Impugte	União Federal - PRFN Advogado:  DELANO CESAR FERNANDES DE MOURA
Impugdo	VIAÇÃO AEREA DE SÃO PAULO S/A Advogado:  Hoanes Koutoudjian   Advogado:  Alexandre Tajra   Advogado:  Joao Boyadjian

Data		Movimento
08/11/2025		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. remessa ao arquivo
24/04/2023		Arquivado Definitivamente
24/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
24/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/01/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
08/11/2025		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. remessa ao arquivo
24/04/2023		Arquivado Definitivamente
24/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
24/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/01/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
19/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40057502-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/01/2023 17:37
18/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40047423-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 18/01/2023 12:41
12/01/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
12/01/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
12/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0004/2023 Data da Publicação: 13/01/2023 Número do Diário: 3656
11/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0004/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 183 e 185/186. Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Ministério Público e pela União, em que ambos pleiteiam a retificação da quantia referente ao crédito subquirografário, incluído em favor da última, constante da decisão de fls. 175/176, de modo a fazer constar R$ 1.433.366,93, e não R$ 1.275.929,09. É o breve relatório. Fundamento e decido. Conheço dos embargos, posto que tempestivos. No mérito, assiste razão aos embargantes. De fato, conforme consta do cálculo apresentado às fls. 164 pelo administrador judicial, o valor correto relativo ao crédito subquirografário é de R$ R$ 1.433.366,93, que corrijo nesta oportunidade, a fim de retificar a decisão de fls. 175/176, apenas a esse respeito, mantida nos demais termos. Diante do exposto, dou provimento aos embargos opostos, pelos fundamentos acima. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
19/12/2022		Embargos de Declaração Acolhidos Vistos. Fls. 183 e 185/186. Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Ministério Público e pela União, em que ambos pleiteiam a retificação da quantia referente ao crédito subquirografário, incluído em favor da última, constante da decisão de fls. 175/176, de modo a fazer constar R$ 1.433.366,93, e não R$ 1.275.929,09. É o breve relatório. Fundamento e decido. Conheço dos embargos, posto que tempestivos. No mérito, assiste razão aos embargantes. De fato, conforme consta do cálculo apresentado às fls. 164 pelo administrador judicial, o valor correto relativo ao crédito subquirografário é de R$ R$ 1.433.366,93, que corrijo nesta oportunidade, a fim de retificar a decisão de fls. 175/176, apenas a esse respeito, mantida nos demais termos. Diante do exposto, dou provimento aos embargos opostos, pelos fundamentos acima. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se.
05/10/2022		Conclusos para Despacho
13/09/2022		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.22.41610201-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 13/09/2022 12:21
10/09/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
01/09/2022		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.22.41544538-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 01/09/2022 19:30
30/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
30/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
25/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1424/2022 Data da Publicação: 26/08/2022 Número do Diário: 3577
24/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 1424/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Afasto o recolhimento de taxas judiciárias, uma vez que se trata de incidente ajuízado pela União, conforme dos termos do art. 6º da Lei estadual n. 11.608/03. 2. Trata-se de impugnação de crédito por meio da qual a parte requerente busca a inclusão de seu crédito no quadro geral de credores. Devidamente intimado, o administrador judicial apresentou manifestação às fls. 162/164. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Em primeiro lugar, não obstante o teor da cota ministerial de fls. 173, não é caso de se acatar a tese de decadência. Isto porque, por força do decidido nos autos do AI n. 2015565-04.2022.8.26.0000, o §10º do art. 10 da LFR, inserido pela Lei n. 14.112/2020, não é aplicável a incidente distribuído em momento anterior a sua vigência. No mais, acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 162/164, haja vista estar em consonância com a legislação vigente sobre o tema, bem como em razão da possibilidade e constitucionalidade da fundamentação per relationem, para julgar parcialmente procedente a presente impugnação de crédito, extinguindo o presente feito nos termos do art. 487, I, do CPC, a fim de determinar a inclusão, no quadro geral de credores, do valor do crédito do habilitante na quantia de R$ 6.222.217,61, na classe tributária, e na quantia de R$ 1.275.929,09, na classe subquirografária. Intime-se, por meio de portal eletrônico, a Fazenda Pública. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
23/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Afasto o recolhimento de taxas judiciárias, uma vez que se trata de incidente ajuízado pela União, conforme dos termos do art. 6º da Lei estadual n. 11.608/03. 2. Trata-se de impugnação de crédito por meio da qual a parte requerente busca a inclusão de seu crédito no quadro geral de credores. Devidamente intimado, o administrador judicial apresentou manifestação às fls. 162/164. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Em primeiro lugar, não obstante o teor da cota ministerial de fls. 173, não é caso de se acatar a tese de decadência. Isto porque, por força do decidido nos autos do AI n. 2015565-04.2022.8.26.0000, o §10º do art. 10 da LFR, inserido pela Lei n. 14.112/2020, não é aplicável a incidente distribuído em momento anterior a sua vigência. No mais, acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 162/164, haja vista estar em consonância com a legislação vigente sobre o tema, bem como em razão da possibilidade e constitucionalidade da fundamentação per relationem, para julgar parcialmente procedente a presente impugnação de crédito, extinguindo o presente feito nos termos do art. 487, I, do CPC, a fim de determinar a inclusão, no quadro geral de credores, do valor do crédito do habilitante na quantia de R$ 6.222.217,61, na classe tributária, e na quantia de R$ 1.275.929,09, na classe subquirografária. Intime-se, por meio de portal eletrônico, a Fazenda Pública. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se.
26/05/2022		Conclusos para Despacho
29/04/2022		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.40680779-7 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 29/04/2022 15:41
29/04/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
23/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40443702-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/03/2022 12:02
07/03/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
24/02/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
09/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0221/2022 Data da Publicação: 10/02/2022 Número do Diário: 3444
08/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0221/2022 Teor do ato: Fls. 162\162: ciência aos interessados acerca do parecer apresentado pelo AJ. Após, ao MP. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
04/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 162\162: ciência aos interessados acerca do parecer apresentado pelo AJ. Após, ao MP.
26/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40066787-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/01/2022 16:49
03/11/2021		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41799504-1 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 03/11/2021 10:35
21/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1384/2021 Data da Disponibilização: 21/10/2021 Data da Publicação: 22/10/2021 Número do Diário: 3385 Página: 965-970
13/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 1384/2021 Teor do ato: Diga a administradora acerca da manifestação da União. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
13/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diga a administradora acerca da manifestação da União.
09/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41472861-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/09/2021 10:53
30/08/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
19/08/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
18/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1100/2021 Data da Disponibilização: 18/08/2021 Data da Publicação: 19/08/2021 Número do Diário: 3343 Página: 1611-1618
16/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 1100/2021 Teor do ato: Fls.141/142: ciência aos interessados acerca do parecer do Administrador Judicial. Intime-se a União, via portal eletrônico. Oportunamente, vista ao Ministério Público. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
13/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls.141/142: ciência aos interessados acerca do parecer do Administrador Judicial. Intime-se a União, via portal eletrônico. Oportunamente, vista ao Ministério Público.
29/07/2021		Despacho Digitalizado
29/07/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40962809-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/06/2021 17:17
15/06/2021		Certidão Juntada
15/06/2021		Despacho Digitalizado
15/06/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0754/2021 Data da Disponibilização: 15/06/2021 Data da Publicação: 16/06/2021 Número do Diário: 3298 Página: 1018-1024
10/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0754/2021 Teor do ato: Diga o Administrador Judicial acerca da manifestação apresentada pela Requerente às fls. 129/130. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
09/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diga o Administrador Judicial acerca da manifestação apresentada pela Requerente às fls. 129/130.
14/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40776860-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2021 17:10
10/05/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
29/04/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
17/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
10/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
06/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
26/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40478327-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/03/2021 17:55
25/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0380/2021 Data da Disponibilização: 25/03/2021 Data da Publicação: 26/03/2021 Número do Diário: 3245 Página: 1116/1121
23/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0380/2021 Teor do ato: Ante a manifestação da União, diga a administradora judicial. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
22/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ante a manifestação da União, diga a administradora judicial.
14/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40197833-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2021 11:59
12/02/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
01/02/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
26/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0014/2021 Data da Disponibilização: 26/01/2021 Data da Publicação: 27/01/2021 Número do Diário: 3203 Página: 1674/1676
19/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0014/2021 Teor do ato: Vistos. Ciência aos interessados acerca da digitalização dos presentes autos. Oportunamente, ao Ministério Público. Sem prejuízo, intime-se a Requerente (União - Fazenda Nacional) para que informe o andamento do recurso interposto. Intime-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
17/12/2020		Decisão Vistos. Ciência aos interessados acerca da digitalização dos presentes autos. Oportunamente, ao Ministério Público. Sem prejuízo, intime-se a Requerente (União - Fazenda Nacional) para que informe o andamento do recurso interposto. Intime-se.
17/12/2020		Conclusos para Despacho
26/10/2020		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41687182-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 26/10/2020 17:37
09/09/2020		Índice - Falência/Recuperação Judicial Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.41393426-8 Tipo da Petição: Índice-Falência/Recuperação Judicial Data: 09/09/2020 10:42
20/09/2019		Serventuário Retirados pela administradora judicial, na data de hoje, para digitalização.
09/09/2019		Processo Digitalizado
11/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0344/2019 Data da Disponibilização: 11/07/2019 Data da Publicação: 12/07/2019 Número do Diário: 2845 Página: 950/975
10/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0344/2019 Teor do ato: Vistos. Ante o quanto trazido pela z. serventia ao 2004183-92.2014.8.26.0000, aguarde-se a resolução do incidente de recursos repetitivos suscitado pelo colendo STJ. Intime-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
01/07/2019		Serventuário
01/07/2019		Decisão Vistos. Ante o quanto trazido pela z. serventia ao 2004183-92.2014.8.26.0000, aguarde-se a resolução do incidente de recursos repetitivos suscitado pelo colendo STJ. Intime-se.
18/06/2019		Conclusos para Despacho
21/03/2019		Petição Juntada Petição juntada
20/03/2019		Recebidos os Autos do Advogado processos devolvidos pelo AJ, retirados para fins de digitalização.
19/10/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
11/10/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Izari Carlos da Silva Junior
02/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0043/2017 Data da Disponibilização: 02/02/2017 Data da Publicação: 03/02/2017 Número do Diário: 2280 Página: 989/1000
01/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0043/2017 Teor do ato: Vistos.Aguarde-se por 90 dias o julgamento definitivo do recurso. Após, abra-se vista à União para que se manifeste quanto ao julgamento do mesmo. Intime-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
01/02/2017		Decisão Vistos.Aguarde-se por 90 dias o julgamento definitivo do recurso. Após, abra-se vista à União para que se manifeste quanto ao julgamento do mesmo. Intime-se.
17/01/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
14/12/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor com o Procurador da Fazenda Nacional em 14/12/2016 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Izari Carlos da Silva Junior
30/11/2016		Decisão Vistos.Manifeste-se a União, informando se houve julgamento final do agravo de instrumento.Intime-se.
29/11/2016		Conclusos para Decisão
16/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0040/2016 Data da Disponibilização: 16/02/2016 Data da Publicação: 17/02/2016 Número do Diário: 2056 Página: 709/724
15/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0040/2016 Teor do ato: Vistos. Fls. 68vº : aguarde-se por mais 60 dias o resultado do recurso. Intime-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
05/02/2016		Recebidos os Autos da Conclusão
05/02/2016		Decisão Vistos. Fls. 68vº : aguarde-se por mais 60 dias o resultado do recurso. Intime-se.
13/11/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
06/11/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Izari Carlos da Silva Junior
28/10/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
28/10/2015		Decisão Vistos. Certidão supra: manifeste-se o agravante(União) se já houve o julgamento final do recurso. Intime-se.
23/10/2015		Decurso de Prazo
16/01/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0340/2014 Data da Disponibilização: 16/01/2015 Data da Publicação: 19/01/2015 Número do Diário: 1807 Página: 258/272
15/01/2015		Remetido ao DJE Relação: 0340/2014 Teor do ato: Vistos. Certidão supra: aguarde-se por mais 60 (sessenta) dias. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
04/12/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
04/12/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
01/12/2014		Decisão Vistos. Certidão supra: aguarde-se por mais 60 (sessenta) dias.
30/11/2014		Conclusos para Despacho
07/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0311/2014 Data da Disponibilização: 07/11/2014 Data da Publicação: 10/11/2014 Número do Diário: 1771 Página: 703/ 713
06/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0311/2014 Teor do ato: Vistos. Certidão supra: manifeste-se o agravante se já houve o julgamento do recurso. Intime-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
04/11/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
04/11/2014		Decisão Vistos. Certidão supra: manifeste-se o agravante se já houve o julgamento do recurso. Intime-se.
01/11/2014		Conclusos para Decisão
12/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0226/2014 Data da Disponibilização: 12/08/2014 Data da Publicação: 13/08/2014 Número do Diário: 1709 Página: 692/707
11/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0226/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 54/59: mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Anote-se. Intime-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
16/07/2014		Petição Juntada
08/05/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
11/04/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Túlio Faria Tonelli
04/04/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
03/04/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
02/04/2014		Decisão Vistos. Fls. 54/59: mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Anote-se. Intime-se.
01/04/2014		Conclusos para Decisão conclusos Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniel Carnio Costa
11/03/2014		Petição Juntada
20/01/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
10/01/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Túlio Faria Tonelli
09/01/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
17/12/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 31/01/2014
10/10/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
07/10/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 14/10/2013
04/10/2013		Petição Juntada
09/09/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
26/08/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALEXANDRE TAJRA
26/08/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0120/2013 Data da Disponibilização: 26/08/2013 Data da Publicação: 27/08/2013 Número do Diário: 1484 Página: 797/809
23/08/2013		Remetido ao DJE Relação: 0120/2013 Teor do ato: Fls.31/32: manifeste-se o administrador judicial. Após, ao Ministério Público. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), 'Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
15/08/2013		Proferido Despacho Fls.31/32: manifeste-se o administrador judicial. Após, ao Ministério Público.
15/08/2013		Conclusos para Despacho
17/05/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
03/05/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Túlio Faria Tonelli Vencimento: 15/05/2013
17/04/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
25/02/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu com o administrador Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALEXANDRE TAJRA
21/02/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0023/2013 Data da Disponibilização: 21/02/2013 Data da Publicação: 22/02/2013 Número do Diário: 1359 Página: 641 a 652
20/02/2013		Remetido ao DJE Relação: 0023/2013 Teor do ato: Fls.16/ 21: manifeste-se o administrador judicial. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), 'Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
13/02/2013		Proferido Despacho Fls.16/ 21: manifeste-se o administrador judicial.
08/02/2013		Conclusos para Decisão
18/12/2012		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
30/11/2012		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Túlio Faria Tonelli
29/11/2012		Recebidos os Autos da Conclusão
23/11/2012		Conclusos para Despacho
03/10/2012		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
28/09/2012		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu COM O ADMINISTRADOR JUDICIAL EM 28/09/12 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alexandre Tajra
17/09/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0167/2012 Data da Disponibilização: 17/09/2012 Data da Publicação: 18/09/2012 Número do Diário: 1268 Página: 803/817
14/09/2012		Remetido ao DJE Relação: 0167/2012 Teor do ato: Manifeste-se: a) a devedora; b) o administrador judicial, apresentando, desde logo, o extrato contábil. Após, com a vinda do extrato contábil, ciência aos interessados e ao Ministério Público. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
04/09/2012		Proferido Despacho Manifeste-se: a) a devedora; b) o administrador judicial, apresentando, desde logo, o extrato contábil. Após, com a vinda do extrato contábil, ciência aos interessados e ao Ministério Público.
03/09/2012		Conclusos para Despacho
22/08/2012		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0070715-97.2005.8.26.0000

Data	Tipo
18/10/2017	Petições Diversas
09/09/2020	Índice-Falência/Recuperação Judicial
26/10/2020	Petição Intermediária - Digitalização
14/02/2021	Petições Diversas
26/03/2021	Petições Diversas
14/05/2021	Petições Diversas
15/06/2021	Petições Diversas
08/09/2021	Petições Diversas
03/11/2021	Pedido de Prazo
24/01/2022	Petições Diversas
23/03/2022	Petições Diversas
29/04/2022	Parecer do MP
01/09/2022	Embargos de Declaração
13/09/2022	Embargos de Declaração
18/01/2023	Manifestação do MP
19/01/2023	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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