Reqte	União Federal - PRFN Advogado:  DELANO CESAR FERNANDES DE MOURA
Impugdo	Viação Aérea São Paulo Sociedade Anônima - Vasp Advogado:  Joao Boyadjian   Advogado:  Hoanes Koutoudjian   Advogado:  Alexandre Tajra   Advogada:  Carla Rita Bracchi Silveira   Advogado:  Francisco Gonçalves Martins   Advogada:  Maria Gardenia Mendes da Silva Leite   Advogada:  Lidia Mariz de Carvalho E Silva   Advogado:  Wagner Wellington Ripper
Adm-Terc.	Alexandre Tajra Advogado:  Alexandre Tajra

Data		Movimento
31/01/2026		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. remessa ao arquivo
01/04/2024		Arquivado Definitivamente
01/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
01/04/2024		Expedição de documento Prazo decorrido
09/02/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
31/01/2026		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. remessa ao arquivo
01/04/2024		Arquivado Definitivamente
01/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
01/04/2024		Expedição de documento Prazo decorrido
09/02/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
29/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40120202-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/01/2024 16:42
29/01/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
29/01/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
24/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0101/2024 Data da Publicação: 26/01/2024 Número do Diário: 3894
23/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0101/2024 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão de fls. 374/380. Remetam-se os autos ao arquivo, independentemente de decurso de prazo da presente decisão. Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
19/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão de fls. 374/380. Remetam-se os autos ao arquivo, independentemente de decurso de prazo da presente decisão. Intime-se.
16/01/2024		Conclusos para Despacho
10/11/2023		Certidão Juntada
10/11/2023		Despacho Digitalizado
10/11/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/05/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
18/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
16/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0775/2023 Data da Publicação: 17/05/2023 Número do Diário: 3737
15/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0775/2023 Teor do ato: Vistos. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento definitivo do recurso. Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
12/05/2023		Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente Vistos. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento definitivo do recurso. Intime-se.
22/03/2023		Conclusos para Despacho
15/03/2023		Despacho Digitalizado
15/03/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40259508-7 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 15/02/2023 15:32
12/02/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
01/02/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
01/02/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
30/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0124/2023 Data da Publicação: 31/01/2023 Número do Diário: 3667
27/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0124/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Afasto o recolhimento de taxas judiciárias, uma vez que se trata de incidente ajuizado pela Fazenda Nacional, conforme dos termos do art. 6º da Lei estadual n. 11.608/03. 2. Fls. 335/340. Desnecessário o pedido de tutela de urgência formulado pela União, uma vez que a questão relacionada à reserva de valores já está prevista legalmente, conforme os termos do art. 7º-A, §3º, III, da Lei 11.101/05. 3. Inicialmente, indefiro os pedidos de extinção do presente feito em razão de decadência (art. 10, §10, da Lei 11.101/05) e de coisa julgada (art. 485, V, do CPC), formulados às fls. 305/310, 326/327 e 343/344. Com relação à decadência, resta afastada por força do decidido nos autos do AI n. 2015565-04.2022.8.26.0000, no sentido de que o §10, do art. 10, da LFR, que trata da decadência, inserido pela Lei n. 14.112/2020, não é aplicável a incidente distribuído em momento anterior à sua vigência. Afastada também a extinção em razão da coisa julgada, haja vista que, apesar de ter havido inclusão de crédito, nos autos n. 0002770-74.2011.8.26.0100, em razão da CDA n. 80.3.96.003413-20, que também é objeto do presente feito, uma vez que, como bem salientado pela União às fls. 320/323, nestes autos pretende-se também a inclusão de outros dois créditos, referentes às seguintes CDA's: 80.4.96.000786-94 e 80.4.99.000437-05, que não foram apreciados nos autos n. 0002770-74.2011.8.26.0100. No entanto, o presente incidente deve ser extinto. Isso em razão da postura nada colaborativa e burocrática da Procuradoria da Fazenda Nacional nos autos 1020893-20.2022.8.26.0100, na qual se irresignou contra a abertura do incidente previsto no art. 7º-A da Lei 11.101/2005, instaurado para buscar a aglutinação e facilitação na apuração dos créditos tributários, em cumprimento à Lei 14.112/2020 e para melhor aproveitar os atos processuais e os incidentes já julgados. Importante salientar que não houve efeito suspensivo no agravo interposto. Não há razão de ordem prática para o prosseguimento deste incidente, uma vez que sequer há liquidez do crédito buscado pela União. Isso poderá ser objeto da execução fiscal aqui mencionada, ou no incidente supra descrito, o qual, inclusive, permitiria ex lege o acolhimento da pretensão da União, por força do art 7º-A, § 3º, inciso III, da Lei 11.101/2005. Sem embargo à estrutura administrativa da PGFN, seria muito mais recomendável, sob o prisma de celeridade e efetividade, que houvesse maior cooperação da instituição com o Juízo falimentar. Assim sendo, respeitado o posicionamento da PGFN, o presente incidente deve ser extinto, por ausência de interesse processual superveniente. Intime-se a Fazenda Nacional por meio de portal eletrônico. Abra-se vista ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
25/01/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Afasto o recolhimento de taxas judiciárias, uma vez que se trata de incidente ajuizado pela Fazenda Nacional, conforme dos termos do art. 6º da Lei estadual n. 11.608/03. 2. Fls. 335/340. Desnecessário o pedido de tutela de urgência formulado pela União, uma vez que a questão relacionada à reserva de valores já está prevista legalmente, conforme os termos do art. 7º-A, §3º, III, da Lei 11.101/05. 3. Inicialmente, indefiro os pedidos de extinção do presente feito em razão de decadência (art. 10, §10, da Lei 11.101/05) e de coisa julgada (art. 485, V, do CPC), formulados às fls. 305/310, 326/327 e 343/344. Com relação à decadência, resta afastada por força do decidido nos autos do AI n. 2015565-04.2022.8.26.0000, no sentido de que o §10, do art. 10, da LFR, que trata da decadência, inserido pela Lei n. 14.112/2020, não é aplicável a incidente distribuído em momento anterior à sua vigência. Afastada também a extinção em razão da coisa julgada, haja vista que, apesar de ter havido inclusão de crédito, nos autos n. 0002770-74.2011.8.26.0100, em razão da CDA n. 80.3.96.003413-20, que também é objeto do presente feito, uma vez que, como bem salientado pela União às fls. 320/323, nestes autos pretende-se também a inclusão de outros dois créditos, referentes às seguintes CDA's: 80.4.96.000786-94 e 80.4.99.000437-05, que não foram apreciados nos autos n. 0002770-74.2011.8.26.0100. No entanto, o presente incidente deve ser extinto. Isso em razão da postura nada colaborativa e burocrática da Procuradoria da Fazenda Nacional nos autos 1020893-20.2022.8.26.0100, na qual se irresignou contra a abertura do incidente previsto no art. 7º-A da Lei 11.101/2005, instaurado para buscar a aglutinação e facilitação na apuração dos créditos tributários, em cumprimento à Lei 14.112/2020 e para melhor aproveitar os atos processuais e os incidentes já julgados. Importante salientar que não houve efeito suspensivo no agravo interposto. Não há razão de ordem prática para o prosseguimento deste incidente, uma vez que sequer há liquidez do crédito buscado pela União. Isso poderá ser objeto da execução fiscal aqui mencionada, ou no incidente supra descrito, o qual, inclusive, permitiria ex lege o acolhimento da pretensão da União, por força do art 7º-A, § 3º, inciso III, da Lei 11.101/2005. Sem embargo à estrutura administrativa da PGFN, seria muito mais recomendável, sob o prisma de celeridade e efetividade, que houvesse maior cooperação da instituição com o Juízo falimentar. Assim sendo, respeitado o posicionamento da PGFN, o presente incidente deve ser extinto, por ausência de interesse processual superveniente. Intime-se a Fazenda Nacional por meio de portal eletrônico. Abra-se vista ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se.
21/10/2022		Conclusos para Despacho
14/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41627284-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/09/2022 23:07
14/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
10/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41378666-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/08/2022 10:56
02/08/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
22/07/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
21/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1177/2022 Data da Publicação: 21/07/2022 Número do Diário: 3551
21/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1177/2022 Data da Publicação: 21/07/2022 Número do Diário: 3551
19/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 1177/2022 Teor do ato: Ciência aos interessados acerca da manifestação do Administrador Judicial. Intime-se a União via portal eletrônico. Oportunamente, abra-se vista ao MP. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
15/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência aos interessados acerca da manifestação do Administrador Judicial. Intime-se a União via portal eletrônico. Oportunamente, abra-se vista ao MP.
02/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40910228-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2022 10:49
27/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0882/2022 Data da Publicação: 30/05/2022 Número do Diário: 3515
27/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0882/2022 Data da Publicação: 30/05/2022 Número do Diário: 3515
26/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0882/2022 Teor do ato: Diga o Administrador Judicial acerca da manifestação da Impugnante. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
25/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diga o Administrador Judicial acerca da manifestação da Impugnante.
07/05/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/04/2022 devido à alteração da tabela de feriados
26/04/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/04/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/04/2022 devido à alteração da tabela de feriados
18/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40608883-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/04/2022 14:40
08/04/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
28/03/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
24/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0516/2022 Data da Publicação: 25/03/2022 Número do Diário: 3473
23/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0516/2022 Teor do ato: Fls.305/306: Ciência aos interessados do parecer apresentado pelo administrador judicial. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
22/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls.305/306: Ciência aos interessados do parecer apresentado pelo administrador judicial.
15/03/2022		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.40391046-5 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 15/03/2022 16:05
14/03/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
25/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40290397-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/02/2022 15:43
17/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40228935-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/02/2022 08:49
09/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0221/2022 Data da Publicação: 10/02/2022 Número do Diário: 3444
08/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0221/2022 Teor do ato: Ao administrador judicial acerca da cota ministerial. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
04/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao administrador judicial acerca da cota ministerial.
27/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40087990-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 27/01/2022 14:57
25/01/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
17/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1741/2021 Data da Publicação: 17/12/2021 Número do Diário: 3420
16/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.42077953-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2021 19:20
15/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 1741/2021 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o administrador judicial em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias, ficando desde já indeferido pedido de prazo suplementar. Intime-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
14/12/2021		Decisão Vistos. Manifeste-se o administrador judicial em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias, ficando desde já indeferido pedido de prazo suplementar. Intime-se.
10/12/2021		Conclusos para Decisão
05/10/2020		Índice - Falência/Recuperação Judicial Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.41560536-9 Tipo da Petição: Índice-Falência/Recuperação Judicial Data: 05/10/2020 16:56
05/10/2020		Índice - Falência/Recuperação Judicial Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.41560519-9 Tipo da Petição: Índice-Falência/Recuperação Judicial Data: 05/10/2020 16:54
09/09/2019		Processo Digitalizado
28/09/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
24/07/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado com o administrador judicial em 24/07/2017 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alexandre Tajra
18/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0237/2017 Data da Disponibilização: 18/07/2017 Data da Publicação: 19/07/2017 Número do Diário: 2390 Página: 1007/1031
17/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0237/2017 Teor do ato: Vistos.Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada.Intimem-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
07/07/2017		Decisão Vistos.Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada.Intimem-se.
06/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0099/2017 Data da Disponibilização: 06/03/2017 Data da Publicação: 07/03/2017 Número do Diário: 2.300 Página: 807/833
06/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0099/2017 Data da Disponibilização: 06/03/2017 Data da Publicação: 07/03/2017 Número do Diário: 2.300 Página: 807/833
03/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0099/2017 Teor do ato: Vistos.Concedo suspensão do feito por 120 dias. Intime-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
03/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0099/2017 Teor do ato: Vistos.Manifeste-se a União. Intime-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
01/03/2017		Decisão Vistos.Concedo suspensão do feito por 120 dias. Intime-se.
15/02/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
08/02/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Izari Carlos da Silva Júnior Vencimento: 03/03/2017
18/01/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
14/12/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Com o Procurador da Fazenda Nacional em 14/12/2016 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Izari Carlos da Silva Junior
05/12/2016		Decisão Vistos.Manifeste-se a União. Intime-se.
25/11/2016		Conclusos para Decisão
05/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0288/2015 Data da Disponibilização: 05/10/2015 Data da Publicação: 06/10/2015 Número do Diário: 1.981 Página: 859/889
02/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0288/2015 Teor do ato: Vistos. Certidão supra: À União. Intime-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
30/09/2015		Recebidos os Autos do Advogado com o Procurador da Fazenda Nacional em 25/09/15 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
25/09/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor com o Procurador da Fazenda Nacional em 25/09/15 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Izari Carlos da Silva Junior
22/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0271/2015 Data da Disponibilização: 22/09/2015 Data da Publicação: 23/09/2015 Número do Diário: 1.972 Página: 911/923
21/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0271/2015 Teor do ato: Vistos. Defiro o prazo de 120 (cento e vinte) dias, conforme solicitado pela União. Intimem-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
21/09/2015		Decisão Vistos. Defiro o prazo de 120 (cento e vinte) dias, conforme solicitado pela União. Intimem-se.
21/09/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
21/08/2015		Petição e Documento(s) Juntado
19/08/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
24/07/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Túlio Faria Tonelli
25/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0118/2015 Data da Disponibilização: 25/05/2015 Data da Publicação: 26/05/2015 Número do Diário: 1891 Página: 752/794
22/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0118/2015 Teor do ato: Vistos. Defiro o prazo de 90 (noventa) dias à União. Intimem-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
21/05/2015		Petição e Documento(s) Juntado
20/05/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
15/05/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Túlio Faria Tonelli
30/04/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
29/04/2015		Decisão Vistos. Defiro o prazo de 90 (noventa) dias à União. Intimem-se.
25/04/2015		Conclusos para Decisão mesa do chefe
02/03/2015		Petição e Documento(s) Juntado
12/11/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
07/11/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Túlio Faria Tonelli
03/11/2014		Decisão Vistos. Certidão supra: À União. Intime-se.
01/11/2014		Conclusos para Decisão
01/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0189/2014 Data da Disponibilização: 01/07/2014 Data da Publicação: 02/07/2014 Número do Diário: 1680 Página:
30/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0189/2014 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a União sobre o pedido do administrador judicial (fls. 21). Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
01/06/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
23/05/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Túlio Faria Tonelli
15/05/2014		Decisão Vistos. Fls. 25: defiro o prazo solicitado às fls. 25 de 90 (noventa) dias. Intimem-se.
08/05/2014		Petição e Documento(s) Juntado
07/05/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
11/04/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Túlio Faria Tonelli
31/03/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
30/03/2014		Decisão Vistos. Manifeste-se a União sobre o pedido do administrador judicial (fls. 21).
29/03/2014		Conclusos para Decisão conclusos Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniel Carnio Costa
25/02/2014		Petição e Documento(s) Juntado
24/01/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
21/01/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu processos entregues ao estagiário André Soares Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALEXANDRE TAJRA
19/12/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0222/2013 Data da Disponibilização: 19/12/2013 Data da Publicação: 07/01/2014 Número do Diário: 1564 Página: 503 a 51
18/12/2013		Remetido ao DJE Relação: 0222/2013 Teor do ato: 1)Manifeste-se: a) a devedora; b) o administrador judicial, apresentando, desde logo, o extrato contábil. Após, com a vinda do extrato contábil, ciência aos interessados e ao Ministério Público. Intimem-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
29/11/2013		Decisão 1)Manifeste-se: a) a devedora; b) o administrador judicial, apresentando, desde logo, o extrato contábil. Após, com a vinda do extrato contábil, ciência aos interessados e ao Ministério Público. Intimem-se.
21/08/2012		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0070715-97.2005.8.26.0000

Data	Tipo
05/10/2020	Índice-Falência/Recuperação Judicial
05/10/2020	Índice-Falência/Recuperação Judicial
16/12/2021	Petições Diversas
27/01/2022	Manifestação do MP
17/02/2022	Petições Diversas
25/02/2022	Petições Diversas
15/03/2022	Parecer do MP
18/04/2022	Petições Diversas
02/06/2022	Petições Diversas
10/08/2022	Petições Diversas
14/09/2022	Manifestação do MP
15/02/2023	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
29/01/2024	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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