Reqte	União Federal - PRFN Advogado:  DELANO CESAR FERNANDES DE MOURA
Impugdo	VIAÇÃO AEREA DE SÃO PAULO S/A Advogado:  Hoanes Koutoudjian   Advogado:  Alexandre Tajra   Advogado:  Joao Boyadjian

Data		Movimento
01/11/2025		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. a etiqueta 9020006031847.
01/11/2025		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. a etiqueta 9020006031832
01/11/2025		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. a etiqueta 9020006031848
01/06/2022		Arquivado Definitivamente
01/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
01/11/2025		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. a etiqueta 9020006031847.
01/11/2025		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. a etiqueta 9020006031832
01/11/2025		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. a etiqueta 9020006031848
01/06/2022		Arquivado Definitivamente
01/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
01/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40437184-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/03/2022 15:45
08/03/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
25/02/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
08/02/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
02/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0130/2022 Data da Publicação: 03/02/2022 Número do Diário: 3439
01/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0130/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Afasto o recolhimento de taxas judiciárias, uma vez que se trata de incidente ajuízado pela União, conforme dos termos do art. 6º da Lei estadual n. 11.108/03. 2. Trata-se de habilitação de crédito por meio da qual a parte habilitante busca a inclusão de seu crédito no quadro geral de credores. Devidamente intimado, o administrador judicial apresentou manifestação às fls. 80/83. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 80/83, haja vista estar em consonância com a legislação vigente sobre o tema, bem como em razão da possibilidade e constitucionalidade da fundamentação per relationem, para julgar procedente a presente habilitação de crédito, extinguindo o presente feito nos termos do art. 487, I, do CPC, a fim de determinar a inclusão, no quadro geral de credores, do valor do crédito do habilitante na quantia de R$ 3.712,20, na classe tributária. Demais créditos de natureza extraconcursal não estão sujeitos aos efeitos da recuperação judicial. Sendo assim, deverá a União pleitear referido crédito pelas vias ordinárias no Juízo competente. Intime-se, por meio de portal eletrônico, a Fazenda Pública. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
21/01/2022		Decisão Vistos. 1. Afasto o recolhimento de taxas judiciárias, uma vez que se trata de incidente ajuízado pela União, conforme dos termos do art. 6º da Lei estadual n. 11.108/03. 2. Trata-se de habilitação de crédito por meio da qual a parte habilitante busca a inclusão de seu crédito no quadro geral de credores. Devidamente intimado, o administrador judicial apresentou manifestação às fls. 80/83. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 80/83, haja vista estar em consonância com a legislação vigente sobre o tema, bem como em razão da possibilidade e constitucionalidade da fundamentação per relationem, para julgar procedente a presente habilitação de crédito, extinguindo o presente feito nos termos do art. 487, I, do CPC, a fim de determinar a inclusão, no quadro geral de credores, do valor do crédito do habilitante na quantia de R$ 3.712,20, na classe tributária. Demais créditos de natureza extraconcursal não estão sujeitos aos efeitos da recuperação judicial. Sendo assim, deverá a União pleitear referido crédito pelas vias ordinárias no Juízo competente. Intime-se, por meio de portal eletrônico, a Fazenda Pública. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se.
17/11/2021		Conclusos para Despacho
18/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41715153-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 18/10/2021 14:43
18/10/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
15/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41520760-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/09/2021 10:52
07/09/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
27/08/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
26/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1144/2021 Data da Disponibilização: 26/08/2021 Data da Publicação: 27/08/2021 Número do Diário: 3349 Página: 1008-1012
24/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 1144/2021 Teor do ato: Ciência aos interessados acerca da manifestação apresentada pela administradora judicial. Após, ao MP. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
23/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência aos interessados acerca da manifestação apresentada pela administradora judicial. Após, ao MP.
02/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41250535-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/08/2021 12:29
25/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41032025-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2021 16:14
24/06/2021		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41022686-7 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 24/06/2021 15:04
16/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0765/2021 Data da Disponibilização: 16/06/2021 Data da Publicação: 17/06/2021 Número do Diário: 3299 Página: 1697-1702
14/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0765/2021 Teor do ato: Fl. 68/73 - Ao Administrador Judicial. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
11/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fl. 68/73 - Ao Administrador Judicial.
11/06/2021		Ofício Juntado
11/06/2021		Ofício Juntado
11/06/2021		Ofício Juntado
11/06/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
31/05/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
10/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40735666-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 10/05/2021 12:34
10/05/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
17/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
10/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
06/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
31/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40502801-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/03/2021 19:44
19/03/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
08/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
25/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0231/2021 Data da Disponibilização: 25/02/2021 Data da Publicação: 26/02/2021 Número do Diário: 3225 Página: 1115/1122
23/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0231/2021 Teor do ato: Ciência aos interessados acerca da digitalização dos presentes autos. Intime-se a União, via portal eletrônico. Oportunamente, vista ao Ministério Público. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
22/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência aos interessados acerca da digitalização dos presentes autos. Intime-se a União, via portal eletrônico. Oportunamente, vista ao Ministério Público.
22/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados
26/10/2020		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41686960-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 26/10/2020 17:23
09/09/2020		Índice - Falência/Recuperação Judicial Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.41394323-2 Tipo da Petição: Índice-Falência/Recuperação Judicial Data: 09/09/2020 11:53
20/09/2019		Serventuário Retirados pela administradora judicial, na data de hoje, para digitalização.
09/09/2019		Processo Digitalizado
31/07/2019		AR Positivo Juntado
08/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0188/2019 Data da Disponibilização: 08/05/2019 Data da Publicação: 09/05/2019 Número do Diário: 2803 Página: 1099/1116
07/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0188/2019 Teor do ato: Vistos.Fl. 37: ante a ausência de resposta ao Ofício expedido, reitere a Serventia. Intime-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), ' (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
09/04/2019		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica a Outro Juízo
09/04/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/03/2019		Serventuário
12/03/2019		Serventuário Autos recebidos do administrador judicial. Volume único.
02/10/2017		Serventuário
20/09/2017		Decisão Vistos.Fl. 37: ante a ausência de resposta ao Ofício expedido, reitere a Serventia. Intime-se.
04/12/2015		Decisão Vistos. Fls. 35: oficie-se. Intimem-se.
04/12/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
18/11/2015		Petição e Documento(s) Juntado
17/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0343/2015 Data da Disponibilização: 17/11/2015 Data da Publicação: 18/11/2015 Número do Diário: 2009 Página: 939/963
16/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0343/2015 Teor do ato: Vistos. Certidão supra: À União. Intime-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
13/11/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
06/11/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Izari Carlos da Silva Junior
04/11/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
04/11/2015		Decisão Vistos. Certidão supra: À União. Intime-se.
25/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0118/2015 Data da Disponibilização: 25/05/2015 Data da Publicação: 26/05/2015 Número do Diário: 1891 Página: 752/794
22/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0118/2015 Teor do ato: Vistos. Defiro o prazo de 90 (noventa) dias solicitado pela União às fls. 19. Intimem-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
21/05/2015		Decisão Vistos. Defiro o prazo de 90 (noventa) dias solicitado pela União às fls. 19. Intimem-se.
20/05/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
15/05/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Túlio Faria Tonelli
06/03/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
20/02/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Túlio Faria Tonelli
09/02/2015		Decisão Vistos. À União. Intimem-se.
03/12/2014		Petição e Documento(s) Juntado
03/12/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
26/11/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALEXANDRE TAJRA
21/11/2014		Decisão Vistos. Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada. Intimem-se.
15/09/2014		Petição e Documento(s) Juntado
10/09/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
05/09/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Túlio Faria Tonelli
24/07/2014		Petição e Documento(s) Juntado
03/07/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
23/04/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALEXANDRE TAJRA
07/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0091/2014 Data da Disponibilização: 07/04/2014 Data da Publicação: 08/04/2014 Número do Diário: 1627 Página: 758 a 77
04/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0091/2014 Teor do ato: Vistos. 1) Recebo como ratificação à inicial. Anote-se. 2) Manifeste-se: a) a devedora; b) o administrador judicial, apresentando, desde logo, o extrato contábil. Após, com a vinda do extrato contábil, ciência aos interessados e ao Ministério Público. Intimem-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
21/03/2014		Decisão Vistos. 1) Recebo como ratificação à inicial. Anote-se. 2) Manifeste-se: a) a devedora; b) o administrador judicial, apresentando, desde logo, o extrato contábil. Após, com a vinda do extrato contábil, ciência aos interessados e ao Ministério Público. Intimem-se.
13/01/2014		Petição e Documento(s) Juntado
09/01/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
13/12/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Túlio Faria Tonelli
10/12/2013		Decisão
23/08/2012		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0070715-97.2005.8.26.0000

Data	Tipo
09/09/2020	Índice-Falência/Recuperação Judicial
26/10/2020	Petição Intermediária - Digitalização
31/03/2021	Petições Diversas
10/05/2021	Manifestação do MP
24/06/2021	Pedido de Prazo
25/06/2021	Petições Diversas
02/08/2021	Petições Diversas
15/09/2021	Petições Diversas
18/10/2021	Manifestação do MP
22/03/2022	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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