Reqte	JOÃO DE OLIVEIRA Advogado:  Jorge Luis das Neves
Reqdo	CONSTRUTORA ARGON S/A Advogado:  Luiz Augusto Winther Rebello Junior   Advogado:  Pablo Gonçalves Medeiros
Interesda.	Karini Durigan Piascitelli Advogada:  Karini Durigan Piascitelli

Data		Movimento
04/04/2023		Arquivado Definitivamente
09/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/03/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80523 - Protocolo: FOCO23000004057
01/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0031/2023 Data da Publicação: 02/02/2023 Número do Diário: 3669
31/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0031/2023 Teor do ato: Processo desarquivado e à disposição em cartório pelo prazo de 15 dias. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Karini Durigan Piascitelli (OAB 224507/SP), Jorge Luis das Neves (OAB 56529/RJ)
04/04/2023		Arquivado Definitivamente
09/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/03/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80523 - Protocolo: FOCO23000004057
01/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0031/2023 Data da Publicação: 02/02/2023 Número do Diário: 3669
31/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0031/2023 Teor do ato: Processo desarquivado e à disposição em cartório pelo prazo de 15 dias. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Karini Durigan Piascitelli (OAB 224507/SP), Jorge Luis das Neves (OAB 56529/RJ)
10/01/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80517 - Protocolo: FOCO22000076131
10/01/2023		Ato ordinatório Processo desarquivado e à disposição em cartório pelo prazo de 15 dias.
12/09/2019		Regularização de Carga entre Varas em Face da Resolução 766/2017
26/03/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0082/2013 Data da Disponibilização: 26/03/2013 Data da Publicação: 27/03/2013 Número do Diário: Página:
20/03/2013		Remetido ao DJE Relação: 0082/2013 Teor do ato: Vistos. Trata-se de ação entre as partes supramencionadas, em que o autor foi devidamente intimado do comando de fls. 78. Contudo, quedou-se inerte. Ante o não atendimento à determinação de apresentação de documentação essencial, o que impede o prosseguimento do processo, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO o processo, nos termos dos arts. 267, inciso I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a petição inicial, mediante substituição por cópias, que deverão ser providenciadas pelo autor em 05(cinco) dias a contar da publicação desta decisão. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se os autos, procedendo-se às anotações devidas, inclusive no Distribuidor. P.R.I.C. Advogados(s): Jorge Luis das Neves (OAB 56529/RJ), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP)
19/03/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 19ª Vara Cível
12/03/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 27/03/2013
11/03/2013		Sentença Registrada
11/03/2013		Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito - Sentença Resumida Vistos. Trata-se de ação entre as partes supramencionadas, em que o autor foi devidamente intimado do comando de fls. 78. Contudo, quedou-se inerte. Ante o não atendimento à determinação de apresentação de documentação essencial, o que impede o prosseguimento do processo, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO o processo, nos termos dos arts. 267, inciso I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a petição inicial, mediante substituição por cópias, que deverão ser providenciadas pelo autor em 05(cinco) dias a contar da publicação desta decisão. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se os autos, procedendo-se às anotações devidas, inclusive no Distribuidor. P.R.I.C.
23/01/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0010/2013 Data da Disponibilização: 23/01/2013 Data da Publicação: 24/01/2013 Número do Diário: Página:
14/01/2013		Remetido ao DJE Relação: 0010/2013 Teor do ato: VISTOS. Trata-se de pedido de restituição e não de habilitação de crédito. Ao Distribuidor, para correção da distribuição e do nome do requerente (JOÃO DE OLIVEIRA). Após, intime-se o requerente a, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial: a) juntar CRI atualizada do imóvel, comprovando que o imóvel ainda está em nome da falida; b) comprovar que o imóvel foi arrecadado nos autos da falência e que ainda não foi arrematado. Int. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Jorge Luis das Neves (OAB 56529/RJ)
14/01/2013		Mudança de Classe Processual
14/12/2012		Proferido Despacho VISTOS. Trata-se de pedido de restituição e não de habilitação de crédito. Ao Distribuidor, para correção da distribuição e do nome do requerente (JOÃO DE OLIVEIRA). Após, intime-se o requerente a, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial: a) juntar CRI atualizada do imóvel, comprovando que o imóvel ainda está em nome da falida; b) comprovar que o imóvel foi arrecadado nos autos da falência e que ainda não foi arrematado. Int.
10/12/2012		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0837478-79.1995.8.26.0100

Data	Tipo
23/09/2022	Petições Diversas
01/02/2023	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
14/01/2013	Evolução	Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário	Cível	-
10/12/2012	Inicial	Habilitação de Crédito	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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