Reqte	União Fazenda Nacional Advogado:  Francisco João Gomes
Reqdo	Indústria e Comércio Têxtil Ictc Ltda Advogado:  Jefferson José Oliveira Rossi
Adm-Terc.	MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ Advogado:  Manuel Antonio Angulo Lopez

Data		Movimento
13/12/2017		Processo Digitalizado
04/04/2014		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados Pacote nº 1612/2014
20/03/2014		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
07/02/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0018/2014 Data da Disponibilização: 07/02/2014 Data da Publicação: 10/02/2014 Número do Diário: Ed. 1588 Página: 580/591
06/02/2014		Remetido ao DJE Relação: 0018/2014 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Oportunamente, arquivem-se. Int. Advogados(s): Francisco João Gomes (OAB 206737/SP), Jefferson José Oliveira Rossi (OAB 216376/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP)
13/12/2017		Processo Digitalizado
04/04/2014		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados Pacote nº 1612/2014
20/03/2014		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
07/02/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0018/2014 Data da Disponibilização: 07/02/2014 Data da Publicação: 10/02/2014 Número do Diário: Ed. 1588 Página: 580/591
06/02/2014		Remetido ao DJE Relação: 0018/2014 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Oportunamente, arquivem-se. Int. Advogados(s): Francisco João Gomes (OAB 206737/SP), Jefferson José Oliveira Rossi (OAB 216376/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP)
04/02/2014		Proferido Despacho Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Oportunamente, arquivem-se. Int.
03/02/2014		Ofício Juntado do TJ referente ao A.I. nº 2017370-07.2013
03/02/2014		Autos no Prazo aguardando trânsito em julgado do A.I. 2017370-07.2013
19/12/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
16/12/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor vista à autora = União Federal-Fazenda Nacional Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Francisco João Gomes Vencimento: 10/01/2014
22/10/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0181/2013 Data da Disponibilização: 22/10/2013 Data da Publicação: 23/10/2013 Número do Diário: Ed. 1525 Página: 290/309
21/10/2013		Remetido ao DJE Relação: 0181/2013 Teor do ato: Vistos. Anote-se a interposição do Recurso (fls. 78/91). Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se, por ora, o julgamento do recurso. Int. Advogados(s): Francisco João Gomes (OAB 206737/SP), Jefferson José Oliveira Rossi (OAB 216376/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP)
17/10/2013		Proferido Despacho Vistos. Anote-se a interposição do Recurso (fls. 78/91). Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se, por ora, o julgamento do recurso. Int.
14/10/2013		Conclusos para Despacho
04/10/2013		Petição Juntada da habilitante
02/10/2013		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
20/09/2013		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal
19/09/2013		Agravo de Instrumento - Cópia da Interposição Juntada - Art. 526 do CPC da recuperanda
16/09/2013		Ofício Juntado do TJ - A.I. nº 2017370-07.2013.8.26.0000- concedeu efeito suspensivo
28/08/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0143/2013 Data da Disponibilização: 28/08/2013 Data da Publicação: 29/08/2013 Número do Diário: Ed. 1486 Página: 746/755
26/08/2013		Remetido ao DJE Relação: 0143/2013 Teor do ato: Vistos. No autos da recuperação judicial de Indústria e Comércio Textil ICTC Ltda., apresentou a União Federal requerimento de reserva, posteriormente alterado para habilitação de crédito ( fls.57 ), do valor relativo a condenação judicial em honorários de advogado. O valor foi conferido e atualizado pelo administrador judicial, que se manifestou no sentido do desacolhimento da pretensão, em virtude do fato de que a recuperação judicial está em vias de ser encerrada. No mesmo sentido a manifestação da devedora. É o relatório. Nada impede a inclusão do crédito, no quadro geral de credores da devedora, pois a certidão lançada a fls.51 informa que este quadro ainda não foi homologado. Só na hipótese do quadro já estar homologado é que não seria possível a habilitação retardatária, de acordo com o art.10, § 6º, da Lei 11.101/2005. Pouco importa que a recuperação esteja em vias de encerramento. Em face do exposto, determino a inclusão, no quadro geral de credores, do crédito com privilégio geral no valor de R$.607.243,29. Oportunamente, junte-se cópia no apenso próprio e arquivem-se. P e I. Advogados(s): Francisco João Gomes (OAB 206737/SP), Jefferson José Oliveira Rossi (OAB 216376/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP)
21/08/2013		Proferido Despacho Vistos. No autos da recuperação judicial de Indústria e Comércio Textil ICTC Ltda., apresentou a União Federal requerimento de reserva, posteriormente alterado para habilitação de crédito ( fls.57 ), do valor relativo a condenação judicial em honorários de advogado. O valor foi conferido e atualizado pelo administrador judicial, que se manifestou no sentido do desacolhimento da pretensão, em virtude do fato de que a recuperação judicial está em vias de ser encerrada. No mesmo sentido a manifestação da devedora. É o relatório. Nada impede a inclusão do crédito, no quadro geral de credores da devedora, pois a certidão lançada a fls.51 informa que este quadro ainda não foi homologado. Só na hipótese do quadro já estar homologado é que não seria possível a habilitação retardatária, de acordo com o art.10, § 6º, da Lei 11.101/2005. Pouco importa que a recuperação esteja em vias de encerramento. Em face do exposto, determino a inclusão, no quadro geral de credores, do crédito com privilégio geral no valor de R$.607.243,29. Oportunamente, junte-se cópia no apenso próprio e arquivem-se. P e I.
16/08/2013		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
09/08/2013		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal
02/08/2013		Petição Juntada da recuperanda
18/07/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0116/2013 Data da Disponibilização: 18/07/2013 Data da Publicação: 19/07/2013 Número do Diário: Ed. 1457 Página: 762/771
17/07/2013		Remetido ao DJE Relação: 0116/2013 Teor do ato: nota cartorária: petição do administrador judicial, para manifestação das partes em 05 dias, apurando o valor de R$ 607.243,29. Advogados(s): Francisco João Gomes (OAB 206737/SP), Jefferson José Oliveira Rossi (OAB 216376/SP)
12/07/2013		Remetido ao DJE nota cartorária: petição do administrador judicial, para manifestação das partes em 05 dias, apurando o valor de R$ 607.243,29.
12/07/2013		Petição Juntada do administrador judicial
11/07/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
24/06/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado vista ao adm. judicial Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Manuel Antonio Angulo Lopez Vencimento: 25/07/2013
17/06/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0097/2013 Data da Disponibilização: 17/06/2013 Data da Publicação: 18/06/2013 Número do Diário: Ed. 1436 Página: 527/536
14/06/2013		Remetido ao DJE Relação: 0097/2013 Teor do ato: Vistos. Fls. 57: ao administrador judicial. Int. Advogados(s): Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP)
11/06/2013		Proferido Despacho Vistos. Fls. 57: ao administrador judicial. Int.
05/06/2013		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
24/05/2013		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal
17/05/2013		Proferido Despacho Vistos. À União.
09/05/2013		Conclusos para Despacho
06/02/2013		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
23/01/2013		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal
18/01/2013		Proferido Despacho Vistos. Fls 53: aguarde-se por 90 dias. Int.
15/01/2013		Conclusos para Despacho
15/01/2013		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
19/10/2012		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal
17/10/2012		Proferido Despacho Vistos. Se a decisão transitou em julgado, não se entende a razão de simples pedido de reserva. Manifeste-se a União.
11/10/2012		Certidão de Cartório Expedida
11/10/2012		Certidão de Cartório Expedida
19/09/2012		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0208428-37.2007.8.26.0100

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI