Reqte	Silvia Regina Nosei de Moraes Advogado:  Marco Antonio Biondo Pereira Mattos   Advogado:  Abaetê Gabriel Pereira Mattos
Reqdo	Tapon Corona Metal Plásticos Ltda Advogado:  Renato de Luizi Junior   Advogado:  Fernando Fiorezzi de Luizi
Adm-Terc.	Jeremias Alves Pereira Filho Advogado:  JEREMIAS ALVES PEREIRA FILHO   Advogado:  Jeremias Alves Pereira Filho

Data		Movimento
09/12/2021		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Ralpho Waldo De Barros Monteiro Filho. Motivo: Divisão interna trabalho - ..
29/09/2021		Processo Digitalizado
19/07/2013		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados Pacote nº 1397/2013
10/07/2013		Baixa Definitiva
06/06/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0090/2013 Data da Disponibilização: 06/06/2013 Data da Publicação: 07/06/2013 Número do Diário: Ed. 1429 Página: 809/817
09/12/2021		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Ralpho Waldo De Barros Monteiro Filho. Motivo: Divisão interna trabalho - ..
29/09/2021		Processo Digitalizado
19/07/2013		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados Pacote nº 1397/2013
10/07/2013		Baixa Definitiva
06/06/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0090/2013 Data da Disponibilização: 06/06/2013 Data da Publicação: 07/06/2013 Número do Diário: Ed. 1429 Página: 809/817
05/06/2013		Remetido ao DJE Relação: 0090/2013 Teor do ato: Vistos. Trata-se de habilitação de crédito trabalhista em recuperação judicial, pedido impugnado pela sociedade em recuperação e pelo administrador judicial, por se tratar de crédito constituído posteriormente àquele pedido. A habilitante insiste na sua submissão ao plano aprovado e sustenta que o próprio Juízo do Trabalho determinou que o recebimento do crédito se fizesse nesta Vara Especializada. Este o relatório do incidente. As impugnações à pretensão inicial devem ser acolhidas. A recuperação judicial é de 21.5.2008. Verifico a decisão exequenda e constato que ela concedeu à habilitante, basicamente, indenizações relativas aos anos de 2009/2010. Não bastasse isso houve uma novação da obrigação em 16.11.2010, ao ser homologado acordo entre as partes ( fls.27 ). Tudo com data posterior à recuperação. Pelo que se depreende o Juízo do Trabalho não se deu conta de que o crédito era posterior à recuperação, quando admitiu que a cobrança do valor se faria neste último procedimento. Em face do exposto, rejeito a habilitação de crédito, devendo a credora fazer valer os seus direitos, livremente, através da execução no processo trabalhista. Int e arquivem-se. Advogados(s): Marco Antonio Biondo Pereira Mattos (OAB 154277/SP), Fernando Fiorezzi de Luizi (OAB 220548/SP), Abaetê Gabriel Pereira Mattos (OAB 25209/SP), Renato de Luizi Junior (OAB 52901/SP), JEREMIAS ALVES PEREIRA FILHO (OAB 33868/SP)
28/05/2013		Proferido Despacho Vistos. Trata-se de habilitação de crédito trabalhista em recuperação judicial, pedido impugnado pela sociedade em recuperação e pelo administrador judicial, por se tratar de crédito constituído posteriormente àquele pedido. A habilitante insiste na sua submissão ao plano aprovado e sustenta que o próprio Juízo do Trabalho determinou que o recebimento do crédito se fizesse nesta Vara Especializada. Este o relatório do incidente. As impugnações à pretensão inicial devem ser acolhidas. A recuperação judicial é de 21.5.2008. Verifico a decisão exequenda e constato que ela concedeu à habilitante, basicamente, indenizações relativas aos anos de 2009/2010. Não bastasse isso houve uma novação da obrigação em 16.11.2010, ao ser homologado acordo entre as partes ( fls.27 ). Tudo com data posterior à recuperação. Pelo que se depreende o Juízo do Trabalho não se deu conta de que o crédito era posterior à recuperação, quando admitiu que a cobrança do valor se faria neste último procedimento. Em face do exposto, rejeito a habilitação de crédito, devendo a credora fazer valer os seus direitos, livremente, através da execução no processo trabalhista. Int e arquivem-se.
22/05/2013		Petição Juntada da habilitante
09/05/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0073/2013 Data da Disponibilização: 09/05/2013 Data da Publicação: 10/05/2013 Número do Diário: ED. 1411 Página: 563/572
08/05/2013		Remetido ao DJE Relação: 0073/2013 Teor do ato: Vistos. Fls 63/65: à habilitante. Int. Advogados(s): Marco Antonio Biondo Pereira Mattos (OAB 154277/SP), Abaetê Gabriel Pereira Mattos (OAB 25209/SP)
06/05/2013		Proferido Despacho Vistos. Fls 63/65: à habilitante. Int.
23/04/2013		Petição Juntada do administrador judicial
23/04/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
28/02/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Jeremias Alves Pereira Filho
05/02/2013		Contestação Juntada
28/01/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0010/2013 Data da Disponibilização: 28/01/2013 Data da Publicação: 29/01/2013 Número do Diário: Ed. 1343 Página: 658/669
24/01/2013		Remetido ao DJE Relação: 0010/2013 Teor do ato: Vistos. Processe-se, com vistas à devedora e administrador. S.Paulo, d.s Advogados(s): Marco Antonio Biondo Pereira Mattos (OAB 154277/SP), Fernando Fiorezzi de Luizi (OAB 220548/SP), Abaetê Gabriel Pereira Mattos (OAB 25209/SP), Renato de Luizi Junior (OAB 52901/SP), JEREMIAS ALVES PEREIRA FILHO (OAB 33868/SP)
22/01/2013		Proferido Despacho Vistos. Processe-se, com vistas à devedora e administrador. S.Paulo, d.s
17/01/2013		Petição Juntada da habilitante
09/01/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0246/2012 Data da Disponibilização: 09/01/2013 Data da Publicação: 10/01/2013 Número do Diário: Ed. 1331 Página: 570/580
08/01/2013		Remetido ao DJE Relação: 0246/2012 Teor do ato: Vistos em correição. A ação de conhecimento foi proposta em 20.7.2009, posteriormente à distribuição do pedido de recuperação judicial. De acordo com o art.49 da Lei Especial só estaria vinculada a credora à recuperação se o seu crédito fosse anterior a ela. Assim, nada impede execução direta do crédito, não vinculado à recuperação judicial. Manifeste-se, portanto, a habilitante. Int. Advogados(s): Marco Antonio Biondo Pereira Mattos (OAB 154277/SP), Abaetê Gabriel Pereira Mattos (OAB 25209/SP)
18/12/2012		Proferido Despacho Vistos em correição. A ação de conhecimento foi proposta em 20.7.2009, posteriormente à distribuição do pedido de recuperação judicial. De acordo com o art.49 da Lei Especial só estaria vinculada a credora à recuperação se o seu crédito fosse anterior a ela. Assim, nada impede execução direta do crédito, não vinculado à recuperação judicial. Manifeste-se, portanto, a habilitante. Int.
11/12/2012		Conclusos para Despacho
11/12/2012		Certidão de Cartório Expedida
23/10/2012		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0150529-47.2008.8.26.0100

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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