Reqte	Companhia Paulista de Fertilizantes Advogado:  José Carlos Gomes da Silva   Advogado:  Felipe Zorzan Alves   Advogada:  Vanessa Bontorin Camara Oliveira
Reqdo	Companhia Paulista de Fertilizantes Advogado:  Romao Candido da Silva   Advogado:  Adelmo da Silva Emerenciano   Advogada:  Aparecida Luzia Mendes   Advogada:  Ana Lucia Candiotto   Advogado:  Ruy Ribeiro   Advogado:  Salim Jorge Curiati   Advogado:  Renato Lainer Schwartz   Advogado:  Paulo Guilherme de Mendonca Lopes   Advogada:  Mara Terezinha de Macedo   Advogada:  Fatima Civolani de Genaro   Advogada:  Wilsonia Mesquita Andrade Alves   Advogada:  Ana Silvia Carvalho E Silva Peliciari   Advogado:  Fabio Boccia Francisco   Advogado:  Thomas Edgar Bradfield   Advogado:  Jose Caiado Neto   Advogada:  Luciani Riquena Caldas   Advogado:  Jose Americo Dias de Cerqueira   Advogada:  Flavia Cristina M de Campos Andrade   Advogado:  Jose Quagliotti Salamone   Advogada:  Samara Pinheiro de Almeida   Advogado:  Mauro Marcilio Junior   Advogada:  Janete Maria Patriarcha   Advogado:  Nei Calderon   Advogada:  Ana Lucia Caldini   Advogada:  Daisy Aparecida Domingues   Advogado:  Cleber Roberto Bianchini   Advogado:  Paulo Henrique Brasil de Carvalho   Advogado:  Ismael Vieira de Cristo Constantino   Advogada:  Maria Cristina Bontorin   Advogado:  Fernando Vigneron Villaca   Advogado:  Franklin Saldanha Neiva Filho   Advogado:  Eliel Miquelin   Advogado:  Charles Ricardo Rocco   Advogado:  Celso Luis Barreto Pagani   Advogado:  Ricardo Scagliusi Calbo   Advogada:  Eleonora Mathias de Oliveira Calvo   Advogada:  Claudia Helena Peroba Barbosa   Advogada:  Rosa Mettifogo   Advogado:  Jose Carlos Francisco Patrao   Advogado:  Douglas Bowen Penteado   Advogado:  Argemiro de Souza   Advogado:  Sergio Augusto da Silva   Advogado:  Edson Maciel Zanella   Advogado:  Jobergil Rezende   Advogada:  Cristiane de Lima Ghirghi   Advogada:  Suzana Angelica Paim Figueredo   Advogado:  MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA   Advogada:  Maria Fernanda Palaia Campos Daud   Advogado:  Marcelo Oliveira Rocha   Advogado:  LUIZ RODRIGO LEMMI   Advogado:  Fatima Aparecida Marques de Almeida   Advogado:  Luciano Bruno Ribeiro Garcia D`alessandro   Advogada:  Maria Emilia Artico Navarro   Advogada:  Noemia Lucchesi Barros Pereira   Advogado:  Norberto Lomonte Minozzi   Advogado:  Isac Chapira Teperman   Advogado:  Beltran Marin Gasquez   Advogado:  Eliel Santos   Advogado:  Eduardo Yevelson Henry   Advogado:  Paulo Eduardo Dias de Carvalho   Advogado:  Roberto Agostinho Rocha   Advogado:  Sergio Paula Souza Caiuby   Advogado:  Murilo da Silva Freire   Advogada:  Therezinha de Jesus da Costa Winkler   Advogado:  Luiz Antonio Martins Ferreira   Advogado:  Cassio Martins Camargo Penteado Junior   Advogado:  Agostinho Pinto Dias Junior   Advogado:  Jose de Paula Monteiro Neto   Advogado:  Darcy Diniz Clini   Advogado:  Antonio Pereira Joaquim   Advogada:  Cleuza Anna Cobein   Advogado:  Antonio Carlos Iema   Advogado:  Ericsson Pereira Pinto   Advogada:  Marly Freitas de Lima   Advogada:  Silvana Benincasa de Campos   Advogado:  Ernesto Antunes de Carvalho   Advogada:  Marcia Carnavalli   Advogado:  Jurandy Pessuto   Advogado:  Antonio Bianchini Neto   Advogada:  Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti   Advogado:  Joao Inacio Correia   Advogado:  Milton Monteiro de Barros   Advogado:  ERNANI DE ALMEIDA MACHADO   Advogado:  Luiz Fernando Granzieira da Silva   Advogado:  Henrique Ribeiro   Advogado:  Jose Jorge Marcussi   Advogado:  Reynaldo dos Reis   Advogado:  Roberto Moreira da Silva Lima   Advogado:  Thomas Benes Felsberg   Advogado:  Marcio do Carmo Freitas   Advogado:  Jose Luiz Buch   Advogado:  Gustavo Ventrella Neto   Advogado:  Lauro Hiroshi Miyake   Advogado:  Francisco Benedito Fernandes   Advogado:  George Washington Gomes Teixeira   Advogado:  Luiz Botelho de Macedo Costa Junior   Advogado:  Heliwaldo Ferreira Neves   Advogado:  Luiz Otavio Boaventura Pacifico   Advogado:  Maurice Marie J Van Den B Van Heemstede   Advogada:  Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati   Advogada:  Cleia Elizabeth Zanin   Advogada:  Neuza Del Ciampo   Advogado:  Moacir Avelino Martins   Advogado:  Joao Kensyo Genka   Advogada:  Maria Isabel de Oliveira E Silva Santos   Advogada:  Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna   Advogada:  Antonia Locatelli   Advogado:  Ernesto Tzirulnik   Advogada:  Heidi Von Atzingen   Advogada:  Rachel Ferreira A T Van Den Berch Van Heemstede   Advogada:  Maria Jose Giannella Cataldi   Advogado:  Sergio Sinisgalli   Advogado:  Cleodilson Luiz Sforzin   Advogado:  Laercio Monteiro Dias   Advogada:  Gilma Marcia Martins C de Araujo   Advogado:  Ivan Mendes de Brito   Advogada:  Iara Aparecida Ruco Pinheiro   Advogada:  Roberta Macedo Vironda   Advogada:  Vera Lucia Langanke Mundie   Advogado:  Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh   Advogado:  Celso de Lima Buzzoni   Advogado:  Darley Cavazzana   Advogada:  Ilza Leonato   Advogado:  Luiz Augusto Baggio   Advogado:  Edmar Hispagnol   Advogado:  Vitor Crivorncica Junior   Advogado:  Antonio Carlos Ferreira de Araujo   Advogado:  Mauricio Alvarez Mateos   Advogada:  Luciana Faria Nogueira   Advogado:  Joaquim Nogueira Porto Moraes   Advogado:  Guilherme Henrique Neves Krupensky   Advogado:  Edson Luiz da Silva   Advogada:  Vanessa Bontorin Camara Oliveira   Advogado:  Paulo Celso Eichhorn   Advogado:  Luiz Paulo Facioli   Advogada:  Daniela Menezes Azevedo Sette   Advogado:  Daniel Souza Campos Miziara   Advogada:  Heloisa Couto dos Santos   Advogado:  Alexandre de Souza Gontijo   Advogada:  Maria Paula Godoy Lopes   Advogado:  Dacier Martins de Almeida   Advogado:  Affonso Alipio Pernet de Aguiar   Advogada:  Patricia Rios Salles de Oliveira   Advogada:  Glaucia Bueno Quirino   Advogada:  Enely Veronica Martins   Advogado:  Luis Henrique Grimaldi   Advogado:  Dino de Piccoli   Advogada:  Zuleica Rodrigues de Moura   Advogada:  Janaina Castro Felix Nunes   Advogado:  Marcelo Corrêa Villaça   Advogada:  Andrea Maria da Silva Garcia   Advogada:  Derlane Aiko Yokogawa   Advogada:  Isabel Maria dos Reis   Advogado:  Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos   Advogada:  Alzira dos Santos Melo de Souza   Advogado:  Beatriz Silva Diniz   Advogado:  Luis Roberto Moreira Filho   Advogada:  ERICA LUZZIA FERREIRA RODRIGUES   Advogada:  Nathalia Reis Fernandes   Advogado:  Andre Pereira da Silva Brunoro   Advogado:  Fabio Frederico de Freitas Tertuliano   Advogada:  Maria Pia Bastos-tigre Buchheim   Advogada:  Roberta Martinez Pereira França   Advogado:  Ricardo Morales Brum   Advogada:  Juliana Tedesco Racy Ribeiro   Advogado:  Luiz Carlos Domingos da Silva   Advogado:  Marcio Antonio Federighi Filho   Advogado:  Alfeu Alves Pinto   Advogada:  Ana Paula Zatz Correia   Advogado:  Beatris Brandao de Avila Tolosa   Advogado:  Nelson Schirra Filho   Advogado:  Eduardo Benedito Buscarioli   Advogado:  Alexandre Ryuzo Sugizaki   Advogado:  Ronaldo Iencius Oliver   Advogada:  Celia Erra   Advogado:  Eduardo Rodrigues Arruda   Advogada:  Gildete Belo Ramos Ferreira   Advogado:  Olavo Zampol   Advogado:  Elomir Antonio Perussi de Jesus   Advogado:  Agenor Xavier Filho   Advogado:  Roberto Bahia   Advogado:  Ildo Roque Guareschi   Advogado:  Sizenando Rubem Cerqueira Filho   Advogado:  José Rodrigues Campos   Advogado:  Paulo Abreu de Jesus   Advogado:  Marcelo de Carvalho Santos   Advogado:  Luiz Eduardo Martins Berger   Advogado:  Dilmar Garcia Macedo   Advogado:  Paulo Sérgio Schemberger   Advogado:  Renato Cordeiro   Advogado:  Marcelo Pereira Lobo   Advogada:  Arleide Costa de Oliveira Braga   Advogado:  Felipe Ballarin Ferraioli   Advogado:  Fernando Mario Pires Daltro   Advogado:  Jorge Luis Zanon   Advogada:  Alessandra Barbi de Oliveira   Advogado:  Gustavo Gonçalves Gomes   Advogado:  Fabio Roberto Turnes   Advogado:  Fernando Eduardo Serec   Advogado:  Laerte Iwaki Buriham   Advogado:  Carlos Roberto de Siqueira Castro   Advogado:  Marcio de Souza Polto   Advogada:  Santa Fatima Canova Granja Falcao   Advogado:  Edson Cardoso Miranda   Advogado:  Marcos Vedrosi Palermo   Advogado:  Carlos Alberto Madureira de Oliveira   Advogado:  Fernando Denis Martins   Advogada:  Ana Ligia Ribeiro de Mendonca   Advogada:  Daniela Mancini Balieiro   Advogada:  Ester Diniz   Advogado:  Heitor Faro de Castro   Advogado:  Josue Mercham de Santana   Advogado:  Walton Assis Pereira   Advogado:  Wilson Valentini   Advogado:  Laerte Buriham   Advogado:  Braz Martins Neto   Advogado:  Roberto Kaisserlian Marmo   Advogado:  Ronald Nogueira   Advogado:  Jorge Manuel de Andrade Monteiro Alves   Advogado:  Daniel Gomes de Freitas   Advogado:  Andre Mohamad Izzi   Advogada:  Adriana Faraoni Freitas de Oliveira   Advogado:  Alessander Taranti   Advogado:  Marcelo Pimentel Ramos   Advogada:  Adriana Valeria da Silva   Advogado:  Nelson Garey   Advogado:  Ronaldo Silva dos Santos   Advogado:  José Carlos Gomes da Silva   Advogado:  Cesar Borges   Advogado:  Alex de Souza   Advogado:  Rafael Augusto Paes de Almeida   Advogada:  Renata Cristina Porcel   Advogada:  Eliane Mayumi Amari   Advogado:  Paulo Ricardo Bonfim
Interesdo.	União Federal - PRFN Advogado:  Izari Carlos da Silva Junior
Adm-Terc.	Nelson Garey Advogado:  Nelson Garey   Advogada:  Vanessa Bontorin Camara Oliveira
ArremTerc	JOSE MARIA COTRIM Advogado:  Gildásio dos Santos Lima
Credor	Márcio Vieira da Silva Advogada:  Suzana Angelica Paim Figueredo

Reqte	Companhia Paulista de Fertilizantes Advogado:  José Carlos Gomes da Silva   Advogado:  Felipe Zorzan Alves   Advogada:  Vanessa Bontorin Camara Oliveira
Reqdo	Companhia Paulista de Fertilizantes Advogado:  Romao Candido da Silva   Advogado:  Adelmo da Silva Emerenciano   Advogada:  Aparecida Luzia Mendes   Advogada:  Ana Lucia Candiotto   Advogado:  Ruy Ribeiro   Advogado:  Salim Jorge Curiati   Advogado:  Renato Lainer Schwartz   Advogado:  Paulo Guilherme de Mendonca Lopes   Advogada:  Mara Terezinha de Macedo   Advogada:  Fatima Civolani de Genaro   Advogada:  Wilsonia Mesquita Andrade Alves   Advogada:  Ana Silvia Carvalho E Silva Peliciari   Advogado:  Fabio Boccia Francisco   Advogado:  Thomas Edgar Bradfield   Advogado:  Jose Caiado Neto   Advogada:  Luciani Riquena Caldas   Advogado:  Jose Americo Dias de Cerqueira   Advogada:  Flavia Cristina M de Campos Andrade   Advogado:  Jose Quagliotti Salamone   Advogada:  Samara Pinheiro de Almeida   Advogado:  Mauro Marcilio Junior   Advogada:  Janete Maria Patriarcha   Advogado:  Nei Calderon   Advogada:  Ana Lucia Caldini   Advogada:  Daisy Aparecida Domingues   Advogado:  Cleber Roberto Bianchini   Advogado:  Paulo Henrique Brasil de Carvalho   Advogado:  Ismael Vieira de Cristo Constantino   Advogada:  Maria Cristina Bontorin   Advogado:  Fernando Vigneron Villaca   Advogado:  Franklin Saldanha Neiva Filho   Advogado:  Eliel Miquelin   Advogado:  Charles Ricardo Rocco   Advogado:  Celso Luis Barreto Pagani   Advogado:  Ricardo Scagliusi Calbo   Advogada:  Eleonora Mathias de Oliveira Calvo   Advogada:  Claudia Helena Peroba Barbosa   Advogada:  Rosa Mettifogo   Advogado:  Jose Carlos Francisco Patrao   Advogado:  Douglas Bowen Penteado   Advogado:  Argemiro de Souza   Advogado:  Sergio Augusto da Silva   Advogado:  Edson Maciel Zanella   Advogado:  Jobergil Rezende   Advogada:  Cristiane de Lima Ghirghi   Advogada:  Suzana Angelica Paim Figueredo   Advogado:  MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA   Advogada:  Maria Fernanda Palaia Campos Daud   Advogado:  Marcelo Oliveira Rocha   Advogado:  LUIZ RODRIGO LEMMI   Advogado:  Fatima Aparecida Marques de Almeida   Advogado:  Luciano Bruno Ribeiro Garcia D`alessandro   Advogada:  Maria Emilia Artico Navarro   Advogada:  Noemia Lucchesi Barros Pereira   Advogado:  Norberto Lomonte Minozzi   Advogado:  Isac Chapira Teperman   Advogado:  Beltran Marin Gasquez   Advogado:  Eliel Santos   Advogado:  Eduardo Yevelson Henry   Advogado:  Paulo Eduardo Dias de Carvalho   Advogado:  Roberto Agostinho Rocha   Advogado:  Sergio Paula Souza Caiuby   Advogado:  Murilo da Silva Freire   Advogada:  Therezinha de Jesus da Costa Winkler   Advogado:  Luiz Antonio Martins Ferreira   Advogado:  Cassio Martins Camargo Penteado Junior   Advogado:  Agostinho Pinto Dias Junior   Advogado:  Jose de Paula Monteiro Neto   Advogado:  Darcy Diniz Clini   Advogado:  Antonio Pereira Joaquim   Advogada:  Cleuza Anna Cobein   Advogado:  Antonio Carlos Iema   Advogado:  Ericsson Pereira Pinto   Advogada:  Marly Freitas de Lima   Advogada:  Silvana Benincasa de Campos   Advogado:  Ernesto Antunes de Carvalho   Advogada:  Marcia Carnavalli   Advogado:  Jurandy Pessuto   Advogado:  Antonio Bianchini Neto   Advogada:  Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti   Advogado:  Joao Inacio Correia   Advogado:  Milton Monteiro de Barros   Advogado:  ERNANI DE ALMEIDA MACHADO   Advogado:  Luiz Fernando Granzieira da Silva   Advogado:  Henrique Ribeiro   Advogado:  Jose Jorge Marcussi   Advogado:  Reynaldo dos Reis   Advogado:  Roberto Moreira da Silva Lima   Advogado:  Thomas Benes Felsberg   Advogado:  Marcio do Carmo Freitas   Advogado:  Jose Luiz Buch   Advogado:  Gustavo Ventrella Neto   Advogado:  Lauro Hiroshi Miyake   Advogado:  Francisco Benedito Fernandes   Advogado:  George Washington Gomes Teixeira   Advogado:  Luiz Botelho de Macedo Costa Junior   Advogado:  Heliwaldo Ferreira Neves   Advogado:  Luiz Otavio Boaventura Pacifico   Advogado:  Maurice Marie J Van Den B Van Heemstede   Advogada:  Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati   Advogada:  Cleia Elizabeth Zanin   Advogada:  Neuza Del Ciampo   Advogado:  Moacir Avelino Martins   Advogado:  Joao Kensyo Genka   Advogada:  Maria Isabel de Oliveira E Silva Santos   Advogada:  Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna   Advogada:  Antonia Locatelli   Advogado:  Ernesto Tzirulnik   Advogada:  Heidi Von Atzingen   Advogada:  Rachel Ferreira A T Van Den Berch Van Heemstede   Advogada:  Maria Jose Giannella Cataldi   Advogado:  Sergio Sinisgalli   Advogado:  Cleodilson Luiz Sforzin   Advogado:  Laercio Monteiro Dias   Advogada:  Gilma Marcia Martins C de Araujo   Advogado:  Ivan Mendes de Brito   Advogada:  Iara Aparecida Ruco Pinheiro   Advogada:  Roberta Macedo Vironda   Advogada:  Vera Lucia Langanke Mundie   Advogado:  Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh   Advogado:  Celso de Lima Buzzoni   Advogado:  Darley Cavazzana   Advogada:  Ilza Leonato   Advogado:  Luiz Augusto Baggio   Advogado:  Edmar Hispagnol   Advogado:  Vitor Crivorncica Junior   Advogado:  Antonio Carlos Ferreira de Araujo   Advogado:  Mauricio Alvarez Mateos   Advogada:  Luciana Faria Nogueira   Advogado:  Joaquim Nogueira Porto Moraes   Advogado:  Guilherme Henrique Neves Krupensky   Advogado:  Edson Luiz da Silva   Advogada:  Vanessa Bontorin Camara Oliveira   Advogado:  Paulo Celso Eichhorn   Advogado:  Luiz Paulo Facioli   Advogada:  Daniela Menezes Azevedo Sette   Advogado:  Daniel Souza Campos Miziara   Advogada:  Heloisa Couto dos Santos   Advogado:  Alexandre de Souza Gontijo   Advogada:  Maria Paula Godoy Lopes   Advogado:  Dacier Martins de Almeida   Advogado:  Affonso Alipio Pernet de Aguiar   Advogada:  Patricia Rios Salles de Oliveira   Advogada:  Glaucia Bueno Quirino   Advogada:  Enely Veronica Martins   Advogado:  Luis Henrique Grimaldi   Advogado:  Dino de Piccoli   Advogada:  Zuleica Rodrigues de Moura   Advogada:  Janaina Castro Felix Nunes   Advogado:  Marcelo Corrêa Villaça   Advogada:  Andrea Maria da Silva Garcia   Advogada:  Derlane Aiko Yokogawa   Advogada:  Isabel Maria dos Reis   Advogado:  Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos   Advogada:  Alzira dos Santos Melo de Souza   Advogado:  Beatriz Silva Diniz   Advogado:  Luis Roberto Moreira Filho   Advogada:  ERICA LUZZIA FERREIRA RODRIGUES   Advogada:  Nathalia Reis Fernandes   Advogado:  Andre Pereira da Silva Brunoro   Advogado:  Fabio Frederico de Freitas Tertuliano   Advogada:  Maria Pia Bastos-tigre Buchheim   Advogada:  Roberta Martinez Pereira França   Advogado:  Ricardo Morales Brum   Advogada:  Juliana Tedesco Racy Ribeiro   Advogado:  Luiz Carlos Domingos da Silva   Advogado:  Marcio Antonio Federighi Filho   Advogado:  Alfeu Alves Pinto   Advogada:  Ana Paula Zatz Correia   Advogado:  Beatris Brandao de Avila Tolosa   Advogado:  Nelson Schirra Filho   Advogado:  Eduardo Benedito Buscarioli   Advogado:  Alexandre Ryuzo Sugizaki   Advogado:  Ronaldo Iencius Oliver   Advogada:  Celia Erra   Advogado:  Eduardo Rodrigues Arruda   Advogada:  Gildete Belo Ramos Ferreira   Advogado:  Olavo Zampol   Advogado:  Elomir Antonio Perussi de Jesus   Advogado:  Agenor Xavier Filho   Advogado:  Roberto Bahia   Advogado:  Ildo Roque Guareschi   Advogado:  Sizenando Rubem Cerqueira Filho   Advogado:  José Rodrigues Campos   Advogado:  Paulo Abreu de Jesus   Advogado:  Marcelo de Carvalho Santos   Advogado:  Luiz Eduardo Martins Berger   Advogado:  Dilmar Garcia Macedo   Advogado:  Paulo Sérgio Schemberger   Advogado:  Renato Cordeiro   Advogado:  Marcelo Pereira Lobo   Advogada:  Arleide Costa de Oliveira Braga   Advogado:  Felipe Ballarin Ferraioli   Advogado:  Fernando Mario Pires Daltro   Advogado:  Jorge Luis Zanon   Advogada:  Alessandra Barbi de Oliveira   Advogado:  Gustavo Gonçalves Gomes   Advogado:  Fabio Roberto Turnes   Advogado:  Fernando Eduardo Serec   Advogado:  Laerte Iwaki Buriham   Advogado:  Carlos Roberto de Siqueira Castro   Advogado:  Marcio de Souza Polto   Advogada:  Santa Fatima Canova Granja Falcao   Advogado:  Edson Cardoso Miranda   Advogado:  Marcos Vedrosi Palermo   Advogado:  Carlos Alberto Madureira de Oliveira   Advogado:  Fernando Denis Martins   Advogada:  Ana Ligia Ribeiro de Mendonca   Advogada:  Daniela Mancini Balieiro   Advogada:  Ester Diniz   Advogado:  Heitor Faro de Castro   Advogado:  Josue Mercham de Santana   Advogado:  Walton Assis Pereira   Advogado:  Wilson Valentini   Advogado:  Laerte Buriham   Advogado:  Braz Martins Neto   Advogado:  Roberto Kaisserlian Marmo   Advogado:  Ronald Nogueira   Advogado:  Jorge Manuel de Andrade Monteiro Alves   Advogado:  Daniel Gomes de Freitas   Advogado:  Andre Mohamad Izzi   Advogada:  Adriana Faraoni Freitas de Oliveira   Advogado:  Alessander Taranti   Advogado:  Marcelo Pimentel Ramos   Advogada:  Adriana Valeria da Silva   Advogado:  Nelson Garey   Advogado:  Ronaldo Silva dos Santos   Advogado:  José Carlos Gomes da Silva   Advogado:  Cesar Borges   Advogado:  Alex de Souza   Advogado:  Rafael Augusto Paes de Almeida   Advogada:  Renata Cristina Porcel   Advogada:  Eliane Mayumi Amari   Advogado:  Paulo Ricardo Bonfim
Interesdo.	União Federal - PRFN Advogado:  Izari Carlos da Silva Junior
Adm-Terc.	Nelson Garey Advogado:  Nelson Garey   Advogada:  Vanessa Bontorin Camara Oliveira
ArremTerc	JOSE MARIA COTRIM Advogado:  Gildásio dos Santos Lima
ArremTerc	MARCELO MOTA ANDRADE representante de M&M Consultoria Mercadológica Ltda. Advogado:  ESTER DE MOURA BRAGANÇA
ArremTerc	EVERALDO SANTOS DO NASCIMENTO
ArremTerc	Adriano Leon Peres, representante de ALPX Participações Ltda. Advogada:  Mônica Tavares Gomes de Souza
ArremTerc	Francisco Pedro Vilela Advogado:  Paulo Ricardo Bonfim
Interesdo.	Gilcimar de Paula Fiocca Advogado:  Glauco Mateus Magrini Caldo
ArremTerc	Edson José Martins Advogada:  Poliana Barbosa Resende   Advogado:  ESTER DE MOURA BRAGANÇA
Interesdo.	Domingos Alves dos Santos Advogado:  Gilson Yukio Zyahana
Interesdo.	Rogerio Soares de Abreu Advogado:  Sam Michel Pereira de Oliveira Ribeiro
Interesdo.	Edison Jose Martins Advogado:  ESTER DE MOURA BRAGANÇA
Interesdo.	Domingos Alves dos Santos
Interesdo.	Gilcimar de Paula Fiocca Advogado:  Glauco Mateus Magrini Caldo
Interesdo.	M & M Consultoria Mercadologica Ltda Advogado:  Vani de Freitas Medeiros   Advogada:  Simony America de Almeida Rangel
Credor	Márcio Vieira da Silva Advogada:  Suzana Angelica Paim Figueredo
Interesdo.	Cooperativa dos Agricultores da Região de Orlândia Ltda. Advogado:  Danilo Vicari Crastelo   Advogado:  Lucas Pereira Araujo
Interesdo.	M & M Consultória Mercadológica Ltda Advogado:  Vani de Freitas Medeiros

Data		Movimento
20/08/2026		Conclusos para Despacho
19/08/2026		Documento Juntado
19/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.70081210-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/08/2026 14:32
18/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/08/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
20/08/2026		Conclusos para Despacho
19/08/2026		Documento Juntado
19/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.70081210-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/08/2026 14:32
18/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/08/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
04/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.41018468-9 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 04/08/2026 15:25
31/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1649/2026 Data da Publicação: 03/08/2026
30/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1649/2026 Teor do ato: Em reiteração, manifeste-se o(a) Síndico(a) no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da intimação prévia. Advogados(s): Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP), Isabel Maria dos Reis (OAB 78567/SP), Noemia Lucchesi Barros Pereira (OAB 78047/SP), George Washington Gomes Teixeira (OAB 77310/SP), Lauro Hiroshi Miyake (OAB 76396/SP), Francisco Benedito Fernandes (OAB 76154/SP), Luiz Botelho de Macedo Costa Junior (OAB 74768/SP), Ester Diniz (OAB 78987/SP), Cleia Elizabeth Zanin (OAB 72565/SP), Maurice Marie J Van Den B Van Heemstede (OAB 72272/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Moacir Avelino Martins (OAB 71108/SP), Maria Isabel de Oliveira E Silva Santos (OAB 70564/SP), Neuza Del Ciampo (OAB 69873/SP), Sergio Sinisgalli (OAB 68759/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Celia Erra (OAB 86022/SP), Luiz Augusto Baggio (OAB 90062/SP), Roberta Macedo Vironda (OAB 89243/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Vera Lucia Langanke Mundie (OAB 88389/SP), Ana Paula Zatz Correia (OAB 88079/SP), Nelson Schirra Filho (OAB 86934/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Edson Cardoso Miranda (OAB 85949/SP), Gildete Belo Ramos Ferreira (OAB 83901/SP), Eduardo Rodrigues Arruda (OAB 83660/SP), Agenor Xavier Filho (OAB 82978/SP), Elomir Antonio Perussi de Jesus (OAB 82358/SP), Olavo Zampol (OAB 81997/SP), Romao Candido da Silva (OAB 91555/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP), Jurandy Pessuto (OAB 51515/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP), Joao Inacio Correia (OAB 49990/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Celso de Lima Buzzoni (OAB 39876/SP), Marly Freitas de Lima (OAB 53596/SP), Edmar Hispagnol (OAB 37992/SP), Darley Cavazzana (OAB 37705/SP), Ronald Nogueira (OAB 35939/SP), Alfeu Alves Pinto (OAB 35459/SP), Roberto Kaisserlian Marmo (OAB 34352/SP), Wilson Valentini (OAB 32696/SP), Braz Martins Neto (OAB 32583/SP), Gilma Marcia Martins C de Araujo (OAB 68261/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Joao Kensyo Genka (OAB 68033/SP), Cleodilson Luiz Sforzin (OAB 67978/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Antonia Locatelli (OAB 66941/SP), Maria Jose Giannella Cataldi (OAB 66808/SP), Rachel Ferreira A T Van Den Berch Van Heemstede (OAB 66355/SP), Marcia Carnavalli (OAB 53917/SP), Iara Aparecida Ruco Pinheiro (OAB 64599/SP), Eliel Santos (OAB 63179/SP), Beltran Marin Gasquez (OAB 62123/SP), Antonio Carlos Iema (OAB 60026/SP), Silvana Benincasa de Campos (OAB 54224/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Laerte Buriham (OAB 30939/SP), Ildo Roque Guareschi (OAB 5417B/MT), Dilmar Garcia Macedo (OAB 70335/MG), Luiz Eduardo Martins Berger (OAB 18752/pr), Marcelo de Carvalho Santos (OAB 21195/PR), Paulo Abreu de Jesus (OAB 60516/MG), José Rodrigues Campos (OAB 3852/DF), Sizenando Rubem Cerqueira Filho (OAB 8159/BA), Paulo Sérgio Schemberger (OAB 13614/PR), Beatris Brandao de Avila Tolosa (OAB 85860/SP), Luiz Carlos Domingos da Silva (OAB 1143/AC), Ricardo Morales Brum (OAB 34534/RS), Roberta Martinez Pereira França (OAB 30045/PR), Beatriz Silva Diniz (OAB 140211/SP), Alexandre de Souza Gontijo (OAB 156302/SP), Antonio Bianchini Neto (OAB 51295/SP), Fatima Aparecida Marques de Almeida (OAB 134309/SP), Sam Michel Pereira de Oliveira Ribeiro (OAB 60401/BA), Vani de Freitas Medeiros (OAB 53748/MG), Simony America de Almeida Rangel (OAB 142237/MG), Poliana Barbosa Resende (OAB 145299/MG), Paulo Ricardo Bonfim (OAB 107544/MG), Gildásio dos Santos Lima (OAB 16932/BA), Mônica Tavares Gomes de Souza (OAB 25644/GO), Renato Cordeiro (OAB 14895/PR), ESTER DE MOURA BRAGANÇA (OAB 151536/MG), Gilson Yukio Zyahana (OAB 371902/SP), Lucas Pereira Araujo (OAB 347021/SP), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), Jorge Luis Zanon (OAB 14705/RS), Fernando Mario Pires Daltro (OAB 1301/BA), Aparecida Luzia Mendes (OAB 94342/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Ronaldo Silva dos Santos (OAB 286755/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Salim Jorge Curiati (OAB 97907/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP), ERNANI DE ALMEIDA MACHADO (OAB 13823/SP), Alessandra Barbi de Oliveira (OAB 263576/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Mara Terezinha de Macedo (OAB 99608/SP), Fatima Civolani de Genaro (OAB 97881/SP), Ruy Ribeiro (OAB 96632/SP), Ana Lucia Candiotto (OAB 96516/SP), Marcelo Pereira Lobo (OAB 12325/SC), Ernesto Tzirulnik (OAB 69034/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Glauco Mateus Magrini Caldo (OAB 303187/SP), Roberto Bahia (OAB 80273/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Reynaldo dos Reis (OAB 18020/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), Heidi Von Atzingen (OAB 68264/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Ericsson Pereira Pinto (OAB 58078/SP), Eduardo Yevelson Henry (OAB 11066/SP), Henrique Ribeiro (OAB 13493/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Renato Lainer Schwartz (OAB 100000/SP), Eleonora Mathias de Oliveira Calvo (OAB 129145/SP), Luis Henrique Grimaldi (OAB 137860/SP), Maria Emilia Artico Navarro (OAB 136025/SP), Luciano Bruno Ribeiro Garcia D`alessandro (OAB 134787/SP), Douglas Bowen Penteado (OAB 133632/SP), Ana Lucia Caldini (OAB 133529/SP), Claudia Helena Peroba Barbosa (OAB 129556/SP), Josue Mercham de Santana (OAB 138364/SP), Rosa Mettifogo (OAB 129048/SP), Jose Carlos Francisco Patrao (OAB 128977/SP), Luiz Fernando Granzieira da Silva (OAB 12894/SP), Ricardo Scagliusi Calbo (OAB 127216/SP), Celso Luis Barreto Pagani (OAB 126482/SP), Charles Ricardo Rocco (OAB 125955/SP), Jose Jorge Marcussi (OAB 17933/SP), Maria Fernanda Palaia Campos Daud (OAB 124635/SP), Alzira dos Santos Melo de Souza (OAB 141548/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Santa Fatima Canova Granja Falcao (OAB 145112/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Jorge Manuel de Andrade Monteiro Alves (OAB 142948/SP), Daniel Gomes de Freitas (OAB 142312/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Andre Mohamad Izzi (OAB 140739/SP), Marcelo Pimentel Ramos (OAB 140327/SP), Alessander Taranti (OAB 139933/SP), Adriana Faraoni Freitas de Oliveira (OAB 139644/SP), Walton Assis Pereira (OAB 139350/SP), Adriana Valeria da Silva (OAB 139215/SP), Cesar Borges (OAB 147330/SP), Janete Maria Patriarcha (OAB 107219/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Franklin Saldanha Neiva Filho (OAB 110511/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Samara Pinheiro de Almeida (OAB 107747/SP), Mauro Marcilio Junior (OAB 107497/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Roberto Agostinho Rocha (OAB 10651/SP), Jose Americo Dias de Cerqueira (OAB 104782/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Luciani Riquena Caldas (OAB 102774/SP), Wilsonia Mesquita Andrade Alves (OAB 100378/SP), Ana Silvia Carvalho E Silva Peliciari (OAB 100218/SP), Murilo da Silva Freire (OAB 12420/SP), LUIZ RODRIGO LEMMI (OAB 118595/SP), MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 123403/SP), Suzana Angelica Paim Figueredo (OAB 122919/SP), Cristiane de Lima Ghirghi (OAB 122724/SP), Edson Maciel Zanella (OAB 120041/SP), Jobergil Rezende (OAB 119763/SP), Argemiro de Souza (OAB 119373/SP), Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Sergio Augusto da Silva (OAB 118302/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Sergio Paula Souza Caiuby (OAB 11757/SP), Cleber Roberto Bianchini (OAB 117527/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Ismael Vieira de Cristo Constantino (OAB 116358/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Andre Pereira da Silva Brunoro (OAB 199306/SP), Gustavo Ventrella Neto (OAB 22470/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), ERICA LUZZIA FERREIRA RODRIGUES (OAB 215750/SP), Renata Cristina Porcel (OAB 213472/SP), Eliane Mayumi Amari (OAB 202021/SP), José Carlos Gomes da Silva (OAB 200345/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Nathalia Reis Fernandes (OAB 199068/SP), Fabio Frederico de Freitas Tertuliano (OAB 195284/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Marcio do Carmo Freitas (OAB 18821/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Felipe Zorzan Alves (OAB 182184/SP), Eduardo Benedito Buscarioli (OAB 180652/SP), Felipe Ballarin Ferraioli (OAB 253150/SP), Darcy Diniz Clini (OAB 30000/SP), Antonio Pereira Joaquim (OAB 29762/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Agostinho Pinto Dias Junior (OAB 28226/SP), Cassio Martins Camargo Penteado Junior (OAB 26825/SP), Therezinha de Jesus da Costa Winkler (OAB 25730/SP), Danilo Vicari Crastelo (OAB 226654/SP), Norberto Lomonte Minozzi (OAB 25242/SP), Arleide Costa de Oliveira Braga (OAB 248308/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Isac Chapira Teperman (OAB 24483/SP), Marcio Antonio Federighi Filho (OAB 238500/SP), Juliana Tedesco Racy Ribeiro (OAB 232807/SP), Daniela Mancini Balieiro (OAB 147508/SP), Affonso Alipio Pernet de Aguiar (OAB 152942/SP), Patricia Rios Salles de Oliveira (OAB 156383/SP), Heloisa Couto dos Santos (OAB 156375/SP), Daniela Menezes Azevedo Sette (OAB 156301/SP), Maria Paula Godoy Lopes (OAB 156145/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Glaucia Bueno Quirino (OAB 154931/SP), Luiz Paulo Facioli (OAB 157757/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Enely Veronica Martins (OAB 151575/SP), Derlane Aiko Yokogawa (OAB 151570/SP), Dino de Piccoli (OAB 149302/SP), Janaina Castro Felix Nunes (OAB 148263/SP), Zuleica Rodrigues de Moura (OAB 147869/SP), Alex de Souza (OAB 147764/SP), Ronaldo Iencius Oliver (OAB 173544/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Laerte Iwaki Buriham (OAB 173227/SP), Alexandre Ryuzo Sugizaki (OAB 171646/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Vitor Crivorncica Junior (OAB 168386/SP), Mauricio Alvarez Mateos (OAB 166911/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Daniel Souza Campos Miziara (OAB 158284/SP), Guilherme Henrique Neves Krupensky (OAB 164182/SP), Joaquim Nogueira Porto Moraes (OAB 163267/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Edson Luiz da Silva (OAB 163001/SP), Paulo Celso Eichhorn (OAB 160412/SP), Rafael Augusto Paes de Almeida (OAB 158591/SP)
29/07/2026		Ato ordinatório Em reiteração, manifeste-se o(a) Síndico(a) no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da intimação prévia.
03/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1487/2026 Data da Publicação: 06/07/2026
02/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1487/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 2718/2725: ultimo pronunciamento judicial que: (i) condenou solidariamente Rogério Soares de Abreu e Elma Alves de Oliveira Abreu ao pagamento de multa por litigância de má-fé, fixada em 10% sobre o valor atualizado da causa dos embargos de terceiro, revertida em favor da arrematante M&M Consultoria Mercadológica Ltda.; (ii) suscitou conflito de competência perante o Superior Tribunal de Justiça em relação a três ações de usucapião em trâmite na comarca de Teixeira de Freitas/BA; (iii) reconheceu que o STJ declarou a competência da 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo para o processamento das referidas ações de usucapião; (iv) determinou a expedição de novo ofício ao juízo de Teixeira de Freitas/BA para remessa imediata dos autos das ações de usucapião, com prazo de 10 dias, devendo o síndico comprovar a diligência em 5 dias; (v) determinou a intimação dos arrematantes e do síndico para manifestação sobre a viabilidade de revogação das liminares nas ações de usucapião e sobre a expedição de cartas precatórias para imissão na posse dos imóveis; (vi) determinou a intimação do síndico para manifestação, em 10 dias, acerca de pedido de pesquisa de bens na comarca de Santana; (vii) determinou a intimação do síndico para manifestação acerca da carta precatória devolvida relativa à imissão na posse do lote 9 da quadra 21; (viii) deferiu a expedição de carta precatória para imissão na posse do lote 14 da quadra 21 em favor do arrematante Edson José Martins, com prazo de 45 dias para desocupação voluntária, autorizando, em caso de descumprimento, arrombamento e reforço policial; (ix) consignou a necessidade de acompanhamento da situação dos imóveis do Jardim Liberdade, em sua maioria arrematados pela M&M Consultoria, com registros de improcedência ou extinção de embargos de terceiro e existência de ações de usucapião com liminares; (x) consignou que houve tratativas/medidas envolvendo contrato de compra e venda relativo a imóvel objeto de usucapião, com possível repercussão na continuidade da ação e na imissão na posse. Pedido da arrematante - imissão na posse Fls. 2769/2770: A arrematante MM Consultoria Mercadológica Ltda. informou a celebração de contratos de compra e venda e noticiou a impossibilidade de imissão na posse do imóvel em razão de liminar concedida em ação de usucapião em trâmite na Comarca de Teixeira de Freitas/BA, requerendo providências para viabilizar a posse. Considerando que já restou decidido que a competência para julgamento das ações de usucapião é deste juízo falimentar, faz-se necessária a prévia remessa dos autos respectivos a este Juízo, a fim de possibilitar análise integral da controvérsia. 1.1 Manifeste-se o AJ acerca do requerido pelo arrematante, após abra-se vista ao Ministério Público. 2. Manifestação do síndico - ações de usucapião Fls. 3029/3030: O síndico informou a existência de ação de usucapião já remetida ao juízo falimentar, bem como outras ainda pendentes de definição quanto à competência. Tendo em vista que já está definida a competência deste juízo para processamento e julgamento das referidas ações, mostra-se necessário o acompanhamento ativo das demandas para garantir sua centralização. 2.1 Determino que a Administradora Judicial acompanhe todas as ações de usucapião relacionadas aos bens da massa falida, adotando as providências necessárias para sua remessa a este juízo, devendo noticiar nos autos cada andamento relevante. 3. Juntada de substabelecimento Fls. 3015. A Cooperativa dos Agricultores da Região de Orlândia apresentou substabelecimento com reserva de poderes. 3.1 Encaminho ao cartório para que a z. Serventia proceda as anotações necessárias. 4. Manifestação do Ministério Público Fls. 3057. O Ministério Público manifestou ciência das movimentações do feito e opinou pelo aguardo das providências nos juízos competentes, com posterior nova vista. Todavia, diante da definição da competência deste juízo para as ações correlatas, as providências devem ser concentradas nesta vara. 4.1 Ciente o Ministério Público. Aguarde-se o cumprimento das determinações acima, com posterior vista ao órgão ministerial. Intimem-se. Advogados(s): Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP), Isabel Maria dos Reis (OAB 78567/SP), Noemia Lucchesi Barros Pereira (OAB 78047/SP), George Washington Gomes Teixeira (OAB 77310/SP), Lauro Hiroshi Miyake (OAB 76396/SP), Francisco Benedito Fernandes (OAB 76154/SP), Luiz Botelho de Macedo Costa Junior (OAB 74768/SP), Ester Diniz (OAB 78987/SP), Cleia Elizabeth Zanin (OAB 72565/SP), Maurice Marie J Van Den B Van Heemstede (OAB 72272/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Moacir Avelino Martins (OAB 71108/SP), Maria Isabel de Oliveira E Silva Santos (OAB 70564/SP), Neuza Del Ciampo (OAB 69873/SP), Sergio Sinisgalli (OAB 68759/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Celia Erra (OAB 86022/SP), Luiz Augusto Baggio (OAB 90062/SP), Roberta Macedo Vironda (OAB 89243/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Vera Lucia Langanke Mundie (OAB 88389/SP), Ana Paula Zatz Correia (OAB 88079/SP), Nelson Schirra Filho (OAB 86934/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Edson Cardoso Miranda (OAB 85949/SP), Gildete Belo Ramos Ferreira (OAB 83901/SP), Eduardo Rodrigues Arruda (OAB 83660/SP), Agenor Xavier Filho (OAB 82978/SP), Elomir Antonio Perussi de Jesus (OAB 82358/SP), Olavo Zampol (OAB 81997/SP), Romao Candido da Silva (OAB 91555/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP), Jurandy Pessuto (OAB 51515/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP), Joao Inacio Correia (OAB 49990/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Celso de Lima Buzzoni (OAB 39876/SP), Marly Freitas de Lima (OAB 53596/SP), Edmar Hispagnol (OAB 37992/SP), Darley Cavazzana (OAB 37705/SP), Ronald Nogueira (OAB 35939/SP), Alfeu Alves Pinto (OAB 35459/SP), Roberto Kaisserlian Marmo (OAB 34352/SP), Wilson Valentini (OAB 32696/SP), Braz Martins Neto (OAB 32583/SP), Gilma Marcia Martins C de Araujo (OAB 68261/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Joao Kensyo Genka (OAB 68033/SP), Cleodilson Luiz Sforzin (OAB 67978/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Antonia Locatelli (OAB 66941/SP), Maria Jose Giannella Cataldi (OAB 66808/SP), Rachel Ferreira A T Van Den Berch Van Heemstede (OAB 66355/SP), Marcia Carnavalli (OAB 53917/SP), Iara Aparecida Ruco Pinheiro (OAB 64599/SP), Eliel Santos (OAB 63179/SP), Beltran Marin Gasquez (OAB 62123/SP), Antonio Carlos Iema (OAB 60026/SP), Silvana Benincasa de Campos (OAB 54224/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Laerte Buriham (OAB 30939/SP), Ildo Roque Guareschi (OAB 5417B/MT), Dilmar Garcia Macedo (OAB 70335/MG), Luiz Eduardo Martins Berger (OAB 18752/pr), Marcelo de Carvalho Santos (OAB 21195/PR), Paulo Abreu de Jesus (OAB 60516/MG), José Rodrigues Campos (OAB 3852/DF), Sizenando Rubem Cerqueira Filho (OAB 8159/BA), Paulo Sérgio Schemberger (OAB 13614/PR), Beatris Brandao de Avila Tolosa (OAB 85860/SP), Luiz Carlos Domingos da Silva (OAB 1143/AC), Ricardo Morales Brum (OAB 34534/RS), Roberta Martinez Pereira França (OAB 30045/PR), Beatriz Silva Diniz (OAB 140211/SP), Alexandre de Souza Gontijo (OAB 156302/SP), Antonio Bianchini Neto (OAB 51295/SP), Fatima Aparecida Marques de Almeida (OAB 134309/SP), Sam Michel Pereira de Oliveira Ribeiro (OAB 60401/BA), Vani de Freitas Medeiros (OAB 53748/MG), Simony America de Almeida Rangel (OAB 142237/MG), Poliana Barbosa Resende (OAB 145299/MG), Paulo Ricardo Bonfim (OAB 107544/MG), Gildásio dos Santos Lima (OAB 16932/BA), Mônica Tavares Gomes de Souza (OAB 25644/GO), Renato Cordeiro (OAB 14895/PR), ESTER DE MOURA BRAGANÇA (OAB 151536/MG), Gilson Yukio Zyahana (OAB 371902/SP), Lucas Pereira Araujo (OAB 347021/SP), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), Jorge Luis Zanon (OAB 14705/RS), Fernando Mario Pires Daltro (OAB 1301/BA), Aparecida Luzia Mendes (OAB 94342/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Ronaldo Silva dos Santos (OAB 286755/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Salim Jorge Curiati (OAB 97907/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP), ERNANI DE ALMEIDA MACHADO (OAB 13823/SP), Alessandra Barbi de Oliveira (OAB 263576/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Mara Terezinha de Macedo (OAB 99608/SP), Fatima Civolani de Genaro (OAB 97881/SP), Ruy Ribeiro (OAB 96632/SP), Ana Lucia Candiotto (OAB 96516/SP), Marcelo Pereira Lobo (OAB 12325/SC), Ernesto Tzirulnik (OAB 69034/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Glauco Mateus Magrini Caldo (OAB 303187/SP), Roberto Bahia (OAB 80273/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Reynaldo dos Reis (OAB 18020/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), Heidi Von Atzingen (OAB 68264/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Ericsson Pereira Pinto (OAB 58078/SP), Eduardo Yevelson Henry (OAB 11066/SP), Henrique Ribeiro (OAB 13493/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Renato Lainer Schwartz (OAB 100000/SP), Eleonora Mathias de Oliveira Calvo (OAB 129145/SP), Luis Henrique Grimaldi (OAB 137860/SP), Maria Emilia Artico Navarro (OAB 136025/SP), Luciano Bruno Ribeiro Garcia D`alessandro (OAB 134787/SP), Douglas Bowen Penteado (OAB 133632/SP), Ana Lucia Caldini (OAB 133529/SP), Claudia Helena Peroba Barbosa (OAB 129556/SP), Josue Mercham de Santana (OAB 138364/SP), Rosa Mettifogo (OAB 129048/SP), Jose Carlos Francisco Patrao (OAB 128977/SP), Luiz Fernando Granzieira da Silva (OAB 12894/SP), Ricardo Scagliusi Calbo (OAB 127216/SP), Celso Luis Barreto Pagani (OAB 126482/SP), Charles Ricardo Rocco (OAB 125955/SP), Jose Jorge Marcussi (OAB 17933/SP), Maria Fernanda Palaia Campos Daud (OAB 124635/SP), Alzira dos Santos Melo de Souza (OAB 141548/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Santa Fatima Canova Granja Falcao (OAB 145112/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Jorge Manuel de Andrade Monteiro Alves (OAB 142948/SP), Daniel Gomes de Freitas (OAB 142312/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Andre Mohamad Izzi (OAB 140739/SP), Marcelo Pimentel Ramos (OAB 140327/SP), Alessander Taranti (OAB 139933/SP), Adriana Faraoni Freitas de Oliveira (OAB 139644/SP), Walton Assis Pereira (OAB 139350/SP), Adriana Valeria da Silva (OAB 139215/SP), Cesar Borges (OAB 147330/SP), Janete Maria Patriarcha (OAB 107219/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Franklin Saldanha Neiva Filho (OAB 110511/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Samara Pinheiro de Almeida (OAB 107747/SP), Mauro Marcilio Junior (OAB 107497/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Roberto Agostinho Rocha (OAB 10651/SP), Jose Americo Dias de Cerqueira (OAB 104782/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Luciani Riquena Caldas (OAB 102774/SP), Wilsonia Mesquita Andrade Alves (OAB 100378/SP), Ana Silvia Carvalho E Silva Peliciari (OAB 100218/SP), Murilo da Silva Freire (OAB 12420/SP), LUIZ RODRIGO LEMMI (OAB 118595/SP), MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 123403/SP), Suzana Angelica Paim Figueredo (OAB 122919/SP), Cristiane de Lima Ghirghi (OAB 122724/SP), Edson Maciel Zanella (OAB 120041/SP), Jobergil Rezende (OAB 119763/SP), Argemiro de Souza (OAB 119373/SP), Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Sergio Augusto da Silva (OAB 118302/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Sergio Paula Souza Caiuby (OAB 11757/SP), Cleber Roberto Bianchini (OAB 117527/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Ismael Vieira de Cristo Constantino (OAB 116358/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Andre Pereira da Silva Brunoro (OAB 199306/SP), Gustavo Ventrella Neto (OAB 22470/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), ERICA LUZZIA FERREIRA RODRIGUES (OAB 215750/SP), Renata Cristina Porcel (OAB 213472/SP), Eliane Mayumi Amari (OAB 202021/SP), José Carlos Gomes da Silva (OAB 200345/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Nathalia Reis Fernandes (OAB 199068/SP), Fabio Frederico de Freitas Tertuliano (OAB 195284/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Marcio do Carmo Freitas (OAB 18821/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Felipe Zorzan Alves (OAB 182184/SP), Eduardo Benedito Buscarioli (OAB 180652/SP), Felipe Ballarin Ferraioli (OAB 253150/SP), Darcy Diniz Clini (OAB 30000/SP), Antonio Pereira Joaquim (OAB 29762/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Agostinho Pinto Dias Junior (OAB 28226/SP), Cassio Martins Camargo Penteado Junior (OAB 26825/SP), Therezinha de Jesus da Costa Winkler (OAB 25730/SP), Danilo Vicari Crastelo (OAB 226654/SP), Norberto Lomonte Minozzi (OAB 25242/SP), Arleide Costa de Oliveira Braga (OAB 248308/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Isac Chapira Teperman (OAB 24483/SP), Marcio Antonio Federighi Filho (OAB 238500/SP), Juliana Tedesco Racy Ribeiro (OAB 232807/SP), Daniela Mancini Balieiro (OAB 147508/SP), Affonso Alipio Pernet de Aguiar (OAB 152942/SP), Patricia Rios Salles de Oliveira (OAB 156383/SP), Heloisa Couto dos Santos (OAB 156375/SP), Daniela Menezes Azevedo Sette (OAB 156301/SP), Maria Paula Godoy Lopes (OAB 156145/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Glaucia Bueno Quirino (OAB 154931/SP), Luiz Paulo Facioli (OAB 157757/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Enely Veronica Martins (OAB 151575/SP), Derlane Aiko Yokogawa (OAB 151570/SP), Dino de Piccoli (OAB 149302/SP), Janaina Castro Felix Nunes (OAB 148263/SP), Zuleica Rodrigues de Moura (OAB 147869/SP), Alex de Souza (OAB 147764/SP), Ronaldo Iencius Oliver (OAB 173544/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Laerte Iwaki Buriham (OAB 173227/SP), Alexandre Ryuzo Sugizaki (OAB 171646/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Vitor Crivorncica Junior (OAB 168386/SP), Mauricio Alvarez Mateos (OAB 166911/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Daniel Souza Campos Miziara (OAB 158284/SP), Guilherme Henrique Neves Krupensky (OAB 164182/SP), Joaquim Nogueira Porto Moraes (OAB 163267/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Edson Luiz da Silva (OAB 163001/SP), Paulo Celso Eichhorn (OAB 160412/SP), Rafael Augusto Paes de Almeida (OAB 158591/SP)
28/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40880137-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2026 15:51
26/06/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 2718/2725: ultimo pronunciamento judicial que: (i) condenou solidariamente Rogério Soares de Abreu e Elma Alves de Oliveira Abreu ao pagamento de multa por litigância de má-fé, fixada em 10% sobre o valor atualizado da causa dos embargos de terceiro, revertida em favor da arrematante M&M Consultoria Mercadológica Ltda.; (ii) suscitou conflito de competência perante o Superior Tribunal de Justiça em relação a três ações de usucapião em trâmite na comarca de Teixeira de Freitas/BA; (iii) reconheceu que o STJ declarou a competência da 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo para o processamento das referidas ações de usucapião; (iv) determinou a expedição de novo ofício ao juízo de Teixeira de Freitas/BA para remessa imediata dos autos das ações de usucapião, com prazo de 10 dias, devendo o síndico comprovar a diligência em 5 dias; (v) determinou a intimação dos arrematantes e do síndico para manifestação sobre a viabilidade de revogação das liminares nas ações de usucapião e sobre a expedição de cartas precatórias para imissão na posse dos imóveis; (vi) determinou a intimação do síndico para manifestação, em 10 dias, acerca de pedido de pesquisa de bens na comarca de Santana; (vii) determinou a intimação do síndico para manifestação acerca da carta precatória devolvida relativa à imissão na posse do lote 9 da quadra 21; (viii) deferiu a expedição de carta precatória para imissão na posse do lote 14 da quadra 21 em favor do arrematante Edson José Martins, com prazo de 45 dias para desocupação voluntária, autorizando, em caso de descumprimento, arrombamento e reforço policial; (ix) consignou a necessidade de acompanhamento da situação dos imóveis do Jardim Liberdade, em sua maioria arrematados pela M&M Consultoria, com registros de improcedência ou extinção de embargos de terceiro e existência de ações de usucapião com liminares; (x) consignou que houve tratativas/medidas envolvendo contrato de compra e venda relativo a imóvel objeto de usucapião, com possível repercussão na continuidade da ação e na imissão na posse. Pedido da arrematante - imissão na posse Fls. 2769/2770: A arrematante MM Consultoria Mercadológica Ltda. informou a celebração de contratos de compra e venda e noticiou a impossibilidade de imissão na posse do imóvel em razão de liminar concedida em ação de usucapião em trâmite na Comarca de Teixeira de Freitas/BA, requerendo providências para viabilizar a posse. Considerando que já restou decidido que a competência para julgamento das ações de usucapião é deste juízo falimentar, faz-se necessária a prévia remessa dos autos respectivos a este Juízo, a fim de possibilitar análise integral da controvérsia. 1.1 Manifeste-se o AJ acerca do requerido pelo arrematante, após abra-se vista ao Ministério Público. 2. Manifestação do síndico - ações de usucapião Fls. 3029/3030: O síndico informou a existência de ação de usucapião já remetida ao juízo falimentar, bem como outras ainda pendentes de definição quanto à competência. Tendo em vista que já está definida a competência deste juízo para processamento e julgamento das referidas ações, mostra-se necessário o acompanhamento ativo das demandas para garantir sua centralização. 2.1 Determino que a Administradora Judicial acompanhe todas as ações de usucapião relacionadas aos bens da massa falida, adotando as providências necessárias para sua remessa a este juízo, devendo noticiar nos autos cada andamento relevante. 3. Juntada de substabelecimento Fls. 3015. A Cooperativa dos Agricultores da Região de Orlândia apresentou substabelecimento com reserva de poderes. 3.1 Encaminho ao cartório para que a z. Serventia proceda as anotações necessárias. 4. Manifestação do Ministério Público Fls. 3057. O Ministério Público manifestou ciência das movimentações do feito e opinou pelo aguardo das providências nos juízos competentes, com posterior nova vista. Todavia, diante da definição da competência deste juízo para as ações correlatas, as providências devem ser concentradas nesta vara. 4.1 Ciente o Ministério Público. Aguarde-se o cumprimento das determinações acima, com posterior vista ao órgão ministerial. Intimem-se.
02/06/2026		Conclusos para Despacho
01/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.70054192-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 01/06/2026 15:39
01/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/06/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
14/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40686066-7 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 14/05/2026 20:36
07/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1004/2026 Data da Publicação: 08/05/2026
06/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1004/2026 Teor do ato: Reiterando a intimação, manifeste-se o síndico nos termos da decisão retro, no prazo de 05 (cinco) dias. Fls. 2738/2768: Ciência ao síndico e aos demais interessados do retorno da Carta Precatória. Prazo para manifestação de 10 (dez) dias. Advogados(s): Cleia Elizabeth Zanin (OAB 72565/SP), Noemia Lucchesi Barros Pereira (OAB 78047/SP), George Washington Gomes Teixeira (OAB 77310/SP), Lauro Hiroshi Miyake (OAB 76396/SP), Francisco Benedito Fernandes (OAB 76154/SP), Luiz Botelho de Macedo Costa Junior (OAB 74768/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP), Isabel Maria dos Reis (OAB 78567/SP), Maurice Marie J Van Den B Van Heemstede (OAB 72272/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Moacir Avelino Martins (OAB 71108/SP), Maria Isabel de Oliveira E Silva Santos (OAB 70564/SP), Neuza Del Ciampo (OAB 69873/SP), Sergio Sinisgalli (OAB 68759/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Gilma Marcia Martins C de Araujo (OAB 68261/SP), Edson Cardoso Miranda (OAB 85949/SP), Roberta Macedo Vironda (OAB 89243/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Vera Lucia Langanke Mundie (OAB 88389/SP), Ana Paula Zatz Correia (OAB 88079/SP), Nelson Schirra Filho (OAB 86934/SP), Celia Erra (OAB 86022/SP), Ester Diniz (OAB 78987/SP), Gildete Belo Ramos Ferreira (OAB 83901/SP), Eduardo Rodrigues Arruda (OAB 83660/SP), Agenor Xavier Filho (OAB 82978/SP), Elomir Antonio Perussi de Jesus (OAB 82358/SP), Olavo Zampol (OAB 81997/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Luiz Augusto Baggio (OAB 90062/SP), Edmar Hispagnol (OAB 37992/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP), Joao Inacio Correia (OAB 49990/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Celso de Lima Buzzoni (OAB 39876/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP), Jurandy Pessuto (OAB 51515/SP), Darley Cavazzana (OAB 37705/SP), Ronald Nogueira (OAB 35939/SP), Alfeu Alves Pinto (OAB 35459/SP), Roberto Kaisserlian Marmo (OAB 34352/SP), Wilson Valentini (OAB 32696/SP), Braz Martins Neto (OAB 32583/SP), Laerte Buriham (OAB 30939/SP), Joao Kensyo Genka (OAB 68033/SP), Iara Aparecida Ruco Pinheiro (OAB 64599/SP), Cleodilson Luiz Sforzin (OAB 67978/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Antonia Locatelli (OAB 66941/SP), Maria Jose Giannella Cataldi (OAB 66808/SP), Rachel Ferreira A T Van Den Berch Van Heemstede (OAB 66355/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Marly Freitas de Lima (OAB 53596/SP), Eliel Santos (OAB 63179/SP), Beltran Marin Gasquez (OAB 62123/SP), Antonio Carlos Iema (OAB 60026/SP), Silvana Benincasa de Campos (OAB 54224/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Marcia Carnavalli (OAB 53917/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Ildo Roque Guareschi (OAB 5417B/MT), Dilmar Garcia Macedo (OAB 70335/MG), Luiz Eduardo Martins Berger (OAB 18752/pr), Marcelo de Carvalho Santos (OAB 21195/PR), Paulo Abreu de Jesus (OAB 60516/MG), José Rodrigues Campos (OAB 3852/DF), Sizenando Rubem Cerqueira Filho (OAB 8159/BA), Paulo Sérgio Schemberger (OAB 13614/PR), Beatris Brandao de Avila Tolosa (OAB 85860/SP), Luiz Carlos Domingos da Silva (OAB 1143/AC), Ricardo Morales Brum (OAB 34534/RS), Roberta Martinez Pereira França (OAB 30045/PR), Beatriz Silva Diniz (OAB 140211/SP), Alexandre de Souza Gontijo (OAB 156302/SP), Antonio Bianchini Neto (OAB 51295/SP), Fatima Aparecida Marques de Almeida (OAB 134309/SP), Sam Michel Pereira de Oliveira Ribeiro (OAB 60401/BA), Vani de Freitas Medeiros (OAB 53748/MG), Simony America de Almeida Rangel (OAB 142237/MG), Poliana Barbosa Resende (OAB 145299/MG), Paulo Ricardo Bonfim (OAB 107544/MG), Gildásio dos Santos Lima (OAB 16932/BA), Mônica Tavares Gomes de Souza (OAB 25644/GO), Renato Cordeiro (OAB 14895/PR), ESTER DE MOURA BRAGANÇA (OAB 151536/MG), Gilson Yukio Zyahana (OAB 371902/SP), Lucas Pereira Araujo (OAB 347021/SP), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), Jorge Luis Zanon (OAB 14705/RS), Fernando Mario Pires Daltro (OAB 1301/BA), Romao Candido da Silva (OAB 91555/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Ronaldo Silva dos Santos (OAB 286755/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Salim Jorge Curiati (OAB 97907/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP), ERNANI DE ALMEIDA MACHADO (OAB 13823/SP), Alessandra Barbi de Oliveira (OAB 263576/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Mara Terezinha de Macedo (OAB 99608/SP), Fatima Civolani de Genaro (OAB 97881/SP), Ruy Ribeiro (OAB 96632/SP), Ana Lucia Candiotto (OAB 96516/SP), Aparecida Luzia Mendes (OAB 94342/SP), Marcelo Pereira Lobo (OAB 12325/SC), Ernesto Tzirulnik (OAB 69034/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Glauco Mateus Magrini Caldo (OAB 303187/SP), Roberto Bahia (OAB 80273/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Reynaldo dos Reis (OAB 18020/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), Heidi Von Atzingen (OAB 68264/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Ericsson Pereira Pinto (OAB 58078/SP), Eduardo Yevelson Henry (OAB 11066/SP), Henrique Ribeiro (OAB 13493/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), 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22470/SP), Fabio Frederico de Freitas Tertuliano (OAB 195284/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Marcio do Carmo Freitas (OAB 18821/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Felipe Zorzan Alves (OAB 182184/SP), Eduardo Benedito Buscarioli (OAB 180652/SP), Ronaldo Iencius Oliver (OAB 173544/SP), Norberto Lomonte Minozzi (OAB 25242/SP), Antonio Pereira Joaquim (OAB 29762/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Agostinho Pinto Dias Junior (OAB 28226/SP), Cassio Martins Camargo Penteado Junior (OAB 26825/SP), Therezinha de Jesus da Costa Winkler (OAB 25730/SP), Felipe Ballarin Ferraioli (OAB 253150/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Arleide Costa de Oliveira Braga (OAB 248308/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Isac Chapira Teperman (OAB 24483/SP), Marcio Antonio Federighi Filho (OAB 238500/SP), Juliana Tedesco Racy Ribeiro (OAB 232807/SP), Danilo Vicari Crastelo (OAB 226654/SP), Daniela Mancini Balieiro (OAB 147508/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Heloisa Couto dos Santos (OAB 156375/SP), Daniela Menezes Azevedo Sette (OAB 156301/SP), Maria Paula Godoy Lopes (OAB 156145/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Glaucia Bueno Quirino (OAB 154931/SP), Affonso Alipio Pernet de Aguiar (OAB 152942/SP), Patricia Rios Salles de Oliveira (OAB 156383/SP), Enely Veronica Martins (OAB 151575/SP), Derlane Aiko Yokogawa (OAB 151570/SP), Dino de Piccoli (OAB 149302/SP), Janaina Castro Felix Nunes (OAB 148263/SP), Zuleica Rodrigues de Moura (OAB 147869/SP), Alex de Souza (OAB 147764/SP), Laerte Iwaki Buriham (OAB 173227/SP), Guilherme Henrique Neves Krupensky (OAB 164182/SP), Alexandre Ryuzo Sugizaki (OAB 171646/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Vitor Crivorncica Junior (OAB 168386/SP), Mauricio Alvarez Mateos (OAB 166911/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Luiz Paulo Facioli (OAB 157757/SP), Joaquim Nogueira Porto Moraes (OAB 163267/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Edson Luiz da Silva (OAB 163001/SP), Paulo Celso Eichhorn (OAB 160412/SP), Rafael Augusto Paes de Almeida (OAB 158591/SP), Daniel Souza Campos Miziara (OAB 158284/SP)
05/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Reiterando a intimação, manifeste-se o síndico nos termos da decisão retro, no prazo de 05 (cinco) dias. Fls. 2738/2768: Ciência ao síndico e aos demais interessados do retorno da Carta Precatória. Prazo para manifestação de 10 (dez) dias.
10/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40527584-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 10/04/2026 17:39
09/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0803/2026 Data da Publicação: 10/04/2026
08/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0803/2026 Teor do ato: Fls. 3002/3003: carta precatória disponível para encaminhamento pelo arrematante EDSON JOSÉ MARTINS. Nada Mais. Advogados(s): Maurice Marie J Van Den B Van Heemstede (OAB 72272/SP), George Washington Gomes Teixeira (OAB 77310/SP), Lauro Hiroshi Miyake (OAB 76396/SP), Francisco Benedito Fernandes (OAB 76154/SP), Luiz Botelho de Macedo Costa Junior (OAB 74768/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP), Cleia Elizabeth Zanin (OAB 72565/SP), Noemia Lucchesi Barros Pereira (OAB 78047/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Moacir Avelino Martins (OAB 71108/SP), Maria Isabel de Oliveira E Silva Santos (OAB 70564/SP), Neuza Del Ciampo (OAB 69873/SP), Sergio Sinisgalli (OAB 68759/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Gilma Marcia Martins C de Araujo (OAB 68261/SP), Joao Kensyo Genka (OAB 68033/SP), Gildete Belo Ramos Ferreira (OAB 83901/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Vera Lucia Langanke Mundie (OAB 88389/SP), Ana Paula Zatz Correia (OAB 88079/SP), Nelson Schirra Filho (OAB 86934/SP), Celia Erra (OAB 86022/SP), Edson Cardoso Miranda (OAB 85949/SP), Isabel Maria dos Reis (OAB 78567/SP), Eduardo Rodrigues Arruda (OAB 83660/SP), Agenor Xavier Filho (OAB 82978/SP), Elomir Antonio Perussi de Jesus (OAB 82358/SP), Olavo Zampol (OAB 81997/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Ester Diniz (OAB 78987/SP), Roberta Macedo Vironda (OAB 89243/SP), Darley Cavazzana (OAB 37705/SP), Joao Inacio Correia (OAB 49990/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Celso de Lima Buzzoni (OAB 39876/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP), Edmar Hispagnol (OAB 37992/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP), Ronald Nogueira (OAB 35939/SP), Alfeu Alves Pinto (OAB 35459/SP), Roberto Kaisserlian Marmo (OAB 34352/SP), Wilson Valentini (OAB 32696/SP), Braz Martins Neto (OAB 32583/SP), Laerte Buriham (OAB 30939/SP), Cleodilson Luiz Sforzin (OAB 67978/SP), Eliel Santos (OAB 63179/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Antonia Locatelli (OAB 66941/SP), Maria Jose Giannella Cataldi (OAB 66808/SP), Rachel Ferreira A T Van Den Berch Van Heemstede (OAB 66355/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Iara Aparecida Ruco Pinheiro (OAB 64599/SP), Jurandy Pessuto (OAB 51515/SP), Beltran Marin Gasquez (OAB 62123/SP), Antonio Carlos Iema (OAB 60026/SP), Silvana Benincasa de Campos (OAB 54224/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Marcia Carnavalli (OAB 53917/SP), Marly Freitas de Lima (OAB 53596/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Luiz Carlos Domingos da Silva (OAB 1143/AC), Marcelo de Carvalho Santos (OAB 21195/PR), Paulo Abreu de Jesus (OAB 60516/MG), José Rodrigues Campos (OAB 3852/DF), Sizenando Rubem Cerqueira Filho (OAB 8159/BA), Ildo Roque Guareschi (OAB 5417B/MT), Beatris Brandao de Avila Tolosa (OAB 85860/SP), Luiz Eduardo Martins Berger (OAB 18752/pr), Ricardo Morales Brum (OAB 34534/RS), Roberta Martinez Pereira França (OAB 30045/PR), Beatriz Silva Diniz (OAB 140211/SP), Alexandre de Souza Gontijo (OAB 156302/SP), Antonio Bianchini Neto (OAB 51295/SP), Fatima Aparecida Marques de Almeida (OAB 134309/SP), Marcelo Pereira Lobo (OAB 12325/SC), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Sam Michel Pereira de Oliveira Ribeiro (OAB 60401/BA), Vani de Freitas Medeiros (OAB 53748/MG), Simony America de Almeida Rangel (OAB 142237/MG), Poliana Barbosa Resende (OAB 145299/MG), Paulo Ricardo Bonfim (OAB 107544/MG), Gildásio dos Santos Lima (OAB 16932/BA), Mônica Tavares Gomes de Souza (OAB 25644/GO), Dilmar Garcia Macedo (OAB 70335/MG), ESTER DE MOURA BRAGANÇA (OAB 151536/MG), Gilson Yukio Zyahana (OAB 371902/SP), Jorge Luis Zanon (OAB 14705/RS), Fernando Mario Pires Daltro (OAB 1301/BA), Renato Cordeiro (OAB 14895/PR), Paulo Sérgio Schemberger (OAB 13614/PR), Luiz Augusto Baggio (OAB 90062/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Salim Jorge Curiati (OAB 97907/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Alessandra Barbi de Oliveira (OAB 263576/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Mara Terezinha de Macedo (OAB 99608/SP), Fatima Civolani de Genaro (OAB 97881/SP), Ruy Ribeiro (OAB 96632/SP), Ana Lucia Candiotto (OAB 96516/SP), Aparecida Luzia Mendes (OAB 94342/SP), Romao Candido da Silva (OAB 91555/SP), Glauco Mateus Magrini Caldo (OAB 303187/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Roberto Bahia (OAB 80273/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Reynaldo dos Reis (OAB 18020/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Ernesto Tzirulnik (OAB 69034/SP), Heidi Von Atzingen (OAB 68264/SP), Ronaldo Silva dos Santos (OAB 286755/SP), Ericsson Pereira Pinto (OAB 58078/SP), Eduardo Yevelson Henry (OAB 11066/SP), Henrique Ribeiro (OAB 13493/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), ERNANI DE ALMEIDA MACHADO (OAB 13823/SP), Renato Lainer Schwartz (OAB 100000/SP), Rosa Mettifogo (OAB 129048/SP), Maria Emilia Artico Navarro (OAB 136025/SP), Luciano Bruno Ribeiro Garcia D`alessandro (OAB 134787/SP), Douglas Bowen Penteado (OAB 133632/SP), Ana Lucia Caldini (OAB 133529/SP), Claudia Helena Peroba Barbosa (OAB 129556/SP), Eleonora Mathias de Oliveira Calvo (OAB 129145/SP), Luis Henrique Grimaldi (OAB 137860/SP), Jose Carlos Francisco Patrao (OAB 128977/SP), Luiz Fernando Granzieira da Silva (OAB 12894/SP), Ricardo Scagliusi Calbo (OAB 127216/SP), Celso Luis Barreto Pagani (OAB 126482/SP), Charles Ricardo Rocco (OAB 125955/SP), Jose Jorge Marcussi (OAB 17933/SP), Maria Fernanda Palaia Campos Daud (OAB 124635/SP), Murilo da Silva Freire (OAB 12420/SP), Andre Mohamad Izzi (OAB 140739/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Santa Fatima Canova Granja Falcao (OAB 145112/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Jorge Manuel de Andrade Monteiro Alves (OAB 142948/SP), Daniel Gomes de Freitas (OAB 142312/SP), Alzira dos Santos Melo de Souza (OAB 141548/SP), Josue Mercham de Santana (OAB 138364/SP), Marcelo Pimentel Ramos (OAB 140327/SP), Alessander Taranti (OAB 139933/SP), Adriana Faraoni Freitas de Oliveira (OAB 139644/SP), Walton Assis Pereira (OAB 139350/SP), Adriana Valeria da Silva (OAB 139215/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Franklin Saldanha Neiva Filho (OAB 110511/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Samara Pinheiro de Almeida (OAB 107747/SP), Mauro Marcilio Junior (OAB 107497/SP), Janete Maria Patriarcha (OAB 107219/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Roberto Agostinho Rocha (OAB 10651/SP), Jose Americo Dias de Cerqueira (OAB 104782/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Luciani Riquena Caldas (OAB 102774/SP), Wilsonia Mesquita Andrade Alves (OAB 100378/SP), Ana Silvia Carvalho E Silva Peliciari (OAB 100218/SP), MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 123403/SP), Sergio Augusto da Silva (OAB 118302/SP), Suzana Angelica Paim Figueredo (OAB 122919/SP), Cristiane de Lima Ghirghi (OAB 122724/SP), Edson Maciel Zanella (OAB 120041/SP), Jobergil Rezende (OAB 119763/SP), Argemiro de Souza (OAB 119373/SP), LUIZ RODRIGO LEMMI (OAB 118595/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Sergio Paula Souza Caiuby (OAB 11757/SP), Cleber Roberto Bianchini (OAB 117527/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Ismael Vieira de Cristo Constantino (OAB 116358/SP), Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Darcy Diniz Clini (OAB 30000/SP), Fabio Frederico de Freitas Tertuliano (OAB 195284/SP), ERICA LUZZIA FERREIRA RODRIGUES (OAB 215750/SP), Renata Cristina Porcel (OAB 213472/SP), Eliane Mayumi Amari (OAB 202021/SP), José Carlos Gomes da Silva (OAB 200345/SP), Andre Pereira da Silva Brunoro (OAB 199306/SP), Nathalia Reis Fernandes (OAB 199068/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Marcio do Carmo Freitas (OAB 18821/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Felipe Zorzan Alves (OAB 182184/SP), Eduardo Benedito Buscarioli (OAB 180652/SP), Ronaldo Iencius Oliver (OAB 173544/SP), Laerte Iwaki Buriham (OAB 173227/SP), Norberto Lomonte Minozzi (OAB 25242/SP), Antonio Pereira Joaquim (OAB 29762/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Agostinho Pinto Dias Junior (OAB 28226/SP), Cassio Martins Camargo Penteado Junior (OAB 26825/SP), Therezinha de Jesus da Costa Winkler (OAB 25730/SP), Felipe Ballarin Ferraioli (OAB 253150/SP), Gustavo Ventrella Neto (OAB 22470/SP), Arleide Costa de Oliveira Braga (OAB 248308/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Isac Chapira Teperman (OAB 24483/SP), Marcio Antonio Federighi Filho (OAB 238500/SP), Juliana Tedesco Racy Ribeiro (OAB 232807/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Cesar Borges (OAB 147330/SP), Enely Veronica Martins (OAB 151575/SP), Daniela Menezes Azevedo Sette (OAB 156301/SP), Maria Paula Godoy Lopes (OAB 156145/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Glaucia Bueno Quirino (OAB 154931/SP), Affonso Alipio Pernet de Aguiar (OAB 152942/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Heloisa Couto dos Santos (OAB 156375/SP), Derlane Aiko Yokogawa (OAB 151570/SP), Dino de Piccoli (OAB 149302/SP), Janaina Castro Felix Nunes (OAB 148263/SP), Zuleica Rodrigues de Moura (OAB 147869/SP), Alex de Souza (OAB 147764/SP), Daniela Mancini Balieiro (OAB 147508/SP), Alexandre Ryuzo Sugizaki (OAB 171646/SP), Joaquim Nogueira Porto Moraes (OAB 163267/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Vitor Crivorncica Junior (OAB 168386/SP), Mauricio Alvarez Mateos (OAB 166911/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Guilherme Henrique Neves Krupensky (OAB 164182/SP), Patricia Rios Salles de Oliveira (OAB 156383/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Edson Luiz da Silva (OAB 163001/SP), Paulo Celso Eichhorn (OAB 160412/SP), Rafael Augusto Paes de Almeida (OAB 158591/SP), Daniel Souza Campos Miziara (OAB 158284/SP), Luiz Paulo Facioli (OAB 157757/SP)
07/04/2026		Ato ordinatório Fls. 3002/3003: carta precatória disponível para encaminhamento pelo arrematante EDSON JOSÉ MARTINS. Nada Mais.
07/04/2026		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Genérica - Cível
07/04/2026		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Fernanda Perez Jacomini. Motivo: Divisão interna trabalho - juiza do processo.
31/03/2026		Documento Juntado
09/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40339572-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/03/2026 17:19
09/03/2026		Documento Juntado
09/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0539/2026 Data da Publicação: 10/03/2026
06/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0539/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 2612/2619: último pronunciamento judicial, que (i) condenou de forma solidária os litigantes Rogério Soares de Abreu e Elma Alves de Oliveira Abreu ao pagamento de multa por litigância de má-fé no percentual de dez por cento sobre o valor atualizado da causa dos embargos de terceiro, revertida em favor da arrematante M&M Consultoria Mercadológica Ltda.; (ii) suscitou conflito de competência em ofício apartado em relação a três ações de usucapião em trâmite na comarca de Teixeira de Freitas. 2. Conflito de Competência e Ações de Usucapião 2.1. O juízo expediu ofício suscitando conflito positivo de competência perante o Superior Tribunal de Justiça em face do juízo da comarca de Teixeira de Freitas, referente a três ações de usucapião envolvendo imóveis da massa falida (fls. 2620/2624). O cartório certificou o envio do ofício ao Superior Tribunal de Justiça (fl. 2626). Na sequência, o cartório certificou a distribuição do conflito de competência sob o número 216272/SP (fl. 2643). O Superior Tribunal de Justiça proferiu decisão conhecendo do conflito para declarar competente o juízo suscitante da 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais Do Foro Central Cível de São Paulo (fls. 2644/2648). O cartório certificou a preparação de ato ordinatório para dar ciência ao síndico e demais interessados acerca da decisão do Superior Tribunal de Justiça (fl. 2649). O síndico informou que já foi procedida a juntada da comunicação da decisão do Superior Tribunal de Justiça nos autos da ação de usucapião, mas que ainda não houve decisão por parte do juízo suscitado para a remessa dos autos (fls. 2677/2678). O síndico reiterou que ainda não houve decisão pelo juízo de Teixeira de Freitas acerca da remessa dos autos das ações de usucapião promovidas por Rogério Soares de Abreu, Elma Alves de Oliveira Abreu e Cleubeson de Oliveira Pardim (fls. 2696/2697). O síndico informou também que a arrematante M&M Consultoria Mercadológica Ltda. celebrou contrato de compra e venda com o autor Ismeraldo Oliveira de Jesus e requereu a extinção da respectiva ação de usucapião (fls. 2696/2697). 2.2. Expeça-se novo ofício ao Juízo da 2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Teixeira de Freitas/BA, solicitando a imediata remessa dos autos das ações de usucapião nº 8001949-42.2025.8.05.0256, nº 8001951-12.2025.8.05.0256 e nº 8001950-27.2025.8.05.0256 a este Juízo, destacando ao responsável que se trata de reiteração de ofício e que o E. Superior Tribunal de Justiça já declarou a competência deste Juízo Falimentar (Conflito de Competência nº 216272/SP), solicitando resposta no prazo de 10 (dez) dias. A presente decisão, assinada digitalmente e instruída com as petições e documentos necessários (em especial a decisão do STJ de fls. 2644/2648), servirá de ofício, com ônus de protocolo ao síndico, que deverá buscar, caso possível, meios de obter a confirmação de recebimento, comprovando o cumprimento da diligência nestes autos, no prazo de 5 (cinco) dias. 2.3. Sem prejuízo, manifestem-se o(s) arremetante(s) interessados, no prazo de 5 (cinco) dias, e o Síndico, no prazo de 10 (dez) dias, para que digam se sobre a viabilidade de imediata revogação de liminares concedidas nas ações de usucapião (o que já é possível mesmo antes do recebimento dos autos, considerando a declaração de competência pelo Eg. STJ) e, sucessivamente, expedição de nova carta precatória para imediata imissão na posse, devendo discriminar os imóveis que devem ser objeto da determinação. No mesmo prazo, o(s) arrematante(s), em especial a M&M Consultoria, deverão dizer quais os imóveis sobre os quais ainda não houve a imissão na posse, mesmo que não sejam objeto das Ações de Usucapião, dizendo sobre a viabilidade/interesse de pronta determinação nesse sentido, de tudo esclarecendo e fundamentando. 3. Pesquisa de bens na Comarca de Santana 3.1. Os credores Marcio Vieira da Silva e Marcelo Vieira da Silva requereram a intimação do síndico para proceder a buscas na comarca de Santana, alegando que o imóvel da massa falida se estende ao município de Brejolândia, que pertenceu a tal comarca (fls. 2639/2640). O Ministério Público requereu que o síndico fosse instado a se manifestar a respeito do pedido de buscas (fls. 2681/2682). O cartório certificou a preparação de ato ordinatório para manifestação do síndico sobre a cota ministerial (fl. 2684). O Ministério Público, em nova manifestação, requereu que se aguarde o desfecho das demandas de usucapião para analisar o pedido de buscas (fl. 2717). 3.2. Intime-se o síndico para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias. 4. Imissão na pose do Lote 9 da Quadra 21 4.1. O Juízo determinou a expedição de nova carta precatória em favor da arrematante M&M Consultoria para imissão da posse do Lote 9 da Quadra 21 (fls. 2518/2523, item 6.2). O cartório certificou que remeteu os autos à fila de cumprimento para expedição de nova carta precatória (fl. 2574). Carta precatória para imissão da arrematante na posse do imóvel do Lote 9 da Quadra 21, Rua Frei Vicente Salvador, 151, Jardim Liberdade (fl. 2581). A arrematante informou que distribuiu a carta precatória (fl. 2583). Foi juntada carta precatória devolvida pelo juízo de Teixeira de Freitas referente a imissão na posse do Lote 9 da Quadra 21, Rua Frei Vicente Salvador, 151, Jardim Liberdade, em favor da arrematante M&M Consultoria Mercadológica Ltda., com certidão do oficial de justiça informando a intimação do ocupante Cleubeson de Oliveira Pardim por meio de aplicativo de mensagens (fls. 2662/2676). O Ministério Público requereu que o síndico fosse instado a se manifestar sobre a precatória devolvida (fls. 2681/2682). O cartório certificou a preparação de ato ordinatório para manifestação do síndico sobre a cota ministerial (fl. 2684). O Ministério Público, em nova manifestação, requereu que se aguarde o desfecho das demandas de usucapião para analisar a questão da imissão na posse (fl. 2717). 4.2. Intime-se o síndico para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias. 5. Imissão na posse do Lote 14 da Quadra 21 5.1. O arrematante Edson José Martins requereu a expedição de carta precatória para sua imissão na posse do lote 14 da quadra 21, tendo em vista que o imóvel se encontra ocupado por terceiro (fl. 2695). 5.2. Defiro o pedido formulado pelo arrematante à fl. 2695. Expeça-se carta precatória à Comarca de Teixeira de Freitas/BA para imissão na posse do lote 14 da quadra 21. Na precatória, consigne-se que os possuidores deverão ser intimados para desocupação no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. Ultrapassado o período, para o devido cumprimento do mandado de imissão na posse, autorizo eventual necessidade de arrombamento de imóvel e reforço policial. Servirá esta decisão assinada digitalmente como ofício para imediata requisição de força policial ao juízo deprecado. 6. Imóveis do Jardim Liberdade (Teixeira de Freitas)/BA Para controle, apresento tabela contendo a síntese da situação processual de cada um dos imóveis do Jardim Liberdade: IMÓVEL SITUAÇÃO PROCESSUAL Rua Frei Vicente Salvador, 145, Jardim Liberdade (Lote 1 da quadra 21) (Matrícula 2811) Ação de Usucapião nº 8001951-12.2025.8.05.0256, movida por Ismeraldo Oliveira de Jesus, com liminar concedida pelo TJ/BA. Competência avocada (fl. 17534 dos autos nº 0033793-92.1998.8.26.0100) E. Superior Tribunal de Justiça já declarou a competência deste Juízo Falimentar (vide item 2) Arrematado por M&M Consultoria. Rua Frei Vicente Salvador, 150, Jardim Liberdade (Lote 1 da quadra 21) (Matrícula 2811) Arrematado por M&M Consultoria. Rua Frei Vicente Salvador, 155, Jardim Liberdade (Lote 1 da quadra 21) (Matrícula 2811) Embargos de Terceiro nº 1156264-82.2024.8.26.0100, movidos por Domingos Alves dos Santos. Foi proferida decisão que julgou improcedentes os pedidos principais formulados, declarando parcialmente resolvido o mérito interlocutório de julgamento parcial do mérito. Em atenção à determinação judicial, o autor manifestou seu interesse em depositar judicialmente o valor correspondente à arrematação, acrescido das despesas processuais e demais encargos legais, no prazo a ser determinado pelo juízo. Arrematado por M&M Consultoria. Rua Thomaz Antonio Gonzaga, 415, Jardim Liberdade (Lote 3 da quadra 21) (Matrícula 2811) Ação de Usucapião nº 8001949-42.2025.8.05.0256, com liminar concedida pelo TJ/BA. Competência avocada (fl. 2520) E. Superior Tribunal de Justiça já declarou a competência deste Juízo Falimentar (vide item 2) Arrematado por M&M Consultoria. Embargos de Terceiro nº 1163225-39.2024.8.26.0100, movidos por Rogério Soares de Abreu e Elma Alves de Oliveira Abreu, Foi proferida sentença, julgando improcedente o pedido, já transitada em julgado. Arrematado por M&M Consultoria. Rua Frei Vicente Salvador, 175, Jardim Liberdade (Lote 5 da quadra 21) (Matrícula 2811) Embargos de Terceiro nº 1165118-65.2024.8.26.0100, movidos por Walmiram Rodrigues de Morais. Foi proferida sentença, julgando improcedente o pedido, já transitada em julgado. Arrematado por M&M Consultoria. Rua Frei Vicente Salvador, 115, Jardim Liberdade (Lote 7 da quadra 21) (Matrícula 2811) Embargos de Terceiro nº 1153801-70.2024.8.26.0100, movidos por Nelson Carlos da Silva e Camila Hanna Santos de Abreu. Foi proferida sentença extinguindo o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, III e IV, do CPC. O recurso interposto contra a decisão inicial que indeferiu o pedido liminar de suspensão do leilão não foi conhecido, em razão da perda do objeto. Não consta nos autos notícia de interposição de recurso em face da sentença. O arrematante Everaldo Santos Nascimento foi imitido na posse. Rua Frei Vicente Salvador, 151, Jardim Liberdade (Lote 9 da quadra 21) (Matrícula 2811) Arrematado por M&M Consultoria. Foi expedida Carta Precatória para imissão na posse (fl. 2581). A Carta precatória foi devolvida pelo juízo de Teixeira de Freitas referente a imissão na posse do lote 9 da quadra 21 em favor da arrematante M&M Consultoria Mercadológica Ltda., com certidão do oficial de justiça informando a intimação do ocupante Cleubeson de Oliveira Pardim por meio de aplicativo de mensagens (fls. 2662/2676). (vide item 4) Rua Frei Vicente Salvador, 133, Jardim Liberdade (Lote 9 da quadra 21) (Matrícula 2811) Ação de Usucapião nº 8001950-27.2025.8.05.0256, movida por Cleuberson de Oliveira Pardim, com liminar concedida. Competência avocada (fl. 17534 dos autos nº 0033793-92.1998.8.26.0100). E. Superior Tribunal de Justiça já declarou a competência deste Juízo Falimentar (vide item 2) Arrematado por M&M Consultoria. Embargos de Terceiro nº 1153801-70.2024.8.26.0100, movidos por Nelson Carlos da Silva e Camila Hanna Santos de Abreu. Foi proferida sentença extinguindo o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, III e IV, do CPC. O recurso interposto contra a decisão inicial que indeferiu o pedido liminar de suspensão do leilão não foi conhecido, em razão da perda do objeto. Não consta nos autos notícia de interposição de recurso em face da sentença. Arrematado por M&M Consultoria. Rua Luiz de Camões, s/n Jardim Liberdade (Lote 14 da quadra 21) (Matrícula 2811) Arrematado por Edson José Martins. Foi indeferido o pedido de desistência (fls. 2430/2431). Pedido de expedição de carta para imissão na posse deferido (vide item 6) 7. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, abra-se vista ao MP e, então, conclusos. Advogados(s): Maurice Marie J Van Den B Van Heemstede (OAB 72272/SP), George Washington Gomes Teixeira (OAB 77310/SP), Lauro Hiroshi Miyake (OAB 76396/SP), Francisco Benedito Fernandes (OAB 76154/SP), Luiz Botelho de Macedo Costa Junior (OAB 74768/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP), Cleia Elizabeth Zanin (OAB 72565/SP), Noemia Lucchesi Barros Pereira (OAB 78047/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Moacir Avelino Martins (OAB 71108/SP), Maria Isabel de Oliveira E Silva Santos (OAB 70564/SP), Neuza Del Ciampo (OAB 69873/SP), Sergio Sinisgalli (OAB 68759/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Gilma Marcia Martins C de Araujo (OAB 68261/SP), Joao Kensyo Genka (OAB 68033/SP), Gildete Belo Ramos Ferreira (OAB 83901/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Vera Lucia Langanke Mundie (OAB 88389/SP), Ana Paula Zatz Correia (OAB 88079/SP), Nelson Schirra Filho (OAB 86934/SP), Celia Erra (OAB 86022/SP), Edson Cardoso Miranda (OAB 85949/SP), Isabel Maria dos Reis (OAB 78567/SP), Eduardo Rodrigues Arruda (OAB 83660/SP), Agenor Xavier Filho (OAB 82978/SP), Elomir Antonio Perussi de Jesus (OAB 82358/SP), Olavo Zampol (OAB 81997/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Ester Diniz (OAB 78987/SP), Roberta Macedo Vironda (OAB 89243/SP), Darley Cavazzana (OAB 37705/SP), Joao Inacio Correia (OAB 49990/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Celso de Lima Buzzoni (OAB 39876/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP), Edmar Hispagnol (OAB 37992/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP), Ronald Nogueira (OAB 35939/SP), Alfeu Alves Pinto (OAB 35459/SP), Roberto Kaisserlian Marmo (OAB 34352/SP), Wilson Valentini (OAB 32696/SP), Braz Martins Neto (OAB 32583/SP), Laerte Buriham (OAB 30939/SP), Cleodilson Luiz Sforzin (OAB 67978/SP), Eliel Santos (OAB 63179/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Antonia Locatelli (OAB 66941/SP), Maria Jose Giannella Cataldi (OAB 66808/SP), Rachel Ferreira A T Van Den Berch Van Heemstede (OAB 66355/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Iara Aparecida Ruco Pinheiro (OAB 64599/SP), Jurandy Pessuto (OAB 51515/SP), Beltran Marin Gasquez (OAB 62123/SP), Antonio Carlos Iema (OAB 60026/SP), Silvana Benincasa de Campos (OAB 54224/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Marcia Carnavalli (OAB 53917/SP), Marly Freitas de Lima (OAB 53596/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Luiz Carlos Domingos da Silva (OAB 1143/AC), Marcelo de Carvalho Santos (OAB 21195/PR), Paulo Abreu de Jesus (OAB 60516/MG), José Rodrigues Campos (OAB 3852/DF), Sizenando Rubem Cerqueira Filho (OAB 8159/BA), Ildo Roque Guareschi (OAB 5417B/MT), Beatris Brandao de Avila Tolosa (OAB 85860/SP), Luiz Eduardo Martins Berger (OAB 18752/pr), Ricardo Morales Brum (OAB 34534/RS), Roberta Martinez Pereira França (OAB 30045/PR), Beatriz Silva Diniz (OAB 140211/SP), Alexandre de Souza Gontijo (OAB 156302/SP), Antonio Bianchini Neto (OAB 51295/SP), Fatima Aparecida Marques de Almeida (OAB 134309/SP), Marcelo Pereira Lobo (OAB 12325/SC), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Sam Michel Pereira de Oliveira Ribeiro (OAB 60401/BA), Vani de Freitas Medeiros (OAB 53748/MG), Simony America de Almeida Rangel (OAB 142237/MG), Poliana Barbosa Resende (OAB 145299/MG), Paulo Ricardo Bonfim (OAB 107544/MG), Gildásio dos Santos Lima (OAB 16932/BA), Mônica Tavares Gomes de Souza (OAB 25644/GO), Dilmar Garcia Macedo (OAB 70335/MG), ESTER DE MOURA BRAGANÇA (OAB 151536/MG), Gilson Yukio Zyahana (OAB 371902/SP), Jorge Luis Zanon (OAB 14705/RS), Fernando Mario Pires Daltro (OAB 1301/BA), Renato Cordeiro (OAB 14895/PR), Paulo Sérgio Schemberger (OAB 13614/PR), Luiz Augusto Baggio (OAB 90062/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Salim Jorge Curiati (OAB 97907/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 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Artico Navarro (OAB 136025/SP), Luciano Bruno Ribeiro Garcia D`alessandro (OAB 134787/SP), Douglas Bowen Penteado (OAB 133632/SP), Ana Lucia Caldini (OAB 133529/SP), Claudia Helena Peroba Barbosa (OAB 129556/SP), Eleonora Mathias de Oliveira Calvo (OAB 129145/SP), Luis Henrique Grimaldi (OAB 137860/SP), Jose Carlos Francisco Patrao (OAB 128977/SP), Luiz Fernando Granzieira da Silva (OAB 12894/SP), Ricardo Scagliusi Calbo (OAB 127216/SP), Celso Luis Barreto Pagani (OAB 126482/SP), Charles Ricardo Rocco (OAB 125955/SP), Jose Jorge Marcussi (OAB 17933/SP), Maria Fernanda Palaia Campos Daud (OAB 124635/SP), Murilo da Silva Freire (OAB 12420/SP), Andre Mohamad Izzi (OAB 140739/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Santa Fatima Canova Granja Falcao (OAB 145112/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Jorge Manuel de Andrade Monteiro Alves (OAB 142948/SP), Daniel Gomes de Freitas (OAB 142312/SP), Alzira dos Santos Melo de Souza (OAB 141548/SP), Josue Mercham de Santana (OAB 138364/SP), Marcelo Pimentel Ramos (OAB 140327/SP), Alessander Taranti (OAB 139933/SP), Adriana Faraoni Freitas de Oliveira (OAB 139644/SP), Walton Assis Pereira (OAB 139350/SP), Adriana Valeria da Silva (OAB 139215/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Franklin Saldanha Neiva Filho (OAB 110511/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Samara Pinheiro de Almeida (OAB 107747/SP), Mauro Marcilio Junior (OAB 107497/SP), Janete Maria Patriarcha (OAB 107219/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Roberto Agostinho Rocha (OAB 10651/SP), Jose Americo Dias de Cerqueira (OAB 104782/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Luciani Riquena Caldas (OAB 102774/SP), Wilsonia Mesquita Andrade Alves (OAB 100378/SP), Ana Silvia Carvalho E Silva Peliciari (OAB 100218/SP), MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 123403/SP), Sergio Augusto da Silva (OAB 118302/SP), Suzana Angelica Paim Figueredo (OAB 122919/SP), Cristiane de Lima Ghirghi (OAB 122724/SP), Edson Maciel Zanella (OAB 120041/SP), Jobergil Rezende (OAB 119763/SP), Argemiro de Souza (OAB 119373/SP), LUIZ RODRIGO LEMMI (OAB 118595/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Sergio Paula Souza Caiuby (OAB 11757/SP), Cleber Roberto Bianchini (OAB 117527/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Ismael Vieira de Cristo Constantino (OAB 116358/SP), Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Darcy Diniz Clini (OAB 30000/SP), Fabio Frederico de Freitas Tertuliano (OAB 195284/SP), ERICA LUZZIA FERREIRA RODRIGUES (OAB 215750/SP), Renata Cristina Porcel (OAB 213472/SP), Eliane Mayumi Amari (OAB 202021/SP), José Carlos Gomes da Silva (OAB 200345/SP), Andre Pereira da Silva Brunoro (OAB 199306/SP), Nathalia Reis Fernandes (OAB 199068/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 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156301/SP), Maria Paula Godoy Lopes (OAB 156145/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Glaucia Bueno Quirino (OAB 154931/SP), Affonso Alipio Pernet de Aguiar (OAB 152942/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Heloisa Couto dos Santos (OAB 156375/SP), Derlane Aiko Yokogawa (OAB 151570/SP), Dino de Piccoli (OAB 149302/SP), Janaina Castro Felix Nunes (OAB 148263/SP), Zuleica Rodrigues de Moura (OAB 147869/SP), Alex de Souza (OAB 147764/SP), Daniela Mancini Balieiro (OAB 147508/SP), Alexandre Ryuzo Sugizaki (OAB 171646/SP), Joaquim Nogueira Porto Moraes (OAB 163267/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Vitor Crivorncica Junior (OAB 168386/SP), Mauricio Alvarez Mateos (OAB 166911/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Guilherme Henrique Neves Krupensky (OAB 164182/SP), Patricia Rios Salles de Oliveira (OAB 156383/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Edson Luiz da Silva (OAB 163001/SP), Paulo Celso Eichhorn (OAB 160412/SP), Rafael Augusto Paes de Almeida (OAB 158591/SP), Daniel Souza Campos Miziara (OAB 158284/SP), Luiz Paulo Facioli (OAB 157757/SP)
03/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 2612/2619: último pronunciamento judicial, que (i) condenou de forma solidária os litigantes Rogério Soares de Abreu e Elma Alves de Oliveira Abreu ao pagamento de multa por litigância de má-fé no percentual de dez por cento sobre o valor atualizado da causa dos embargos de terceiro, revertida em favor da arrematante M&M Consultoria Mercadológica Ltda.; (ii) suscitou conflito de competência em ofício apartado em relação a três ações de usucapião em trâmite na comarca de Teixeira de Freitas. 2. Conflito de Competência e Ações de Usucapião 2.1. O juízo expediu ofício suscitando conflito positivo de competência perante o Superior Tribunal de Justiça em face do juízo da comarca de Teixeira de Freitas, referente a três ações de usucapião envolvendo imóveis da massa falida (fls. 2620/2624). O cartório certificou o envio do ofício ao Superior Tribunal de Justiça (fl. 2626). Na sequência, o cartório certificou a distribuição do conflito de competência sob o número 216272/SP (fl. 2643). O Superior Tribunal de Justiça proferiu decisão conhecendo do conflito para declarar competente o juízo suscitante da 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais Do Foro Central Cível de São Paulo (fls. 2644/2648). O cartório certificou a preparação de ato ordinatório para dar ciência ao síndico e demais interessados acerca da decisão do Superior Tribunal de Justiça (fl. 2649). O síndico informou que já foi procedida a juntada da comunicação da decisão do Superior Tribunal de Justiça nos autos da ação de usucapião, mas que ainda não houve decisão por parte do juízo suscitado para a remessa dos autos (fls. 2677/2678). O síndico reiterou que ainda não houve decisão pelo juízo de Teixeira de Freitas acerca da remessa dos autos das ações de usucapião promovidas por Rogério Soares de Abreu, Elma Alves de Oliveira Abreu e Cleubeson de Oliveira Pardim (fls. 2696/2697). O síndico informou também que a arrematante M&M Consultoria Mercadológica Ltda. celebrou contrato de compra e venda com o autor Ismeraldo Oliveira de Jesus e requereu a extinção da respectiva ação de usucapião (fls. 2696/2697). 2.2. Expeça-se novo ofício ao Juízo da 2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Teixeira de Freitas/BA, solicitando a imediata remessa dos autos das ações de usucapião nº 8001949-42.2025.8.05.0256, nº 8001951-12.2025.8.05.0256 e nº 8001950-27.2025.8.05.0256 a este Juízo, destacando ao responsável que se trata de reiteração de ofício e que o E. Superior Tribunal de Justiça já declarou a competência deste Juízo Falimentar (Conflito de Competência nº 216272/SP), solicitando resposta no prazo de 10 (dez) dias. A presente decisão, assinada digitalmente e instruída com as petições e documentos necessários (em especial a decisão do STJ de fls. 2644/2648), servirá de ofício, com ônus de protocolo ao síndico, que deverá buscar, caso possível, meios de obter a confirmação de recebimento, comprovando o cumprimento da diligência nestes autos, no prazo de 5 (cinco) dias. 2.3. Sem prejuízo, manifestem-se o(s) arremetante(s) interessados, no prazo de 5 (cinco) dias, e o Síndico, no prazo de 10 (dez) dias, para que digam se sobre a viabilidade de imediata revogação de liminares concedidas nas ações de usucapião (o que já é possível mesmo antes do recebimento dos autos, considerando a declaração de competência pelo Eg. STJ) e, sucessivamente, expedição de nova carta precatória para imediata imissão na posse, devendo discriminar os imóveis que devem ser objeto da determinação. No mesmo prazo, o(s) arrematante(s), em especial a M&M Consultoria, deverão dizer quais os imóveis sobre os quais ainda não houve a imissão na posse, mesmo que não sejam objeto das Ações de Usucapião, dizendo sobre a viabilidade/interesse de pronta determinação nesse sentido, de tudo esclarecendo e fundamentando. 3. Pesquisa de bens na Comarca de Santana 3.1. Os credores Marcio Vieira da Silva e Marcelo Vieira da Silva requereram a intimação do síndico para proceder a buscas na comarca de Santana, alegando que o imóvel da massa falida se estende ao município de Brejolândia, que pertenceu a tal comarca (fls. 2639/2640). O Ministério Público requereu que o síndico fosse instado a se manifestar a respeito do pedido de buscas (fls. 2681/2682). O cartório certificou a preparação de ato ordinatório para manifestação do síndico sobre a cota ministerial (fl. 2684). O Ministério Público, em nova manifestação, requereu que se aguarde o desfecho das demandas de usucapião para analisar o pedido de buscas (fl. 2717). 3.2. Intime-se o síndico para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias. 4. Imissão na pose do Lote 9 da Quadra 21 4.1. O Juízo determinou a expedição de nova carta precatória em favor da arrematante M&M Consultoria para imissão da posse do Lote 9 da Quadra 21 (fls. 2518/2523, item 6.2). O cartório certificou que remeteu os autos à fila de cumprimento para expedição de nova carta precatória (fl. 2574). Carta precatória para imissão da arrematante na posse do imóvel do Lote 9 da Quadra 21, Rua Frei Vicente Salvador, 151, Jardim Liberdade (fl. 2581). A arrematante informou que distribuiu a carta precatória (fl. 2583). Foi juntada carta precatória devolvida pelo juízo de Teixeira de Freitas referente a imissão na posse do Lote 9 da Quadra 21, Rua Frei Vicente Salvador, 151, Jardim Liberdade, em favor da arrematante M&M Consultoria Mercadológica Ltda., com certidão do oficial de justiça informando a intimação do ocupante Cleubeson de Oliveira Pardim por meio de aplicativo de mensagens (fls. 2662/2676). O Ministério Público requereu que o síndico fosse instado a se manifestar sobre a precatória devolvida (fls. 2681/2682). O cartório certificou a preparação de ato ordinatório para manifestação do síndico sobre a cota ministerial (fl. 2684). O Ministério Público, em nova manifestação, requereu que se aguarde o desfecho das demandas de usucapião para analisar a questão da imissão na posse (fl. 2717). 4.2. Intime-se o síndico para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias. 5. Imissão na posse do Lote 14 da Quadra 21 5.1. O arrematante Edson José Martins requereu a expedição de carta precatória para sua imissão na posse do lote 14 da quadra 21, tendo em vista que o imóvel se encontra ocupado por terceiro (fl. 2695). 5.2. Defiro o pedido formulado pelo arrematante à fl. 2695. Expeça-se carta precatória à Comarca de Teixeira de Freitas/BA para imissão na posse do lote 14 da quadra 21. Na precatória, consigne-se que os possuidores deverão ser intimados para desocupação no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. Ultrapassado o período, para o devido cumprimento do mandado de imissão na posse, autorizo eventual necessidade de arrombamento de imóvel e reforço policial. Servirá esta decisão assinada digitalmente como ofício para imediata requisição de força policial ao juízo deprecado. 6. Imóveis do Jardim Liberdade (Teixeira de Freitas)/BA Para controle, apresento tabela contendo a síntese da situação processual de cada um dos imóveis do Jardim Liberdade: IMÓVEL SITUAÇÃO PROCESSUAL Rua Frei Vicente Salvador, 145, Jardim Liberdade (Lote 1 da quadra 21) (Matrícula 2811) Ação de Usucapião nº 8001951-12.2025.8.05.0256, movida por Ismeraldo Oliveira de Jesus, com liminar concedida pelo TJ/BA. Competência avocada (fl. 17534 dos autos nº 0033793-92.1998.8.26.0100) E. Superior Tribunal de Justiça já declarou a competência deste Juízo Falimentar (vide item 2) Arrematado por M&M Consultoria. Rua Frei Vicente Salvador, 150, Jardim Liberdade (Lote 1 da quadra 21) (Matrícula 2811) Arrematado por M&M Consultoria. Rua Frei Vicente Salvador, 155, Jardim Liberdade (Lote 1 da quadra 21) (Matrícula 2811) Embargos de Terceiro nº 1156264-82.2024.8.26.0100, movidos por Domingos Alves dos Santos. Foi proferida decisão que julgou improcedentes os pedidos principais formulados, declarando parcialmente resolvido o mérito interlocutório de julgamento parcial do mérito. Em atenção à determinação judicial, o autor manifestou seu interesse em depositar judicialmente o valor correspondente à arrematação, acrescido das despesas processuais e demais encargos legais, no prazo a ser determinado pelo juízo. Arrematado por M&M Consultoria. Rua Thomaz Antonio Gonzaga, 415, Jardim Liberdade (Lote 3 da quadra 21) (Matrícula 2811) Ação de Usucapião nº 8001949-42.2025.8.05.0256, com liminar concedida pelo TJ/BA. Competência avocada (fl. 2520) E. Superior Tribunal de Justiça já declarou a competência deste Juízo Falimentar (vide item 2) Arrematado por M&M Consultoria. Embargos de Terceiro nº 1163225-39.2024.8.26.0100, movidos por Rogério Soares de Abreu e Elma Alves de Oliveira Abreu, Foi proferida sentença, julgando improcedente o pedido, já transitada em julgado. Arrematado por M&M Consultoria. Rua Frei Vicente Salvador, 175, Jardim Liberdade (Lote 5 da quadra 21) (Matrícula 2811) Embargos de Terceiro nº 1165118-65.2024.8.26.0100, movidos por Walmiram Rodrigues de Morais. Foi proferida sentença, julgando improcedente o pedido, já transitada em julgado. Arrematado por M&M Consultoria. Rua Frei Vicente Salvador, 115, Jardim Liberdade (Lote 7 da quadra 21) (Matrícula 2811) Embargos de Terceiro nº 1153801-70.2024.8.26.0100, movidos por Nelson Carlos da Silva e Camila Hanna Santos de Abreu. Foi proferida sentença extinguindo o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, III e IV, do CPC. O recurso interposto contra a decisão inicial que indeferiu o pedido liminar de suspensão do leilão não foi conhecido, em razão da perda do objeto. Não consta nos autos notícia de interposição de recurso em face da sentença. O arrematante Everaldo Santos Nascimento foi imitido na posse. Rua Frei Vicente Salvador, 151, Jardim Liberdade (Lote 9 da quadra 21) (Matrícula 2811) Arrematado por M&M Consultoria. Foi expedida Carta Precatória para imissão na posse (fl. 2581). A Carta precatória foi devolvida pelo juízo de Teixeira de Freitas referente a imissão na posse do lote 9 da quadra 21 em favor da arrematante M&M Consultoria Mercadológica Ltda., com certidão do oficial de justiça informando a intimação do ocupante Cleubeson de Oliveira Pardim por meio de aplicativo de mensagens (fls. 2662/2676). (vide item 4) Rua Frei Vicente Salvador, 133, Jardim Liberdade (Lote 9 da quadra 21) (Matrícula 2811) Ação de Usucapião nº 8001950-27.2025.8.05.0256, movida por Cleuberson de Oliveira Pardim, com liminar concedida. Competência avocada (fl. 17534 dos autos nº 0033793-92.1998.8.26.0100). E. Superior Tribunal de Justiça já declarou a competência deste Juízo Falimentar (vide item 2) Arrematado por M&M Consultoria. Embargos de Terceiro nº 1153801-70.2024.8.26.0100, movidos por Nelson Carlos da Silva e Camila Hanna Santos de Abreu. Foi proferida sentença extinguindo o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, III e IV, do CPC. O recurso interposto contra a decisão inicial que indeferiu o pedido liminar de suspensão do leilão não foi conhecido, em razão da perda do objeto. Não consta nos autos notícia de interposição de recurso em face da sentença. Arrematado por M&M Consultoria. Rua Luiz de Camões, s/n Jardim Liberdade (Lote 14 da quadra 21) (Matrícula 2811) Arrematado por Edson José Martins. Foi indeferido o pedido de desistência (fls. 2430/2431). Pedido de expedição de carta para imissão na posse deferido (vide item 6) 7. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, abra-se vista ao MP e, então, conclusos.
02/03/2026		Conclusos para Despacho
02/03/2026		Conclusos para Decisão
26/02/2026		Conclusos para Despacho
25/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.70018550-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 25/02/2026 18:13
25/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
10/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40191089-5 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 10/02/2026 19:03
23/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40072754-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/01/2026 14:03
16/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0086/2026 Data da Publicação: 19/01/2026
15/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0086/2026 Teor do ato: Manifeste-se o(a) Síndico(a) sobre a cota ministerial no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Cleia Elizabeth Zanin (OAB 72565/SP), Noemia Lucchesi Barros Pereira (OAB 78047/SP), George Washington Gomes Teixeira (OAB 77310/SP), Lauro Hiroshi Miyake (OAB 76396/SP), Francisco Benedito Fernandes (OAB 76154/SP), Luiz Botelho de Macedo Costa Junior (OAB 74768/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP), Isabel Maria dos Reis (OAB 78567/SP), Maurice Marie J Van Den B Van Heemstede (OAB 72272/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Moacir Avelino Martins (OAB 71108/SP), Maria Isabel de Oliveira E Silva Santos (OAB 70564/SP), Neuza Del Ciampo (OAB 69873/SP), Sergio Sinisgalli (OAB 68759/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Gilma Marcia Martins C de Araujo (OAB 68261/SP), Edson Cardoso Miranda (OAB 85949/SP), Roberta Macedo Vironda (OAB 89243/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Vera Lucia Langanke Mundie (OAB 88389/SP), Ana Paula Zatz Correia (OAB 88079/SP), Nelson Schirra Filho (OAB 86934/SP), Celia Erra (OAB 86022/SP), Ester Diniz (OAB 78987/SP), Gildete Belo Ramos Ferreira (OAB 83901/SP), Eduardo Rodrigues Arruda (OAB 83660/SP), Agenor Xavier Filho (OAB 82978/SP), Elomir Antonio Perussi de Jesus (OAB 82358/SP), Olavo Zampol (OAB 81997/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Luiz Augusto Baggio (OAB 90062/SP), Edmar Hispagnol (OAB 37992/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP), Joao Inacio Correia (OAB 49990/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Celso de Lima Buzzoni (OAB 39876/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP), Jurandy Pessuto (OAB 51515/SP), Darley Cavazzana (OAB 37705/SP), Ronald Nogueira (OAB 35939/SP), Alfeu Alves Pinto (OAB 35459/SP), Roberto Kaisserlian Marmo (OAB 34352/SP), Wilson Valentini (OAB 32696/SP), Braz Martins Neto (OAB 32583/SP), Laerte Buriham (OAB 30939/SP), Joao Kensyo Genka (OAB 68033/SP), Iara Aparecida Ruco Pinheiro (OAB 64599/SP), Cleodilson Luiz Sforzin (OAB 67978/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Antonia Locatelli (OAB 66941/SP), Maria Jose Giannella Cataldi (OAB 66808/SP), Rachel Ferreira A T Van Den Berch Van Heemstede (OAB 66355/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Marly Freitas de Lima (OAB 53596/SP), Eliel Santos (OAB 63179/SP), Beltran Marin Gasquez (OAB 62123/SP), Antonio Carlos Iema (OAB 60026/SP), Silvana Benincasa de Campos (OAB 54224/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Marcia Carnavalli (OAB 53917/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Luiz Carlos Domingos da Silva (OAB 1143/AC), Marcelo de Carvalho Santos (OAB 21195/PR), Paulo Abreu de Jesus (OAB 60516/MG), José Rodrigues Campos (OAB 3852/DF), Sizenando Rubem Cerqueira Filho (OAB 8159/BA), Ildo Roque Guareschi (OAB 5417B/MT), Beatris Brandao de Avila Tolosa (OAB 85860/SP), Luiz Eduardo Martins Berger (OAB 18752/pr), Ricardo Morales Brum (OAB 34534/RS), Roberta Martinez Pereira França (OAB 30045/PR), Beatriz Silva Diniz (OAB 140211/SP), Alexandre de Souza Gontijo (OAB 156302/SP), Antonio Bianchini Neto (OAB 51295/SP), Fatima Aparecida Marques de Almeida (OAB 134309/SP), Marcelo Pereira Lobo (OAB 12325/SC), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Sam Michel Pereira de Oliveira Ribeiro (OAB 60401/BA), Vani de Freitas Medeiros (OAB 53748/MG), Simony America de Almeida Rangel (OAB 142237/MG), Poliana Barbosa Resende (OAB 145299/MG), Paulo Ricardo Bonfim (OAB 107544/MG), Gildásio dos Santos Lima (OAB 16932/BA), Mônica Tavares Gomes de Souza (OAB 25644/GO), Dilmar Garcia Macedo (OAB 70335/MG), ESTER DE MOURA BRAGANÇA (OAB 151536/MG), Gilson Yukio Zyahana (OAB 371902/SP), Jorge Luis Zanon (OAB 14705/RS), Fernando Mario Pires Daltro (OAB 1301/BA), Renato Cordeiro (OAB 14895/PR), Paulo Sérgio Schemberger (OAB 13614/PR), Romao Candido da Silva (OAB 91555/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Salim Jorge Curiati (OAB 97907/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Alessandra Barbi de Oliveira (OAB 263576/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Mara Terezinha de Macedo (OAB 99608/SP), Fatima Civolani de Genaro (OAB 97881/SP), Ruy Ribeiro (OAB 96632/SP), Ana Lucia Candiotto (OAB 96516/SP), Aparecida Luzia Mendes (OAB 94342/SP), Glauco Mateus Magrini Caldo (OAB 303187/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Roberto Bahia (OAB 80273/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Reynaldo dos Reis (OAB 18020/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Ernesto Tzirulnik (OAB 69034/SP), Heidi Von Atzingen (OAB 68264/SP), Ronaldo Silva dos Santos (OAB 286755/SP), Ericsson Pereira Pinto (OAB 58078/SP), Eduardo Yevelson Henry (OAB 11066/SP), Henrique Ribeiro (OAB 13493/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), ERNANI DE ALMEIDA MACHADO (OAB 13823/SP), Renato Lainer Schwartz (OAB 100000/SP), Rosa 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141548/SP), Josue Mercham de Santana (OAB 138364/SP), Marcelo Pimentel Ramos (OAB 140327/SP), Alessander Taranti (OAB 139933/SP), Adriana Faraoni Freitas de Oliveira (OAB 139644/SP), Walton Assis Pereira (OAB 139350/SP), Adriana Valeria da Silva (OAB 139215/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Franklin Saldanha Neiva Filho (OAB 110511/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Samara Pinheiro de Almeida (OAB 107747/SP), Mauro Marcilio Junior (OAB 107497/SP), Janete Maria Patriarcha (OAB 107219/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Roberto Agostinho Rocha (OAB 10651/SP), Jose Americo Dias de Cerqueira (OAB 104782/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Luciani Riquena Caldas (OAB 102774/SP), Wilsonia Mesquita Andrade Alves (OAB 100378/SP), Ana Silvia Carvalho E Silva Peliciari (OAB 100218/SP), MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 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14/01/2026		Ato ordinatório Manifeste-se o(a) Síndico(a) sobre a cota ministerial no prazo de 10 (dez) dias.
13/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.70002797-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/01/2026 15:45
13/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
06/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42566026-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 05/11/2025 20:23
04/11/2025		Documento Juntado
22/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2382/2025 Data da Publicação: 23/10/2025
21/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 2382/2025 Teor do ato: Fls. 2644/2648: Ciência ao síndico e demais interessados acerca da decisão referente ao conflito de competência do processo 8001949-42.2025.8.05.0256. Prazo para manifestação de 10 (dez) dias. Advogados(s): Luiz Botelho de Macedo Costa Junior (OAB 74768/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Ester Diniz (OAB 78987/SP), Isabel Maria dos Reis (OAB 78567/SP), Noemia Lucchesi Barros Pereira (OAB 78047/SP), George Washington Gomes Teixeira (OAB 77310/SP), Lauro Hiroshi Miyake (OAB 76396/SP), Francisco Benedito Fernandes (OAB 76154/SP), Olavo Zampol (OAB 81997/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP), Cleia Elizabeth Zanin (OAB 72565/SP), Maurice Marie J Van Den B Van Heemstede (OAB 72272/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Moacir Avelino Martins (OAB 71108/SP), Maria Isabel de Oliveira E Silva Santos (OAB 70564/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Neuza Del Ciampo (OAB 69873/SP), Vera Lucia Langanke Mundie (OAB 88389/SP), Ruy Ribeiro (OAB 96632/SP), Ana Lucia Candiotto (OAB 96516/SP), Aparecida Luzia Mendes (OAB 94342/SP), Romao Candido da Silva (OAB 91555/SP), Luiz Augusto Baggio (OAB 90062/SP), Roberta 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Silva Lima (OAB 19993/SP), Ernesto Tzirulnik (OAB 69034/SP), Heidi Von Atzingen (OAB 68264/SP), Ronaldo Silva dos Santos (OAB 286755/SP), Ericsson Pereira Pinto (OAB 58078/SP), Eduardo Yevelson Henry (OAB 11066/SP), Henrique Ribeiro (OAB 13493/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), ERNANI DE ALMEIDA MACHADO (OAB 13823/SP), Renato Lainer Schwartz (OAB 100000/SP), Rosa Mettifogo (OAB 129048/SP), Maria Emilia Artico Navarro (OAB 136025/SP), Luciano Bruno Ribeiro Garcia D`alessandro (OAB 134787/SP), Douglas Bowen Penteado (OAB 133632/SP), Ana Lucia Caldini (OAB 133529/SP), Claudia Helena Peroba Barbosa (OAB 129556/SP), Eleonora Mathias de Oliveira Calvo (OAB 129145/SP), Luis Henrique Grimaldi (OAB 137860/SP), Jose Carlos Francisco Patrao (OAB 128977/SP), Luiz Fernando Granzieira da Silva (OAB 12894/SP), Ricardo Scagliusi Calbo (OAB 127216/SP), Celso Luis Barreto Pagani (OAB 126482/SP), Charles Ricardo Rocco (OAB 125955/SP), Jose Jorge Marcussi (OAB 17933/SP), Maria Fernanda Palaia Campos Daud (OAB 124635/SP), Murilo da Silva Freire (OAB 12420/SP), Andre Mohamad Izzi (OAB 140739/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Santa Fatima Canova Granja Falcao (OAB 145112/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Jorge Manuel de Andrade Monteiro Alves (OAB 142948/SP), Daniel Gomes de Freitas (OAB 142312/SP), Alzira dos Santos Melo de Souza (OAB 141548/SP), Josue Mercham de Santana (OAB 138364/SP), Marcelo Pimentel Ramos (OAB 140327/SP), Alessander Taranti (OAB 139933/SP), Adriana Faraoni Freitas de Oliveira (OAB 139644/SP), Walton Assis Pereira (OAB 139350/SP), Adriana Valeria da Silva (OAB 139215/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Franklin Saldanha Neiva Filho (OAB 110511/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Samara Pinheiro de Almeida (OAB 107747/SP), Mauro Marcilio Junior (OAB 107497/SP), Janete Maria Patriarcha (OAB 107219/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Roberto Agostinho Rocha (OAB 10651/SP), Jose Americo Dias de Cerqueira (OAB 104782/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Luciani Riquena Caldas (OAB 102774/SP), Wilsonia Mesquita Andrade Alves (OAB 100378/SP), Ana Silvia Carvalho E Silva Peliciari (OAB 100218/SP), MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 123403/SP), Sergio Augusto da Silva (OAB 118302/SP), Suzana Angelica Paim Figueredo (OAB 122919/SP), Cristiane de Lima Ghirghi (OAB 122724/SP), Edson Maciel Zanella (OAB 120041/SP), Jobergil Rezende (OAB 119763/SP), Argemiro de Souza (OAB 119373/SP), LUIZ RODRIGO LEMMI (OAB 118595/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Sergio Paula Souza Caiuby (OAB 11757/SP), Cleber Roberto Bianchini (OAB 117527/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Ismael Vieira de Cristo Constantino (OAB 116358/SP), Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Darcy Diniz Clini (OAB 30000/SP), Fabio Frederico de Freitas Tertuliano (OAB 195284/SP), ERICA LUZZIA FERREIRA RODRIGUES (OAB 215750/SP), Renata Cristina Porcel (OAB 213472/SP), Eliane Mayumi Amari (OAB 202021/SP), José Carlos Gomes da Silva (OAB 200345/SP), Andre Pereira da Silva Brunoro (OAB 199306/SP), Nathalia Reis Fernandes (OAB 199068/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Marcio do Carmo Freitas (OAB 18821/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Felipe Zorzan Alves (OAB 182184/SP), Eduardo Benedito Buscarioli (OAB 180652/SP), Ronaldo Iencius Oliver (OAB 173544/SP), Laerte Iwaki Buriham (OAB 173227/SP), Norberto Lomonte Minozzi (OAB 25242/SP), Antonio Pereira Joaquim (OAB 29762/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Agostinho Pinto Dias Junior (OAB 28226/SP), Cassio Martins Camargo Penteado Junior (OAB 26825/SP), Therezinha de Jesus da Costa Winkler (OAB 25730/SP), Felipe Ballarin Ferraioli (OAB 253150/SP), Gustavo Ventrella Neto (OAB 22470/SP), Arleide Costa de Oliveira Braga (OAB 248308/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Isac Chapira Teperman (OAB 24483/SP), Marcio Antonio Federighi Filho (OAB 238500/SP), Juliana Tedesco Racy Ribeiro (OAB 232807/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Cesar Borges (OAB 147330/SP), Enely Veronica Martins (OAB 151575/SP), Daniela Menezes Azevedo Sette (OAB 156301/SP), Maria Paula Godoy Lopes (OAB 156145/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Glaucia Bueno Quirino (OAB 154931/SP), Affonso Alipio Pernet de Aguiar (OAB 152942/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Heloisa Couto dos Santos (OAB 156375/SP), Derlane Aiko Yokogawa (OAB 151570/SP), Dino de Piccoli (OAB 149302/SP), Janaina Castro Felix Nunes (OAB 148263/SP), Zuleica Rodrigues de Moura (OAB 147869/SP), Alex de Souza (OAB 147764/SP), Daniela Mancini Balieiro (OAB 147508/SP), Alexandre Ryuzo Sugizaki (OAB 171646/SP), Joaquim Nogueira Porto Moraes (OAB 163267/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Vitor Crivorncica Junior (OAB 168386/SP), Mauricio Alvarez Mateos (OAB 166911/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Guilherme Henrique Neves Krupensky (OAB 164182/SP), Patricia Rios Salles de Oliveira (OAB 156383/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Edson Luiz da Silva (OAB 163001/SP), Paulo Celso Eichhorn (OAB 160412/SP), Rafael Augusto Paes de Almeida (OAB 158591/SP), Daniel Souza Campos Miziara (OAB 158284/SP), Luiz Paulo Facioli (OAB 157757/SP)
14/10/2025		Ato ordinatório Fls. 2644/2648: Ciência ao síndico e demais interessados acerca da decisão referente ao conflito de competência do processo 8001949-42.2025.8.05.0256. Prazo para manifestação de 10 (dez) dias. Advogados(s): Luiz Botelho de Macedo Costa Junior (OAB 74768/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Ester Diniz (OAB 78987/SP), Isabel Maria dos Reis (OAB 78567/SP), Noemia Lucchesi Barros Pereira (OAB 78047/SP), George Washington Gomes Teixeira (OAB 77310/SP), Lauro Hiroshi Miyake (OAB 76396/SP), Francisco Benedito Fernandes (OAB 76154/SP), Olavo Zampol (OAB 81997/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP), Cleia Elizabeth Zanin (OAB 72565/SP), Maurice Marie J Van Den B Van Heemstede (OAB 72272/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Moacir Avelino Martins (OAB 71108/SP), Maria Isabel de Oliveira E Silva Santos (OAB 70564/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Neuza Del Ciampo (OAB 69873/SP), Vera Lucia Langanke Mundie (OAB 88389/SP), Ruy Ribeiro (OAB 96632/SP), Ana Lucia Candiotto (OAB 96516/SP), Aparecida Luzia Mendes (OAB 94342/SP), Romao Candido da Silva (OAB 91555/SP), Luiz Augusto Baggio (OAB 90062/SP), Roberta Macedo Vironda (OAB 89243/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Elomir Antonio Perussi de Jesus (OAB 82358/SP), Ana Paula Zatz Correia (OAB 88079/SP), Antonia Doranildes Almeida Pereira Tang (OAB 87604/SP), Nelson Schirra Filho (OAB 86934/SP), Celia Erra (OAB 86022/SP), Edson Cardoso Miranda (OAB 85949/SP), Eduardo Rodrigues Arruda (OAB 83660/SP), Agenor Xavier Filho (OAB 82978/SP), Fatima Civolani de Genaro (OAB 97881/SP), Celso de Lima Buzzoni (OAB 39876/SP), Marly Freitas de Lima (OAB 53596/SP), Jurandy Pessuto (OAB 51515/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP), Joao Inacio Correia (OAB 49990/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Marcia Carnavalli (OAB 53917/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP), Edmar Hispagnol (OAB 37992/SP), Darley Cavazzana (OAB 37705/SP), Ronald Nogueira (OAB 35939/SP), Alfeu Alves Pinto (OAB 35459/SP), Roberto Kaisserlian Marmo (OAB 34352/SP), Laerte Buriham (OAB 30939/SP), Sergio Sinisgalli (OAB 68759/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Gilma Marcia Martins C de Araujo (OAB 68261/SP), Joao Kensyo Genka (OAB 68033/SP), Cleodilson Luiz Sforzin (OAB 67978/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Antonia Locatelli (OAB 66941/SP), Maria Jose Giannella Cataldi (OAB 66808/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Rachel Ferreira A T Van Den Berch Van Heemstede (OAB 66355/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Clovis Marcio de Azevedo Silva (OAB 65284/SP), Iara Aparecida Ruco Pinheiro (OAB 64599/SP), Eliel Santos (OAB 63179/SP), Beltran Marin Gasquez (OAB 62123/SP), Silvana Benincasa de Campos (OAB 54224/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Ricardo Morales Brum (OAB 34534/RS), Luiz Eduardo Martins Berger (OAB 18752/pr), Marcelo de Carvalho Santos (OAB 21195/PR), Paulo Abreu de Jesus (OAB 60516/MG), José Rodrigues Campos (OAB 3852/DF), Sizenando Rubem Cerqueira Filho (OAB 8159/BA), Ildo Roque Guareschi (OAB 5417B/MT), Luiz Carlos Domingos da Silva (OAB 1143/AC), Dilmar Garcia Macedo (OAB 70335/MG), Roberta Martinez Pereira França (OAB 30045/PR), Beatriz Silva Diniz (OAB 140211/SP), Alexandre de Souza Gontijo (OAB 156302/SP), Beatris Brandao de Avila Tolosa (OAB 85860/SP), Antonio Bianchini Neto (OAB 51295/SP), Fatima Aparecida Marques de Almeida (OAB 134309/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Harianna dos Santos Barreto (OAB 17280/BA), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Delcio Barbosa Silva (OAB 14364/O/MT), Matheus Dezam de Oliveira (OAB 462828/SP), Fabiana Coutinho Grande (OAB 437255/SP), Loyanna de Andrade Miranda Menezes (OAB 398091/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668B/SP), Hélio Siqueira Júnior (OAB 62929/RJ), Paulo Sérgio Schemberger (OAB 13614/PR), AMANDA CASADO RIBSA (OAB 68173/PR), Erika Gonçalves do Sacramento Araujo (OAB 332438/SP), Mariana Fernandes Conrado (OAB 330809/SP), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), Jorge Luis Zanon (OAB 14705/RS), Fernando Mario Pires Daltro (OAB 1301/BA), Renato Cordeiro (OAB 14895/PR), Mara Terezinha de Macedo (OAB 99608/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP), ERNANI DE ALMEIDA MACHADO (OAB 13823/SP), Thiago Sales Pereira (OAB 282430/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Flaviana Morgado Badanai (OAB 276213/SP), Salim Jorge Curiati (OAB 97907/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Alessandra Barbi de Oliveira (OAB 263576/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Lucas Reis Verderosi (OAB 316219/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Loyanna de Andrade Miranda (OAB 111202/MG), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Roberto Bahia (OAB 80273/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Reynaldo dos Reis (OAB 18020/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Ernesto Tzirulnik (OAB 69034/SP), Heidi Von Atzingen (OAB 68264/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Ericsson Pereira Pinto (OAB 58078/SP), Eduardo Yevelson Henry (OAB 11066/SP), Henrique Ribeiro (OAB 13493/SP), LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB 7295/PR), Renato Lainer Schwartz (OAB 100000/SP), Jose Carlos Francisco Patrao (OAB 128977/SP), Maria Emilia Artico Navarro (OAB 136025/SP), Luciano Bruno Ribeiro Garcia D`alessandro (OAB 134787/SP), Douglas Bowen Penteado (OAB 133632/SP), Ana Lucia Caldini (OAB 133529/SP), Claudia Helena Peroba Barbosa (OAB 129556/SP), Eleonora Mathias de Oliveira Calvo (OAB 129145/SP), Rosa Mettifogo (OAB 129048/SP), Luis Henrique Grimaldi (OAB 137860/SP), Luiz Fernando Granzieira da Silva (OAB 12894/SP), Ricardo Scagliusi Calbo (OAB 127216/SP), Celso Luis Barreto Pagani (OAB 126482/SP), Charles Ricardo Rocco (OAB 125955/SP), Jose Jorge Marcussi (OAB 17933/SP), Maria Fernanda Palaia Campos Daud (OAB 124635/SP), Murilo da Silva Freire (OAB 12420/SP), MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 123403/SP), Andre Mohamad Izzi (OAB 140739/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Santa Fatima Canova Granja Falcao (OAB 145112/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Jorge Manuel de Andrade Monteiro Alves (OAB 142948/SP), Daniel Gomes de Freitas (OAB 142312/SP), Alzira dos Santos Melo de Souza (OAB 141548/SP), Josue Mercham de Santana (OAB 138364/SP), Luiz Antonio Attie Calil Jorge (OAB 140525/SP), Marcelo Pimentel Ramos (OAB 140327/SP), Alessander Taranti (OAB 139933/SP), Adriana Faraoni Freitas de Oliveira (OAB 139644/SP), Walton Assis Pereira (OAB 139350/SP), Adriana Valeria da Silva (OAB 139215/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Vicentina do Carmo Rosa (OAB 107135/SP), Thiago Szolnoky de Barbosa Ferreira Cabral (OAB 111138/SP), Franklin Saldanha Neiva Filho (OAB 110511/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Samara Pinheiro de Almeida (OAB 107747/SP), Mauro Marcilio Junior (OAB 107497/SP), Janete Maria Patriarcha (OAB 107219/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Roberto Agostinho Rocha (OAB 10651/SP), Jose Americo Dias de Cerqueira (OAB 104782/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Luciani Riquena Caldas (OAB 102774/SP), Wilsonia Mesquita Andrade Alves (OAB 100378/SP), Ana Silvia Carvalho E Silva Peliciari (OAB 100218/SP), Suzana Angelica Paim Figueredo (OAB 122919/SP), Mauricio Valle de Araujo (OAB 118276/SP), Cristiane de Lima Ghirghi (OAB 122724/SP), Roberto Leonessa (OAB 120069/SP), Edson Maciel Zanella (OAB 120041/SP), Jobergil Rezende (OAB 119763/SP), Argemiro de Souza (OAB 119373/SP), LUIZ RODRIGO LEMMI (OAB 118595/SP), Sergio Augusto da Silva (OAB 118302/SP), Ronaldo Rayes (OAB 114521/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Sergio Paula Souza Caiuby (OAB 11757/SP), Cleber Roberto Bianchini (OAB 117527/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Ismael Vieira de Cristo Constantino (OAB 116358/SP), Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Darcy Diniz Clini (OAB 30000/SP), Nathalia Reis Fernandes (OAB 199068/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), ERICA LUZZIA FERREIRA RODRIGUES (OAB 215750/SP), Luciano Petraquini Greco Paschoalato (OAB 214735/SP), Luis Gustavo Vincenzi Silveira (OAB 211252/SP), Eliane Mayumi Amari (OAB 202021/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Andre Pereira da Silva Brunoro (OAB 199306/SP), Gustavo Ventrella Neto (OAB 22470/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Marcio do Carmo Freitas (OAB 18821/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Felipe Zorzan Alves (OAB 182184/SP), Eduardo Benedito Buscarioli (OAB 180652/SP), Karina Borsari (OAB 175456/SP), Arleide Costa de Oliveira Braga (OAB 248308/SP), Antonio Pereira Joaquim (OAB 29762/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Agostinho Pinto Dias Junior (OAB 28226/SP), Cassio Martins Camargo Penteado Junior (OAB 26825/SP), Therezinha de Jesus da Costa Winkler (OAB 25730/SP), Felipe Ballarin Ferraioli (OAB 253150/SP), Norberto Lomonte Minozzi (OAB 25242/SP), Clovis Alberto Volpe Filho (OAB 225214/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Isac Chapira Teperman (OAB 24483/SP), Marcio Antonio Federighi Filho (OAB 238500/SP), Juliana Tedesco Racy Ribeiro (OAB 232807/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Daniela Mancini Balieiro (OAB 147508/SP), Affonso Alipio Pernet de Aguiar (OAB 152942/SP), Maria Paula Godoy Lopes (OAB 156145/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Glaucia Bueno Quirino (OAB 154931/SP), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP), Gustavo Muff Machado (OAB 154021/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Daniela Menezes Azevedo Sette (OAB 156301/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Enely Veronica Martins (OAB 151575/SP), Derlane Aiko Yokogawa (OAB 151570/SP), Jair Jaloreto Junior (OAB 151381/SP), Dino de Piccoli (OAB 149302/SP), Janaina Castro Felix Nunes (OAB 148263/SP), Zuleica Rodrigues de Moura (OAB 147869/SP), Vanessa Porto Ribeiro Póstumo (OAB 174627/SP), Joaquim Nogueira Porto Moraes (OAB 163267/SP), Ronaldo Iencius Oliver (OAB 173544/SP), Laerte Iwaki Buriham (OAB 173227/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Vitor Crivorncica Junior (OAB 168386/SP), Mauricio Alvarez Mateos (OAB 166911/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Heloisa Couto dos Santos (OAB 156375/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Edson Luiz da Silva (OAB 163001/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Paulo Celso Eichhorn (OAB 160412/SP), Daniel Souza Campos Miziara (OAB 158284/SP), Luiz Paulo Facioli (OAB 157757/SP), Patricia Rios Salles de Oliveira (OAB 156383/SP)
14/10/2025		Documento Juntado
03/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/10/2025		Documento Juntado
29/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42280136-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/09/2025 22:35
23/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2068/2025 Data da Publicação: 24/09/2025
22/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 2068/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 2518/2523: último pronunciamento judicial, que (i) em relação aos pedidos de suspensão de imissão na posse de lotes no Jardim Liberdade, Teixeira de Freitas/BA, intimou a arrematante para se manifestar sobre o pedido de dilação de prazo, avocou a competência para julgar a Ação de Usucapião nº 8001949-42.2025.8.05.0256, determinando a remessa dos autos, e intimou os possuidores para se manifestarem sobre possível litigância de má-fé; (ii) tomou ciência da desocupação voluntária de imóvel por Gilcimar de Paula Fiocca, tornando desnecessária a imissão na posse; (iii) determinou ao Síndico que apresentasse informações atualizadas sobre as buscas de bens da falida na Comarca de Angical/BA; (iv) deferiu os pedidos de arrematantes para declarar a inexigibilidade de débitos fiscais (IPTU) anteriores à arrematação, determinando a expedição de ofício à Prefeitura de Teixeira de Freitas/BA; (v) ciente do status de Embargos de Terceiro, e havendo ordem de suspensão da imissão na posse apenas para o lote 5 da quadra 21, determinou ao síndico que relacionasse os demais lotes para expedição de nova carta precatória de imissão na posse em favor da arrematante M&M Consultoria, com prazo de 45 dias para desocupação voluntária. 2. Pesquisa de bens da falida em Angical/BA 2.1. Os credores Marcio Vieira da Silva e Marcelo Vieira da Silva se manifestaram nos autos requerendo a intimação do Sr. Síndico para que procedesse a buscas também na Comarca de Angical, Bahia. Alegaram que a extensão do imóvel confrontante "Fazenda Sol Nascente", de propriedade da Companhia Paulista de Fertilizantes, alcança o município de Brejolândia, inserido na comarca de Angical, Bahia, conforme descrito nas declarações de inventário de Luiz Boccalato (fls. 2459/2460). O Síndico Dativo Nelson Garey, em atendimento à manifestação dos credores, informou que não foi possível a resposta imediata à pesquisa qualificada de bens imóveis feita no "RI Digital", na Comarca de Angical-BA, tendo em vista haver problemas técnicos na base de dados do cartório, conforme "print" da tela anexado à manifestação. Esclareceu que aguardava a resposta via e-mail e prestaria as informações o mais breve possível (fls. 2502/2504). Na última decisão, o juízo determinou ao Síndico que, no prazo de 10 dias, apresentasse informações atualizadas sobre as buscas de bens em nome da falida na Comarca de Angical/BA (fls. 2518/2523, item 4.2). Em atendimento, o Síndico informou que realizou a pesquisa qualificada de bens no Município de Angical/BA e que nenhum bem imóvel foi localizado em nome da falida (fls. 2566/2568). O Ministério Público tomou ciência da informação de que nenhum imóvel foi localizado na pesquisa realizada (fls. 2610/2611). 2.2. Ciência aos credores Marcio Vieira da Silva e Marcelo Vieira da Silva. 3. Aplicação de multa por litigância de má-fé 3.1. Na última decisão, o juízo intimou os possuidores Rogério Soares de Abreu e Elma Alves de Oliveira Abreu para que se manifestassem, no prazo de 10 dias, sobre a possibilidade de sua condenação por litigância de má-fé (multa e perdas e danos em favor da arrematante), tendo em que vista a propositura da ação perante juízo flagrantemente incompetente mesmo após sua pretensão ser rejeitada nos Embargos de Terceiros, em cujo julgamento já havia se afastado a usucapião (fl. 2520). A arrematante M&M Consultoria Mercadológica Ltda. pugnou pela condenação dos possuidores por litigância de má-fé, com pagamento de multa e perdas e danos em seu favor, em razão da propositura da ação em juízo incompetente após a rejeição da mesma tese em Embargos de Terceiro (fls. 2531/2533). O cartório certificou que decorreu o prazo para a manifestação dos possuidores sobre a possível condenação (fls. 2577). 3.2. No caso em apreço, a conduta dos possuidores Rogério Soares de Abreu e Elma Alves de Oliveira Abreu ultrapassou os limites do exercício regular dos direitos de ação e defesa e ingressou na seara do ilícito processual. Conforme se depreende dos autos, os referidos possuidores opuseram Embargos de Terceiro (processo nº 1163225-39.2024.8.26.0100), nos quais a tese de usucapião como matéria de defesa foi expressamente analisada e rechaçada por este Juízo, em sentença que não foi objeto de recurso e, por isso, transitou em julgado. Cientes, portanto, de que aqui suas alegações não prosperariam, optaram por uma manobra processual ardilosa e eticamente reprovável. Deliberadamente se socorreram de outro juízo manifestamente incompetente (art. 7º, §2º, do Decreto-Lei nº 7.661/45) , induzindo-o a erro e buscando, em uma inaceitável prática de forum shopping, um posicionamento judicial distinto que lhes permitisse contornar o primeiro julgamento. A conduta perpetrada não pode ser classificada como mero erro escusável ou fruto de divergência interpretativa, pois não há, seja na doutrina ou na jurisprudência, qualquer controvérsia acerca da prevalência da força atrativa (vis attractiva) do juízo falimentar, consagrada no art. 7º, §2º, do Decreto-Lei nº 7.661/45, em face da regra geral de competência territorial do foro da situação do imóvel, prevista no art. 47 do Código de Processo Civil. Trata-se, em verdade, de uma manobra processual injustificável e imbuída de manifesta má-fé, levada a efeito com o único propósito de se esquivar da jurisdição competente. A gravidade da conduta atinge seu ápice quando se constata que os possuidores, valendo-se da escolha de um foro manifestamente incompetente, lograram êxito em obter, de forma espúria, provimento liminar que obstou a imissão de posse da arrematante. Essa decisão, fruto de uma deliberada omissão de informações, abuso do direito de demandar e indução ao erro do juízo incompetente, causou prejuízos concretos e persistentes, que, até o presente momento, não foram integralmente reparados. A arrematante, que cumpriu rigorosamente com suas obrigações, permanece injustamente alijada da posse do bem que legitimamente adquiriu, sofrendo violação direta e contínua ao seu direito de propriedade. A massa falida, por sua vez, experimenta o nefasto retardamento na liquidação de um ativo, o que impacta diretamente a satisfação dos créditos de toda a coletividade de credores, frustrando a finalidade precípua do processo de falência. Por fim, o próprio Poder Judiciário foi forçado a despender tempo e recursos para sanar um imbróglio processual artificialmente criado para servir a interesses escusos, tendo que avocar a competência para processamento de ações que nem deveriam existir. Ante o exposto, com fundamento no arts. 80, incisos I, V e VI, c/c o art. 81, caput, ambos do Código de Processo Civil, condeno, de forma solidária, os litigantes Rogério Soares de Abreu e Elma Alves de Oliveira Abreu ao pagamento de multa que fixo no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa dos Embargos de Terceiro nº 1163225-39.2024.8.26.0100, a ser revertida em favor da arrematante M&M Consultoria Mercadológica Ltda, sem prejuízos de perdas e danos, a serem liquidadas pela arrematante em incidente próprio. 4. Avocação de competência das Ações de Usucapião 4.1. Na última decisão, o juízo avocou a competência para processar e julgar a Ação de Usucapião nº 8001949-42.2025.8.05.0256, proposta por Rogério Soares de Abreu e Elma Alves de Oliveira Abreu perante a 2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Teixeira de Freitas/BA. A decisão foi fundamentada na universalidade do juízo falimentar e determinou a remessa urgente dos autos no prazo de 5 (cinco) dias, com ônus de protocolo do ofício ao Síndico (fls. 2518/2523). A arrematante M&M Consultoria Mercadológica Ltda. informou a existência de outras duas ações de usucapião com decisões liminares idênticas, suspendendo a imissão na posse. As ações são a de nº 8001951-12.2025.8.05.0256, referente ao lote 01 da quadra 21, e a de nº 8001950-27.2025.8.05.0256, referente ao lote 09 da quadra 21. A empresa requereu que a decisão de avocação de competência fosse estendida a estes dois processos (fls. 2531/2533). O Síndico comunicou ter protocolado o ofício na ação de usucapião nº 8001949-42.2025.8.05.0256 (fls. 2566/2568). Posteriormente, informou que, apesar de ter arguido a preliminar de incompetência em todas as três ações, ainda não houve decisão dos juízos de Teixeira de Freitas/BA sobre a remessa dos autos a este juízo falimentar (fls. 2605/2606). O Ministério Público, ciente das novas ações informadas, requereu que seja reconhecida a competência do juízo falimentar também para as demais ações de usucapião, promovendo-se a cooperação jurisdicional para o envio dos processos (fls. 2610/2611). 4.2. Registro, para controle, que este juízo avocou a competência em relação aos seguintes processos: (a) Ação de Usucapião nº 8001949-42.2025.8.05.0256 (Rogério Soares de Abreu e Elma Alves de Oliveira Abreu); (b) Ação de Usucapião nº 8001951-12.2025.8.05.0256 (Ismeraldo Oliveira de Jesus); e (c) Ação de Usucapião nº 8001950-27.2025.8.05.0256 (Cleuberson de Oliveira Pardim). Conforme consulta realizada nesta data, ainda não houve deliberação sobre nenhum dos ofícios enviados. Assim, suscitarei conflito de competência em ofício apartado. 5. Imissão na posse dos imóveis arrematados 5.1. Na última decisão o juízo destacou que a única ordem de suspensão da imissão na posse válida naquele momento era a referente ao lote 5 da quadra 21, determinando a expedição de nova carta precatória para todos os demais lotes arrematados pela M&M Consultoria. A decisão estabeleceu que, na nova carta, os possuidores deveriam ser intimados para desocupação em 45 dias, sob pena de imissão forçada com auxílio de reforço policial. Para isso, o Síndico foi incumbido de relacionar em tabela todos os imóveis (fls. 2518/2523). O Síndico, em cumprimento à deliberação, apresentou a tabela com a identificação dos imóveis e seus respectivos processos (fls. 2566/2568). Com base na tabela, o cartório procedeu com a expedição de nova carta precatória para imissão na posse do lote 9 da quadra 21 (fls. 2581), a qual foi disponibilizada (fls. 2582) e distribuída pela arrematante (fls. 2583). O Ministério Público, por fim, manifestou-se no sentido de que, considerando o resultado desfavorável aos ocupantes nos embargos de terceiro, se aguarde o trânsito em julgado dessas demandas para o efetivo cumprimento da imissão na posse em favor da arrematante (fls. 2610/2611). 5.2. Ciente da expedição da precatória. 6. Imóveis do Jardim Liberdade/BA Para controle, apresento tabela contendo a síntese da situação processual de cada um dos imóveis do Jardim Liberdade: IMÓVELSITUAÇÃO PROCESSUAL Rua Frei Vicente Salvador, 145, Jardim Liberdade (Lote 1 da quadra 21) (Matrícula 2811) Ação de Usucapião nº 8001951-12.2025.8.05.0256, movida por Ismeraldo Oliveira de Jesus, com liminar concedida pelo TJ/BA. Competência avocada (fl. 17534 dos autos nº 0033793-92.1998.8.26.0100) Em consulta realizada nesta data, verifique que não foi apreciado até o momento o ofício expedido. Arrematado por M&M Consultoria. Rua Frei Vicente Salvador, 150, Jardim Liberdade (Lote 1 da quadra 21) (Matrícula 2811) Arrematado por M&M Consultoria. Rua Frei Vicente Salvador, 155, Jardim Liberdade (Lote 1 da quadra 21) (Matrícula 2811) Embargos de Terceiro nº 1156264-82.2024.8.26.0100, movidos por Domingos Alves dos Santos. Foi proferida decisão que julgou improcedentes os pedidos principais formulados, declarando parcialmente resolvido o mérito interlocutório de julgamento parcial do mérito. Em atenção à determinação judicial, o autor manifestou seu interesse em depositar judicialmente o valor correspondente à arrematação, acrescido das despesas processuais e demais encargos legais, no prazo a ser determinado pelo juízo. Arrematado por M&M Consultoria. Rua Thomaz Antonio Gonzaga, 415, Jardim Liberdade (Lote 3 da quadra 21) (Matrícula 2811) Ação de Usucapião nº 8001949-42.2025.8.05.0256, com liminar concedida pelo TJ/BA. Competência avocada (fl. 2520) Em consulta realizada nesta data, verifique que não foi apreciado até o momento o ofício expedido. Embargos de Terceiro nº 1163225-39.2024.8.26.0100, movidos por Rogério Soares de Abreu e Elma Alves de Oliveira Abreu, Foi proferida sentença, julgando improcedente o pedido, já transitada em julgado. Arrematado por M&M Consultoria. Rua Frei Vicente Salvador, 175, Jardim Liberdade (Lote 5 da quadra 21) (Matrícula 2811) Embargos de Terceiro nº 1165118-65.2024.8.26.0100, movidos por Walmiram Rodrigues de Morais. Foi proferida sentença, julgando improcedente o pedido, já transitada em julgado. Arrematado por M&M Consultoria. Rua Frei Vicente Salvador, 115, Jardim Liberdade (Lote 7 da quadra 21) (Matrícula 2811) Embargos de Terceiro nº 1153801-70.2024.8.26.0100, movidos por Nelson Carlos da Silva e Camila Hanna Santos de Abreu. Foi proferida sentença extinguindo o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, III e IV, do CPC. O recurso interposto contra a decisão inicial que indeferiu o pedido liminar de suspensão do leilão não foi conhecido, em razão da perda do objeto. Não consta nos autos notícia de interposição de recurso em face da sentença. O arrematante Everaldo Santos Nascimento foi imitido na posse. Rua Frei Vicente Salvador, 151, Jardim Liberdade (Lote 9 da quadra 21) (Matrícula 2811) Arrematado por M&M Consultoria. Foi expedida Carta Precatória para imissão na posse (item 6). Rua Frei Vicente Salvador, 133, Jardim Liberdade (Lote 9 da quadra 21) (Matrícula 2811) Ação de Usucapião nº 8001950-27.2025.8.05.0256, movida por Cleuberson de Oliveira Pardim, com liminar concedida. Competência avocada (fl. 17534 dos autos nº 0033793-92.1998.8.26.0100). Em consulta realizada nesta data, verifique que não foi apreciado até o momento o ofício expedido. Embargos de Terceiro nº 1153801-70.2024.8.26.0100, movidos por Nelson Carlos da Silva e Camila Hanna Santos de Abreu. Foi proferida sentença extinguindo o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, III e IV, do CPC. O recurso interposto contra a decisão inicial que indeferiu o pedido liminar de suspensão do leilão não foi conhecido, em razão da perda do objeto. Não consta nos autos notícia de interposição de recurso em face da sentença. Arrematado por M&M Consultoria. Rua Luiz de Camões, s/n Jardim Liberdade (Lote 14 da quadra 21) (Matrícula 2811) Arrematado por Edson José Martins. Foi indeferido o pedido de desistência (fls. 2430/2431). 7. Oportunamente, ao MP e, então, conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Lauro Hiroshi Miyake (OAB 76396/SP), Francisco Benedito Fernandes (OAB 76154/SP), Luiz Botelho de Macedo Costa Junior (OAB 74768/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP), Cleia Elizabeth Zanin (OAB 72565/SP), Maurice Marie J Van Den B Van Heemstede (OAB 72272/SP), George Washington Gomes Teixeira (OAB 77310/SP), Moacir Avelino Martins (OAB 71108/SP), Maria Isabel de Oliveira E Silva Santos (OAB 70564/SP), Neuza Del Ciampo (OAB 69873/SP), Sergio Sinisgalli (OAB 68759/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Gilma Marcia Martins C de Araujo (OAB 68261/SP), Joao Kensyo Genka (OAB 68033/SP), Cleodilson Luiz Sforzin (OAB 67978/SP), Eduardo Rodrigues Arruda (OAB 83660/SP), Vera Lucia Langanke Mundie (OAB 88389/SP), Ana Paula Zatz Correia (OAB 88079/SP), Nelson Schirra Filho (OAB 86934/SP), Celia Erra (OAB 86022/SP), Edson Cardoso Miranda (OAB 85949/SP), Gildete Belo Ramos Ferreira (OAB 83901/SP), Noemia Lucchesi Barros Pereira (OAB 78047/SP), Agenor Xavier Filho (OAB 82978/SP), Elomir Antonio Perussi de Jesus (OAB 82358/SP), Olavo Zampol (OAB 81997/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Ester Diniz (OAB 78987/SP), Isabel Maria dos Reis (OAB 78567/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Ronald Nogueira (OAB 35939/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Celso de Lima Buzzoni (OAB 39876/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP), Edmar Hispagnol (OAB 37992/SP), Darley Cavazzana (OAB 37705/SP), Joao Inacio Correia (OAB 49990/SP), Alfeu Alves Pinto (OAB 35459/SP), Roberto Kaisserlian Marmo (OAB 34352/SP), Wilson Valentini (OAB 32696/SP), Braz Martins Neto (OAB 32583/SP), Laerte Buriham (OAB 30939/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Beltran Marin Gasquez (OAB 62123/SP), Antonia Locatelli (OAB 66941/SP), Maria Jose Giannella Cataldi (OAB 66808/SP), Rachel Ferreira A T Van Den 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Paim Figueredo (OAB 122919/SP), Cristiane de Lima Ghirghi (OAB 122724/SP), Edson Maciel Zanella (OAB 120041/SP), Jobergil Rezende (OAB 119763/SP), Argemiro de Souza (OAB 119373/SP), LUIZ RODRIGO LEMMI (OAB 118595/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Sergio Paula Souza Caiuby (OAB 11757/SP), Cleber Roberto Bianchini (OAB 117527/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Ismael Vieira de Cristo Constantino (OAB 116358/SP), Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Antonio Pereira Joaquim (OAB 29762/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Renata Cristina Porcel (OAB 213472/SP), Eliane Mayumi Amari (OAB 202021/SP), José Carlos Gomes da Silva (OAB 200345/SP), Andre Pereira da Silva Brunoro (OAB 199306/SP), Nathalia Reis Fernandes (OAB 199068/SP), Fabio Frederico de Freitas Tertuliano (OAB 195284/SP), ERICA LUZZIA FERREIRA RODRIGUES (OAB 215750/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Marcio do Carmo Freitas (OAB 18821/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Felipe Zorzan Alves (OAB 182184/SP), Eduardo Benedito Buscarioli (OAB 180652/SP), Ronaldo Iencius Oliver (OAB 173544/SP), Laerte Iwaki Buriham (OAB 173227/SP), Arleide Costa de Oliveira Braga (OAB 248308/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Agostinho Pinto Dias Junior (OAB 28226/SP), Cassio Martins Camargo Penteado Junior (OAB 26825/SP), Therezinha de Jesus da Costa Winkler (OAB 25730/SP), Felipe Ballarin Ferraioli (OAB 253150/SP), Norberto Lomonte Minozzi (OAB 25242/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Isac Chapira Teperman (OAB 24483/SP), Marcio Antonio Federighi Filho (OAB 238500/SP), Juliana Tedesco Racy Ribeiro (OAB 232807/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Gustavo Ventrella Neto (OAB 22470/SP), Cesar Borges (OAB 147330/SP), Enely Veronica Martins (OAB 151575/SP), Daniela Menezes Azevedo Sette (OAB 156301/SP), Maria Paula Godoy Lopes (OAB 156145/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Glaucia Bueno Quirino (OAB 154931/SP), Affonso Alipio Pernet de Aguiar (OAB 152942/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Heloisa Couto dos Santos (OAB 156375/SP), Derlane Aiko Yokogawa (OAB 151570/SP), Dino de Piccoli (OAB 149302/SP), Janaina Castro Felix Nunes (OAB 148263/SP), Zuleica Rodrigues de Moura (OAB 147869/SP), Alex de Souza (OAB 147764/SP), Daniela Mancini Balieiro (OAB 147508/SP), Alexandre Ryuzo Sugizaki (OAB 171646/SP), Joaquim Nogueira Porto Moraes (OAB 163267/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Vitor Crivorncica Junior (OAB 168386/SP), Mauricio Alvarez Mateos (OAB 166911/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Guilherme Henrique Neves Krupensky (OAB 164182/SP), Patricia Rios Salles de Oliveira (OAB 156383/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Edson Luiz da Silva (OAB 163001/SP), Paulo Celso Eichhorn (OAB 160412/SP), Rafael Augusto Paes de Almeida (OAB 158591/SP), Daniel Souza Campos Miziara (OAB 158284/SP), Luiz Paulo Facioli (OAB 157757/SP)
19/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados
15/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico que o ofício de fls. 2620/2624 foi enviado ao STJ, via malote digital, em conjunto com os documentos necessários à prova do conflito de competência, conforme instruído pela Corte (https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Sob-medida/Tribunais-e-Entes-publicos/envio-de-conflito-de-competencia) (fl. 2625).
15/09/2025		Documento Juntado
14/09/2025		Ofício Urgente Expedido Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a),
14/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 2518/2523: último pronunciamento judicial, que (i) em relação aos pedidos de suspensão de imissão na posse de lotes no Jardim Liberdade, Teixeira de Freitas/BA, intimou a arrematante para se manifestar sobre o pedido de dilação de prazo, avocou a competência para julgar a Ação de Usucapião nº 8001949-42.2025.8.05.0256, determinando a remessa dos autos, e intimou os possuidores para se manifestarem sobre possível litigância de má-fé; (ii) tomou ciência da desocupação voluntária de imóvel por Gilcimar de Paula Fiocca, tornando desnecessária a imissão na posse; (iii) determinou ao Síndico que apresentasse informações atualizadas sobre as buscas de bens da falida na Comarca de Angical/BA; (iv) deferiu os pedidos de arrematantes para declarar a inexigibilidade de débitos fiscais (IPTU) anteriores à arrematação, determinando a expedição de ofício à Prefeitura de Teixeira de Freitas/BA; (v) ciente do status de Embargos de Terceiro, e havendo ordem de suspensão da imissão na posse apenas para o lote 5 da quadra 21, determinou ao síndico que relacionasse os demais lotes para expedição de nova carta precatória de imissão na posse em favor da arrematante M&M Consultoria, com prazo de 45 dias para desocupação voluntária. 2. Pesquisa de bens da falida em Angical/BA 2.1. Os credores Marcio Vieira da Silva e Marcelo Vieira da Silva se manifestaram nos autos requerendo a intimação do Sr. Síndico para que procedesse a buscas também na Comarca de Angical, Bahia. Alegaram que a extensão do imóvel confrontante "Fazenda Sol Nascente", de propriedade da Companhia Paulista de Fertilizantes, alcança o município de Brejolândia, inserido na comarca de Angical, Bahia, conforme descrito nas declarações de inventário de Luiz Boccalato (fls. 2459/2460). O Síndico Dativo Nelson Garey, em atendimento à manifestação dos credores, informou que não foi possível a resposta imediata à pesquisa qualificada de bens imóveis feita no "RI Digital", na Comarca de Angical-BA, tendo em vista haver problemas técnicos na base de dados do cartório, conforme "print" da tela anexado à manifestação. Esclareceu que aguardava a resposta via e-mail e prestaria as informações o mais breve possível (fls. 2502/2504). Na última decisão, o juízo determinou ao Síndico que, no prazo de 10 dias, apresentasse informações atualizadas sobre as buscas de bens em nome da falida na Comarca de Angical/BA (fls. 2518/2523, item 4.2). Em atendimento, o Síndico informou que realizou a pesquisa qualificada de bens no Município de Angical/BA e que nenhum bem imóvel foi localizado em nome da falida (fls. 2566/2568). O Ministério Público tomou ciência da informação de que nenhum imóvel foi localizado na pesquisa realizada (fls. 2610/2611). 2.2. Ciência aos credores Marcio Vieira da Silva e Marcelo Vieira da Silva. 3. Aplicação de multa por litigância de má-fé 3.1. Na última decisão, o juízo intimou os possuidores Rogério Soares de Abreu e Elma Alves de Oliveira Abreu para que se manifestassem, no prazo de 10 dias, sobre a possibilidade de sua condenação por litigância de má-fé (multa e perdas e danos em favor da arrematante), tendo em que vista a propositura da ação perante juízo flagrantemente incompetente mesmo após sua pretensão ser rejeitada nos Embargos de Terceiros, em cujo julgamento já havia se afastado a usucapião (fl. 2520). A arrematante M&M Consultoria Mercadológica Ltda. pugnou pela condenação dos possuidores por litigância de má-fé, com pagamento de multa e perdas e danos em seu favor, em razão da propositura da ação em juízo incompetente após a rejeição da mesma tese em Embargos de Terceiro (fls. 2531/2533). O cartório certificou que decorreu o prazo para a manifestação dos possuidores sobre a possível condenação (fls. 2577). 3.2. No caso em apreço, a conduta dos possuidores Rogério Soares de Abreu e Elma Alves de Oliveira Abreu ultrapassou os limites do exercício regular dos direitos de ação e defesa e ingressou na seara do ilícito processual. Conforme se depreende dos autos, os referidos possuidores opuseram Embargos de Terceiro (processo nº 1163225-39.2024.8.26.0100), nos quais a tese de usucapião como matéria de defesa foi expressamente analisada e rechaçada por este Juízo, em sentença que não foi objeto de recurso e, por isso, transitou em julgado. Cientes, portanto, de que aqui suas alegações não prosperariam, optaram por uma manobra processual ardilosa e eticamente reprovável. Deliberadamente se socorreram de outro juízo manifestamente incompetente (art. 7º, §2º, do Decreto-Lei nº 7.661/45) , induzindo-o a erro e buscando, em uma inaceitável prática de forum shopping, um posicionamento judicial distinto que lhes permitisse contornar o primeiro julgamento. A conduta perpetrada não pode ser classificada como mero erro escusável ou fruto de divergência interpretativa, pois não há, seja na doutrina ou na jurisprudência, qualquer controvérsia acerca da prevalência da força atrativa (vis attractiva) do juízo falimentar, consagrada no art. 7º, §2º, do Decreto-Lei nº 7.661/45, em face da regra geral de competência territorial do foro da situação do imóvel, prevista no art. 47 do Código de Processo Civil. Trata-se, em verdade, de uma manobra processual injustificável e imbuída de manifesta má-fé, levada a efeito com o único propósito de se esquivar da jurisdição competente. A gravidade da conduta atinge seu ápice quando se constata que os possuidores, valendo-se da escolha de um foro manifestamente incompetente, lograram êxito em obter, de forma espúria, provimento liminar que obstou a imissão de posse da arrematante. Essa decisão, fruto de uma deliberada omissão de informações, abuso do direito de demandar e indução ao erro do juízo incompetente, causou prejuízos concretos e persistentes, que, até o presente momento, não foram integralmente reparados. A arrematante, que cumpriu rigorosamente com suas obrigações, permanece injustamente alijada da posse do bem que legitimamente adquiriu, sofrendo violação direta e contínua ao seu direito de propriedade. A massa falida, por sua vez, experimenta o nefasto retardamento na liquidação de um ativo, o que impacta diretamente a satisfação dos créditos de toda a coletividade de credores, frustrando a finalidade precípua do processo de falência. Por fim, o próprio Poder Judiciário foi forçado a despender tempo e recursos para sanar um imbróglio processual artificialmente criado para servir a interesses escusos, tendo que avocar a competência para processamento de ações que nem deveriam existir. Ante o exposto, com fundamento no arts. 80, incisos I, V e VI, c/c o art. 81, caput, ambos do Código de Processo Civil, condeno, de forma solidária, os litigantes Rogério Soares de Abreu e Elma Alves de Oliveira Abreu ao pagamento de multa que fixo no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa dos Embargos de Terceiro nº 1163225-39.2024.8.26.0100, a ser revertida em favor da arrematante M&M Consultoria Mercadológica Ltda, sem prejuízos de perdas e danos, a serem liquidadas pela arrematante em incidente próprio. 4. Avocação de competência das Ações de Usucapião 4.1. Na última decisão, o juízo avocou a competência para processar e julgar a Ação de Usucapião nº 8001949-42.2025.8.05.0256, proposta por Rogério Soares de Abreu e Elma Alves de Oliveira Abreu perante a 2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Teixeira de Freitas/BA. A decisão foi fundamentada na universalidade do juízo falimentar e determinou a remessa urgente dos autos no prazo de 5 (cinco) dias, com ônus de protocolo do ofício ao Síndico (fls. 2518/2523). A arrematante M&M Consultoria Mercadológica Ltda. informou a existência de outras duas ações de usucapião com decisões liminares idênticas, suspendendo a imissão na posse. As ações são a de nº 8001951-12.2025.8.05.0256, referente ao lote 01 da quadra 21, e a de nº 8001950-27.2025.8.05.0256, referente ao lote 09 da quadra 21. A empresa requereu que a decisão de avocação de competência fosse estendida a estes dois processos (fls. 2531/2533). O Síndico comunicou ter protocolado o ofício na ação de usucapião nº 8001949-42.2025.8.05.0256 (fls. 2566/2568). Posteriormente, informou que, apesar de ter arguido a preliminar de incompetência em todas as três ações, ainda não houve decisão dos juízos de Teixeira de Freitas/BA sobre a remessa dos autos a este juízo falimentar (fls. 2605/2606). O Ministério Público, ciente das novas ações informadas, requereu que seja reconhecida a competência do juízo falimentar também para as demais ações de usucapião, promovendo-se a cooperação jurisdicional para o envio dos processos (fls. 2610/2611). 4.2. Registro, para controle, que este juízo avocou a competência em relação aos seguintes processos: (a) Ação de Usucapião nº 8001949-42.2025.8.05.0256 (Rogério Soares de Abreu e Elma Alves de Oliveira Abreu); (b) Ação de Usucapião nº 8001951-12.2025.8.05.0256 (Ismeraldo Oliveira de Jesus); e (c) Ação de Usucapião nº 8001950-27.2025.8.05.0256 (Cleuberson de Oliveira Pardim). Conforme consulta realizada nesta data, ainda não houve deliberação sobre nenhum dos ofícios enviados. Assim, suscitarei conflito de competência em ofício apartado. 5. Imissão na posse dos imóveis arrematados 5.1. Na última decisão o juízo destacou que a única ordem de suspensão da imissão na posse válida naquele momento era a referente ao lote 5 da quadra 21, determinando a expedição de nova carta precatória para todos os demais lotes arrematados pela M&M Consultoria. A decisão estabeleceu que, na nova carta, os possuidores deveriam ser intimados para desocupação em 45 dias, sob pena de imissão forçada com auxílio de reforço policial. Para isso, o Síndico foi incumbido de relacionar em tabela todos os imóveis (fls. 2518/2523). O Síndico, em cumprimento à deliberação, apresentou a tabela com a identificação dos imóveis e seus respectivos processos (fls. 2566/2568). Com base na tabela, o cartório procedeu com a expedição de nova carta precatória para imissão na posse do lote 9 da quadra 21 (fls. 2581), a qual foi disponibilizada (fls. 2582) e distribuída pela arrematante (fls. 2583). O Ministério Público, por fim, manifestou-se no sentido de que, considerando o resultado desfavorável aos ocupantes nos embargos de terceiro, se aguarde o trânsito em julgado dessas demandas para o efetivo cumprimento da imissão na posse em favor da arrematante (fls. 2610/2611). 5.2. Ciente da expedição da precatória. 6. Imóveis do Jardim Liberdade/BA Para controle, apresento tabela contendo a síntese da situação processual de cada um dos imóveis do Jardim Liberdade: IMÓVELSITUAÇÃO PROCESSUAL Rua Frei Vicente Salvador, 145, Jardim Liberdade (Lote 1 da quadra 21) (Matrícula 2811) Ação de Usucapião nº 8001951-12.2025.8.05.0256, movida por Ismeraldo Oliveira de Jesus, com liminar concedida pelo TJ/BA. Competência avocada (fl. 17534 dos autos nº 0033793-92.1998.8.26.0100) Em consulta realizada nesta data, verifique que não foi apreciado até o momento o ofício expedido. Arrematado por M&M Consultoria. Rua Frei Vicente Salvador, 150, Jardim Liberdade (Lote 1 da quadra 21) (Matrícula 2811) Arrematado por M&M Consultoria. Rua Frei Vicente Salvador, 155, Jardim Liberdade (Lote 1 da quadra 21) (Matrícula 2811) Embargos de Terceiro nº 1156264-82.2024.8.26.0100, movidos por Domingos Alves dos Santos. Foi proferida decisão que julgou improcedentes os pedidos principais formulados, declarando parcialmente resolvido o mérito interlocutório de julgamento parcial do mérito. Em atenção à determinação judicial, o autor manifestou seu interesse em depositar judicialmente o valor correspondente à arrematação, acrescido das despesas processuais e demais encargos legais, no prazo a ser determinado pelo juízo. Arrematado por M&M Consultoria. Rua Thomaz Antonio Gonzaga, 415, Jardim Liberdade (Lote 3 da quadra 21) (Matrícula 2811) Ação de Usucapião nº 8001949-42.2025.8.05.0256, com liminar concedida pelo TJ/BA. Competência avocada (fl. 2520) Em consulta realizada nesta data, verifique que não foi apreciado até o momento o ofício expedido. Embargos de Terceiro nº 1163225-39.2024.8.26.0100, movidos por Rogério Soares de Abreu e Elma Alves de Oliveira Abreu, Foi proferida sentença, julgando improcedente o pedido, já transitada em julgado. Arrematado por M&M Consultoria. Rua Frei Vicente Salvador, 175, Jardim Liberdade (Lote 5 da quadra 21) (Matrícula 2811) Embargos de Terceiro nº 1165118-65.2024.8.26.0100, movidos por Walmiram Rodrigues de Morais. Foi proferida sentença, julgando improcedente o pedido, já transitada em julgado. Arrematado por M&M Consultoria. Rua Frei Vicente Salvador, 115, Jardim Liberdade (Lote 7 da quadra 21) (Matrícula 2811) Embargos de Terceiro nº 1153801-70.2024.8.26.0100, movidos por Nelson Carlos da Silva e Camila Hanna Santos de Abreu. Foi proferida sentença extinguindo o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, III e IV, do CPC. O recurso interposto contra a decisão inicial que indeferiu o pedido liminar de suspensão do leilão não foi conhecido, em razão da perda do objeto. Não consta nos autos notícia de interposição de recurso em face da sentença. O arrematante Everaldo Santos Nascimento foi imitido na posse. Rua Frei Vicente Salvador, 151, Jardim Liberdade (Lote 9 da quadra 21) (Matrícula 2811) Arrematado por M&M Consultoria. Foi expedida Carta Precatória para imissão na posse (item 6). Rua Frei Vicente Salvador, 133, Jardim Liberdade (Lote 9 da quadra 21) (Matrícula 2811) Ação de Usucapião nº 8001950-27.2025.8.05.0256, movida por Cleuberson de Oliveira Pardim, com liminar concedida. Competência avocada (fl. 17534 dos autos nº 0033793-92.1998.8.26.0100). Em consulta realizada nesta data, verifique que não foi apreciado até o momento o ofício expedido. Embargos de Terceiro nº 1153801-70.2024.8.26.0100, movidos por Nelson Carlos da Silva e Camila Hanna Santos de Abreu. Foi proferida sentença extinguindo o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, III e IV, do CPC. O recurso interposto contra a decisão inicial que indeferiu o pedido liminar de suspensão do leilão não foi conhecido, em razão da perda do objeto. Não consta nos autos notícia de interposição de recurso em face da sentença. Arrematado por M&M Consultoria. Rua Luiz de Camões, s/n Jardim Liberdade (Lote 14 da quadra 21) (Matrícula 2811) Arrematado por Edson José Martins. Foi indeferido o pedido de desistência (fls. 2430/2431). 7. Oportunamente, ao MP e, então, conclusos. Intimem-se. Cumpra-se.
04/09/2025		Conclusos para Despacho
03/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70083198-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/09/2025 16:54
03/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
25/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41972964-4 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 25/08/2025 11:31
15/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1722/2025 Data da Publicação: 18/08/2025
15/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1722/2025 Data da Publicação: 18/08/2025
14/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41896590-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/08/2025 18:33
14/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1722/2025 Teor do ato: Fls. 2581: Carta precatória em favor de M & M CONSULTORIA MERCADOLÓGICA LTDA disponível para encaminhamento pela parte. Nada Mais. Advogados(s): Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Lauro Hiroshi Miyake (OAB 76396/SP), Francisco Benedito Fernandes (OAB 76154/SP), Luiz Botelho de Macedo Costa Junior (OAB 74768/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP), Cleia Elizabeth Zanin (OAB 72565/SP), Maurice Marie J Van Den B Van Heemstede (OAB 72272/SP), George Washington Gomes Teixeira (OAB 77310/SP), Moacir Avelino Martins (OAB 71108/SP), Maria Isabel de Oliveira E Silva Santos (OAB 70564/SP), Neuza Del Ciampo (OAB 69873/SP), Sergio Sinisgalli (OAB 68759/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Gilma Marcia Martins C de Araujo (OAB 68261/SP), Joao Kensyo Genka (OAB 68033/SP), Cleodilson Luiz Sforzin (OAB 67978/SP), Eduardo Rodrigues Arruda (OAB 83660/SP), Vera Lucia Langanke Mundie (OAB 88389/SP), Ana Paula Zatz Correia (OAB 88079/SP), Nelson Schirra Filho (OAB 86934/SP), Celia Erra (OAB 86022/SP), Edson Cardoso Miranda (OAB 85949/SP), Gildete Belo Ramos Ferreira (OAB 83901/SP), Noemia Lucchesi Barros Pereira (OAB 78047/SP), Agenor Xavier Filho (OAB 82978/SP), Elomir Antonio Perussi de Jesus (OAB 82358/SP), Olavo Zampol (OAB 81997/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Ester Diniz (OAB 78987/SP), Isabel Maria dos Reis (OAB 78567/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Ronald Nogueira (OAB 35939/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Celso de Lima Buzzoni (OAB 39876/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP), Edmar Hispagnol (OAB 37992/SP), Darley Cavazzana (OAB 37705/SP), Joao Inacio Correia (OAB 49990/SP), Alfeu Alves Pinto (OAB 35459/SP), Roberto Kaisserlian Marmo (OAB 34352/SP), Wilson Valentini (OAB 32696/SP), Braz Martins Neto (OAB 32583/SP), Laerte Buriham (OAB 30939/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Beltran Marin Gasquez (OAB 62123/SP), Antonia Locatelli (OAB 66941/SP), Maria Jose Giannella Cataldi (OAB 66808/SP), Rachel Ferreira A T Van Den Berch Van Heemstede (OAB 66355/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Iara Aparecida Ruco Pinheiro (OAB 64599/SP), Eliel Santos (OAB 63179/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP), Antonio Carlos Iema (OAB 60026/SP), Silvana Benincasa de Campos (OAB 54224/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Marcia Carnavalli (OAB 53917/SP), Marly Freitas de Lima (OAB 53596/SP), Jurandy Pessuto (OAB 51515/SP), Darcy Diniz Clini (OAB 30000/SP), Luiz Carlos Domingos da Silva (OAB 1143/AC), Marcelo de Carvalho Santos (OAB 21195/PR), Paulo Abreu de Jesus (OAB 60516/MG), José Rodrigues Campos (OAB 3852/DF), Sizenando Rubem Cerqueira Filho (OAB 8159/BA), Ildo Roque Guareschi (OAB 5417B/MT), Beatris Brandao de Avila Tolosa (OAB 85860/SP), Luiz Eduardo Martins Berger (OAB 18752/pr), Ricardo Morales Brum (OAB 34534/RS), Roberta Martinez Pereira França (OAB 30045/PR), Beatriz Silva Diniz (OAB 140211/SP), Alexandre de Souza Gontijo (OAB 156302/SP), Antonio Bianchini Neto (OAB 51295/SP), Fatima Aparecida Marques de Almeida (OAB 134309/SP), Marcelo Pereira Lobo (OAB 12325/SC), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Sam Michel Pereira de Oliveira Ribeiro (OAB 60401/BA), Vani de Freitas Medeiros (OAB 53748/MG), Simony America de Almeida Rangel (OAB 142237/MG), Poliana Barbosa Resende (OAB 145299/MG), Paulo Ricardo Bonfim (OAB 107544/MG), Gildásio dos Santos Lima (OAB 16932/BA), Mônica Tavares Gomes de Souza (OAB 25644/GO), Dilmar Garcia Macedo (OAB 70335/MG), ESTER DE MOURA BRAGANÇA (OAB 151536/MG), Gilson Yukio Zyahana (OAB 371902/SP), Jorge Luis Zanon (OAB 14705/RS), Fernando Mario Pires Daltro (OAB 1301/BA), Renato Cordeiro (OAB 14895/PR), Paulo Sérgio Schemberger (OAB 13614/PR), Roberta Macedo Vironda (OAB 89243/SP), Mara Terezinha de Macedo (OAB 99608/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Alessandra Barbi de Oliveira (OAB 263576/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Salim Jorge Curiati (OAB 97907/SP), Fatima Civolani de Genaro (OAB 97881/SP), Ruy Ribeiro (OAB 96632/SP), Ana Lucia Candiotto (OAB 96516/SP), Aparecida Luzia Mendes (OAB 94342/SP), Romao Candido da Silva (OAB 91555/SP), Luiz Augusto Baggio (OAB 90062/SP), Glauco Mateus Magrini Caldo (OAB 303187/SP), Ericsson Pereira Pinto (OAB 58078/SP), Roberto Bahia (OAB 80273/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Reynaldo dos Reis (OAB 18020/SP), Ernesto Tzirulnik (OAB 69034/SP), Heidi Von Atzingen (OAB 68264/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Eduardo Yevelson Henry (OAB 11066/SP), Henrique Ribeiro (OAB 13493/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), ERNANI DE ALMEIDA MACHADO (OAB 13823/SP), Ronaldo Silva dos Santos (OAB 286755/SP), Renato Lainer Schwartz (OAB 100000/SP), Rosa Mettifogo (OAB 129048/SP), Maria Emilia Artico Navarro (OAB 136025/SP), Luciano Bruno Ribeiro Garcia D`alessandro (OAB 134787/SP), Douglas Bowen Penteado (OAB 133632/SP), Ana Lucia Caldini (OAB 133529/SP), Claudia Helena Peroba Barbosa (OAB 129556/SP), Eleonora Mathias de Oliveira Calvo (OAB 129145/SP), Luis Henrique Grimaldi (OAB 137860/SP), Jose Carlos Francisco Patrao (OAB 128977/SP), Luiz Fernando Granzieira da Silva (OAB 12894/SP), Ricardo Scagliusi Calbo (OAB 127216/SP), Celso Luis Barreto Pagani (OAB 126482/SP), Charles Ricardo Rocco (OAB 125955/SP), Jose Jorge Marcussi (OAB 17933/SP), Maria Fernanda Palaia Campos Daud (OAB 124635/SP), Murilo da Silva Freire (OAB 12420/SP), Andre Mohamad Izzi (OAB 140739/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Santa Fatima Canova Granja Falcao (OAB 145112/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Jorge Manuel de Andrade Monteiro Alves (OAB 142948/SP), Daniel Gomes de Freitas (OAB 142312/SP), Alzira dos Santos Melo de Souza (OAB 141548/SP), Josue Mercham de Santana (OAB 138364/SP), Marcelo Pimentel Ramos (OAB 140327/SP), Alessander Taranti (OAB 139933/SP), Adriana Faraoni Freitas de Oliveira (OAB 139644/SP), Walton Assis Pereira (OAB 139350/SP), Adriana Valeria da Silva (OAB 139215/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Franklin Saldanha Neiva Filho (OAB 110511/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Samara Pinheiro de Almeida (OAB 107747/SP), Mauro Marcilio Junior (OAB 107497/SP), Janete Maria Patriarcha (OAB 107219/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Roberto Agostinho Rocha (OAB 10651/SP), Jose Americo Dias de Cerqueira (OAB 104782/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Luciani Riquena Caldas (OAB 102774/SP), Wilsonia Mesquita Andrade Alves (OAB 100378/SP), Ana Silvia Carvalho E Silva Peliciari (OAB 100218/SP), MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 123403/SP), Sergio Augusto da Silva (OAB 118302/SP), Suzana Angelica Paim Figueredo (OAB 122919/SP), Cristiane de Lima Ghirghi (OAB 122724/SP), Edson Maciel Zanella (OAB 120041/SP), Jobergil Rezende (OAB 119763/SP), Argemiro de Souza (OAB 119373/SP), LUIZ RODRIGO LEMMI (OAB 118595/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Sergio Paula Souza Caiuby (OAB 11757/SP), Cleber Roberto Bianchini (OAB 117527/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Ismael Vieira de Cristo Constantino (OAB 116358/SP), Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Antonio Pereira Joaquim (OAB 29762/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Renata Cristina Porcel (OAB 213472/SP), Eliane Mayumi Amari (OAB 202021/SP), José Carlos Gomes da Silva (OAB 200345/SP), Andre Pereira da Silva Brunoro (OAB 199306/SP), Nathalia Reis Fernandes (OAB 199068/SP), Fabio Frederico de Freitas Tertuliano (OAB 195284/SP), ERICA LUZZIA FERREIRA RODRIGUES (OAB 215750/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Marcio do Carmo Freitas (OAB 18821/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Felipe Zorzan Alves (OAB 182184/SP), Eduardo Benedito Buscarioli (OAB 180652/SP), Ronaldo Iencius Oliver (OAB 173544/SP), Laerte Iwaki Buriham (OAB 173227/SP), Arleide Costa de Oliveira Braga (OAB 248308/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Agostinho Pinto Dias Junior (OAB 28226/SP), Cassio Martins Camargo Penteado Junior (OAB 26825/SP), Therezinha de Jesus da Costa Winkler (OAB 25730/SP), Felipe Ballarin Ferraioli (OAB 253150/SP), Norberto Lomonte Minozzi (OAB 25242/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Isac Chapira Teperman (OAB 24483/SP), Marcio Antonio Federighi Filho (OAB 238500/SP), Juliana Tedesco Racy Ribeiro (OAB 232807/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Gustavo Ventrella Neto (OAB 22470/SP), Cesar Borges (OAB 147330/SP), Enely Veronica Martins (OAB 151575/SP), Daniela Menezes Azevedo Sette (OAB 156301/SP), Maria Paula Godoy Lopes (OAB 156145/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Glaucia Bueno Quirino (OAB 154931/SP), Affonso Alipio Pernet de Aguiar (OAB 152942/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Heloisa Couto dos Santos (OAB 156375/SP), Derlane Aiko Yokogawa (OAB 151570/SP), Dino de Piccoli (OAB 149302/SP), Janaina Castro Felix Nunes (OAB 148263/SP), Zuleica Rodrigues de Moura (OAB 147869/SP), Alex de Souza (OAB 147764/SP), Daniela Mancini Balieiro (OAB 147508/SP), Alexandre Ryuzo Sugizaki (OAB 171646/SP), Joaquim Nogueira Porto Moraes (OAB 163267/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Vitor Crivorncica Junior (OAB 168386/SP), Mauricio Alvarez Mateos (OAB 166911/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Guilherme Henrique Neves Krupensky (OAB 164182/SP), Patricia Rios Salles de Oliveira (OAB 156383/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Edson Luiz da Silva (OAB 163001/SP), Paulo Celso Eichhorn (OAB 160412/SP), Rafael Augusto Paes de Almeida (OAB 158591/SP), Daniel Souza Campos Miziara (OAB 158284/SP), Luiz Paulo Facioli (OAB 157757/SP)
14/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1722/2025 Teor do ato: No prazo de 5 (cinco) dias, informe o síndico acerca da remessa dos autos, conforme item 2.2.2. Advogados(s): Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Lauro Hiroshi Miyake (OAB 76396/SP), Francisco Benedito Fernandes (OAB 76154/SP), Luiz Botelho de Macedo Costa Junior (OAB 74768/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP), Cleia Elizabeth Zanin (OAB 72565/SP), Maurice Marie J Van Den B Van Heemstede (OAB 72272/SP), George Washington Gomes Teixeira (OAB 77310/SP), Moacir Avelino Martins (OAB 71108/SP), Maria Isabel de Oliveira E Silva Santos (OAB 70564/SP), Neuza Del Ciampo (OAB 69873/SP), Sergio Sinisgalli (OAB 68759/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Gilma Marcia Martins C de Araujo (OAB 68261/SP), Joao Kensyo Genka (OAB 68033/SP), Cleodilson Luiz Sforzin (OAB 67978/SP), Eduardo Rodrigues Arruda (OAB 83660/SP), Vera Lucia Langanke Mundie (OAB 88389/SP), Ana Paula Zatz Correia (OAB 88079/SP), Nelson Schirra Filho (OAB 86934/SP), Celia Erra (OAB 86022/SP), Edson Cardoso Miranda (OAB 85949/SP), Gildete Belo Ramos Ferreira (OAB 83901/SP), Noemia Lucchesi Barros Pereira (OAB 78047/SP), Agenor Xavier Filho (OAB 82978/SP), Elomir Antonio Perussi de Jesus (OAB 82358/SP), Olavo Zampol (OAB 81997/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Ester Diniz (OAB 78987/SP), Isabel Maria dos Reis (OAB 78567/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Ronald Nogueira (OAB 35939/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Celso de Lima Buzzoni (OAB 39876/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP), Edmar Hispagnol (OAB 37992/SP), Darley Cavazzana (OAB 37705/SP), Joao Inacio Correia (OAB 49990/SP), Alfeu Alves Pinto (OAB 35459/SP), Roberto Kaisserlian Marmo (OAB 34352/SP), Wilson Valentini (OAB 32696/SP), Braz Martins Neto (OAB 32583/SP), Laerte Buriham (OAB 30939/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Beltran Marin Gasquez (OAB 62123/SP), Antonia Locatelli (OAB 66941/SP), Maria Jose Giannella Cataldi (OAB 66808/SP), Rachel Ferreira A T Van Den Berch Van Heemstede (OAB 66355/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Iara Aparecida Ruco Pinheiro (OAB 64599/SP), Eliel Santos (OAB 63179/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP), Antonio Carlos Iema (OAB 60026/SP), Silvana Benincasa de Campos (OAB 54224/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Marcia Carnavalli (OAB 53917/SP), Marly Freitas de Lima (OAB 53596/SP), Jurandy Pessuto (OAB 51515/SP), Darcy Diniz Clini (OAB 30000/SP), Luiz Carlos Domingos da Silva (OAB 1143/AC), Marcelo de Carvalho Santos (OAB 21195/PR), Paulo Abreu de Jesus (OAB 60516/MG), José Rodrigues Campos (OAB 3852/DF), Sizenando Rubem Cerqueira Filho (OAB 8159/BA), Ildo Roque Guareschi (OAB 5417B/MT), Beatris Brandao de Avila Tolosa (OAB 85860/SP), Luiz Eduardo Martins Berger (OAB 18752/pr), Ricardo Morales Brum (OAB 34534/RS), Roberta Martinez Pereira França (OAB 30045/PR), Beatriz Silva Diniz (OAB 140211/SP), Alexandre de Souza Gontijo (OAB 156302/SP), Antonio Bianchini Neto (OAB 51295/SP), Fatima Aparecida Marques de Almeida (OAB 134309/SP), Marcelo Pereira Lobo (OAB 12325/SC), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Sam Michel Pereira de Oliveira Ribeiro (OAB 60401/BA), Vani de Freitas Medeiros (OAB 53748/MG), Simony America de Almeida Rangel (OAB 142237/MG), Poliana Barbosa Resende (OAB 145299/MG), Paulo Ricardo Bonfim (OAB 107544/MG), Gildásio dos Santos Lima (OAB 16932/BA), Mônica Tavares Gomes de Souza (OAB 25644/GO), Dilmar Garcia Macedo (OAB 70335/MG), ESTER DE MOURA BRAGANÇA (OAB 151536/MG), Gilson Yukio Zyahana (OAB 371902/SP), Jorge Luis Zanon (OAB 14705/RS), Fernando Mario Pires Daltro (OAB 1301/BA), Renato Cordeiro (OAB 14895/PR), Paulo Sérgio Schemberger (OAB 13614/PR), Roberta Macedo Vironda (OAB 89243/SP), Mara Terezinha de Macedo (OAB 99608/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Alessandra Barbi de Oliveira (OAB 263576/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Salim Jorge Curiati (OAB 97907/SP), Fatima Civolani de Genaro (OAB 97881/SP), Ruy Ribeiro (OAB 96632/SP), Ana Lucia Candiotto (OAB 96516/SP), Aparecida Luzia Mendes (OAB 94342/SP), Romao Candido da Silva (OAB 91555/SP), Luiz Augusto Baggio (OAB 90062/SP), Glauco Mateus Magrini Caldo (OAB 303187/SP), Ericsson Pereira Pinto (OAB 58078/SP), Roberto Bahia (OAB 80273/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Reynaldo dos Reis (OAB 18020/SP), Ernesto Tzirulnik (OAB 69034/SP), Heidi Von Atzingen (OAB 68264/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Eduardo Yevelson Henry (OAB 11066/SP), Henrique Ribeiro (OAB 13493/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), ERNANI DE ALMEIDA MACHADO (OAB 13823/SP), Ronaldo Silva dos Santos (OAB 286755/SP), Renato Lainer Schwartz (OAB 100000/SP), Rosa Mettifogo (OAB 129048/SP), Maria Emilia Artico Navarro (OAB 136025/SP), Luciano Bruno Ribeiro Garcia D`alessandro (OAB 134787/SP), Douglas Bowen Penteado (OAB 133632/SP), Ana Lucia Caldini (OAB 133529/SP), Claudia Helena Peroba Barbosa (OAB 129556/SP), Eleonora Mathias de Oliveira Calvo (OAB 129145/SP), Luis Henrique Grimaldi (OAB 137860/SP), Jose Carlos Francisco Patrao (OAB 128977/SP), Luiz Fernando Granzieira da Silva (OAB 12894/SP), Ricardo Scagliusi Calbo (OAB 127216/SP), Celso Luis Barreto Pagani (OAB 126482/SP), Charles Ricardo Rocco (OAB 125955/SP), Jose Jorge Marcussi (OAB 17933/SP), Maria Fernanda Palaia Campos Daud (OAB 124635/SP), Murilo da Silva Freire (OAB 12420/SP), Andre Mohamad Izzi (OAB 140739/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Santa Fatima Canova Granja Falcao (OAB 145112/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Jorge Manuel de Andrade Monteiro Alves (OAB 142948/SP), Daniel Gomes de Freitas (OAB 142312/SP), Alzira dos Santos Melo de Souza (OAB 141548/SP), Josue Mercham de Santana (OAB 138364/SP), Marcelo Pimentel Ramos (OAB 140327/SP), Alessander Taranti (OAB 139933/SP), Adriana Faraoni Freitas de Oliveira (OAB 139644/SP), Walton Assis Pereira (OAB 139350/SP), Adriana Valeria da Silva (OAB 139215/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Franklin Saldanha Neiva Filho (OAB 110511/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Samara Pinheiro de Almeida (OAB 107747/SP), Mauro Marcilio Junior (OAB 107497/SP), Janete Maria Patriarcha (OAB 107219/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Roberto Agostinho Rocha (OAB 10651/SP), Jose Americo Dias de Cerqueira (OAB 104782/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Luciani Riquena Caldas (OAB 102774/SP), Wilsonia Mesquita Andrade Alves (OAB 100378/SP), Ana Silvia Carvalho E Silva Peliciari (OAB 100218/SP), MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 123403/SP), Sergio Augusto da Silva (OAB 118302/SP), Suzana Angelica Paim Figueredo (OAB 122919/SP), Cristiane de Lima Ghirghi (OAB 122724/SP), Edson Maciel Zanella (OAB 120041/SP), Jobergil Rezende (OAB 119763/SP), Argemiro de Souza (OAB 119373/SP), LUIZ RODRIGO LEMMI (OAB 118595/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Sergio Paula Souza Caiuby (OAB 11757/SP), Cleber Roberto Bianchini (OAB 117527/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Ismael Vieira de Cristo Constantino (OAB 116358/SP), Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Antonio Pereira Joaquim (OAB 29762/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Renata Cristina Porcel (OAB 213472/SP), Eliane Mayumi Amari (OAB 202021/SP), José Carlos Gomes da Silva (OAB 200345/SP), Andre Pereira da Silva Brunoro (OAB 199306/SP), Nathalia Reis Fernandes (OAB 199068/SP), Fabio Frederico de Freitas Tertuliano (OAB 195284/SP), ERICA LUZZIA FERREIRA RODRIGUES (OAB 215750/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Marcio do Carmo Freitas (OAB 18821/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Felipe Zorzan Alves (OAB 182184/SP), Eduardo Benedito Buscarioli (OAB 180652/SP), Ronaldo Iencius Oliver (OAB 173544/SP), Laerte Iwaki Buriham (OAB 173227/SP), Arleide Costa de Oliveira Braga (OAB 248308/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Agostinho Pinto Dias Junior (OAB 28226/SP), Cassio Martins Camargo Penteado Junior (OAB 26825/SP), Therezinha de Jesus da Costa Winkler (OAB 25730/SP), Felipe Ballarin Ferraioli (OAB 253150/SP), Norberto Lomonte Minozzi (OAB 25242/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Isac Chapira Teperman (OAB 24483/SP), Marcio Antonio Federighi Filho (OAB 238500/SP), Juliana Tedesco Racy Ribeiro (OAB 232807/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Gustavo Ventrella Neto (OAB 22470/SP), Cesar Borges (OAB 147330/SP), Enely Veronica Martins (OAB 151575/SP), Daniela Menezes Azevedo Sette (OAB 156301/SP), Maria Paula Godoy Lopes (OAB 156145/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Glaucia Bueno Quirino (OAB 154931/SP), Affonso Alipio Pernet de Aguiar (OAB 152942/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Heloisa Couto dos Santos (OAB 156375/SP), Derlane Aiko Yokogawa (OAB 151570/SP), Dino de Piccoli (OAB 149302/SP), Janaina Castro Felix Nunes (OAB 148263/SP), Zuleica Rodrigues de Moura (OAB 147869/SP), Alex de Souza (OAB 147764/SP), Daniela Mancini Balieiro (OAB 147508/SP), Alexandre Ryuzo Sugizaki (OAB 171646/SP), Joaquim Nogueira Porto Moraes (OAB 163267/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Vitor Crivorncica Junior (OAB 168386/SP), Mauricio Alvarez Mateos (OAB 166911/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Guilherme Henrique Neves Krupensky (OAB 164182/SP), Patricia Rios Salles de Oliveira (OAB 156383/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Edson Luiz da Silva (OAB 163001/SP), Paulo Celso Eichhorn (OAB 160412/SP), Rafael Augusto Paes de Almeida (OAB 158591/SP), Daniel Souza Campos Miziara (OAB 158284/SP), Luiz Paulo Facioli (OAB 157757/SP)
12/08/2025		Ato ordinatório Fls. 2581: Carta precatória em favor de M & M CONSULTORIA MERCADOLÓGICA LTDA disponível para encaminhamento pela parte. Nada Mais.
12/08/2025		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Genérica - Cível
12/08/2025		Ato ordinatório No prazo de 5 (cinco) dias, informe o síndico acerca da remessa dos autos, conforme item 2.2.2.
24/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/06/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.41260056-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 02/06/2025 21:22
27/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
21/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41162419-3 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 21/05/2025 13:58
21/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41147812-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2025 10:56
02/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0855/2025 Data da Publicação: 06/05/2025 Número do Diário: 4194
30/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0855/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 2426/2433: último pronunciamento judicial, que: (i) determinou a expedição de novo mandado de imissão na posse, após recolhimento de custas, referente ao imóvel de matrícula n° 791/1894, livro n° 2, Registro Geral, no Cartório de RIA de Mirandópolis/SP, em favor de Gilcimar de Paula Fiocca; (ii) reconheceu a concessão de efeito suspensivo em Agravo de Instrumento relacionado à arrematação do lote 5, quadra 21, intimando o Síndico para informar sobre possíveis suspensões adicionais de ordens de imissão na posse; (iii) indeferiu o pedido de desistência de arrematação de Edson José Martins sobre o imóvel de matrícula n° 2811, registrado no Cartório de RI de Caravelas/BA; (iv) cientificou os peticionantes sobre a informação do Síndico de que nenhum bem em nome da falida foi localizado em Serra Dourada/BA, determinando o prosseguimento do feito. 2. Pedidos relacionados à imissão na posse - Lotes do Jardim Liberdade, Teixeira de Freitas/BA (Rogério Soares de Abreu, Elma Alves de Oliveira Abreu e Walmiram Rodrigues de Morais) 2.1. Rogério Soares de Abreu, Elma Alves de Oliveira Abreu e Walmiram Rodrigues de Morais formularam pedido de tutela de urgência visando a extensão da suspensão da imissão na posse para abranger também o lote nº 6 (correspondente à parte ideal do lote nº 3) e o lote nº 7 (correspondente à parte ideal do lote nº 5), ambos situados no loteamento Jardim Liberdade, município de Teixeira de Freitas/BA. Outrossim, requereram sua habilitação nos autos do processo (fls. 2434/2436). Sobreveio decisão que indeferiu o pedido apresentado às fls. 2434/2436 em razão da inadequação da via eleita, orientando que os requerentes formulassem sua pretensão por meio de Embargos de Terceiro, instrumento processual adequado para a tutela de direitos possessórios em face de arrematação judicial (fls. 2449/2450). Posteriormente, os mesmos requerentes apresentaram pedido de prorrogação do prazo para despejo pelo prazo mínimo de 180 (cento e oitenta) dias, para que pudessem buscar alternativas habitacionais dignas. Alegaram residir há mais de 20 anos nos imóveis arrematados, tendo construído suas casas e exercendo posse mansa, pacífica e ininterrupta. Informaram que a iminência do despejo os coloca em risco de desabrigo (fls. 2451/2453). Foi juntada aos autos cópia de ofício do Juízo da 2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Teixeira de Freitas/BA, informando sobre a existência de ação de usucapião (nº 8001949-42.2025.8.05.0256) ajuizada por Rogério Soares de Abreu e Elma Alves de Oliveira Abreu, bem como sobre a decisão proferida naqueles autos que deferiu tutela antecipada suspendendo a imissão na posse determinada nos presentes autos (fls. 2489/2493). Juntou-se cópia da sentença proferida nos autos nº 1163225-39.2024.8.26.0100 (Embargos de Terceiro ajuizados por Rogério Soares de Abreu e Elma Alves de Oliveira Abreu), que julgou improcedentes os embargos (fls. 2505/2512). O Síndico manifestou-se informando que, quanto ao pedido de prorrogação do prazo por 180 dias formulado por Rogério Soares de Abreu e Walmiram Rodrigues de Morais, entendia que a tratativa deveria ser promovida junto à arrematante dos lotes, a empresa M&M Consultoria Mercadológica LTDA (fls. 2502/2504). O Ministério Público opinou que, quanto ao pedido de dilação de prazo para desocupação, deveria ser aguardada a manifestação do arrematante. Registrou que foi determinada a expedição de carta precatória para imissão na posse às fls. 1903/1904, há mais de um ano, mas que a precatória ainda não havia sido devolvida, não sendo possível saber desde quando os ocupantes foram intimados da ordem de imissão na posse. Registrou, ainda, que os embargos de terceiro ajuizados pelos solicitantes ocupantes foram julgados improcedentes (fls. 2516/2517). 2.2.1. Intime-se a arrematante, para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre o pedido de dilação de prazo para imissão na posse. 2.2.2. Avoco a competência para processar e julgar a Ação de Usucapião nº 8001949-42.2025.8.05.0256, proposta Rogério Soares de Abreu e Elma Alves de Oliveira Abreu perante o Juízo da 2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Teixeira de Freitas/BA, considerando a universalidade deste juízo falimentar (art. 7º, §2º, do Decreto-Lei nº 7.661/45). Oficie-se ao juízo para que, com urgência, no prazo de 5 (cinco) dias, remeta os autos para este juízo, considerando a pronta necessidade de revisão da tutela de urgência concedida naqueles autos (art. 64, §4º, do CPC). A presente decisão, assinada digitalmente, servirá de ofício, com ônus de protocolo ao Síndico, que deverá comprová-lo no prazo de 5 (cinco) dias. Caso os autos não sejam remetidos no prazo, o Síndico deverá informar este juízo, para que seja suscitado conflito de competência e a suspensão da imissão na posse seja revisada nestes próprios autos da falência. Sem prejuízo, intimem-se os possuidores para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se sobre a possibilidade de sua condenação por litigância de má-fé (multa e perdas e danos em favor da arremetante), tendo em que vista a propositura da ação perante juízo flagrantemente incompetente mesmo após sua pretensão ser rejeitada nos Embargos de Terceiros, em cujo julgamento já havia se afastado a usucapião (fls. 2506/2512). 3. Informação sobre desocupação voluntária de imóvel - Gilcimar de Paula Fiocca 3.1. Gilcimar de Paula Fiocca informou nos autos que o imóvel adquirido em leilão judicial foi desocupado pelo terceiro estranho que ali se encontrava, estando atualmente sob sua posse. Por esta razão, afirmou ser desnecessária a expedição de Mandado de Imissão na Posse, como anteriormente requerido. Requereu sua exclusão da lide, bem como a exclusão do nome e dados de seu patrono das futuras publicações do feito (fl. 2482). 3.2. Ciente. 4. Pedido de pesquisa de bens da falida - Marcio Vieira da Silva e Marcelo Vieira da Silva 4.1. Os credores Marcio Vieira da Silva e Marcelo Vieira da Silva se manifestaram nos autos requerendo a intimação do Sr. Síndico para que procedesse a buscas também na Comarca de Angical, Bahia. Alegaram que a extensão do imóvel confrontante "Fazenda Sol Nascente", de propriedade da Companhia Paulista de Fertilizantes, alcança o município de Brejolândia, inserido na comarca de Angical, Bahia, conforme descrito nas declarações de inventário de Luiz Boccalato (fls. 2459/2460). O Síndico Dativo Nelson Garey, em atendimento à manifestação dos credores, informou que não foi possível a resposta imediata à pesquisa qualificada de bens imóveis feita no "RI Digital", na Comarca de Angical-BA, tendo em vista haver problemas técnicos na base de dados do cartório, conforme "print" da tela anexado à manifestação. Esclareceu que aguardava a resposta via e-mail e prestaria as informações o mais breve possível (fls. 2502/2504). 4.2. Ao Síndico, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente informações atualizadas sobre as buscas. 5. Pedidos de declaração de inexigibilidade de débitos fiscais - Arrematantes 5.1. Edson José Martins, arrematante do lote 14 da quadra 21, loteamento Jardim Liberdade, Teixeira de Freitas/BA, manifestou-se nos autos informando que, ao solicitar a guia de ITBI na Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas/BA, foi informado pelo município da existência de débitos de IPTU relativos a períodos anteriores à arrematação. Sustentou que, nos termos do art. 130, parágrafo único do CTN, tais débitos não são de sua responsabilidade, uma vez que a arrematação de bem imóvel em hasta pública é considerada como aquisição originária. Requereu a declaração de inexigibilidade de todo e qualquer débito de IPTU ou taxa incidente sobre o imóvel arrematado, bem como a expedição de ofício à Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas/BA para que fornecesse a respectiva Certidão Negativa de Débitos de IPTU e emitisse a respectiva guia de ITBI para pagamento (fls. 2461/2462). No mesmo sentido, a M&M Consultoria Mercadológica Ltda., arrematante dos lotes 01, 03, 05 e 09 da quadra 21, loteamento Jardim Liberdade, Teixeira de Freitas/BA, requereu a declaração de inexigibilidade de todo e qualquer débito de IPTU ou taxa incidente sobre os imóveis arrematados, bem como a expedição de ofício à Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas/BA para que fornecesse a respectiva Certidão Negativa de Débitos de IPTU e emitisse as respectivas guias de ITBI para pagamento (fls. 2466/2467). O Ministério Público opinou pelo deferimento dos pedidos formulados pelos arrematantes quanto à inexigibilidade dos débitos fiscais anteriores à arrematação. Citou precedente do Tribunal de Justiça de São Paulo (Agravo de Instrumento nº 2005748-42.2024.8.26.0000) que reconheceu que, nos termos do artigo 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional, os tributos devidos até a data da arrematação deverão ser sub-rogados ao preço (fls. 2516/2517). 5.2. Oficie-se à Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas/BA, informando que os débitos fiscais (IPTU e outros) incidentes sobre os imóveis anteriormente ao auto/homologação da arrematação são de responsabilidade exclusiva da Massa Falida, devendo ser desvinculados dos nomes dos arrematantes e não podendo ser óbice à expedição de certidão negativa ou emissão de guias para pagamento do ITBI em seus nomes. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá de ofício, com ônus de protocolo aos interessados. 6. Status dos Embargos de Terceiro relacionados aos imóveis arrematados Expedição de nova carta precatória para imissão na posse (arrematante M&M Consultoria) 6.1. O Síndico Nelson Garey informou nos autos que foram julgados improcedentes os Embargos de Terceiro ajuizados por Rogério Soares de Abreu e Elma Alves de Oliveira Abreu em face da massa falida e M&M Consultoria Mercadológica Ltda., processo n. 1163225-39.2024.8.26.0100, aguardando-se o trânsito em julgado (fls. 2502/2504) (fls. 2505/2512). Informou, ainda, que nos autos dos Embargos de Terceiro ajuizados por Domingos Alves dos Santos em face da massa falida e M&M Consultoria Mercadológica Ltda., processo n. 1156264-82.2024.8.26.0100, tocante ao lote 5 da quadra 21 do Loteamento Jardim Liberdade, foi concedido efeito suspensivo ao agravo interposto pelo autor, para suspender a ordem de imissão na posse, de modo que não houve a apreciação de liminar por este D. Juízo. Esclareceu que os autos se encontravam no prazo para manifestação do autor sobre a contestação apresentada pela massa falida, e que o agravo ainda não havia sido julgado (fls. 2502/2504). Por fim, destacou que também tramitava perante este D. Juízo outra ação de Embargos de Terceiro tocante ao lote 5 da quadra 21, processo n. 1165118-65.2024.8.26.0100, promovido por Walmiram Rodrigues de Morais, na qual os Embargos de Terceiro foram julgados improcedentes, aguardando-se o trânsito em julgado (fls. 2502/2504) (fls. 2494/2501). 6.2. Atualmente, apenas há ordem válida de suspensão da imissão na posse em relação ao lote 5 da quadra 21 do Loteamento Jardim Liberdade. Há, por outro lado, suspensão em favor Rogério Soares de Abreu Elma Alves de Oliveira Abreu, a qual será revisada em breve, conforme item 2. Quanto aos demais lotes, intime-se o síndico para que, no prazo de 10 (dez) dias, os relacione em tabela, contendo toda a descrição e dados para identificação dos imóveis. Após, expeça-se nova carta precatória para imissão na posse em favor da arremetante. Na precatória, consigne-se que os possuidores deverão ser intimados para desocupação no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. Ultrapassado o período, ficará autorizada a imissão na posse forçada, podendo ser requisitado reforço policial. 7. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, ao MP e, então, conclusos. Advogados(s): Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Lauro Hiroshi Miyake (OAB 76396/SP), Francisco Benedito Fernandes (OAB 76154/SP), Luiz Botelho de Macedo Costa Junior (OAB 74768/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP), Cleia Elizabeth Zanin (OAB 72565/SP), Maurice Marie J Van Den B Van Heemstede (OAB 72272/SP), George Washington Gomes Teixeira (OAB 77310/SP), Moacir Avelino Martins (OAB 71108/SP), Maria Isabel de Oliveira E Silva Santos (OAB 70564/SP), Neuza Del Ciampo (OAB 69873/SP), Sergio Sinisgalli (OAB 68759/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Gilma Marcia Martins C de Araujo (OAB 68261/SP), Joao Kensyo Genka (OAB 68033/SP), Cleodilson Luiz Sforzin (OAB 67978/SP), Eduardo Rodrigues Arruda (OAB 83660/SP), Vera Lucia Langanke Mundie (OAB 88389/SP), Ana Paula Zatz Correia (OAB 88079/SP), Nelson Schirra Filho (OAB 86934/SP), Celia Erra (OAB 86022/SP), Edson Cardoso Miranda (OAB 85949/SP), Gildete Belo Ramos Ferreira (OAB 83901/SP), Noemia Lucchesi Barros Pereira (OAB 78047/SP), Agenor Xavier Filho (OAB 82978/SP), Elomir Antonio Perussi de Jesus (OAB 82358/SP), Olavo Zampol (OAB 81997/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Ester Diniz (OAB 78987/SP), Isabel Maria dos Reis (OAB 78567/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Ronald Nogueira (OAB 35939/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Celso de Lima Buzzoni (OAB 39876/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP), Edmar Hispagnol (OAB 37992/SP), Darley Cavazzana (OAB 37705/SP), Joao Inacio Correia (OAB 49990/SP), Alfeu Alves Pinto (OAB 35459/SP), Roberto Kaisserlian Marmo (OAB 34352/SP), Wilson Valentini (OAB 32696/SP), Braz Martins Neto (OAB 32583/SP), Laerte Buriham (OAB 30939/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Beltran Marin Gasquez (OAB 62123/SP), Antonia Locatelli (OAB 66941/SP), Maria Jose Giannella Cataldi (OAB 66808/SP), Rachel Ferreira A T Van Den Berch Van Heemstede (OAB 66355/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Iara Aparecida Ruco Pinheiro (OAB 64599/SP), Eliel Santos (OAB 63179/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP), Antonio Carlos Iema (OAB 60026/SP), Silvana Benincasa de Campos (OAB 54224/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Marcia Carnavalli (OAB 53917/SP), Marly Freitas de Lima (OAB 53596/SP), Jurandy Pessuto (OAB 51515/SP), Darcy Diniz Clini (OAB 30000/SP), Roberta Martinez Pereira França (OAB 30045/PR), José Rodrigues Campos (OAB 3852/DF), Sizenando Rubem Cerqueira Filho (OAB 8159/BA), Ildo Roque Guareschi (OAB 5417B/MT), Beatris Brandao de Avila Tolosa (OAB 85860/SP), Luiz Carlos Domingos da Silva (OAB 1143/AC), Ricardo Morales Brum (OAB 34534/RS), Paulo Abreu de Jesus (OAB 60516/MG), Beatriz Silva Diniz (OAB 140211/SP), Alexandre de Souza Gontijo (OAB 156302/SP), Antonio Bianchini Neto (OAB 51295/SP), Fatima Aparecida Marques de Almeida (OAB 134309/SP), Marcelo Pereira Lobo (OAB 12325/SC), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Glauco Mateus Magrini Caldo (OAB 303187/SP), Roberto Bahia (OAB 80273/SP), Gilson Yukio Zyahana (OAB 371902/SP), Poliana Barbosa Resende (OAB 145299/MG), Paulo Ricardo Bonfim (OAB 107544/MG), Gildásio dos Santos Lima (OAB 16932/BA), Mônica Tavares Gomes de Souza (OAB 25644/GO), Sam Michel Pereira de Oliveira Ribeiro (OAB 60401/BA), ESTER DE MOURA BRAGANÇA (OAB 151536/MG), Marcelo de Carvalho Santos (OAB 21195/PR), Jorge Luis Zanon (OAB 14705/RS), Fernando Mario Pires Daltro (OAB 1301/BA), Renato Cordeiro (OAB 14895/PR), Paulo Sérgio Schemberger (OAB 13614/PR), Dilmar Garcia Macedo (OAB 70335/MG), Luiz Eduardo Martins Berger (OAB 18752/pr), Roberta Macedo Vironda (OAB 89243/SP), Mara Terezinha de Macedo (OAB 99608/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Alessandra Barbi de Oliveira (OAB 263576/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Fatima Civolani de Genaro (OAB 97881/SP), Ruy Ribeiro (OAB 96632/SP), Ana Lucia Candiotto (OAB 96516/SP), Aparecida Luzia Mendes (OAB 94342/SP), Romao Candido da Silva (OAB 91555/SP), Luiz Augusto Baggio (OAB 90062/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Eduardo Yevelson Henry (OAB 11066/SP), Reynaldo dos Reis (OAB 18020/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Ernesto Tzirulnik (OAB 69034/SP), Heidi Von Atzingen (OAB 68264/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Ericsson Pereira Pinto (OAB 58078/SP), Salim Jorge Curiati (OAB 97907/SP), Henrique Ribeiro (OAB 13493/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), ERNANI DE ALMEIDA MACHADO (OAB 13823/SP), Ronaldo Silva dos Santos (OAB 286755/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Renato Lainer Schwartz (OAB 100000/SP), Rosa Mettifogo (OAB 129048/SP), Maria Emilia Artico Navarro (OAB 136025/SP), Luciano Bruno Ribeiro Garcia D`alessandro (OAB 134787/SP), Douglas Bowen Penteado (OAB 133632/SP), Ana Lucia Caldini (OAB 133529/SP), Claudia Helena Peroba Barbosa (OAB 129556/SP), Eleonora Mathias de Oliveira Calvo (OAB 129145/SP), Luis Henrique Grimaldi (OAB 137860/SP), Jose Carlos Francisco Patrao (OAB 128977/SP), Luiz Fernando Granzieira da Silva (OAB 12894/SP), Ricardo Scagliusi Calbo (OAB 127216/SP), Celso Luis Barreto Pagani (OAB 126482/SP), Charles Ricardo Rocco (OAB 125955/SP), Jose Jorge Marcussi (OAB 17933/SP), Maria Fernanda Palaia Campos Daud (OAB 124635/SP), Murilo da Silva Freire (OAB 12420/SP), Andre Mohamad Izzi (OAB 140739/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Santa Fatima Canova Granja Falcao (OAB 145112/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Jorge Manuel de Andrade Monteiro Alves (OAB 142948/SP), Daniel Gomes de Freitas (OAB 142312/SP), Alzira dos Santos Melo de Souza (OAB 141548/SP), Josue Mercham de Santana (OAB 138364/SP), Marcelo Pimentel Ramos (OAB 140327/SP), Alessander Taranti (OAB 139933/SP), Adriana Faraoni Freitas de Oliveira (OAB 139644/SP), Walton Assis Pereira (OAB 139350/SP), Adriana Valeria da Silva (OAB 139215/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Franklin Saldanha Neiva Filho (OAB 110511/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Samara Pinheiro de Almeida (OAB 107747/SP), Mauro Marcilio Junior (OAB 107497/SP), Janete Maria Patriarcha (OAB 107219/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Roberto Agostinho Rocha (OAB 10651/SP), Jose Americo Dias de Cerqueira (OAB 104782/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Luciani Riquena Caldas (OAB 102774/SP), Wilsonia Mesquita Andrade Alves (OAB 100378/SP), Ana Silvia Carvalho E Silva Peliciari (OAB 100218/SP), MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 123403/SP), Sergio Augusto da Silva (OAB 118302/SP), Suzana Angelica Paim Figueredo (OAB 122919/SP), Cristiane de Lima Ghirghi (OAB 122724/SP), Edson Maciel Zanella (OAB 120041/SP), Jobergil Rezende (OAB 119763/SP), Argemiro de Souza (OAB 119373/SP), LUIZ RODRIGO LEMMI (OAB 118595/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Sergio Paula Souza Caiuby (OAB 11757/SP), Cleber Roberto Bianchini (OAB 117527/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Ismael Vieira de Cristo Constantino (OAB 116358/SP), Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Antonio Pereira Joaquim (OAB 29762/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Renata Cristina Porcel (OAB 213472/SP), Eliane Mayumi Amari (OAB 202021/SP), José Carlos Gomes da Silva (OAB 200345/SP), Andre Pereira da Silva Brunoro (OAB 199306/SP), Nathalia Reis Fernandes (OAB 199068/SP), Fabio Frederico de Freitas Tertuliano (OAB 195284/SP), ERICA LUZZIA FERREIRA RODRIGUES (OAB 215750/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Marcio do Carmo Freitas (OAB 18821/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Felipe Zorzan Alves (OAB 182184/SP), Eduardo Benedito Buscarioli (OAB 180652/SP), Ronaldo Iencius Oliver (OAB 173544/SP), Laerte Iwaki Buriham (OAB 173227/SP), Arleide Costa de Oliveira Braga (OAB 248308/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Agostinho Pinto Dias Junior (OAB 28226/SP), Cassio Martins Camargo Penteado Junior (OAB 26825/SP), Therezinha de Jesus da Costa Winkler (OAB 25730/SP), Felipe Ballarin Ferraioli (OAB 253150/SP), Norberto Lomonte Minozzi (OAB 25242/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Isac Chapira Teperman (OAB 24483/SP), Marcio Antonio Federighi Filho (OAB 238500/SP), Juliana Tedesco Racy Ribeiro (OAB 232807/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Gustavo Ventrella Neto (OAB 22470/SP), Cesar Borges (OAB 147330/SP), Enely Veronica Martins (OAB 151575/SP), Daniela Menezes Azevedo Sette (OAB 156301/SP), Maria Paula Godoy Lopes (OAB 156145/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Glaucia Bueno Quirino (OAB 154931/SP), Affonso Alipio Pernet de Aguiar (OAB 152942/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Heloisa Couto dos Santos (OAB 156375/SP), Derlane Aiko Yokogawa (OAB 151570/SP), Dino de Piccoli (OAB 149302/SP), Janaina Castro Felix Nunes (OAB 148263/SP), Zuleica Rodrigues de Moura (OAB 147869/SP), Alex de Souza (OAB 147764/SP), Daniela Mancini Balieiro (OAB 147508/SP), Alexandre Ryuzo Sugizaki (OAB 171646/SP), Joaquim Nogueira Porto Moraes (OAB 163267/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Vitor Crivorncica Junior (OAB 168386/SP), Mauricio Alvarez Mateos (OAB 166911/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Guilherme Henrique Neves Krupensky (OAB 164182/SP), Patricia Rios Salles de Oliveira (OAB 156383/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Edson Luiz da Silva (OAB 163001/SP), Paulo Celso Eichhorn (OAB 160412/SP), Rafael Augusto Paes de Almeida (OAB 158591/SP), Daniel Souza Campos Miziara (OAB 158284/SP), Luiz Paulo Facioli (OAB 157757/SP)
24/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 2426/2433: último pronunciamento judicial, que: (i) determinou a expedição de novo mandado de imissão na posse, após recolhimento de custas, referente ao imóvel de matrícula n° 791/1894, livro n° 2, Registro Geral, no Cartório de RIA de Mirandópolis/SP, em favor de Gilcimar de Paula Fiocca; (ii) reconheceu a concessão de efeito suspensivo em Agravo de Instrumento relacionado à arrematação do lote 5, quadra 21, intimando o Síndico para informar sobre possíveis suspensões adicionais de ordens de imissão na posse; (iii) indeferiu o pedido de desistência de arrematação de Edson José Martins sobre o imóvel de matrícula n° 2811, registrado no Cartório de RI de Caravelas/BA; (iv) cientificou os peticionantes sobre a informação do Síndico de que nenhum bem em nome da falida foi localizado em Serra Dourada/BA, determinando o prosseguimento do feito. 2. Pedidos relacionados à imissão na posse - Lotes do Jardim Liberdade, Teixeira de Freitas/BA (Rogério Soares de Abreu, Elma Alves de Oliveira Abreu e Walmiram Rodrigues de Morais) 2.1. Rogério Soares de Abreu, Elma Alves de Oliveira Abreu e Walmiram Rodrigues de Morais formularam pedido de tutela de urgência visando a extensão da suspensão da imissão na posse para abranger também o lote nº 6 (correspondente à parte ideal do lote nº 3) e o lote nº 7 (correspondente à parte ideal do lote nº 5), ambos situados no loteamento Jardim Liberdade, município de Teixeira de Freitas/BA. Outrossim, requereram sua habilitação nos autos do processo (fls. 2434/2436). Sobreveio decisão que indeferiu o pedido apresentado às fls. 2434/2436 em razão da inadequação da via eleita, orientando que os requerentes formulassem sua pretensão por meio de Embargos de Terceiro, instrumento processual adequado para a tutela de direitos possessórios em face de arrematação judicial (fls. 2449/2450). Posteriormente, os mesmos requerentes apresentaram pedido de prorrogação do prazo para despejo pelo prazo mínimo de 180 (cento e oitenta) dias, para que pudessem buscar alternativas habitacionais dignas. Alegaram residir há mais de 20 anos nos imóveis arrematados, tendo construído suas casas e exercendo posse mansa, pacífica e ininterrupta. Informaram que a iminência do despejo os coloca em risco de desabrigo (fls. 2451/2453). Foi juntada aos autos cópia de ofício do Juízo da 2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Teixeira de Freitas/BA, informando sobre a existência de ação de usucapião (nº 8001949-42.2025.8.05.0256) ajuizada por Rogério Soares de Abreu e Elma Alves de Oliveira Abreu, bem como sobre a decisão proferida naqueles autos que deferiu tutela antecipada suspendendo a imissão na posse determinada nos presentes autos (fls. 2489/2493). Juntou-se cópia da sentença proferida nos autos nº 1163225-39.2024.8.26.0100 (Embargos de Terceiro ajuizados por Rogério Soares de Abreu e Elma Alves de Oliveira Abreu), que julgou improcedentes os embargos (fls. 2505/2512). O Síndico manifestou-se informando que, quanto ao pedido de prorrogação do prazo por 180 dias formulado por Rogério Soares de Abreu e Walmiram Rodrigues de Morais, entendia que a tratativa deveria ser promovida junto à arrematante dos lotes, a empresa M&M Consultoria Mercadológica LTDA (fls. 2502/2504). O Ministério Público opinou que, quanto ao pedido de dilação de prazo para desocupação, deveria ser aguardada a manifestação do arrematante. Registrou que foi determinada a expedição de carta precatória para imissão na posse às fls. 1903/1904, há mais de um ano, mas que a precatória ainda não havia sido devolvida, não sendo possível saber desde quando os ocupantes foram intimados da ordem de imissão na posse. Registrou, ainda, que os embargos de terceiro ajuizados pelos solicitantes ocupantes foram julgados improcedentes (fls. 2516/2517). 2.2.1. Intime-se a arrematante, para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre o pedido de dilação de prazo para imissão na posse. 2.2.2. Avoco a competência para processar e julgar a Ação de Usucapião nº 8001949-42.2025.8.05.0256, proposta Rogério Soares de Abreu e Elma Alves de Oliveira Abreu perante o Juízo da 2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Teixeira de Freitas/BA, considerando a universalidade deste juízo falimentar (art. 7º, §2º, do Decreto-Lei nº 7.661/45). Oficie-se ao juízo para que, com urgência, no prazo de 5 (cinco) dias, remeta os autos para este juízo, considerando a pronta necessidade de revisão da tutela de urgência concedida naqueles autos (art. 64, §4º, do CPC). A presente decisão, assinada digitalmente, servirá de ofício, com ônus de protocolo ao Síndico, que deverá comprová-lo no prazo de 5 (cinco) dias. Caso os autos não sejam remetidos no prazo, o Síndico deverá informar este juízo, para que seja suscitado conflito de competência e a suspensão da imissão na posse seja revisada nestes próprios autos da falência. Sem prejuízo, intimem-se os possuidores para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se sobre a possibilidade de sua condenação por litigância de má-fé (multa e perdas e danos em favor da arremetante), tendo em que vista a propositura da ação perante juízo flagrantemente incompetente mesmo após sua pretensão ser rejeitada nos Embargos de Terceiros, em cujo julgamento já havia se afastado a usucapião (fls. 2506/2512). 3. Informação sobre desocupação voluntária de imóvel - Gilcimar de Paula Fiocca 3.1. Gilcimar de Paula Fiocca informou nos autos que o imóvel adquirido em leilão judicial foi desocupado pelo terceiro estranho que ali se encontrava, estando atualmente sob sua posse. Por esta razão, afirmou ser desnecessária a expedição de Mandado de Imissão na Posse, como anteriormente requerido. Requereu sua exclusão da lide, bem como a exclusão do nome e dados de seu patrono das futuras publicações do feito (fl. 2482). 3.2. Ciente. 4. Pedido de pesquisa de bens da falida - Marcio Vieira da Silva e Marcelo Vieira da Silva 4.1. Os credores Marcio Vieira da Silva e Marcelo Vieira da Silva se manifestaram nos autos requerendo a intimação do Sr. Síndico para que procedesse a buscas também na Comarca de Angical, Bahia. Alegaram que a extensão do imóvel confrontante "Fazenda Sol Nascente", de propriedade da Companhia Paulista de Fertilizantes, alcança o município de Brejolândia, inserido na comarca de Angical, Bahia, conforme descrito nas declarações de inventário de Luiz Boccalato (fls. 2459/2460). O Síndico Dativo Nelson Garey, em atendimento à manifestação dos credores, informou que não foi possível a resposta imediata à pesquisa qualificada de bens imóveis feita no "RI Digital", na Comarca de Angical-BA, tendo em vista haver problemas técnicos na base de dados do cartório, conforme "print" da tela anexado à manifestação. Esclareceu que aguardava a resposta via e-mail e prestaria as informações o mais breve possível (fls. 2502/2504). 4.2. Ao Síndico, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente informações atualizadas sobre as buscas. 5. Pedidos de declaração de inexigibilidade de débitos fiscais - Arrematantes 5.1. Edson José Martins, arrematante do lote 14 da quadra 21, loteamento Jardim Liberdade, Teixeira de Freitas/BA, manifestou-se nos autos informando que, ao solicitar a guia de ITBI na Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas/BA, foi informado pelo município da existência de débitos de IPTU relativos a períodos anteriores à arrematação. Sustentou que, nos termos do art. 130, parágrafo único do CTN, tais débitos não são de sua responsabilidade, uma vez que a arrematação de bem imóvel em hasta pública é considerada como aquisição originária. Requereu a declaração de inexigibilidade de todo e qualquer débito de IPTU ou taxa incidente sobre o imóvel arrematado, bem como a expedição de ofício à Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas/BA para que fornecesse a respectiva Certidão Negativa de Débitos de IPTU e emitisse a respectiva guia de ITBI para pagamento (fls. 2461/2462). No mesmo sentido, a M&M Consultoria Mercadológica Ltda., arrematante dos lotes 01, 03, 05 e 09 da quadra 21, loteamento Jardim Liberdade, Teixeira de Freitas/BA, requereu a declaração de inexigibilidade de todo e qualquer débito de IPTU ou taxa incidente sobre os imóveis arrematados, bem como a expedição de ofício à Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas/BA para que fornecesse a respectiva Certidão Negativa de Débitos de IPTU e emitisse as respectivas guias de ITBI para pagamento (fls. 2466/2467). O Ministério Público opinou pelo deferimento dos pedidos formulados pelos arrematantes quanto à inexigibilidade dos débitos fiscais anteriores à arrematação. Citou precedente do Tribunal de Justiça de São Paulo (Agravo de Instrumento nº 2005748-42.2024.8.26.0000) que reconheceu que, nos termos do artigo 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional, os tributos devidos até a data da arrematação deverão ser sub-rogados ao preço (fls. 2516/2517). 5.2. Oficie-se à Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas/BA, informando que os débitos fiscais (IPTU e outros) incidentes sobre os imóveis anteriormente ao auto/homologação da arrematação são de responsabilidade exclusiva da Massa Falida, devendo ser desvinculados dos nomes dos arrematantes e não podendo ser óbice à expedição de certidão negativa ou emissão de guias para pagamento do ITBI em seus nomes. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá de ofício, com ônus de protocolo aos interessados. 6. Status dos Embargos de Terceiro relacionados aos imóveis arrematados Expedição de nova carta precatória para imissão na posse (arrematante M&M Consultoria) 6.1. O Síndico Nelson Garey informou nos autos que foram julgados improcedentes os Embargos de Terceiro ajuizados por Rogério Soares de Abreu e Elma Alves de Oliveira Abreu em face da massa falida e M&M Consultoria Mercadológica Ltda., processo n. 1163225-39.2024.8.26.0100, aguardando-se o trânsito em julgado (fls. 2502/2504) (fls. 2505/2512). Informou, ainda, que nos autos dos Embargos de Terceiro ajuizados por Domingos Alves dos Santos em face da massa falida e M&M Consultoria Mercadológica Ltda., processo n. 1156264-82.2024.8.26.0100, tocante ao lote 5 da quadra 21 do Loteamento Jardim Liberdade, foi concedido efeito suspensivo ao agravo interposto pelo autor, para suspender a ordem de imissão na posse, de modo que não houve a apreciação de liminar por este D. Juízo. Esclareceu que os autos se encontravam no prazo para manifestação do autor sobre a contestação apresentada pela massa falida, e que o agravo ainda não havia sido julgado (fls. 2502/2504). Por fim, destacou que também tramitava perante este D. Juízo outra ação de Embargos de Terceiro tocante ao lote 5 da quadra 21, processo n. 1165118-65.2024.8.26.0100, promovido por Walmiram Rodrigues de Morais, na qual os Embargos de Terceiro foram julgados improcedentes, aguardando-se o trânsito em julgado (fls. 2502/2504) (fls. 2494/2501). 6.2. Atualmente, apenas há ordem válida de suspensão da imissão na posse em relação ao lote 5 da quadra 21 do Loteamento Jardim Liberdade. Há, por outro lado, suspensão em favor Rogério Soares de Abreu Elma Alves de Oliveira Abreu, a qual será revisada em breve, conforme item 2. Quanto aos demais lotes, intime-se o síndico para que, no prazo de 10 (dez) dias, os relacione em tabela, contendo toda a descrição e dados para identificação dos imóveis. Após, expeça-se nova carta precatória para imissão na posse em favor da arremetante. Na precatória, consigne-se que os possuidores deverão ser intimados para desocupação no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. Ultrapassado o período, ficará autorizada a imissão na posse forçada, podendo ser requisitado reforço policial. 7. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, ao MP e, então, conclusos.
23/04/2025		Conclusos para Despacho
22/04/2025		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.70027359-4 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 22/04/2025 16:17
22/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
15/04/2025		Documento Juntado
15/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Em cumprimento a Decisão proferida às fls. 285/291 dos autos nº 1163225-39.2024.8.26.0100, traslado cópia a estes autos nº 0001864-16.2013.8.26.0100. Nada Mais.
11/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40851144-8 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 11/04/2025 16:10
10/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/04/2025		Documento Juntado
04/04/2025		Ofício Juntado
02/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0667/2025 Data da Publicação: 03/04/2025 Número do Diário: 4176
01/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0667/2025 Teor do ato: Manifeste-se o Síndico nos termos da decisão de fls. 2426/2433 no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Lauro Hiroshi Miyake (OAB 76396/SP), Francisco Benedito Fernandes (OAB 76154/SP), Luiz Botelho de Macedo Costa Junior (OAB 74768/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP), Cleia Elizabeth Zanin (OAB 72565/SP), Maurice Marie J Van Den B Van Heemstede (OAB 72272/SP), George Washington Gomes Teixeira (OAB 77310/SP), Moacir Avelino Martins (OAB 71108/SP), Maria Isabel de Oliveira E Silva Santos (OAB 70564/SP), Neuza Del Ciampo (OAB 69873/SP), Sergio Sinisgalli (OAB 68759/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Gilma Marcia Martins C de Araujo (OAB 68261/SP), Joao Kensyo Genka (OAB 68033/SP), Cleodilson Luiz Sforzin (OAB 67978/SP), Eduardo Rodrigues Arruda (OAB 83660/SP), Vera Lucia Langanke Mundie (OAB 88389/SP), Ana Paula Zatz Correia (OAB 88079/SP), Nelson Schirra Filho (OAB 86934/SP), Celia Erra (OAB 86022/SP), Edson Cardoso Miranda (OAB 85949/SP), Gildete Belo Ramos Ferreira (OAB 83901/SP), Noemia Lucchesi Barros Pereira (OAB 78047/SP), Agenor Xavier Filho (OAB 82978/SP), Elomir Antonio Perussi de Jesus (OAB 82358/SP), Olavo Zampol (OAB 81997/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Ester Diniz (OAB 78987/SP), Isabel Maria dos Reis (OAB 78567/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Ronald Nogueira (OAB 35939/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Celso de Lima Buzzoni (OAB 39876/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP), Edmar Hispagnol (OAB 37992/SP), Darley Cavazzana (OAB 37705/SP), Joao Inacio Correia (OAB 49990/SP), Alfeu Alves Pinto (OAB 35459/SP), Roberto Kaisserlian Marmo (OAB 34352/SP), Wilson Valentini (OAB 32696/SP), Braz Martins Neto (OAB 32583/SP), Laerte Buriham (OAB 30939/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Beltran Marin Gasquez (OAB 62123/SP), Antonia Locatelli (OAB 66941/SP), Maria Jose Giannella Cataldi (OAB 66808/SP), Rachel Ferreira A T Van Den Berch Van Heemstede (OAB 66355/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Iara Aparecida Ruco Pinheiro (OAB 64599/SP), Eliel Santos (OAB 63179/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP), Antonio Carlos Iema (OAB 60026/SP), Silvana Benincasa de Campos (OAB 54224/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Marcia Carnavalli (OAB 53917/SP), Marly Freitas de Lima (OAB 53596/SP), Jurandy Pessuto (OAB 51515/SP), Darcy Diniz Clini (OAB 30000/SP), Roberta Martinez Pereira França (OAB 30045/PR), José Rodrigues Campos (OAB 3852/DF), Sizenando Rubem Cerqueira Filho (OAB 8159/BA), Ildo Roque Guareschi (OAB 5417B/MT), Beatris Brandao de Avila Tolosa (OAB 85860/SP), Luiz Carlos Domingos da Silva (OAB 1143/AC), Ricardo Morales Brum (OAB 34534/RS), Paulo Abreu de Jesus (OAB 60516/MG), Beatriz Silva Diniz (OAB 140211/SP), Alexandre de Souza Gontijo (OAB 156302/SP), Antonio Bianchini Neto (OAB 51295/SP), Fatima Aparecida Marques de Almeida (OAB 134309/SP), Marcelo Pereira Lobo (OAB 12325/SC), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Glauco Mateus Magrini Caldo (OAB 303187/SP), Gilson Yukio Zyahana (OAB 371902/SP), Poliana Barbosa Resende (OAB 145299/MG), Paulo Ricardo Bonfim (OAB 107544/MG), Gildásio dos Santos Lima (OAB 16932/BA), Mônica Tavares Gomes de Souza (OAB 25644/GO), Sam Michel Pereira de Oliveira Ribeiro (OAB 60401/BA), ESTER DE MOURA BRAGANÇA (OAB 151536/MG), Marcelo de Carvalho Santos (OAB 21195/PR), Jorge Luis Zanon (OAB 14705/RS), Fernando Mario Pires Daltro (OAB 1301/BA), Renato Cordeiro (OAB 14895/PR), Paulo Sérgio Schemberger (OAB 13614/PR), Dilmar Garcia Macedo (OAB 70335/MG), Luiz Eduardo Martins Berger (OAB 18752/pr), Roberta Macedo Vironda (OAB 89243/SP), Mara Terezinha de Macedo (OAB 99608/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Alessandra Barbi de Oliveira (OAB 263576/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Salim Jorge Curiati (OAB 97907/SP), Fatima Civolani de Genaro (OAB 97881/SP), Ruy Ribeiro (OAB 96632/SP), Ana Lucia Candiotto (OAB 96516/SP), Aparecida Luzia Mendes (OAB 94342/SP), Romao Candido da Silva (OAB 91555/SP), Luiz Augusto Baggio (OAB 90062/SP), Roberto Bahia (OAB 80273/SP), Ericsson Pereira Pinto (OAB 58078/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Reynaldo dos Reis (OAB 18020/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Ernesto Tzirulnik (OAB 69034/SP), Heidi Von Atzingen (OAB 68264/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Eduardo Yevelson Henry (OAB 11066/SP), Henrique Ribeiro (OAB 13493/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), ERNANI DE ALMEIDA MACHADO (OAB 13823/SP), Ronaldo Silva dos Santos (OAB 286755/SP), Renato Lainer Schwartz (OAB 100000/SP), Rosa Mettifogo (OAB 129048/SP), Maria Emilia Artico Navarro (OAB 136025/SP), Luciano Bruno Ribeiro Garcia D`alessandro (OAB 134787/SP), Douglas Bowen Penteado (OAB 133632/SP), Ana Lucia Caldini (OAB 133529/SP), Claudia Helena Peroba Barbosa (OAB 129556/SP), Eleonora Mathias de Oliveira Calvo (OAB 129145/SP), Luis Henrique Grimaldi (OAB 137860/SP), Jose Carlos Francisco Patrao (OAB 128977/SP), Luiz Fernando Granzieira da Silva (OAB 12894/SP), Ricardo Scagliusi Calbo (OAB 127216/SP), Celso Luis Barreto Pagani (OAB 126482/SP), Charles Ricardo Rocco (OAB 125955/SP), Jose Jorge Marcussi (OAB 17933/SP), Maria Fernanda Palaia Campos Daud (OAB 124635/SP), Murilo da Silva Freire (OAB 12420/SP), Andre Mohamad Izzi (OAB 140739/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Santa Fatima Canova Granja Falcao (OAB 145112/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Jorge Manuel de Andrade Monteiro Alves (OAB 142948/SP), Daniel Gomes de Freitas (OAB 142312/SP), Alzira dos Santos Melo de Souza (OAB 141548/SP), Josue Mercham de Santana (OAB 138364/SP), Marcelo Pimentel Ramos (OAB 140327/SP), Alessander Taranti (OAB 139933/SP), Adriana Faraoni Freitas de Oliveira (OAB 139644/SP), Walton Assis Pereira (OAB 139350/SP), Adriana Valeria da Silva (OAB 139215/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Franklin Saldanha Neiva Filho (OAB 110511/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Samara Pinheiro de Almeida (OAB 107747/SP), Mauro Marcilio Junior (OAB 107497/SP), Janete Maria Patriarcha (OAB 107219/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Roberto Agostinho Rocha (OAB 10651/SP), Jose Americo Dias de Cerqueira (OAB 104782/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Luciani Riquena Caldas (OAB 102774/SP), Wilsonia Mesquita Andrade Alves (OAB 100378/SP), Ana Silvia Carvalho E Silva Peliciari (OAB 100218/SP), MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 123403/SP), Sergio Augusto da Silva (OAB 118302/SP), Suzana Angelica Paim Figueredo (OAB 122919/SP), Cristiane de Lima Ghirghi (OAB 122724/SP), Edson Maciel Zanella (OAB 120041/SP), Jobergil Rezende (OAB 119763/SP), Argemiro de Souza (OAB 119373/SP), LUIZ RODRIGO LEMMI (OAB 118595/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Sergio Paula Souza Caiuby (OAB 11757/SP), Cleber Roberto Bianchini (OAB 117527/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Ismael Vieira de Cristo Constantino (OAB 116358/SP), Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Antonio Pereira Joaquim (OAB 29762/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Renata Cristina Porcel (OAB 213472/SP), Eliane Mayumi Amari (OAB 202021/SP), José Carlos Gomes da Silva (OAB 200345/SP), Andre Pereira da Silva Brunoro (OAB 199306/SP), Nathalia Reis Fernandes (OAB 199068/SP), Fabio Frederico de Freitas Tertuliano (OAB 195284/SP), ERICA LUZZIA FERREIRA RODRIGUES (OAB 215750/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Marcio do Carmo Freitas (OAB 18821/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Felipe Zorzan Alves (OAB 182184/SP), Eduardo Benedito Buscarioli (OAB 180652/SP), Ronaldo Iencius Oliver (OAB 173544/SP), Laerte Iwaki Buriham (OAB 173227/SP), Arleide Costa de Oliveira Braga (OAB 248308/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Agostinho Pinto Dias Junior (OAB 28226/SP), Cassio Martins Camargo Penteado Junior (OAB 26825/SP), Therezinha de Jesus da Costa Winkler (OAB 25730/SP), Felipe Ballarin Ferraioli (OAB 253150/SP), Norberto Lomonte Minozzi (OAB 25242/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Isac Chapira Teperman (OAB 24483/SP), Marcio Antonio Federighi Filho (OAB 238500/SP), Juliana Tedesco Racy Ribeiro (OAB 232807/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Gustavo Ventrella Neto (OAB 22470/SP), Cesar Borges (OAB 147330/SP), Enely Veronica Martins (OAB 151575/SP), Daniela Menezes Azevedo Sette (OAB 156301/SP), Maria Paula Godoy Lopes (OAB 156145/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Glaucia Bueno Quirino (OAB 154931/SP), Affonso Alipio Pernet de Aguiar (OAB 152942/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Heloisa Couto dos Santos (OAB 156375/SP), Derlane Aiko Yokogawa (OAB 151570/SP), Dino de Piccoli (OAB 149302/SP), Janaina Castro Felix Nunes (OAB 148263/SP), Zuleica Rodrigues de Moura (OAB 147869/SP), Alex de Souza (OAB 147764/SP), Daniela Mancini Balieiro (OAB 147508/SP), Alexandre Ryuzo Sugizaki (OAB 171646/SP), Joaquim Nogueira Porto Moraes (OAB 163267/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Vitor Crivorncica Junior (OAB 168386/SP), Mauricio Alvarez Mateos (OAB 166911/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Guilherme Henrique Neves Krupensky (OAB 164182/SP), Patricia Rios Salles de Oliveira (OAB 156383/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Edson Luiz da Silva (OAB 163001/SP), Paulo Celso Eichhorn (OAB 160412/SP), Rafael Augusto Paes de Almeida (OAB 158591/SP), Daniel Souza Campos Miziara (OAB 158284/SP), Luiz Paulo Facioli (OAB 157757/SP)
31/03/2025		Ato ordinatório Manifeste-se o Síndico nos termos da decisão de fls. 2426/2433 no prazo de 5 (cinco) dias.
20/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40641145-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2025 16:27
07/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40514472-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/03/2025 09:48
07/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40514381-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/03/2025 09:39
06/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40502594-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2025 11:18
01/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0411/2025 Data da Publicação: 06/03/2025 Número do Diário: 4156
28/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0411/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 2.426/2.433: último pronunciamento judicial, que (i) determinou a expedição de novo mandado de imissão na posse, após recolhimento de custas, referente ao imóvel de matrícula n° 791/1894, livro n° 2, Registro Geral, no Cartório de RIA de Mirandópolis/SP; (ii) reconheceu a concessão de efeito suspensivo em AI relacionado à arrematação do lote 5, quadra 21, intimando o Síndico para informar sobre possíveis suspensões adicionais de ordens de imissão da posse; (iii) indeferiu o pedido de desistência de arrematação de Edson José Martins sobre o imóvel de matrícula n° 2811, registrado no Cartório de RI de Caravelas/BA; e (iv) cientificou os peticionantes sobre a informação do Síndico de que nenhum bem em nome da falida foi localizado em Serra Dourada/BA, determinando o prosseguimento do feito. 2. Fls. 2.434/2.436: Rogério Soares de Abreu, Elma Alves de Oliveira Abreu e Walmiram Rodrigues de Morais formularam pedido de tutela de urgência visando a extensão da suspensão da imissão na posse para abranger também o lote nº 6 (correspondente à parte ideal do lote nº 3) e o lote nº 7 (correspondente à parte ideal do lote nº 5), ambos situados no loteamento Jardim Liberdade, município de Teixeira de Freitas/BA. Outrossim, requereram sua habilitação nos autos do processo. 3. Indefiro o pedido apresentado às fls. 2.434/2.436 em razão da inadequação da via eleita. Caso julguem necessário, os requerentes deverão formular sua pretensão por meio de Embargos de Terceiro, instrumento processual especificamente concebido para a tutela de direitos possessórios em face de arrematação judicial, conforme disciplina o art. 674 e seguintes do Código de Processo Civil. Registro, por oportuno, a inexistência de urgência excepcional que justifique a suspensão da imissão na posse anteriormente à propositura da ação competente, tendo em vista que a expedição da carta precatória para efetivação da medida encontra-se pendente do fornecimento das informações requisitadas ao síndico no item 3.2 da decisão anterior, as quais ainda não foram apresentadas. 4. Cumpra-se e/ou aguarde-se, no mais, a decisão anterior. 5. Oportunamente, conclusos. Advogados(s): Moacir Avelino Martins (OAB 71108/SP), Francisco Benedito Fernandes (OAB 76154/SP), Luiz Botelho de Macedo Costa Junior (OAB 74768/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP), Cleia Elizabeth Zanin (OAB 72565/SP), Maurice Marie J Van Den B Van Heemstede (OAB 72272/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Lauro Hiroshi Miyake (OAB 76396/SP), Maria Isabel de Oliveira E Silva Santos (OAB 70564/SP), Neuza Del Ciampo (OAB 69873/SP), Sergio Sinisgalli (OAB 68759/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Gilma Marcia Martins C de Araujo (OAB 68261/SP), Joao Kensyo Genka (OAB 68033/SP), Cleodilson Luiz Sforzin (OAB 67978/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Agenor Xavier Filho (OAB 82978/SP), Ana Paula Zatz Correia (OAB 88079/SP), Nelson Schirra Filho (OAB 86934/SP), Celia Erra (OAB 86022/SP), Edson Cardoso Miranda (OAB 85949/SP), Gildete Belo Ramos Ferreira (OAB 83901/SP), Eduardo Rodrigues Arruda (OAB 83660/SP), George Washington Gomes Teixeira (OAB 77310/SP), Elomir Antonio Perussi de Jesus (OAB 82358/SP), Olavo Zampol (OAB 81997/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Ester Diniz (OAB 78987/SP), Isabel Maria dos Reis (OAB 78567/SP), Noemia Lucchesi Barros Pereira (OAB 78047/SP), Vera Lucia Langanke Mundie (OAB 88389/SP), Alfeu Alves Pinto (OAB 35459/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Celso de Lima Buzzoni (OAB 39876/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP), Edmar Hispagnol (OAB 37992/SP), Darley Cavazzana (OAB 37705/SP), Ronald Nogueira (OAB 35939/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Roberto Kaisserlian Marmo (OAB 34352/SP), Wilson Valentini (OAB 32696/SP), Braz Martins Neto (OAB 32583/SP), Laerte Buriham (OAB 30939/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Darcy Diniz Clini (OAB 30000/SP), Antonia Locatelli (OAB 66941/SP), Antonio Carlos Iema (OAB 60026/SP), Maria Jose Giannella Cataldi (OAB 66808/SP), Rachel Ferreira A T Van Den Berch Van Heemstede (OAB 66355/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Iara Aparecida Ruco Pinheiro (OAB 64599/SP), Eliel Santos (OAB 63179/SP), Beltran Marin Gasquez (OAB 62123/SP), Joao Inacio Correia (OAB 49990/SP), Silvana Benincasa de Campos (OAB 54224/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Marcia Carnavalli (OAB 53917/SP), Marly Freitas de Lima (OAB 53596/SP), Jurandy Pessuto (OAB 51515/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP), Antonio Pereira Joaquim (OAB 29762/SP), Roberta Martinez Pereira França (OAB 30045/PR), José Rodrigues Campos (OAB 3852/DF), Sizenando Rubem Cerqueira Filho (OAB 8159/BA), Ildo Roque Guareschi (OAB 5417B/MT), Beatris Brandao de Avila Tolosa (OAB 85860/SP), Luiz Carlos Domingos da Silva (OAB 1143/AC), Ricardo Morales Brum (OAB 34534/RS), Paulo Abreu de Jesus (OAB 60516/MG), Beatriz Silva Diniz (OAB 140211/SP), Alexandre de Souza Gontijo (OAB 156302/SP), Antonio Bianchini Neto (OAB 51295/SP), Fatima Aparecida Marques de Almeida (OAB 134309/SP), Marcelo Pereira Lobo (OAB 12325/SC), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Glauco Mateus Magrini Caldo (OAB 303187/SP), Gilson Yukio Zyahana (OAB 371902/SP), Poliana Barbosa Resende (OAB 145299/MG), Paulo Ricardo Bonfim (OAB 107544/MG), Gildásio dos Santos Lima (OAB 16932/BA), Mônica Tavares Gomes de Souza (OAB 25644/GO), Sam Michel Pereira de Oliveira Ribeiro (OAB 60401/BA), ESTER DE MOURA BRAGANÇA (OAB 151536/MG), Marcelo de Carvalho Santos (OAB 21195/PR), Jorge Luis Zanon (OAB 14705/RS), Fernando Mario Pires Daltro (OAB 1301/BA), Renato Cordeiro (OAB 14895/PR), Paulo Sérgio Schemberger (OAB 13614/PR), Dilmar Garcia Macedo (OAB 70335/MG), Luiz Eduardo Martins Berger (OAB 18752/pr), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Fatima Civolani de Genaro (OAB 97881/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Alessandra Barbi de Oliveira (OAB 263576/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Mara Terezinha de Macedo (OAB 99608/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Ruy Ribeiro (OAB 96632/SP), Ana Lucia Candiotto (OAB 96516/SP), Aparecida Luzia Mendes (OAB 94342/SP), Romao Candido da Silva (OAB 91555/SP), Luiz Augusto Baggio (OAB 90062/SP), Roberta Macedo Vironda (OAB 89243/SP), Roberto Bahia (OAB 80273/SP), Eduardo Yevelson Henry (OAB 11066/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Reynaldo dos Reis (OAB 18020/SP), Ernesto Tzirulnik (OAB 69034/SP), Heidi Von Atzingen (OAB 68264/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Ericsson Pereira Pinto (OAB 58078/SP), Salim Jorge Curiati (OAB 97907/SP), Henrique Ribeiro (OAB 13493/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), ERNANI DE ALMEIDA MACHADO (OAB 13823/SP), Ronaldo Silva dos Santos (OAB 286755/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Renato Lainer Schwartz (OAB 100000/SP), Jose Carlos Francisco Patrao (OAB 128977/SP), Luciano Bruno Ribeiro Garcia D`alessandro (OAB 134787/SP), Douglas Bowen Penteado (OAB 133632/SP), Ana Lucia Caldini (OAB 133529/SP), Claudia Helena Peroba Barbosa (OAB 129556/SP), Eleonora Mathias de Oliveira Calvo (OAB 129145/SP), Rosa Mettifogo (OAB 129048/SP), Maria Emilia Artico Navarro (OAB 136025/SP), Luiz Fernando Granzieira da Silva (OAB 12894/SP), Ricardo Scagliusi Calbo (OAB 127216/SP), Celso Luis Barreto Pagani (OAB 126482/SP), Charles Ricardo Rocco (OAB 125955/SP), Jose Jorge Marcussi (OAB 17933/SP), Maria Fernanda Palaia Campos Daud (OAB 124635/SP), Murilo da Silva Freire (OAB 12420/SP), Marcelo Pimentel Ramos (OAB 140327/SP), Santa Fatima Canova Granja Falcao (OAB 145112/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Jorge Manuel de Andrade Monteiro Alves (OAB 142948/SP), Daniel Gomes de Freitas (OAB 142312/SP), Alzira dos Santos Melo de Souza (OAB 141548/SP), Andre Mohamad Izzi (OAB 140739/SP), Luis Henrique Grimaldi (OAB 137860/SP), Alessander Taranti (OAB 139933/SP), Adriana Faraoni Freitas de Oliveira (OAB 139644/SP), Walton Assis Pereira (OAB 139350/SP), Adriana Valeria da Silva (OAB 139215/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Josue Mercham de Santana (OAB 138364/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Franklin Saldanha Neiva Filho (OAB 110511/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Samara Pinheiro de Almeida (OAB 107747/SP), Mauro Marcilio Junior (OAB 107497/SP), Janete Maria Patriarcha (OAB 107219/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Roberto Agostinho Rocha (OAB 10651/SP), Jose Americo Dias de Cerqueira (OAB 104782/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Luciani Riquena Caldas (OAB 102774/SP), Wilsonia Mesquita Andrade Alves (OAB 100378/SP), Ana Silvia Carvalho E Silva Peliciari (OAB 100218/SP), MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 123403/SP), Sergio Augusto da Silva (OAB 118302/SP), Suzana Angelica Paim Figueredo (OAB 122919/SP), Cristiane de Lima Ghirghi (OAB 122724/SP), Edson Maciel Zanella (OAB 120041/SP), Jobergil Rezende (OAB 119763/SP), Argemiro de Souza (OAB 119373/SP), LUIZ RODRIGO LEMMI (OAB 118595/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Sergio Paula Souza Caiuby (OAB 11757/SP), Cleber Roberto Bianchini (OAB 117527/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Ismael Vieira de Cristo Constantino (OAB 116358/SP), Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Eliane Mayumi Amari (OAB 202021/SP), José Carlos Gomes da Silva (OAB 200345/SP), Andre Pereira da Silva Brunoro (OAB 199306/SP), Nathalia Reis Fernandes (OAB 199068/SP), Fabio Frederico de Freitas Tertuliano (OAB 195284/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Renata Cristina Porcel (OAB 213472/SP), Marcio do Carmo Freitas (OAB 18821/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Felipe Zorzan Alves (OAB 182184/SP), Eduardo Benedito Buscarioli (OAB 180652/SP), Ronaldo Iencius Oliver (OAB 173544/SP), Laerte Iwaki Buriham (OAB 173227/SP), Alexandre Ryuzo Sugizaki (OAB 171646/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Agostinho Pinto Dias Junior (OAB 28226/SP), Cassio Martins Camargo Penteado Junior (OAB 26825/SP), Therezinha de Jesus da Costa Winkler (OAB 25730/SP), Felipe Ballarin Ferraioli (OAB 253150/SP), Norberto Lomonte Minozzi (OAB 25242/SP), Arleide Costa de Oliveira Braga (OAB 248308/SP), ERICA LUZZIA FERREIRA RODRIGUES (OAB 215750/SP), Isac Chapira Teperman (OAB 24483/SP), Marcio Antonio Federighi Filho (OAB 238500/SP), Juliana Tedesco Racy Ribeiro (OAB 232807/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Gustavo Ventrella Neto (OAB 22470/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Derlane Aiko Yokogawa (OAB 151570/SP), Maria Paula Godoy Lopes (OAB 156145/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Glaucia Bueno Quirino (OAB 154931/SP), Affonso Alipio Pernet de Aguiar (OAB 152942/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Enely Veronica Martins (OAB 151575/SP), Daniela Menezes Azevedo Sette (OAB 156301/SP), Dino de Piccoli (OAB 149302/SP), Janaina Castro Felix Nunes (OAB 148263/SP), Zuleica Rodrigues de Moura (OAB 147869/SP), Alex de Souza (OAB 147764/SP), Daniela Mancini Balieiro (OAB 147508/SP), Cesar Borges (OAB 147330/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Vitor Crivorncica Junior (OAB 168386/SP), Mauricio Alvarez Mateos (OAB 166911/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Guilherme Henrique Neves Krupensky (OAB 164182/SP), Joaquim Nogueira Porto Moraes (OAB 163267/SP), Heloisa Couto dos Santos (OAB 156375/SP), Edson Luiz da Silva (OAB 163001/SP), Paulo Celso Eichhorn (OAB 160412/SP), Rafael Augusto Paes de Almeida (OAB 158591/SP), Daniel Souza Campos Miziara (OAB 158284/SP), Luiz Paulo Facioli (OAB 157757/SP), Patricia Rios Salles de Oliveira (OAB 156383/SP)
28/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40475851-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/02/2025 10:10
27/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 2.426/2.433: último pronunciamento judicial, que (i) determinou a expedição de novo mandado de imissão na posse, após recolhimento de custas, referente ao imóvel de matrícula n° 791/1894, livro n° 2, Registro Geral, no Cartório de RIA de Mirandópolis/SP; (ii) reconheceu a concessão de efeito suspensivo em AI relacionado à arrematação do lote 5, quadra 21, intimando o Síndico para informar sobre possíveis suspensões adicionais de ordens de imissão da posse; (iii) indeferiu o pedido de desistência de arrematação de Edson José Martins sobre o imóvel de matrícula n° 2811, registrado no Cartório de RI de Caravelas/BA; e (iv) cientificou os peticionantes sobre a informação do Síndico de que nenhum bem em nome da falida foi localizado em Serra Dourada/BA, determinando o prosseguimento do feito. 2. Fls. 2.434/2.436: Rogério Soares de Abreu, Elma Alves de Oliveira Abreu e Walmiram Rodrigues de Morais formularam pedido de tutela de urgência visando a extensão da suspensão da imissão na posse para abranger também o lote nº 6 (correspondente à parte ideal do lote nº 3) e o lote nº 7 (correspondente à parte ideal do lote nº 5), ambos situados no loteamento Jardim Liberdade, município de Teixeira de Freitas/BA. Outrossim, requereram sua habilitação nos autos do processo. 3. Indefiro o pedido apresentado às fls. 2.434/2.436 em razão da inadequação da via eleita. Caso julguem necessário, os requerentes deverão formular sua pretensão por meio de Embargos de Terceiro, instrumento processual especificamente concebido para a tutela de direitos possessórios em face de arrematação judicial, conforme disciplina o art. 674 e seguintes do Código de Processo Civil. Registro, por oportuno, a inexistência de urgência excepcional que justifique a suspensão da imissão na posse anteriormente à propositura da ação competente, tendo em vista que a expedição da carta precatória para efetivação da medida encontra-se pendente do fornecimento das informações requisitadas ao síndico no item 3.2 da decisão anterior, as quais ainda não foram apresentadas. 4. Cumpra-se e/ou aguarde-se, no mais, a decisão anterior. 5. Oportunamente, conclusos.
25/02/2025		Conclusos para Despacho
25/02/2025		Conclusos para Despacho
22/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0331/2025 Data da Publicação: 25/02/2025 Número do Diário: 4151
21/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40412780-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/02/2025 15:57
21/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0331/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 2313/2317: último pronunciamento judicial, que: (i) determinou a intimação da arrematante Alpx Participações para que apresente as informações e os documentos necessários para a expedição de nova carta precatória, bem como recolha as custas devidas para as diligências, determinando que, após, o síndico seja intimado para manifestação; (ii) determinou a intimação do síndico para que se manifeste, no prazo de 20 dias, sobre o pedido dos credores Marcio Vieira da Silva e Marcelo Vieira da Silva de localização e arrecadação de bens pertencentes aos falidos e seus herdeiros; (iii) intimou a arrematante M&M Consultoria para que recolha as custas para a expedição de nova carta precatória nos moldes solicitados; (iv) indeferiu o pedido de expedição de ofício para a abertura de matrículas individualizadas dos lotes arrematados por M&M Consultoria, por não ser de competência deste juízo falimentar, cabendo à interessada buscar as vias próprias; (v) indeferiu, por ora, o pedido de suspensão da imissão na posse feito por Domingos Alves dos Santos, devendo a questão ser resolvida nos embargos de terceiro ajuizados; (vi) determinou que o síndico, em sua próxima manifestação, esclareça quais atos ainda precisam ser ou estão sendo realizados para que seja possível o encerramento do processo. 2. Pedido de imissão na posse - Gilcimar de Paula Fiocca, arrematante do imóvel matriculado no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de Mirandópolis/SP, sob o nº 791/1894, Livro nº 2, Registro Geral 2.1. O peticionante requereu a habilitação nos autos e a imissão na posse do imóvel arrematado (fl. 1993). O cartório intimou o arrematante, por ato ordinatório, a providenciar o recolhimento das custas da expedição da carta de arrematação (fl. 2004). O arrematante alegou que juntou comprovantes de pagamento das custas referentes à carta de arrematação e ao mandado de imissão na posse (fl. 2044). O cartório certificou que remeteu os autos à fila de cumprimento para expedição da carta de arrematação (fl. 2050) Mandado de imissão na posse nº 100.2024/059250-5 (fl. 2060). Carta de arrematação (fls. 2062/2063). O cartório certificou nos autos que a carta de arrematação em favor do arrematante está disponível para encaminhamento pelo interessado (fl. 2064). O MP informou que a ordem foi emitida (fls.2064). Sobreveio decisão que, tendo em vista que já foram expedidos a carta de arrematação e o mandado de imissão na posse, entendeu não haver nada a se deliberar (fl. 2315). Certidão de do oficial de justiça informando que deixou de dar cumprimento ao mandado nº 100.2024/059250-5, tendo em vista que se esgotou o prazo sem que a parte interessada tenha se apresentado para fornecer os meios necessários ao seu cumprimento (fl. 2318). O arrematante Gilcimar de Paula Fiocca requereu a juntada da Certidão de Matrícula Imobiliária com o imóvel arrematado já em seu nome, bem como os comprovantes de ITBI e demais tributos recolhidos. Informou que o imóvel se encontra ocupado por terceiros desconhecidos, razão pela qual requer urgentemente a expedição do mandado de imissão na posse (fls. 2325 e 2327). O Ministério Público opinou que, embora o mandado de imissão na posse ostente caráter autoexecutável, havendo ocupação do imóvel por terceiros estranhos à lide, o arrematante deverá pleitear a imissão na posse através de ação autônoma, conforme jurisprudência citada. Opinou pela rejeição do pleito (fls. 2423/2424). 2.2. Primeiramente, ressalto ser desnecessário o pleito de imissão na posse por meio de ação autônoma (em especial por não se tratar de ocupação coletiva), uma vez que eventuais terceiros poderão defender seus direitos nos termos da lei (embargos de terceiro). Sobre o tema, destaque-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução de título extrajudicial Decisão que deferiu a expedição de mandado de imissão na posse Insurgência do executado Não acolhimento - Arrematação perfeita e acabada Expedição do mandado de imissão na posse que é consequência do próprio procedimento da arrematação, conforme art. 903, § 3º, do CPC Desnecessidade de ajuizamento de ação autônoma Eventuais terceiros ocupantes que terão a possibilidade de proteger a sua posse nos termos da lei, não cabendo o executado agravante pleitear direito alheio em nome próprio (art. 18 do CPC) Ausente óbice à expedição do mandado de imissão na posse - Decisão mantida RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2312868-63.2024.8.26.0000; Relator (a): Marcelo Ielo Amaro; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro de Botucatu - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 10/02/2025; Data de Registro: 10/02/2025; g.n.) Visto isso, expeça-se novo mandado de imissão na posse, após o recolhimento das custas. Após a expedição do mandado, caberá ao arremetante contatar o Oficial de Justiça, por intermédio da Central de Mandados, para acompanhar e cooperar para seu efetivo cumprimento. Para o devido cumprimento do mandado de imissão, autorizo eventual necessidade de arrombamento de imóvel e reforço policial. Servirá esta decisão, assinada digitalmente, como ofício para imediata requisição de força policial. Caso o Oficial de Justiça verifique se tratar de ocupação coletiva (mais de 10 famílias), porém, deverá identificar os ocupantes e devolver o mandado para novas deliberações. 3. Pedido de aditamento da carta precatória para imissão na posse - M&M Consultoria, arrematante dos lotes 1, 3, 5 e 9 da quadra 21, loteamento Jardim Liberdade, Teixeira de Freitas/BA 3.1. A peticionante informou a inviabilidade de averbação da carta de arrematação, pois os imóveis não possuem matrícula na aludida Comarca e requereu a concessão de ordem judicial para tal finalidade perante o serviço extrajudicial em comento (fls. 2065/2072). Domingos Alves dos Santos, sob patrocínio da Defensoria Pública, um dos ocupantes dos imóveis arrematados, salientou que ajuizou embargos de terceiro para exclusão do bem e, assim, pretende a suspensão da imissão na posse até resolução dos embargos (fls. 2221/2291). A arrematante retificou o pedido, informando que a matrícula do condomínio em que se situam os lotes pertence a outro serviço imobiliário, de Caravelas/BA. Assim, requereu a expedição de ofício ao cartório de Registro de Imóveis de Caravelas/BA, para o registro e averbação da Carta de Arrematação com abertura de novas matrículas imobiliárias individualizadas para os lotes 1, 3, 5 e 9 da quadra 21, loteamento Jardim Liberdade, Teixeira de Freitas/BA (fls. 2292/2301). Em seguida, a arrematante postulou o aditamento ao mandado de imissão na posse para constar reforço policial, porquanto existem ocupantes nos lotes adquiridos (fls. 2302/2307). O MP, sem embargo da oitiva do síndico, informou que entende ser viável a suspensão, por ora, da imissão na posse do lote 05 da quadra 21, conforme suscitado pelo embargante às fls. 2221/2291, pois em consulta aos embargos ajuizados, constatou-se ainda não outorgada medida liminar para tanto. Ademais, opinou que seria de melhor alvitre a suspensão abrangendo os demais lotes arrematados para se evitar maiores dissabores às partes, inclusive à própria arrematante, dadas as pendências relativas ao serviço imobiliário local para se lograr êxito no registro da aquisição judicial (fl. 2312, item 6). Sobreveio decisão que intimou a arrematante M&M Consultoria para que recolha as custas para a expedição de nova carta precatória nos moldes solicitados e indeferiu o pedido de expedição de ofício para a abertura de matrículas individualizadas dos lotes arrematados por M&M Consultoria, por não ser de competência deste juízo falimentar, cabendo à interessada buscar as vias próprias (fls. 2316/2317). A arrematante M&M Consultoria requereu a expedição de nova carta precatória, determinando que a oficial de justiça seja autorizada a solicitar reforço policial e proceder com o arrombamento do local para efetivo cumprimento do mandado de imissão na posse, considerando que terceiros estão impondo obstáculos à execução da decisão. Informou que por se tratar de carta precatória para a comarca de Teixeira de Freitas/BA, não há custas para pagamento no TJSP, mas sim no TJBA (fls. 2326). A Defensoria Pública, representando os interesses de Domingos Alves dos Santos, alegou que o feito está viciado de grave nulidade por falta de intimação pessoal da Defensoria da decisão de fls. 2313 que indeferiu o pedido de suspensão da imissão na posse. Requereu o reconhecimento da nulidade de todos os atos posteriores às fls. 2313 e a intimação pessoal de qualquer ato processual, sob pena de nulidade, conforme jurisprudência citada. Ademais, informou que foi interposto agravo de instrumento nº 23820841420248260000 referente à decisão proferida nos embargos de terceiro nº 1156264-82.2024.8.26.0100, com pedido de efeito suspensivo para suspender o mandado de imissão na posse do imóvel da Rua Frei Vicente Salvador, nº 146 (fls. 2349). O cartório juntou cópia de decisão proferida às fls. 218/222 dos autos nº 1163225-39.2024.8.26.0100 e de decisão proferida nos autos n° 1165118-65.2024.8.26.0100 (fls. 2377, 2378/2382, 2383/2387 e 2388). Posteriormente, a Defensoria informou a concessão de efeito suspensivo no agravo de instrumento, suspendendo a ordem de imissão na posse (fls. 2389). 3.2. Tendo em vista a concessão de efeito suspensivo, em Agravo de Instrumento relacionado à arrematação do lote 5, da quadra 21, fica prejudicado o pedido de reconhecido da nulidade. Aguarde-se o julgamento do recurso. Por cautela, antes da nova expedição de carta precatória, intime-se o síndico para que, no prazo de 5 (cinco) dias, diga se há mais algum lote em relação ao qual houve suspensão da ordem de imissão na posse. Após, venham conclusos, com urgência, para determinação da expedição da carta precatória. 4. Desistência da arrematação - Edson José Martins, arrematante do imóvel matriculado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Caravelas/BA, sob o nº 2811 4.1. O cartório intimou o arrematante, por ato ordinatório, a providenciar o recolhimento das custas da expedição da carta de arrematação (fl. 2004). O arrematante alegou que juntou comprovante de pagamento das custas (fl. 2040). O cartório certificou que remeteu os autos à fila de cumprimento para expedição da carta de arrematação (fl. 2050) Carta de arrematação (fl. 2061). O cartório certificou nos autos que a carta de arrematação em favor do arrematante está disponível para encaminhamento pelo interessado (fl. 2064). O MP informou que a ordem foi emitida (fls. 2064). Sobreveio decisão que, tendo em vista que já foram expedidos a carta de arrematação e o mandado de imissão na posse, entendeu não haver nada a se deliberar (fl. 2315). O arrematante Edson José Martins informou que arrematou parte ideal (lote 14 da quadra 21) da matrícula nº 2.811 do Cartório de Registro de Imóveis de Caravelas/BA, no valor de R$ 28.910,00 mais R$ 1.445,50 de comissão do leiloeiro. Alega que no edital não constava a informação de que o imóvel está ocupado por terceiros, tendo verificado a ocupação ao solicitar o ITBI e comparecer para a posse. O terceiro ocupante alega ter adquirido o imóvel mediante Escritura Pública da empresa falida. Por fim, requereu a desistência da arrematação e a devolução dos valores já depositados, com base no art. 903, §5º, I do CPC (fls. 2394/2395). O síndico se manifestou discordando do pedido, argumentando que o edital do leilão destacou que o imóvel seria vendido em caráter "ad corpus", no estado em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus da parte interessada verificar suas condições antes da data da alienação judicial (fls. 2418/2419). O Ministério Público opinou pela rejeição do pleito formulado pelo arrematante Edson José Martins. Aduziu que houve aquisição de parte ideal com conhecimento do arrematante, o preço foi pago e houve expedição da carta, tornando perfeito o ato aquisitivo. Ressaltou, ainda, que o intento do arrematante não se enquadra nas hipóteses do art. 903 do CPC para legitimar o desfazimento do ato (fls. 2425). 4.2. Primeiramente, vale destacar que, segundo o art. 903 do CPC, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável. Ademais, conforme bem observaram o síndico e o MP em seus pareceres, o arrematante não logrou demonstrar a presença das justificativas que ensejariam a possibilidade de desistência (art. 903, §5º, do CPC). Ressalte-se, ainda, que o arrematante assumiu a responsabilidade de agir com a devida diligência, o que pressupõe a leitura e concordância com os termos do edital. Visto isso, indefiro o pedido de desistência do arrematante. 5. Habilitação de advogado Domingos Alves dos Santos 5.1. Domingos Alves dos Santos, anteriormente representado pela Defensoria Pública, apresentou procuração nomeando Dr. Gilson Yukio Zyahana como seu procurador e revogando os poderes outorgados a qualquer outro patrono nos autos das ações 1156264-82.2024.8.26.0100 e 0001864-16.2013.8.26.0100 (fl. 2376). Em razão da constituição de advogado particular pelo embargante Domingos Alves dos Santos, requereu sua exclusão dos autos (fls. 2389). 5.2. Tendo em vista que o cartório já regularizou o cadastro processual, nada a deliberar. 6. Informações do síndico sobre bens pertencentes à falida mencionados em declarações de inventário 6.1. Os credores Marcio Vieira da Silva e Marcelo Vieira da Silva postularam a intimação do síndico sobre localização e arrecadação de bens pertencentes aos falidos e seus herdeiros (fls. 2005/2034). O MP requereu a intimação do síndico para que se manifeste (fls. 2311/23121). Sobreveio decisão que intimou o síndico para que se manifeste sobre o tema no prazo de 20 (vinte) dias (fl. 2316). O síndico informou que não localizou menção à Fazenda Sol Nascente, referida pelos credores Marcio Vieira da Silva e Marcelo Vieira da Silva como confinante a imóvel pertencente à falida constante nas declarações do inventário de Luiz Boccalato, nos presentes autos falimentares. Realizou pesquisa qualificada de bens pelo CNPJ da falida no site "RI digital", no município de Serra Dourada/BA, nada sendo localizado. Observou que todos os imóveis arrecadados já foram alienado(fls. 2344/2345). 6.2. Ciência aos peticionantes sobre a informação do síndico de que nenhum bem em nome da falida foi localizado no município de Serra Dourada/BA. 7. Prosseguimento do feito 7.1. O síndico informou que, tendo em vista os Embargos de Terceiro ajuizados em face das arrematações dos imóveis arrecadados na Comarca de Teixeira de Freitas/BA, aguarda o julgamento dos referidos processos, prosseguindo-se o feito nos autos principais. Ressaltou que todos os imóveis já foram alienados neste incidente, não se opondo ao seu arquivamento e prosseguimento nos autos principais da falência (fls. 2418/2419). 7.2. O incidente será arquivado após expedição e cumprimento da carta precatória pendente, para a qual foram requeridas informações do síndico (item 3.2). 8. Oportunamente, abra-se vista ao MP, e, então, conclusos. 9. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Maria Isabel de Oliveira E Silva Santos (OAB 70564/SP), Luiz Botelho de Macedo Costa Junior (OAB 74768/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP), Cleia Elizabeth Zanin (OAB 72565/SP), Maurice Marie J Van Den B Van Heemstede (OAB 72272/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Moacir Avelino Martins (OAB 71108/SP), Francisco Benedito Fernandes (OAB 76154/SP), Neuza Del Ciampo (OAB 69873/SP), Sergio Sinisgalli (OAB 68759/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Gilma Marcia Martins C de Araujo (OAB 68261/SP), Joao Kensyo Genka (OAB 68033/SP), Cleodilson Luiz Sforzin (OAB 67978/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Elomir Antonio Perussi de Jesus (OAB 82358/SP), Nelson Schirra Filho (OAB 86934/SP), Celia Erra (OAB 86022/SP), Edson Cardoso Miranda (OAB 85949/SP), Gildete Belo Ramos Ferreira (OAB 83901/SP), Eduardo Rodrigues Arruda (OAB 83660/SP), Agenor Xavier Filho (OAB 82978/SP), Lauro Hiroshi Miyake (OAB 76396/SP), Olavo Zampol (OAB 81997/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Ester Diniz (OAB 78987/SP), Isabel Maria dos Reis (OAB 78567/SP), Noemia Lucchesi Barros Pereira (OAB 78047/SP), George Washington Gomes Teixeira (OAB 77310/SP), Ana Paula Zatz Correia (OAB 88079/SP), Alfeu Alves Pinto (OAB 35459/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Celso de Lima Buzzoni (OAB 39876/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP), Edmar Hispagnol (OAB 37992/SP), Darley Cavazzana (OAB 37705/SP), Ronald Nogueira (OAB 35939/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Roberto Kaisserlian Marmo (OAB 34352/SP), Wilson Valentini (OAB 32696/SP), Braz Martins Neto (OAB 32583/SP), Laerte Buriham (OAB 30939/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Darcy Diniz Clini (OAB 30000/SP), Antonia Locatelli (OAB 66941/SP), Antonio Carlos Iema (OAB 60026/SP), Maria Jose Giannella Cataldi (OAB 66808/SP), Rachel Ferreira A T Van Den Berch Van Heemstede (OAB 66355/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Iara Aparecida Ruco Pinheiro (OAB 64599/SP), Eliel Santos (OAB 63179/SP), Beltran Marin Gasquez (OAB 62123/SP), Joao Inacio Correia (OAB 49990/SP), Silvana Benincasa de Campos (OAB 54224/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Marcia Carnavalli (OAB 53917/SP), Marly Freitas de Lima (OAB 53596/SP), Jurandy Pessuto (OAB 51515/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP), Antonio Pereira Joaquim (OAB 29762/SP), Beatriz Silva Diniz (OAB 140211/SP), Sizenando Rubem Cerqueira Filho (OAB 8159/BA), Ildo Roque Guareschi (OAB 5417B/MT), Beatris Brandao de Avila Tolosa (OAB 85860/SP), Luiz Carlos Domingos da Silva (OAB 1143/AC), Ricardo Morales Brum (OAB 34534/RS), Roberta Martinez Pereira França (OAB 30045/PR), José Rodrigues Campos (OAB 3852/DF), Alexandre de Souza Gontijo (OAB 156302/SP), Antonio Bianchini Neto (OAB 51295/SP), Fatima Aparecida Marques de Almeida (OAB 134309/SP), Marcelo Pereira Lobo (OAB 12325/SC), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Glauco Mateus Magrini Caldo (OAB 303187/SP), Roberto Bahia (OAB 80273/SP), Jorge Luis Zanon (OAB 14705/RS), Poliana Barbosa Resende (OAB 145299/MG), Paulo Ricardo Bonfim (OAB 107544/MG), Gildásio dos Santos Lima (OAB 16932/BA), Mônica Tavares Gomes de Souza (OAB 25644/GO), ESTER DE MOURA BRAGANÇA (OAB 151536/MG), Gilson Yukio Zyahana (OAB 371902/SP), Paulo Abreu de Jesus (OAB 60516/MG), Fernando Mario Pires Daltro (OAB 1301/BA), Renato Cordeiro (OAB 14895/PR), Paulo Sérgio Schemberger (OAB 13614/PR), Dilmar Garcia Macedo (OAB 70335/MG), Luiz Eduardo Martins Berger (OAB 18752/pr), Marcelo de Carvalho Santos (OAB 21195/PR), Vera Lucia Langanke Mundie (OAB 88389/SP), Ruy Ribeiro (OAB 96632/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Alessandra Barbi de Oliveira (OAB 263576/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Mara Terezinha de Macedo (OAB 99608/SP), Fatima Civolani de Genaro (OAB 97881/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Ana Lucia Candiotto (OAB 96516/SP), Aparecida Luzia Mendes (OAB 94342/SP), Romao Candido da Silva (OAB 91555/SP), Luiz Augusto Baggio (OAB 90062/SP), Roberta Macedo Vironda (OAB 89243/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Henrique Ribeiro (OAB 13493/SP), Reynaldo dos Reis (OAB 18020/SP), Ernesto Tzirulnik (OAB 69034/SP), Heidi Von Atzingen (OAB 68264/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Ericsson Pereira Pinto (OAB 58078/SP), Eduardo Yevelson Henry (OAB 11066/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), ERNANI DE ALMEIDA MACHADO (OAB 13823/SP), Ronaldo Silva dos Santos (OAB 286755/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Salim Jorge Curiati (OAB 97907/SP), Renato Lainer Schwartz (OAB 100000/SP), Jose Carlos Francisco Patrao (OAB 128977/SP), Luciano Bruno Ribeiro Garcia D`alessandro (OAB 134787/SP), Douglas Bowen Penteado (OAB 133632/SP), Ana Lucia Caldini (OAB 133529/SP), Claudia Helena Peroba Barbosa (OAB 129556/SP), Eleonora Mathias de Oliveira Calvo (OAB 129145/SP), Rosa Mettifogo (OAB 129048/SP), Maria Emilia Artico Navarro (OAB 136025/SP), Luiz Fernando Granzieira da Silva (OAB 12894/SP), Ricardo Scagliusi Calbo (OAB 127216/SP), Celso Luis Barreto Pagani (OAB 126482/SP), Charles Ricardo Rocco (OAB 125955/SP), Jose Jorge Marcussi (OAB 17933/SP), Maria Fernanda Palaia Campos Daud (OAB 124635/SP), Murilo da Silva Freire (OAB 12420/SP), Marcelo Pimentel Ramos (OAB 140327/SP), Santa Fatima Canova Granja Falcao (OAB 145112/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Jorge Manuel de Andrade Monteiro Alves (OAB 142948/SP), Daniel Gomes de Freitas (OAB 142312/SP), Alzira dos Santos Melo de Souza (OAB 141548/SP), Andre Mohamad Izzi (OAB 140739/SP), Luis Henrique Grimaldi (OAB 137860/SP), Alessander Taranti (OAB 139933/SP), Adriana Faraoni Freitas de Oliveira (OAB 139644/SP), Walton Assis Pereira (OAB 139350/SP), Adriana Valeria da Silva (OAB 139215/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Josue Mercham de Santana (OAB 138364/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Franklin Saldanha Neiva Filho (OAB 110511/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Samara Pinheiro de Almeida (OAB 107747/SP), Mauro Marcilio Junior (OAB 107497/SP), Janete Maria Patriarcha (OAB 107219/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Roberto Agostinho Rocha (OAB 10651/SP), Jose Americo Dias de Cerqueira (OAB 104782/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Luciani Riquena Caldas (OAB 102774/SP), Wilsonia Mesquita Andrade Alves (OAB 100378/SP), Ana Silvia Carvalho E Silva Peliciari (OAB 100218/SP), MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 123403/SP), Sergio Augusto da Silva (OAB 118302/SP), Suzana Angelica Paim Figueredo (OAB 122919/SP), Cristiane de Lima Ghirghi (OAB 122724/SP), Edson Maciel Zanella (OAB 120041/SP), Jobergil Rezende (OAB 119763/SP), Argemiro de Souza (OAB 119373/SP), LUIZ RODRIGO LEMMI (OAB 118595/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Sergio Paula Souza Caiuby (OAB 11757/SP), Cleber Roberto Bianchini (OAB 117527/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Ismael Vieira de Cristo Constantino (OAB 116358/SP), Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Eliane Mayumi Amari (OAB 202021/SP), José Carlos Gomes da Silva (OAB 200345/SP), Andre Pereira da Silva Brunoro (OAB 199306/SP), Nathalia Reis Fernandes (OAB 199068/SP), Fabio Frederico de Freitas Tertuliano (OAB 195284/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Renata Cristina Porcel (OAB 213472/SP), Marcio do Carmo Freitas (OAB 18821/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Felipe Zorzan Alves (OAB 182184/SP), Eduardo Benedito Buscarioli (OAB 180652/SP), Ronaldo Iencius Oliver (OAB 173544/SP), Laerte Iwaki Buriham (OAB 173227/SP), Alexandre Ryuzo Sugizaki (OAB 171646/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Agostinho Pinto Dias Junior (OAB 28226/SP), Cassio Martins Camargo Penteado Junior (OAB 26825/SP), Therezinha de Jesus da Costa Winkler (OAB 25730/SP), Felipe Ballarin Ferraioli (OAB 253150/SP), Norberto Lomonte Minozzi (OAB 25242/SP), Arleide Costa de Oliveira Braga (OAB 248308/SP), ERICA LUZZIA FERREIRA RODRIGUES (OAB 215750/SP), Isac Chapira Teperman (OAB 24483/SP), Marcio Antonio Federighi Filho (OAB 238500/SP), Juliana Tedesco Racy Ribeiro (OAB 232807/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Gustavo Ventrella Neto (OAB 22470/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Derlane Aiko Yokogawa (OAB 151570/SP), Maria Paula Godoy Lopes (OAB 156145/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Glaucia Bueno Quirino (OAB 154931/SP), Affonso Alipio Pernet de Aguiar (OAB 152942/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Enely Veronica Martins (OAB 151575/SP), Daniela Menezes Azevedo Sette (OAB 156301/SP), Dino de Piccoli (OAB 149302/SP), Janaina Castro Felix Nunes (OAB 148263/SP), Zuleica Rodrigues de Moura (OAB 147869/SP), Alex de Souza (OAB 147764/SP), Daniela Mancini Balieiro (OAB 147508/SP), Cesar Borges (OAB 147330/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Vitor Crivorncica Junior (OAB 168386/SP), Mauricio Alvarez Mateos (OAB 166911/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Guilherme Henrique Neves Krupensky (OAB 164182/SP), Joaquim Nogueira Porto Moraes (OAB 163267/SP), Heloisa Couto dos Santos (OAB 156375/SP), Edson Luiz da Silva (OAB 163001/SP), Paulo Celso Eichhorn (OAB 160412/SP), Rafael Augusto Paes de Almeida (OAB 158591/SP), Daniel Souza Campos Miziara (OAB 158284/SP), Luiz Paulo Facioli (OAB 157757/SP), Patricia Rios Salles de Oliveira (OAB 156383/SP)
21/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 2313/2317: último pronunciamento judicial, que: (i) determinou a intimação da arrematante Alpx Participações para que apresente as informações e os documentos necessários para a expedição de nova carta precatória, bem como recolha as custas devidas para as diligências, determinando que, após, o síndico seja intimado para manifestação; (ii) determinou a intimação do síndico para que se manifeste, no prazo de 20 dias, sobre o pedido dos credores Marcio Vieira da Silva e Marcelo Vieira da Silva de localização e arrecadação de bens pertencentes aos falidos e seus herdeiros; (iii) intimou a arrematante M&M Consultoria para que recolha as custas para a expedição de nova carta precatória nos moldes solicitados; (iv) indeferiu o pedido de expedição de ofício para a abertura de matrículas individualizadas dos lotes arrematados por M&M Consultoria, por não ser de competência deste juízo falimentar, cabendo à interessada buscar as vias próprias; (v) indeferiu, por ora, o pedido de suspensão da imissão na posse feito por Domingos Alves dos Santos, devendo a questão ser resolvida nos embargos de terceiro ajuizados; (vi) determinou que o síndico, em sua próxima manifestação, esclareça quais atos ainda precisam ser ou estão sendo realizados para que seja possível o encerramento do processo. 2. Pedido de imissão na posse - Gilcimar de Paula Fiocca, arrematante do imóvel matriculado no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de Mirandópolis/SP, sob o nº 791/1894, Livro nº 2, Registro Geral 2.1. O peticionante requereu a habilitação nos autos e a imissão na posse do imóvel arrematado (fl. 1993). O cartório intimou o arrematante, por ato ordinatório, a providenciar o recolhimento das custas da expedição da carta de arrematação (fl. 2004). O arrematante alegou que juntou comprovantes de pagamento das custas referentes à carta de arrematação e ao mandado de imissão na posse (fl. 2044). O cartório certificou que remeteu os autos à fila de cumprimento para expedição da carta de arrematação (fl. 2050) Mandado de imissão na posse nº 100.2024/059250-5 (fl. 2060). Carta de arrematação (fls. 2062/2063). O cartório certificou nos autos que a carta de arrematação em favor do arrematante está disponível para encaminhamento pelo interessado (fl. 2064). O MP informou que a ordem foi emitida (fls.2064). Sobreveio decisão que, tendo em vista que já foram expedidos a carta de arrematação e o mandado de imissão na posse, entendeu não haver nada a se deliberar (fl. 2315). Certidão de do oficial de justiça informando que deixou de dar cumprimento ao mandado nº 100.2024/059250-5, tendo em vista que se esgotou o prazo sem que a parte interessada tenha se apresentado para fornecer os meios necessários ao seu cumprimento (fl. 2318). O arrematante Gilcimar de Paula Fiocca requereu a juntada da Certidão de Matrícula Imobiliária com o imóvel arrematado já em seu nome, bem como os comprovantes de ITBI e demais tributos recolhidos. Informou que o imóvel se encontra ocupado por terceiros desconhecidos, razão pela qual requer urgentemente a expedição do mandado de imissão na posse (fls. 2325 e 2327). O Ministério Público opinou que, embora o mandado de imissão na posse ostente caráter autoexecutável, havendo ocupação do imóvel por terceiros estranhos à lide, o arrematante deverá pleitear a imissão na posse através de ação autônoma, conforme jurisprudência citada. Opinou pela rejeição do pleito (fls. 2423/2424). 2.2. Primeiramente, ressalto ser desnecessário o pleito de imissão na posse por meio de ação autônoma (em especial por não se tratar de ocupação coletiva), uma vez que eventuais terceiros poderão defender seus direitos nos termos da lei (embargos de terceiro). Sobre o tema, destaque-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução de título extrajudicial Decisão que deferiu a expedição de mandado de imissão na posse Insurgência do executado Não acolhimento - Arrematação perfeita e acabada Expedição do mandado de imissão na posse que é consequência do próprio procedimento da arrematação, conforme art. 903, § 3º, do CPC Desnecessidade de ajuizamento de ação autônoma Eventuais terceiros ocupantes que terão a possibilidade de proteger a sua posse nos termos da lei, não cabendo o executado agravante pleitear direito alheio em nome próprio (art. 18 do CPC) Ausente óbice à expedição do mandado de imissão na posse - Decisão mantida RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2312868-63.2024.8.26.0000; Relator (a): Marcelo Ielo Amaro; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro de Botucatu - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 10/02/2025; Data de Registro: 10/02/2025; g.n.) Visto isso, expeça-se novo mandado de imissão na posse, após o recolhimento das custas. Após a expedição do mandado, caberá ao arremetante contatar o Oficial de Justiça, por intermédio da Central de Mandados, para acompanhar e cooperar para seu efetivo cumprimento. Para o devido cumprimento do mandado de imissão, autorizo eventual necessidade de arrombamento de imóvel e reforço policial. Servirá esta decisão, assinada digitalmente, como ofício para imediata requisição de força policial. Caso o Oficial de Justiça verifique se tratar de ocupação coletiva (mais de 10 famílias), porém, deverá identificar os ocupantes e devolver o mandado para novas deliberações. 3. Pedido de aditamento da carta precatória para imissão na posse - M&M Consultoria, arrematante dos lotes 1, 3, 5 e 9 da quadra 21, loteamento Jardim Liberdade, Teixeira de Freitas/BA 3.1. A peticionante informou a inviabilidade de averbação da carta de arrematação, pois os imóveis não possuem matrícula na aludida Comarca e requereu a concessão de ordem judicial para tal finalidade perante o serviço extrajudicial em comento (fls. 2065/2072). Domingos Alves dos Santos, sob patrocínio da Defensoria Pública, um dos ocupantes dos imóveis arrematados, salientou que ajuizou embargos de terceiro para exclusão do bem e, assim, pretende a suspensão da imissão na posse até resolução dos embargos (fls. 2221/2291). A arrematante retificou o pedido, informando que a matrícula do condomínio em que se situam os lotes pertence a outro serviço imobiliário, de Caravelas/BA. Assim, requereu a expedição de ofício ao cartório de Registro de Imóveis de Caravelas/BA, para o registro e averbação da Carta de Arrematação com abertura de novas matrículas imobiliárias individualizadas para os lotes 1, 3, 5 e 9 da quadra 21, loteamento Jardim Liberdade, Teixeira de Freitas/BA (fls. 2292/2301). Em seguida, a arrematante postulou o aditamento ao mandado de imissão na posse para constar reforço policial, porquanto existem ocupantes nos lotes adquiridos (fls. 2302/2307). O MP, sem embargo da oitiva do síndico, informou que entende ser viável a suspensão, por ora, da imissão na posse do lote 05 da quadra 21, conforme suscitado pelo embargante às fls. 2221/2291, pois em consulta aos embargos ajuizados, constatou-se ainda não outorgada medida liminar para tanto. Ademais, opinou que seria de melhor alvitre a suspensão abrangendo os demais lotes arrematados para se evitar maiores dissabores às partes, inclusive à própria arrematante, dadas as pendências relativas ao serviço imobiliário local para se lograr êxito no registro da aquisição judicial (fl. 2312, item 6). Sobreveio decisão que intimou a arrematante M&M Consultoria para que recolha as custas para a expedição de nova carta precatória nos moldes solicitados e indeferiu o pedido de expedição de ofício para a abertura de matrículas individualizadas dos lotes arrematados por M&M Consultoria, por não ser de competência deste juízo falimentar, cabendo à interessada buscar as vias próprias (fls. 2316/2317). A arrematante M&M Consultoria requereu a expedição de nova carta precatória, determinando que a oficial de justiça seja autorizada a solicitar reforço policial e proceder com o arrombamento do local para efetivo cumprimento do mandado de imissão na posse, considerando que terceiros estão impondo obstáculos à execução da decisão. Informou que por se tratar de carta precatória para a comarca de Teixeira de Freitas/BA, não há custas para pagamento no TJSP, mas sim no TJBA (fls. 2326). A Defensoria Pública, representando os interesses de Domingos Alves dos Santos, alegou que o feito está viciado de grave nulidade por falta de intimação pessoal da Defensoria da decisão de fls. 2313 que indeferiu o pedido de suspensão da imissão na posse. Requereu o reconhecimento da nulidade de todos os atos posteriores às fls. 2313 e a intimação pessoal de qualquer ato processual, sob pena de nulidade, conforme jurisprudência citada. Ademais, informou que foi interposto agravo de instrumento nº 23820841420248260000 referente à decisão proferida nos embargos de terceiro nº 1156264-82.2024.8.26.0100, com pedido de efeito suspensivo para suspender o mandado de imissão na posse do imóvel da Rua Frei Vicente Salvador, nº 146 (fls. 2349). O cartório juntou cópia de decisão proferida às fls. 218/222 dos autos nº 1163225-39.2024.8.26.0100 e de decisão proferida nos autos n° 1165118-65.2024.8.26.0100 (fls. 2377, 2378/2382, 2383/2387 e 2388). Posteriormente, a Defensoria informou a concessão de efeito suspensivo no agravo de instrumento, suspendendo a ordem de imissão na posse (fls. 2389). 3.2. Tendo em vista a concessão de efeito suspensivo, em Agravo de Instrumento relacionado à arrematação do lote 5, da quadra 21, fica prejudicado o pedido de reconhecido da nulidade. Aguarde-se o julgamento do recurso. Por cautela, antes da nova expedição de carta precatória, intime-se o síndico para que, no prazo de 5 (cinco) dias, diga se há mais algum lote em relação ao qual houve suspensão da ordem de imissão na posse. Após, venham conclusos, com urgência, para determinação da expedição da carta precatória. 4. Desistência da arrematação - Edson José Martins, arrematante do imóvel matriculado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Caravelas/BA, sob o nº 2811 4.1. O cartório intimou o arrematante, por ato ordinatório, a providenciar o recolhimento das custas da expedição da carta de arrematação (fl. 2004). O arrematante alegou que juntou comprovante de pagamento das custas (fl. 2040). O cartório certificou que remeteu os autos à fila de cumprimento para expedição da carta de arrematação (fl. 2050) Carta de arrematação (fl. 2061). O cartório certificou nos autos que a carta de arrematação em favor do arrematante está disponível para encaminhamento pelo interessado (fl. 2064). O MP informou que a ordem foi emitida (fls. 2064). Sobreveio decisão que, tendo em vista que já foram expedidos a carta de arrematação e o mandado de imissão na posse, entendeu não haver nada a se deliberar (fl. 2315). O arrematante Edson José Martins informou que arrematou parte ideal (lote 14 da quadra 21) da matrícula nº 2.811 do Cartório de Registro de Imóveis de Caravelas/BA, no valor de R$ 28.910,00 mais R$ 1.445,50 de comissão do leiloeiro. Alega que no edital não constava a informação de que o imóvel está ocupado por terceiros, tendo verificado a ocupação ao solicitar o ITBI e comparecer para a posse. O terceiro ocupante alega ter adquirido o imóvel mediante Escritura Pública da empresa falida. Por fim, requereu a desistência da arrematação e a devolução dos valores já depositados, com base no art. 903, §5º, I do CPC (fls. 2394/2395). O síndico se manifestou discordando do pedido, argumentando que o edital do leilão destacou que o imóvel seria vendido em caráter "ad corpus", no estado em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus da parte interessada verificar suas condições antes da data da alienação judicial (fls. 2418/2419). O Ministério Público opinou pela rejeição do pleito formulado pelo arrematante Edson José Martins. Aduziu que houve aquisição de parte ideal com conhecimento do arrematante, o preço foi pago e houve expedição da carta, tornando perfeito o ato aquisitivo. Ressaltou, ainda, que o intento do arrematante não se enquadra nas hipóteses do art. 903 do CPC para legitimar o desfazimento do ato (fls. 2425). 4.2. Primeiramente, vale destacar que, segundo o art. 903 do CPC, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável. Ademais, conforme bem observaram o síndico e o MP em seus pareceres, o arrematante não logrou demonstrar a presença das justificativas que ensejariam a possibilidade de desistência (art. 903, §5º, do CPC). Ressalte-se, ainda, que o arrematante assumiu a responsabilidade de agir com a devida diligência, o que pressupõe a leitura e concordância com os termos do edital. Visto isso, indefiro o pedido de desistência do arrematante. 5. Habilitação de advogado Domingos Alves dos Santos 5.1. Domingos Alves dos Santos, anteriormente representado pela Defensoria Pública, apresentou procuração nomeando Dr. Gilson Yukio Zyahana como seu procurador e revogando os poderes outorgados a qualquer outro patrono nos autos das ações 1156264-82.2024.8.26.0100 e 0001864-16.2013.8.26.0100 (fl. 2376). Em razão da constituição de advogado particular pelo embargante Domingos Alves dos Santos, requereu sua exclusão dos autos (fls. 2389). 5.2. Tendo em vista que o cartório já regularizou o cadastro processual, nada a deliberar. 6. Informações do síndico sobre bens pertencentes à falida mencionados em declarações de inventário 6.1. Os credores Marcio Vieira da Silva e Marcelo Vieira da Silva postularam a intimação do síndico sobre localização e arrecadação de bens pertencentes aos falidos e seus herdeiros (fls. 2005/2034). O MP requereu a intimação do síndico para que se manifeste (fls. 2311/23121). Sobreveio decisão que intimou o síndico para que se manifeste sobre o tema no prazo de 20 (vinte) dias (fl. 2316). O síndico informou que não localizou menção à Fazenda Sol Nascente, referida pelos credores Marcio Vieira da Silva e Marcelo Vieira da Silva como confinante a imóvel pertencente à falida constante nas declarações do inventário de Luiz Boccalato, nos presentes autos falimentares. Realizou pesquisa qualificada de bens pelo CNPJ da falida no site "RI digital", no município de Serra Dourada/BA, nada sendo localizado. Observou que todos os imóveis arrecadados já foram alienado(fls. 2344/2345). 6.2. Ciência aos peticionantes sobre a informação do síndico de que nenhum bem em nome da falida foi localizado no município de Serra Dourada/BA. 7. Prosseguimento do feito 7.1. O síndico informou que, tendo em vista os Embargos de Terceiro ajuizados em face das arrematações dos imóveis arrecadados na Comarca de Teixeira de Freitas/BA, aguarda o julgamento dos referidos processos, prosseguindo-se o feito nos autos principais. Ressaltou que todos os imóveis já foram alienados neste incidente, não se opondo ao seu arquivamento e prosseguimento nos autos principais da falência (fls. 2418/2419). 7.2. O incidente será arquivado após expedição e cumprimento da carta precatória pendente, para a qual foram requeridas informações do síndico (item 3.2). 8. Oportunamente, abra-se vista ao MP, e, então, conclusos. 9. Intimem-se. Cumpra-se.
17/02/2025		Conclusos para Despacho
14/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40343676-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/02/2025 18:10
14/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
12/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40307183-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 12/02/2025 10:28
11/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0029/2025 Data da Publicação: 14/01/2025 Número do Diário: 4121
10/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0029/2025 Teor do ato: Manifeste-se o(a) síndico(a) no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Lauro Hiroshi Miyake (OAB 76396/SP), Francisco Benedito Fernandes (OAB 76154/SP), Luiz Botelho de Macedo Costa Junior (OAB 74768/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP), Cleia Elizabeth Zanin (OAB 72565/SP), Maurice Marie J Van Den B Van Heemstede (OAB 72272/SP), George Washington Gomes Teixeira (OAB 77310/SP), Moacir Avelino Martins (OAB 71108/SP), Maria Isabel de Oliveira E Silva Santos (OAB 70564/SP), Neuza Del Ciampo (OAB 69873/SP), Sergio Sinisgalli (OAB 68759/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Gilma Marcia Martins C de Araujo (OAB 68261/SP), Joao Kensyo Genka (OAB 68033/SP), Cleodilson Luiz Sforzin (OAB 67978/SP), Eduardo Rodrigues Arruda (OAB 83660/SP), Vera Lucia Langanke Mundie (OAB 88389/SP), Ana Paula Zatz Correia (OAB 88079/SP), Nelson Schirra Filho (OAB 86934/SP), Celia Erra (OAB 86022/SP), Edson Cardoso Miranda (OAB 85949/SP), Gildete Belo Ramos Ferreira (OAB 83901/SP), Noemia Lucchesi Barros Pereira (OAB 78047/SP), Agenor Xavier Filho (OAB 82978/SP), Elomir Antonio Perussi de Jesus (OAB 82358/SP), Olavo Zampol (OAB 81997/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Ester Diniz (OAB 78987/SP), Isabel Maria dos Reis (OAB 78567/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Ronald Nogueira (OAB 35939/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Celso de Lima Buzzoni (OAB 39876/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP), Edmar Hispagnol (OAB 37992/SP), Darley Cavazzana (OAB 37705/SP), Joao Inacio Correia (OAB 49990/SP), Alfeu Alves Pinto (OAB 35459/SP), Roberto Kaisserlian Marmo (OAB 34352/SP), Wilson Valentini (OAB 32696/SP), Braz Martins Neto (OAB 32583/SP), Laerte Buriham (OAB 30939/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Beltran Marin Gasquez (OAB 62123/SP), Antonia Locatelli (OAB 66941/SP), Maria Jose Giannella Cataldi (OAB 66808/SP), Rachel Ferreira A T Van Den Berch Van Heemstede (OAB 66355/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Iara Aparecida Ruco Pinheiro (OAB 64599/SP), Eliel Santos (OAB 63179/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP), Antonio Carlos Iema (OAB 60026/SP), Silvana Benincasa de Campos (OAB 54224/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Marcia Carnavalli (OAB 53917/SP), Marly Freitas de Lima (OAB 53596/SP), Jurandy Pessuto (OAB 51515/SP), Darcy Diniz Clini (OAB 30000/SP), Beatriz Silva Diniz (OAB 140211/SP), Sizenando Rubem Cerqueira Filho (OAB 8159/BA), Ildo Roque Guareschi (OAB 5417B/MT), Beatris Brandao de Avila Tolosa (OAB 85860/SP), Luiz Carlos Domingos da Silva (OAB 1143/AC), Ricardo Morales Brum (OAB 34534/RS), Roberta Martinez Pereira França (OAB 30045/PR), José Rodrigues Campos (OAB 3852/DF), Alexandre de Souza Gontijo (OAB 156302/SP), Antonio Bianchini Neto (OAB 51295/SP), Fatima Aparecida Marques de Almeida (OAB 134309/SP), Marcelo Pereira Lobo (OAB 12325/SC), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Glauco Mateus Magrini Caldo (OAB 303187/SP), Roberto Bahia (OAB 80273/SP), Jorge Luis Zanon (OAB 14705/RS), Poliana Barbosa Resende (OAB 145299/MG), Paulo Ricardo Bonfim (OAB 107544/MG), Gildásio dos Santos Lima (OAB 16932/BA), Mônica Tavares Gomes de Souza (OAB 25644/GO), ESTER DE MOURA BRAGANÇA (OAB 151536/MG), Gilson Yukio Zyahana (OAB 371902/SP), Paulo Abreu de Jesus (OAB 60516/MG), Fernando Mario Pires Daltro (OAB 1301/BA), Renato Cordeiro (OAB 14895/PR), Paulo Sérgio Schemberger (OAB 13614/PR), Dilmar Garcia Macedo (OAB 70335/MG), Luiz Eduardo Martins Berger (OAB 18752/pr), Marcelo de Carvalho Santos (OAB 21195/PR), Roberta Macedo Vironda (OAB 89243/SP), Mara Terezinha de Macedo (OAB 99608/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Alessandra Barbi de Oliveira (OAB 263576/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Fatima Civolani de Genaro (OAB 97881/SP), Ruy Ribeiro (OAB 96632/SP), Ana Lucia Candiotto (OAB 96516/SP), Aparecida Luzia Mendes (OAB 94342/SP), Romao Candido da Silva (OAB 91555/SP), Luiz Augusto Baggio (OAB 90062/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Eduardo Yevelson Henry (OAB 11066/SP), Reynaldo dos Reis (OAB 18020/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Ernesto Tzirulnik (OAB 69034/SP), Heidi Von Atzingen (OAB 68264/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Ericsson Pereira Pinto (OAB 58078/SP), Salim Jorge Curiati (OAB 97907/SP), Henrique Ribeiro (OAB 13493/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), ERNANI DE ALMEIDA MACHADO (OAB 13823/SP), Ronaldo Silva dos Santos (OAB 286755/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Renato Lainer Schwartz (OAB 100000/SP), Rosa Mettifogo (OAB 129048/SP), Maria Emilia Artico Navarro (OAB 136025/SP), Luciano Bruno Ribeiro Garcia D`alessandro (OAB 134787/SP), Douglas Bowen Penteado (OAB 133632/SP), Ana Lucia Caldini (OAB 133529/SP), Claudia Helena Peroba Barbosa (OAB 129556/SP), Eleonora Mathias de Oliveira Calvo (OAB 129145/SP), Luis Henrique Grimaldi (OAB 137860/SP), Jose Carlos Francisco Patrao (OAB 128977/SP), Luiz Fernando Granzieira da Silva (OAB 12894/SP), Ricardo Scagliusi Calbo (OAB 127216/SP), Celso Luis Barreto Pagani (OAB 126482/SP), Charles Ricardo Rocco (OAB 125955/SP), Jose Jorge Marcussi (OAB 17933/SP), Maria Fernanda Palaia Campos Daud (OAB 124635/SP), Murilo da Silva Freire (OAB 12420/SP), Andre Mohamad Izzi (OAB 140739/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Santa Fatima Canova Granja Falcao (OAB 145112/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Jorge Manuel de Andrade Monteiro Alves (OAB 142948/SP), Daniel Gomes de Freitas (OAB 142312/SP), Alzira dos Santos Melo de Souza (OAB 141548/SP), Josue Mercham de Santana (OAB 138364/SP), Marcelo Pimentel Ramos (OAB 140327/SP), Alessander Taranti (OAB 139933/SP), Adriana Faraoni Freitas de Oliveira (OAB 139644/SP), Walton Assis Pereira (OAB 139350/SP), Adriana Valeria da Silva (OAB 139215/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Franklin Saldanha Neiva Filho (OAB 110511/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Samara Pinheiro de Almeida (OAB 107747/SP), Mauro Marcilio Junior (OAB 107497/SP), Janete Maria Patriarcha (OAB 107219/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Roberto Agostinho Rocha (OAB 10651/SP), Jose Americo Dias de Cerqueira (OAB 104782/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Luciani Riquena Caldas (OAB 102774/SP), Wilsonia Mesquita Andrade Alves (OAB 100378/SP), Ana Silvia Carvalho E Silva Peliciari (OAB 100218/SP), MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 123403/SP), Sergio Augusto da Silva (OAB 118302/SP), Suzana Angelica Paim Figueredo (OAB 122919/SP), Cristiane de Lima Ghirghi (OAB 122724/SP), Edson Maciel Zanella (OAB 120041/SP), Jobergil Rezende (OAB 119763/SP), Argemiro de Souza (OAB 119373/SP), LUIZ RODRIGO LEMMI (OAB 118595/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Sergio Paula Souza Caiuby (OAB 11757/SP), Cleber Roberto Bianchini (OAB 117527/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Ismael Vieira de Cristo Constantino (OAB 116358/SP), Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Antonio Pereira Joaquim (OAB 29762/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Renata Cristina Porcel (OAB 213472/SP), Eliane Mayumi Amari (OAB 202021/SP), José Carlos Gomes da Silva (OAB 200345/SP), Andre Pereira da Silva Brunoro (OAB 199306/SP), Nathalia Reis Fernandes (OAB 199068/SP), Fabio Frederico de Freitas Tertuliano (OAB 195284/SP), ERICA LUZZIA FERREIRA RODRIGUES (OAB 215750/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Marcio do Carmo Freitas (OAB 18821/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Felipe Zorzan 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(OAB 158284/SP), Luiz Paulo Facioli (OAB 157757/SP)
08/01/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.40014244-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 08/01/2025 10:45
08/01/2025		Ato ordinatório Manifeste-se o(a) síndico(a) no prazo de 15 (quinze) dias.
18/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.70028600-8 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 18/12/2024 20:52
18/12/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/12/2024		Documento Juntado
13/12/2024		Documento Juntado
13/12/2024		Certidão de Cartório Expedida Em cumprimento à Decisão proferida às fls. 218/222 dos autos nº 1163225-39.2024.8.26.0100, certifico seu teor nestes autos principais. Nada Mais.
12/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42905943-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 12/12/2024 18:48
10/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.70027958-3 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 10/12/2024 20:39
04/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42827482-3 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 04/12/2024 20:08
25/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42732927-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2024 17:59
19/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42685850-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/11/2024 10:56
06/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42579384-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2024 11:45
01/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1569/2024 Data da Publicação: 04/11/2024 Número do Diário: 4084
31/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 1569/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 1974/1975: último pronunciamento judicial, que homologou os autos de arrematação e deferiu a expedição das cartas de arrematação relacionadas ao leilão dos imóveis de Teixeira de Freitas/BA e Mirandópolis/SP. 2. Fls. 1976/1987 (Recebimento de ofício - imóveis registrados sob matrículas nº 5.607 e nº 365, ambas do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Goiânia/GO): 2.1. Trata-se de ofício da 5ª UPJ das Varas Cíveis da Comarca de Goiânia, TJ/GO, solicitando, com urgência, eventual decisão de tutela de urgência acerca da imissão na posse do imóvel localizado na av. Perimetral Norte, 3979, bairro Zona Industrial, Vila João Vaz, Município de Goiânia/GO, registrado sob matrículas nº 5.607 e nº 365, ambas do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Goiânia/GO. A arrematante Alpx Participações, noticiando que o imóvel adquirido estava invadido e houve concessão de liminar ao ocupante, posteriormente revogada, pretende a expedição de mandado de reintegração na posse do bem, pois injustamente ocupado (fls. 2051/2053). A carta precatória visando o cumprimento da arrematação com a imissão na posse do imóvel foi devolvida por decisão do juízo deprecado que apontou a necessidade de instrução com documentos que evitem dúvidas quanto à questão em tela. In verbis: Importante frisar que se trata de uma carta precatória, e não uma ação de conhecimento, não tendo, pois, este Juízo condição de decidir a respeito do ato deprecado diante de tantas informações desencontradas, sobretudo, por não ter acesso ao processo de origem. Como não bastasse, a carta precatória está tramitando aqui desde 04/01/2024, prazo que superou lapso razoável e proporcional para o cumprimento do ato. Sendo assim, diante do fato que não tenho informações do Juízo Deprecante para resolver o imbróglio, DETERMINO a imediata devolução da carta precatório, com as cautelas de estilo. Persistindo o interesse de nova remessa, solicito ao Juízo Deprecante que a carta venha instruída com todos os documentos necessários para viabilizar o cumprimento do ato, evitando-se qualquer dúvida a respeito (fls.2078/2220). O MP requereu, sem embargo da oitiva do síndico a respeito, que a arrematante seja intimada para apresentar a documentação necessária para o aperfeiçoamento da ordem reintegratória, notadamente subsídios da ação anulatória desfavorável à ocupante e seu respectivo trânsito em julgado. Com isso e, se em termos, não se opôs à expedição de nova precatória visando o cabal cumprimento da arrematação (fls. 2311/2312, item 5). 2.2. Intime-se a arrematante para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente as informações e os documentos que entender necessários para a expedição de nova carta precatória, bem como recolha as custas devidas para as diligências. Após, ao síndico, para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias. 3. Fl. 1993 (Gilcimar de Paula Fiocca arrematante do imóvel matriculado no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de Mirandópolis/SP, sob o nº 791/1894, Livro nº 2, Registro Geral): 3.1. O peticionante requereu a habilitação nos autos e a imissão na posse do imóvel arrematado. O cartório intimou o arrematante, por ato ordinatório, a providenciar o recolhimento das custas da expedição da carta de arrematação (fl. 2004). O arrematante alegou que juntou comprovantes de pagamento das custas referentes à carta de arrematação e ao mandado de imissão na posse (fl. 2044). O cartório certificou que remeteu os autos à fila de cumprimento para expedição da carta de arrematação (fl. 2050) Mandado de imissão na posse (fl. 2060). Carta de arrematação (fls. 2062/2063). O cartório certificou nos autos que a carta de arrematação em favor do arrematante está disponível para encaminhamento pelo interessado (fl. 2064). O MP informou que a ordem foi emitida (fls.2064). 3.2. Tendo em vista que já foram expedidos a carta de arrematação e o mandado de imissão na posse, nada a deliberar. 4. Fls. 2004 (Edson Jose Martins, arrematante do imóvel matriculado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Caravelas/BA, sob o nº 2811) 4.1. O cartório intimou o arrematante, por ato ordinatório, a providenciar o recolhimento das custas da expedição da carta de arrematação. O arrematante alegou que juntou comprovante de pagamento das custas (fl. 2040). O cartório certificou que remeteu os autos à fila de cumprimento para expedição da carta de arrematação (fl. 2050) Carta de arrematação (fl. 2061). O cartório certificou nos autos que a carta de arrematação em favor do arrematante está disponível para encaminhamento pelo interessado (fl. 2064). O MP informou que a ordem foi emitida (fls.2064). 4.2. Tendo em vista que já foram expedidos a carta de arrematação e mandado de imissão na posse, nada a deliberar. 5. Fls. 2005/2034 (credores Marcio Vieira da Silva e Marcelo Vieira da Silva): 5.1. Os peticionantes postularam a intimação do síndico sobre localização e arrecadação de bens pertencentes aos falidos e seus herdeiros. O MP requereu a intimação do síndico para que se manifeste (fls. 2311/23121). 5.2. Intime-se o síndico para que se manifeste, no prazo de 20 (vinte) dias. 6. Fls. 2065/2072 (M&M Consultoria, arrematante dos lotes 1, 3, 5 e 9 da quadra 21, loteamento Jardim Liberdade, Teixeira de Freitas/BA): 6.1. A peticionante informou a inviabilidade de averbação da carta de arrematação, pois os imóveis não possuem matrícula na aludida Comarca e requereu a concessão de ordem judicial para tal finalidade perante o serviço extrajudicial em comento. Domingos Alves dos Santos, sob patrocínio da Defensoria Pública, um dos ocupantes dos imóveis arrematados, salientou que ajuizou embargos de terceiro para exclusão do bem e, assim, pretende a suspensão da imissão na posse até resolução dos embargos (fls. 2221/2291). A arrematante retificou o pedido, informando que a matrícula do condomínio em que se situam os lotes pertence a outro serviço imobiliário, de Caravelas/BA. Assim, requereu a expedição de ofício ao cartório de Registro de Imóveis de Caravelas/BA, para o registro e averbação da Carta de Arrematação com abertura de novas matrículas imobiliárias individualizadas para os lotes 1, 3, 5 e 9 da quadra 21, loteamento Jardim Liberdade, Teixeira de Freitas/BA (fls. 2292/2301). Em seguida, a arrematante postulou o aditamento ao mandado de imissão na posse para constar reforço policial, porquanto existem ocupantes nos lotes adquiridos (fls. 2302/2307). O MP, sem embargo da oitiva do síndico, informou que entende ser viável a suspensão, por ora, da imissão na posse do lote 05 da quadra 21, conforme suscitado pelo embargante às fls. 2221/2291, pois em consulta aos embargos ajuizados, constatou-se ainda não outorgada medida liminar para tanto. Ademais, opinou que seria de melhor alvitre a suspensão abrangendo os demais lotes arrematados para se evitar maiores dissabores às partes, inclusive à própria arrematante, dadas as pendências relativas ao serviço imobiliário local para se lograr êxito no registro da aquisição judicial (fl. 2312, item 6). 6.2. Primeiramente, verifico que a arrematação foi homologada às fls. 1632/1633, tendo a carta de arrematação sido expedida às fls. 1694/1695 e a carta precatória para imissão na posse às fls. 1903/1904. Ante as informações prestadas pela arrematante, e considerando que a arrematação já foi homologada, intime-se a interessada para que, no prazo de 10 (dez) dias, recolha as custas devidas para a expedição de nova carta precatória nos moldes solicitados. Por outro lado, indefiro o pedido de expedição de ofício para a abertura de matrículas individualizadas. A competência desde juízo se esgota com a emissão das cartas de arrematação e das ordens de imissão na posse. Eventual pendência que eventual impeça o pronto registro das cartas de arrematação na forma desejada, como a necessidade de abertura de matrículas individualizadas (que exigem a apresentação de documentação complementar), deve ser resolvida pela interessada pelas vias próprias, administrativamente, ou, havendo resistência injustificada do CRI, perante o juízo de registros públicos, e não perante este juízo falimentar. Quanto ao pedido de Domingos Alves dos Santos, indefiro a suspensão, por ora, devendo a questão ser resolvida nos embargos de terceiro ajuizados. 7. Em sua próxima manifestação, o síndico igualmente deverá se manifestar em termos de prosseguimento, esclarecendo quais atos ainda precisam ser ou estão sendo realizados para que seja possível o encerramento do incidente. 8. Oportunamente, abra-se vista ao MP. 9. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Moacir Avelino Martins (OAB 71108/SP), Francisco Benedito Fernandes (OAB 76154/SP), Luiz Botelho de Macedo Costa Junior (OAB 74768/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP), Cleia Elizabeth Zanin (OAB 72565/SP), Maurice Marie J Van Den B Van Heemstede (OAB 72272/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Lauro Hiroshi Miyake (OAB 76396/SP), Maria Isabel de Oliveira E Silva Santos (OAB 70564/SP), Neuza Del Ciampo (OAB 69873/SP), Sergio Sinisgalli (OAB 68759/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Gilma Marcia Martins C de Araujo (OAB 68261/SP), Joao Kensyo Genka (OAB 68033/SP), Cleodilson Luiz Sforzin (OAB 67978/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Agenor Xavier Filho (OAB 82978/SP), Ana Paula Zatz Correia (OAB 88079/SP), Nelson Schirra Filho (OAB 86934/SP), Celia Erra (OAB 86022/SP), Edson Cardoso Miranda (OAB 85949/SP), Gildete Belo Ramos Ferreira (OAB 83901/SP), Eduardo Rodrigues Arruda (OAB 83660/SP), George Washington Gomes Teixeira (OAB 77310/SP), Elomir Antonio Perussi de Jesus (OAB 82358/SP), Olavo Zampol (OAB 81997/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Ester Diniz (OAB 78987/SP), Isabel Maria dos Reis (OAB 78567/SP), Noemia Lucchesi Barros Pereira (OAB 78047/SP), Vera Lucia Langanke Mundie (OAB 88389/SP), Alfeu Alves Pinto (OAB 35459/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Celso de Lima Buzzoni (OAB 39876/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP), Edmar Hispagnol (OAB 37992/SP), Darley Cavazzana (OAB 37705/SP), Ronald Nogueira (OAB 35939/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Roberto Kaisserlian Marmo (OAB 34352/SP), Wilson Valentini (OAB 32696/SP), Braz Martins Neto (OAB 32583/SP), Laerte Buriham (OAB 30939/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Darcy Diniz Clini (OAB 30000/SP), Antonia Locatelli (OAB 66941/SP), Antonio Carlos Iema (OAB 60026/SP), Maria Jose Giannella Cataldi (OAB 66808/SP), Rachel Ferreira A T Van Den Berch Van Heemstede (OAB 66355/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Iara Aparecida Ruco Pinheiro (OAB 64599/SP), Eliel Santos (OAB 63179/SP), Beltran Marin Gasquez (OAB 62123/SP), Joao Inacio Correia (OAB 49990/SP), Silvana Benincasa de Campos (OAB 54224/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Marcia Carnavalli (OAB 53917/SP), Marly Freitas de Lima (OAB 53596/SP), Jurandy Pessuto (OAB 51515/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP), Antonio Pereira Joaquim (OAB 29762/SP), Alexandre de Souza Gontijo (OAB 156302/SP), Ildo Roque Guareschi (OAB 5417B/MT), Beatris Brandao de Avila Tolosa (OAB 85860/SP), Luiz Carlos Domingos da Silva (OAB 1143/AC), Ricardo Morales Brum (OAB 34534/RS), Roberta Martinez Pereira França (OAB 30045/PR), Beatriz Silva Diniz (OAB 140211/SP), Sizenando Rubem Cerqueira Filho (OAB 8159/BA), Antonio Bianchini Neto (OAB 51295/SP), Fatima Aparecida Marques de Almeida (OAB 134309/SP), Marcelo Pereira Lobo (OAB 12325/SC), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Glauco Mateus Magrini Caldo (OAB 303187/SP), Roberto Bahia (OAB 80273/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Fernando Mario Pires Daltro (OAB 1301/BA), Poliana Barbosa Resende (OAB 145299/MG), Paulo Ricardo Bonfim (OAB 107544/MG), Gildásio dos Santos Lima (OAB 16932/BA), Mônica Tavares Gomes de Souza (OAB 25644/GO), ESTER DE MOURA BRAGANÇA (OAB 151536/MG), Jorge Luis Zanon (OAB 14705/RS), José Rodrigues Campos (OAB 3852/DF), Renato Cordeiro (OAB 14895/PR), Paulo Sérgio Schemberger (OAB 13614/PR), Dilmar Garcia Macedo (OAB 70335/MG), Luiz Eduardo Martins Berger (OAB 18752/pr), Marcelo de Carvalho Santos (OAB 21195/PR), Paulo Abreu de Jesus (OAB 60516/MG), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Fatima Civolani de Genaro (OAB 97881/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Alessandra Barbi de Oliveira (OAB 263576/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Mara Terezinha de Macedo (OAB 99608/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Ruy Ribeiro (OAB 96632/SP), Ana Lucia Candiotto (OAB 96516/SP), Aparecida Luzia Mendes (OAB 94342/SP), Romao Candido da Silva (OAB 91555/SP), Luiz Augusto Baggio (OAB 90062/SP), Roberta Macedo Vironda (OAB 89243/SP), Reynaldo dos Reis (OAB 18020/SP), Henrique Ribeiro (OAB 13493/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Ernesto Tzirulnik (OAB 69034/SP), Heidi Von Atzingen (OAB 68264/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Ericsson Pereira Pinto (OAB 58078/SP), Eduardo Yevelson Henry (OAB 11066/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), ERNANI DE ALMEIDA MACHADO (OAB 13823/SP), Ronaldo Silva dos Santos (OAB 286755/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Salim Jorge Curiati (OAB 97907/SP), Renato Lainer Schwartz (OAB 100000/SP), Jose Carlos Francisco Patrao (OAB 128977/SP), Luciano Bruno Ribeiro Garcia D`alessandro (OAB 134787/SP), Douglas Bowen Penteado (OAB 133632/SP), Ana Lucia Caldini (OAB 133529/SP), Claudia Helena Peroba Barbosa (OAB 129556/SP), Eleonora Mathias de Oliveira Calvo (OAB 129145/SP), Rosa Mettifogo (OAB 129048/SP), Maria Emilia Artico Navarro (OAB 136025/SP), Luiz Fernando Granzieira da Silva (OAB 12894/SP), Ricardo Scagliusi Calbo (OAB 127216/SP), Celso Luis Barreto Pagani (OAB 126482/SP), Charles Ricardo Rocco (OAB 125955/SP), Jose Jorge Marcussi (OAB 17933/SP), Maria Fernanda Palaia Campos Daud (OAB 124635/SP), Murilo da Silva Freire (OAB 12420/SP), Marcelo Pimentel Ramos (OAB 140327/SP), Santa Fatima Canova Granja Falcao (OAB 145112/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Jorge Manuel de Andrade Monteiro Alves (OAB 142948/SP), Daniel Gomes de Freitas (OAB 142312/SP), Alzira dos Santos Melo de Souza (OAB 141548/SP), Andre Mohamad Izzi (OAB 140739/SP), Luis Henrique Grimaldi (OAB 137860/SP), Alessander Taranti (OAB 139933/SP), Adriana Faraoni Freitas de Oliveira (OAB 139644/SP), Walton Assis Pereira (OAB 139350/SP), Adriana Valeria da Silva (OAB 139215/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Josue Mercham de Santana (OAB 138364/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Franklin Saldanha Neiva Filho (OAB 110511/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Samara Pinheiro de Almeida (OAB 107747/SP), Mauro Marcilio Junior (OAB 107497/SP), Janete Maria Patriarcha (OAB 107219/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Roberto Agostinho Rocha (OAB 10651/SP), Jose Americo Dias de Cerqueira (OAB 104782/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Luciani Riquena Caldas (OAB 102774/SP), Wilsonia Mesquita Andrade Alves (OAB 100378/SP), Ana Silvia Carvalho E Silva Peliciari (OAB 100218/SP), MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 123403/SP), Sergio Augusto da Silva (OAB 118302/SP), Suzana Angelica Paim Figueredo (OAB 122919/SP), Cristiane de Lima Ghirghi (OAB 122724/SP), Edson Maciel Zanella (OAB 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(OAB 156383/SP)
31/10/2024		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
29/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 1974/1975: último pronunciamento judicial, que homologou os autos de arrematação e deferiu a expedição das cartas de arrematação relacionadas ao leilão dos imóveis de Teixeira de Freitas/BA e Mirandópolis/SP. 2. Fls. 1976/1987 (Recebimento de ofício - imóveis registrados sob matrículas nº 5.607 e nº 365, ambas do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Goiânia/GO): 2.1. Trata-se de ofício da 5ª UPJ das Varas Cíveis da Comarca de Goiânia, TJ/GO, solicitando, com urgência, eventual decisão de tutela de urgência acerca da imissão na posse do imóvel localizado na av. Perimetral Norte, 3979, bairro Zona Industrial, Vila João Vaz, Município de Goiânia/GO, registrado sob matrículas nº 5.607 e nº 365, ambas do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Goiânia/GO. A arrematante Alpx Participações, noticiando que o imóvel adquirido estava invadido e houve concessão de liminar ao ocupante, posteriormente revogada, pretende a expedição de mandado de reintegração na posse do bem, pois injustamente ocupado (fls. 2051/2053). A carta precatória visando o cumprimento da arrematação com a imissão na posse do imóvel foi devolvida por decisão do juízo deprecado que apontou a necessidade de instrução com documentos que evitem dúvidas quanto à questão em tela. In verbis: Importante frisar que se trata de uma carta precatória, e não uma ação de conhecimento, não tendo, pois, este Juízo condição de decidir a respeito do ato deprecado diante de tantas informações desencontradas, sobretudo, por não ter acesso ao processo de origem. Como não bastasse, a carta precatória está tramitando aqui desde 04/01/2024, prazo que superou lapso razoável e proporcional para o cumprimento do ato. Sendo assim, diante do fato que não tenho informações do Juízo Deprecante para resolver o imbróglio, DETERMINO a imediata devolução da carta precatório, com as cautelas de estilo. Persistindo o interesse de nova remessa, solicito ao Juízo Deprecante que a carta venha instruída com todos os documentos necessários para viabilizar o cumprimento do ato, evitando-se qualquer dúvida a respeito (fls.2078/2220). O MP requereu, sem embargo da oitiva do síndico a respeito, que a arrematante seja intimada para apresentar a documentação necessária para o aperfeiçoamento da ordem reintegratória, notadamente subsídios da ação anulatória desfavorável à ocupante e seu respectivo trânsito em julgado. Com isso e, se em termos, não se opôs à expedição de nova precatória visando o cabal cumprimento da arrematação (fls. 2311/2312, item 5). 2.2. Intime-se a arrematante para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente as informações e os documentos que entender necessários para a expedição de nova carta precatória, bem como recolha as custas devidas para as diligências. Após, ao síndico, para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias. 3. Fl. 1993 (Gilcimar de Paula Fiocca arrematante do imóvel matriculado no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de Mirandópolis/SP, sob o nº 791/1894, Livro nº 2, Registro Geral): 3.1. O peticionante requereu a habilitação nos autos e a imissão na posse do imóvel arrematado. O cartório intimou o arrematante, por ato ordinatório, a providenciar o recolhimento das custas da expedição da carta de arrematação (fl. 2004). O arrematante alegou que juntou comprovantes de pagamento das custas referentes à carta de arrematação e ao mandado de imissão na posse (fl. 2044). O cartório certificou que remeteu os autos à fila de cumprimento para expedição da carta de arrematação (fl. 2050) Mandado de imissão na posse (fl. 2060). Carta de arrematação (fls. 2062/2063). O cartório certificou nos autos que a carta de arrematação em favor do arrematante está disponível para encaminhamento pelo interessado (fl. 2064). O MP informou que a ordem foi emitida (fls.2064). 3.2. Tendo em vista que já foram expedidos a carta de arrematação e o mandado de imissão na posse, nada a deliberar. 4. Fls. 2004 (Edson Jose Martins, arrematante do imóvel matriculado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Caravelas/BA, sob o nº 2811) 4.1. O cartório intimou o arrematante, por ato ordinatório, a providenciar o recolhimento das custas da expedição da carta de arrematação. O arrematante alegou que juntou comprovante de pagamento das custas (fl. 2040). O cartório certificou que remeteu os autos à fila de cumprimento para expedição da carta de arrematação (fl. 2050) Carta de arrematação (fl. 2061). O cartório certificou nos autos que a carta de arrematação em favor do arrematante está disponível para encaminhamento pelo interessado (fl. 2064). O MP informou que a ordem foi emitida (fls.2064). 4.2. Tendo em vista que já foram expedidos a carta de arrematação e mandado de imissão na posse, nada a deliberar. 5. Fls. 2005/2034 (credores Marcio Vieira da Silva e Marcelo Vieira da Silva): 5.1. Os peticionantes postularam a intimação do síndico sobre localização e arrecadação de bens pertencentes aos falidos e seus herdeiros. O MP requereu a intimação do síndico para que se manifeste (fls. 2311/23121). 5.2. Intime-se o síndico para que se manifeste, no prazo de 20 (vinte) dias. 6. Fls. 2065/2072 (M&M Consultoria, arrematante dos lotes 1, 3, 5 e 9 da quadra 21, loteamento Jardim Liberdade, Teixeira de Freitas/BA): 6.1. A peticionante informou a inviabilidade de averbação da carta de arrematação, pois os imóveis não possuem matrícula na aludida Comarca e requereu a concessão de ordem judicial para tal finalidade perante o serviço extrajudicial em comento. Domingos Alves dos Santos, sob patrocínio da Defensoria Pública, um dos ocupantes dos imóveis arrematados, salientou que ajuizou embargos de terceiro para exclusão do bem e, assim, pretende a suspensão da imissão na posse até resolução dos embargos (fls. 2221/2291). A arrematante retificou o pedido, informando que a matrícula do condomínio em que se situam os lotes pertence a outro serviço imobiliário, de Caravelas/BA. Assim, requereu a expedição de ofício ao cartório de Registro de Imóveis de Caravelas/BA, para o registro e averbação da Carta de Arrematação com abertura de novas matrículas imobiliárias individualizadas para os lotes 1, 3, 5 e 9 da quadra 21, loteamento Jardim Liberdade, Teixeira de Freitas/BA (fls. 2292/2301). Em seguida, a arrematante postulou o aditamento ao mandado de imissão na posse para constar reforço policial, porquanto existem ocupantes nos lotes adquiridos (fls. 2302/2307). O MP, sem embargo da oitiva do síndico, informou que entende ser viável a suspensão, por ora, da imissão na posse do lote 05 da quadra 21, conforme suscitado pelo embargante às fls. 2221/2291, pois em consulta aos embargos ajuizados, constatou-se ainda não outorgada medida liminar para tanto. Ademais, opinou que seria de melhor alvitre a suspensão abrangendo os demais lotes arrematados para se evitar maiores dissabores às partes, inclusive à própria arrematante, dadas as pendências relativas ao serviço imobiliário local para se lograr êxito no registro da aquisição judicial (fl. 2312, item 6). 6.2. Primeiramente, verifico que a arrematação foi homologada às fls. 1632/1633, tendo a carta de arrematação sido expedida às fls. 1694/1695 e a carta precatória para imissão na posse às fls. 1903/1904. Ante as informações prestadas pela arrematante, e considerando que a arrematação já foi homologada, intime-se a interessada para que, no prazo de 10 (dez) dias, recolha as custas devidas para a expedição de nova carta precatória nos moldes solicitados. Por outro lado, indefiro o pedido de expedição de ofício para a abertura de matrículas individualizadas. A competência desde juízo se esgota com a emissão das cartas de arrematação e das ordens de imissão na posse. Eventual pendência que eventual impeça o pronto registro das cartas de arrematação na forma desejada, como a necessidade de abertura de matrículas individualizadas (que exigem a apresentação de documentação complementar), deve ser resolvida pela interessada pelas vias próprias, administrativamente, ou, havendo resistência injustificada do CRI, perante o juízo de registros públicos, e não perante este juízo falimentar. Quanto ao pedido de Domingos Alves dos Santos, indefiro a suspensão, por ora, devendo a questão ser resolvida nos embargos de terceiro ajuizados. 7. Em sua próxima manifestação, o síndico igualmente deverá se manifestar em termos de prosseguimento, esclarecendo quais atos ainda precisam ser ou estão sendo realizados para que seja possível o encerramento do incidente. 8. Oportunamente, abra-se vista ao MP. 9. Intimem-se. Cumpra-se.
24/10/2024		Conclusos para Decisão
24/10/2024		Conclusos para Despacho
23/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42461447-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 23/10/2024 17:23
23/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
21/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42428247-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/10/2024 12:50
01/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42241817-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/10/2024 11:15
27/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42212798-5 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 27/09/2024 09:31
20/09/2024		Documento Juntado
20/09/2024		Documento Juntado
19/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1262/2024 Data da Publicação: 20/09/2024 Número do Diário: 4054
18/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 1262/2024 Teor do ato: Fls. 2061 e 2062/2063: cartas de arrematação em favor de EDSON JOSE MARTINS e de GILCIMAR DE PAULA FIOCCA disponíveis para encaminhamento pelos interessados. Nada Mais. Advogados(s): Moacir Avelino Martins (OAB 71108/SP), Francisco Benedito Fernandes (OAB 76154/SP), Luiz Botelho de Macedo Costa Junior (OAB 74768/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP), Cleia Elizabeth Zanin (OAB 72565/SP), Maurice Marie J Van Den B Van Heemstede (OAB 72272/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Lauro Hiroshi Miyake (OAB 76396/SP), Maria Isabel de Oliveira E Silva Santos (OAB 70564/SP), Neuza Del Ciampo (OAB 69873/SP), Sergio Sinisgalli (OAB 68759/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Gilma Marcia Martins C de Araujo (OAB 68261/SP), Joao Kensyo Genka (OAB 68033/SP), Cleodilson Luiz Sforzin (OAB 67978/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Agenor Xavier Filho (OAB 82978/SP), Ana Paula Zatz Correia (OAB 88079/SP), Nelson Schirra Filho (OAB 86934/SP), Celia Erra (OAB 86022/SP), Edson Cardoso Miranda (OAB 85949/SP), Gildete Belo Ramos Ferreira (OAB 83901/SP), Eduardo Rodrigues Arruda (OAB 83660/SP), George Washington Gomes Teixeira (OAB 77310/SP), Elomir Antonio Perussi de Jesus (OAB 82358/SP), Olavo Zampol (OAB 81997/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Ester Diniz (OAB 78987/SP), Isabel Maria dos Reis (OAB 78567/SP), Noemia Lucchesi Barros Pereira (OAB 78047/SP), Vera Lucia Langanke Mundie (OAB 88389/SP), Alfeu Alves Pinto (OAB 35459/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Celso de Lima Buzzoni (OAB 39876/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP), Edmar Hispagnol (OAB 37992/SP), Darley Cavazzana (OAB 37705/SP), Ronald Nogueira (OAB 35939/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Roberto Kaisserlian Marmo (OAB 34352/SP), Wilson Valentini (OAB 32696/SP), Braz Martins Neto (OAB 32583/SP), Laerte Buriham (OAB 30939/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Darcy Diniz Clini (OAB 30000/SP), Antonia Locatelli (OAB 66941/SP), Antonio Carlos Iema (OAB 60026/SP), Maria Jose Giannella Cataldi (OAB 66808/SP), Rachel Ferreira A T Van Den Berch Van Heemstede (OAB 66355/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Iara Aparecida Ruco Pinheiro (OAB 64599/SP), Eliel Santos (OAB 63179/SP), Beltran Marin Gasquez (OAB 62123/SP), Joao Inacio Correia (OAB 49990/SP), Silvana Benincasa de Campos (OAB 54224/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Marcia Carnavalli (OAB 53917/SP), Marly Freitas de Lima (OAB 53596/SP), Jurandy Pessuto (OAB 51515/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP), Antonio Pereira Joaquim (OAB 29762/SP), Alexandre de Souza Gontijo (OAB 156302/SP), Ildo Roque Guareschi (OAB 5417B/MT), Beatris Brandao de Avila Tolosa (OAB 85860/SP), Luiz Carlos Domingos da Silva (OAB 1143/AC), Ricardo Morales Brum (OAB 34534/RS), Roberta Martinez Pereira França (OAB 30045/PR), Beatriz Silva Diniz (OAB 140211/SP), Sizenando Rubem Cerqueira Filho (OAB 8159/BA), Antonio Bianchini Neto (OAB 51295/SP), Fatima Aparecida Marques de Almeida (OAB 134309/SP), Marcelo Pereira Lobo (OAB 12325/SC), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Glauco Mateus Magrini 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(OAB 156383/SP)
16/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42093239-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/09/2024 11:44
11/09/2024		Ato ordinatório Fls. 2061 e 2062/2063: cartas de arrematação em favor de EDSON JOSE MARTINS e de GILCIMAR DE PAULA FIOCCA disponíveis para encaminhamento pelos interessados. Nada Mais.
11/09/2024		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Carta de Arrematação
11/09/2024		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Carta de Arrematação
04/09/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2024/059250-5 Situação: Não cumprido em 26/10/2024 Local: Oficial de justiça - ALEXANDRE RAMAZOTTI SHIROSAWA
02/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41976257-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/09/2024 20:40
21/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
22/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41588364-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2024 15:56
18/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41568856-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/07/2024 22:20
16/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0859/2024 Data da Publicação: 17/07/2024 Número do Diário: 4007
16/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0859/2024 Data da Publicação: 17/07/2024 Número do Diário: 4007
15/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0859/2024 Teor do ato: Arrematantes de fls. 1944/1947, EDSON JOSE MARTINS (CPF 088.468.386-96) e GILCIMAR DE PAULA FIOCCA (CPF 252.801.148-20): providenciar recolhimento de custas de carta de arrematação (FEDT Código 130-9) e, se necessário, de mandado de imissão na posse. Nada Mais. Advogados(s): Maria Isabel de Oliveira E Silva Santos (OAB 70564/SP), Luiz Botelho de Macedo Costa Junior (OAB 74768/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP), Cleia Elizabeth Zanin (OAB 72565/SP), Maurice Marie J Van Den B Van Heemstede (OAB 72272/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Moacir Avelino Martins (OAB 71108/SP), Francisco Benedito Fernandes (OAB 76154/SP), Neuza Del Ciampo (OAB 69873/SP), Sergio Sinisgalli (OAB 68759/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Gilma Marcia Martins C de Araujo (OAB 68261/SP), Joao Kensyo Genka (OAB 68033/SP), Cleodilson Luiz Sforzin (OAB 67978/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Elomir Antonio Perussi de Jesus (OAB 82358/SP), Nelson Schirra Filho (OAB 86934/SP), Celia Erra (OAB 86022/SP), Edson Cardoso Miranda (OAB 85949/SP), Gildete Belo Ramos Ferreira (OAB 83901/SP), Eduardo Rodrigues Arruda (OAB 83660/SP), Agenor Xavier Filho (OAB 82978/SP), Lauro Hiroshi Miyake (OAB 76396/SP), Olavo Zampol (OAB 81997/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Ester Diniz (OAB 78987/SP), Isabel Maria dos Reis (OAB 78567/SP), Noemia Lucchesi Barros Pereira (OAB 78047/SP), George Washington Gomes Teixeira (OAB 77310/SP), Ana Paula Zatz Correia (OAB 88079/SP), Alfeu Alves Pinto (OAB 35459/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Celso de Lima Buzzoni (OAB 39876/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP), Edmar Hispagnol (OAB 37992/SP), Darley Cavazzana (OAB 37705/SP), Ronald Nogueira (OAB 35939/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Roberto Kaisserlian Marmo (OAB 34352/SP), Wilson Valentini (OAB 32696/SP), Braz Martins Neto (OAB 32583/SP), Laerte Buriham (OAB 30939/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Darcy Diniz Clini (OAB 30000/SP), Antonia Locatelli (OAB 66941/SP), Antonio Carlos Iema (OAB 60026/SP), Maria Jose Giannella Cataldi (OAB 66808/SP), Rachel Ferreira A T Van Den Berch Van Heemstede (OAB 66355/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Iara Aparecida Ruco Pinheiro (OAB 64599/SP), Eliel Santos (OAB 63179/SP), Beltran Marin Gasquez (OAB 62123/SP), Joao Inacio Correia (OAB 49990/SP), Silvana Benincasa de Campos (OAB 54224/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Marcia Carnavalli (OAB 53917/SP), Marly Freitas de Lima (OAB 53596/SP), Jurandy Pessuto (OAB 51515/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP), Antonio Pereira Joaquim (OAB 29762/SP), Antonio Bianchini Neto (OAB 51295/SP), Beatris Brandao de Avila Tolosa (OAB 85860/SP), Luiz Carlos Domingos da Silva (OAB 1143/AC), Ricardo Morales Brum (OAB 34534/RS), Roberta Martinez Pereira França (OAB 30045/PR), Beatriz Silva Diniz (OAB 140211/SP), Alexandre de Souza Gontijo (OAB 156302/SP), Ildo Roque Guareschi (OAB 5417B/MT), Fatima Aparecida Marques de Almeida (OAB 134309/SP), Marcelo Pereira Lobo (OAB 12325/SC), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Glauco Mateus Magrini Caldo (OAB 303187/SP), Roberto Bahia (OAB 80273/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Reynaldo dos Reis (OAB 18020/SP), Renato Cordeiro (OAB 14895/PR), Paulo Ricardo Bonfim (OAB 107544/MG), Gildásio dos Santos Lima (OAB 16932/BA), Mônica Tavares Gomes de Souza (OAB 25644/GO), ESTER DE MOURA BRAGANÇA (OAB 151536/MG), Jorge Luis Zanon (OAB 14705/RS), Fernando Mario Pires Daltro (OAB 1301/BA), Sizenando Rubem Cerqueira Filho (OAB 8159/BA), Paulo Sérgio Schemberger (OAB 13614/PR), Dilmar Garcia Macedo (OAB 70335/MG), Luiz Eduardo Martins Berger (OAB 18752/pr), Marcelo de Carvalho Santos (OAB 21195/PR), Paulo Abreu de Jesus (OAB 60516/MG), José Rodrigues Campos (OAB 3852/DF), Vera Lucia Langanke Mundie (OAB 88389/SP), Ruy Ribeiro (OAB 96632/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Alessandra Barbi de Oliveira (OAB 263576/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Mara Terezinha de Macedo (OAB 99608/SP), Fatima Civolani de Genaro (OAB 97881/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP), Ana Lucia Candiotto (OAB 96516/SP), Aparecida Luzia Mendes (OAB 94342/SP), Romao Candido da Silva (OAB 91555/SP), Luiz Augusto Baggio (OAB 90062/SP), Roberta Macedo Vironda (OAB 89243/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Ernesto Tzirulnik (OAB 69034/SP), Heidi Von Atzingen (OAB 68264/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Ericsson Pereira Pinto (OAB 58078/SP), Eduardo Yevelson Henry (OAB 11066/SP), Henrique Ribeiro (OAB 13493/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), ERNANI DE ALMEIDA MACHADO (OAB 13823/SP), Ronaldo Silva dos Santos (OAB 286755/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Salim Jorge Curiati (OAB 97907/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Renato Lainer Schwartz (OAB 100000/SP), Jose Carlos Francisco Patrao (OAB 128977/SP), Luciano Bruno Ribeiro Garcia D`alessandro (OAB 134787/SP), Douglas Bowen Penteado (OAB 133632/SP), Ana Lucia Caldini (OAB 133529/SP), Claudia Helena Peroba Barbosa (OAB 129556/SP), Eleonora Mathias de Oliveira Calvo (OAB 129145/SP), Rosa Mettifogo (OAB 129048/SP), Maria Emilia Artico Navarro (OAB 136025/SP), Luiz Fernando Granzieira da Silva (OAB 12894/SP), Ricardo Scagliusi Calbo (OAB 127216/SP), Celso Luis Barreto Pagani (OAB 126482/SP), Charles Ricardo Rocco (OAB 125955/SP), Jose Jorge Marcussi (OAB 17933/SP), Maria Fernanda Palaia Campos Daud (OAB 124635/SP), Murilo da Silva Freire (OAB 12420/SP), Marcelo Pimentel Ramos (OAB 140327/SP), Santa Fatima Canova Granja Falcao (OAB 145112/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Jorge Manuel de Andrade Monteiro Alves (OAB 142948/SP), Daniel Gomes de Freitas (OAB 142312/SP), Alzira dos Santos Melo de Souza (OAB 141548/SP), Andre Mohamad Izzi (OAB 140739/SP), Luis Henrique Grimaldi (OAB 137860/SP), Alessander Taranti (OAB 139933/SP), Adriana Faraoni Freitas de Oliveira (OAB 139644/SP), Walton Assis Pereira (OAB 139350/SP), Adriana Valeria da Silva (OAB 139215/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Josue Mercham de Santana (OAB 138364/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Franklin Saldanha Neiva Filho (OAB 110511/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Samara Pinheiro de Almeida (OAB 107747/SP), Mauro Marcilio Junior (OAB 107497/SP), Janete Maria Patriarcha (OAB 107219/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Roberto Agostinho Rocha (OAB 10651/SP), Jose Americo Dias de Cerqueira (OAB 104782/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Luciani Riquena Caldas (OAB 102774/SP), Wilsonia Mesquita Andrade Alves (OAB 100378/SP), Ana Silvia Carvalho E Silva Peliciari (OAB 100218/SP), MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 123403/SP), Sergio Augusto da Silva (OAB 118302/SP), Suzana Angelica Paim Figueredo (OAB 122919/SP), Cristiane de Lima Ghirghi (OAB 122724/SP), Edson Maciel Zanella (OAB 120041/SP), Jobergil Rezende (OAB 119763/SP), Argemiro de Souza (OAB 119373/SP), LUIZ RODRIGO LEMMI (OAB 118595/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Sergio Paula Souza Caiuby (OAB 11757/SP), Cleber Roberto Bianchini (OAB 117527/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Ismael Vieira de Cristo Constantino (OAB 116358/SP), Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Eliane Mayumi Amari (OAB 202021/SP), José Carlos Gomes da Silva (OAB 200345/SP), Andre Pereira da Silva Brunoro (OAB 199306/SP), Nathalia Reis Fernandes (OAB 199068/SP), Fabio Frederico de Freitas Tertuliano (OAB 195284/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Renata Cristina Porcel (OAB 213472/SP), Marcio do Carmo Freitas (OAB 18821/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Felipe Zorzan Alves (OAB 182184/SP), Eduardo Benedito Buscarioli (OAB 180652/SP), Ronaldo Iencius Oliver (OAB 173544/SP), Laerte Iwaki Buriham (OAB 173227/SP), Alexandre Ryuzo Sugizaki (OAB 171646/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Agostinho Pinto Dias Junior (OAB 28226/SP), Cassio Martins Camargo Penteado Junior (OAB 26825/SP), Therezinha de Jesus da Costa Winkler (OAB 25730/SP), Felipe Ballarin Ferraioli (OAB 253150/SP), Norberto Lomonte Minozzi (OAB 25242/SP), Arleide Costa de Oliveira Braga (OAB 248308/SP), ERICA LUZZIA FERREIRA RODRIGUES (OAB 215750/SP), Isac Chapira Teperman (OAB 24483/SP), Marcio Antonio Federighi Filho (OAB 238500/SP), Juliana Tedesco Racy Ribeiro (OAB 232807/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Gustavo Ventrella Neto (OAB 22470/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Derlane Aiko Yokogawa (OAB 151570/SP), Maria Paula Godoy Lopes (OAB 156145/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Glaucia Bueno Quirino (OAB 154931/SP), Affonso Alipio Pernet de Aguiar (OAB 152942/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Enely Veronica Martins (OAB 151575/SP), Daniela Menezes Azevedo Sette (OAB 156301/SP), Dino de Piccoli (OAB 149302/SP), Janaina Castro Felix Nunes (OAB 148263/SP), Zuleica Rodrigues de Moura (OAB 147869/SP), Alex de Souza (OAB 147764/SP), Daniela Mancini Balieiro (OAB 147508/SP), Cesar Borges (OAB 147330/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Vitor Crivorncica Junior (OAB 168386/SP), Mauricio Alvarez Mateos (OAB 166911/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Guilherme Henrique Neves Krupensky (OAB 164182/SP), Joaquim Nogueira Porto Moraes (OAB 163267/SP), Heloisa Couto dos Santos (OAB 156375/SP), Edson Luiz da Silva (OAB 163001/SP), Paulo Celso Eichhorn (OAB 160412/SP), Rafael Augusto Paes de Almeida (OAB 158591/SP), Daniel Souza Campos Miziara (OAB 158284/SP), Luiz Paulo Facioli (OAB 157757/SP), Patricia Rios Salles de Oliveira (OAB 156383/SP)
12/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41512476-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/07/2024 14:46
10/07/2024		Ato ordinatório Arrematantes de fls. 1944/1947, EDSON JOSE MARTINS (CPF 088.468.386-96) e GILCIMAR DE PAULA FIOCCA (CPF 252.801.148-20): providenciar recolhimento de custas de carta de arrematação (FEDT Código 130-9) e, se necessário, de mandado de imissão na posse. Nada Mais.
02/07/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.41427756-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 02/07/2024 16:00
02/07/2024		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Adler Batista Oliveira Nobre. Motivo: Divisão interna trabalho - juiz do processo.
21/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0721/2024 Data da Publicação: 24/06/2024 Número do Diário: 3992
21/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0721/2024 Data da Publicação: 24/06/2024 Número do Diário: 3992
21/06/2024		Ofício Juntado
21/06/2024		Ofício Juntado
21/06/2024		Ofício Juntado
20/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0721/2024 Teor do ato: Vistos. Anoto. Fls. 1920/1921: Decisão que determinou à z. Serventia o aditamento de Cata Precatória para imissão na posse em favor de ALPX Participações Ltda. Fls. 1942/1955: FERNANDO JOSÉ CERELLO GONÇALVES PEREIRA, leiloeiro, vem aos autos para informar o resultado do leilão dos imóveis de Teixeira de Freitas/BA e Mirandópolis/SP. Colaciona aos autos o Auto de Arrematação e os comprovantes de pagamento. Por fim, pugna pela expedição da carta de arrematação, bem como mandado de imissão na posse. Ciente. Dado resultado positivo da hasta pública, bem como ao comprovação do pagamento, homologo os Autos de Arrematação e defiro o pleito. À z. Serventia que proceda a expedição da Carta de Arrematação, bem como do mandado de imissão na posse. Fls. 1967/1969: EDSON JOSE MARTINS, arrematante, requer a carta de arrematação e mandado de imissão na posse do lote adquirido via hasta pública. Ao final, colaciona aos autos documento pessoal e instrumento de procuração. Ciente. Anote-se. Já decidido. Fl. 1972: Manifesta-se o MP para apresentar ciência em relação a todo o processado até aqui. Ciente. Intimem-se. Advogados(s): Neuza Del Ciampo (OAB 69873/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP), Cleia Elizabeth Zanin (OAB 72565/SP), Maurice Marie J Van Den B Van Heemstede (OAB 72272/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Moacir Avelino Martins (OAB 71108/SP), Maria Isabel de Oliveira E Silva Santos (OAB 70564/SP), Luiz Botelho de Macedo Costa Junior (OAB 74768/SP), Sergio Sinisgalli (OAB 68759/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Gilma Marcia Martins C de Araujo (OAB 68261/SP), Joao Kensyo Genka (OAB 68033/SP), Cleodilson Luiz Sforzin (OAB 67978/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Antonia Locatelli (OAB 66941/SP), Olavo Zampol (OAB 81997/SP), Celia Erra (OAB 86022/SP), Edson Cardoso Miranda (OAB 85949/SP), Gildete Belo Ramos Ferreira (OAB 83901/SP), Eduardo Rodrigues Arruda (OAB 83660/SP), Agenor Xavier Filho (OAB 82978/SP), Elomir Antonio Perussi de Jesus (OAB 82358/SP), Francisco Benedito Fernandes (OAB 76154/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Ester Diniz (OAB 78987/SP), Isabel Maria dos Reis (OAB 78567/SP), Noemia Lucchesi Barros Pereira (OAB 78047/SP), George Washington Gomes Teixeira (OAB 77310/SP), Lauro Hiroshi Miyake (OAB 76396/SP), Nelson Schirra Filho (OAB 86934/SP), Roberto Kaisserlian Marmo (OAB 34352/SP), Celso de Lima Buzzoni (OAB 39876/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP), Edmar Hispagnol (OAB 37992/SP), Darley Cavazzana (OAB 37705/SP), Ronald Nogueira (OAB 35939/SP), Alfeu Alves Pinto (OAB 35459/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Wilson Valentini (OAB 32696/SP), Braz Martins Neto (OAB 32583/SP), Laerte Buriham (OAB 30939/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Darcy Diniz Clini (OAB 30000/SP), Antonio Pereira Joaquim (OAB 29762/SP), Maria Jose Giannella Cataldi (OAB 66808/SP), Silvana Benincasa de Campos (OAB 54224/SP), Rachel Ferreira A T Van Den Berch Van Heemstede (OAB 66355/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Iara Aparecida Ruco Pinheiro (OAB 64599/SP), Eliel Santos (OAB 63179/SP), Beltran Marin Gasquez (OAB 62123/SP), Antonio Carlos Iema (OAB 60026/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Marcia Carnavalli (OAB 53917/SP), Marly Freitas de Lima (OAB 53596/SP), Jurandy Pessuto (OAB 51515/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP), Joao Inacio Correia (OAB 49990/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Antonio Bianchini Neto (OAB 51295/SP), Beatris Brandao de Avila Tolosa (OAB 85860/SP), Luiz Carlos Domingos da Silva (OAB 1143/AC), Ricardo Morales Brum (OAB 34534/RS), Roberta Martinez Pereira França (OAB 30045/PR), Beatriz Silva Diniz (OAB 140211/SP), Alexandre de Souza Gontijo (OAB 156302/SP), Ildo Roque Guareschi (OAB 5417B/MT), Fatima Aparecida Marques de Almeida (OAB 134309/SP), Marcelo Pereira Lobo (OAB 12325/SC), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Roberto Bahia (OAB 80273/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Reynaldo dos Reis (OAB 18020/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Renato Cordeiro (OAB 14895/PR), Paulo Ricardo Bonfim (OAB 107544/MG), Gildásio dos Santos Lima (OAB 16932/BA), Mônica Tavares Gomes de Souza (OAB 25644/GO), ESTER DE MOURA BRAGANÇA (OAB 151536/MG), Jorge Luis Zanon (OAB 14705/RS), Fernando Mario Pires Daltro (OAB 1301/BA), Sizenando Rubem Cerqueira Filho (OAB 8159/BA), Paulo Sérgio Schemberger (OAB 13614/PR), Dilmar Garcia Macedo (OAB 70335/MG), Luiz Eduardo Martins Berger (OAB 18752/pr), Marcelo de Carvalho Santos (OAB 21195/PR), Paulo Abreu de Jesus (OAB 60516/MG), José Rodrigues Campos (OAB 3852/DF), Ana Paula Zatz Correia (OAB 88079/SP), Ana Lucia Candiotto (OAB 96516/SP), Alessandra Barbi de Oliveira (OAB 263576/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Mara Terezinha de Macedo (OAB 99608/SP), Fatima Civolani de Genaro (OAB 97881/SP), Ruy Ribeiro (OAB 96632/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Aparecida Luzia Mendes (OAB 94342/SP), Romao Candido da Silva (OAB 91555/SP), Luiz Augusto Baggio (OAB 90062/SP), Roberta Macedo Vironda (OAB 89243/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Vera Lucia Langanke Mundie (OAB 88389/SP), Ernesto Tzirulnik (OAB 69034/SP), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), Heidi Von Atzingen (OAB 68264/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Ericsson Pereira Pinto (OAB 58078/SP), Eduardo Yevelson Henry (OAB 11066/SP), Henrique Ribeiro (OAB 13493/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP), ERNANI DE ALMEIDA MACHADO (OAB 13823/SP), Ronaldo Silva dos Santos (OAB 286755/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Salim Jorge Curiati (OAB 97907/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Renato Lainer Schwartz (OAB 100000/SP), Jose Carlos Francisco Patrao (OAB 128977/SP), Luciano Bruno Ribeiro Garcia D`alessandro (OAB 134787/SP), Douglas Bowen Penteado (OAB 133632/SP), Ana Lucia Caldini (OAB 133529/SP), Claudia Helena Peroba Barbosa (OAB 129556/SP), Eleonora Mathias de Oliveira Calvo (OAB 129145/SP), Rosa Mettifogo (OAB 129048/SP), Maria Emilia Artico Navarro (OAB 136025/SP), Luiz Fernando Granzieira da Silva (OAB 12894/SP), Ricardo Scagliusi Calbo (OAB 127216/SP), Celso Luis Barreto Pagani (OAB 126482/SP), Charles Ricardo Rocco (OAB 125955/SP), Jose Jorge Marcussi (OAB 17933/SP), Maria Fernanda Palaia Campos Daud (OAB 124635/SP), Murilo da Silva Freire (OAB 12420/SP), Marcelo Pimentel Ramos (OAB 140327/SP), Santa Fatima Canova Granja Falcao (OAB 145112/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Jorge Manuel de Andrade Monteiro Alves (OAB 142948/SP), Daniel Gomes de Freitas (OAB 142312/SP), Alzira dos Santos Melo de Souza (OAB 141548/SP), Andre Mohamad Izzi (OAB 140739/SP), Luis Henrique Grimaldi (OAB 137860/SP), Alessander Taranti (OAB 139933/SP), Adriana Faraoni Freitas de Oliveira (OAB 139644/SP), Walton Assis Pereira (OAB 139350/SP), Adriana Valeria da Silva (OAB 139215/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Josue Mercham de Santana (OAB 138364/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Franklin Saldanha Neiva Filho (OAB 110511/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Samara Pinheiro de Almeida (OAB 107747/SP), Mauro Marcilio Junior (OAB 107497/SP), Janete Maria Patriarcha (OAB 107219/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Roberto Agostinho Rocha (OAB 10651SP/), Jose Americo Dias de Cerqueira (OAB 104782/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Luciani Riquena Caldas (OAB 102774/SP), Wilsonia Mesquita Andrade Alves (OAB 100378/SP), Ana Silvia Carvalho E Silva Peliciari (OAB 100218/SP), MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 123403/SP), Sergio Augusto da Silva (OAB 118302/SP), Suzana Angelica Paim Figueredo (OAB 122919/SP), Cristiane de Lima Ghirghi (OAB 122724/SP), Edson Maciel Zanella (OAB 120041/SP), Jobergil Rezende (OAB 119763/SP), Argemiro de Souza (OAB 119373/SP), LUIZ RODRIGO LEMMI (OAB 118595/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Sergio Paula Souza Caiuby (OAB 11757/SP), Cleber Roberto Bianchini (OAB 117527/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Ismael Vieira de Cristo Constantino (OAB 116358/SP), Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Agostinho Pinto Dias Junior (OAB 28226/SP), Marcio do Carmo Freitas (OAB 18821/SP), José Carlos Gomes da Silva (OAB 200345/SP), Andre Pereira da Silva Brunoro (OAB 199306/SP), Nathalia Reis Fernandes (OAB 199068/SP), Fabio Frederico de Freitas Tertuliano (OAB 195284/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Eliane Mayumi Amari (OAB 202021/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Felipe Zorzan Alves (OAB 182184/SP), Eduardo Benedito Buscarioli (OAB 180652/SP), Ronaldo Iencius Oliver (OAB 173544/SP), Laerte Iwaki Buriham (OAB 173227/SP), Alexandre Ryuzo Sugizaki (OAB 171646/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Isac Chapira Teperman (OAB 24483/SP), Cassio Martins Camargo Penteado Junior (OAB 26825/SP), Therezinha de Jesus da Costa Winkler (OAB 25730/SP), Felipe Ballarin Ferraioli (OAB 253150/SP), Norberto Lomonte Minozzi (OAB 25242/SP), Arleide Costa de Oliveira Braga (OAB 248308/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Renata Cristina Porcel (OAB 213472/SP), Marcio Antonio Federighi Filho (OAB 238500/SP), Juliana Tedesco Racy Ribeiro (OAB 232807/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Gustavo Ventrella Neto (OAB 22470/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), ERICA LUZZIA FERREIRA RODRIGUES (OAB 215750/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Derlane Aiko Yokogawa (OAB 151570/SP), Maria Paula Godoy Lopes (OAB 156145/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Glaucia Bueno Quirino (OAB 154931/SP), Affonso Alipio Pernet de Aguiar (OAB 152942/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Enely Veronica Martins (OAB 151575/SP), Daniela Menezes Azevedo Sette (OAB 156301/SP), Dino de Piccoli (OAB 149302/SP), Janaina Castro Felix Nunes (OAB 148263/SP), Zuleica Rodrigues de Moura (OAB 147869/SP), Alex de Souza (OAB 147764/SP), Daniela Mancini Balieiro (OAB 147508/SP), Cesar Borges (OAB 147330/SP), Vitor Crivorncica Junior (OAB 168386/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Mauricio Alvarez Mateos (OAB 166911/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Guilherme Henrique Neves Krupensky (OAB 164182/SP), Joaquim Nogueira Porto Moraes (OAB 163267/SP), Heloisa Couto dos Santos (OAB 156375/SP), Edson Luiz da Silva (OAB 163001/SP), Paulo Celso Eichhorn (OAB 160412/SP), Rafael Augusto Paes de Almeida (OAB 158591/SP), Daniel Souza Campos Miziara (OAB 158284/SP), Luiz Paulo Facioli (OAB 157757/SP), Patricia Rios Salles de Oliveira (OAB 156383/SP)
11/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Anoto. Fls. 1920/1921: Decisão que determinou à z. Serventia o aditamento de Cata Precatória para imissão na posse em favor de ALPX Participações Ltda. Fls. 1942/1955: FERNANDO JOSÉ CERELLO GONÇALVES PEREIRA, leiloeiro, vem aos autos para informar o resultado do leilão dos imóveis de Teixeira de Freitas/BA e Mirandópolis/SP. Colaciona aos autos o Auto de Arrematação e os comprovantes de pagamento. Por fim, pugna pela expedição da carta de arrematação, bem como mandado de imissão na posse. Ciente. Dado resultado positivo da hasta pública, bem como ao comprovação do pagamento, homologo os Autos de Arrematação e defiro o pleito. À z. Serventia que proceda a expedição da Carta de Arrematação, bem como do mandado de imissão na posse. Fls. 1967/1969: EDSON JOSE MARTINS, arrematante, requer a carta de arrematação e mandado de imissão na posse do lote adquirido via hasta pública. Ao final, colaciona aos autos documento pessoal e instrumento de procuração. Ciente. Anote-se. Já decidido. Fl. 1972: Manifesta-se o MP para apresentar ciência em relação a todo o processado até aqui. Ciente. Intimem-se.
28/05/2024		Conclusos para Despacho
27/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41120280-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 27/05/2024 15:55
27/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
15/05/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.41016609-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 15/05/2024 13:43
09/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0557/2024 Data da Publicação: 10/05/2024 Número do Diário: 3963
09/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0557/2024 Data da Publicação: 10/05/2024 Número do Diário: 3963
08/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0557/2024 Teor do ato: Fls. 1942/1955: Ciência aos interessados das informações juntadas pelo leiloeiro. Prazo para manifestação 5 (cinco) dias. Advogados(s): Neuza Del Ciampo (OAB 69873/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP), Cleia Elizabeth Zanin (OAB 72565/SP), Maurice Marie J Van Den B Van Heemstede (OAB 72272/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Moacir Avelino Martins (OAB 71108/SP), Maria Isabel de Oliveira E Silva Santos (OAB 70564/SP), Luiz Botelho de Macedo Costa Junior (OAB 74768/SP), Sergio Sinisgalli (OAB 68759/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Gilma Marcia Martins C de Araujo (OAB 68261/SP), Joao Kensyo Genka (OAB 68033/SP), Cleodilson Luiz Sforzin (OAB 67978/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Antonia Locatelli (OAB 66941/SP), Olavo Zampol (OAB 81997/SP), Celia Erra (OAB 86022/SP), Edson Cardoso Miranda (OAB 85949/SP), Gildete Belo Ramos Ferreira (OAB 83901/SP), Eduardo Rodrigues Arruda (OAB 83660/SP), Agenor Xavier Filho (OAB 82978/SP), Elomir Antonio Perussi de Jesus (OAB 82358/SP), Francisco Benedito Fernandes (OAB 76154/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Ester Diniz (OAB 78987/SP), Isabel Maria dos Reis (OAB 78567/SP), Noemia Lucchesi Barros Pereira (OAB 78047/SP), George Washington Gomes Teixeira (OAB 77310/SP), Lauro Hiroshi Miyake (OAB 76396/SP), Nelson Schirra Filho (OAB 86934/SP), Roberto Kaisserlian Marmo (OAB 34352/SP), Celso de Lima Buzzoni (OAB 39876/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP), Edmar Hispagnol (OAB 37992/SP), Darley Cavazzana (OAB 37705/SP), Ronald Nogueira (OAB 35939/SP), Alfeu Alves Pinto (OAB 35459/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Wilson Valentini (OAB 32696/SP), Braz Martins Neto (OAB 32583/SP), Laerte Buriham (OAB 30939/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Darcy Diniz Clini (OAB 30000/SP), Antonio Pereira Joaquim (OAB 29762/SP), Maria Jose Giannella Cataldi (OAB 66808/SP), Silvana Benincasa de Campos (OAB 54224/SP), Rachel Ferreira A T Van Den Berch Van Heemstede (OAB 66355/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Iara Aparecida Ruco Pinheiro (OAB 64599/SP), Eliel Santos (OAB 63179/SP), Beltran Marin Gasquez (OAB 62123/SP), Antonio Carlos Iema (OAB 60026/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Marcia Carnavalli (OAB 53917/SP), Marly Freitas de Lima (OAB 53596/SP), Jurandy Pessuto (OAB 51515/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP), Joao Inacio Correia (OAB 49990/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Antonio Bianchini Neto (OAB 51295/SP), Beatris Brandao de Avila Tolosa (OAB 85860/SP), Luiz Carlos Domingos da Silva (OAB 1143/AC), Ricardo Morales Brum (OAB 34534/RS), Roberta Martinez Pereira França (OAB 30045/PR), Beatriz Silva Diniz (OAB 140211/SP), Alexandre de Souza Gontijo (OAB 156302/SP), Ildo Roque Guareschi (OAB 5417B/MT), Fatima Aparecida Marques de Almeida (OAB 134309/SP), Marcelo Pereira Lobo (OAB 12325/SC), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Roberto Bahia (OAB 80273/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Reynaldo dos Reis (OAB 18020/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Renato Cordeiro (OAB 14895/PR), Paulo Ricardo Bonfim (OAB 107544/MG), Gildásio dos Santos Lima (OAB 16932/BA), Mônica Tavares Gomes de Souza (OAB 25644/GO), ESTER DE MOURA BRAGANÇA (OAB 151536/MG), Jorge Luis Zanon (OAB 14705/RS), Fernando Mario Pires Daltro (OAB 1301/BA), Sizenando Rubem Cerqueira Filho (OAB 8159/BA), Paulo Sérgio Schemberger (OAB 13614/PR), Dilmar Garcia Macedo (OAB 70335/MG), Luiz Eduardo Martins Berger (OAB 18752/pr), Marcelo de Carvalho Santos (OAB 21195/PR), Paulo Abreu de Jesus (OAB 60516/MG), José Rodrigues Campos (OAB 3852/DF), Ana Paula Zatz Correia (OAB 88079/SP), Ana Lucia Candiotto (OAB 96516/SP), Alessandra Barbi de Oliveira (OAB 263576/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Mara Terezinha de Macedo (OAB 99608/SP), Fatima Civolani de Genaro (OAB 97881/SP), Ruy Ribeiro (OAB 96632/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Aparecida Luzia Mendes (OAB 94342/SP), Romao Candido da Silva (OAB 91555/SP), Luiz Augusto Baggio (OAB 90062/SP), Roberta Macedo Vironda (OAB 89243/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Vera Lucia Langanke Mundie (OAB 88389/SP), Ernesto Tzirulnik (OAB 69034/SP), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), Heidi Von Atzingen (OAB 68264/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Ericsson Pereira Pinto (OAB 58078/SP), Eduardo Yevelson Henry (OAB 11066/SP), Henrique Ribeiro (OAB 13493/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP), ERNANI DE ALMEIDA MACHADO (OAB 13823/SP), Ronaldo Silva dos Santos (OAB 286755/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Salim Jorge Curiati (OAB 97907/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Renato Lainer Schwartz (OAB 100000/SP), Jose Carlos Francisco Patrao (OAB 128977/SP), Luciano Bruno Ribeiro Garcia D`alessandro (OAB 134787/SP), Douglas Bowen Penteado (OAB 133632/SP), Ana Lucia Caldini (OAB 133529/SP), Claudia Helena Peroba Barbosa (OAB 129556/SP), Eleonora Mathias de Oliveira Calvo (OAB 129145/SP), Rosa Mettifogo (OAB 129048/SP), Maria Emilia Artico Navarro (OAB 136025/SP), Luiz Fernando Granzieira da Silva (OAB 12894/SP), Ricardo Scagliusi Calbo (OAB 127216/SP), Celso Luis Barreto Pagani (OAB 126482/SP), Charles Ricardo Rocco (OAB 125955/SP), Jose Jorge Marcussi (OAB 17933/SP), Maria Fernanda Palaia Campos Daud (OAB 124635/SP), Murilo da Silva Freire (OAB 12420/SP), Marcelo Pimentel Ramos (OAB 140327/SP), Santa Fatima Canova Granja Falcao (OAB 145112/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Jorge Manuel de Andrade Monteiro Alves (OAB 142948/SP), Daniel Gomes de Freitas (OAB 142312/SP), Alzira dos Santos Melo de Souza (OAB 141548/SP), Andre Mohamad Izzi (OAB 140739/SP), Luis Henrique Grimaldi (OAB 137860/SP), Alessander Taranti (OAB 139933/SP), Adriana Faraoni Freitas de Oliveira (OAB 139644/SP), Walton Assis Pereira (OAB 139350/SP), Adriana Valeria da Silva (OAB 139215/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Josue Mercham de Santana (OAB 138364/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Franklin Saldanha Neiva Filho (OAB 110511/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Samara Pinheiro de Almeida (OAB 107747/SP), Mauro Marcilio Junior (OAB 107497/SP), Janete Maria Patriarcha (OAB 107219/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Roberto Agostinho Rocha (OAB 10651SP/), Jose Americo Dias de Cerqueira (OAB 104782/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Luciani Riquena Caldas (OAB 102774/SP), Wilsonia Mesquita Andrade Alves (OAB 100378/SP), Ana Silvia Carvalho E Silva Peliciari (OAB 100218/SP), MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 123403/SP), Sergio Augusto da Silva (OAB 118302/SP), Suzana Angelica Paim Figueredo (OAB 122919/SP), Cristiane de Lima Ghirghi (OAB 122724/SP), Edson Maciel Zanella (OAB 120041/SP), Jobergil Rezende (OAB 119763/SP), Argemiro de Souza (OAB 119373/SP), LUIZ RODRIGO LEMMI (OAB 118595/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Sergio Paula Souza Caiuby (OAB 11757/SP), Cleber Roberto Bianchini (OAB 117527/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Ismael Vieira de Cristo Constantino (OAB 116358/SP), Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Agostinho Pinto Dias Junior (OAB 28226/SP), Marcio do Carmo Freitas (OAB 18821/SP), José Carlos Gomes da Silva (OAB 200345/SP), Andre Pereira da Silva Brunoro (OAB 199306/SP), Nathalia Reis Fernandes (OAB 199068/SP), Fabio Frederico de Freitas Tertuliano (OAB 195284/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Eliane Mayumi Amari (OAB 202021/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Felipe Zorzan Alves (OAB 182184/SP), Eduardo Benedito Buscarioli (OAB 180652/SP), Ronaldo Iencius Oliver (OAB 173544/SP), Laerte Iwaki Buriham (OAB 173227/SP), Alexandre Ryuzo Sugizaki (OAB 171646/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Isac Chapira Teperman (OAB 24483/SP), Cassio Martins Camargo Penteado Junior (OAB 26825/SP), Therezinha de Jesus da Costa Winkler (OAB 25730/SP), Felipe Ballarin Ferraioli (OAB 253150/SP), Norberto Lomonte Minozzi (OAB 25242/SP), Arleide Costa de Oliveira Braga (OAB 248308/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Renata Cristina Porcel (OAB 213472/SP), Marcio Antonio Federighi Filho (OAB 238500/SP), Juliana Tedesco Racy Ribeiro (OAB 232807/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Gustavo Ventrella Neto (OAB 22470/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), ERICA LUZZIA FERREIRA RODRIGUES (OAB 215750/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Derlane Aiko Yokogawa (OAB 151570/SP), Maria Paula Godoy Lopes (OAB 156145/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Glaucia Bueno Quirino (OAB 154931/SP), Affonso Alipio Pernet de Aguiar (OAB 152942/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Enely Veronica Martins (OAB 151575/SP), Daniela Menezes Azevedo Sette (OAB 156301/SP), Dino de Piccoli (OAB 149302/SP), Janaina Castro Felix Nunes (OAB 148263/SP), Zuleica Rodrigues de Moura (OAB 147869/SP), Alex de Souza (OAB 147764/SP), Daniela Mancini Balieiro (OAB 147508/SP), Cesar Borges (OAB 147330/SP), Vitor Crivorncica Junior (OAB 168386/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Mauricio Alvarez Mateos (OAB 166911/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Guilherme Henrique Neves Krupensky (OAB 164182/SP), Joaquim Nogueira Porto Moraes (OAB 163267/SP), Heloisa Couto dos Santos (OAB 156375/SP), Edson Luiz da Silva (OAB 163001/SP), Paulo Celso Eichhorn (OAB 160412/SP), Rafael Augusto Paes de Almeida (OAB 158591/SP), Daniel Souza Campos Miziara (OAB 158284/SP), Luiz Paulo Facioli (OAB 157757/SP), Patricia Rios Salles de Oliveira (OAB 156383/SP)
30/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1942/1955: Ciência aos interessados das informações juntadas pelo leiloeiro. Prazo para manifestação 5 (cinco) dias.
25/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0492/2024 Data da Publicação: 26/04/2024 Número do Diário: 3954
25/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0492/2024 Data da Publicação: 26/04/2024 Número do Diário: 3954
24/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0492/2024 Teor do ato: Fls. 1939/1940: CARTA DE ARREMATAÇÃO em favor de FRANCISCO PEDRO VILELA para encaminhamento pelo interessado. Nada Mais. Advogados(s): Neuza Del Ciampo (OAB 69873/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP), Cleia Elizabeth Zanin (OAB 72565/SP), Maurice Marie J Van Den B Van Heemstede (OAB 72272/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Moacir Avelino Martins (OAB 71108/SP), Maria Isabel de Oliveira E Silva Santos (OAB 70564/SP), Luiz Botelho de Macedo Costa Junior (OAB 74768/SP), Sergio Sinisgalli (OAB 68759/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Gilma Marcia Martins C de Araujo (OAB 68261/SP), Joao Kensyo Genka (OAB 68033/SP), Cleodilson Luiz Sforzin (OAB 67978/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Antonia Locatelli (OAB 66941/SP), Olavo Zampol (OAB 81997/SP), Celia Erra (OAB 86022/SP), Edson Cardoso Miranda (OAB 85949/SP), Gildete Belo Ramos Ferreira (OAB 83901/SP), Eduardo Rodrigues Arruda (OAB 83660/SP), Agenor Xavier Filho (OAB 82978/SP), Elomir Antonio Perussi de Jesus (OAB 82358/SP), Francisco Benedito Fernandes (OAB 76154/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Ester Diniz (OAB 78987/SP), Isabel Maria dos Reis (OAB 78567/SP), Noemia Lucchesi Barros Pereira (OAB 78047/SP), George Washington Gomes Teixeira (OAB 77310/SP), Lauro Hiroshi Miyake (OAB 76396/SP), Nelson Schirra Filho (OAB 86934/SP), Roberto Kaisserlian Marmo (OAB 34352/SP), Celso de Lima Buzzoni (OAB 39876/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP), Edmar Hispagnol (OAB 37992/SP), Darley Cavazzana (OAB 37705/SP), Ronald Nogueira (OAB 35939/SP), Alfeu Alves Pinto (OAB 35459/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Wilson Valentini (OAB 32696/SP), Braz Martins Neto (OAB 32583/SP), Laerte Buriham (OAB 30939/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Darcy Diniz Clini (OAB 30000/SP), Antonio Pereira Joaquim (OAB 29762/SP), Maria Jose Giannella Cataldi (OAB 66808/SP), Silvana Benincasa de Campos (OAB 54224/SP), Rachel Ferreira A T Van Den Berch Van Heemstede (OAB 66355/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Iara Aparecida Ruco Pinheiro (OAB 64599/SP), Eliel Santos (OAB 63179/SP), Beltran Marin Gasquez (OAB 62123/SP), Antonio Carlos Iema (OAB 60026/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Marcia Carnavalli (OAB 53917/SP), Marly Freitas de Lima (OAB 53596/SP), Jurandy Pessuto (OAB 51515/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP), Joao Inacio Correia (OAB 49990/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Antonio Bianchini Neto (OAB 51295/SP), Beatris Brandao de Avila Tolosa (OAB 85860/SP), Luiz Carlos Domingos da Silva (OAB 1143/AC), Ricardo Morales Brum (OAB 34534/RS), Roberta Martinez Pereira França (OAB 30045/PR), Beatriz Silva Diniz (OAB 140211/SP), Alexandre de Souza Gontijo (OAB 156302/SP), Ildo Roque Guareschi (OAB 5417B/MT), Fatima Aparecida Marques de Almeida (OAB 134309/SP), Marcelo Pereira Lobo (OAB 12325/SC), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Roberto Bahia (OAB 80273/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Reynaldo dos Reis (OAB 18020/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Renato Cordeiro (OAB 14895/PR), Paulo Ricardo Bonfim (OAB 107544/MG), Gildásio dos Santos Lima (OAB 16932/BA), Mônica Tavares Gomes de Souza (OAB 25644/GO), ESTER DE MOURA BRAGANÇA (OAB 151536/MG), Jorge Luis Zanon (OAB 14705/RS), Fernando Mario Pires Daltro (OAB 1301/BA), Sizenando Rubem Cerqueira Filho (OAB 8159/BA), Paulo Sérgio Schemberger (OAB 13614/PR), Dilmar Garcia Macedo (OAB 70335/MG), Luiz Eduardo Martins Berger (OAB 18752/pr), Marcelo de Carvalho Santos (OAB 21195/PR), Paulo Abreu de Jesus (OAB 60516/MG), José Rodrigues Campos (OAB 3852/DF), Ana Paula Zatz Correia (OAB 88079/SP), Ana Lucia Candiotto (OAB 96516/SP), Alessandra Barbi de Oliveira (OAB 263576/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Mara Terezinha de Macedo (OAB 99608/SP), Fatima Civolani de Genaro (OAB 97881/SP), Ruy Ribeiro (OAB 96632/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Aparecida Luzia Mendes (OAB 94342/SP), Romao Candido da Silva (OAB 91555/SP), Luiz Augusto Baggio (OAB 90062/SP), Roberta Macedo Vironda (OAB 89243/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Vera Lucia Langanke Mundie (OAB 88389/SP), Ernesto Tzirulnik (OAB 69034/SP), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), Heidi Von Atzingen (OAB 68264/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Ericsson Pereira Pinto (OAB 58078/SP), Eduardo Yevelson Henry (OAB 11066/SP), Henrique Ribeiro (OAB 13493/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP), ERNANI DE ALMEIDA MACHADO (OAB 13823/SP), Ronaldo Silva dos Santos (OAB 286755/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Salim Jorge Curiati (OAB 97907/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Renato Lainer Schwartz (OAB 100000/SP), Jose Carlos Francisco Patrao (OAB 128977/SP), Luciano Bruno Ribeiro Garcia D`alessandro (OAB 134787/SP), Douglas Bowen Penteado (OAB 133632/SP), Ana Lucia 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15/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40758732-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/04/2024 13:55
15/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1939/1940: CARTA DE ARREMATAÇÃO em favor de FRANCISCO PEDRO VILELA para encaminhamento pelo interessado. Nada Mais.
15/04/2024		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Carta de Arrematação
10/04/2024		Ofício Juntado
10/04/2024		Ofício Juntado
10/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0423/2024 Data da Publicação: 11/04/2024 Número do Diário: 3943
10/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0423/2024 Data da Publicação: 11/04/2024 Número do Diário: 3943
10/04/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/04/2024		Ofício Expedido Ofício - Genérico
09/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0423/2024 Teor do ato: Vistos. Anoto, última decisão às fls. 1854/1857 que entre outras providências determinou a realização de uma nova hasta pública para o Lote 10, com a subsequente intimação do leiloeiro, e o deferimento da expedição de carta de arrematação para o Lote 12, bem como a arrematação do Lote 2. Também foi ordenado o envio de ofício à Prefeitura Municipal de Goiânia para a baixa de penhora e a expedição de carta precatória com mandado de imissão na posse. Um pedido de tutela de urgência para a expedição de carta de arrematação do Lote 8 foi indeferido devido à ausência do periculum in mora. A decisão contemplou a aprovação de uma minuta de edital pelo leiloeiro, que solicitou sua aprovação pelo juízo, além da intimação do Ministério Público (MP) e da Fazenda Pública. O leiloeiro notificou sobre a retificação e atualização do edital de leilão, pedindo a intimação necessária e a disponibilização das datas do leilão aos advogados. Foi homologado o auto de arrematação, com a expedição da carta de arrematação e mandado de imissão na posse. Expediu-se carta precatória para imissão na posse em favor dos arrematantes, após o pagamento integral. A minuta de edital de leilão eletrônico foi homologada, com os procedimentos necessários para sua realização. Foram expedidas cartas de arrematação, ofícios para baixa de penhora, mandado de levantamento de hipoteca e desvinculação de débitos do IPTU em favor dos arrematantes, evidenciando a complexidade das ações judiciais envolvidas na regulamentação e execução de leilões de imóveis. 1. Fls. 1865/1866: O leiloeiro solicitou a aprovação de uma nova minuta de edital de leilão, com a intimação do Ministério Público e da Fazenda Pública. Defiro. Expeça-se o necessário. 2. Fls. 1878: Francisco Pedro Vilela, arrematante, por meio de seu advogado, solicita a expedição de Carta de Arrematação para o Lote 02, conforme arrematação demonstrada nas fls. 1793/1800 e Auto de Arrematação juntado à fl. 1795, visando a averbação no CRI de Nova Resende, MG; Fls. 1879: Ato ordinatório requerendo recolhimento de custas; Fls. 1895: Francisco Pedro Vilela, qualificado como Arrematante, solicita através de seu advogado a juntada do comprovante de recolhimento para expedição de carta de arrematação, mencionando a impossibilidade de recolher verbas de oficiais de justiça, pois o imóvel localiza-se em Nova Resende, MG. Defiro. Expeça-se o necessário. 3. Fls. 1882/1883: Síndico manifesta-se conforme o despacho de fls. 1854/1857, expressando ciência sobre as cartas de arrematação emitidas para M &&amp M Consultoria Mercadológica Ltda. (representada por Marcelo Mota de Andrade para os lotes 5, 6, 7 e 9), Everaldo Santos do Nascimento (para o lote 8), e ALPX Participações Ltda (representada por Adriano Leon Peres para o lote 12), evidenciado nas fls. 1705/1714. Ele também reconhece a adequação dos procedimentos adotados pelo cartório em relação aos pedidos da ALPX Participações Ltda. e considera desnecessário, por ora, o ajuizamento de ação de imissão na posse para o lote 8, sugerindo que a expedição de carta precatória é suficiente, conforme as manifestações nas fls. 1679/1682, 1704, 1723 e 1734. Quanto ao lote 11, adquirido por José Maria Cotrim, o síndico reporta o pagamento do valor ofertado e da comissão do leiloeiro, comprovados nas fls. 1576/1579, mas destaca a falta do recolhimento das custas para a expedição da carta de arrematação, apesar da intimação via correio (fls. 1658 e 1678), e aguarda o resultado do próximo leilão pela gestora Mega Leilões. Ciente. Item superado. 4. Fls. 1900: M &&amp M Consultoria Mercadológica Ltda, após arrematar os lotes 01, 03, 05 e 09 em Teixeira de Freitas/BA e ter a arrematação homologada, solicita a expedição de carta precatória para imissão na posse dos imóveis, dispensando a juntada de custas por estarem localizados fora da jurisdição; Fls. 1903/1904: Carta precatória de imissão na posse emitida em favor de M & M CONSULTORIA MERCADOLÓGICA LTDA, em relação aos lotes 05, 06 ,07 e 09. Dê-se ciência à parte interessada. 5. Fls. 1901: Parquet deu ciência ao feito. 6. Fls. 1906/1910: Serventia juntou as carta de arrematação assinadas (Lote 02 e 12). Dê-se ciência à parte interessada. 7. Fls: 1916/1917: ALPX Participações Ltda solicita o aditamento da Carta Precatória para imissão na posse de um imóvel industrial em Goiânia/GO, após o oficial de justiça não conseguir cumprir o mandado por falta de determinação para desocupação. Ciente. Considerando o informado e que o imóvel já foi arrematado há um ano, providencie a z. Serventia com URGÊNCIA, o referido aditamento para constar autorização de ordem de desocupação e arrombamento. Cumpra-se. Intimem-se. Advogados(s): Neuza Del Ciampo (OAB 69873/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP), Cleia Elizabeth Zanin (OAB 72565/SP), Maurice Marie J Van Den B Van Heemstede (OAB 72272/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Moacir Avelino Martins (OAB 71108/SP), Maria Isabel de Oliveira E Silva Santos (OAB 70564/SP), Luiz Botelho de Macedo Costa Junior (OAB 74768/SP), Sergio Sinisgalli (OAB 68759/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Gilma Marcia Martins C de Araujo (OAB 68261/SP), Joao Kensyo Genka (OAB 68033/SP), Cleodilson Luiz Sforzin (OAB 67978/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Antonia Locatelli (OAB 66941/SP), Olavo Zampol (OAB 81997/SP), Celia Erra (OAB 86022/SP), Edson Cardoso Miranda (OAB 85949/SP), Gildete Belo Ramos Ferreira (OAB 83901/SP), Eduardo Rodrigues Arruda (OAB 83660/SP), Agenor Xavier Filho (OAB 82978/SP), Elomir Antonio Perussi de Jesus (OAB 82358/SP), Francisco Benedito Fernandes (OAB 76154/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Ester Diniz (OAB 78987/SP), Isabel Maria dos Reis (OAB 78567/SP), Noemia Lucchesi Barros Pereira (OAB 78047/SP), George Washington Gomes Teixeira (OAB 77310/SP), Lauro Hiroshi Miyake (OAB 76396/SP), Nelson Schirra Filho (OAB 86934/SP), Roberto Kaisserlian Marmo (OAB 34352/SP), Celso de Lima Buzzoni (OAB 39876/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP), Edmar Hispagnol (OAB 37992/SP), Darley Cavazzana (OAB 37705/SP), Ronald Nogueira (OAB 35939/SP), Alfeu Alves Pinto (OAB 35459/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Wilson Valentini (OAB 32696/SP), Braz Martins Neto (OAB 32583/SP), Laerte Buriham (OAB 30939/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Darcy Diniz Clini (OAB 30000/SP), Antonio Pereira Joaquim (OAB 29762/SP), Maria Jose Giannella Cataldi (OAB 66808/SP), Silvana Benincasa de Campos (OAB 54224/SP), Rachel Ferreira A T Van Den Berch Van Heemstede (OAB 66355/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Iara Aparecida Ruco Pinheiro (OAB 64599/SP), Eliel Santos (OAB 63179/SP), Beltran Marin Gasquez (OAB 62123/SP), Antonio Carlos Iema (OAB 60026/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Marcia Carnavalli (OAB 53917/SP), Marly Freitas de Lima (OAB 53596/SP), Jurandy Pessuto (OAB 51515/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP), Joao Inacio Correia (OAB 49990/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Antonio Bianchini Neto (OAB 51295/SP), Beatris Brandao de Avila Tolosa (OAB 85860/SP), Luiz Carlos Domingos da Silva (OAB 1143/AC), Ricardo Morales Brum (OAB 34534/RS), Roberta Martinez Pereira França (OAB 30045/PR), Beatriz Silva Diniz (OAB 140211/SP), Alexandre de Souza Gontijo (OAB 156302/SP), Ildo Roque Guareschi (OAB 5417B/MT), Fatima Aparecida Marques de Almeida (OAB 134309/SP), Marcelo Pereira Lobo (OAB 12325/SC), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Roberto Bahia (OAB 80273/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Reynaldo dos Reis (OAB 18020/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Renato Cordeiro (OAB 14895/PR), Paulo Ricardo Bonfim (OAB 107544/MG), Gildásio dos Santos Lima (OAB 16932/BA), Mônica Tavares Gomes de Souza (OAB 25644/GO), ESTER DE MOURA BRAGANÇA (OAB 151536/MG), Jorge Luis Zanon (OAB 14705/RS), Fernando Mario Pires Daltro (OAB 1301/BA), Sizenando Rubem Cerqueira Filho (OAB 8159/BA), Paulo Sérgio Schemberger (OAB 13614/PR), Dilmar Garcia Macedo (OAB 70335/MG), Luiz Eduardo Martins Berger (OAB 18752/pr), Marcelo de Carvalho Santos (OAB 21195/PR), Paulo Abreu de Jesus (OAB 60516/MG), José Rodrigues Campos (OAB 3852/DF), Ana Paula Zatz Correia (OAB 88079/SP), Ana Lucia Candiotto (OAB 96516/SP), Alessandra Barbi de Oliveira (OAB 263576/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Mara Terezinha de Macedo (OAB 99608/SP), Fatima Civolani de Genaro (OAB 97881/SP), Ruy Ribeiro (OAB 96632/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Aparecida Luzia Mendes (OAB 94342/SP), Romao Candido da Silva (OAB 91555/SP), Luiz Augusto Baggio (OAB 90062/SP), Roberta Macedo Vironda (OAB 89243/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Vera Lucia Langanke Mundie (OAB 88389/SP), Ernesto Tzirulnik (OAB 69034/SP), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), Heidi Von Atzingen (OAB 68264/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Ericsson Pereira Pinto (OAB 58078/SP), Eduardo Yevelson Henry (OAB 11066/SP), Henrique Ribeiro (OAB 13493/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP), ERNANI DE ALMEIDA MACHADO (OAB 13823/SP), Ronaldo Silva dos Santos (OAB 286755/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Salim Jorge Curiati (OAB 97907/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Renato Lainer Schwartz (OAB 100000/SP), Jose Carlos Francisco Patrao (OAB 128977/SP), Luciano Bruno Ribeiro Garcia D`alessandro (OAB 134787/SP), Douglas Bowen Penteado (OAB 133632/SP), Ana Lucia Caldini (OAB 133529/SP), Claudia Helena Peroba Barbosa (OAB 129556/SP), Eleonora Mathias de Oliveira Calvo (OAB 129145/SP), Rosa Mettifogo (OAB 129048/SP), Maria Emilia Artico Navarro (OAB 136025/SP), Luiz Fernando Granzieira da Silva (OAB 12894/SP), Ricardo Scagliusi Calbo (OAB 127216/SP), Celso Luis Barreto Pagani (OAB 126482/SP), Charles Ricardo Rocco (OAB 125955/SP), Jose Jorge Marcussi (OAB 17933/SP), Maria Fernanda Palaia Campos Daud (OAB 124635/SP), Murilo da Silva Freire (OAB 12420/SP), Marcelo Pimentel Ramos (OAB 140327/SP), Santa Fatima Canova Granja Falcao (OAB 145112/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Jorge Manuel de Andrade Monteiro Alves (OAB 142948/SP), Daniel Gomes de Freitas (OAB 142312/SP), Alzira dos Santos Melo de Souza (OAB 141548/SP), Andre Mohamad Izzi (OAB 140739/SP), Luis Henrique Grimaldi (OAB 137860/SP), Alessander Taranti (OAB 139933/SP), Adriana Faraoni Freitas de Oliveira (OAB 139644/SP), Walton Assis Pereira (OAB 139350/SP), Adriana Valeria da Silva (OAB 139215/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Josue Mercham de Santana (OAB 138364/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Franklin Saldanha Neiva Filho (OAB 110511/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Samara Pinheiro de Almeida (OAB 107747/SP), Mauro Marcilio Junior (OAB 107497/SP), Janete Maria Patriarcha (OAB 107219/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Roberto Agostinho Rocha (OAB 10651SP/), Jose Americo Dias de Cerqueira (OAB 104782/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Luciani Riquena Caldas (OAB 102774/SP), Wilsonia Mesquita Andrade Alves (OAB 100378/SP), Ana Silvia Carvalho E Silva Peliciari (OAB 100218/SP), MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 123403/SP), Sergio Augusto da Silva (OAB 118302/SP), Suzana Angelica Paim Figueredo (OAB 122919/SP), Cristiane de Lima Ghirghi (OAB 122724/SP), Edson Maciel Zanella (OAB 120041/SP), Jobergil Rezende (OAB 119763/SP), Argemiro de Souza (OAB 119373/SP), LUIZ RODRIGO LEMMI (OAB 118595/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Sergio Paula Souza Caiuby (OAB 11757/SP), Cleber Roberto Bianchini (OAB 117527/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Ismael Vieira de Cristo Constantino (OAB 116358/SP), Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Agostinho Pinto Dias Junior (OAB 28226/SP), Marcio do Carmo Freitas (OAB 18821/SP), José Carlos Gomes da Silva (OAB 200345/SP), Andre Pereira da Silva Brunoro (OAB 199306/SP), Nathalia Reis Fernandes (OAB 199068/SP), Fabio Frederico de Freitas Tertuliano (OAB 195284/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Eliane Mayumi Amari (OAB 202021/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Felipe Zorzan Alves (OAB 182184/SP), Eduardo Benedito Buscarioli (OAB 180652/SP), Ronaldo Iencius Oliver (OAB 173544/SP), Laerte Iwaki Buriham (OAB 173227/SP), Alexandre Ryuzo Sugizaki (OAB 171646/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Isac Chapira Teperman (OAB 24483/SP), Cassio Martins Camargo Penteado Junior (OAB 26825/SP), Therezinha de Jesus da Costa Winkler (OAB 25730/SP), Felipe Ballarin Ferraioli (OAB 253150/SP), Norberto Lomonte Minozzi (OAB 25242/SP), Arleide Costa de Oliveira Braga (OAB 248308/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Renata Cristina Porcel (OAB 213472/SP), Marcio Antonio Federighi Filho (OAB 238500/SP), Juliana Tedesco Racy Ribeiro (OAB 232807/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Gustavo Ventrella Neto (OAB 22470/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), ERICA LUZZIA FERREIRA RODRIGUES (OAB 215750/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Derlane Aiko Yokogawa (OAB 151570/SP), Maria Paula Godoy Lopes (OAB 156145/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Glaucia Bueno Quirino (OAB 154931/SP), Affonso Alipio Pernet de Aguiar (OAB 152942/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Enely Veronica Martins (OAB 151575/SP), Daniela Menezes Azevedo Sette (OAB 156301/SP), Dino de Piccoli (OAB 149302/SP), Janaina Castro Felix Nunes (OAB 148263/SP), Zuleica Rodrigues de Moura (OAB 147869/SP), Alex de Souza (OAB 147764/SP), Daniela Mancini Balieiro (OAB 147508/SP), Cesar Borges (OAB 147330/SP), Vitor Crivorncica Junior (OAB 168386/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Mauricio Alvarez Mateos (OAB 166911/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Guilherme Henrique Neves Krupensky (OAB 164182/SP), Joaquim Nogueira Porto Moraes (OAB 163267/SP), Heloisa Couto dos Santos (OAB 156375/SP), Edson Luiz da Silva (OAB 163001/SP), Paulo Celso Eichhorn (OAB 160412/SP), Rafael Augusto Paes de Almeida (OAB 158591/SP), Daniel Souza Campos Miziara (OAB 158284/SP), Luiz Paulo Facioli (OAB 157757/SP), Patricia Rios Salles de Oliveira (OAB 156383/SP)
08/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Anoto, última decisão às fls. 1854/1857 que entre outras providências determinou a realização de uma nova hasta pública para o Lote 10, com a subsequente intimação do leiloeiro, e o deferimento da expedição de carta de arrematação para o Lote 12, bem como a arrematação do Lote 2. Também foi ordenado o envio de ofício à Prefeitura Municipal de Goiânia para a baixa de penhora e a expedição de carta precatória com mandado de imissão na posse. Um pedido de tutela de urgência para a expedição de carta de arrematação do Lote 8 foi indeferido devido à ausência do periculum in mora. A decisão contemplou a aprovação de uma minuta de edital pelo leiloeiro, que solicitou sua aprovação pelo juízo, além da intimação do Ministério Público (MP) e da Fazenda Pública. O leiloeiro notificou sobre a retificação e atualização do edital de leilão, pedindo a intimação necessária e a disponibilização das datas do leilão aos advogados. Foi homologado o auto de arrematação, com a expedição da carta de arrematação e mandado de imissão na posse. Expediu-se carta precatória para imissão na posse em favor dos arrematantes, após o pagamento integral. A minuta de edital de leilão eletrônico foi homologada, com os procedimentos necessários para sua realização. Foram expedidas cartas de arrematação, ofícios para baixa de penhora, mandado de levantamento de hipoteca e desvinculação de débitos do IPTU em favor dos arrematantes, evidenciando a complexidade das ações judiciais envolvidas na regulamentação e execução de leilões de imóveis. 1. Fls. 1865/1866: O leiloeiro solicitou a aprovação de uma nova minuta de edital de leilão, com a intimação do Ministério Público e da Fazenda Pública. Defiro. Expeça-se o necessário. 2. Fls. 1878: Francisco Pedro Vilela, arrematante, por meio de seu advogado, solicita a expedição de Carta de Arrematação para o Lote 02, conforme arrematação demonstrada nas fls. 1793/1800 e Auto de Arrematação juntado à fl. 1795, visando a averbação no CRI de Nova Resende, MG; Fls. 1879: Ato ordinatório requerendo recolhimento de custas; Fls. 1895: Francisco Pedro Vilela, qualificado como Arrematante, solicita através de seu advogado a juntada do comprovante de recolhimento para expedição de carta de arrematação, mencionando a impossibilidade de recolher verbas de oficiais de justiça, pois o imóvel localiza-se em Nova Resende, MG. Defiro. Expeça-se o necessário. 3. Fls. 1882/1883: Síndico manifesta-se conforme o despacho de fls. 1854/1857, expressando ciência sobre as cartas de arrematação emitidas para M &&amp M Consultoria Mercadológica Ltda. (representada por Marcelo Mota de Andrade para os lotes 5, 6, 7 e 9), Everaldo Santos do Nascimento (para o lote 8), e ALPX Participações Ltda (representada por Adriano Leon Peres para o lote 12), evidenciado nas fls. 1705/1714. Ele também reconhece a adequação dos procedimentos adotados pelo cartório em relação aos pedidos da ALPX Participações Ltda. e considera desnecessário, por ora, o ajuizamento de ação de imissão na posse para o lote 8, sugerindo que a expedição de carta precatória é suficiente, conforme as manifestações nas fls. 1679/1682, 1704, 1723 e 1734. Quanto ao lote 11, adquirido por José Maria Cotrim, o síndico reporta o pagamento do valor ofertado e da comissão do leiloeiro, comprovados nas fls. 1576/1579, mas destaca a falta do recolhimento das custas para a expedição da carta de arrematação, apesar da intimação via correio (fls. 1658 e 1678), e aguarda o resultado do próximo leilão pela gestora Mega Leilões. Ciente. Item superado. 4. Fls. 1900: M &&amp M Consultoria Mercadológica Ltda, após arrematar os lotes 01, 03, 05 e 09 em Teixeira de Freitas/BA e ter a arrematação homologada, solicita a expedição de carta precatória para imissão na posse dos imóveis, dispensando a juntada de custas por estarem localizados fora da jurisdição; Fls. 1903/1904: Carta precatória de imissão na posse emitida em favor de M & M CONSULTORIA MERCADOLÓGICA LTDA, em relação aos lotes 05, 06 ,07 e 09. Dê-se ciência à parte interessada. 5. Fls. 1901: Parquet deu ciência ao feito. 6. Fls. 1906/1910: Serventia juntou as carta de arrematação assinadas (Lote 02 e 12). Dê-se ciência à parte interessada. 7. Fls: 1916/1917: ALPX Participações Ltda solicita o aditamento da Carta Precatória para imissão na posse de um imóvel industrial em Goiânia/GO, após o oficial de justiça não conseguir cumprir o mandado por falta de determinação para desocupação. Ciente. Considerando o informado e que o imóvel já foi arrematado há um ano, providencie a z. Serventia com URGÊNCIA, o referido aditamento para constar autorização de ordem de desocupação e arrombamento. Cumpra-se. Intimem-se.
04/04/2024		Conclusos para Despacho
03/04/2024		Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40667117-0 Tipo da Petição: Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória Data: 03/04/2024 18:08
28/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0375/2024 Data da Publicação: 02/04/2024 Número do Diário: 3936
28/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0375/2024 Data da Publicação: 02/04/2024 Número do Diário: 3936
27/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0375/2024 Teor do ato: Fls. 1903/1904: carta precatória em favor de M & M CONSULTORIA MERCADOLÓGICA LTDA disponível para encaminhamento pela parte. Nada Mais. Advogados(s): Neuza Del Ciampo (OAB 69873/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP), Cleia Elizabeth Zanin (OAB 72565/SP), Maurice Marie J Van Den B Van Heemstede (OAB 72272/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Moacir Avelino Martins (OAB 71108/SP), Maria Isabel de Oliveira E Silva Santos (OAB 70564/SP), Luiz Botelho de Macedo Costa Junior (OAB 74768/SP), Sergio Sinisgalli (OAB 68759/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Gilma Marcia Martins C de Araujo (OAB 68261/SP), Joao Kensyo Genka (OAB 68033/SP), Cleodilson Luiz Sforzin (OAB 67978/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Antonia Locatelli (OAB 66941/SP), Olavo Zampol (OAB 81997/SP), Celia Erra (OAB 86022/SP), Edson Cardoso Miranda (OAB 85949/SP), Gildete Belo Ramos Ferreira (OAB 83901/SP), Eduardo Rodrigues Arruda (OAB 83660/SP), Agenor Xavier Filho (OAB 82978/SP), Elomir Antonio Perussi de Jesus (OAB 82358/SP), Francisco Benedito Fernandes (OAB 76154/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Ester Diniz (OAB 78987/SP), Isabel Maria dos Reis (OAB 78567/SP), Noemia Lucchesi Barros Pereira (OAB 78047/SP), George Washington Gomes Teixeira (OAB 77310/SP), Lauro Hiroshi Miyake (OAB 76396/SP), Nelson Schirra Filho (OAB 86934/SP), Roberto Kaisserlian Marmo (OAB 34352/SP), Celso de Lima Buzzoni (OAB 39876/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP), Edmar Hispagnol (OAB 37992/SP), Darley Cavazzana (OAB 37705/SP), Ronald Nogueira (OAB 35939/SP), Alfeu Alves Pinto (OAB 35459/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Wilson Valentini (OAB 32696/SP), Braz Martins Neto (OAB 32583/SP), Laerte Buriham (OAB 30939/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Darcy Diniz Clini (OAB 30000/SP), Antonio Pereira Joaquim (OAB 29762/SP), Maria Jose Giannella Cataldi (OAB 66808/SP), Silvana Benincasa de Campos (OAB 54224/SP), Rachel Ferreira A T Van Den Berch Van Heemstede (OAB 66355/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Iara Aparecida Ruco Pinheiro (OAB 64599/SP), Eliel Santos (OAB 63179/SP), Beltran Marin Gasquez (OAB 62123/SP), Antonio Carlos Iema (OAB 60026/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Marcia Carnavalli (OAB 53917/SP), Marly Freitas de Lima (OAB 53596/SP), Jurandy Pessuto (OAB 51515/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP), Joao Inacio Correia (OAB 49990/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Antonio Bianchini Neto (OAB 51295/SP), Beatris Brandao de Avila Tolosa (OAB 85860/SP), Luiz Carlos Domingos da Silva (OAB 1143/AC), Ricardo Morales Brum (OAB 34534/RS), Roberta Martinez Pereira França (OAB 30045/PR), Beatriz Silva Diniz (OAB 140211/SP), Alexandre de Souza Gontijo (OAB 156302/SP), Ildo Roque Guareschi (OAB 5417B/MT), Fatima Aparecida Marques de Almeida (OAB 134309/SP), Marcelo Pereira Lobo (OAB 12325/SC), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Roberto Bahia (OAB 80273/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Reynaldo dos Reis (OAB 18020/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Renato Cordeiro (OAB 14895/PR), Paulo Ricardo Bonfim (OAB 107544/MG), Gildásio dos Santos Lima (OAB 16932/BA), Mônica Tavares Gomes de Souza (OAB 25644/GO), ESTER DE MOURA BRAGANÇA (OAB 151536/MG), Jorge Luis Zanon (OAB 14705/RS), Fernando Mario Pires Daltro (OAB 1301/BA), Sizenando Rubem Cerqueira Filho (OAB 8159/BA), Paulo Sérgio Schemberger (OAB 13614/PR), Dilmar Garcia Macedo (OAB 70335/MG), Luiz Eduardo Martins Berger (OAB 18752/pr), Marcelo de Carvalho Santos (OAB 21195/PR), Paulo Abreu de Jesus (OAB 60516/MG), José Rodrigues Campos (OAB 3852/DF), Ana Paula Zatz Correia (OAB 88079/SP), Ana Lucia Candiotto (OAB 96516/SP), Alessandra Barbi de Oliveira (OAB 263576/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Mara Terezinha de Macedo (OAB 99608/SP), Fatima Civolani de Genaro (OAB 97881/SP), Ruy Ribeiro (OAB 96632/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Aparecida Luzia Mendes (OAB 94342/SP), Romao Candido da Silva (OAB 91555/SP), Luiz Augusto Baggio (OAB 90062/SP), Roberta Macedo Vironda (OAB 89243/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Vera Lucia Langanke Mundie (OAB 88389/SP), Ernesto Tzirulnik (OAB 69034/SP), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), Heidi Von Atzingen (OAB 68264/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Ericsson Pereira Pinto (OAB 58078/SP), Eduardo Yevelson Henry (OAB 11066/SP), Henrique Ribeiro (OAB 13493/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP), ERNANI DE ALMEIDA MACHADO (OAB 13823/SP), Ronaldo Silva dos Santos (OAB 286755/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Salim Jorge Curiati (OAB 97907/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Renato Lainer Schwartz (OAB 100000/SP), Jose Carlos Francisco Patrao (OAB 128977/SP), Luciano Bruno Ribeiro Garcia D`alessandro (OAB 134787/SP), Douglas Bowen Penteado (OAB 133632/SP), Ana Lucia Caldini (OAB 133529/SP), Claudia Helena Peroba Barbosa (OAB 129556/SP), Eleonora Mathias de Oliveira Calvo (OAB 129145/SP), Rosa Mettifogo (OAB 129048/SP), Maria Emilia Artico Navarro (OAB 136025/SP), Luiz Fernando Granzieira da Silva (OAB 12894/SP), Ricardo Scagliusi Calbo (OAB 127216/SP), Celso Luis Barreto Pagani (OAB 126482/SP), Charles Ricardo Rocco (OAB 125955/SP), Jose Jorge Marcussi (OAB 17933/SP), Maria Fernanda Palaia Campos Daud (OAB 124635/SP), Murilo da Silva Freire (OAB 12420/SP), Marcelo Pimentel Ramos (OAB 140327/SP), Santa Fatima Canova Granja Falcao (OAB 145112/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Jorge Manuel de Andrade Monteiro Alves (OAB 142948/SP), Daniel Gomes de Freitas (OAB 142312/SP), Alzira dos Santos Melo de Souza (OAB 141548/SP), Andre Mohamad Izzi (OAB 140739/SP), Luis Henrique Grimaldi (OAB 137860/SP), Alessander Taranti (OAB 139933/SP), Adriana Faraoni Freitas de Oliveira (OAB 139644/SP), Walton Assis Pereira (OAB 139350/SP), Adriana Valeria da Silva (OAB 139215/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Josue Mercham de Santana (OAB 138364/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Franklin Saldanha Neiva Filho (OAB 110511/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Samara Pinheiro de Almeida (OAB 107747/SP), Mauro Marcilio Junior (OAB 107497/SP), Janete Maria Patriarcha (OAB 107219/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Roberto Agostinho Rocha (OAB 10651SP/), Jose Americo Dias de Cerqueira (OAB 104782/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Luciani Riquena Caldas (OAB 102774/SP), Wilsonia Mesquita Andrade Alves (OAB 100378/SP), Ana Silvia Carvalho E Silva Peliciari (OAB 100218/SP), MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 123403/SP), Sergio Augusto da Silva (OAB 118302/SP), Suzana Angelica Paim Figueredo (OAB 122919/SP), Cristiane de Lima Ghirghi (OAB 122724/SP), Edson Maciel Zanella (OAB 120041/SP), Jobergil Rezende (OAB 119763/SP), Argemiro de Souza (OAB 119373/SP), LUIZ RODRIGO LEMMI (OAB 118595/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Sergio Paula Souza Caiuby (OAB 11757/SP), Cleber Roberto Bianchini (OAB 117527/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Ismael Vieira de Cristo Constantino (OAB 116358/SP), Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Agostinho Pinto Dias Junior (OAB 28226/SP), Marcio do Carmo Freitas (OAB 18821/SP), José Carlos Gomes da Silva (OAB 200345/SP), Andre Pereira da Silva Brunoro (OAB 199306/SP), Nathalia Reis Fernandes (OAB 199068/SP), Fabio Frederico de Freitas Tertuliano (OAB 195284/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Eliane Mayumi Amari (OAB 202021/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Felipe Zorzan Alves (OAB 182184/SP), Eduardo Benedito Buscarioli (OAB 180652/SP), Ronaldo Iencius Oliver (OAB 173544/SP), Laerte Iwaki Buriham (OAB 173227/SP), Alexandre Ryuzo Sugizaki (OAB 171646/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Isac Chapira Teperman (OAB 24483/SP), Cassio Martins Camargo Penteado Junior (OAB 26825/SP), Therezinha de Jesus da Costa Winkler (OAB 25730/SP), Felipe Ballarin Ferraioli (OAB 253150/SP), Norberto Lomonte Minozzi (OAB 25242/SP), Arleide Costa de Oliveira Braga (OAB 248308/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Renata Cristina Porcel (OAB 213472/SP), Marcio Antonio Federighi Filho (OAB 238500/SP), Juliana Tedesco Racy Ribeiro (OAB 232807/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Gustavo Ventrella Neto (OAB 22470/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), ERICA LUZZIA FERREIRA RODRIGUES (OAB 215750/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Derlane Aiko Yokogawa (OAB 151570/SP), Maria Paula Godoy Lopes (OAB 156145/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Glaucia Bueno Quirino (OAB 154931/SP), Affonso Alipio Pernet de Aguiar (OAB 152942/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Enely Veronica Martins (OAB 151575/SP), Daniela Menezes Azevedo Sette (OAB 156301/SP), Dino de Piccoli (OAB 149302/SP), Janaina Castro Felix Nunes (OAB 148263/SP), Zuleica Rodrigues de Moura (OAB 147869/SP), Alex de Souza (OAB 147764/SP), Daniela Mancini Balieiro (OAB 147508/SP), Cesar Borges (OAB 147330/SP), Vitor Crivorncica Junior (OAB 168386/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Mauricio Alvarez Mateos (OAB 166911/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Guilherme Henrique Neves Krupensky (OAB 164182/SP), Joaquim Nogueira Porto Moraes (OAB 163267/SP), Heloisa Couto dos Santos (OAB 156375/SP), Edson Luiz da Silva (OAB 163001/SP), Paulo Celso Eichhorn (OAB 160412/SP), Rafael Augusto Paes de Almeida (OAB 158591/SP), Daniel Souza Campos Miziara (OAB 158284/SP), Luiz Paulo Facioli (OAB 157757/SP), Patricia Rios Salles de Oliveira (OAB 156383/SP)
26/03/2024		Auto de Arrematação Expedido
26/03/2024		Auto de Arrematação Expedido
26/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1903/1904: carta precatória em favor de M & M CONSULTORIA MERCADOLÓGICA LTDA disponível para encaminhamento pela parte. Nada Mais.
20/03/2024		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Genérica - Cível
15/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40512517-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 15/03/2024 10:46
14/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40504173-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2024 15:01
13/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
08/03/2024		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40448910-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 08/03/2024 10:48
07/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0260/2024 Data da Disponibilização: 06/03/2024 Data da Publicação: 07/03/2024 Número do Diário: 3920 Página:
05/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0260/2024 Teor do ato: À fila do cumprimento. Nada Mais. Advogados(s): Neuza Del Ciampo (OAB 69873/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP), Cleia Elizabeth Zanin (OAB 72565/SP), Maurice Marie J Van Den B Van Heemstede (OAB 72272/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Moacir Avelino Martins (OAB 71108/SP), Maria Isabel de Oliveira E Silva Santos (OAB 70564/SP), Luiz Botelho de Macedo Costa Junior (OAB 74768/SP), Sergio Sinisgalli (OAB 68759/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Gilma Marcia Martins C de Araujo (OAB 68261/SP), Joao Kensyo Genka (OAB 68033/SP), Cleodilson Luiz Sforzin (OAB 67978/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Antonia Locatelli (OAB 66941/SP), Olavo Zampol (OAB 81997/SP), Celia Erra (OAB 86022/SP), Edson Cardoso Miranda (OAB 85949/SP), Gildete Belo Ramos Ferreira (OAB 83901/SP), Eduardo Rodrigues Arruda (OAB 83660/SP), Agenor Xavier Filho (OAB 82978/SP), Elomir Antonio Perussi de Jesus (OAB 82358/SP), Francisco Benedito Fernandes (OAB 76154/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Ester Diniz (OAB 78987/SP), Isabel Maria dos Reis (OAB 78567/SP), Noemia Lucchesi Barros Pereira (OAB 78047/SP), George Washington Gomes Teixeira (OAB 77310/SP), Lauro Hiroshi Miyake (OAB 76396/SP), Nelson Schirra Filho (OAB 86934/SP), Roberto Kaisserlian Marmo (OAB 34352/SP), Celso de Lima Buzzoni (OAB 39876/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP), Edmar Hispagnol (OAB 37992/SP), Darley Cavazzana (OAB 37705/SP), Ronald Nogueira (OAB 35939/SP), Alfeu Alves Pinto (OAB 35459/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Wilson Valentini (OAB 32696/SP), Braz Martins Neto (OAB 32583/SP), Laerte Buriham (OAB 30939/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Darcy Diniz Clini (OAB 30000/SP), Antonio Pereira Joaquim (OAB 29762/SP), Maria Jose Giannella Cataldi (OAB 66808/SP), Silvana Benincasa de Campos (OAB 54224/SP), Rachel Ferreira A T Van Den Berch Van Heemstede (OAB 66355/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Iara Aparecida Ruco Pinheiro (OAB 64599/SP), Eliel Santos (OAB 63179/SP), Beltran Marin Gasquez (OAB 62123/SP), Antonio Carlos Iema (OAB 60026/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Marcia Carnavalli (OAB 53917/SP), Marly Freitas de Lima (OAB 53596/SP), Jurandy Pessuto (OAB 51515/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP), Joao Inacio Correia (OAB 49990/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Antonio Bianchini Neto (OAB 51295/SP), Beatris Brandao de Avila Tolosa (OAB 85860/SP), Luiz Carlos Domingos da Silva (OAB 1143/AC), Ricardo Morales Brum (OAB 34534/RS), Roberta Martinez Pereira França (OAB 30045/PR), Beatriz Silva Diniz (OAB 140211/SP), Alexandre de Souza Gontijo (OAB 156302/SP), Ildo Roque Guareschi (OAB 5417B/MT), Fatima Aparecida Marques de Almeida (OAB 134309/SP), Marcelo Pereira Lobo (OAB 12325/SC), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Roberto Bahia (OAB 80273/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Reynaldo dos Reis (OAB 18020/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Renato Cordeiro (OAB 14895/PR), Paulo Ricardo Bonfim (OAB 107544/MG), Gildásio dos Santos Lima (OAB 16932/BA), Mônica Tavares Gomes de Souza (OAB 25644/GO), ESTER DE MOURA BRAGANÇA (OAB 151536/MG), Jorge Luis Zanon (OAB 14705/RS), Fernando Mario Pires Daltro (OAB 1301/BA), Sizenando Rubem Cerqueira Filho (OAB 8159/BA), Paulo Sérgio Schemberger (OAB 13614/PR), Dilmar Garcia Macedo (OAB 70335/MG), Luiz Eduardo Martins Berger (OAB 18752/pr), Marcelo de Carvalho Santos (OAB 21195/PR), Paulo Abreu de Jesus (OAB 60516/MG), José Rodrigues Campos (OAB 3852/DF), Ana Paula Zatz Correia (OAB 88079/SP), Ana Lucia Candiotto (OAB 96516/SP), Alessandra Barbi de Oliveira (OAB 263576/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Mara Terezinha de Macedo (OAB 99608/SP), Fatima Civolani de Genaro (OAB 97881/SP), Ruy Ribeiro (OAB 96632/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Aparecida Luzia Mendes (OAB 94342/SP), Romao Candido da Silva (OAB 91555/SP), Luiz Augusto Baggio (OAB 90062/SP), Roberta Macedo Vironda (OAB 89243/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Vera Lucia Langanke Mundie (OAB 88389/SP), Ernesto Tzirulnik (OAB 69034/SP), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), Heidi Von Atzingen (OAB 68264/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Ericsson Pereira Pinto (OAB 58078/SP), Eduardo Yevelson Henry (OAB 11066/SP), Henrique Ribeiro (OAB 13493/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP), ERNANI DE ALMEIDA MACHADO (OAB 13823/SP), Ronaldo Silva dos Santos (OAB 286755/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Salim Jorge Curiati (OAB 97907/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Renato Lainer Schwartz (OAB 100000/SP), Jose Carlos Francisco Patrao (OAB 128977/SP), Luciano Bruno Ribeiro Garcia D`alessandro (OAB 134787/SP), Douglas Bowen Penteado (OAB 133632/SP), Ana Lucia Caldini (OAB 133529/SP), Claudia Helena Peroba Barbosa (OAB 129556/SP), Eleonora Mathias de Oliveira Calvo (OAB 129145/SP), Rosa Mettifogo (OAB 129048/SP), Maria Emilia Artico Navarro (OAB 136025/SP), Luiz Fernando Granzieira da Silva (OAB 12894/SP), Ricardo Scagliusi Calbo (OAB 127216/SP), Celso Luis Barreto Pagani (OAB 126482/SP), Charles Ricardo Rocco (OAB 125955/SP), Jose Jorge Marcussi (OAB 17933/SP), Maria Fernanda Palaia Campos Daud (OAB 124635/SP), Murilo da Silva Freire (OAB 12420/SP), Marcelo Pimentel Ramos (OAB 140327/SP), Santa Fatima Canova Granja Falcao (OAB 145112/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Jorge Manuel de Andrade Monteiro Alves (OAB 142948/SP), Daniel Gomes de Freitas (OAB 142312/SP), Alzira dos Santos Melo de Souza (OAB 141548/SP), Andre Mohamad Izzi (OAB 140739/SP), Luis Henrique Grimaldi (OAB 137860/SP), Alessander Taranti (OAB 139933/SP), Adriana Faraoni Freitas de Oliveira (OAB 139644/SP), Walton Assis Pereira (OAB 139350/SP), Adriana Valeria da Silva (OAB 139215/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Josue Mercham de Santana (OAB 138364/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Franklin Saldanha Neiva Filho (OAB 110511/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Samara Pinheiro de Almeida (OAB 107747/SP), Mauro Marcilio Junior (OAB 107497/SP), Janete Maria Patriarcha (OAB 107219/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Roberto Agostinho Rocha (OAB 10651SP/), Jose Americo Dias de Cerqueira (OAB 104782/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Luciani Riquena Caldas (OAB 102774/SP), Wilsonia Mesquita Andrade Alves (OAB 100378/SP), Ana Silvia Carvalho E Silva Peliciari (OAB 100218/SP), MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 123403/SP), Sergio Augusto da Silva (OAB 118302/SP), Suzana Angelica Paim Figueredo (OAB 122919/SP), Cristiane de Lima Ghirghi (OAB 122724/SP), Edson Maciel Zanella (OAB 120041/SP), Jobergil Rezende (OAB 119763/SP), Argemiro de Souza (OAB 119373/SP), LUIZ RODRIGO LEMMI (OAB 118595/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Sergio Paula Souza Caiuby (OAB 11757/SP), Cleber Roberto Bianchini (OAB 117527/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Ismael Vieira de Cristo Constantino (OAB 116358/SP), Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Agostinho Pinto Dias Junior (OAB 28226/SP), Marcio do Carmo Freitas (OAB 18821/SP), José Carlos Gomes da Silva (OAB 200345/SP), Andre Pereira da Silva Brunoro (OAB 199306/SP), Nathalia Reis Fernandes (OAB 199068/SP), Fabio Frederico de Freitas Tertuliano (OAB 195284/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Eliane Mayumi Amari (OAB 202021/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Felipe Zorzan Alves (OAB 182184/SP), Eduardo Benedito Buscarioli (OAB 180652/SP), Ronaldo Iencius Oliver (OAB 173544/SP), Laerte Iwaki Buriham (OAB 173227/SP), Alexandre Ryuzo Sugizaki (OAB 171646/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Isac Chapira Teperman (OAB 24483/SP), Cassio Martins Camargo Penteado Junior (OAB 26825/SP), Therezinha de Jesus da Costa Winkler (OAB 25730/SP), Felipe Ballarin Ferraioli (OAB 253150/SP), Norberto Lomonte Minozzi (OAB 25242/SP), Arleide Costa de Oliveira Braga (OAB 248308/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Renata Cristina Porcel (OAB 213472/SP), Marcio Antonio Federighi Filho (OAB 238500/SP), Juliana Tedesco Racy Ribeiro (OAB 232807/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Gustavo Ventrella Neto (OAB 22470/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), ERICA LUZZIA FERREIRA RODRIGUES (OAB 215750/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Derlane Aiko Yokogawa (OAB 151570/SP), Maria Paula Godoy Lopes (OAB 156145/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Glaucia Bueno Quirino (OAB 154931/SP), Affonso Alipio Pernet de Aguiar (OAB 152942/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Enely Veronica Martins (OAB 151575/SP), Daniela Menezes Azevedo Sette (OAB 156301/SP), Dino de Piccoli (OAB 149302/SP), Janaina Castro Felix Nunes (OAB 148263/SP), Zuleica Rodrigues de Moura (OAB 147869/SP), Alex de Souza (OAB 147764/SP), Daniela Mancini Balieiro (OAB 147508/SP), Cesar Borges (OAB 147330/SP), Vitor Crivorncica Junior (OAB 168386/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Mauricio Alvarez Mateos (OAB 166911/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Guilherme Henrique Neves Krupensky (OAB 164182/SP), Joaquim Nogueira Porto Moraes (OAB 163267/SP), Heloisa Couto dos Santos (OAB 156375/SP), Edson Luiz da Silva (OAB 163001/SP), Paulo Celso Eichhorn (OAB 160412/SP), Rafael Augusto Paes de Almeida (OAB 158591/SP), Daniel Souza Campos Miziara (OAB 158284/SP), Luiz Paulo Facioli (OAB 157757/SP), Patricia Rios Salles de Oliveira (OAB 156383/SP)
05/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0260/2024 Teor do ato: A fim de expedir, respectivamente, carta de arrematação e mandado de imissão na posse determinados na Decisão de fls. 1854/1857, providenciem os representantes de FRANCISCO PEDRO VILELA e M & M CONSULTORIA MERCADOLOGICA LTDA o recolhimento de custas da carta (FEDT Código 130-9) e da diligência de oficial de justiça (Índices Taxas Judiciárias | Diligência dos Oficiais de Justiça (tjsp.jus.br) Nada Mais. Advogados(s): Neuza Del Ciampo (OAB 69873/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP), Cleia Elizabeth Zanin (OAB 72565/SP), Maurice Marie J Van Den B Van Heemstede (OAB 72272/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Moacir Avelino Martins (OAB 71108/SP), Maria Isabel de Oliveira E Silva Santos (OAB 70564/SP), Luiz Botelho de Macedo Costa Junior (OAB 74768/SP), Sergio Sinisgalli (OAB 68759/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Gilma Marcia Martins C de Araujo (OAB 68261/SP), Joao Kensyo Genka (OAB 68033/SP), Cleodilson Luiz Sforzin (OAB 67978/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Antonia Locatelli (OAB 66941/SP), Olavo Zampol (OAB 81997/SP), Celia Erra (OAB 86022/SP), Edson Cardoso Miranda (OAB 85949/SP), Gildete Belo Ramos Ferreira (OAB 83901/SP), Eduardo Rodrigues Arruda (OAB 83660/SP), Agenor Xavier Filho (OAB 82978/SP), Elomir Antonio Perussi de Jesus (OAB 82358/SP), Francisco Benedito Fernandes (OAB 76154/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Ester Diniz (OAB 78987/SP), Isabel Maria dos Reis (OAB 78567/SP), Noemia Lucchesi Barros Pereira (OAB 78047/SP), George Washington Gomes Teixeira (OAB 77310/SP), Lauro Hiroshi Miyake (OAB 76396/SP), Nelson Schirra Filho (OAB 86934/SP), Roberto Kaisserlian Marmo (OAB 34352/SP), Celso de Lima Buzzoni (OAB 39876/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP), Edmar Hispagnol (OAB 37992/SP), Darley Cavazzana (OAB 37705/SP), Ronald Nogueira (OAB 35939/SP), Alfeu Alves Pinto (OAB 35459/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Wilson Valentini (OAB 32696/SP), Braz Martins Neto (OAB 32583/SP), Laerte Buriham (OAB 30939/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Darcy Diniz Clini (OAB 30000/SP), Antonio Pereira Joaquim (OAB 29762/SP), Maria Jose Giannella Cataldi (OAB 66808/SP), Silvana Benincasa de Campos (OAB 54224/SP), Rachel Ferreira A T Van Den Berch Van Heemstede (OAB 66355/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Iara Aparecida Ruco Pinheiro (OAB 64599/SP), Eliel Santos (OAB 63179/SP), Beltran Marin Gasquez (OAB 62123/SP), Antonio Carlos Iema (OAB 60026/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Marcia Carnavalli (OAB 53917/SP), Marly Freitas de Lima (OAB 53596/SP), Jurandy Pessuto (OAB 51515/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP), Joao Inacio Correia (OAB 49990/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Antonio Bianchini Neto (OAB 51295/SP), Beatris Brandao de Avila Tolosa (OAB 85860/SP), Luiz Carlos Domingos da Silva (OAB 1143/AC), Ricardo Morales Brum (OAB 34534/RS), Roberta Martinez Pereira França (OAB 30045/PR), Beatriz Silva Diniz (OAB 140211/SP), Alexandre de Souza Gontijo (OAB 156302/SP), Ildo Roque Guareschi (OAB 5417B/MT), Fatima Aparecida Marques de Almeida (OAB 134309/SP), Marcelo Pereira Lobo (OAB 12325/SC), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Roberto Bahia (OAB 80273/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Reynaldo dos Reis (OAB 18020/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Renato Cordeiro (OAB 14895/PR), Paulo Ricardo Bonfim (OAB 107544/MG), Gildásio dos Santos Lima (OAB 16932/BA), Mônica Tavares Gomes de Souza (OAB 25644/GO), ESTER DE MOURA BRAGANÇA (OAB 151536/MG), Jorge Luis Zanon (OAB 14705/RS), Fernando Mario Pires Daltro (OAB 1301/BA), Sizenando Rubem Cerqueira Filho (OAB 8159/BA), Paulo Sérgio Schemberger (OAB 13614/PR), Dilmar Garcia Macedo (OAB 70335/MG), Luiz Eduardo Martins Berger (OAB 18752/pr), Marcelo de Carvalho Santos (OAB 21195/PR), Paulo Abreu de Jesus (OAB 60516/MG), José Rodrigues Campos (OAB 3852/DF), Ana Paula Zatz Correia (OAB 88079/SP), Ana Lucia Candiotto (OAB 96516/SP), Alessandra Barbi de Oliveira (OAB 263576/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Mara Terezinha de Macedo (OAB 99608/SP), Fatima Civolani de Genaro (OAB 97881/SP), Ruy Ribeiro (OAB 96632/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Aparecida Luzia Mendes (OAB 94342/SP), Romao Candido da Silva (OAB 91555/SP), Luiz Augusto Baggio (OAB 90062/SP), Roberta Macedo Vironda (OAB 89243/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Vera Lucia Langanke Mundie (OAB 88389/SP), Ernesto Tzirulnik (OAB 69034/SP), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), Heidi Von Atzingen (OAB 68264/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Ericsson Pereira Pinto (OAB 58078/SP), Eduardo Yevelson Henry (OAB 11066/SP), Henrique Ribeiro (OAB 13493/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP), ERNANI DE ALMEIDA MACHADO (OAB 13823/SP), Ronaldo Silva dos Santos (OAB 286755/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Salim Jorge Curiati (OAB 97907/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Renato Lainer Schwartz (OAB 100000/SP), Jose Carlos Francisco Patrao (OAB 128977/SP), Luciano Bruno Ribeiro Garcia D`alessandro (OAB 134787/SP), Douglas Bowen Penteado (OAB 133632/SP), Ana Lucia Caldini (OAB 133529/SP), Claudia Helena Peroba Barbosa (OAB 129556/SP), Eleonora Mathias de Oliveira Calvo (OAB 129145/SP), Rosa Mettifogo (OAB 129048/SP), Maria Emilia Artico Navarro (OAB 136025/SP), Luiz Fernando Granzieira da Silva (OAB 12894/SP), Ricardo Scagliusi Calbo (OAB 127216/SP), Celso Luis Barreto Pagani (OAB 126482/SP), Charles Ricardo Rocco (OAB 125955/SP), Jose Jorge Marcussi (OAB 17933/SP), Maria Fernanda Palaia Campos Daud (OAB 124635/SP), Murilo da Silva Freire (OAB 12420/SP), Marcelo Pimentel Ramos (OAB 140327/SP), Santa Fatima Canova Granja Falcao (OAB 145112/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Jorge Manuel de Andrade Monteiro Alves (OAB 142948/SP), Daniel Gomes de Freitas (OAB 142312/SP), Alzira dos Santos Melo de Souza (OAB 141548/SP), Andre Mohamad Izzi (OAB 140739/SP), Luis Henrique Grimaldi (OAB 137860/SP), Alessander Taranti (OAB 139933/SP), Adriana Faraoni Freitas de Oliveira (OAB 139644/SP), Walton Assis Pereira (OAB 139350/SP), Adriana Valeria da Silva (OAB 139215/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Josue Mercham de Santana (OAB 138364/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Franklin Saldanha Neiva Filho (OAB 110511/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Samara Pinheiro de Almeida (OAB 107747/SP), Mauro Marcilio Junior (OAB 107497/SP), Janete Maria Patriarcha (OAB 107219/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Roberto Agostinho Rocha (OAB 10651SP/), Jose Americo Dias de Cerqueira (OAB 104782/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Luciani Riquena Caldas (OAB 102774/SP), Wilsonia Mesquita Andrade Alves (OAB 100378/SP), Ana Silvia Carvalho E Silva Peliciari (OAB 100218/SP), MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 123403/SP), Sergio Augusto da Silva (OAB 118302/SP), Suzana Angelica Paim Figueredo (OAB 122919/SP), Cristiane de Lima Ghirghi (OAB 122724/SP), Edson Maciel Zanella (OAB 120041/SP), Jobergil Rezende (OAB 119763/SP), Argemiro de Souza (OAB 119373/SP), LUIZ RODRIGO LEMMI (OAB 118595/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Sergio Paula Souza Caiuby (OAB 11757/SP), Cleber Roberto Bianchini (OAB 117527/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Ismael Vieira de Cristo Constantino (OAB 116358/SP), Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Agostinho Pinto Dias Junior (OAB 28226/SP), Marcio do Carmo Freitas (OAB 18821/SP), José Carlos Gomes da Silva (OAB 200345/SP), Andre Pereira da Silva Brunoro (OAB 199306/SP), Nathalia Reis Fernandes (OAB 199068/SP), Fabio Frederico de Freitas Tertuliano (OAB 195284/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Eliane Mayumi Amari (OAB 202021/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Felipe Zorzan Alves (OAB 182184/SP), Eduardo Benedito Buscarioli (OAB 180652/SP), Ronaldo Iencius Oliver (OAB 173544/SP), Laerte Iwaki Buriham (OAB 173227/SP), Alexandre Ryuzo Sugizaki (OAB 171646/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Isac Chapira Teperman (OAB 24483/SP), Cassio Martins Camargo Penteado Junior (OAB 26825/SP), Therezinha de Jesus da Costa Winkler (OAB 25730/SP), Felipe Ballarin Ferraioli (OAB 253150/SP), Norberto Lomonte Minozzi (OAB 25242/SP), Arleide Costa de Oliveira Braga (OAB 248308/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Renata Cristina Porcel (OAB 213472/SP), Marcio Antonio Federighi Filho (OAB 238500/SP), Juliana Tedesco Racy Ribeiro (OAB 232807/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Gustavo Ventrella Neto (OAB 22470/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), ERICA LUZZIA FERREIRA RODRIGUES (OAB 215750/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Derlane Aiko Yokogawa (OAB 151570/SP), Maria Paula Godoy Lopes (OAB 156145/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Glaucia Bueno Quirino (OAB 154931/SP), Affonso Alipio Pernet de Aguiar (OAB 152942/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Enely Veronica Martins (OAB 151575/SP), Daniela Menezes Azevedo Sette (OAB 156301/SP), Dino de Piccoli (OAB 149302/SP), Janaina Castro Felix Nunes (OAB 148263/SP), Zuleica Rodrigues de Moura (OAB 147869/SP), Alex de Souza (OAB 147764/SP), Daniela Mancini Balieiro (OAB 147508/SP), Cesar Borges (OAB 147330/SP), Vitor Crivorncica Junior (OAB 168386/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Mauricio Alvarez Mateos (OAB 166911/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Guilherme Henrique Neves Krupensky (OAB 164182/SP), Joaquim Nogueira Porto Moraes (OAB 163267/SP), Heloisa Couto dos Santos (OAB 156375/SP), Edson Luiz da Silva (OAB 163001/SP), Paulo Celso Eichhorn (OAB 160412/SP), Rafael Augusto Paes de Almeida (OAB 158591/SP), Daniel Souza Campos Miziara (OAB 158284/SP), Luiz Paulo Facioli (OAB 157757/SP), Patricia Rios Salles de Oliveira (OAB 156383/SP)
04/03/2024		Ato ordinatório À fila do cumprimento. Nada Mais.
01/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40393501-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/03/2024 16:29
01/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/02/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE A fim de expedir, respectivamente, carta de arrematação e mandado de imissão na posse determinados na Decisão de fls. 1854/1857, providenciem os representantes de FRANCISCO PEDRO VILELA e M & M CONSULTORIA MERCADOLOGICA LTDA o recolhimento de custas da carta (FEDT Código 130-9) e da diligência de oficial de justiça (Índices Taxas Judiciárias | Diligência dos Oficiais de Justiça (tjsp.jus.br) Nada Mais.
21/02/2024		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40303087-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 21/02/2024 12:54
21/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40300818-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 21/02/2024 10:18
16/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0185/2024 Data da Publicação: 19/02/2024 Número do Diário: 3907
16/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0185/2024 Data da Publicação: 19/02/2024 Número do Diário: 3907
15/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0185/2024 Teor do ato: Vistos. Anoto. Fls. 1715/1717: Decisão que determinou nova realização de hasta pública relativa ao Lote 10, com subsequente intimação do leiloeiro; deferiu a expedição de carta de arrematação relativa ao Lote 12; deferiu a arrematação do Lotes 2; determinou o envio de ofício à Prefeitura Municipal de Goiânia para baixa de penhora e a expedição de carta precatória com mandado de imissão na posse, conforme petitório de fls. 1705/1708. Fls. 1723/1734: EVERALDO SANTOS DO NASCIMENTOS, para distribuir junto ao feito, pedido de tutela de urgência, visando a expedição da carta de arrematação do imóvel Lote de nº 8, situado na Rua PARTE IDEAL, Quadra 21, Lote 07, Jardim Liberdade, Teixeira de Freitas, Bahia-BA. Ademais, peticiona ação de imissão na posse com pedido de antecipação de tutela. Em que pese não tenha conseguido informações acerca dos ocupantes do imóvel arrematado, requer a qualificação do réu nos termos do Art. 319, § 1º, do CPC. Ciente. Indefiro o pedido liminar, pois não reputo presente o requisito do periculum in mora ou risco ao resultado útil do processo. Manifeste-se o síndico acerca do pedido. Após, apreciá-lo-ei. Fls. 1735/1742: FERNANDO JOSÉ CERELLO GONÇALVES PEREIRA, na condição de leiloeiro, junta minuta de edital e requer sua aprovação por este juízo, além da intimação do MP e da FAZENDA PÚBLICA. Ao final, colaciona minuta de edital. Ciente. Fl. 1747: Ministério Público manifesta concordância com o pleito de fls. 1723/1734, após manifestação da sindicância. Ademais, diz aguardar a veiculação do edital de leilão em fls. 1740/1742. Ciente. Manifeste-se a sindicância nos termos propostos pelo MP e em termos de prosseguimento do feito. Fls. 1754/1757: Manifesta-se o leiloeiro, para informar que o edital fora retificado, pois constava com erro material. Desta feita, junta aos autos o novo edital corrigido. Ciente. Fls. 1758/1791: Manifesta-se, novamente o leiloeiro, para pugnar por juntada aos autos da nova minuta de edital, já com novas datas. Ademais, pede pela intimação do MP e da FAZENDA PÚBLICA. Por fim, pugna pela disponibilização da ciência das datas do leilão aos advogados. Por último, colaciona aos autos documentos referentes ao leilão. Ciente. Ciência aos credores, interessados, MP e Fazenda. Fls. 1793/1801: Manifesta-se FERNANDO JOSÉ CERELLO GONÇALVES PEREIRA, em atenção ao leilão ML24383, no qual houve a aquisição do Lote 02, composto por Parte do Imóvel, Conf. R.9 da Matrícula nº 492 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Nova Resende/MG, para pugnar que seja o incluso Auto de Arrematação a ser assinado por este juízo, para formalização do ato, bem como a expedição da Carta de Arrematação e mandado de imissão na posse (se necessário) e Intimação da decisão proferida por este juízo seja realizada na pessoa de seu representante legal Fernando José Cerello Gonçalves Pereira - OAB/SP nº 268/408, através do e-mail contato@megaleiloes.com.br. Ao final, colaciona os comprovantes de pagamento, auto de arrematação e procuração atualizada. Ciente. Homologo o auto de arrematação. Expeça-se carta de arrematação e mandado de imissão na posse. Fls. 1802/1803: Manifesta-se M & M CONSULTORIA MERCADOLOGICA LTDA, para pugnar por expedição de carta precatória, visando imissão na posse dos imóveis arrematados pela companhia. Ciente. Considerando o pagamento integral, expeça-se o mandado de imissão na posse em favor dos peticionantes. Fls. 1808/1815: Manifesta-se FERNANDO JOSÉ CERELLO GONÇALVES PEREIRA para reiterar a petição de fls. 1758/1791, com a juntada da nova minuta de edital, com datas atualizadas. Ciente. Fl. 1820: Manifesta-se o MP, para apresentar ciência em relação a todo o processado. Ciente. Homologo a minuta de edital de leilão eletrônico juntada pelo leiloeiro FERNANDO JOSÉ CERELLO GONÇALVES PEREIRA às fls. 1760/1762. Proceda-se ao necessário à sua consecução. Fl. 1822: Trata-se de carta de arrematação expedida em favor de EVERALDO SANTOS DO NASCIMENTO. Ciente. Fls. 1823/1824: Trata-se de carta de arrematação expedida em favor de ALPX PARTICIPAÇÕES LTDA. Ciente. Fl. 1825: Trata-se de ofício expedido por este juízo, que determina a efetuação da baixa de penhora e consequente transferência do bem adquirido para ALPX PARTICIPAÇÕES LTDA. Ciente. Fl. 1826: Trata-se de mandado de levantamento de hipoteca em favor de BANCO SANTANDER. Ciente. Fl. 1827: Trata-se de carta precatória para imissão na posse em favor de ALPX PARTICIPAÇÕES LTDA, no tocante aos imóveis adquiridos em leilão. Ciente. Fl. 1829: Trata-se de ofício enviado à PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, visando à desvinculação dos débitos do IPTU vencidos até a data de expedição da carta de arrematação, em favor de ALPX PARTICIPAÇÕES LTDA. Ciente. Intime-se. Advogados(s): Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP), Ester Diniz (OAB 78987/SP), Isabel Maria dos Reis (OAB 78567/SP), Noemia Lucchesi Barros Pereira (OAB 78047/SP), George Washington Gomes Teixeira (OAB 77310/SP), Lauro Hiroshi Miyake (OAB 76396/SP), Francisco Benedito Fernandes (OAB 76154/SP), Luiz Botelho de Macedo Costa Junior (OAB 74768/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Cleia Elizabeth Zanin (OAB 72565/SP), Maurice Marie J Van Den B Van Heemstede (OAB 72272/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Moacir Avelino Martins (OAB 71108/SP), Maria Isabel de Oliveira E Silva Santos (OAB 70564/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Neuza Del Ciampo (OAB 69873/SP), Sergio Sinisgalli (OAB 68759/SP), Ana Paula Zatz Correia (OAB 88079/SP), Ana Lucia Candiotto (OAB 96516/SP), Aparecida Luzia Mendes (OAB 94342/SP), Romao Candido da Silva (OAB 91555/SP), Luiz Augusto Baggio (OAB 90062/SP), Roberta Macedo Vironda (OAB 89243/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Vera Lucia Langanke Mundie (OAB 88389/SP), Olavo Zampol (OAB 81997/SP), Antonia Doranildes Almeida Pereira Tang (OAB 87604/SP), Nelson Schirra Filho (OAB 86934/SP), Celia Erra (OAB 86022/SP), Edson Cardoso Miranda (OAB 85949/SP), Eduardo Rodrigues Arruda (OAB 83660/SP), Agenor Xavier Filho (OAB 82978/SP), Elomir Antonio Perussi de Jesus (OAB 82358/SP), Ruy Ribeiro (OAB 96632/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP), Jurandy Pessuto (OAB 51515/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP), Joao Inacio Correia (OAB 49990/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Celso de Lima Buzzoni (OAB 39876/SP), Marly Freitas de Lima (OAB 53596/SP), Edmar Hispagnol (OAB 37992/SP), Darley Cavazzana (OAB 37705/SP), Ronald Nogueira (OAB 35939/SP), Alfeu Alves Pinto (OAB 35459/SP), Roberto Kaisserlian Marmo (OAB 34352/SP), Laerte Buriham (OAB 30939/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Gilma Marcia Martins C de Araujo (OAB 68261/SP), Joao Kensyo Genka (OAB 68033/SP), Cleodilson Luiz Sforzin (OAB 67978/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Antonia Locatelli (OAB 66941/SP), Maria Jose Giannella Cataldi (OAB 66808/SP), Marcia Carnavalli (OAB 53917/SP), Rachel Ferreira A T Van Den Berch Van Heemstede (OAB 66355/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Iara Aparecida Ruco Pinheiro (OAB 64599/SP), Eliel Santos (OAB 63179/SP), Beltran Marin Gasquez (OAB 62123/SP), Silvana Benincasa de Campos (OAB 54224/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Darcy Diniz Clini (OAB 30000/SP), Beatriz Silva Diniz (OAB 140211/SP), Paulo Abreu de Jesus (OAB 60516/MG), José Rodrigues Campos (OAB 3852/DF), Sizenando Rubem Cerqueira Filho (OAB 8159/BA), Ildo Roque Guareschi (OAB 5417B/MT), Luiz Carlos Domingos da Silva (OAB 1143/AC), Ricardo Morales Brum (OAB 34534/RS), Roberta Martinez Pereira França (OAB 30045/PR), Marcelo de Carvalho Santos (OAB 21195/PR), Alexandre de Souza Gontijo (OAB 156302/SP), Beatris Brandao de Avila Tolosa (OAB 85860/SP), Antonio Bianchini Neto (OAB 51295/SP), Fatima Aparecida Marques de Almeida (OAB 134309/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Harianna dos Santos Barreto (OAB 17280/BA), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Lucas Reis Verderosi (OAB 316219/SP), AMANDA CASADO RIBSA (OAB 68173/PR), Delcio Barbosa Silva (OAB 14364/O/MT), Fabiana Coutinho Grande (OAB 437255/SP), Loyanna de Andrade Miranda Menezes (OAB 398091/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668B/SP), Hélio Siqueira Júnior (OAB 62929/RJ), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Luiz Eduardo Martins Berger (OAB 18752/pr), Erika Gonçalves do Sacramento Araujo (OAB 332438/SP), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), Jorge Luis Zanon (OAB 14705/RS), Fernando Mario Pires Daltro (OAB 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Paula Godoy Lopes (OAB 156145/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Glaucia Bueno Quirino (OAB 154931/SP), Affonso Alipio Pernet de Aguiar (OAB 152942/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Enely Veronica Martins (OAB 151575/SP), Daniela Menezes Azevedo Sette (OAB 156301/SP), Dino de Piccoli (OAB 149302/SP), Janaina Castro Felix Nunes (OAB 148263/SP), Zuleica Rodrigues de Moura (OAB 147869/SP), Alex de Souza (OAB 147764/SP), Daniela Mancini Balieiro (OAB 147508/SP), Cesar Borges (OAB 147330/SP), Vitor Crivorncica Junior (OAB 168386/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Mauricio Alvarez Mateos (OAB 166911/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Guilherme Henrique Neves Krupensky (OAB 164182/SP), Joaquim Nogueira Porto Moraes (OAB 163267/SP), Heloisa Couto dos Santos (OAB 156375/SP), Edson Luiz da Silva (OAB 163001/SP), Paulo Celso Eichhorn (OAB 160412/SP), Rafael Augusto Paes de Almeida (OAB 158591/SP), Daniel Souza Campos Miziara (OAB 158284/SP), Luiz Paulo Facioli (OAB 157757/SP), Patricia Rios Salles de Oliveira (OAB 156383/SP)
31/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Anoto. Fls. 1715/1717: Decisão que determinou nova realização de hasta pública relativa ao Lote 10, com subsequente intimação do leiloeiro; deferiu a expedição de carta de arrematação relativa ao Lote 12; deferiu a arrematação do Lotes 2; determinou o envio de ofício à Prefeitura Municipal de Goiânia para baixa de penhora e a expedição de carta precatória com mandado de imissão na posse, conforme petitório de fls. 1705/1708. Fls. 1723/1734: EVERALDO SANTOS DO NASCIMENTOS, para distribuir junto ao feito, pedido de tutela de urgência, visando a expedição da carta de arrematação do imóvel Lote de nº 8, situado na Rua PARTE IDEAL, Quadra 21, Lote 07, Jardim Liberdade, Teixeira de Freitas, Bahia-BA. Ademais, peticiona ação de imissão na posse com pedido de antecipação de tutela. Em que pese não tenha conseguido informações acerca dos ocupantes do imóvel arrematado, requer a qualificação do réu nos termos do Art. 319, § 1º, do CPC. Ciente. Indefiro o pedido liminar, pois não reputo presente o requisito do periculum in mora ou risco ao resultado útil do processo. Manifeste-se o síndico acerca do pedido. Após, apreciá-lo-ei. Fls. 1735/1742: FERNANDO JOSÉ CERELLO GONÇALVES PEREIRA, na condição de leiloeiro, junta minuta de edital e requer sua aprovação por este juízo, além da intimação do MP e da FAZENDA PÚBLICA. Ao final, colaciona minuta de edital. Ciente. Fl. 1747: Ministério Público manifesta concordância com o pleito de fls. 1723/1734, após manifestação da sindicância. Ademais, diz aguardar a veiculação do edital de leilão em fls. 1740/1742. Ciente. Manifeste-se a sindicância nos termos propostos pelo MP e em termos de prosseguimento do feito. Fls. 1754/1757: Manifesta-se o leiloeiro, para informar que o edital fora retificado, pois constava com erro material. Desta feita, junta aos autos o novo edital corrigido. Ciente. Fls. 1758/1791: Manifesta-se, novamente o leiloeiro, para pugnar por juntada aos autos da nova minuta de edital, já com novas datas. Ademais, pede pela intimação do MP e da FAZENDA PÚBLICA. Por fim, pugna pela disponibilização da ciência das datas do leilão aos advogados. Por último, colaciona aos autos documentos referentes ao leilão. Ciente. Ciência aos credores, interessados, MP e Fazenda. Fls. 1793/1801: Manifesta-se FERNANDO JOSÉ CERELLO GONÇALVES PEREIRA, em atenção ao leilão ML24383, no qual houve a aquisição do Lote 02, composto por Parte do Imóvel, Conf. R.9 da Matrícula nº 492 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Nova Resende/MG, para pugnar que seja o incluso Auto de Arrematação a ser assinado por este juízo, para formalização do ato, bem como a expedição da Carta de Arrematação e mandado de imissão na posse (se necessário) e Intimação da decisão proferida por este juízo seja realizada na pessoa de seu representante legal Fernando José Cerello Gonçalves Pereira - OAB/SP nº 268/408, através do e-mail contato@megaleiloes.com.br. Ao final, colaciona os comprovantes de pagamento, auto de arrematação e procuração atualizada. Ciente. Homologo o auto de arrematação. Expeça-se carta de arrematação e mandado de imissão na posse. Fls. 1802/1803: Manifesta-se M & M CONSULTORIA MERCADOLOGICA LTDA, para pugnar por expedição de carta precatória, visando imissão na posse dos imóveis arrematados pela companhia. Ciente. Considerando o pagamento integral, expeça-se o mandado de imissão na posse em favor dos peticionantes. Fls. 1808/1815: Manifesta-se FERNANDO JOSÉ CERELLO GONÇALVES PEREIRA para reiterar a petição de fls. 1758/1791, com a juntada da nova minuta de edital, com datas atualizadas. Ciente. Fl. 1820: Manifesta-se o MP, para apresentar ciência em relação a todo o processado. Ciente. Homologo a minuta de edital de leilão eletrônico juntada pelo leiloeiro FERNANDO JOSÉ CERELLO GONÇALVES PEREIRA às fls. 1760/1762. Proceda-se ao necessário à sua consecução. Fl. 1822: Trata-se de carta de arrematação expedida em favor de EVERALDO SANTOS DO NASCIMENTO. Ciente. Fls. 1823/1824: Trata-se de carta de arrematação expedida em favor de ALPX PARTICIPAÇÕES LTDA. Ciente. Fl. 1825: Trata-se de ofício expedido por este juízo, que determina a efetuação da baixa de penhora e consequente transferência do bem adquirido para ALPX PARTICIPAÇÕES LTDA. Ciente. Fl. 1826: Trata-se de mandado de levantamento de hipoteca em favor de BANCO SANTANDER. Ciente. Fl. 1827: Trata-se de carta precatória para imissão na posse em favor de ALPX PARTICIPAÇÕES LTDA, no tocante aos imóveis adquiridos em leilão. Ciente. Fl. 1829: Trata-se de ofício enviado à PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, visando à desvinculação dos débitos do IPTU vencidos até a data de expedição da carta de arrematação, em favor de ALPX PARTICIPAÇÕES LTDA. Ciente. Intime-se. Advogados(s): Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP), Ester Diniz (OAB 78987/SP), Isabel Maria dos Reis (OAB 78567/SP), Noemia Lucchesi Barros Pereira (OAB 78047/SP), George Washington Gomes Teixeira (OAB 77310/SP), Lauro Hiroshi Miyake (OAB 76396/SP), Francisco Benedito Fernandes (OAB 76154/SP), Luiz Botelho de Macedo Costa Junior (OAB 74768/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Cleia Elizabeth Zanin (OAB 72565/SP), Maurice Marie J Van Den B Van Heemstede (OAB 72272/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Moacir Avelino Martins (OAB 71108/SP), Maria Isabel de Oliveira E Silva Santos (OAB 70564/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Neuza Del Ciampo (OAB 69873/SP), Sergio Sinisgalli (OAB 68759/SP), Ana Paula Zatz Correia (OAB 88079/SP), Ana Lucia Candiotto (OAB 96516/SP), Aparecida Luzia Mendes (OAB 94342/SP), Romao Candido da Silva (OAB 91555/SP), Luiz Augusto Baggio (OAB 90062/SP), Roberta Macedo Vironda (OAB 89243/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Vera Lucia Langanke Mundie (OAB 88389/SP), Olavo Zampol (OAB 81997/SP), Antonia Doranildes Almeida Pereira Tang (OAB 87604/SP), Nelson Schirra Filho (OAB 86934/SP), Celia Erra (OAB 86022/SP), Edson Cardoso Miranda (OAB 85949/SP), Eduardo Rodrigues Arruda (OAB 83660/SP), Agenor Xavier Filho (OAB 82978/SP), Elomir Antonio Perussi de Jesus (OAB 82358/SP), Ruy Ribeiro (OAB 96632/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP), Jurandy Pessuto (OAB 51515/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP), Joao Inacio Correia (OAB 49990/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Celso de Lima Buzzoni (OAB 39876/SP), Marly Freitas de Lima (OAB 53596/SP), Edmar Hispagnol (OAB 37992/SP), Darley Cavazzana (OAB 37705/SP), Ronald Nogueira (OAB 35939/SP), Alfeu Alves Pinto (OAB 35459/SP), Roberto Kaisserlian Marmo (OAB 34352/SP), Laerte Buriham (OAB 30939/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Gilma Marcia Martins C de Araujo (OAB 68261/SP), Joao Kensyo Genka (OAB 68033/SP), Cleodilson Luiz Sforzin (OAB 67978/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Antonia Locatelli (OAB 66941/SP), Maria Jose Giannella Cataldi (OAB 66808/SP), Marcia Carnavalli (OAB 53917/SP), Rachel Ferreira A T Van Den Berch Van Heemstede (OAB 66355/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Iara Aparecida Ruco Pinheiro (OAB 64599/SP), Eliel Santos (OAB 63179/SP), Beltran Marin Gasquez (OAB 62123/SP), Silvana Benincasa de Campos (OAB 54224/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Darcy Diniz Clini (OAB 30000/SP), Beatriz Silva Diniz (OAB 140211/SP), Paulo Abreu de Jesus (OAB 60516/MG), José Rodrigues Campos (OAB 3852/DF), Sizenando Rubem Cerqueira Filho (OAB 8159/BA), Ildo Roque Guareschi (OAB 5417B/MT), Luiz Carlos Domingos da Silva (OAB 1143/AC), Ricardo Morales Brum (OAB 34534/RS), Roberta Martinez Pereira França (OAB 30045/PR), Marcelo de Carvalho Santos (OAB 21195/PR), Alexandre de Souza Gontijo (OAB 156302/SP), Beatris Brandao de Avila Tolosa (OAB 85860/SP), Antonio Bianchini Neto (OAB 51295/SP), Fatima Aparecida Marques de Almeida (OAB 134309/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Harianna dos Santos Barreto (OAB 17280/BA), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Lucas Reis Verderosi (OAB 316219/SP), AMANDA CASADO RIBSA (OAB 68173/PR), Delcio Barbosa Silva (OAB 14364/O/MT), Fabiana Coutinho Grande (OAB 437255/SP), Loyanna de Andrade Miranda Menezes (OAB 398091/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668B/SP), Hélio Siqueira Júnior (OAB 62929/RJ), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Luiz Eduardo Martins Berger (OAB 18752/pr), Erika Gonçalves do Sacramento Araujo (OAB 332438/SP), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), Jorge Luis Zanon (OAB 14705/RS), Fernando Mario Pires Daltro (OAB 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Caiado Neto (OAB 104210/SP), Reynaldo dos Reis (OAB 18020/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), Heidi Von Atzingen (OAB 68264/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Ericsson Pereira Pinto (OAB 58078/SP), Eduardo Yevelson Henry (OAB 11066/SP), Henrique Ribeiro (OAB 13493/SP), LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB 7295/PR), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Renato Lainer Schwartz (OAB 100000/SP), Luiz Fernando Granzieira da Silva (OAB 12894/SP), Luciano Bruno Ribeiro Garcia D`alessandro (OAB 134787/SP), Douglas Bowen Penteado (OAB 133632/SP), Ana Lucia Caldini (OAB 133529/SP), Claudia Helena Peroba Barbosa (OAB 129556/SP), Eleonora Mathias de Oliveira Calvo (OAB 129145/SP), Rosa Mettifogo (OAB 129048/SP), Jose Carlos Francisco Patrao (OAB 128977/SP), Maria Emilia Artico Navarro (OAB 136025/SP), Ricardo Scagliusi Calbo (OAB 127216/SP), Celso Luis Barreto Pagani (OAB 126482/SP), Charles Ricardo Rocco (OAB 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107135/SP), Thiago Szolnoky de Barbosa Ferreira Cabral (OAB 111138/SP), Franklin Saldanha Neiva Filho (OAB 110511/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Samara Pinheiro de Almeida (OAB 107747/SP), Mauro Marcilio Junior (OAB 107497/SP), Janete Maria Patriarcha (OAB 107219/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Roberto Agostinho Rocha (OAB 10651SP/), Jose Americo Dias de Cerqueira (OAB 104782/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Luciani Riquena Caldas (OAB 102774/SP), Wilsonia Mesquita Andrade Alves (OAB 100378/SP), Ana Silvia Carvalho E Silva Peliciari (OAB 100218/SP), Cristiane de Lima Ghirghi (OAB 122724/SP), Mauricio Valle de Araujo (OAB 118276/SP), Roberto Leonessa (OAB 120069/SP), Edson Maciel Zanella (OAB 120041/SP), Jobergil Rezende (OAB 119763/SP), Argemiro de Souza (OAB 119373/SP), LUIZ RODRIGO LEMMI (OAB 118595/SP), Sergio Augusto da Silva (OAB 118302/SP), Ronaldo Rayes (OAB 114521/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Sergio Paula Souza Caiuby (OAB 11757/SP), Cleber Roberto Bianchini (OAB 117527/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Ismael Vieira de Cristo Constantino (OAB 116358/SP), Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Antonio Pereira Joaquim (OAB 29762/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), ERICA LUZZIA FERREIRA RODRIGUES (OAB 215750/SP), Luciano Petraquini Greco Paschoalato (OAB 214735/SP), Luis Gustavo Vincenzi Silveira (OAB 211252/SP), Eliane Mayumi Amari (OAB 202021/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Andre Pereira da Silva Brunoro (OAB 199306/SP), Nathalia Reis Fernandes (OAB 199068/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Marcio do Carmo Freitas (OAB 18821/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Felipe Zorzan Alves (OAB 182184/SP), Eduardo Benedito Buscarioli (OAB 180652/SP), Vanessa Porto Ribeiro Póstumo (OAB 174627/SP), Ronaldo Iencius Oliver (OAB 173544/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Agostinho Pinto Dias Junior (OAB 28226/SP), Cassio Martins Camargo Penteado Junior (OAB 26825/SP), Therezinha de Jesus da Costa Winkler (OAB 25730/SP), Felipe Ballarin Ferraioli (OAB 253150/SP), Norberto Lomonte Minozzi (OAB 25242/SP), Arleide Costa de Oliveira Braga (OAB 248308/SP), Gustavo Ventrella Neto (OAB 22470/SP), Isac Chapira Teperman (OAB 24483/SP), Marcio Antonio Federighi Filho (OAB 238500/SP), Juliana Tedesco Racy Ribeiro (OAB 232807/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Clovis Alberto Volpe Filho (OAB 225214/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Glaucia Bueno Quirino (OAB 154931/SP), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP), Gustavo Muff Machado (OAB 154021/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Affonso Alipio Pernet de Aguiar (OAB 152942/SP), Maria Paula Godoy Lopes (OAB 156145/SP), Enely Veronica Martins (OAB 151575/SP), Derlane Aiko Yokogawa (OAB 151570/SP), Jair Jaloreto Junior (OAB 151381/SP), Dino de Piccoli (OAB 149302/SP), Janaina Castro Felix Nunes (OAB 148263/SP), Zuleica Rodrigues de Moura (OAB 147869/SP), Daniela Mancini Balieiro (OAB 147508/SP), Laerte Iwaki Buriham (OAB 173227/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Vitor Crivorncica Junior (OAB 168386/SP), Mauricio Alvarez Mateos (OAB 166911/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Joaquim Nogueira Porto Moraes (OAB 163267/SP), Daniela Menezes Azevedo Sette (OAB 156301/SP), Edson Luiz da Silva (OAB 163001/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Paulo Celso Eichhorn (OAB 160412/SP), Daniel Souza Campos Miziara (OAB 158284/SP), Luiz Paulo Facioli (OAB 157757/SP), Patricia Rios Salles de Oliveira (OAB 156383/SP), Heloisa Couto dos Santos (OAB 156375/SP)
22/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40078326-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 22/01/2024 19:58
16/01/2024		Conclusos para Despacho
16/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2235/2023 Data da Publicação: 15/12/2023 Número do Diário: 3878
16/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2235/2023 Data da Publicação: 15/12/2023 Número do Diário: 3878
13/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 2235/2023 Teor do ato: Fls. 1822: Carta de arrematação em favor de EVERALDO SANTOS DO NASCIMENTO disponível para encaminhamento pela parte. Fls. 1823/1827: Carta de arrematação, Ofício para baixa de penhora, Mandado para baixa de hipoteca e Carta precatória para imissão de ALPX PARTICIPAÇÕES LTDA na posse dos imóvel matrículas nº 5.607 e nº 365, disponíveis para encaminhamento pela parte. Nada Mais. Advogados(s): Neuza Del Ciampo (OAB 69873/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP), Cleia Elizabeth Zanin (OAB 72565/SP), Maurice Marie J Van Den B Van Heemstede (OAB 72272/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Moacir Avelino Martins (OAB 71108/SP), Maria Isabel de Oliveira E Silva Santos (OAB 70564/SP), Luiz Botelho de Macedo Costa Junior (OAB 74768/SP), Sergio Sinisgalli (OAB 68759/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Gilma Marcia Martins C de Araujo (OAB 68261/SP), Joao Kensyo Genka (OAB 68033/SP), Cleodilson Luiz Sforzin (OAB 67978/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Antonia Locatelli (OAB 66941/SP), Olavo Zampol (OAB 81997/SP), Celia Erra (OAB 86022/SP), Edson Cardoso Miranda (OAB 85949/SP), Gildete Belo Ramos Ferreira (OAB 83901/SP), Eduardo Rodrigues Arruda (OAB 83660/SP), Agenor Xavier Filho (OAB 82978/SP), Elomir Antonio Perussi de Jesus (OAB 82358/SP), Francisco Benedito Fernandes (OAB 76154/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Ester Diniz (OAB 78987/SP), Isabel Maria dos Reis (OAB 78567/SP), Noemia Lucchesi Barros Pereira (OAB 78047/SP), George Washington Gomes Teixeira (OAB 77310/SP), Lauro Hiroshi Miyake (OAB 76396/SP), Nelson Schirra Filho (OAB 86934/SP), Roberto Kaisserlian Marmo (OAB 34352/SP), Celso de Lima Buzzoni (OAB 39876/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP), Edmar Hispagnol (OAB 37992/SP), Darley Cavazzana (OAB 37705/SP), Ronald Nogueira (OAB 35939/SP), Alfeu Alves Pinto (OAB 35459/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Wilson Valentini (OAB 32696/SP), Braz Martins Neto (OAB 32583/SP), Laerte Buriham (OAB 30939/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Darcy Diniz Clini (OAB 30000/SP), Antonio Pereira Joaquim (OAB 29762/SP), Maria Jose Giannella Cataldi (OAB 66808/SP), Silvana Benincasa de Campos (OAB 54224/SP), Rachel Ferreira A T Van Den Berch Van Heemstede (OAB 66355/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Iara Aparecida Ruco Pinheiro (OAB 64599/SP), Eliel Santos (OAB 63179/SP), Beltran Marin Gasquez (OAB 62123/SP), Antonio Carlos Iema (OAB 60026/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Marcia Carnavalli (OAB 53917/SP), Marly Freitas de Lima (OAB 53596/SP), Jurandy Pessuto (OAB 51515/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP), Joao Inacio Correia (OAB 49990/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Fatima Aparecida Marques de Almeida (OAB 134309/SP), Luiz Carlos Domingos da Silva (OAB 1143/AC), Ricardo Morales Brum (OAB 34534/RS), Roberta Martinez Pereira França (OAB 30045/PR), Beatriz Silva Diniz (OAB 140211/SP), Alexandre de Souza Gontijo (OAB 156302/SP), Antonio Bianchini Neto (OAB 51295/SP), Beatris Brandao de Avila Tolosa (OAB 85860/SP), Marcelo Pereira Lobo (OAB 12325/SC), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Roberto Bahia (OAB 80273/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Reynaldo dos Reis (OAB 18020/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Ernesto Tzirulnik (OAB 69034/SP), Paulo Sérgio Schemberger (OAB 13614/PR), Gildásio dos Santos Lima (OAB 16932/BA), Mônica Tavares Gomes de Souza (OAB 25644/GO), ESTER DE MOURA BRAGANÇA (OAB 151536/MG), Jorge Luis Zanon (OAB 14705/RS), Fernando Mario Pires Daltro (OAB 1301/BA), Renato Cordeiro (OAB 14895/PR), Ildo Roque Guareschi (OAB 5417B/MT), Dilmar Garcia Macedo (OAB 70335/MG), Luiz Eduardo Martins Berger (OAB 18752/pr), Marcelo de Carvalho Santos (OAB 21195/PR), Paulo Abreu de Jesus (OAB 60516/MG), José Rodrigues Campos (OAB 3852/DF), Sizenando Rubem Cerqueira Filho (OAB 8159/BA), Ana Paula Zatz Correia (OAB 88079/SP), Ana Lucia Candiotto (OAB 96516/SP), Alessandra Barbi de Oliveira (OAB 263576/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Mara Terezinha de Macedo (OAB 99608/SP), Fatima Civolani de Genaro (OAB 97881/SP), Ruy Ribeiro (OAB 96632/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Aparecida Luzia Mendes (OAB 94342/SP), Romao Candido da Silva (OAB 91555/SP), Luiz Augusto Baggio (OAB 90062/SP), Roberta Macedo Vironda (OAB 89243/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Vera Lucia Langanke Mundie (OAB 88389/SP), Heidi Von Atzingen (OAB 68264/SP), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Ericsson Pereira Pinto (OAB 58078/SP), Eduardo Yevelson Henry (OAB 11066/SP), Henrique Ribeiro (OAB 13493/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP), ERNANI DE ALMEIDA MACHADO (OAB 13823/SP), Ronaldo Silva dos Santos (OAB 286755/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Salim Jorge Curiati (OAB 97907/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Renato Lainer Schwartz (OAB 100000/SP), Jose Carlos Francisco Patrao (OAB 128977/SP), Luciano Bruno Ribeiro Garcia D`alessandro (OAB 134787/SP), Douglas Bowen Penteado (OAB 133632/SP), Ana Lucia Caldini (OAB 133529/SP), Claudia Helena Peroba Barbosa (OAB 129556/SP), Eleonora Mathias de Oliveira Calvo (OAB 129145/SP), Rosa Mettifogo (OAB 129048/SP), Maria Emilia Artico Navarro (OAB 136025/SP), Luiz Fernando Granzieira da Silva (OAB 12894/SP), Ricardo Scagliusi Calbo (OAB 127216/SP), Celso Luis Barreto Pagani (OAB 126482/SP), Charles Ricardo Rocco (OAB 125955/SP), Jose Jorge Marcussi (OAB 17933/SP), Maria Fernanda Palaia Campos Daud (OAB 124635/SP), Murilo da Silva Freire (OAB 12420/SP), Marcelo Pimentel Ramos (OAB 140327/SP), Santa Fatima Canova Granja Falcao (OAB 145112/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Jorge Manuel de Andrade Monteiro Alves (OAB 142948/SP), Daniel Gomes de Freitas (OAB 142312/SP), Alzira dos Santos Melo de Souza (OAB 141548/SP), Andre Mohamad Izzi (OAB 140739/SP), Luis Henrique Grimaldi (OAB 137860/SP), Alessander Taranti (OAB 139933/SP), Adriana Faraoni Freitas de Oliveira (OAB 139644/SP), Walton Assis Pereira (OAB 139350/SP), Adriana Valeria da Silva (OAB 139215/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Josue Mercham de Santana (OAB 138364/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Franklin Saldanha Neiva Filho (OAB 110511/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Samara Pinheiro de Almeida (OAB 107747/SP), Mauro Marcilio Junior (OAB 107497/SP), Janete Maria Patriarcha (OAB 107219/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Roberto Agostinho Rocha (OAB 10651SP/), Jose Americo Dias de Cerqueira (OAB 104782/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Luciani Riquena Caldas (OAB 102774/SP), Wilsonia Mesquita Andrade Alves (OAB 100378/SP), Ana Silvia Carvalho E Silva Peliciari (OAB 100218/SP), MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 123403/SP), Sergio Augusto da Silva (OAB 118302/SP), Suzana Angelica Paim Figueredo (OAB 122919/SP), Cristiane de Lima Ghirghi (OAB 122724/SP), Edson Maciel Zanella (OAB 120041/SP), Jobergil Rezende (OAB 119763/SP), Argemiro de Souza (OAB 119373/SP), LUIZ RODRIGO LEMMI (OAB 118595/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Sergio Paula Souza Caiuby (OAB 11757/SP), Cleber Roberto Bianchini (OAB 117527/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Ismael Vieira de Cristo Constantino (OAB 116358/SP), Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Agostinho Pinto Dias Junior (OAB 28226/SP), Marcio do Carmo Freitas (OAB 18821/SP), José Carlos Gomes da Silva (OAB 200345/SP), Andre Pereira da Silva Brunoro (OAB 199306/SP), Nathalia Reis Fernandes (OAB 199068/SP), Fabio Frederico de Freitas Tertuliano (OAB 195284/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Eliane Mayumi Amari (OAB 202021/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Felipe Zorzan Alves (OAB 182184/SP), Eduardo Benedito Buscarioli (OAB 180652/SP), Ronaldo Iencius Oliver (OAB 173544/SP), Laerte Iwaki Buriham (OAB 173227/SP), Alexandre Ryuzo Sugizaki (OAB 171646/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Isac Chapira Teperman (OAB 24483/SP), Cassio Martins Camargo Penteado Junior (OAB 26825/SP), Therezinha de Jesus da Costa Winkler (OAB 25730/SP), Felipe Ballarin Ferraioli (OAB 253150/SP), Norberto Lomonte Minozzi (OAB 25242/SP), Arleide Costa de Oliveira Braga (OAB 248308/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Renata Cristina Porcel (OAB 213472/SP), Marcio Antonio Federighi Filho (OAB 238500/SP), Juliana Tedesco Racy Ribeiro (OAB 232807/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Gustavo Ventrella Neto (OAB 22470/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), ERICA LUZZIA FERREIRA RODRIGUES (OAB 215750/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Derlane Aiko Yokogawa (OAB 151570/SP), Maria Paula Godoy Lopes (OAB 156145/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Glaucia Bueno Quirino (OAB 154931/SP), Affonso Alipio Pernet de Aguiar (OAB 152942/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Enely Veronica Martins (OAB 151575/SP), Daniela Menezes Azevedo Sette (OAB 156301/SP), Dino de Piccoli (OAB 149302/SP), Janaina Castro Felix Nunes (OAB 148263/SP), Zuleica Rodrigues de Moura (OAB 147869/SP), Alex de Souza (OAB 147764/SP), Daniela Mancini Balieiro (OAB 147508/SP), Cesar Borges (OAB 147330/SP), Vitor Crivorncica Junior (OAB 168386/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Mauricio Alvarez Mateos (OAB 166911/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Guilherme Henrique Neves Krupensky (OAB 164182/SP), Joaquim Nogueira Porto Moraes (OAB 163267/SP), Heloisa Couto dos Santos (OAB 156375/SP), Edson Luiz da Silva (OAB 163001/SP), Paulo Celso Eichhorn (OAB 160412/SP), Rafael Augusto Paes de Almeida (OAB 158591/SP), Daniel Souza Campos Miziara (OAB 158284/SP), Luiz Paulo Facioli (OAB 157757/SP), Patricia Rios Salles de Oliveira (OAB 156383/SP)
13/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 2235/2023 Teor do ato: Ato para intimação da União Federal para ciência da realização de leilão. Advogados(s): Neuza Del Ciampo (OAB 69873/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP), Cleia Elizabeth Zanin (OAB 72565/SP), Maurice Marie J Van Den B Van Heemstede (OAB 72272/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Moacir Avelino Martins (OAB 71108/SP), Maria Isabel de Oliveira E Silva Santos (OAB 70564/SP), Luiz Botelho de Macedo Costa Junior (OAB 74768/SP), Sergio Sinisgalli (OAB 68759/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Gilma Marcia Martins C de Araujo (OAB 68261/SP), Joao Kensyo Genka (OAB 68033/SP), Cleodilson Luiz Sforzin (OAB 67978/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Antonia Locatelli (OAB 66941/SP), Olavo Zampol (OAB 81997/SP), Celia Erra (OAB 86022/SP), Edson Cardoso Miranda (OAB 85949/SP), Gildete Belo Ramos Ferreira (OAB 83901/SP), Eduardo Rodrigues Arruda (OAB 83660/SP), Agenor Xavier Filho (OAB 82978/SP), Elomir Antonio Perussi de Jesus (OAB 82358/SP), Francisco Benedito Fernandes (OAB 76154/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Ester Diniz (OAB 78987/SP), Isabel Maria dos Reis (OAB 78567/SP), Noemia Lucchesi Barros Pereira (OAB 78047/SP), George Washington Gomes Teixeira (OAB 77310/SP), Lauro Hiroshi Miyake (OAB 76396/SP), Nelson Schirra Filho (OAB 86934/SP), Roberto Kaisserlian Marmo (OAB 34352/SP), Celso de Lima Buzzoni (OAB 39876/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP), Edmar Hispagnol (OAB 37992/SP), Darley Cavazzana (OAB 37705/SP), Ronald Nogueira (OAB 35939/SP), Alfeu Alves Pinto (OAB 35459/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Wilson Valentini (OAB 32696/SP), Braz Martins Neto (OAB 32583/SP), Laerte Buriham (OAB 30939/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Darcy Diniz Clini (OAB 30000/SP), Antonio Pereira Joaquim (OAB 29762/SP), Maria Jose Giannella Cataldi (OAB 66808/SP), Silvana Benincasa de Campos (OAB 54224/SP), Rachel Ferreira A T Van Den Berch Van Heemstede (OAB 66355/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Iara Aparecida Ruco Pinheiro (OAB 64599/SP), Eliel Santos (OAB 63179/SP), Beltran Marin Gasquez (OAB 62123/SP), Antonio Carlos Iema (OAB 60026/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Marcia Carnavalli (OAB 53917/SP), Marly Freitas de Lima (OAB 53596/SP), Jurandy Pessuto (OAB 51515/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP), Joao Inacio Correia (OAB 49990/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Fatima Aparecida Marques de Almeida (OAB 134309/SP), Luiz Carlos Domingos da Silva (OAB 1143/AC), Ricardo Morales Brum (OAB 34534/RS), Roberta Martinez Pereira França (OAB 30045/PR), Beatriz Silva Diniz (OAB 140211/SP), Alexandre de Souza Gontijo (OAB 156302/SP), Antonio Bianchini Neto (OAB 51295/SP), Beatris Brandao de Avila Tolosa (OAB 85860/SP), Marcelo Pereira Lobo (OAB 12325/SC), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Roberto Bahia (OAB 80273/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Reynaldo dos Reis (OAB 18020/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Ernesto Tzirulnik (OAB 69034/SP), Paulo Sérgio Schemberger (OAB 13614/PR), Gildásio dos Santos Lima (OAB 16932/BA), Mônica Tavares Gomes de Souza (OAB 25644/GO), ESTER DE MOURA BRAGANÇA (OAB 151536/MG), Jorge Luis Zanon (OAB 14705/RS), Fernando Mario Pires Daltro (OAB 1301/BA), Renato Cordeiro (OAB 14895/PR), Ildo Roque Guareschi (OAB 5417B/MT), Dilmar Garcia Macedo (OAB 70335/MG), Luiz Eduardo Martins Berger (OAB 18752/pr), Marcelo de Carvalho Santos (OAB 21195/PR), Paulo Abreu de Jesus (OAB 60516/MG), José Rodrigues Campos (OAB 3852/DF), Sizenando Rubem Cerqueira Filho (OAB 8159/BA), Ana Paula Zatz Correia (OAB 88079/SP), Ana Lucia Candiotto (OAB 96516/SP), Alessandra Barbi de Oliveira (OAB 263576/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Mara Terezinha de Macedo (OAB 99608/SP), Fatima Civolani de Genaro (OAB 97881/SP), Ruy Ribeiro (OAB 96632/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Aparecida Luzia Mendes (OAB 94342/SP), Romao Candido da Silva (OAB 91555/SP), Luiz Augusto Baggio (OAB 90062/SP), Roberta Macedo Vironda (OAB 89243/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Vera Lucia Langanke Mundie (OAB 88389/SP), Heidi Von Atzingen (OAB 68264/SP), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Ericsson Pereira Pinto (OAB 58078/SP), Eduardo Yevelson Henry (OAB 11066/SP), Henrique Ribeiro (OAB 13493/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP), ERNANI DE ALMEIDA MACHADO (OAB 13823/SP), Ronaldo Silva dos Santos (OAB 286755/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Salim Jorge Curiati (OAB 97907/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Renato Lainer Schwartz (OAB 100000/SP), Jose Carlos Francisco Patrao (OAB 128977/SP), Luciano Bruno Ribeiro Garcia D`alessandro (OAB 134787/SP), Douglas Bowen Penteado (OAB 133632/SP), Ana Lucia Caldini (OAB 133529/SP), Claudia Helena Peroba Barbosa (OAB 129556/SP), Eleonora Mathias de Oliveira Calvo (OAB 129145/SP), Rosa Mettifogo (OAB 129048/SP), Maria Emilia Artico Navarro (OAB 136025/SP), Luiz Fernando Granzieira da Silva (OAB 12894/SP), Ricardo Scagliusi Calbo (OAB 127216/SP), Celso Luis Barreto Pagani (OAB 126482/SP), Charles Ricardo Rocco (OAB 125955/SP), Jose Jorge Marcussi (OAB 17933/SP), Maria Fernanda Palaia Campos Daud (OAB 124635/SP), Murilo da Silva Freire (OAB 12420/SP), Marcelo Pimentel Ramos (OAB 140327/SP), Santa Fatima Canova Granja Falcao (OAB 145112/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Jorge Manuel de Andrade Monteiro Alves (OAB 142948/SP), Daniel Gomes de Freitas (OAB 142312/SP), Alzira dos Santos Melo de Souza (OAB 141548/SP), Andre Mohamad Izzi (OAB 140739/SP), Luis Henrique Grimaldi (OAB 137860/SP), Alessander Taranti (OAB 139933/SP), Adriana Faraoni Freitas de Oliveira (OAB 139644/SP), Walton Assis Pereira (OAB 139350/SP), Adriana Valeria da Silva (OAB 139215/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Josue Mercham de Santana (OAB 138364/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Franklin Saldanha Neiva Filho (OAB 110511/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Samara Pinheiro de Almeida (OAB 107747/SP), Mauro Marcilio Junior (OAB 107497/SP), Janete Maria Patriarcha (OAB 107219/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Roberto Agostinho Rocha (OAB 10651SP/), Jose Americo Dias de Cerqueira (OAB 104782/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Luciani Riquena Caldas (OAB 102774/SP), Wilsonia Mesquita Andrade Alves (OAB 100378/SP), Ana Silvia Carvalho E Silva Peliciari (OAB 100218/SP), MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 123403/SP), Sergio Augusto da Silva (OAB 118302/SP), Suzana Angelica Paim Figueredo (OAB 122919/SP), Cristiane de Lima Ghirghi (OAB 122724/SP), Edson Maciel Zanella (OAB 120041/SP), Jobergil Rezende (OAB 119763/SP), Argemiro de Souza (OAB 119373/SP), LUIZ RODRIGO LEMMI (OAB 118595/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Sergio Paula Souza Caiuby (OAB 11757/SP), Cleber Roberto Bianchini (OAB 117527/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Ismael Vieira de Cristo Constantino (OAB 116358/SP), Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Agostinho Pinto Dias Junior (OAB 28226/SP), Marcio do Carmo Freitas (OAB 18821/SP), José Carlos Gomes da Silva (OAB 200345/SP), Andre Pereira da Silva Brunoro (OAB 199306/SP), Nathalia Reis Fernandes (OAB 199068/SP), Fabio Frederico de Freitas Tertuliano (OAB 195284/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Eliane Mayumi Amari (OAB 202021/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Felipe Zorzan Alves (OAB 182184/SP), Eduardo Benedito Buscarioli (OAB 180652/SP), Ronaldo Iencius Oliver (OAB 173544/SP), Laerte Iwaki Buriham (OAB 173227/SP), Alexandre Ryuzo Sugizaki (OAB 171646/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Isac Chapira Teperman (OAB 24483/SP), Cassio Martins Camargo Penteado Junior (OAB 26825/SP), Therezinha de Jesus da Costa Winkler (OAB 25730/SP), Felipe Ballarin Ferraioli (OAB 253150/SP), Norberto Lomonte Minozzi (OAB 25242/SP), Arleide Costa de Oliveira Braga (OAB 248308/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Renata Cristina Porcel (OAB 213472/SP), Marcio Antonio Federighi Filho (OAB 238500/SP), Juliana Tedesco Racy Ribeiro (OAB 232807/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Gustavo Ventrella Neto (OAB 22470/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), ERICA LUZZIA FERREIRA RODRIGUES (OAB 215750/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Derlane Aiko Yokogawa (OAB 151570/SP), Maria Paula Godoy Lopes (OAB 156145/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Glaucia Bueno Quirino (OAB 154931/SP), Affonso Alipio Pernet de Aguiar (OAB 152942/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Enely Veronica Martins (OAB 151575/SP), Daniela Menezes Azevedo Sette (OAB 156301/SP), Dino de Piccoli (OAB 149302/SP), Janaina Castro Felix Nunes (OAB 148263/SP), Zuleica Rodrigues de Moura (OAB 147869/SP), Alex de Souza (OAB 147764/SP), Daniela Mancini Balieiro (OAB 147508/SP), Cesar Borges (OAB 147330/SP), Vitor Crivorncica Junior (OAB 168386/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Mauricio Alvarez Mateos (OAB 166911/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Guilherme Henrique Neves Krupensky (OAB 164182/SP), Joaquim Nogueira Porto Moraes (OAB 163267/SP), Heloisa Couto dos Santos (OAB 156375/SP), Edson Luiz da Silva (OAB 163001/SP), Paulo Celso Eichhorn (OAB 160412/SP), Rafael Augusto Paes de Almeida (OAB 158591/SP), Daniel Souza Campos Miziara (OAB 158284/SP), Luiz Paulo Facioli (OAB 157757/SP), Patricia Rios Salles de Oliveira (OAB 156383/SP)
13/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 2235/2023 Teor do ato: Ato para intimação da União Federal para ciência da realização de leilão. Advogados(s): Neuza Del Ciampo (OAB 69873/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP), Cleia Elizabeth Zanin (OAB 72565/SP), Maurice Marie J Van Den B Van Heemstede (OAB 72272/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Moacir Avelino Martins (OAB 71108/SP), Maria Isabel de Oliveira E Silva Santos (OAB 70564/SP), Luiz Botelho de Macedo Costa Junior (OAB 74768/SP), Sergio Sinisgalli (OAB 68759/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Gilma Marcia Martins C de Araujo (OAB 68261/SP), Joao Kensyo Genka (OAB 68033/SP), Cleodilson Luiz Sforzin (OAB 67978/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Antonia Locatelli (OAB 66941/SP), Olavo Zampol (OAB 81997/SP), Celia Erra (OAB 86022/SP), Edson Cardoso Miranda (OAB 85949/SP), Gildete Belo Ramos Ferreira (OAB 83901/SP), Eduardo Rodrigues Arruda (OAB 83660/SP), Agenor Xavier Filho (OAB 82978/SP), Elomir Antonio Perussi de Jesus (OAB 82358/SP), Francisco Benedito Fernandes (OAB 76154/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Ester Diniz (OAB 78987/SP), Isabel Maria dos Reis (OAB 78567/SP), Noemia Lucchesi Barros Pereira (OAB 78047/SP), George Washington Gomes Teixeira (OAB 77310/SP), Lauro Hiroshi Miyake (OAB 76396/SP), Nelson Schirra Filho (OAB 86934/SP), Roberto Kaisserlian Marmo (OAB 34352/SP), Celso de Lima Buzzoni (OAB 39876/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP), Edmar Hispagnol (OAB 37992/SP), Darley Cavazzana (OAB 37705/SP), Ronald Nogueira (OAB 35939/SP), Alfeu Alves Pinto (OAB 35459/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Wilson Valentini (OAB 32696/SP), Braz Martins Neto (OAB 32583/SP), Laerte Buriham (OAB 30939/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Darcy Diniz Clini (OAB 30000/SP), Antonio Pereira Joaquim (OAB 29762/SP), Maria Jose Giannella Cataldi (OAB 66808/SP), Silvana Benincasa de Campos (OAB 54224/SP), Rachel Ferreira A T Van Den Berch Van Heemstede (OAB 66355/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Iara Aparecida Ruco Pinheiro (OAB 64599/SP), Eliel Santos (OAB 63179/SP), Beltran Marin Gasquez (OAB 62123/SP), Antonio Carlos Iema (OAB 60026/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Marcia Carnavalli (OAB 53917/SP), Marly Freitas de Lima (OAB 53596/SP), Jurandy Pessuto (OAB 51515/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP), Joao Inacio Correia (OAB 49990/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Fatima Aparecida Marques de Almeida (OAB 134309/SP), Luiz Carlos Domingos da Silva (OAB 1143/AC), Ricardo Morales Brum (OAB 34534/RS), Roberta Martinez Pereira França (OAB 30045/PR), Beatriz Silva Diniz (OAB 140211/SP), Alexandre de Souza Gontijo (OAB 156302/SP), Antonio Bianchini Neto (OAB 51295/SP), Beatris Brandao de Avila Tolosa (OAB 85860/SP), Marcelo Pereira Lobo (OAB 12325/SC), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Roberto Bahia (OAB 80273/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Reynaldo dos Reis (OAB 18020/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Ernesto Tzirulnik (OAB 69034/SP), Paulo Sérgio Schemberger (OAB 13614/PR), Gildásio dos Santos Lima (OAB 16932/BA), Mônica Tavares Gomes de Souza (OAB 25644/GO), ESTER DE MOURA BRAGANÇA (OAB 151536/MG), Jorge Luis Zanon (OAB 14705/RS), Fernando Mario Pires Daltro (OAB 1301/BA), Renato Cordeiro (OAB 14895/PR), Ildo Roque Guareschi (OAB 5417B/MT), Dilmar Garcia Macedo (OAB 70335/MG), Luiz Eduardo Martins Berger (OAB 18752/pr), Marcelo de Carvalho Santos (OAB 21195/PR), Paulo Abreu de Jesus (OAB 60516/MG), José Rodrigues Campos (OAB 3852/DF), Sizenando Rubem Cerqueira Filho (OAB 8159/BA), Ana Paula Zatz Correia (OAB 88079/SP), Ana Lucia Candiotto (OAB 96516/SP), Alessandra Barbi de Oliveira (OAB 263576/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Mara Terezinha de Macedo (OAB 99608/SP), Fatima Civolani de Genaro (OAB 97881/SP), Ruy Ribeiro (OAB 96632/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Aparecida Luzia Mendes (OAB 94342/SP), Romao Candido da Silva (OAB 91555/SP), Luiz Augusto Baggio (OAB 90062/SP), Roberta Macedo Vironda (OAB 89243/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Vera Lucia Langanke Mundie (OAB 88389/SP), Heidi Von Atzingen (OAB 68264/SP), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Ericsson Pereira Pinto (OAB 58078/SP), Eduardo Yevelson Henry (OAB 11066/SP), Henrique Ribeiro (OAB 13493/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP), ERNANI DE ALMEIDA MACHADO (OAB 13823/SP), Ronaldo Silva dos Santos (OAB 286755/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Salim Jorge Curiati (OAB 97907/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Renato Lainer Schwartz (OAB 100000/SP), Jose Carlos Francisco Patrao (OAB 128977/SP), Luciano Bruno Ribeiro Garcia D`alessandro (OAB 134787/SP), Douglas Bowen Penteado (OAB 133632/SP), Ana Lucia Caldini (OAB 133529/SP), Claudia Helena Peroba Barbosa (OAB 129556/SP), Eleonora Mathias de Oliveira Calvo (OAB 129145/SP), Rosa Mettifogo (OAB 129048/SP), Maria Emilia Artico Navarro (OAB 136025/SP), Luiz Fernando Granzieira da Silva (OAB 12894/SP), Ricardo Scagliusi Calbo (OAB 127216/SP), Celso Luis Barreto Pagani (OAB 126482/SP), Charles Ricardo Rocco (OAB 125955/SP), Jose Jorge Marcussi (OAB 17933/SP), Maria Fernanda Palaia Campos Daud (OAB 124635/SP), Murilo da Silva Freire (OAB 12420/SP), Marcelo Pimentel Ramos (OAB 140327/SP), Santa Fatima Canova Granja Falcao (OAB 145112/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Jorge Manuel de Andrade Monteiro Alves (OAB 142948/SP), Daniel Gomes de Freitas (OAB 142312/SP), Alzira dos Santos Melo de Souza (OAB 141548/SP), Andre Mohamad Izzi (OAB 140739/SP), Luis Henrique Grimaldi (OAB 137860/SP), Alessander Taranti (OAB 139933/SP), Adriana Faraoni Freitas de Oliveira (OAB 139644/SP), Walton Assis Pereira (OAB 139350/SP), Adriana Valeria da Silva (OAB 139215/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Josue Mercham de Santana (OAB 138364/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Franklin Saldanha Neiva Filho (OAB 110511/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Samara Pinheiro de Almeida (OAB 107747/SP), Mauro Marcilio Junior (OAB 107497/SP), Janete Maria Patriarcha (OAB 107219/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Roberto Agostinho Rocha (OAB 10651SP/), Jose Americo Dias de Cerqueira (OAB 104782/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Luciani Riquena Caldas (OAB 102774/SP), Wilsonia Mesquita Andrade Alves (OAB 100378/SP), Ana Silvia Carvalho E Silva Peliciari (OAB 100218/SP), MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 123403/SP), Sergio Augusto da Silva (OAB 118302/SP), Suzana Angelica Paim Figueredo (OAB 122919/SP), Cristiane de Lima Ghirghi (OAB 122724/SP), Edson Maciel Zanella (OAB 120041/SP), Jobergil Rezende (OAB 119763/SP), Argemiro de Souza (OAB 119373/SP), LUIZ RODRIGO LEMMI (OAB 118595/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Sergio Paula Souza Caiuby (OAB 11757/SP), Cleber Roberto Bianchini (OAB 117527/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Ismael Vieira de Cristo Constantino (OAB 116358/SP), Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Agostinho Pinto Dias Junior (OAB 28226/SP), Marcio do Carmo Freitas (OAB 18821/SP), José Carlos Gomes da Silva (OAB 200345/SP), Andre Pereira da Silva Brunoro (OAB 199306/SP), Nathalia Reis Fernandes (OAB 199068/SP), Fabio Frederico de Freitas Tertuliano (OAB 195284/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Eliane Mayumi Amari (OAB 202021/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Felipe Zorzan Alves (OAB 182184/SP), Eduardo Benedito Buscarioli (OAB 180652/SP), Ronaldo Iencius Oliver (OAB 173544/SP), Laerte Iwaki Buriham (OAB 173227/SP), Alexandre Ryuzo Sugizaki (OAB 171646/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Isac Chapira Teperman (OAB 24483/SP), Cassio Martins Camargo Penteado Junior (OAB 26825/SP), Therezinha de Jesus da Costa Winkler (OAB 25730/SP), Felipe Ballarin Ferraioli (OAB 253150/SP), Norberto Lomonte Minozzi (OAB 25242/SP), Arleide Costa de Oliveira Braga (OAB 248308/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Renata Cristina Porcel (OAB 213472/SP), Marcio Antonio Federighi Filho (OAB 238500/SP), Juliana Tedesco Racy Ribeiro (OAB 232807/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Gustavo Ventrella Neto (OAB 22470/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), ERICA LUZZIA FERREIRA RODRIGUES (OAB 215750/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Derlane Aiko Yokogawa (OAB 151570/SP), Maria Paula Godoy Lopes (OAB 156145/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Glaucia Bueno Quirino (OAB 154931/SP), Affonso Alipio Pernet de Aguiar (OAB 152942/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Enely Veronica Martins (OAB 151575/SP), Daniela Menezes Azevedo Sette (OAB 156301/SP), Dino de Piccoli (OAB 149302/SP), Janaina Castro Felix Nunes (OAB 148263/SP), Zuleica Rodrigues de Moura (OAB 147869/SP), Alex de Souza (OAB 147764/SP), Daniela Mancini Balieiro (OAB 147508/SP), Cesar Borges (OAB 147330/SP), Vitor Crivorncica Junior (OAB 168386/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Mauricio Alvarez Mateos (OAB 166911/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Guilherme Henrique Neves Krupensky (OAB 164182/SP), Joaquim Nogueira Porto Moraes (OAB 163267/SP), Heloisa Couto dos Santos (OAB 156375/SP), Edson Luiz da Silva (OAB 163001/SP), Paulo Celso Eichhorn (OAB 160412/SP), Rafael Augusto Paes de Almeida (OAB 158591/SP), Daniel Souza Campos Miziara (OAB 158284/SP), Luiz Paulo Facioli (OAB 157757/SP), Patricia Rios Salles de Oliveira (OAB 156383/SP)
11/12/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
07/12/2023		Documento Juntado
06/12/2023		Ofício Expedido Ofício - Genérico
06/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1822: Carta de arrematação em favor de EVERALDO SANTOS DO NASCIMENTO disponível para encaminhamento pela parte. Fls. 1823/1827: Carta de arrematação, Ofício para baixa de penhora, Mandado para baixa de hipoteca e Carta precatória para imissão de ALPX PARTICIPAÇÕES LTDA na posse dos imóvel matrículas nº 5.607 e nº 365, disponíveis para encaminhamento pela parte. Nada Mais.
06/12/2023		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Genérica - Cível
06/12/2023		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Genérica - Cível
06/12/2023		Ofício Expedido Ofício - Genérico
06/12/2023		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Carta de Arrematação
06/12/2023		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Carta de Arrematação
30/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42469433-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 30/11/2023 12:15
30/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
30/11/2023		Ato ordinatório Ato para intimação da União Federal para ciência da realização de leilão.
30/11/2023		Edital Expedido Edital de leilão (vazio)
21/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42393245-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/11/2023 17:22
21/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/11/2023		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42372624-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 17/11/2023 11:33
16/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42364041-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/11/2023 15:03
15/11/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
11/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
09/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42318521-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/11/2023 16:11
07/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42296172-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2023 16:26
06/11/2023		Documento Juntado
30/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42245290-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 30/10/2023 17:17
30/10/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/10/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/10/2023		Ato ordinatório Ato para intimação da União Federal para ciência da realização de leilão.
30/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
30/10/2023		Edital Expedido Edital de leilão (vazio)
26/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42219801-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/10/2023 15:26
09/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42089722-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/10/2023 17:39
09/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42089672-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/10/2023 17:36
06/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1868/2023 Data da Publicação: 09/10/2023 Número do Diário: 3836
06/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1868/2023 Data da Publicação: 09/10/2023 Número do Diário: 3836
05/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 1868/2023 Teor do ato: Vistos. Anoto. Fls. 1632/1633: Decisão que homologou lances do leilão para a aquisição dos lotes 02, 05, 06, 07, 08, 09, 11 e 12; determinou a manifestação do síndico quanto ao pedido de imissão na posse. Fls. 1639/1641: Leiloeiro apresenta Auto de Arrematação; junta comprovação de pagamento de 90% do valor da arrematação do lote 12; requer o deferimento da arrematação do lote 2 pelo segundo colocado; requer apreciação da petição de fls. 1563/1567, na qual se requereu a autorização para nova hasta pública do lote 10. Ciente. Defiro a realização de nova hasta pública referente ao lote 10. Intime-se o leiloeiro para que proceda ao necessário. Ademais, não havendo impugnações à arrematação do lote 2 pelo segundo colocado, bem como a concordância do síndico e do Ministério Público, defiro a arrematação pelo segundo colocado. Fls. 1652/1653: Síndico da massa falida reitera concordância com o deferimento da arrematação do lote 2 pelo segundo colocado; e requer a homologação dos leilões de todos os lotes. Ciente. Questões já decididas. Fl. 1656: Ministério Público concorda com o deferimento da arrematação do lote 2 pelo segundo colocado; concorda com a realização de leilão do lote 10. Ciente. Questões já decididas. Fls. 1662/1663: Alpx Participações Ltda e Adriano Leon Peres, na condição de arrematantes, requerem a habilitação de seus patronos nos autos. Requer a expedição de carta de arrematação referente ao lote 12, já quitado. Ciente. Habilite-se o patrono. Defiro o pedido de expedição da carta de arrematação referente ao lote 12, dada a demonstração de comprovantes de pagamento. À z. Serventia, para as devidas providências. Fl. 1673: Renúncia de mandato. Ciente. À z. Serventia, para as devidas providências. Fl. 1675: Comprovante de pagamento de custas. Ciente. Fl. 1679; 1704: M&M Consultoria Mercadologica Ltda, arrematante dos lotes 5, 6, 7 e 9, requer a expedição de carta precatória para imissão na posse do imóvel, destinada à comarca de Teixeira de Freitas. Ciente. Manifeste-se o síndico, informando sobre a existência de pagamento do bem arrematado. Fls. 1684/1685: José Maria Cotrim requer habilitação de patrono nos autos e a expedição de carta de arrematação referente ao lote 11. Ciente. Manifeste-se o síndico, informando sobre a existência de pagamento do bem arrematado. Habilite-se o patrono. Fls. 1705/1708: Alpx Participações Ltda requer: 1 - Oficiamento da Prefeitura Municipal de Goiânia para que esta seja informada que a arrematação ocorrida sobre o lote 12 desvincula o arrematante dos débitos de IPTU anteriores à expedição de carta de arrematação, bem como que seja efetuada a baixa das penhoras que recaem sobre os imóveis. Ciente. Conforme o Art. 130 do CTN, a arrematação isenta o arrematante de pagar débitos de IPTU anteriores à arrematação, portanto, tal medida é de direito. Assim, expeça-se ofício nos termos requeridos. 2 - Expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Goiânia/GO, 2ª Circunscrição, determinando que este efetue a baixa da penhora advinda dos autos nº 321/96.6, em trâmite na 9º Junta de Conciliação e Julgamento de Goiânia, ora Vara Trabalhista, constante nas matrículas de n.º 5.607 e n.º, 365 e, consequentemente, a transferência do bem adquirido para o nome da arrematante. Ciente. Expeça-se ofício nos termos requeridos. 3 Expedição de mandado de levantamento de hipoteca do Banco Banespa, que consta das matrículas n.º 5.607 e n.º, 365, ao CRI de Goiânia (2ª Circunscrição). Ciente. Expeça-se nos termos requeridos. 4 Carta Precatória para imissão na Posse. Ciente. Defiro. Expeça-se carta precatória com mandado de imissão na posse, conforme requerido. Intime-se. Advogados(s): Neuza Del Ciampo (OAB 69873/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP), Cleia Elizabeth Zanin (OAB 72565/SP), Maurice Marie J Van Den B Van Heemstede (OAB 72272/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Moacir Avelino Martins (OAB 71108/SP), Maria Isabel de Oliveira E Silva Santos (OAB 70564/SP), Luiz Botelho de Macedo Costa Junior (OAB 74768/SP), Sergio Sinisgalli (OAB 68759/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Gilma Marcia Martins C de Araujo (OAB 68261/SP), Joao Kensyo Genka (OAB 68033/SP), Cleodilson Luiz Sforzin (OAB 67978/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Antonia Locatelli (OAB 66941/SP), Olavo Zampol (OAB 81997/SP), Celia Erra (OAB 86022/SP), Edson Cardoso Miranda (OAB 85949/SP), Gildete Belo Ramos Ferreira (OAB 83901/SP), Eduardo Rodrigues Arruda (OAB 83660/SP), Agenor Xavier Filho (OAB 82978/SP), Elomir Antonio Perussi de Jesus (OAB 82358/SP), Francisco Benedito Fernandes (OAB 76154/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Ester Diniz (OAB 78987/SP), Isabel Maria dos Reis (OAB 78567/SP), Noemia Lucchesi Barros Pereira (OAB 78047/SP), George Washington Gomes Teixeira (OAB 77310/SP), Lauro Hiroshi Miyake (OAB 76396/SP), Nelson Schirra Filho (OAB 86934/SP), Roberto Kaisserlian Marmo (OAB 34352/SP), Celso de Lima Buzzoni (OAB 39876/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP), Edmar Hispagnol (OAB 37992/SP), Darley Cavazzana (OAB 37705/SP), Ronald Nogueira (OAB 35939/SP), Alfeu Alves Pinto (OAB 35459/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Wilson Valentini (OAB 32696/SP), Braz Martins Neto (OAB 32583/SP), Laerte Buriham (OAB 30939/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Darcy Diniz Clini (OAB 30000/SP), Antonio Pereira Joaquim (OAB 29762/SP), Maria Jose Giannella Cataldi (OAB 66808/SP), Silvana Benincasa de Campos (OAB 54224/SP), Rachel Ferreira A T Van Den Berch Van Heemstede (OAB 66355/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Iara Aparecida Ruco Pinheiro (OAB 64599/SP), Eliel Santos (OAB 63179/SP), Beltran Marin Gasquez (OAB 62123/SP), Antonio Carlos Iema (OAB 60026/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Marcia Carnavalli (OAB 53917/SP), Marly Freitas de Lima (OAB 53596/SP), Jurandy Pessuto (OAB 51515/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP), Joao Inacio Correia (OAB 49990/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Fatima Aparecida Marques de Almeida (OAB 134309/SP), Luiz Carlos Domingos da Silva (OAB 1143/AC), Ricardo Morales Brum (OAB 34534/RS), Roberta Martinez Pereira França (OAB 30045/PR), Beatriz Silva Diniz (OAB 140211/SP), Alexandre de Souza Gontijo (OAB 156302/SP), Antonio Bianchini Neto (OAB 51295/SP), Beatris Brandao de Avila Tolosa (OAB 85860/SP), Marcelo Pereira Lobo (OAB 12325/SC), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Roberto Bahia (OAB 80273/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Reynaldo dos Reis (OAB 18020/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Ernesto Tzirulnik (OAB 69034/SP), Paulo Sérgio Schemberger (OAB 13614/PR), Gildásio dos Santos Lima (OAB 16932/BA), Mônica Tavares Gomes de Souza (OAB 25644/GO), ESTER DE MOURA BRAGANÇA (OAB 151536/MG), Jorge Luis Zanon (OAB 14705/RS), Fernando Mario Pires Daltro (OAB 1301/BA), Renato Cordeiro (OAB 14895/PR), Ildo Roque Guareschi (OAB 5417B/MT), Dilmar Garcia Macedo (OAB 70335/MG), Luiz Eduardo Martins Berger (OAB 18752/pr), Marcelo de Carvalho Santos (OAB 21195/PR), Paulo Abreu de Jesus (OAB 60516/MG), José Rodrigues Campos (OAB 3852/DF), Sizenando Rubem Cerqueira Filho (OAB 8159/BA), Ana Paula Zatz Correia (OAB 88079/SP), Ana Lucia Candiotto (OAB 96516/SP), Alessandra Barbi de Oliveira (OAB 263576/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Mara Terezinha de Macedo (OAB 99608/SP), Fatima Civolani de Genaro (OAB 97881/SP), Ruy Ribeiro (OAB 96632/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Aparecida Luzia Mendes (OAB 94342/SP), Romao Candido da Silva (OAB 91555/SP), Luiz Augusto Baggio (OAB 90062/SP), Roberta Macedo Vironda (OAB 89243/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Vera Lucia Langanke Mundie (OAB 88389/SP), Heidi Von Atzingen (OAB 68264/SP), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Ericsson Pereira Pinto (OAB 58078/SP), Eduardo Yevelson Henry (OAB 11066/SP), Henrique Ribeiro (OAB 13493/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP), ERNANI DE ALMEIDA MACHADO (OAB 13823/SP), Ronaldo Silva dos Santos (OAB 286755/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Salim Jorge Curiati (OAB 97907/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Renato Lainer Schwartz (OAB 100000/SP), Jose Carlos Francisco Patrao (OAB 128977/SP), Luciano Bruno Ribeiro Garcia D`alessandro (OAB 134787/SP), Douglas Bowen Penteado (OAB 133632/SP), Ana Lucia Caldini (OAB 133529/SP), Claudia Helena Peroba Barbosa (OAB 129556/SP), Eleonora Mathias de Oliveira Calvo (OAB 129145/SP), Rosa Mettifogo (OAB 129048/SP), Maria Emilia Artico Navarro (OAB 136025/SP), Luiz Fernando Granzieira da Silva (OAB 12894/SP), Ricardo Scagliusi Calbo (OAB 127216/SP), Celso Luis Barreto Pagani (OAB 126482/SP), Charles Ricardo Rocco (OAB 125955/SP), Jose Jorge Marcussi (OAB 17933/SP), Maria Fernanda Palaia Campos Daud (OAB 124635/SP), Murilo da Silva Freire (OAB 12420/SP), Marcelo Pimentel Ramos (OAB 140327/SP), Santa Fatima Canova Granja Falcao (OAB 145112/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Jorge Manuel de Andrade Monteiro Alves (OAB 142948/SP), Daniel Gomes de Freitas (OAB 142312/SP), Alzira dos Santos Melo de Souza (OAB 141548/SP), Andre Mohamad Izzi (OAB 140739/SP), Luis Henrique Grimaldi (OAB 137860/SP), Alessander Taranti (OAB 139933/SP), Adriana Faraoni Freitas de Oliveira (OAB 139644/SP), Walton Assis Pereira (OAB 139350/SP), Adriana Valeria da Silva (OAB 139215/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Josue Mercham de Santana (OAB 138364/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Franklin Saldanha Neiva Filho (OAB 110511/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Samara Pinheiro de Almeida (OAB 107747/SP), Mauro Marcilio Junior (OAB 107497/SP), Janete Maria Patriarcha (OAB 107219/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Roberto Agostinho Rocha (OAB 10651SP/), Jose Americo Dias de Cerqueira (OAB 104782/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Luciani Riquena Caldas (OAB 102774/SP), Wilsonia Mesquita Andrade Alves (OAB 100378/SP), Ana Silvia Carvalho E Silva Peliciari (OAB 100218/SP), MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 123403/SP), Sergio Augusto da Silva (OAB 118302/SP), Suzana Angelica Paim Figueredo (OAB 122919/SP), Cristiane de Lima Ghirghi (OAB 122724/SP), Edson Maciel Zanella (OAB 120041/SP), Jobergil Rezende (OAB 119763/SP), Argemiro de Souza (OAB 119373/SP), LUIZ RODRIGO LEMMI (OAB 118595/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Sergio Paula Souza Caiuby (OAB 11757/SP), Cleber Roberto Bianchini (OAB 117527/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Ismael Vieira de Cristo Constantino (OAB 116358/SP), Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Agostinho Pinto Dias Junior (OAB 28226/SP), Marcio do Carmo Freitas (OAB 18821/SP), José Carlos Gomes da Silva (OAB 200345/SP), Andre Pereira da Silva Brunoro (OAB 199306/SP), Nathalia Reis Fernandes (OAB 199068/SP), Fabio Frederico de Freitas Tertuliano (OAB 195284/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Eliane Mayumi Amari (OAB 202021/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Felipe Zorzan Alves (OAB 182184/SP), Eduardo Benedito Buscarioli (OAB 180652/SP), Ronaldo Iencius Oliver (OAB 173544/SP), Laerte Iwaki Buriham (OAB 173227/SP), Alexandre Ryuzo Sugizaki (OAB 171646/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Isac Chapira Teperman (OAB 24483/SP), Cassio Martins Camargo Penteado Junior (OAB 26825/SP), Therezinha de Jesus da Costa Winkler (OAB 25730/SP), Felipe Ballarin Ferraioli (OAB 253150/SP), Norberto Lomonte Minozzi (OAB 25242/SP), Arleide Costa de Oliveira Braga (OAB 248308/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Renata Cristina Porcel (OAB 213472/SP), Marcio Antonio Federighi Filho (OAB 238500/SP), Juliana Tedesco Racy Ribeiro (OAB 232807/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Gustavo Ventrella Neto (OAB 22470/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), ERICA LUZZIA FERREIRA RODRIGUES (OAB 215750/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Derlane Aiko Yokogawa (OAB 151570/SP), Maria Paula Godoy Lopes (OAB 156145/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Glaucia Bueno Quirino (OAB 154931/SP), Affonso Alipio Pernet de Aguiar (OAB 152942/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Enely Veronica Martins (OAB 151575/SP), Daniela Menezes Azevedo Sette (OAB 156301/SP), Dino de Piccoli (OAB 149302/SP), Janaina Castro Felix Nunes (OAB 148263/SP), Zuleica Rodrigues de Moura (OAB 147869/SP), Alex de Souza (OAB 147764/SP), Daniela Mancini Balieiro (OAB 147508/SP), Cesar Borges (OAB 147330/SP), Vitor Crivorncica Junior (OAB 168386/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Mauricio Alvarez Mateos (OAB 166911/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Guilherme Henrique Neves Krupensky (OAB 164182/SP), Joaquim Nogueira Porto Moraes (OAB 163267/SP), Heloisa Couto dos Santos (OAB 156375/SP), Edson Luiz da Silva (OAB 163001/SP), Paulo Celso Eichhorn (OAB 160412/SP), Rafael Augusto Paes de Almeida (OAB 158591/SP), Daniel Souza Campos Miziara (OAB 158284/SP), Luiz Paulo Facioli (OAB 157757/SP), Patricia Rios Salles de Oliveira (OAB 156383/SP)
27/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Anoto. Fls. 1632/1633: Decisão que homologou lances do leilão para a aquisição dos lotes 02, 05, 06, 07, 08, 09, 11 e 12; determinou a manifestação do síndico quanto ao pedido de imissão na posse. Fls. 1639/1641: Leiloeiro apresenta Auto de Arrematação; junta comprovação de pagamento de 90% do valor da arrematação do lote 12; requer o deferimento da arrematação do lote 2 pelo segundo colocado; requer apreciação da petição de fls. 1563/1567, na qual se requereu a autorização para nova hasta pública do lote 10. Ciente. Defiro a realização de nova hasta pública referente ao lote 10. Intime-se o leiloeiro para que proceda ao necessário. Ademais, não havendo impugnações à arrematação do lote 2 pelo segundo colocado, bem como a concordância do síndico e do Ministério Público, defiro a arrematação pelo segundo colocado. Fls. 1652/1653: Síndico da massa falida reitera concordância com o deferimento da arrematação do lote 2 pelo segundo colocado; e requer a homologação dos leilões de todos os lotes. Ciente. Questões já decididas. Fl. 1656: Ministério Público concorda com o deferimento da arrematação do lote 2 pelo segundo colocado; concorda com a realização de leilão do lote 10. Ciente. Questões já decididas. Fls. 1662/1663: Alpx Participações Ltda e Adriano Leon Peres, na condição de arrematantes, requerem a habilitação de seus patronos nos autos. Requer a expedição de carta de arrematação referente ao lote 12, já quitado. Ciente. Habilite-se o patrono. Defiro o pedido de expedição da carta de arrematação referente ao lote 12, dada a demonstração de comprovantes de pagamento. À z. Serventia, para as devidas providências. Fl. 1673: Renúncia de mandato. Ciente. À z. Serventia, para as devidas providências. Fl. 1675: Comprovante de pagamento de custas. Ciente. Fl. 1679; 1704: M&M Consultoria Mercadologica Ltda, arrematante dos lotes 5, 6, 7 e 9, requer a expedição de carta precatória para imissão na posse do imóvel, destinada à comarca de Teixeira de Freitas. Ciente. Manifeste-se o síndico, informando sobre a existência de pagamento do bem arrematado. Fls. 1684/1685: José Maria Cotrim requer habilitação de patrono nos autos e a expedição de carta de arrematação referente ao lote 11. Ciente. Manifeste-se o síndico, informando sobre a existência de pagamento do bem arrematado. Habilite-se o patrono. Fls. 1705/1708: Alpx Participações Ltda requer: 1 - Oficiamento da Prefeitura Municipal de Goiânia para que esta seja informada que a arrematação ocorrida sobre o lote 12 desvincula o arrematante dos débitos de IPTU anteriores à expedição de carta de arrematação, bem como que seja efetuada a baixa das penhoras que recaem sobre os imóveis. Ciente. Conforme o Art. 130 do CTN, a arrematação isenta o arrematante de pagar débitos de IPTU anteriores à arrematação, portanto, tal medida é de direito. Assim, expeça-se ofício nos termos requeridos. 2 - Expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Goiânia/GO, 2ª Circunscrição, determinando que este efetue a baixa da penhora advinda dos autos nº 321/96.6, em trâmite na 9º Junta de Conciliação e Julgamento de Goiânia, ora Vara Trabalhista, constante nas matrículas de n.º 5.607 e n.º, 365 e, consequentemente, a transferência do bem adquirido para o nome da arrematante. Ciente. Expeça-se ofício nos termos requeridos. 3 Expedição de mandado de levantamento de hipoteca do Banco Banespa, que consta das matrículas n.º 5.607 e n.º, 365, ao CRI de Goiânia (2ª Circunscrição). Ciente. Expeça-se nos termos requeridos. 4 Carta Precatória para imissão na Posse. Ciente. Defiro. Expeça-se carta precatória com mandado de imissão na posse, conforme requerido. Intime-se.
21/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41944952-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2023 10:43
19/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41925980-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/09/2023 15:34
18/09/2023		Conclusos para Despacho
18/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1768/2023 Data da Publicação: 19/09/2023 Número do Diário: 3822
18/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1768/2023 Data da Publicação: 19/09/2023 Número do Diário: 3822
15/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 1768/2023 Teor do ato: Fls. 1692/1697: CARTAS DE ARREMATAÇÃO em favor de ALPX PARTICIPAÇÕES LTDA, M & M CONSULTORIA MERCADOLÓGICA LTDA e JOSÉ MARIA COTRIM disponíveis para encaminhamento pelos interessados. Nada Mais. Advogados(s): Neuza Del Ciampo (OAB 69873/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP), Cleia Elizabeth Zanin (OAB 72565/SP), Maurice Marie J Van Den B Van Heemstede (OAB 72272/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Moacir Avelino Martins (OAB 71108/SP), Maria Isabel de Oliveira E Silva Santos (OAB 70564/SP), Luiz Botelho de Macedo Costa Junior (OAB 74768/SP), Sergio Sinisgalli (OAB 68759/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Gilma Marcia Martins C de Araujo (OAB 68261/SP), Joao Kensyo Genka (OAB 68033/SP), Cleodilson Luiz Sforzin (OAB 67978/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Antonia Locatelli (OAB 66941/SP), Olavo Zampol (OAB 81997/SP), Celia Erra (OAB 86022/SP), Edson Cardoso Miranda (OAB 85949/SP), Gildete Belo Ramos Ferreira (OAB 83901/SP), Eduardo Rodrigues Arruda (OAB 83660/SP), Agenor Xavier Filho (OAB 82978/SP), Elomir Antonio Perussi de Jesus (OAB 82358/SP), Francisco Benedito Fernandes (OAB 76154/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Ester Diniz (OAB 78987/SP), Isabel Maria dos Reis (OAB 78567/SP), Noemia Lucchesi Barros Pereira (OAB 78047/SP), George Washington Gomes Teixeira (OAB 77310/SP), Lauro Hiroshi Miyake (OAB 76396/SP), Nelson Schirra Filho (OAB 86934/SP), Roberto Kaisserlian Marmo (OAB 34352/SP), Celso de Lima Buzzoni (OAB 39876/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP), Edmar Hispagnol (OAB 37992/SP), Darley Cavazzana (OAB 37705/SP), Ronald Nogueira (OAB 35939/SP), Alfeu Alves Pinto (OAB 35459/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Wilson Valentini (OAB 32696/SP), Braz Martins Neto (OAB 32583/SP), Laerte Buriham (OAB 30939/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Darcy Diniz Clini (OAB 30000/SP), Antonio Pereira Joaquim (OAB 29762/SP), Maria Jose Giannella Cataldi (OAB 66808/SP), Silvana Benincasa de Campos (OAB 54224/SP), Rachel Ferreira A T Van Den Berch Van Heemstede (OAB 66355/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Iara Aparecida Ruco Pinheiro (OAB 64599/SP), Eliel Santos (OAB 63179/SP), Beltran Marin Gasquez (OAB 62123/SP), Antonio Carlos Iema (OAB 60026/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Marcia Carnavalli (OAB 53917/SP), Marly Freitas de Lima (OAB 53596/SP), Jurandy Pessuto (OAB 51515/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP), Joao Inacio Correia (OAB 49990/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Fatima Aparecida Marques de Almeida (OAB 134309/SP), Luiz Carlos Domingos da Silva (OAB 1143/AC), Ricardo Morales Brum (OAB 34534/RS), Roberta Martinez Pereira França (OAB 30045/PR), Beatriz Silva Diniz (OAB 140211/SP), Alexandre de Souza Gontijo (OAB 156302/SP), Antonio Bianchini Neto (OAB 51295/SP), Beatris Brandao de Avila Tolosa (OAB 85860/SP), Marcelo Pereira Lobo (OAB 12325/SC), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Roberto Bahia (OAB 80273/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Reynaldo dos Reis (OAB 18020/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Ernesto Tzirulnik (OAB 69034/SP), Paulo Sérgio Schemberger (OAB 13614/PR), Gildásio dos Santos Lima (OAB 16932/BA), Mônica Tavares Gomes de Souza (OAB 25644/GO), ESTER DE MOURA BRAGANÇA (OAB 151536/MG), Jorge Luis Zanon (OAB 14705/RS), Fernando Mario Pires Daltro (OAB 1301/BA), Renato Cordeiro (OAB 14895/PR), Ildo Roque Guareschi (OAB 5417B/MT), Dilmar Garcia Macedo (OAB 70335/MG), Luiz Eduardo Martins Berger (OAB 18752/pr), Marcelo de Carvalho Santos (OAB 21195/PR), Paulo Abreu de Jesus (OAB 60516/MG), José Rodrigues Campos (OAB 3852/DF), Sizenando Rubem Cerqueira Filho (OAB 8159/BA), Ana Paula Zatz Correia (OAB 88079/SP), Ana Lucia Candiotto (OAB 96516/SP), Alessandra Barbi de Oliveira (OAB 263576/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Mara Terezinha de Macedo (OAB 99608/SP), Fatima Civolani de Genaro (OAB 97881/SP), Ruy Ribeiro (OAB 96632/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Aparecida Luzia Mendes (OAB 94342/SP), Romao Candido da Silva (OAB 91555/SP), Luiz Augusto Baggio (OAB 90062/SP), Roberta Macedo Vironda (OAB 89243/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Vera Lucia Langanke Mundie (OAB 88389/SP), Heidi Von Atzingen (OAB 68264/SP), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Ericsson Pereira Pinto (OAB 58078/SP), Eduardo Yevelson Henry (OAB 11066/SP), Henrique Ribeiro (OAB 13493/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP), ERNANI DE ALMEIDA MACHADO (OAB 13823/SP), Ronaldo Silva dos Santos (OAB 286755/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Salim Jorge Curiati (OAB 97907/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Renato Lainer Schwartz (OAB 100000/SP), Jose Carlos Francisco Patrao (OAB 128977/SP), Luciano Bruno Ribeiro Garcia D`alessandro (OAB 134787/SP), Douglas Bowen Penteado (OAB 133632/SP), Ana Lucia Caldini (OAB 133529/SP), Claudia Helena Peroba Barbosa (OAB 129556/SP), Eleonora Mathias de Oliveira Calvo (OAB 129145/SP), Rosa Mettifogo (OAB 129048/SP), Maria Emilia Artico Navarro (OAB 136025/SP), Luiz Fernando Granzieira da Silva (OAB 12894/SP), Ricardo Scagliusi Calbo (OAB 127216/SP), Celso Luis Barreto Pagani (OAB 126482/SP), Charles Ricardo Rocco (OAB 125955/SP), Jose Jorge Marcussi (OAB 17933/SP), Maria Fernanda Palaia Campos Daud (OAB 124635/SP), Murilo da Silva Freire (OAB 12420/SP), Marcelo Pimentel Ramos (OAB 140327/SP), Santa Fatima Canova Granja Falcao (OAB 145112/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Jorge Manuel de Andrade Monteiro Alves (OAB 142948/SP), Daniel Gomes de Freitas (OAB 142312/SP), Alzira dos Santos Melo de Souza (OAB 141548/SP), Andre Mohamad Izzi (OAB 140739/SP), Luis Henrique Grimaldi (OAB 137860/SP), Alessander Taranti (OAB 139933/SP), Adriana Faraoni Freitas de Oliveira (OAB 139644/SP), Walton Assis Pereira (OAB 139350/SP), Adriana Valeria da Silva (OAB 139215/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Josue Mercham de Santana (OAB 138364/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Franklin Saldanha Neiva Filho (OAB 110511/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Samara Pinheiro de Almeida (OAB 107747/SP), Mauro Marcilio Junior (OAB 107497/SP), Janete Maria Patriarcha (OAB 107219/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Roberto Agostinho Rocha (OAB 10651SP/), Jose Americo Dias de Cerqueira (OAB 104782/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Luciani Riquena Caldas (OAB 102774/SP), Wilsonia Mesquita Andrade Alves (OAB 100378/SP), Ana Silvia Carvalho E Silva Peliciari (OAB 100218/SP), MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 123403/SP), Sergio Augusto da Silva (OAB 118302/SP), Suzana Angelica Paim Figueredo (OAB 122919/SP), Cristiane de Lima Ghirghi (OAB 122724/SP), Edson Maciel Zanella (OAB 120041/SP), Jobergil Rezende (OAB 119763/SP), Argemiro de Souza (OAB 119373/SP), LUIZ RODRIGO LEMMI (OAB 118595/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Sergio Paula Souza Caiuby (OAB 11757/SP), Cleber Roberto Bianchini (OAB 117527/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Ismael Vieira de Cristo Constantino (OAB 116358/SP), Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Agostinho Pinto Dias Junior (OAB 28226/SP), Marcio do Carmo Freitas (OAB 18821/SP), José Carlos Gomes da Silva (OAB 200345/SP), Andre Pereira da Silva Brunoro (OAB 199306/SP), Nathalia Reis Fernandes (OAB 199068/SP), Fabio Frederico de Freitas Tertuliano (OAB 195284/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Eliane Mayumi Amari (OAB 202021/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Felipe Zorzan Alves (OAB 182184/SP), Eduardo Benedito Buscarioli (OAB 180652/SP), Ronaldo Iencius Oliver (OAB 173544/SP), Laerte Iwaki Buriham (OAB 173227/SP), Alexandre Ryuzo Sugizaki (OAB 171646/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Isac Chapira Teperman (OAB 24483/SP), Cassio Martins Camargo Penteado Junior (OAB 26825/SP), Therezinha de Jesus da Costa Winkler (OAB 25730/SP), Felipe Ballarin Ferraioli (OAB 253150/SP), Norberto Lomonte Minozzi (OAB 25242/SP), Arleide Costa de Oliveira Braga (OAB 248308/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Renata Cristina Porcel (OAB 213472/SP), Marcio Antonio Federighi Filho (OAB 238500/SP), Juliana Tedesco Racy Ribeiro (OAB 232807/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Gustavo Ventrella Neto (OAB 22470/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), ERICA LUZZIA FERREIRA RODRIGUES (OAB 215750/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Derlane Aiko Yokogawa (OAB 151570/SP), Maria Paula Godoy Lopes (OAB 156145/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Glaucia Bueno Quirino (OAB 154931/SP), Affonso Alipio Pernet de Aguiar (OAB 152942/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Enely Veronica Martins (OAB 151575/SP), Daniela Menezes Azevedo Sette (OAB 156301/SP), Dino de Piccoli (OAB 149302/SP), Janaina Castro Felix Nunes (OAB 148263/SP), Zuleica Rodrigues de Moura (OAB 147869/SP), Alex de Souza (OAB 147764/SP), Daniela Mancini Balieiro (OAB 147508/SP), Cesar Borges (OAB 147330/SP), Vitor Crivorncica Junior (OAB 168386/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Mauricio Alvarez Mateos (OAB 166911/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Guilherme Henrique Neves Krupensky (OAB 164182/SP), Joaquim Nogueira Porto Moraes (OAB 163267/SP), Heloisa Couto dos Santos (OAB 156375/SP), Edson Luiz da Silva (OAB 163001/SP), Paulo Celso Eichhorn (OAB 160412/SP), Rafael Augusto Paes de Almeida (OAB 158591/SP), Daniel Souza Campos Miziara (OAB 158284/SP), Luiz Paulo Facioli (OAB 157757/SP), Patricia Rios Salles de Oliveira (OAB 156383/SP)
11/09/2023		Ato ordinatório Fls. 1692/1697: CARTAS DE ARREMATAÇÃO em favor de ALPX PARTICIPAÇÕES LTDA, M & M CONSULTORIA MERCADOLÓGICA LTDA e JOSÉ MARIA COTRIM disponíveis para encaminhamento pelos interessados. Nada Mais.
11/09/2023		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Carta de Arrematação
11/09/2023		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Carta de Arrematação
11/09/2023		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Carta de Arrematação
15/07/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA552624067TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Adriano Leon Peres, representante de ALPX Participações Ltda. Diligência : 12/07/2023
03/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
29/06/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.41271538-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 29/06/2023 17:51
29/06/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA552623781TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : EVERALDO SANTOS DO NASCIMENTO Diligência : 21/06/2023
28/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41251697-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2023 09:43
27/06/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA552623945TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : JOSE MARIA COTRIM Diligência : 20/06/2023
22/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41215507-1 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 22/06/2023 22:34
21/06/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA552623852TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : MARCELO MOTA ANDRADE representante de M&M Consultoria Mercadológica Ltda. Diligência : 15/06/2023
12/06/2023		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.41115374-1 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 12/06/2023 11:45
08/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41107145-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 08/06/2023 14:24
06/06/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
06/06/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
06/06/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
06/06/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
05/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41082261-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 05/06/2023 21:14
05/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
02/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41066556-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2023 17:00
01/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1297/2023 Data da Publicação: 02/06/2023 Número do Diário: 3749
31/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 1297/2023 Teor do ato: Fls. 1639/1641: Manifeste-se o síndico no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Gilma Marcia Martins C de Araujo (OAB 68261/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Moacir Avelino Martins (OAB 71108/SP), Maria Isabel de Oliveira E Silva Santos (OAB 70564/SP), Neuza Del Ciampo (OAB 69873/SP), Sergio Sinisgalli (OAB 68759/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Maurice Marie J Van Den B Van Heemstede (OAB 72272/SP), Joao Kensyo Genka (OAB 68033/SP), Cleodilson Luiz Sforzin (OAB 67978/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Antonia Locatelli (OAB 66941/SP), Maria Jose Giannella Cataldi (OAB 66808/SP), Rachel Ferreira A T Van Den Berch Van Heemstede (OAB 66355/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Isabel Maria dos Reis (OAB 78567/SP), Eduardo Rodrigues Arruda (OAB 83660/SP), Agenor Xavier Filho (OAB 82978/SP), Elomir Antonio Perussi de Jesus (OAB 82358/SP), Olavo Zampol (OAB 81997/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Ester Diniz (OAB 78987/SP), Cleia Elizabeth Zanin (OAB 72565/SP), Noemia Lucchesi Barros Pereira (OAB 78047/SP), George Washington Gomes Teixeira (OAB 77310/SP), Lauro Hiroshi Miyake (OAB 76396/SP), Francisco Benedito Fernandes (OAB 76154/SP), Luiz Botelho de Macedo Costa Junior (OAB 74768/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP), Gildete Belo Ramos Ferreira (OAB 83901/SP), Braz Martins Neto (OAB 32583/SP), Edmar Hispagnol (OAB 37992/SP), Darley Cavazzana (OAB 37705/SP), Ronald Nogueira (OAB 35939/SP), Alfeu Alves Pinto (OAB 35459/SP), Roberto Kaisserlian Marmo (OAB 34352/SP), Wilson Valentini (OAB 32696/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP), Laerte Buriham (OAB 30939/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Darcy Diniz Clini (OAB 30000/SP), Antonio Pereira Joaquim (OAB 29762/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Agostinho Pinto Dias Junior (OAB 28226/SP), Iara Aparecida Ruco Pinheiro (OAB 64599/SP), Marcia Carnavalli (OAB 53917/SP), Eliel Santos (OAB 63179/SP), Beltran Marin Gasquez (OAB 62123/SP), Antonio Carlos Iema (OAB 60026/SP), Silvana Benincasa de Campos (OAB 54224/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Celso de Lima Buzzoni (OAB 39876/SP), Marly Freitas de Lima (OAB 53596/SP), Jurandy Pessuto (OAB 51515/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP), Joao Inacio Correia (OAB 49990/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Cassio Martins Camargo Penteado Junior (OAB 26825/SP), Roberto Bahia (OAB 80273/SP), Beatriz Silva Diniz (OAB 140211/SP), Alexandre de Souza Gontijo (OAB 156302/SP), Antonio Bianchini Neto (OAB 51295/SP), Fatima Aparecida Marques de Almeida (OAB 134309/SP), Marcelo Pereira Lobo (OAB 12325/SC), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Roberta Martinez Pereira França (OAB 30045/PR), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Reynaldo dos Reis (OAB 18020/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Ernesto Tzirulnik (OAB 69034/SP), Heidi Von Atzingen (OAB 68264/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Ericsson Pereira Pinto (OAB 58078/SP), Marcelo de Carvalho Santos (OAB 21195/PR), Jorge Luis Zanon (OAB 14705/RS), Fernando Mario Pires Daltro (OAB 1301/BA), Renato Cordeiro (OAB 14895/PR), Paulo Sérgio Schemberger (OAB 13614/PR), Dilmar Garcia Macedo (OAB 70335/MG), Luiz Eduardo Martins Berger (OAB 18752/pr), Ricardo Morales Brum (OAB 34534/RS), Paulo Abreu de Jesus (OAB 60516/MG), José Rodrigues Campos (OAB 3852/DF), Sizenando Rubem Cerqueira Filho (OAB 8159/BA), Ildo Roque Guareschi (OAB 5417B/MT), Beatris Brandao de Avila Tolosa (OAB 85860/SP), Luiz Carlos Domingos da Silva (OAB 1143/AC), Edson Cardoso Miranda (OAB 85949/SP), Luiz Augusto Baggio (OAB 90062/SP), Mara Terezinha de Macedo (OAB 99608/SP), Fatima Civolani de Genaro (OAB 97881/SP), Ruy Ribeiro (OAB 96632/SP), Ana Lucia Candiotto (OAB 96516/SP), Aparecida Luzia Mendes (OAB 94342/SP), Romao Candido da Silva (OAB 91555/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Roberta Macedo Vironda (OAB 89243/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Vera Lucia Langanke Mundie (OAB 88389/SP), Ana Paula Zatz Correia (OAB 88079/SP), Nelson Schirra Filho (OAB 86934/SP), Celia Erra (OAB 86022/SP), Eduardo Yevelson Henry (OAB 11066/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Henrique Ribeiro (OAB 13493/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709SP/), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), ERNANI DE ALMEIDA MACHADO (OAB 13823/SP), Ronaldo Silva dos Santos (OAB 286755/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Salim Jorge Curiati (OAB 97907/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Alessandra Barbi de Oliveira (OAB 263576/SP), Renato Lainer Schwartz (OAB 100000/SP), Luiz Fernando Granzieira da Silva (OAB 12894/SP), Douglas Bowen Penteado (OAB 133632/SP), Ana Lucia Caldini (OAB 133529/SP), Claudia Helena Peroba Barbosa (OAB 129556/SP), Eleonora Mathias de Oliveira Calvo (OAB 129145/SP), Rosa Mettifogo (OAB 129048/SP), Jose Carlos Francisco Patrao (OAB 128977/SP), Luciano Bruno Ribeiro Garcia D`alessandro (OAB 134787/SP), Ricardo Scagliusi Calbo (OAB 127216/SP), Celso Luis Barreto Pagani (OAB 126482/SP), Charles Ricardo Rocco (OAB 125955/SP), Jose Jorge Marcussi (OAB 17933/SP), Maria Fernanda Palaia Campos Daud (OAB 124635/SP), Murilo da Silva Freire (OAB 12420/SP), MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 123403/SP), Alessander Taranti (OAB 139933/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Jorge Manuel de Andrade Monteiro Alves (OAB 142948/SP), Daniel Gomes de Freitas (OAB 142312/SP), Alzira dos Santos Melo de Souza (OAB 141548/SP), Andre Mohamad Izzi (OAB 140739/SP), Marcelo Pimentel Ramos (OAB 140327/SP), Maria Emilia Artico Navarro (OAB 136025/SP), Adriana Faraoni Freitas de Oliveira (OAB 139644/SP), Walton Assis Pereira (OAB 139350/SP), Adriana Valeria da Silva (OAB 139215/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Josue Mercham de Santana (OAB 138364/SP), Luis Henrique Grimaldi (OAB 137860/SP), Santa Fatima Canova Granja Falcao (OAB 145112/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Franklin Saldanha Neiva Filho (OAB 110511/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Samara Pinheiro de Almeida (OAB 107747/SP), Mauro Marcilio Junior (OAB 107497/SP), Janete Maria Patriarcha (OAB 107219/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Roberto Agostinho Rocha (OAB 10651/SP), Jose Americo Dias de Cerqueira (OAB 104782/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Luciani Riquena Caldas (OAB 102774/SP), Wilsonia Mesquita Andrade Alves (OAB 100378/SP), Ana Silvia Carvalho E Silva Peliciari (OAB 100218/SP), Suzana Angelica Paim Figueredo (OAB 122919/SP), Sergio Augusto da Silva (OAB 118302/SP), Cristiane de Lima Ghirghi (OAB 122724/SP), Edson Maciel Zanella (OAB 120041/SP), Jobergil Rezende (OAB 119763/SP), Argemiro de Souza (OAB 119373/SP), LUIZ RODRIGO LEMMI (OAB 118595/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Sergio Paula Souza Caiuby (OAB 11757/SP), Cleber Roberto Bianchini (OAB 117527/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Ismael Vieira de Cristo Constantino (OAB 116358/SP), Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Therezinha de Jesus da Costa Winkler (OAB 25730/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424S/P), Andre Pereira da Silva Brunoro (OAB 199306/SP), Nathalia Reis Fernandes (OAB 199068/SP), Fabio Frederico de Freitas Tertuliano (OAB 195284/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Marcio do Carmo Freitas (OAB 18821/SP), José Carlos Gomes da Silva (OAB 200345/SP), Felipe Zorzan Alves (OAB 182184/SP), Eduardo Benedito Buscarioli (OAB 180652/SP), Ronaldo Iencius Oliver (OAB 173544/SP), Laerte Iwaki Buriham (OAB 173227/SP), Alexandre Ryuzo Sugizaki (OAB 171646/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Vitor Crivorncica Junior (OAB 168386/SP), Marcio Antonio Federighi Filho (OAB 238500/SP), Felipe Ballarin Ferraioli (OAB 253150/SP), Norberto Lomonte Minozzi (OAB 25242/SP), Arleide Costa de Oliveira Braga (OAB 248308/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Isac Chapira Teperman (OAB 24483/SP), Eliane Mayumi Amari (OAB 202021/SP), Juliana Tedesco Racy Ribeiro (OAB 232807/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Gustavo Ventrella Neto (OAB 22470/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), ERICA LUZZIA FERREIRA RODRIGUES (OAB 215750/SP), Renata Cristina Porcel (OAB 213472/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Dino de Piccoli (OAB 149302/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Glaucia Bueno Quirino (OAB 154931/SP), Affonso Alipio Pernet de Aguiar (OAB 152942/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Enely Veronica Martins (OAB 151575/SP), Derlane Aiko Yokogawa (OAB 151570/SP), Maria Paula Godoy Lopes (OAB 156145/SP), Janaina Castro Felix Nunes (OAB 148263/SP), Zuleica Rodrigues de Moura (OAB 147869/SP), Alex de Souza (OAB 147764/SP), Daniela Mancini Balieiro (OAB 147508/SP), Cesar Borges (OAB 147330/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Mauricio Alvarez Mateos (OAB 166911/SP), Edson Luiz da Silva (OAB 163001/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Guilherme Henrique Neves Krupensky (OAB 164182/SP), Joaquim Nogueira Porto Moraes (OAB 163267/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Daniela Menezes Azevedo Sette (OAB 156301/SP), Paulo Celso Eichhorn (OAB 160412/SP), Rafael Augusto Paes de Almeida (OAB 158591/SP), Daniel Souza Campos Miziara (OAB 158284/SP), Luiz Paulo Facioli (OAB 157757/SP), Patricia Rios Salles de Oliveira (OAB 156383/SP), Heloisa Couto dos Santos (OAB 156375/SP)
29/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1639/1641: Manifeste-se o síndico no prazo de 05 (cinco) dias.
26/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41005528-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/05/2023 14:36
19/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1227/2023 Data da Publicação: 22/05/2023 Número do Diário: 3740
18/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 1227/2023 Teor do ato: Vistos. Anoto, para controle, a última decisão, ás fls. 1555, que deferiu a exclusão de matrícula nº 1578 A do 1º CRI do leilão. Fls. 1561: Ofício expedido ao Cartório de Registros Imobiliários de Jaciara/MT para fins de exclusão do bem (matrícula nº 4006) e bloqueio judicial das matrículas nº 20676, 20677 e 20678. Ciente. Fls. 1563/1567: Leiloeiro informou o resultado do Leilão. Vide item 7. Fls. 1600/1602: M &M Consultoria Mercadologica Ltda informou sua arrematação em relação aos imóveis melhor descritos em fls. 1600/1602 e requerendo homologação do Auto e Arrematação e mandado de imissão na posse. Vide item 7. Fls. 1614/1616: o síndico se manifestou u a respeito do certame, inclusive sobre os lotes arrematados, mas não adimplidos. No entanto, embora houve arrematação da maioria dos lotes (n. 2, 5, 6, 7, 8, 9, 11 e 12) por valores inferiores a 50% do avaliado, o síndico concordou com o proposto, também postulou realização de novo procedimento para o lote 10. Vide item 7. Fls. 1619/1620: Ministério Público concordou com o parecer da sindicância, com exceção ao lote 02, aduzindo que não há nos autos comprovante de pagamento. Vide item 7. Fls. 1622/1625:Síndico reiterou sua concordância e aguarda pela homologação dos lances ofertados para aquisição dos lotes números 02, 05, 06, 07, 08, 09, 11 e 12, expedindo-se carta dos lotes cujos pagamentos já foram ofertados na integralidade. À míngua de impugnações, homologo os lances ofertados n leilão para aquisição dos lotes de números 05, 06, 07, 08, 09,11 e 12. Expeça-se as respectivas cartas de arrematação. Em relação ao lote 02 bem como ao pedido de imissão na posse (fls. 1600/1602), manifeste-se o síndico, nos termos da cota ministerial de fls. 1619/1620. Intimem-se. Advogados(s): Gilma Marcia Martins C de Araujo (OAB 68261/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Moacir Avelino Martins (OAB 71108/SP), Maria Isabel de Oliveira E Silva Santos (OAB 70564/SP), Neuza Del Ciampo (OAB 69873/SP), Sergio Sinisgalli (OAB 68759/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Maurice Marie J Van Den B Van Heemstede (OAB 72272/SP), Joao Kensyo Genka (OAB 68033/SP), Cleodilson Luiz Sforzin (OAB 67978/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Antonia Locatelli (OAB 66941/SP), Maria Jose Giannella Cataldi (OAB 66808/SP), Rachel Ferreira A T Van Den Berch Van Heemstede (OAB 66355/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Isabel Maria dos Reis (OAB 78567/SP), Eduardo Rodrigues Arruda (OAB 83660/SP), Agenor Xavier Filho (OAB 82978/SP), Elomir Antonio Perussi de Jesus (OAB 82358/SP), Olavo Zampol (OAB 81997/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Ester Diniz (OAB 78987/SP), Cleia Elizabeth Zanin (OAB 72565/SP), Noemia Lucchesi Barros Pereira (OAB 78047/SP), George Washington Gomes Teixeira (OAB 77310/SP), Lauro Hiroshi Miyake (OAB 76396/SP), Francisco Benedito Fernandes (OAB 76154/SP), Luiz Botelho de Macedo Costa Junior (OAB 74768/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP), Gildete Belo Ramos Ferreira (OAB 83901/SP), Braz Martins Neto (OAB 32583/SP), Edmar Hispagnol (OAB 37992/SP), Darley Cavazzana (OAB 37705/SP), Ronald Nogueira (OAB 35939/SP), Alfeu Alves Pinto (OAB 35459/SP), Roberto Kaisserlian Marmo (OAB 34352/SP), Wilson Valentini (OAB 32696/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP), Laerte Buriham (OAB 30939/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Darcy Diniz Clini (OAB 30000/SP), Antonio Pereira Joaquim (OAB 29762/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Agostinho Pinto Dias Junior (OAB 28226/SP), Iara Aparecida Ruco Pinheiro (OAB 64599/SP), Marcia Carnavalli (OAB 53917/SP), Eliel Santos (OAB 63179/SP), Beltran Marin Gasquez (OAB 62123/SP), Antonio Carlos Iema (OAB 60026/SP), Silvana Benincasa de Campos (OAB 54224/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Celso de Lima Buzzoni (OAB 39876/SP), Marly Freitas de Lima (OAB 53596/SP), Jurandy Pessuto (OAB 51515/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP), Joao Inacio Correia (OAB 49990/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Cassio Martins Camargo Penteado Junior (OAB 26825/SP), Roberto Bahia (OAB 80273/SP), Beatriz Silva Diniz (OAB 140211/SP), Alexandre de Souza Gontijo (OAB 156302/SP), Antonio Bianchini Neto (OAB 51295/SP), Fatima Aparecida Marques de Almeida (OAB 134309/SP), Marcelo Pereira Lobo (OAB 12325/SC), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Roberta Martinez Pereira França (OAB 30045/PR), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Reynaldo dos Reis (OAB 18020/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Ernesto Tzirulnik (OAB 69034/SP), Heidi Von Atzingen (OAB 68264/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Ericsson Pereira Pinto (OAB 58078/SP), Marcelo de Carvalho Santos (OAB 21195/PR), Jorge Luis Zanon (OAB 14705/RS), Fernando Mario Pires Daltro (OAB 1301/BA), Renato Cordeiro (OAB 14895/PR), Paulo Sérgio Schemberger (OAB 13614/PR), Dilmar Garcia Macedo (OAB 70335/MG), Luiz Eduardo Martins Berger (OAB 18752/pr), Ricardo Morales Brum (OAB 34534/RS), Paulo Abreu de Jesus (OAB 60516/MG), José Rodrigues Campos (OAB 3852/DF), Sizenando Rubem Cerqueira Filho (OAB 8159/BA), Ildo Roque Guareschi (OAB 5417B/MT), Beatris Brandao de Avila Tolosa (OAB 85860/SP), Luiz Carlos Domingos da Silva (OAB 1143/AC), Edson Cardoso Miranda (OAB 85949/SP), Luiz Augusto Baggio (OAB 90062/SP), Mara Terezinha de Macedo (OAB 99608/SP), Fatima Civolani de Genaro (OAB 97881/SP), Ruy Ribeiro (OAB 96632/SP), Ana Lucia Candiotto (OAB 96516/SP), Aparecida Luzia Mendes (OAB 94342/SP), Romao Candido da Silva (OAB 91555/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Roberta Macedo Vironda (OAB 89243/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Vera Lucia Langanke Mundie (OAB 88389/SP), Ana Paula Zatz Correia (OAB 88079/SP), Nelson Schirra Filho (OAB 86934/SP), Celia Erra (OAB 86022/SP), Eduardo Yevelson Henry (OAB 11066/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Henrique Ribeiro (OAB 13493/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), ERNANI DE ALMEIDA MACHADO (OAB 13823/SP), Ronaldo Silva dos Santos (OAB 286755/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Salim Jorge Curiati (OAB 97907/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Alessandra Barbi de Oliveira (OAB 263576/SP), Renato Lainer Schwartz (OAB 100000/SP), Luiz Fernando Granzieira da Silva (OAB 12894/SP), Douglas Bowen Penteado (OAB 133632/SP), Ana Lucia Caldini (OAB 133529/SP), Claudia Helena Peroba Barbosa (OAB 129556/SP), Eleonora Mathias de Oliveira Calvo (OAB 129145/SP), Rosa Mettifogo (OAB 129048/SP), Jose Carlos Francisco Patrao (OAB 128977/SP), Luciano Bruno Ribeiro Garcia D`alessandro (OAB 134787/SP), Ricardo Scagliusi Calbo (OAB 127216/SP), Celso Luis Barreto Pagani (OAB 126482/SP), Charles Ricardo Rocco (OAB 125955/SP), Jose Jorge Marcussi (OAB 17933/SP), Maria Fernanda Palaia Campos Daud (OAB 124635/SP), Murilo da Silva Freire (OAB 12420/SP), MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 123403/SP), Alessander Taranti (OAB 139933/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Jorge Manuel de Andrade Monteiro Alves (OAB 142948/SP), Daniel Gomes de Freitas (OAB 142312/SP), Alzira dos Santos Melo de Souza (OAB 141548/SP), Andre Mohamad Izzi (OAB 140739/SP), Marcelo Pimentel Ramos (OAB 140327/SP), Maria Emilia Artico Navarro (OAB 136025/SP), Adriana Faraoni Freitas de Oliveira (OAB 139644/SP), Walton Assis Pereira (OAB 139350/SP), Adriana Valeria da Silva (OAB 139215/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Josue Mercham de Santana (OAB 138364/SP), Luis Henrique Grimaldi (OAB 137860/SP), Santa Fatima Canova Granja Falcao (OAB 145112/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Franklin Saldanha Neiva Filho (OAB 110511/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Samara Pinheiro de Almeida (OAB 107747/SP), Mauro Marcilio Junior (OAB 107497/SP), Janete Maria Patriarcha (OAB 107219/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Roberto Agostinho Rocha (OAB 10651/SP), Jose Americo Dias de Cerqueira (OAB 104782/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Luciani Riquena Caldas (OAB 102774/SP), Wilsonia Mesquita Andrade Alves (OAB 100378/SP), Ana Silvia Carvalho E Silva Peliciari (OAB 100218/SP), Suzana Angelica Paim Figueredo (OAB 122919/SP), Sergio Augusto da Silva (OAB 118302/SP), Cristiane de Lima Ghirghi (OAB 122724/SP), Edson Maciel Zanella (OAB 120041/SP), Jobergil Rezende (OAB 119763/SP), Argemiro de Souza (OAB 119373/SP), LUIZ RODRIGO LEMMI (OAB 118595/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Sergio Paula Souza Caiuby (OAB 11757/SP), Cleber Roberto Bianchini (OAB 117527/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Ismael Vieira de Cristo Constantino (OAB 116358/SP), Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Therezinha de Jesus da Costa Winkler (OAB 25730/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Andre Pereira da Silva Brunoro (OAB 199306/SP), Nathalia Reis Fernandes (OAB 199068/SP), Fabio Frederico de Freitas Tertuliano (OAB 195284/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Marcio do Carmo Freitas (OAB 18821/SP), José Carlos Gomes da Silva (OAB 200345/SP), Felipe Zorzan Alves (OAB 182184/SP), Eduardo Benedito Buscarioli (OAB 180652/SP), Ronaldo Iencius Oliver (OAB 173544/SP), Laerte Iwaki Buriham (OAB 173227/SP), Alexandre Ryuzo Sugizaki (OAB 171646/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Vitor Crivorncica Junior (OAB 168386/SP), Marcio Antonio Federighi Filho (OAB 238500/SP), Felipe Ballarin Ferraioli (OAB 253150/SP), Norberto Lomonte Minozzi (OAB 25242/SP), Arleide Costa de Oliveira Braga (OAB 248308/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Isac Chapira Teperman (OAB 24483/SP), Eliane Mayumi Amari (OAB 202021/SP), Juliana Tedesco Racy Ribeiro (OAB 232807/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Gustavo Ventrella Neto (OAB 22470/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), ERICA LUZZIA FERREIRA RODRIGUES (OAB 215750/SP), Renata Cristina Porcel (OAB 213472/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Dino de Piccoli (OAB 149302/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Glaucia Bueno Quirino (OAB 154931/SP), Affonso Alipio Pernet de Aguiar (OAB 152942/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Enely Veronica Martins (OAB 151575/SP), Derlane Aiko Yokogawa (OAB 151570/SP), Maria Paula Godoy Lopes (OAB 156145/SP), Janaina Castro Felix Nunes (OAB 148263/SP), Zuleica Rodrigues de Moura (OAB 147869/SP), Alex de Souza (OAB 147764/SP), Daniela Mancini Balieiro (OAB 147508/SP), Cesar Borges (OAB 147330/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Mauricio Alvarez Mateos (OAB 166911/SP), Edson Luiz da Silva (OAB 163001/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Guilherme Henrique Neves Krupensky (OAB 164182/SP), Joaquim Nogueira Porto Moraes (OAB 163267/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Daniela Menezes Azevedo Sette (OAB 156301/SP), Paulo Celso Eichhorn (OAB 160412/SP), Rafael Augusto Paes de Almeida (OAB 158591/SP), Daniel Souza Campos Miziara (OAB 158284/SP), Luiz Paulo Facioli (OAB 157757/SP), Patricia Rios Salles de Oliveira (OAB 156383/SP), Heloisa Couto dos Santos (OAB 156375/SP)
16/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Anoto, para controle, a última decisão, ás fls. 1555, que deferiu a exclusão de matrícula nº 1578 A do 1º CRI do leilão. Fls. 1561: Ofício expedido ao Cartório de Registros Imobiliários de Jaciara/MT para fins de exclusão do bem (matrícula nº 4006) e bloqueio judicial das matrículas nº 20676, 20677 e 20678. Ciente. Fls. 1563/1567: Leiloeiro informou o resultado do Leilão. Vide item 7. Fls. 1600/1602: M &M Consultoria Mercadologica Ltda informou sua arrematação em relação aos imóveis melhor descritos em fls. 1600/1602 e requerendo homologação do Auto e Arrematação e mandado de imissão na posse. Vide item 7. Fls. 1614/1616: o síndico se manifestou u a respeito do certame, inclusive sobre os lotes arrematados, mas não adimplidos. No entanto, embora houve arrematação da maioria dos lotes (n. 2, 5, 6, 7, 8, 9, 11 e 12) por valores inferiores a 50% do avaliado, o síndico concordou com o proposto, também postulou realização de novo procedimento para o lote 10. Vide item 7. Fls. 1619/1620: Ministério Público concordou com o parecer da sindicância, com exceção ao lote 02, aduzindo que não há nos autos comprovante de pagamento. Vide item 7. Fls. 1622/1625:Síndico reiterou sua concordância e aguarda pela homologação dos lances ofertados para aquisição dos lotes números 02, 05, 06, 07, 08, 09, 11 e 12, expedindo-se carta dos lotes cujos pagamentos já foram ofertados na integralidade. À míngua de impugnações, homologo os lances ofertados n leilão para aquisição dos lotes de números 05, 06, 07, 08, 09,11 e 12. Expeça-se as respectivas cartas de arrematação. Em relação ao lote 02 bem como ao pedido de imissão na posse (fls. 1600/1602), manifeste-se o síndico, nos termos da cota ministerial de fls. 1619/1620. Intimem-se.
12/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40896761-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/05/2023 18:05
09/05/2023		Conclusos para Despacho
08/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40849818-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/05/2023 17:46
08/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
05/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40831707-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/05/2023 10:23
28/04/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.40785287-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 28/04/2023 12:06
28/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1136/2023 Data da Publicação: 02/05/2023 Número do Diário: 3726
28/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1136/2023 Data da Publicação: 02/05/2023 Número do Diário: 3726
27/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 1136/2023 Teor do ato: Fls. 1563/1567: Ciência ao síndico e aos demais interessados do auto de leilão positivo juntado pelo leiloeiro. Prazo para manifestação de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Gilma Marcia Martins C de Araujo (OAB 68261/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Moacir Avelino Martins (OAB 71108/SP), Maria Isabel de Oliveira E Silva Santos (OAB 70564/SP), Neuza Del Ciampo (OAB 69873/SP), Sergio Sinisgalli (OAB 68759/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Maurice Marie J Van Den B Van Heemstede (OAB 72272/SP), Joao Kensyo Genka (OAB 68033/SP), Cleodilson Luiz Sforzin (OAB 67978/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Antonia Locatelli (OAB 66941/SP), Maria Jose Giannella Cataldi (OAB 66808/SP), Rachel Ferreira A T Van Den Berch Van Heemstede (OAB 66355/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Isabel Maria dos Reis (OAB 78567/SP), Eduardo Rodrigues Arruda (OAB 83660/SP), Agenor Xavier Filho (OAB 82978/SP), Elomir Antonio Perussi de Jesus (OAB 82358/SP), Olavo Zampol (OAB 81997/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Ester Diniz (OAB 78987/SP), Cleia Elizabeth Zanin (OAB 72565/SP), Noemia Lucchesi Barros Pereira (OAB 78047/SP), George Washington Gomes Teixeira (OAB 77310/SP), Lauro Hiroshi Miyake (OAB 76396/SP), Francisco Benedito Fernandes (OAB 76154/SP), Luiz Botelho de Macedo Costa Junior (OAB 74768/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP), Gildete Belo Ramos Ferreira (OAB 83901/SP), Braz Martins Neto (OAB 32583/SP), Edmar Hispagnol (OAB 37992/SP), Darley Cavazzana (OAB 37705/SP), Ronald Nogueira (OAB 35939/SP), Alfeu Alves Pinto (OAB 35459/SP), Roberto Kaisserlian Marmo (OAB 34352/SP), Wilson Valentini (OAB 32696/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP), Laerte Buriham (OAB 30939/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Darcy Diniz Clini (OAB 30000/SP), Antonio Pereira Joaquim (OAB 29762/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Agostinho Pinto Dias Junior (OAB 28226/SP), Iara Aparecida Ruco Pinheiro (OAB 64599/SP), Marcia Carnavalli (OAB 53917/SP), Eliel Santos (OAB 63179/SP), Beltran Marin Gasquez (OAB 62123/SP), Antonio Carlos Iema (OAB 60026/SP), Silvana Benincasa de Campos (OAB 54224/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Celso de Lima Buzzoni (OAB 39876/SP), Marly Freitas de Lima (OAB 53596/SP), Jurandy Pessuto (OAB 51515/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP), Joao Inacio Correia (OAB 49990/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Cassio Martins Camargo Penteado Junior (OAB 26825/SP), Roberto Bahia (OAB 80273/SP), Beatriz Silva Diniz (OAB 140211/SP), Alexandre de Souza Gontijo (OAB 156302/SP), Antonio Bianchini Neto (OAB 51295/SP), Fatima Aparecida Marques de Almeida (OAB 134309/SP), Marcelo Pereira Lobo (OAB 12325/SC), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Roberta Martinez Pereira França (OAB 30045/PR), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Reynaldo dos Reis (OAB 18020/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Ernesto Tzirulnik (OAB 69034/SP), Heidi Von Atzingen (OAB 68264/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Ericsson Pereira Pinto (OAB 58078/SP), Marcelo de Carvalho Santos (OAB 21195/PR), Jorge Luis Zanon (OAB 14705/RS), Fernando Mario Pires Daltro (OAB 1301/BA), Renato Cordeiro (OAB 14895/PR), Paulo Sérgio Schemberger (OAB 13614/PR), Dilmar Garcia Macedo (OAB 70335/MG), Luiz Eduardo Martins Berger (OAB 18752/pr), Ricardo Morales Brum (OAB 34534/RS), Paulo Abreu de Jesus (OAB 60516/MG), José Rodrigues Campos (OAB 3852/DF), Sizenando Rubem Cerqueira Filho (OAB 8159/BA), Ildo Roque Guareschi (OAB 5417B/MT), Beatris Brandao de Avila Tolosa (OAB 85860/SP), Luiz Carlos Domingos da Silva (OAB 1143/AC), Edson Cardoso Miranda (OAB 85949/SP), Luiz Augusto Baggio (OAB 90062/SP), Mara Terezinha de Macedo (OAB 99608/SP), Fatima Civolani de Genaro (OAB 97881/SP), Ruy Ribeiro (OAB 96632/SP), Ana Lucia Candiotto (OAB 96516/SP), Aparecida Luzia Mendes (OAB 94342/SP), Romao Candido da Silva (OAB 91555/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Roberta Macedo Vironda (OAB 89243/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Vera Lucia Langanke Mundie (OAB 88389/SP), Ana Paula Zatz Correia (OAB 88079/SP), Nelson Schirra Filho (OAB 86934/SP), Celia Erra (OAB 86022/SP), Eduardo Yevelson Henry (OAB 11066/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Henrique Ribeiro (OAB 13493/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), ERNANI DE ALMEIDA MACHADO (OAB 13823/SP), Ronaldo Silva dos Santos (OAB 286755/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Salim Jorge Curiati (OAB 97907/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Alessandra Barbi de Oliveira (OAB 263576/SP), Renato Lainer Schwartz (OAB 100000/SP), Luiz Fernando Granzieira da Silva (OAB 12894/SP), Douglas Bowen Penteado (OAB 133632/SP), Ana Lucia Caldini (OAB 133529/SP), Claudia Helena Peroba Barbosa (OAB 129556/SP), Eleonora Mathias de Oliveira Calvo (OAB 129145/SP), Rosa Mettifogo (OAB 129048/SP), Jose Carlos Francisco Patrao (OAB 128977/SP), Luciano Bruno Ribeiro Garcia D`alessandro (OAB 134787/SP), Ricardo Scagliusi Calbo (OAB 127216/SP), Celso Luis Barreto Pagani (OAB 126482/SP), Charles Ricardo Rocco (OAB 125955/SP), Jose Jorge Marcussi (OAB 17933/SP), Maria Fernanda Palaia Campos Daud (OAB 124635/SP), Murilo da Silva Freire (OAB 12420/SP), MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 123403/SP), Alessander Taranti (OAB 139933/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Jorge Manuel de Andrade Monteiro Alves (OAB 142948/SP), Daniel Gomes de Freitas (OAB 142312/SP), Alzira dos Santos Melo de Souza (OAB 141548/SP), Andre Mohamad Izzi (OAB 140739/SP), Marcelo Pimentel Ramos (OAB 140327/SP), Maria Emilia Artico Navarro (OAB 136025/SP), Adriana Faraoni Freitas de Oliveira (OAB 139644/SP), Walton Assis Pereira (OAB 139350/SP), Adriana Valeria da Silva (OAB 139215/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Josue Mercham de Santana (OAB 138364/SP), Luis Henrique Grimaldi 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24/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1563/1567: Ciência ao síndico e aos demais interessados do auto de leilão positivo juntado pelo leiloeiro. Prazo para manifestação de 05 (cinco) dias.
20/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40732939-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/04/2023 17:15
18/04/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/04/2023		Ofício Expedido Ofício - Genérico
11/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1014/2023 Data da Publicação: 12/04/2023 Número do Diário: 3714
11/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1014/2023 Data da Publicação: 12/04/2023 Número do Diário: 3714
10/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 1014/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1551/1554: defiro, por cautela, exclusão do imóvel de matrícula nº 1578 A do 1º CRI do leilão que será encerrado em 3º praça. Providencie o sindico a intimação do leiloeiro. Intimem-se. Advogados(s): Gilma Marcia Martins C de Araujo (OAB 68261/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Moacir Avelino Martins (OAB 71108/SP), Maria Isabel de Oliveira E Silva Santos (OAB 70564/SP), Neuza Del Ciampo (OAB 69873/SP), Sergio Sinisgalli (OAB 68759/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Maurice Marie J Van Den B Van Heemstede (OAB 72272/SP), Joao Kensyo Genka (OAB 68033/SP), Cleodilson Luiz Sforzin (OAB 67978/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Antonia Locatelli (OAB 66941/SP), Maria Jose Giannella Cataldi (OAB 66808/SP), Rachel Ferreira A T Van Den Berch Van Heemstede (OAB 66355/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Isabel Maria dos Reis (OAB 78567/SP), Eduardo Rodrigues Arruda (OAB 83660/SP), Agenor Xavier Filho (OAB 82978/SP), Elomir Antonio Perussi de Jesus (OAB 82358/SP), Olavo Zampol (OAB 81997/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Ester Diniz (OAB 78987/SP), Cleia Elizabeth Zanin (OAB 72565/SP), Noemia Lucchesi Barros Pereira (OAB 78047/SP), George Washington Gomes Teixeira (OAB 77310/SP), Lauro Hiroshi Miyake (OAB 76396/SP), Francisco Benedito Fernandes (OAB 76154/SP), Luiz Botelho de Macedo Costa Junior (OAB 74768/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP), Gildete Belo Ramos Ferreira (OAB 83901/SP), Braz Martins Neto (OAB 32583/SP), Edmar Hispagnol (OAB 37992/SP), Darley Cavazzana (OAB 37705/SP), Ronald Nogueira (OAB 35939/SP), Alfeu Alves Pinto (OAB 35459/SP), Roberto Kaisserlian Marmo (OAB 34352/SP), Wilson Valentini (OAB 32696/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP), Laerte Buriham (OAB 30939/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Darcy Diniz Clini (OAB 30000/SP), Antonio Pereira Joaquim (OAB 29762/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Agostinho Pinto Dias Junior (OAB 28226/SP), Iara Aparecida Ruco Pinheiro (OAB 64599/SP), Marcia Carnavalli (OAB 53917/SP), Eliel Santos (OAB 63179/SP), Beltran Marin Gasquez (OAB 62123/SP), Antonio Carlos Iema (OAB 60026/SP), Silvana Benincasa de Campos (OAB 54224/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Celso de Lima Buzzoni (OAB 39876/SP), Marly Freitas de Lima (OAB 53596/SP), Jurandy Pessuto (OAB 51515/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP), Joao Inacio Correia (OAB 49990/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Cassio Martins Camargo Penteado Junior (OAB 26825/SP), Roberto Bahia (OAB 80273/SP), Beatriz Silva Diniz (OAB 140211/SP), Alexandre de Souza Gontijo (OAB 156302/SP), Antonio Bianchini Neto (OAB 51295/SP), Fatima Aparecida Marques de Almeida (OAB 134309/SP), Marcelo Pereira Lobo (OAB 12325/SC), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Roberta Martinez Pereira França (OAB 30045/PR), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Reynaldo dos Reis (OAB 18020/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Ernesto Tzirulnik (OAB 69034/SP), Heidi Von Atzingen (OAB 68264/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Ericsson Pereira Pinto (OAB 58078/SP), Marcelo de Carvalho Santos (OAB 21195/PR), Jorge Luis Zanon (OAB 14705/RS), Fernando Mario Pires Daltro (OAB 1301/BA), Renato Cordeiro (OAB 14895/PR), Paulo Sérgio Schemberger (OAB 13614/PR), Dilmar Garcia Macedo (OAB 70335/MG), Luiz Eduardo Martins Berger (OAB 18752/pr), Ricardo Morales Brum (OAB 34534/RS), Paulo Abreu de Jesus (OAB 60516/MG), José Rodrigues Campos (OAB 3852/DF), Sizenando Rubem Cerqueira Filho (OAB 8159/BA), Ildo Roque Guareschi (OAB 5417B/MT), Beatris Brandao de Avila Tolosa (OAB 85860/SP), Luiz Carlos Domingos da Silva (OAB 1143/AC), Edson Cardoso Miranda (OAB 85949/SP), Luiz Augusto Baggio (OAB 90062/SP), Mara Terezinha de Macedo (OAB 99608/SP), Fatima Civolani de Genaro (OAB 97881/SP), Ruy Ribeiro (OAB 96632/SP), Ana Lucia Candiotto (OAB 96516/SP), Aparecida Luzia Mendes (OAB 94342/SP), Romao Candido da Silva (OAB 91555/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Roberta Macedo Vironda (OAB 89243/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Vera Lucia Langanke Mundie (OAB 88389/SP), Ana Paula Zatz Correia (OAB 88079/SP), Nelson Schirra Filho (OAB 86934/SP), Celia Erra (OAB 86022/SP), Eduardo Yevelson Henry (OAB 11066/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Henrique Ribeiro (OAB 13493/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), ERNANI DE ALMEIDA MACHADO (OAB 13823/SP), Ronaldo Silva dos Santos (OAB 286755/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Salim Jorge Curiati (OAB 97907/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Alessandra Barbi de Oliveira (OAB 263576/SP), Renato Lainer Schwartz (OAB 100000/SP), Luiz Fernando Granzieira da Silva (OAB 12894/SP), Douglas Bowen Penteado (OAB 133632/SP), Ana Lucia Caldini (OAB 133529/SP), Claudia Helena Peroba Barbosa (OAB 129556/SP), Eleonora Mathias de Oliveira Calvo (OAB 129145/SP), Rosa Mettifogo (OAB 129048/SP), Jose Carlos Francisco Patrao (OAB 128977/SP), Luciano Bruno Ribeiro Garcia D`alessandro (OAB 134787/SP), Ricardo Scagliusi Calbo (OAB 127216/SP), Celso Luis Barreto Pagani (OAB 126482/SP), Charles Ricardo Rocco (OAB 125955/SP), Jose Jorge Marcussi (OAB 17933/SP), Maria Fernanda Palaia Campos Daud (OAB 124635/SP), Murilo da Silva Freire (OAB 12420/SP), MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 123403/SP), Alessander Taranti (OAB 139933/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Jorge Manuel de Andrade Monteiro Alves (OAB 142948/SP), Daniel Gomes de Freitas (OAB 142312/SP), Alzira dos Santos Melo de Souza (OAB 141548/SP), Andre Mohamad Izzi (OAB 140739/SP), Marcelo Pimentel Ramos (OAB 140327/SP), Maria Emilia Artico Navarro (OAB 136025/SP), Adriana Faraoni Freitas de Oliveira (OAB 139644/SP), Walton Assis Pereira (OAB 139350/SP), Adriana Valeria da Silva (OAB 139215/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Josue Mercham de Santana (OAB 138364/SP), Luis Henrique Grimaldi (OAB 137860/SP), Santa Fatima Canova Granja Falcao (OAB 145112/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Franklin Saldanha Neiva Filho (OAB 110511/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Samara Pinheiro de Almeida (OAB 107747/SP), Mauro Marcilio Junior (OAB 107497/SP), Janete Maria Patriarcha (OAB 107219/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Roberto Agostinho Rocha (OAB 10651/SP), Jose Americo Dias de Cerqueira (OAB 104782/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Luciani Riquena Caldas (OAB 102774/SP), Wilsonia Mesquita Andrade Alves (OAB 100378/SP), Ana Silvia Carvalho E Silva Peliciari (OAB 100218/SP), Suzana Angelica Paim Figueredo (OAB 122919/SP), Sergio Augusto da Silva (OAB 118302/SP), Cristiane de Lima Ghirghi (OAB 122724/SP), Edson Maciel Zanella (OAB 120041/SP), Jobergil Rezende (OAB 119763/SP), Argemiro de Souza (OAB 119373/SP), LUIZ RODRIGO LEMMI (OAB 118595/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Sergio Paula Souza Caiuby (OAB 11757/SP), Cleber Roberto Bianchini (OAB 117527/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Ismael Vieira de Cristo Constantino (OAB 116358/SP), Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Therezinha de Jesus da Costa Winkler (OAB 25730/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Andre Pereira da Silva Brunoro (OAB 199306/SP), Nathalia Reis Fernandes (OAB 199068/SP), Fabio Frederico de Freitas Tertuliano (OAB 195284/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Marcio do Carmo Freitas (OAB 18821/SP), José Carlos Gomes da Silva (OAB 200345/SP), Felipe Zorzan Alves (OAB 182184/SP), Eduardo Benedito Buscarioli (OAB 180652/SP), Ronaldo Iencius Oliver (OAB 173544/SP), Laerte Iwaki Buriham (OAB 173227/SP), Alexandre Ryuzo Sugizaki (OAB 171646/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Vitor Crivorncica Junior (OAB 168386/SP), Marcio Antonio Federighi Filho (OAB 238500/SP), Felipe Ballarin Ferraioli (OAB 253150/SP), Norberto Lomonte Minozzi (OAB 25242/SP), Arleide Costa de Oliveira Braga (OAB 248308/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Isac Chapira Teperman (OAB 24483/SP), Eliane Mayumi Amari (OAB 202021/SP), Juliana Tedesco Racy Ribeiro (OAB 232807/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Gustavo Ventrella Neto (OAB 22470/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), ERICA LUZZIA FERREIRA RODRIGUES (OAB 215750/SP), Renata Cristina Porcel (OAB 213472/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Dino de Piccoli (OAB 149302/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Glaucia Bueno Quirino (OAB 154931/SP), Affonso Alipio Pernet de Aguiar (OAB 152942/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Enely Veronica Martins (OAB 151575/SP), Derlane Aiko Yokogawa (OAB 151570/SP), Maria Paula Godoy Lopes (OAB 156145/SP), Janaina Castro Felix Nunes (OAB 148263/SP), Zuleica Rodrigues de Moura (OAB 147869/SP), Alex de Souza (OAB 147764/SP), Daniela Mancini Balieiro (OAB 147508/SP), Cesar Borges (OAB 147330/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Mauricio Alvarez Mateos (OAB 166911/SP), Edson Luiz da Silva (OAB 163001/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Guilherme Henrique Neves Krupensky (OAB 164182/SP), Joaquim Nogueira Porto Moraes (OAB 163267/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Daniela Menezes Azevedo Sette (OAB 156301/SP), Paulo Celso Eichhorn (OAB 160412/SP), Rafael Augusto Paes de Almeida (OAB 158591/SP), Daniel Souza Campos Miziara (OAB 158284/SP), Luiz Paulo Facioli (OAB 157757/SP), Patricia Rios Salles de Oliveira (OAB 156383/SP), Heloisa Couto dos Santos (OAB 156375/SP)
05/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1551/1554: defiro, por cautela, exclusão do imóvel de matrícula nº 1578 A do 1º CRI do leilão que será encerrado em 3º praça. Providencie o sindico a intimação do leiloeiro. Intimem-se.
05/04/2023		Conclusos para Decisão
04/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40619818-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2023 18:47
23/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0833/2023 Data da Publicação: 24/03/2023 Número do Diário: 3703
23/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0833/2023 Data da Publicação: 24/03/2023 Número do Diário: 3703
22/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0833/2023 Teor do ato: Anoto. Fls. 1420/1422: decisão que determinou a manifestação do Síndico e a vista ao Ministério Público com urgência sobre controvérsia relacionada a imóvel a ser leiloado dia 02 de março de 2023 (matrícula nº 4006 do Cartório de Registros Imobiliários de Jaciara - MT), ato para o qual o Município de Jaciara pediu suspensão. Fls. 1434/1436: Síndico afirma que o processo de usucapião extrajudicial sobre o imóvel deve ser considerado nulo, uma vez que não houve citação válida da Massa Falida. Contudo, não se opõe à suspensão do leilão em comento. Ainda, pede o bloqueio judicial das matrículas de nº 20676, 20677 e 20678, que se tratam de novas matrículas surgidas para esse mesmo imóvel. Fls. 1473: Manifestação do Ministério Público concordando com a sugestão do Síndico. Exclua-se o bem constante do lote nº 4 do leilão a ser realizado em 2 de março de 2023, para que decisões judiciais posteriores possam definir a destinação do imóvel em comento. Defiro também o pedido de bloqueio judicial das novas matrículas nº 20676, 20677 e 20678, visto que se tratam de novas matrículas sobre o mesmo imóvel. Expeça-se ofício para o Cartório de Registros Imobiliários de Jaciara MT contendo essas determinações. Advogados(s): Gilma Marcia Martins C de Araujo (OAB 68261/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Moacir Avelino Martins (OAB 71108/SP), Maria Isabel de Oliveira E Silva Santos (OAB 70564/SP), Neuza Del Ciampo (OAB 69873/SP), Sergio Sinisgalli (OAB 68759/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Maurice Marie J Van Den B Van Heemstede (OAB 72272/SP), Joao Kensyo Genka (OAB 68033/SP), Cleodilson Luiz Sforzin (OAB 67978/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Antonia Locatelli (OAB 66941/SP), Maria Jose Giannella Cataldi (OAB 66808/SP), Rachel Ferreira A T Van Den Berch Van Heemstede (OAB 66355/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Isabel Maria dos Reis (OAB 78567/SP), Eduardo Rodrigues Arruda (OAB 83660/SP), Agenor Xavier Filho (OAB 82978/SP), Elomir Antonio Perussi de Jesus (OAB 82358/SP), Olavo Zampol (OAB 81997/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Ester Diniz (OAB 78987/SP), Cleia Elizabeth Zanin (OAB 72565/SP), Noemia Lucchesi Barros Pereira (OAB 78047/SP), George Washington Gomes Teixeira (OAB 77310/SP), Lauro Hiroshi Miyake (OAB 76396/SP), Francisco Benedito Fernandes (OAB 76154/SP), Luiz Botelho de Macedo Costa Junior (OAB 74768/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP), Gildete Belo Ramos Ferreira (OAB 83901/SP), Braz Martins Neto (OAB 32583/SP), Edmar Hispagnol (OAB 37992/SP), Darley Cavazzana (OAB 37705/SP), Ronald Nogueira (OAB 35939/SP), Alfeu Alves Pinto (OAB 35459/SP), Roberto Kaisserlian Marmo (OAB 34352/SP), Wilson Valentini (OAB 32696/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP), Laerte Buriham (OAB 30939/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Darcy Diniz Clini (OAB 30000/SP), Antonio Pereira Joaquim (OAB 29762/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Agostinho Pinto Dias Junior (OAB 28226/SP), Iara Aparecida Ruco Pinheiro (OAB 64599/SP), Marcia Carnavalli (OAB 53917/SP), Eliel Santos (OAB 63179/SP), Beltran Marin Gasquez (OAB 62123/SP), Antonio Carlos Iema (OAB 60026/SP), Silvana Benincasa de Campos (OAB 54224/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Celso de Lima Buzzoni (OAB 39876/SP), Marly Freitas de Lima (OAB 53596/SP), Jurandy Pessuto (OAB 51515/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP), Joao Inacio Correia (OAB 49990/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Cassio Martins Camargo Penteado Junior (OAB 26825/SP), Roberto Bahia (OAB 80273/SP), Beatriz Silva Diniz (OAB 140211/SP), Alexandre de Souza Gontijo (OAB 156302/SP), Antonio Bianchini Neto (OAB 51295/SP), Fatima Aparecida Marques de Almeida (OAB 134309/SP), Marcelo Pereira Lobo (OAB 12325/SC), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Roberta Martinez Pereira França (OAB 30045/PR), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Reynaldo dos Reis (OAB 18020/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Ernesto Tzirulnik (OAB 69034/SP), Heidi Von Atzingen (OAB 68264/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Ericsson Pereira Pinto (OAB 58078/SP), Marcelo de Carvalho Santos (OAB 21195/PR), Jorge Luis Zanon (OAB 14705/RS), Fernando Mario Pires Daltro (OAB 1301/BA), Renato Cordeiro (OAB 14895/PR), Paulo Sérgio Schemberger (OAB 13614/PR), Dilmar Garcia Macedo (OAB 70335/MG), Luiz Eduardo Martins Berger (OAB 18752/pr), Ricardo Morales Brum (OAB 34534/RS), Paulo Abreu de Jesus (OAB 60516/MG), José Rodrigues Campos (OAB 3852/DF), Sizenando Rubem Cerqueira Filho (OAB 8159/BA), Ildo Roque Guareschi (OAB 5417B/MT), Beatris Brandao de Avila Tolosa (OAB 85860/SP), Luiz Carlos Domingos da Silva (OAB 1143/AC), Edson Cardoso Miranda (OAB 85949/SP), Luiz Augusto Baggio (OAB 90062/SP), Mara Terezinha de Macedo (OAB 99608/SP), Fatima Civolani de Genaro (OAB 97881/SP), Ruy Ribeiro (OAB 96632/SP), Ana Lucia Candiotto (OAB 96516/SP), Aparecida Luzia Mendes (OAB 94342/SP), Romao Candido da Silva (OAB 91555/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Roberta Macedo Vironda (OAB 89243/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Vera Lucia Langanke Mundie (OAB 88389/SP), Ana Paula Zatz Correia (OAB 88079/SP), Nelson Schirra Filho (OAB 86934/SP), Celia Erra (OAB 86022/SP), Eduardo Yevelson Henry (OAB 11066/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Henrique Ribeiro (OAB 13493/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), ERNANI DE ALMEIDA MACHADO (OAB 13823/SP), Ronaldo Silva dos Santos (OAB 286755/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Salim Jorge Curiati (OAB 97907/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Alessandra Barbi de Oliveira (OAB 263576/SP), Renato Lainer Schwartz (OAB 100000/SP), Luiz Fernando Granzieira da Silva (OAB 12894/SP), Douglas Bowen Penteado (OAB 133632/SP), Ana Lucia Caldini (OAB 133529/SP), Claudia Helena Peroba Barbosa (OAB 129556/SP), Eleonora Mathias de Oliveira Calvo (OAB 129145/SP), Rosa Mettifogo (OAB 129048/SP), Jose Carlos Francisco Patrao (OAB 128977/SP), Luciano Bruno Ribeiro Garcia D`alessandro (OAB 134787/SP), Ricardo Scagliusi Calbo (OAB 127216/SP), Celso Luis Barreto Pagani (OAB 126482/SP), Charles Ricardo Rocco (OAB 125955/SP), Jose Jorge Marcussi (OAB 17933/SP), Maria Fernanda Palaia Campos Daud (OAB 124635/SP), Murilo da Silva Freire (OAB 12420/SP), MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 123403/SP), Alessander Taranti (OAB 139933/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Jorge Manuel de Andrade Monteiro Alves (OAB 142948/SP), Daniel Gomes de Freitas (OAB 142312/SP), Alzira dos Santos Melo de Souza (OAB 141548/SP), Andre Mohamad Izzi (OAB 140739/SP), Marcelo Pimentel Ramos (OAB 140327/SP), Maria Emilia Artico Navarro (OAB 136025/SP), Adriana Faraoni Freitas de Oliveira (OAB 139644/SP), Walton Assis Pereira (OAB 139350/SP), Adriana Valeria da Silva (OAB 139215/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Josue Mercham de Santana (OAB 138364/SP), Luis Henrique Grimaldi (OAB 137860/SP), Santa Fatima Canova Granja Falcao (OAB 145112/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Franklin Saldanha Neiva Filho (OAB 110511/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Samara Pinheiro de Almeida (OAB 107747/SP), Mauro Marcilio Junior (OAB 107497/SP), Janete Maria Patriarcha (OAB 107219/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Roberto Agostinho Rocha (OAB 10651/SP), Jose Americo Dias de Cerqueira (OAB 104782/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Luciani Riquena Caldas (OAB 102774/SP), Wilsonia Mesquita Andrade Alves (OAB 100378/SP), Ana Silvia Carvalho E Silva Peliciari (OAB 100218/SP), Suzana Angelica Paim Figueredo (OAB 122919/SP), Sergio Augusto da Silva (OAB 118302/SP), Cristiane de Lima Ghirghi (OAB 122724/SP), Edson Maciel Zanella (OAB 120041/SP), Jobergil Rezende (OAB 119763/SP), Argemiro de Souza (OAB 119373/SP), LUIZ RODRIGO LEMMI (OAB 118595/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Sergio Paula Souza Caiuby (OAB 11757/SP), Cleber Roberto Bianchini (OAB 117527/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Ismael Vieira de Cristo Constantino (OAB 116358/SP), Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Therezinha de Jesus da Costa Winkler (OAB 25730/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Andre Pereira da Silva Brunoro (OAB 199306/SP), Nathalia Reis Fernandes (OAB 199068/SP), Fabio Frederico de Freitas Tertuliano (OAB 195284/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Marcio do Carmo Freitas (OAB 18821/SP), José Carlos Gomes da Silva (OAB 200345/SP), Felipe Zorzan Alves (OAB 182184/SP), Eduardo Benedito Buscarioli (OAB 180652/SP), Ronaldo Iencius Oliver (OAB 173544/SP), Laerte Iwaki Buriham (OAB 173227/SP), Alexandre Ryuzo Sugizaki (OAB 171646/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Vitor Crivorncica Junior (OAB 168386/SP), Marcio Antonio Federighi Filho (OAB 238500/SP), Felipe Ballarin Ferraioli (OAB 253150/SP), Norberto Lomonte Minozzi (OAB 25242/SP), Arleide Costa de Oliveira Braga (OAB 248308/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Isac Chapira Teperman (OAB 24483/SP), Eliane Mayumi Amari (OAB 202021/SP), Juliana Tedesco Racy Ribeiro (OAB 232807/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Gustavo Ventrella Neto (OAB 22470/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), ERICA LUZZIA FERREIRA RODRIGUES (OAB 215750/SP), Renata Cristina Porcel (OAB 213472/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Dino de Piccoli (OAB 149302/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Glaucia Bueno Quirino (OAB 154931/SP), Affonso Alipio Pernet de Aguiar (OAB 152942/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Enely Veronica Martins (OAB 151575/SP), Derlane Aiko Yokogawa (OAB 151570/SP), Maria Paula Godoy Lopes (OAB 156145/SP), Janaina Castro Felix Nunes (OAB 148263/SP), Zuleica Rodrigues de Moura (OAB 147869/SP), Alex de Souza (OAB 147764/SP), Daniela Mancini Balieiro (OAB 147508/SP), Cesar Borges (OAB 147330/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Mauricio Alvarez Mateos (OAB 166911/SP), Edson Luiz da Silva (OAB 163001/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Guilherme Henrique Neves Krupensky (OAB 164182/SP), Joaquim Nogueira Porto Moraes (OAB 163267/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Daniela Menezes Azevedo Sette (OAB 156301/SP), Paulo Celso Eichhorn (OAB 160412/SP), Rafael Augusto Paes de Almeida (OAB 158591/SP), Daniel Souza Campos Miziara (OAB 158284/SP), Luiz Paulo Facioli (OAB 157757/SP), Patricia Rios Salles de Oliveira (OAB 156383/SP), Heloisa Couto dos Santos (OAB 156375/SP)
10/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Anoto. Fls. 1420/1422: decisão que determinou a manifestação do Síndico e a vista ao Ministério Público com urgência sobre controvérsia relacionada a imóvel a ser leiloado dia 02 de março de 2023 (matrícula nº 4006 do Cartório de Registros Imobiliários de Jaciara - MT), ato para o qual o Município de Jaciara pediu suspensão. Fls. 1434/1436: Síndico afirma que o processo de usucapião extrajudicial sobre o imóvel deve ser considerado nulo, uma vez que não houve citação válida da Massa Falida. Contudo, não se opõe à suspensão do leilão em comento. Ainda, pede o bloqueio judicial das matrículas de nº 20676, 20677 e 20678, que se tratam de novas matrículas surgidas para esse mesmo imóvel. Fls. 1473: Manifestação do Ministério Público concordando com a sugestão do Síndico. Exclua-se o bem constante do lote nº 4 do leilão a ser realizado em 2 de março de 2023, para que decisões judiciais posteriores possam definir a destinação do imóvel em comento. Defiro também o pedido de bloqueio judicial das novas matrículas nº 20676, 20677 e 20678, visto que se tratam de novas matrículas sobre o mesmo imóvel. Expeça-se ofício para o Cartório de Registros Imobiliários de Jaciara MT contendo essas determinações.
03/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40369915-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/03/2023 14:26
01/03/2023		Conclusos para Despacho
28/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40341435-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/02/2023 18:10
28/02/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
28/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40337699-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/02/2023 15:21
28/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0526/2023 Data da Publicação: 01/03/2023 Número do Diário: 3686
27/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0526/2023 Teor do ato: Vistos. Cuida-se da digitalização do Incidente de Alienação de Bens da Massa Falida de Companhia Paulista de Fertilizantes (fls. 01/1382). Pela petição de fls. 1383/1384, o síndico informou sua solicitação à gestora de Leilões Mega Leilões para apresentação de edital de leilão dos imóveis da falida, a saber: a) Depósito com armazém e escritório em Goiânia GO; b) Lote em Vitória da Conquista/BA; c) Terreno em Nova Resende/MG; d) Terreno em Jaciara-MT; e) 06 Lotes em Caravelas/BA; f) Terreno em Capinópolis/MG; e g) Terreno em Aquidauana/MS. A leiloeira apresentou protocolo de entrega de edital de leilão ao e-mail institucional do cartório desta 3ª Vara de Falências e Recuperações Judicial de São Paulo (fls. 1387/1390). Foi publicado o edital de leilão (fls. 1392/1396, 1402/1405). Sobreveio a petição de fls. 1407/1410 de Município de Jaciara/MT, alegando que não houve a devida intimação das Fazendas Públicas sobre o edital de leilão que envolve imóvel da falida localizado naquele município, tendo tido a ciência do certame através de telegrama da leiloeira. Aduziu que a Matrícula de número 4006 encontra-se encerrada e, ainda, quando vigente, teria tramitado nas 1ª e 2ª Varas da Comarca de Jaciara Execuções Fiscais de IPTU e encargos sobre os lotes de parte da Quadra 112 (objeto do Edital de Leilão), com a respectiva anotação de penhora à margem da referida Matrícula, débitos estes, nos termos do art. Art. 84, V, da Lei 11.101/2005, Extraconcursais e Propter Rem, que somavam, de todas as execuções fiscais que foram agrupadas pelos juízos por conexão, a quantia de R$ 117.865,36 em 05/12/2018. Arguiu que nos termos do art. 686 do CPC, estabelece-se o conteúdo mínimo do edital, de modo a garantir que sejam explicitadas informações indispensáveis à definição do efetivo interesse do bem, como menção à existência de ônus ou causas pendentes. Disse ainda que na supracitada matrícula, constava como última adquirente anotada em 30/07/1986, a pessoa jurídica com CNPJ n. 61.087.912/0055-20, cadastro este INEXISTENTE perante a Receita Federal, porém, devido à nomenclatura de COMPANHIA PAULISTA DE FERTILIZANTES e com endereço no Km 205 da BR364 em Rondonópolis/MT, foram extraídas as informações públicas com o nome da razão social com endereço em Rondonópolis/MT da pessoal jurídica com o CNPJ 61.087.912/0153-20, que constou como situação BAIXADA em 23/10/1995 por Extinção por Encerramento de Liquidação Voluntária, conforme certidão da Receita Federal que anexou. Acrescentou também que outra inconsistência observada em referida Matrícula foi a equivocada medição constante de 9.450m2, posto que, conforme mapa e memorial constante do Loteamento do Município de Jaciara para fins de cobrança de tributos, a real área de parte da Quadra 112 objeto da Matrícula 4006 continha 7.697,88m2, ainda sem considerar a área Non Edificant às margens da rodovia federal, sendo que nas metragens remanescentes passa a via e o entroncamento da Rodovia BR364 há pelo menos 50 anos (época do Presidente Juscelino Kubitschek), sendo a matrícula de nº 4006 inconsistente também em sua metragem, sem averbação de encerramento definitivo desta matrícula até então em razão deste remanescente em que estão em cima a Rodovia BR364 e sua faixa de domínio. Assim, requereu em sede liminar a suspensão do leilão do imóvel descrito na matrícula nº 4006 (lote 04 da Mega Leilões) e e, após as comunicações, intimações e constatações cartorárias pertinentes, a retirada do bem da relação da Massa falida pelas inconsistências da matrícula já encerrada e fatos posteriores consolidados supra informados, declarando-se, por fim, que as cópias reproduzidas ora juntadas são dos documentos autênticos, nos termos do art. 425, IV, do CPC/2015. É A SÍNTESE. DECIDO. Considerando as informações prestadas pelo Município de Jaciara/MT (fls. 1407/1410 e docs. Fls. 1411/1418) e a iminência da realização do leilão, concedo o prazo de 48 horas para que se manifeste o síndico. Após, abra-se vista ao Ministério Público, para que se manifeste com urgência e antes da realização do primeiro leilão, agendado para 02/03/2023. Intimem-se. Advogados(s): Gilma Marcia Martins C de Araujo (OAB 68261/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Moacir Avelino Martins (OAB 71108/SP), Maria Isabel de Oliveira E Silva Santos (OAB 70564/SP), Neuza Del Ciampo (OAB 69873/SP), Sergio Sinisgalli (OAB 68759/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Maurice Marie J Van Den B Van Heemstede (OAB 72272/SP), Joao Kensyo Genka (OAB 68033/SP), Cleodilson Luiz Sforzin (OAB 67978/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Antonia Locatelli (OAB 66941/SP), Maria Jose Giannella Cataldi (OAB 66808/SP), Rachel Ferreira A T Van Den Berch Van Heemstede (OAB 66355/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Isabel Maria dos Reis (OAB 78567/SP), Eduardo Rodrigues Arruda (OAB 83660/SP), Agenor Xavier Filho (OAB 82978/SP), Elomir Antonio Perussi de Jesus (OAB 82358/SP), Olavo Zampol (OAB 81997/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Ester Diniz (OAB 78987/SP), Cleia Elizabeth Zanin (OAB 72565/SP), Noemia Lucchesi Barros Pereira (OAB 78047/SP), George Washington Gomes Teixeira (OAB 77310/SP), Lauro Hiroshi Miyake (OAB 76396/SP), Francisco Benedito Fernandes (OAB 76154/SP), Luiz Botelho de Macedo Costa Junior (OAB 74768/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP), Gildete Belo Ramos Ferreira (OAB 83901/SP), Braz Martins Neto (OAB 32583/SP), Edmar Hispagnol (OAB 37992/SP), Darley Cavazzana (OAB 37705/SP), Ronald Nogueira (OAB 35939/SP), Alfeu Alves Pinto (OAB 35459/SP), Roberto Kaisserlian Marmo (OAB 34352/SP), Wilson Valentini (OAB 32696/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP), Laerte Buriham (OAB 30939/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Darcy Diniz Clini (OAB 30000/SP), Antonio Pereira Joaquim (OAB 29762/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Agostinho Pinto Dias Junior (OAB 28226/SP), Iara Aparecida Ruco Pinheiro (OAB 64599/SP), Marcia Carnavalli (OAB 53917/SP), Eliel Santos (OAB 63179/SP), Beltran Marin Gasquez (OAB 62123/SP), Antonio Carlos Iema (OAB 60026/SP), Silvana Benincasa de Campos (OAB 54224/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Celso de Lima Buzzoni (OAB 39876/SP), Marly Freitas de Lima (OAB 53596/SP), Jurandy Pessuto (OAB 51515/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP), Joao Inacio Correia (OAB 49990/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Cassio Martins Camargo Penteado Junior (OAB 26825/SP), Roberto Bahia (OAB 80273/SP), Beatriz Silva Diniz (OAB 140211/SP), Alexandre de Souza Gontijo (OAB 156302/SP), Antonio Bianchini Neto (OAB 51295/SP), Fatima Aparecida Marques de Almeida (OAB 134309/SP), Marcelo Pereira Lobo (OAB 12325/SC), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Roberta Martinez Pereira França (OAB 30045/PR), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Reynaldo dos Reis (OAB 18020/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Ernesto Tzirulnik (OAB 69034/SP), Heidi Von Atzingen (OAB 68264/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Ericsson Pereira Pinto (OAB 58078/SP), Marcelo de Carvalho Santos (OAB 21195/PR), Jorge Luis Zanon (OAB 14705/RS), Fernando Mario Pires Daltro (OAB 1301/BA), Renato Cordeiro (OAB 14895/PR), Paulo Sérgio Schemberger (OAB 13614/PR), Dilmar Garcia Macedo (OAB 70335/MG), Luiz Eduardo Martins Berger (OAB 18752/pr), Ricardo Morales Brum (OAB 34534/RS), Paulo Abreu de Jesus (OAB 60516/MG), José Rodrigues Campos (OAB 3852/DF), Sizenando Rubem Cerqueira Filho (OAB 8159/BA), Ildo Roque Guareschi (OAB 5417B/MT), Beatris Brandao de Avila Tolosa (OAB 85860/SP), Luiz Carlos Domingos da Silva (OAB 1143/AC), Edson Cardoso Miranda (OAB 85949/SP), Luiz Augusto Baggio (OAB 90062/SP), Mara Terezinha de Macedo (OAB 99608/SP), Fatima Civolani de Genaro (OAB 97881/SP), Ruy Ribeiro (OAB 96632/SP), Ana Lucia Candiotto (OAB 96516/SP), Aparecida Luzia Mendes (OAB 94342/SP), Romao Candido da Silva (OAB 91555/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Roberta Macedo Vironda (OAB 89243/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Vera Lucia 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147764/SP), Daniela Mancini Balieiro (OAB 147508/SP), Cesar Borges (OAB 147330/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Mauricio Alvarez Mateos (OAB 166911/SP), Edson Luiz da Silva (OAB 163001/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Guilherme Henrique Neves Krupensky (OAB 164182/SP), Joaquim Nogueira Porto Moraes (OAB 163267/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Daniela Menezes Azevedo Sette (OAB 156301/SP), Paulo Celso Eichhorn (OAB 160412/SP), Rafael Augusto Paes de Almeida (OAB 158591/SP), Daniel Souza Campos Miziara (OAB 158284/SP), Luiz Paulo Facioli (OAB 157757/SP), Patricia Rios Salles de Oliveira (OAB 156383/SP), Heloisa Couto dos Santos (OAB 156375/SP)
27/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0526/2023 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". Ademais, para melhor compulsar os autos e com vistas à maior transparência, traga o Síndico, no prazo de 10 (dez) dias, índice apontando as principais decisões proferidas nos autos, em comparação com as folhas do processo digital. Advogados(s): Gilma Marcia Martins C de Araujo (OAB 68261/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Moacir Avelino Martins (OAB 71108/SP), Maria Isabel de Oliveira E Silva Santos (OAB 70564/SP), Neuza Del Ciampo (OAB 69873/SP), Sergio Sinisgalli (OAB 68759/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Maurice Marie J Van Den B Van Heemstede (OAB 72272/SP), Joao Kensyo Genka (OAB 68033/SP), Cleodilson Luiz Sforzin (OAB 67978/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Antonia Locatelli (OAB 66941/SP), Maria Jose Giannella Cataldi (OAB 66808/SP), Rachel Ferreira A T Van Den Berch Van Heemstede (OAB 66355/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Isabel Maria dos Reis (OAB 78567/SP), Eduardo Rodrigues Arruda (OAB 83660/SP), Agenor Xavier Filho (OAB 82978/SP), Elomir Antonio Perussi de Jesus (OAB 82358/SP), Olavo Zampol (OAB 81997/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Ester Diniz (OAB 78987/SP), Cleia Elizabeth Zanin (OAB 72565/SP), Noemia Lucchesi Barros Pereira (OAB 78047/SP), George Washington Gomes Teixeira (OAB 77310/SP), Lauro Hiroshi Miyake (OAB 76396/SP), Francisco Benedito Fernandes (OAB 76154/SP), Luiz Botelho de Macedo Costa Junior (OAB 74768/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP), Gildete Belo Ramos Ferreira (OAB 83901/SP), Braz Martins Neto (OAB 32583/SP), Edmar Hispagnol (OAB 37992/SP), Darley Cavazzana (OAB 37705/SP), Ronald Nogueira (OAB 35939/SP), Alfeu Alves Pinto (OAB 35459/SP), Roberto Kaisserlian Marmo (OAB 34352/SP), Wilson Valentini (OAB 32696/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP), Laerte Buriham (OAB 30939/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Darcy Diniz Clini (OAB 30000/SP), Antonio Pereira Joaquim (OAB 29762/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Agostinho Pinto Dias Junior (OAB 28226/SP), Iara Aparecida Ruco Pinheiro (OAB 64599/SP), Marcia Carnavalli (OAB 53917/SP), Eliel Santos (OAB 63179/SP), Beltran Marin Gasquez (OAB 62123/SP), Antonio Carlos Iema (OAB 60026/SP), Silvana Benincasa de Campos (OAB 54224/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Celso de Lima Buzzoni (OAB 39876/SP), Marly Freitas de Lima (OAB 53596/SP), Jurandy Pessuto (OAB 51515/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP), Joao Inacio Correia (OAB 49990/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Cassio Martins Camargo Penteado Junior (OAB 26825/SP), Roberto Bahia (OAB 80273/SP), Beatriz Silva Diniz (OAB 140211/SP), Alexandre de Souza Gontijo (OAB 156302/SP), Antonio Bianchini Neto (OAB 51295/SP), Fatima Aparecida Marques de Almeida (OAB 134309/SP), Marcelo Pereira Lobo (OAB 12325/SC), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Roberta Martinez Pereira França (OAB 30045/PR), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Reynaldo dos Reis (OAB 18020/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Ernesto Tzirulnik (OAB 69034/SP), Heidi Von Atzingen (OAB 68264/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Ericsson Pereira Pinto (OAB 58078/SP), Marcelo de Carvalho Santos (OAB 21195/PR), Jorge Luis Zanon (OAB 14705/RS), Fernando Mario Pires Daltro (OAB 1301/BA), Renato Cordeiro (OAB 14895/PR), Paulo Sérgio Schemberger (OAB 13614/PR), Dilmar Garcia Macedo (OAB 70335/MG), Luiz Eduardo Martins Berger (OAB 18752/pr), Ricardo Morales Brum (OAB 34534/RS), Paulo Abreu de Jesus (OAB 60516/MG), José Rodrigues Campos (OAB 3852/DF), Sizenando Rubem Cerqueira Filho (OAB 8159/BA), Ildo Roque Guareschi (OAB 5417B/MT), Beatris Brandao de Avila Tolosa (OAB 85860/SP), Luiz Carlos Domingos da Silva (OAB 1143/AC), Edson Cardoso Miranda (OAB 85949/SP), Luiz Augusto Baggio (OAB 90062/SP), Mara Terezinha de Macedo (OAB 99608/SP), Fatima Civolani de Genaro (OAB 97881/SP), Ruy Ribeiro (OAB 96632/SP), Ana Lucia Candiotto (OAB 96516/SP), Aparecida Luzia Mendes (OAB 94342/SP), Romao Candido da Silva (OAB 91555/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Roberta Macedo Vironda (OAB 89243/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Vera Lucia Langanke Mundie (OAB 88389/SP), Ana Paula Zatz Correia (OAB 88079/SP), Nelson Schirra Filho (OAB 86934/SP), Celia Erra (OAB 86022/SP), Eduardo Yevelson Henry (OAB 11066/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Henrique Ribeiro (OAB 13493/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), ERNANI DE ALMEIDA MACHADO (OAB 13823/SP), Ronaldo Silva dos Santos (OAB 286755/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Salim Jorge Curiati (OAB 97907/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Alessandra Barbi de Oliveira (OAB 263576/SP), Renato Lainer Schwartz (OAB 100000/SP), Luiz Fernando Granzieira da Silva (OAB 12894/SP), Douglas Bowen Penteado (OAB 133632/SP), Ana Lucia Caldini (OAB 133529/SP), Claudia Helena Peroba Barbosa (OAB 129556/SP), Eleonora Mathias de Oliveira Calvo (OAB 129145/SP), Rosa Mettifogo (OAB 129048/SP), Jose Carlos Francisco Patrao (OAB 128977/SP), Luciano Bruno Ribeiro Garcia D`alessandro (OAB 134787/SP), Ricardo Scagliusi Calbo (OAB 127216/SP), Celso Luis Barreto Pagani (OAB 126482/SP), Charles Ricardo Rocco (OAB 125955/SP), Jose Jorge Marcussi (OAB 17933/SP), Maria Fernanda Palaia Campos Daud (OAB 124635/SP), Murilo da Silva Freire (OAB 12420/SP), MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 123403/SP), Alessander Taranti (OAB 139933/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Jorge Manuel de Andrade Monteiro Alves (OAB 142948/SP), Daniel Gomes de Freitas (OAB 142312/SP), Alzira dos Santos Melo de Souza (OAB 141548/SP), Andre Mohamad Izzi (OAB 140739/SP), Marcelo Pimentel Ramos (OAB 140327/SP), Maria Emilia Artico Navarro (OAB 136025/SP), Adriana Faraoni Freitas de Oliveira (OAB 139644/SP), Walton Assis Pereira (OAB 139350/SP), Adriana Valeria da Silva (OAB 139215/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Josue Mercham de Santana (OAB 138364/SP), Luis Henrique Grimaldi 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238500/SP), Felipe Ballarin Ferraioli (OAB 253150/SP), Norberto Lomonte Minozzi (OAB 25242/SP), Arleide Costa de Oliveira Braga (OAB 248308/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Isac Chapira Teperman (OAB 24483/SP), Eliane Mayumi Amari (OAB 202021/SP), Juliana Tedesco Racy Ribeiro (OAB 232807/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Gustavo Ventrella Neto (OAB 22470/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), ERICA LUZZIA FERREIRA RODRIGUES (OAB 215750/SP), Renata Cristina Porcel (OAB 213472/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Dino de Piccoli (OAB 149302/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Glaucia Bueno Quirino (OAB 154931/SP), Affonso Alipio Pernet de Aguiar (OAB 152942/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Enely Veronica Martins (OAB 151575/SP), Derlane Aiko Yokogawa (OAB 151570/SP), Maria Paula Godoy Lopes (OAB 156145/SP), Janaina Castro Felix Nunes (OAB 148263/SP), Zuleica Rodrigues de Moura (OAB 147869/SP), Alex de Souza (OAB 147764/SP), Daniela Mancini Balieiro (OAB 147508/SP), Cesar Borges (OAB 147330/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Mauricio Alvarez Mateos (OAB 166911/SP), Edson Luiz da Silva (OAB 163001/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Guilherme Henrique Neves Krupensky (OAB 164182/SP), Joaquim Nogueira Porto Moraes (OAB 163267/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Daniela Menezes Azevedo Sette (OAB 156301/SP), Paulo Celso Eichhorn (OAB 160412/SP), Rafael Augusto Paes de Almeida (OAB 158591/SP), Daniel Souza Campos Miziara (OAB 158284/SP), Luiz Paulo Facioli (OAB 157757/SP), Patricia Rios Salles de Oliveira (OAB 156383/SP), Heloisa Couto dos Santos (OAB 156375/SP)
24/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cuida-se da digitalização do Incidente de Alienação de Bens da Massa Falida de Companhia Paulista de Fertilizantes (fls. 01/1382). Pela petição de fls. 1383/1384, o síndico informou sua solicitação à gestora de Leilões Mega Leilões para apresentação de edital de leilão dos imóveis da falida, a saber: a) Depósito com armazém e escritório em Goiânia GO; b) Lote em Vitória da Conquista/BA; c) Terreno em Nova Resende/MG; d) Terreno em Jaciara-MT; e) 06 Lotes em Caravelas/BA; f) Terreno em Capinópolis/MG; e g) Terreno em Aquidauana/MS. A leiloeira apresentou protocolo de entrega de edital de leilão ao e-mail institucional do cartório desta 3ª Vara de Falências e Recuperações Judicial de São Paulo (fls. 1387/1390). Foi publicado o edital de leilão (fls. 1392/1396, 1402/1405). Sobreveio a petição de fls. 1407/1410 de Município de Jaciara/MT, alegando que não houve a devida intimação das Fazendas Públicas sobre o edital de leilão que envolve imóvel da falida localizado naquele município, tendo tido a ciência do certame através de telegrama da leiloeira. Aduziu que a Matrícula de número 4006 encontra-se encerrada e, ainda, quando vigente, teria tramitado nas 1ª e 2ª Varas da Comarca de Jaciara Execuções Fiscais de IPTU e encargos sobre os lotes de parte da Quadra 112 (objeto do Edital de Leilão), com a respectiva anotação de penhora à margem da referida Matrícula, débitos estes, nos termos do art. Art. 84, V, da Lei 11.101/2005, Extraconcursais e Propter Rem, que somavam, de todas as execuções fiscais que foram agrupadas pelos juízos por conexão, a quantia de R$ 117.865,36 em 05/12/2018. Arguiu que nos termos do art. 686 do CPC, estabelece-se o conteúdo mínimo do edital, de modo a garantir que sejam explicitadas informações indispensáveis à definição do efetivo interesse do bem, como menção à existência de ônus ou causas pendentes. Disse ainda que na supracitada matrícula, constava como última adquirente anotada em 30/07/1986, a pessoa jurídica com CNPJ n. 61.087.912/0055-20, cadastro este INEXISTENTE perante a Receita Federal, porém, devido à nomenclatura de COMPANHIA PAULISTA DE FERTILIZANTES e com endereço no Km 205 da BR364 em Rondonópolis/MT, foram extraídas as informações públicas com o nome da razão social com endereço em Rondonópolis/MT da pessoal jurídica com o CNPJ 61.087.912/0153-20, que constou como situação BAIXADA em 23/10/1995 por Extinção por Encerramento de Liquidação Voluntária, conforme certidão da Receita Federal que anexou. Acrescentou também que outra inconsistência observada em referida Matrícula foi a equivocada medição constante de 9.450m2, posto que, conforme mapa e memorial constante do Loteamento do Município de Jaciara para fins de cobrança de tributos, a real área de parte da Quadra 112 objeto da Matrícula 4006 continha 7.697,88m2, ainda sem considerar a área Non Edificant às margens da rodovia federal, sendo que nas metragens remanescentes passa a via e o entroncamento da Rodovia BR364 há pelo menos 50 anos (época do Presidente Juscelino Kubitschek), sendo a matrícula de nº 4006 inconsistente também em sua metragem, sem averbação de encerramento definitivo desta matrícula até então em razão deste remanescente em que estão em cima a Rodovia BR364 e sua faixa de domínio. Assim, requereu em sede liminar a suspensão do leilão do imóvel descrito na matrícula nº 4006 (lote 04 da Mega Leilões) e e, após as comunicações, intimações e constatações cartorárias pertinentes, a retirada do bem da relação da Massa falida pelas inconsistências da matrícula já encerrada e fatos posteriores consolidados supra informados, declarando-se, por fim, que as cópias reproduzidas ora juntadas são dos documentos autênticos, nos termos do art. 425, IV, do CPC/2015. É A SÍNTESE. DECIDO. Considerando as informações prestadas pelo Município de Jaciara/MT (fls. 1407/1410 e docs. Fls. 1411/1418) e a iminência da realização do leilão, concedo o prazo de 48 horas para que se manifeste o síndico. Após, abra-se vista ao Ministério Público, para que se manifeste com urgência e antes da realização do primeiro leilão, agendado para 02/03/2023. Intimem-se.
22/02/2023		Conclusos para Decisão
22/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminho os presentes autos à fila de conclusos urgente para apreciação da petição de fls. 1407/1410.
22/02/2023		Conclusos para Despacho
17/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40282139-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/02/2023 16:17
14/02/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
10/02/2023		Documento Juntado
03/02/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/02/2023		Ato ordinatório Ato para intimação da União Federal para ciência da realização de leilão.
03/02/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
03/02/2023		Edital Expedido Edital de leilão (vazio)
31/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". Ademais, para melhor compulsar os autos e com vistas à maior transparência, traga o Síndico, no prazo de 10 (dez) dias, índice apontando as principais decisões proferidas nos autos, em comparação com as folhas do processo digital.
30/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40122373-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2023 17:13
30/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40114288-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2023 08:20
17/01/2023		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
17/01/2023		Evoluída a Classe
01/09/2022		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
20/05/2022		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
03/03/2022		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Nelson Garey Vencimento: 10/03/2022
08/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0036/2022 Data da Disponibilização: 08/02/2022 Data da Publicação: 09/02/2022 Número do Diário: 3443 Página: 998/1024
07/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0036/2022 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o Síndico. São Paulo, 16 de novembro de 2021. Advogados(s): Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Moacir Avelino Martins (OAB 71108/SP), Maria Isabel de Oliveira E Silva Santos (OAB 70564/SP), Neuza Del Ciampo (OAB 69873/SP), Sergio Sinisgalli (OAB 68759/SP), Maurice Marie J Van Den B Van Heemstede (OAB 72272/SP), Gilma Marcia Martins C de Araujo (OAB 68261/SP), Joao Kensyo Genka (OAB 68033/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Antonia Locatelli (OAB 66941/SP), Maria Jose Giannella Cataldi (OAB 66808/SP), Rachel Ferreira A T Van Den Berch Van Heemstede (OAB 66355/SP), Noemia Lucchesi Barros Pereira (OAB 78047/SP), Gildete Belo Ramos Ferreira (OAB 83901/SP), Olavo Zampol (OAB 81997/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Isabel Maria dos Reis (OAB 78567/SP), Cleia Elizabeth Zanin (OAB 72565/SP), George Washington Gomes Teixeira (OAB 77310/SP), Lauro Hiroshi Miyake (OAB 76396/SP), Francisco Benedito Fernandes (OAB 76154/SP), Luiz Botelho de Macedo Costa Junior (OAB 74768/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP), Nelson Schirra Filho (OAB 86934/SP), Wilson Valentini (OAB 32696/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP), Ronald Nogueira (OAB 35939/SP), Roberto Kaisserlian Marmo (OAB 34352/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Laerte Buriham (OAB 30939/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Darcy Diniz Clini (OAB 30000/SP), Antonio Pereira Joaquim (OAB 29762/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Silvana Benincasa de Campos (OAB 54224/SP), Iara Aparecida Ruco Pinheiro (OAB 64599/SP), Eliel Santos (OAB 63179/SP), Beltran Marin Gasquez (OAB 62123/SP), Antonio Carlos Iema (OAB 60026/SP), Joao Inacio Correia (OAB 49990/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Marcia Carnavalli (OAB 53917/SP), Marly Freitas de Lima (OAB 53596/SP), Jurandy Pessuto (OAB 51515/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP), Agostinho Pinto Dias Junior (OAB 28226/SP), Roberto Bahia (OAB 80273/SP), Roberta Martinez Pereira França (OAB 30045/PR), Antonio Bianchini Neto (OAB 51295/SP), Fatima Aparecida Marques de Almeida (OAB 134309/SP), Marcelo Pereira Lobo (OAB 12325/SC), Ricardo Morales Brum (OAB 34534/RS), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Reynaldo dos Reis (OAB 18020/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Ernesto Tzirulnik (OAB 69034/SP), Heidi Von Atzingen (OAB 68264/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Luiz Eduardo Martins Berger (OAB 18752/pr), Jorge Luis Zanon (OAB 14705/RS), Fernando Mario Pires Daltro (OAB 1301/BA), Renato Cordeiro (OAB 14895/PR), Paulo Sérgio Schemberger (OAB 13614/PR), Luiz Carlos Domingos da Silva (OAB 1143/AC), Marcelo de Carvalho Santos (OAB 21195/PR), Paulo Abreu de Jesus (OAB 60516/MG), José Rodrigues Campos (OAB 3852/DF), Sizenando Rubem Cerqueira Filho (OAB 8159/BA), Ildo Roque Guareschi (OAB 5417B/MT), Vera Lucia Langanke Mundie (OAB 88389/SP), Ana Lucia Candiotto (OAB 96516/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Mara Terezinha de Macedo (OAB 99608/SP), Fatima Civolani de Genaro (OAB 97881/SP), Ruy Ribeiro (OAB 96632/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Aparecida Luzia Mendes (OAB 94342/SP), Romao Candido da Silva (OAB 91555/SP), Luiz Augusto Baggio (OAB 90062/SP), Roberta Macedo Vironda (OAB 89243/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Ericsson Pereira Pinto (OAB 58078/SP), ERNANI DE ALMEIDA MACHADO (OAB 13823/SP), Eduardo Yevelson Henry (OAB 11066/SP), Henrique Ribeiro (OAB 13493/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Ronaldo Silva dos Santos (OAB 286755/SP), Salim Jorge Curiati (OAB 97907/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP), Renato Lainer Schwartz (OAB 100000/SP), Murilo da Silva Freire (OAB 12420/SP), Celso Luis Barreto Pagani (OAB 126482/SP), Charles Ricardo Rocco (OAB 125955/SP), Jose Jorge Marcussi (OAB 17933/SP), Maria Fernanda Palaia Campos Daud (OAB 124635/SP), Ricardo Scagliusi Calbo (OAB 127216/SP), MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 123403/SP), Suzana Angelica Paim Figueredo (OAB 122919/SP), Cristiane de Lima Ghirghi (OAB 122724/SP), Edson Maciel Zanella (OAB 120041/SP), Jobergil Rezende (OAB 119763/SP), Argemiro de Souza (OAB 119373/SP), Douglas Bowen Penteado (OAB 133632/SP), Josue Mercham de Santana (OAB 138364/SP), Luis Henrique Grimaldi (OAB 137860/SP), Maria Emilia Artico Navarro (OAB 136025/SP), Luciano Bruno Ribeiro Garcia D`alessandro (OAB 134787/SP), Luiz Fernando Granzieira da Silva (OAB 12894/SP), Ana Lucia Caldini (OAB 133529/SP), Claudia Helena Peroba Barbosa (OAB 129556/SP), Eleonora Mathias de Oliveira Calvo (OAB 129145/SP), Rosa Mettifogo (OAB 129048/SP), Jose Carlos Francisco Patrao (OAB 128977/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Roberto Agostinho Rocha (OAB 10651/SP), Samara Pinheiro de Almeida (OAB 107747/SP), Mauro Marcilio Junior (OAB 107497/SP), Janete Maria Patriarcha (OAB 107219/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Jose Americo Dias de Cerqueira (OAB 104782/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Luciani Riquena Caldas (OAB 102774/SP), Wilsonia Mesquita Andrade Alves (OAB 100378/SP), Ana Silvia Carvalho E Silva Peliciari (OAB 100218/SP), LUIZ RODRIGO LEMMI (OAB 118595/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Sergio Augusto da Silva (OAB 118302/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Sergio Paula Souza Caiuby (OAB 11757/SP), Cleber Roberto Bianchini (OAB 117527/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Ismael Vieira de Cristo Constantino (OAB 116358/SP), Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Franklin Saldanha Neiva Filho (OAB 110511/SP), Cassio Martins Camargo Penteado Junior (OAB 26825/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), José Carlos Gomes da Silva (OAB 200345/SP), Nathalia Reis Fernandes (OAB 199068/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Marcio do Carmo Freitas (OAB 18821/SP), Eliane Mayumi Amari (OAB 202021/SP), Felipe Zorzan Alves (OAB 182184/SP), Ronaldo Iencius Oliver (OAB 173544/SP), Laerte Iwaki Buriham (OAB 173227/SP), Vitor Crivorncica Junior (OAB 168386/SP), Mauricio Alvarez Mateos (OAB 166911/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Isac Chapira Teperman (OAB 24483/SP), Therezinha de Jesus da Costa Winkler (OAB 25730/SP), Felipe Ballarin Ferraioli (OAB 253150/SP), Norberto Lomonte Minozzi (OAB 25242/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Renata Cristina Porcel (OAB 213472/SP), Marcio Antonio Federighi Filho (OAB 238500/SP), Juliana Tedesco Racy Ribeiro (OAB 232807/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Gustavo Ventrella Neto (OAB 22470/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Adriana Valeria da Silva (OAB 139215/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Cesar Borges (OAB 147330/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Santa Fatima Canova Granja Falcao (OAB 145112/SP), Alex de Souza (OAB 147764/SP), Jorge Manuel de Andrade Monteiro Alves (OAB 142948/SP), Marcelo Pimentel Ramos (OAB 140327/SP), Alessander Taranti (OAB 139933/SP), Adriana Faraoni Freitas de Oliveira (OAB 139644/SP), Walton Assis Pereira (OAB 139350/SP), Guilherme Henrique Neves Krupensky (OAB 164182/SP), Luiz Paulo Facioli (OAB 157757/SP), Joaquim Nogueira Porto Moraes (OAB 163267/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Paulo Celso Eichhorn (OAB 160412/SP), Rafael Augusto Paes de Almeida (OAB 158591/SP), Zuleica Rodrigues de Moura (OAB 147869/SP), Patricia Rios Salles de Oliveira (OAB 156383/SP), Heloisa Couto dos Santos (OAB 156375/SP), Maria Paula Godoy Lopes (OAB 156145/SP), Glaucia Bueno Quirino (OAB 154931/SP), Janaina Castro Felix Nunes (OAB 148263/SP)
28/01/2022		Decisão Vistos. Manifeste-se o Síndico. São Paulo, 16 de novembro de 2021.
27/10/2021		Conclusos para Decisão Dra Clarissa
27/10/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão Rubens
28/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0539/2020 Data da Disponibilização: 28/07/2021 Data da Publicação: 29/07/2021 Número do Diário: 3328 Página: 1039/1056
27/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0539/2020 Teor do ato: Providencie o Síndico a intimação do leiloeiro a respeito da decisão de fl. 1223 no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Gilma Marcia Martins C de Araujo (OAB 68261/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Moacir Avelino Martins (OAB 71108/SP), Maria Isabel de Oliveira E Silva Santos (OAB 70564/SP), Neuza Del Ciampo (OAB 69873/SP), Sergio Sinisgalli (OAB 68759/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Maurice Marie J Van Den B Van Heemstede (OAB 72272/SP), Joao Kensyo Genka (OAB 68033/SP), Cleodilson Luiz Sforzin (OAB 67978/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Antonia Locatelli (OAB 66941/SP), Maria Jose Giannella Cataldi (OAB 66808/SP), Rachel Ferreira A T Van Den Berch Van Heemstede (OAB 66355/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Isabel Maria dos Reis (OAB 78567/SP), Eduardo Rodrigues Arruda (OAB 83660/SP), Agenor Xavier Filho (OAB 82978/SP), Elomir Antonio Perussi de Jesus (OAB 82358/SP), Olavo Zampol (OAB 81997/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Ester Diniz (OAB 78987/SP), Cleia Elizabeth Zanin (OAB 72565/SP), Noemia Lucchesi Barros Pereira (OAB 78047/SP), George Washington Gomes Teixeira (OAB 77310/SP), Lauro Hiroshi Miyake (OAB 76396/SP), Francisco Benedito Fernandes (OAB 76154/SP), Luiz Botelho de Macedo Costa Junior (OAB 74768/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP), Gildete Belo Ramos Ferreira (OAB 83901/SP), Braz Martins Neto (OAB 32583/SP), Edmar Hispagnol (OAB 37992/SP), Darley Cavazzana (OAB 37705/SP), Ronald Nogueira (OAB 35939/SP), Alfeu Alves Pinto (OAB 35459/SP), Roberto Kaisserlian Marmo (OAB 34352/SP), Wilson Valentini (OAB 32696/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP), Laerte Buriham (OAB 30939/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Darcy Diniz Clini (OAB 30000/SP), Antonio Pereira Joaquim (OAB 29762/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Agostinho Pinto Dias Junior (OAB 28226/SP), Iara Aparecida Ruco Pinheiro (OAB 64599/SP), Marcia Carnavalli (OAB 53917/SP), Eliel Santos (OAB 63179/SP), Beltran Marin Gasquez (OAB 62123/SP), Antonio Carlos Iema (OAB 60026/SP), Silvana Benincasa de Campos (OAB 54224/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Celso de Lima Buzzoni (OAB 39876/SP), Marly Freitas de Lima (OAB 53596/SP), Jurandy Pessuto (OAB 51515/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP), Joao Inacio Correia (OAB 49990/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Cassio Martins Camargo Penteado Junior (OAB 26825/SP), Roberto Bahia (OAB 80273/SP), Beatriz Silva Diniz (OAB 140211/SP), Alexandre de Souza Gontijo (OAB 156302/SP), Antonio Bianchini Neto (OAB 51295/SP), Fatima Aparecida Marques de Almeida (OAB 134309/SP), Marcelo Pereira Lobo (OAB 12325/SC), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Roberta Martinez Pereira França (OAB 30045/PR), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Reynaldo dos Reis (OAB 18020/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Ernesto Tzirulnik (OAB 69034/SP), Heidi Von Atzingen (OAB 68264/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Ericsson Pereira Pinto (OAB 58078/SP), Marcelo de Carvalho Santos (OAB 21195/PR), Jorge Luis Zanon (OAB 14705/RS), Fernando Mario Pires Daltro (OAB 1301/BA), Renato Cordeiro (OAB 14895/PR), Paulo Sérgio Schemberger (OAB 13614/PR), Dilmar Garcia Macedo (OAB 70335/MG), Luiz Eduardo Martins Berger (OAB 18752/pr), Ricardo Morales Brum (OAB 34534/RS), Paulo Abreu de Jesus (OAB 60516/MG), José Rodrigues Campos (OAB 3852/DF), Sizenando Rubem Cerqueira Filho (OAB 8159/BA), Ildo Roque Guareschi (OAB 5417B/MT), Beatris Brandao de Avila Tolosa (OAB 85860/SP), Luiz Carlos Domingos da Silva (OAB 1143/AC), Edson Cardoso Miranda (OAB 85949/SP), Luiz Augusto Baggio (OAB 90062/SP), Mara Terezinha de Macedo (OAB 99608/SP), Fatima Civolani de Genaro (OAB 97881/SP), Ruy Ribeiro (OAB 96632/SP), Ana Lucia Candiotto (OAB 96516/SP), Aparecida Luzia Mendes (OAB 94342/SP), Romao Candido da Silva (OAB 91555/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Roberta Macedo Vironda (OAB 89243/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Vera Lucia Langanke Mundie (OAB 88389/SP), Ana Paula Zatz Correia (OAB 88079/SP), Nelson Schirra Filho (OAB 86934/SP), Celia Erra (OAB 86022/SP), Eduardo Yevelson Henry (OAB 11066/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Henrique Ribeiro (OAB 13493/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), ERNANI DE ALMEIDA MACHADO (OAB 13823/SP), Ronaldo Silva dos Santos (OAB 286755/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Salim Jorge Curiati (OAB 97907/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Alessandra Barbi de Oliveira (OAB 263576/SP), Renato Lainer Schwartz (OAB 100000/SP), Luiz Fernando Granzieira da Silva (OAB 12894/SP), Douglas Bowen Penteado (OAB 133632/SP), Ana Lucia Caldini (OAB 133529/SP), Claudia Helena Peroba Barbosa (OAB 129556/SP), Eleonora Mathias de Oliveira Calvo (OAB 129145/SP), Rosa Mettifogo (OAB 129048/SP), Jose Carlos Francisco Patrao (OAB 128977/SP), Luciano Bruno Ribeiro Garcia D`alessandro (OAB 134787/SP), Ricardo Scagliusi Calbo (OAB 127216/SP), Celso Luis Barreto Pagani (OAB 126482/SP), Charles Ricardo Rocco (OAB 125955/SP), Jose Jorge Marcussi (OAB 17933/SP), Maria Fernanda Palaia Campos Daud (OAB 124635/SP), Murilo da Silva Freire (OAB 12420/SP), MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 123403/SP), Alessander Taranti (OAB 139933/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Jorge Manuel de Andrade Monteiro Alves (OAB 142948/SP), Daniel Gomes de Freitas (OAB 142312/SP), Alzira dos Santos Melo de Souza (OAB 141548/SP), Andre Mohamad Izzi (OAB 140739/SP), Marcelo Pimentel Ramos (OAB 140327/SP), Maria Emilia Artico Navarro (OAB 136025/SP), Adriana Faraoni Freitas de Oliveira (OAB 139644/SP), Walton Assis Pereira (OAB 139350/SP), Adriana Valeria da Silva (OAB 139215/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Josue Mercham de Santana (OAB 138364/SP), Luis Henrique Grimaldi (OAB 137860/SP), Santa Fatima Canova Granja Falcao (OAB 145112/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Franklin Saldanha Neiva Filho (OAB 110511/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Samara Pinheiro de Almeida (OAB 107747/SP), Mauro Marcilio Junior (OAB 107497/SP), Janete Maria Patriarcha (OAB 107219/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Roberto Agostinho Rocha (OAB 10651/SP), Jose Americo Dias de Cerqueira (OAB 104782/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Luciani Riquena Caldas (OAB 102774/SP), Wilsonia Mesquita Andrade Alves (OAB 100378/SP), Ana Silvia Carvalho E Silva Peliciari (OAB 100218/SP), Suzana Angelica Paim Figueredo (OAB 122919/SP), Sergio Augusto da Silva (OAB 118302/SP), Cristiane de Lima Ghirghi (OAB 122724/SP), Edson Maciel Zanella (OAB 120041/SP), Jobergil Rezende (OAB 119763/SP), Argemiro de Souza (OAB 119373/SP), LUIZ RODRIGO LEMMI (OAB 118595/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Sergio Paula Souza Caiuby (OAB 11757/SP), Cleber Roberto Bianchini (OAB 117527/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Ismael Vieira de Cristo Constantino (OAB 116358/SP), Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Therezinha de Jesus da Costa Winkler (OAB 25730/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Andre Pereira da Silva Brunoro (OAB 199306/SP), Nathalia Reis Fernandes (OAB 199068/SP), Fabio Frederico de Freitas Tertuliano (OAB 195284/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Marcio do Carmo Freitas (OAB 18821/SP), José Carlos Gomes da Silva (OAB 200345/SP), Felipe Zorzan Alves (OAB 182184/SP), Eduardo Benedito Buscarioli (OAB 180652/SP), Ronaldo Iencius Oliver (OAB 173544/SP), Laerte Iwaki Buriham (OAB 173227/SP), Alexandre Ryuzo Sugizaki (OAB 171646/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Vitor Crivorncica Junior (OAB 168386/SP), Marcio Antonio Federighi Filho (OAB 238500/SP), Felipe Ballarin Ferraioli (OAB 253150/SP), Norberto Lomonte Minozzi (OAB 25242/SP), Arleide Costa de Oliveira Braga (OAB 248308/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Isac Chapira Teperman (OAB 24483/SP), Eliane Mayumi Amari (OAB 202021/SP), Juliana Tedesco Racy Ribeiro (OAB 232807/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Gustavo Ventrella Neto (OAB 22470/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), ERICA LUZZIA FERREIRA RODRIGUES (OAB 215750/SP), Renata Cristina Porcel (OAB 213472/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Dino de Piccoli (OAB 149302/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Glaucia Bueno Quirino (OAB 154931/SP), Affonso Alipio Pernet de Aguiar (OAB 152942/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Enely Veronica Martins (OAB 151575/SP), Derlane Aiko Yokogawa (OAB 151570/SP), Maria Paula Godoy Lopes (OAB 156145/SP), Janaina Castro Felix Nunes (OAB 148263/SP), Zuleica Rodrigues de Moura (OAB 147869/SP), Alex de Souza (OAB 147764/SP), Daniela Mancini Balieiro (OAB 147508/SP), Cesar Borges (OAB 147330/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Mauricio Alvarez Mateos (OAB 166911/SP), Edson Luiz da Silva (OAB 163001/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Guilherme Henrique Neves Krupensky (OAB 164182/SP), Joaquim Nogueira Porto Moraes (OAB 163267/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Daniela Menezes Azevedo Sette (OAB 156301/SP), Paulo Celso Eichhorn (OAB 160412/SP), Rafael Augusto Paes de Almeida (OAB 158591/SP), Daniel Souza Campos Miziara (OAB 158284/SP), Luiz Paulo Facioli (OAB 157757/SP), Patricia Rios Salles de Oliveira (OAB 156383/SP), Heloisa Couto dos Santos (OAB 156375/SP)
06/11/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas - Número: 80183 - Protocolo: FJMJ20011478722
29/10/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o Síndico a intimação do leiloeiro a respeito da decisão de fl. 1223 no prazo de 5 (cinco) dias.
29/10/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/10/2020		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
12/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 12/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
21/01/2020		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Entregue à Suelen da Silva Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Nelson Garey Vencimento: 12/02/2020
20/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0001/2020 Data da Disponibilização: 20/01/2020 Data da Publicação: 21/01/2020 Número do Diário: 2967 Página: 1075/1107
09/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0001/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 1183/1184: Defiro o quanto requerido, consignando que o parcelamento se dará em no máximo 6 prestações mensais. Ficam os leiloeiros intimados desta decisão através do síndico. Intimem-se. Advogados(s): Gilma Marcia Martins C de Araujo (OAB 68261/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Moacir Avelino Martins (OAB 71108/SP), Maria Isabel de Oliveira E Silva Santos (OAB 70564/SP), Neuza Del Ciampo (OAB 69873/SP), Sergio Sinisgalli (OAB 68759/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Maurice Marie J Van Den B Van Heemstede (OAB 72272/SP), Joao Kensyo Genka (OAB 68033/SP), Cleodilson Luiz Sforzin (OAB 67978/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Antonia Locatelli (OAB 66941/SP), Maria Jose Giannella Cataldi (OAB 66808/SP), Rachel Ferreira A T Van Den Berch Van Heemstede (OAB 66355/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Isabel Maria dos Reis (OAB 78567/SP), Eduardo Rodrigues Arruda (OAB 83660/SP), Agenor Xavier Filho (OAB 82978/SP), Elomir Antonio Perussi de Jesus (OAB 82358/SP), Olavo Zampol (OAB 81997/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Ester Diniz (OAB 78987/SP), Cleia Elizabeth Zanin (OAB 72565/SP), Noemia Lucchesi Barros Pereira (OAB 78047/SP), George Washington Gomes Teixeira (OAB 77310/SP), Lauro Hiroshi Miyake (OAB 76396/SP), Francisco Benedito Fernandes (OAB 76154/SP), Luiz Botelho de Macedo Costa Junior (OAB 74768/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP), Gildete Belo Ramos Ferreira (OAB 83901/SP), Braz Martins Neto (OAB 32583/SP), Edmar Hispagnol (OAB 37992/SP), Darley Cavazzana (OAB 37705/SP), Ronald Nogueira (OAB 35939/SP), Alfeu Alves Pinto (OAB 35459/SP), Roberto Kaisserlian Marmo (OAB 34352/SP), Wilson Valentini (OAB 32696/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP), Laerte Buriham (OAB 30939/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Darcy Diniz Clini (OAB 30000/SP), Antonio Pereira Joaquim (OAB 29762/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Agostinho Pinto Dias Junior (OAB 28226/SP), Iara Aparecida Ruco Pinheiro (OAB 64599/SP), Marcia Carnavalli (OAB 53917/SP), Eliel Santos (OAB 63179/SP), Beltran Marin Gasquez (OAB 62123/SP), Antonio Carlos Iema (OAB 60026/SP), Silvana Benincasa de Campos (OAB 54224/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Celso de Lima Buzzoni (OAB 39876/SP), Marly Freitas de Lima (OAB 53596/SP), Jurandy Pessuto (OAB 51515/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP), Joao Inacio Correia (OAB 49990/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Cassio Martins Camargo Penteado Junior (OAB 26825/SP), Roberto Bahia (OAB 80273/SP), Beatriz Silva Diniz (OAB 140211/SP), Alexandre de Souza Gontijo (OAB 156302/SP), Antonio Bianchini Neto (OAB 51295/SP), Fatima Aparecida Marques de Almeida (OAB 134309/SP), Marcelo Pereira Lobo (OAB 12325/SC), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Roberta Martinez Pereira França (OAB 30045/PR), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Reynaldo dos Reis (OAB 18020/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Ernesto Tzirulnik (OAB 69034/SP), Heidi Von Atzingen (OAB 68264/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Ericsson Pereira Pinto (OAB 58078/SP), Marcelo de Carvalho Santos (OAB 21195/PR), Jorge Luis Zanon (OAB 14705/RS), Fernando Mario Pires Daltro (OAB 1301/BA), Renato Cordeiro (OAB 14895/PR), Paulo Sérgio Schemberger (OAB 13614/PR), Dilmar Garcia Macedo (OAB 70335/MG), Luiz Eduardo Martins Berger (OAB 18752/pr), Ricardo Morales Brum (OAB 34534/RS), Paulo Abreu de Jesus (OAB 60516/MG), José Rodrigues Campos (OAB 3852/DF), Sizenando Rubem Cerqueira Filho (OAB 8159/BA), Ildo Roque Guareschi (OAB 5417B/MT), Beatris Brandao de Avila Tolosa (OAB 85860/SP), Luiz Carlos Domingos da Silva (OAB 1143/AC), Edson Cardoso Miranda (OAB 85949/SP), Luiz Augusto Baggio (OAB 90062/SP), Mara Terezinha de Macedo (OAB 99608/SP), Fatima Civolani de Genaro (OAB 97881/SP), Ruy Ribeiro (OAB 96632/SP), Ana Lucia Candiotto (OAB 96516/SP), Aparecida Luzia Mendes (OAB 94342/SP), Romao Candido da Silva (OAB 91555/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Roberta Macedo Vironda (OAB 89243/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Vera Lucia 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07/01/2020		Decisão Vistos. Fls. 1183/1184: Defiro o quanto requerido, consignando que o parcelamento se dará em no máximo 6 prestações mensais. Ficam os leiloeiros intimados desta decisão através do síndico. Intimem-se.
10/10/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas - Número: 80160 - Protocolo: FIPI19000115140
14/08/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público Volume 6º Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
12/08/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Volume 6º Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 19/08/2019
12/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
06/08/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
25/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 17/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados
17/06/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Volume 6º apenas - retirado por Carolina OAB/SP 309616 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Nelson Garey Vencimento: 17/07/2019
07/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0226/2019 Data da Disponibilização: 07/06/2019 Data da Publicação: 10/06/2019 Número do Diário: 2825 Página: 918/939
06/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0226/2019 Teor do ato: Vistos. Antes de deliberar sobre o requerido às fls.1183/1184, manifeste-se o síndico no prazo de 15 dias sobre aventado às fls. 1163/1164 - item 2. Com a vinda, nova vista ao MP. Por fim, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Maurice Marie J Van Den B Van Heemstede (OAB 72272/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Moacir Avelino Martins (OAB 71108/SP), Maria Isabel de Oliveira E Silva Santos (OAB 70564/SP), Neuza Del Ciampo (OAB 69873/SP), Sergio Sinisgalli (OAB 68759/SP), Cleia Elizabeth Zanin (OAB 72565/SP), Gilma Marcia Martins C de Araujo (OAB 68261/SP), Joao Kensyo Genka (OAB 68033/SP), Cleodilson Luiz Sforzin (OAB 67978/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Antonia Locatelli (OAB 66941/SP), Maria Jose Giannella Cataldi (OAB 66808/SP), Rachel Ferreira A T Van Den Berch Van Heemstede (OAB 66355/SP), Ester Diniz (OAB 78987/SP), Gildete Belo Ramos Ferreira (OAB 83901/SP), Eduardo Rodrigues Arruda (OAB 83660/SP), Agenor Xavier Filho (OAB 82978/SP), Elomir Antonio Perussi de Jesus (OAB 82358/SP), Olavo Zampol (OAB 81997/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP), Isabel Maria dos Reis (OAB 78567/SP), Noemia Lucchesi Barros Pereira (OAB 78047/SP), George Washington Gomes Teixeira (OAB 77310/SP), Lauro Hiroshi Miyake (OAB 76396/SP), Francisco Benedito Fernandes (OAB 76154/SP), Luiz Botelho de Macedo Costa Junior (OAB 74768/SP), Edson Cardoso Miranda (OAB 85949/SP), Wilson Valentini (OAB 32696/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP), Edmar Hispagnol (OAB 37992/SP), Darley Cavazzana (OAB 37705/SP), Ronald Nogueira (OAB 35939/SP), Alfeu Alves Pinto (OAB 35459/SP), Roberto Kaisserlian Marmo (OAB 34352/SP), Celso de Lima Buzzoni (OAB 39876/SP), Braz Martins Neto (OAB 32583/SP), Laerte Buriham (OAB 30939/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Darcy Diniz Clini (OAB 30000/SP), Antonio Pereira Joaquim (OAB 29762/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Iara Aparecida Ruco Pinheiro (OAB 64599/SP), Eliel Santos (OAB 63179/SP), Beltran Marin 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128977/SP), Luciano Bruno Ribeiro Garcia D`alessandro (OAB 134787/SP), Ricardo Scagliusi Calbo (OAB 127216/SP), Celso Luis Barreto Pagani (OAB 126482/SP), Charles Ricardo Rocco (OAB 125955/SP), Jose Jorge Marcussi (OAB 17933/SP), Maria Fernanda Palaia Campos Daud (OAB 124635/SP), Murilo da Silva Freire (OAB 12420/SP), MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 123403/SP), Alessander Taranti (OAB 139933/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Jorge Manuel de Andrade Monteiro Alves (OAB 142948/SP), Daniel Gomes de Freitas (OAB 142312/SP), Alzira dos Santos Melo de Souza (OAB 141548/SP), Andre Mohamad Izzi (OAB 140739/SP), Marcelo Pimentel Ramos (OAB 140327/SP), Maria Emilia Artico Navarro (OAB 136025/SP), Adriana Faraoni Freitas de Oliveira (OAB 139644/SP), Walton Assis Pereira (OAB 139350/SP), Adriana Valeria da Silva (OAB 139215/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Josue Mercham de Santana (OAB 138364/SP), Luis Henrique Grimaldi (OAB 137860/SP), Santa Fatima Canova Granja Falcao (OAB 145112/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Franklin Saldanha Neiva Filho (OAB 110511/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Samara Pinheiro de Almeida (OAB 107747/SP), Mauro Marcilio Junior (OAB 107497/SP), Janete Maria Patriarcha (OAB 107219/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Roberto Agostinho Rocha (OAB 10651/SP), Jose Americo Dias de Cerqueira (OAB 104782/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Luciani Riquena Caldas (OAB 102774/SP), Wilsonia Mesquita Andrade Alves (OAB 100378/SP), Ana Silvia Carvalho E Silva Peliciari (OAB 100218/SP), Suzana Angelica Paim Figueredo (OAB 122919/SP), Sergio Augusto da Silva (OAB 118302/SP), Cristiane de Lima Ghirghi (OAB 122724/SP), Edson Maciel Zanella (OAB 120041/SP), Jobergil Rezende (OAB 119763/SP), Argemiro de Souza (OAB 119373/SP), LUIZ RODRIGO LEMMI (OAB 118595/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Sergio Paula Souza Caiuby (OAB 11757/SP), Cleber Roberto Bianchini (OAB 117527/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Ismael Vieira de Cristo Constantino (OAB 116358/SP), Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Cassio Martins Camargo Penteado Junior (OAB 26825/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Andre Pereira da Silva Brunoro (OAB 199306/SP), Nathalia Reis Fernandes (OAB 199068/SP), Fabio Frederico de Freitas Tertuliano (OAB 195284/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Marcio do Carmo Freitas (OAB 18821/SP), José Carlos Gomes da Silva (OAB 200345/SP), Felipe Zorzan Alves (OAB 182184/SP), Eduardo Benedito Buscarioli (OAB 180652/SP), Ronaldo Iencius Oliver (OAB 173544/SP), Laerte Iwaki Buriham (OAB 173227/SP), Alexandre Ryuzo Sugizaki (OAB 171646/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Vitor Crivorncica Junior (OAB 168386/SP), Isac Chapira Teperman (OAB 24483/SP), Therezinha de Jesus da Costa Winkler (OAB 25730/SP), Felipe Ballarin Ferraioli (OAB 253150/SP), Norberto Lomonte Minozzi (OAB 25242/SP), Arleide Costa de Oliveira Braga (OAB 248308/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Renata Cristina Porcel (OAB 213472/SP), Marcio Antonio Federighi Filho (OAB 238500/SP), Juliana Tedesco Racy Ribeiro (OAB 232807/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Gustavo Ventrella Neto (OAB 22470/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), ERICA LUZZIA FERREIRA RODRIGUES (OAB 215750/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Dino de Piccoli (OAB 149302/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Glaucia Bueno Quirino (OAB 154931/SP), Affonso Alipio Pernet de Aguiar (OAB 152942/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Enely Veronica Martins (OAB 151575/SP), Derlane Aiko Yokogawa (OAB 151570/SP), Maria Paula Godoy Lopes (OAB 156145/SP), Janaina Castro Felix Nunes (OAB 148263/SP), Zuleica Rodrigues de Moura (OAB 147869/SP), Alex de Souza (OAB 147764/SP), Daniela Mancini Balieiro (OAB 147508/SP), Cesar Borges (OAB 147330/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Mauricio Alvarez Mateos (OAB 166911/SP), Edson Luiz da Silva (OAB 163001/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Guilherme Henrique Neves Krupensky (OAB 164182/SP), Joaquim Nogueira Porto Moraes (OAB 163267/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Daniela Menezes Azevedo Sette (OAB 156301/SP), Paulo Celso Eichhorn (OAB 160412/SP), Rafael Augusto Paes de Almeida (OAB 158591/SP), Daniel Souza Campos Miziara (OAB 158284/SP), Luiz Paulo Facioli (OAB 157757/SP), Patricia Rios Salles de Oliveira (OAB 156383/SP), Heloisa Couto dos Santos (OAB 156375/SP)
05/06/2019		Decisão Vistos. Antes de deliberar sobre o requerido às fls.1183/1184, manifeste-se o síndico no prazo de 15 dias sobre aventado às fls. 1163/1164 - item 2. Com a vinda, nova vista ao MP. Por fim, tornem conclusos. Intime-se.
08/02/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
05/02/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 26/02/2019
14/09/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/09/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
29/01/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas - Número: 80131 - Protocolo: FJMJ17015566804
29/01/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas - Número: 80130 - Protocolo: FJMJ17015049949
29/01/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas - Número: 80129 - Protocolo: FJMJ16015921123
29/01/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas - Número: 80128 - Protocolo: FJMJ16013413005
29/01/2018		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Imissão na Posse - Cível
29/01/2018		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Imissão na Posse - Cível
29/01/2018		Ofício Expedido Ofício - Cartório Registro Imóveis - Averbação de Penhora - Execução Fiscal
29/01/2018		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Carta de Arrematação
29/01/2018		Ofício Expedido Ofício - Genérico
29/01/2018		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Imissão na Posse - Cível
09/01/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/01/2018		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que Paulo Jose Ianes Bernardo, Ana Claudia Silveira da Silva Bernardo, Elisabete Cardoso, Benedito Pereira Ramos e Geni da Silva opuseram EMBARGOS DE TERCEIRO em face de M16 Assessoria Empresarial e Participações Ltda - EPP (autos nº 1055599-10.2014.8.26.0100) aos 13 de junho de 2014.
30/11/2017		Autos no Prazo PRAZO 25/FEVEREIRO/2018
30/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0434/2017 Data da Disponibilização: 30/11/2017 Data da Publicação: 01/12/2017 Número do Diário: Ed. 2479 Página: 667 à 675
29/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0434/2017 Teor do ato: Vistos.Considerando que se aproxima a instalação da 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais desta Comarca, para a qual serão redistribuídas todas as ações falimentares e os processos a estas relacionados (Res. TJ-SP 766/2017), e a fim de se evitar indevido tumulto processual nesta fase de transição, aguarde-se a apresentação do relatório pelo síndico, determinada nos autos principais, e a consequente remessa da falência e de todos os seus incidentes e ações conexas à 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Capital. Int.São Paulo, . Advogados(s): Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Maurice Marie J Van Den B Van Heemstede (OAB 72272/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Moacir Avelino Martins (OAB 71108/SP), Maria Isabel de Oliveira E Silva Santos (OAB 70564/SP), Neuza Del Ciampo (OAB 69873/SP), Sergio Sinisgalli (OAB 68759/SP), Cleia Elizabeth Zanin (OAB 72565/SP), Gilma Marcia Martins C de Araujo (OAB 68261/SP), Joao Kensyo Genka (OAB 68033/SP), Cleodilson Luiz Sforzin (OAB 67978/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Antonia Locatelli (OAB 66941/SP), Maria Jose Giannella Cataldi (OAB 66808/SP), Rachel Ferreira A T Van Den Berch Van Heemstede (OAB 66355/SP), Ester Diniz (OAB 78987/SP), Gildete Belo Ramos Ferreira (OAB 83901/SP), Eduardo Rodrigues Arruda (OAB 83660/SP), Agenor Xavier Filho (OAB 82978/SP), Elomir Antonio Perussi de Jesus (OAB 82358/SP), Olavo Zampol (OAB 81997/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP), Isabel Maria dos Reis (OAB 78567/SP), Noemia Lucchesi Barros Pereira (OAB 78047/SP), George Washington Gomes Teixeira (OAB 77310/SP), Lauro Hiroshi Miyake (OAB 76396/SP), Francisco Benedito Fernandes (OAB 76154/SP), Luiz Botelho de Macedo Costa Junior (OAB 74768/SP), Edson Cardoso Miranda (OAB 85949/SP), Wilson Valentini (OAB 32696/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP), Edmar Hispagnol (OAB 37992/SP), Darley Cavazzana (OAB 37705/SP), Ronald Nogueira (OAB 35939/SP), Alfeu Alves Pinto (OAB 35459/SP), Roberto Kaisserlian Marmo (OAB 34352/SP), Celso de Lima Buzzoni (OAB 39876/SP), Braz Martins Neto (OAB 32583/SP), Laerte Buriham (OAB 30939/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Darcy Diniz Clini (OAB 30000/SP), Antonio Pereira Joaquim (OAB 29762/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Iara Aparecida Ruco Pinheiro (OAB 64599/SP), Eliel Santos (OAB 63179/SP), Beltran Marin Gasquez (OAB 62123/SP), Antonio Carlos Iema (OAB 60026/SP), Silvana Benincasa de Campos (OAB 54224/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Marcia Carnavalli (OAB 53917/SP), Marly Freitas de Lima (OAB 53596/SP), Jurandy Pessuto (OAB 51515/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP), Joao Inacio Correia (OAB 49990/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Agostinho Pinto Dias Junior (OAB 28226/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Roberta Martinez Pereira França (OAB 30045/PR), Beatriz Silva Diniz (OAB 140211/SP), Alexandre de Souza Gontijo (OAB 156302/SP), Antonio Bianchini Neto (OAB 51295/SP), Fatima Aparecida Marques de Almeida (OAB 134309/SP), Marcelo Pereira Lobo (OAB 12325/SC), Ricardo Morales Brum (OAB 34534/RS), Roberto Bahia (OAB 80273/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Reynaldo dos Reis (OAB 18020/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Ernesto Tzirulnik (OAB 69034/SP), Heidi Von Atzingen (OAB 68264/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Luiz Eduardo Martins Berger (OAB 18752/pr), Jorge Luis Zanon (OAB 14705/RS), Fernando Mario Pires Daltro (OAB 1301/BA), Renato Cordeiro (OAB 14895/PR), Paulo Sérgio Schemberger (OAB 13614/PR), Dilmar Garcia Macedo (OAB 70335/MG), Luiz Carlos Domingos da Silva (OAB 1143/AC), Marcelo de Carvalho Santos (OAB 21195/PR), Paulo Abreu de Jesus (OAB 60516/MG), José Rodrigues Campos (OAB 3852/DF), Sizenando Rubem Cerqueira Filho (OAB 8159/BA), Ildo Roque Guareschi (OAB 5417B/MT), Beatris Brandao de Avila Tolosa (OAB 85860/SP), Celia Erra (OAB 86022/SP), Romao Candido da Silva (OAB 91555/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Mara Terezinha de Macedo (OAB 99608/SP), Fatima Civolani de Genaro (OAB 97881/SP), Ruy Ribeiro (OAB 96632/SP), Ana Lucia Candiotto (OAB 96516/SP), Aparecida Luzia Mendes (OAB 94342/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Luiz Augusto Baggio (OAB 90062/SP), Roberta Macedo Vironda (OAB 89243/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Vera Lucia Langanke Mundie (OAB 88389/SP), Ana Paula Zatz Correia (OAB 88079/SP), Nelson Schirra Filho (OAB 86934/SP), Ericsson Pereira Pinto (OAB 58078/SP), Ronaldo Silva dos Santos (OAB 286755/SP), Eduardo Yevelson Henry (OAB 11066/SP), Henrique Ribeiro (OAB 13493/SP), 'Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), ERNANI DE ALMEIDA MACHADO (OAB 13823/SP), Alessandra Barbi de Oliveira (OAB 263576/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Salim Jorge Curiati (OAB 97907/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Renato Lainer Schwartz (OAB 100000/SP), Luiz Fernando Granzieira da Silva (OAB 12894/SP), Douglas Bowen Penteado (OAB 133632/SP), Ana Lucia Caldini (OAB 133529/SP), Claudia Helena Peroba Barbosa (OAB 129556/SP), Eleonora Mathias de Oliveira Calvo (OAB 129145/SP), Rosa Mettifogo (OAB 129048/SP), Jose Carlos Francisco Patrao (OAB 128977/SP), Luciano Bruno Ribeiro Garcia D`alessandro (OAB 134787/SP), Ricardo Scagliusi Calbo (OAB 127216/SP), Celso Luis Barreto Pagani (OAB 126482/SP), Charles Ricardo Rocco (OAB 125955/SP), Jose Jorge Marcussi (OAB 17933/SP), Maria Fernanda Palaia Campos Daud (OAB 124635/SP), Murilo da Silva Freire (OAB 12420/SP), MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 123403/SP), Alessander Taranti (OAB 139933/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Jorge Manuel de Andrade Monteiro Alves (OAB 142948/SP), Daniel Gomes de Freitas (OAB 142312/SP), Alzira dos Santos Melo de Souza (OAB 141548/SP), Andre Mohamad Izzi (OAB 140739/SP), Marcelo Pimentel Ramos (OAB 140327/SP), Maria Emilia Artico Navarro (OAB 136025/SP), Adriana Faraoni Freitas de Oliveira (OAB 139644/SP), Walton Assis Pereira (OAB 139350/SP), Adriana Valeria da Silva (OAB 139215/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Josue Mercham de Santana (OAB 138364/SP), Luis Henrique Grimaldi (OAB 137860/SP), Santa Fatima Canova Granja Falcao (OAB 145112/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Franklin Saldanha Neiva Filho (OAB 110511/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Samara Pinheiro de Almeida (OAB 107747/SP), Mauro Marcilio Junior (OAB 107497/SP), Janete Maria Patriarcha (OAB 107219/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Roberto Agostinho Rocha (OAB 10651/SP), Jose Americo Dias de Cerqueira (OAB 104782/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Luciani Riquena Caldas (OAB 102774/SP), Wilsonia Mesquita Andrade Alves (OAB 100378/SP), Ana Silvia Carvalho E Silva Peliciari (OAB 100218/SP), Suzana Angelica Paim Figueredo (OAB 122919/SP), Sergio Augusto da Silva (OAB 118302/SP), Cristiane de Lima Ghirghi (OAB 122724/SP), Edson Maciel Zanella (OAB 120041/SP), Jobergil Rezende (OAB 119763/SP), Argemiro de Souza (OAB 119373/SP), LUIZ RODRIGO LEMMI (OAB 118595/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Sergio Paula Souza Caiuby (OAB 11757/SP), Cleber Roberto Bianchini (OAB 117527/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Ismael Vieira de Cristo Constantino (OAB 116358/SP), Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Cassio Martins Camargo Penteado Junior (OAB 26825/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Andre Pereira da Silva Brunoro (OAB 199306/SP), Nathalia Reis Fernandes (OAB 199068/SP), Fabio Frederico de Freitas Tertuliano (OAB 195284/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Marcio do Carmo Freitas (OAB 18821/SP), José Carlos Gomes da Silva (OAB 200345/SP), Felipe Zorzan Alves (OAB 182184/SP), Eduardo Benedito Buscarioli (OAB 180652/SP), Ronaldo Iencius Oliver (OAB 173544/SP), Laerte Iwaki Buriham (OAB 173227/SP), Alexandre Ryuzo Sugizaki (OAB 171646/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Vitor Crivorncica Junior (OAB 168386/SP), Isac Chapira Teperman (OAB 24483/SP), Therezinha de Jesus da Costa Winkler (OAB 25730/SP), Felipe Ballarin Ferraioli (OAB 253150/SP), Norberto Lomonte Minozzi (OAB 25242/SP), Arleide Costa de Oliveira Braga (OAB 248308/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Renata Cristina Porcel de Oliveira Rocha (OAB 213472/SP), Marcio Antonio Federighi Filho (OAB 238500/SP), Juliana Tedesco Racy Ribeiro (OAB 232807/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Gustavo Ventrella Neto (OAB 22470/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), ERICA LUZZIA FERREIRA RODRIGUES (OAB 215750/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Dino de Piccoli (OAB 149302/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Glaucia Bueno Quirino (OAB 154931/SP), Affonso Alipio Pernet de Aguiar (OAB 152942/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Enely Veronica Martins (OAB 151575/SP), Derlane Aiko Yokogawa (OAB 151570/SP), Maria Paula Godoy Lopes (OAB 156145/SP), Janaina Castro Felix Nunes (OAB 148263/SP), Zuleica Rodrigues de Moura (OAB 147869/SP), Alex de Souza (OAB 147764/SP), Daniela Mancini Balieiro (OAB 147508/SP), Cesar Borges (OAB 147330/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Mauricio Alvarez Mateos (OAB 166911/SP), Edson Luiz da Silva (OAB 163001/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Guilherme Henrique Neves Krupensky (OAB 164182/SP), Joaquim Nogueira Porto Moraes (OAB 163267/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Daniela Menezes Azevedo Sette (OAB 156301/SP), Paulo Celso Eichhorn (OAB 160412/SP), Rafael Augusto Paes de Almeida (OAB 158591/SP), Daniel Souza Campos Miziara (OAB 158284/SP), Luiz Paulo Facioli (OAB 157757/SP), Patricia Rios Salles de Oliveira (OAB 156383/SP), Heloisa Couto dos Santos (OAB 156375/SP)
29/11/2017		Remetido ao DJE IMPRENSA REMETIDA PARA 30/NOVEMBRO/2017
28/11/2017		Decisão Vistos.Considerando que se aproxima a instalação da 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais desta Comarca, para a qual serão redistribuídas todas as ações falimentares e os processos a estas relacionados (Res. TJ-SP 766/2017), e a fim de se evitar indevido tumulto processual nesta fase de transição, aguarde-se a apresentação do relatório pelo síndico, determinada nos autos principais, e a consequente remessa da falência e de todos os seus incidentes e ações conexas à 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Capital. Int.São Paulo, .
28/11/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 37ª Vara Cível
20/10/2017		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Juliana Amato Marzagão
20/10/2017		Conclusos para Decisão
02/10/2017		Serventuário AGUARDANDO MINUTA CARTÓRIO 02/OUTUBRO/2017
02/10/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 37ª Vara Cível
22/09/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 06/10/2017
15/09/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista AGUARDANDO REMESSA AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS
17/08/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu pelo síndico Caroline Barbosa Fernandes (OAB/SP 309616) Tipo de local de destino: Interessado - com Publicação Especificação do local de destino: Interessado - com Publicação
26/07/2017		Autos no Prazo PRAZO 25/AGOSTO/2017
26/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0263/2017 Data da Disponibilização: 26/07/2017 Data da Publicação: 27/07/2017 Número do Diário: Ed. 2396 Página: 682 à 693
25/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0263/2017 Teor do ato: Vistos.Intime-se o Síndico, pessoalmente, a dar regular prosseguimento ao feito, nos moldes de sua manifestação de fls. 1.163/1.164, trazendo, ainda, a relação dos imóveis ainda não vendidos e os respectivos valores e datas da avaliação pelo perito judicial, tudo no prazo de trinta dias.Com a manifestação ou decorrido o prazo, certificando-se, abra-se vista ao Ministério Público e tornem conclusos em conjunto com os autos principais. Int. Advogados(s): Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Marcio Antonio Federighi Filho (OAB 238500/SP), Marcia Carnavalli (OAB 53917/SP), Marcelo Pimentel Ramos (OAB 140327/SP), Marcelo Pereira Lobo (OAB 12325/SC), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Marcelo de Carvalho Santos (OAB 21195/PR), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Mara Terezinha de Macedo (OAB 99608/SP), LUIZ RODRIGO LEMMI (OAB 118595/SP), Luiz Paulo Facioli (OAB 157757/SP), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), Luiz Fernando Granzieira da Silva (OAB 12894/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP), Luiz Eduardo Martins Berger (OAB 18752/pr), Maria Isabel de Oliveira E Silva Santos (OAB 70564/SP), Maurice Marie J Van Den B Van Heemstede (OAB 72272/SP), Marly Freitas de Lima (OAB 53596/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Maria Paula Godoy Lopes (OAB 156145/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Maria Jose Giannella Cataldi (OAB 66808/SP), Marcio do Carmo Freitas (OAB 18821/SP), Maria Fernanda Palaia Campos Daud (OAB 124635/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP), Maria Emilia Artico Navarro (OAB 136025/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 123403/SP), Mauricio Alvarez Mateos (OAB 166911/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Juliana Tedesco Racy Ribeiro (OAB 232807/SP), Josue Mercham de Santana (OAB 138364/SP), José Rodrigues Campos (OAB 3852/DF), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Jose Jorge Marcussi (OAB 17933/SP), Jurandy Pessuto (OAB 51515/SP), José Carlos Gomes da Silva (OAB 200345/SP), Jose Carlos Francisco Patrao (OAB 128977/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Jose Americo Dias de Cerqueira (OAB 104782/SP), Jorge Manuel de Andrade Monteiro Alves (OAB 142948/SP), Jorge Luis Zanon (OAB 14705/RS), Luiz Carlos Domingos da Silva (OAB 1143/AC), Luciano Bruno Ribeiro Garcia D`alessandro (OAB 134787/SP), Luiz Botelho de Macedo Costa Junior (OAB 74768/SP), Luiz Augusto Baggio (OAB 90062/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Luis Henrique Grimaldi (OAB 137860/SP), Laercio Benko Lopes (OAB 139012/SP), Luciani Riquena Caldas (OAB 102774/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Lauro Hiroshi Miyake (OAB 76396/SP), Laerte Iwaki Buriham (OAB 173227/SP), Laerte Buriham (OAB 30939/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Jobergil Rezende (OAB 119763/SP), Ronaldo Silva dos Santos (OAB 286755/SP), Sergio Paula Souza Caiuby (OAB 11757/SP), Sergio Augusto da Silva (OAB 118302/SP), Santa Fatima Canova Granja Falcao (OAB 145112/SP), Samara Pinheiro de Almeida (OAB 107747/SP), Salim Jorge Curiati (OAB 97907/SP), Ruy Ribeiro (OAB 96632/SP), Sergio Sinisgalli (OAB 68759/SP), Rosa Mettifogo (OAB 129048/SP), Ronaldo Iencius Oliver (OAB 173544/SP), Ronald Nogueira (OAB 35939/SP), Romao Candido da Silva (OAB 91555/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Roberto Kaisserlian Marmo (OAB 34352/SP), Roberto Bahia (OAB 80273/SP), Vera Lucia Langanke Mundie (OAB 88389/SP), Zuleica Rodrigues de Moura (OAB 147869/SP), Wilsonia Mesquita Andrade Alves (OAB 100378/SP), Wilson Valentini (OAB 32696/SP), Walton Assis Pereira (OAB 139350/SP), Vitor Crivorncica Junior (OAB 168386/SP), Silvana Benincasa de Campos (OAB 54224/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Therezinha de Jesus da Costa Winkler (OAB 25730/SP), Suzana Angelica Paim Figueredo (OAB 122919/SP), Sizenando Rubem Cerqueira Filho (OAB 8159/BA), Mauro Marcilio Junior (OAB 107497/SP), Nelson Schirra Filho (OAB 86934/SP), Paulo Abreu de Jesus (OAB 60516/MG), Patricia Rios Salles de Oliveira (OAB 156383/SP), Olavo Zampol (OAB 81997/SP), Norberto Lomonte Minozzi (OAB 25242/SP), Noemia Lucchesi Barros Pereira (OAB 78047/SP), Neuza Del Ciampo (OAB 69873/SP), Paulo Celso Eichhorn (OAB 160412/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Nathalia Reis Fernandes (OAB 199068/SP), Murilo da Silva Freire (OAB 12420/SP), Moacir Avelino Martins (OAB 71108/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Roberto Agostinho Rocha (OAB 10651/SP), Renato Lainer Schwartz (OAB 100000/SP), Roberta Martinez Pereira França (OAB 30045/PR), Roberta Macedo Vironda (OAB 89243/SP), Ricardo Scagliusi Calbo (OAB 127216/SP), Ricardo Morales Brum (OAB 34534/RS), Reynaldo dos Reis (OAB 18020/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Renato Cordeiro (OAB 14895/PR), Rachel Ferreira A T Van Den Berch Van Heemstede (OAB 66355/SP), Paulo Sérgio Schemberger (OAB 13614/PR), Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), 'Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Alex de Souza (OAB 147764/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Charles Ricardo Rocco (OAB 125955/SP), Celso Luis Barreto Pagani (OAB 126482/SP), Celso de Lima Buzzoni (OAB 39876/SP), Celia Erra (OAB 86022/SP), Cassio Martins Camargo Penteado Junior (OAB 26825/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Claudia Helena Peroba Barbosa (OAB 129556/SP), Braz Martins Neto (OAB 32583/SP), Beltran Marin Gasquez (OAB 62123/SP), Beatriz Silva Diniz (OAB 140211/SP), Beatris Brandao de Avila Tolosa (OAB 85860/SP), Arleide Costa de Oliveira Braga (OAB 248308/SP), Argemiro de Souza (OAB 119373/SP), Aparecida Luzia Mendes (OAB 94342/SP), Daniel Gomes de Freitas (OAB 142312/SP), Derlane Aiko Yokogawa (OAB 151570/SP), Darley Cavazzana (OAB 37705/SP), Darcy Diniz Clini (OAB 30000/SP), Daniela Menezes Azevedo Sette (OAB 156301/SP), Daniela Mancini Balieiro (OAB 147508/SP), Daniel Souza Campos Miziara (OAB 158284/SP), Cleber Roberto Bianchini (OAB 117527/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Cristiane de Lima Ghirghi (OAB 122724/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Cleodilson Luiz Sforzin (OAB 67978/SP), Cleia Elizabeth Zanin (OAB 72565/SP), Dilmar Garcia Macedo (OAB 70335/MG), Affonso Alipio Pernet de Aguiar (OAB 152942/SP), Alexandre Ryuzo Sugizaki (OAB 171646/SP), Alexandre de Souza Gontijo (OAB 156302/SP), Alessandra Barbi de Oliveira (OAB 263576/SP), Alessander Taranti (OAB 139933/SP), Agostinho Pinto Dias Junior (OAB 28226/SP), Agenor Xavier Filho (OAB 82978/SP), Alfeu Alves Pinto (OAB 35459/SP), Adriana Valeria da Silva (OAB 139215/SP), Adriana Faraoni Freitas de Oliveira (OAB 139644/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP), Rafael Augusto Paes de Almeida (OAB 158591/SP), Felipe Zorzan Alves (OAB 182184/SP), Cesar Borges (OAB 147330/SP), Antonio Pereira Joaquim (OAB 29762/SP), Andre Pereira da Silva Brunoro (OAB 199306/SP), Antonio Carlos Iema (OAB 60026/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Antonio Bianchini Neto (OAB 51295/SP), Antonia Locatelli (OAB 66941/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Alzira dos Santos Melo de Souza (OAB 141548/SP), Andre Mohamad Izzi (OAB 140739/SP), Ana Silvia Carvalho E Silva Peliciari (OAB 100218/SP), Ana Paula Zatz Correia (OAB 88079/SP), Ana Lucia Candiotto (OAB 96516/SP), Ana Lucia Caldini (OAB 133529/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Joaquim Nogueira Porto Moraes (OAB 163267/SP), Gilma Marcia Martins C de Araujo (OAB 68261/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Heidi Von Atzingen (OAB 68264/SP), Gustavo Ventrella Neto (OAB 22470/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Guilherme Henrique Neves Krupensky (OAB 164182/SP), Glaucia Bueno Quirino (OAB 154931/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP), Gildete Belo Ramos Ferreira (OAB 83901/SP), George Washington Gomes Teixeira (OAB 77310/SP), Franklin Saldanha Neiva Filho (OAB 110511/SP), Francisco Benedito Fernandes (OAB 76154/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Fernando Mario Pires Daltro (OAB 1301/BA), Ismael Vieira de Cristo Constantino (OAB 116358/SP), Joao Kensyo Genka (OAB 68033/SP), Joao Inacio Correia (OAB 49990/SP), Janete Maria Patriarcha (OAB 107219/SP), Janaina Castro Felix Nunes (OAB 148263/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Heloisa Couto dos Santos (OAB 156375/SP), Isac Chapira Teperman (OAB 24483/SP), Isabel Maria dos Reis (OAB 78567/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Ildo Roque Guareschi (OAB 5417B/MT), Iara Aparecida Ruco Pinheiro (OAB 64599/SP), Henrique Ribeiro (OAB 13493/SP), Dino de Piccoli (OAB 149302/SP), Eduardo Rodrigues Arruda (OAB 83660/SP), Elomir Antonio Perussi de Jesus (OAB 82358/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Eliel Santos (OAB 63179/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Eleonora Mathias de Oliveira Calvo (OAB 129145/SP), Eduardo Yevelson Henry (OAB 11066/SP), Enely Veronica Martins (OAB 151575/SP), Eduardo Benedito Buscarioli (OAB 180652/SP), Edson Maciel Zanella (OAB 120041/SP), Edson Luiz da Silva (OAB 163001/SP), Edson Cardoso Miranda (OAB 85949/SP), Edmar Hispagnol (OAB 37992/SP), Douglas Bowen Penteado (OAB 133632/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Fabio Frederico de Freitas Tertuliano (OAB 195284/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Felipe Ballarin Ferraioli (OAB 253150/SP), Fatima Civolani de Genaro (OAB 97881/SP), Fatima Aparecida Marques de Almeida (OAB 134309/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), ERICA LUZZIA FERREIRA RODRIGUES (OAB 215750/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Ester Diniz (OAB 78987/SP), Ernesto Tzirulnik (OAB 69034/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), ERNANI DE ALMEIDA MACHADO (OAB 13823/SP), Ericsson Pereira Pinto (OAB 58078/SP)
25/07/2017		Recebidos os Autos da Conclusão IMPRENSA REMETIDA PARA 26/JULHO/2017
20/07/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Intime-se o Síndico, pessoalmente, a dar regular prosseguimento ao feito, nos moldes de sua manifestação de fls. 1.163/1.164, trazendo, ainda, a relação dos imóveis ainda não vendidos e os respectivos valores e datas da avaliação pelo perito judicial, tudo no prazo de trinta dias.Com a manifestação ou decorrido o prazo, certificando-se, abra-se vista ao Ministério Público e tornem conclusos em conjunto com os autos principais. Int.
20/07/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 37ª Vara Cível
25/05/2017		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Juliana Amato Marzagão
25/05/2017		Conclusos para Decisão
24/05/2017		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal referente a publicação do r. despacho / decisão de fls. 1166, sem manifestação da parte interessada [sindico dativo]. Nada Mais. São Paulo, 24 de maio de 2017. Eu, Elza Aparecida Ortiz, Chefe de Seção Judiciário.
15/05/2017		Serventuário AGUARDANDO MINUTA CARTÓRIO 15/MAIO/2017 [ELZA]
21/02/2017		Autos no Prazo PRAZO 25/MARÇO/2017
20/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0040/2017 Data da Disponibilização: 20/02/2017 Data da Publicação: 21/02/2017 Número do Diário: Ed. 2292 Página: 610 à 623
17/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0040/2017 Teor do ato: Vistos.Fls 1163/1165 - Defiro o prazo de 30 [trinta] dias, para que o d. Síndico Dativo, apresente os resultados das pesquisas junto as imobiliárias, conforme solicitado.Dil. Int.São Paulo, 15 de fevereiro de 2017. Advogados(s): Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Maurice Marie J Van Den B Van Heemstede (OAB 72272/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Moacir Avelino Martins (OAB 71108/SP), Maria Isabel de Oliveira E Silva Santos (OAB 70564/SP), Neuza Del Ciampo (OAB 69873/SP), Sergio Sinisgalli (OAB 68759/SP), Cleia Elizabeth Zanin (OAB 72565/SP), Gilma Marcia Martins C de Araujo (OAB 68261/SP), Joao Kensyo Genka (OAB 68033/SP), Cleodilson Luiz Sforzin (OAB 67978/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Antonia Locatelli (OAB 66941/SP), Maria Jose Giannella Cataldi (OAB 66808/SP), Rachel Ferreira A T Van Den Berch Van Heemstede (OAB 66355/SP), Ester Diniz (OAB 78987/SP), Gildete Belo Ramos Ferreira (OAB 83901/SP), Eduardo Rodrigues Arruda (OAB 83660/SP), Agenor Xavier Filho (OAB 82978/SP), Elomir Antonio Perussi de Jesus (OAB 82358/SP), Olavo Zampol (OAB 81997/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP), Isabel Maria dos Reis (OAB 78567/SP), Noemia Lucchesi Barros Pereira (OAB 78047/SP), George Washington Gomes Teixeira (OAB 77310/SP), Lauro Hiroshi Miyake (OAB 76396/SP), Francisco Benedito Fernandes (OAB 76154/SP), Luiz Botelho de Macedo Costa Junior (OAB 74768/SP), Edson Cardoso Miranda (OAB 85949/SP), Wilson Valentini (OAB 32696/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP), Edmar Hispagnol (OAB 37992/SP), Darley Cavazzana (OAB 37705/SP), Ronald Nogueira (OAB 35939/SP), Alfeu Alves Pinto (OAB 35459/SP), Roberto Kaisserlian Marmo (OAB 34352/SP), Celso de Lima Buzzoni (OAB 39876/SP), Braz Martins Neto (OAB 32583/SP), Laerte Buriham (OAB 30939/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Darcy Diniz Clini (OAB 30000/SP), Antonio Pereira Joaquim (OAB 29762/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Iara Aparecida Ruco Pinheiro (OAB 64599/SP), Eliel Santos (OAB 63179/SP), Beltran Marin Gasquez (OAB 62123/SP), Antonio Carlos Iema (OAB 60026/SP), Silvana Benincasa de Campos (OAB 54224/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Marcia Carnavalli (OAB 53917/SP), Marly Freitas de Lima (OAB 53596/SP), Jurandy Pessuto (OAB 51515/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP), Joao Inacio Correia (OAB 49990/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Agostinho Pinto Dias Junior (OAB 28226/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Roberta Martinez Pereira França (OAB 30045/PR), Beatriz Silva Diniz (OAB 140211/SP), Alexandre de Souza Gontijo (OAB 156302/SP), Antonio Bianchini Neto (OAB 51295/SP), Fatima Aparecida Marques de Almeida (OAB 134309/SP), Marcelo Pereira Lobo (OAB 12325/SC), Ricardo Morales Brum (OAB 34534/RS), Roberto Bahia (OAB 80273/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Reynaldo dos Reis (OAB 18020/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Ernesto Tzirulnik (OAB 69034/SP), Heidi Von Atzingen (OAB 68264/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Luiz Eduardo Martins Berger (OAB 18752/pr), Jorge Luis Zanon (OAB 14705/RS), Fernando Mario Pires Daltro (OAB 1301/BA), Renato Cordeiro (OAB 14895/PR), Paulo Sérgio Schemberger (OAB 13614/PR), Dilmar Garcia Macedo (OAB 70335/MG), Luiz Carlos Domingos da Silva (OAB 1143/AC), Marcelo de Carvalho Santos (OAB 21195/PR), Paulo Abreu de Jesus (OAB 60516/MG), José Rodrigues Campos (OAB 3852/DF), Sizenando Rubem Cerqueira Filho (OAB 8159/BA), Ildo Roque Guareschi (OAB 5417B/MT), Beatris Brandao de Avila Tolosa (OAB 85860/SP), Celia Erra (OAB 86022/SP), Romao Candido da Silva (OAB 91555/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Mara Terezinha de Macedo (OAB 99608/SP), Fatima Civolani de Genaro (OAB 97881/SP), Ruy Ribeiro (OAB 96632/SP), Ana Lucia Candiotto (OAB 96516/SP), Aparecida Luzia Mendes (OAB 94342/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Luiz Augusto Baggio (OAB 90062/SP), Roberta Macedo Vironda (OAB 89243/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Vera Lucia Langanke Mundie (OAB 88389/SP), Ana Paula Zatz Correia (OAB 88079/SP), Nelson Schirra Filho (OAB 86934/SP), Ericsson Pereira Pinto (OAB 58078/SP), Ronaldo Silva dos Santos (OAB 286755/SP), Eduardo Yevelson Henry (OAB 11066/SP), Henrique Ribeiro (OAB 13493/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), ERNANI DE ALMEIDA MACHADO (OAB 13823/SP), Alessandra Barbi de Oliveira (OAB 263576/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Salim Jorge Curiati (OAB 97907/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Renato Lainer Schwartz (OAB 100000/SP), Luiz Fernando Granzieira da Silva (OAB 12894/SP), Douglas Bowen Penteado (OAB 133632/SP), Ana Lucia Caldini (OAB 133529/SP), Claudia Helena Peroba Barbosa (OAB 129556/SP), Eleonora Mathias de Oliveira Calvo (OAB 129145/SP), Rosa Mettifogo (OAB 129048/SP), Jose Carlos Francisco Patrao (OAB 128977/SP), Luciano Bruno Ribeiro Garcia D`alessandro (OAB 134787/SP), Ricardo Scagliusi Calbo (OAB 127216/SP), Celso Luis Barreto Pagani (OAB 126482/SP), Charles Ricardo Rocco (OAB 125955/SP), Jose Jorge Marcussi (OAB 17933/SP), Maria Fernanda Palaia Campos Daud (OAB 124635/SP), Murilo da Silva Freire (OAB 12420/SP), MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 123403/SP), Adriana Faraoni Freitas de Oliveira (OAB 139644/SP), Jorge Manuel de Andrade Monteiro Alves (OAB 142948/SP), Daniel Gomes de Freitas (OAB 142312/SP), Alzira dos Santos Melo de Souza (OAB 141548/SP), Andre Mohamad Izzi (OAB 140739/SP), Marcelo Pimentel Ramos (OAB 140327/SP), Alessander Taranti (OAB 139933/SP), Maria Emilia Artico (OAB 136025/SP), Walton Assis Pereira (OAB 139350/SP), Adriana Valeria da Silva (OAB 139215/SP), Laercio Benko Lopes (OAB 139012/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Josue Mercham de Santana (OAB 138364/SP), Luis Henrique Grimaldi (OAB 137860/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Franklin Saldanha Neiva Filho (OAB 110511/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Samara Pinheiro de Almeida (OAB 107747/SP), Mauro Marcilio Junior (OAB 107497/SP), Janete Maria Patriarcha (OAB 107219/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Roberto Agostinho Rocha (OAB 10651/SP), Jose Americo Dias de Cerqueira (OAB 104782/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Luciani Riquena Caldas (OAB 102774/SP), Wilsonia Mesquita Andrade Alves (OAB 100378/SP), Ana Silvia Carvalho E Silva Peliciari (OAB 100218/SP), Suzana Angelica Paim Figueredo (OAB 122919/SP), Sergio Augusto da Silva (OAB 118302/SP), Cristiane de Lima Ghirghi (OAB 122724/SP), Edson Maciel Zanella (OAB 120041/SP), Jobergil Rezende (OAB 119763/SP), Argemiro de Souza (OAB 119373/SP), LUIZ RODRIGO LEMMI (OAB 118595/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Sergio Paula Souza Caiuby (OAB 11757/SP), Cleber Roberto Bianchini (OAB 117527/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Ismael Vieira de Cristo Constantino (OAB 116358/SP), Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Cassio Martins Camargo Penteado Junior (OAB 26825/SP), Felipe Zorzan Alves (OAB 182184/SP), Nathalia Reis Fernandes (OAB 199068/SP), Fabio Frederico de Freitas Tertuliano (OAB 195284/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Marcio do Carmo Freitas (OAB 18821/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Andre Pereira da Silva Brunoro (OAB 199306/SP), Eduardo Benedito Buscarioli (OAB 180652/SP), Ronaldo Iencius Oliver (OAB 173544/SP), Laerte Iwaki Buriham (OAB 173227/SP), Alexandre Ryuzo Sugizaki (OAB 171646/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Vitor Crivorncica Junior (OAB 168386/SP), Mauricio Alvarez Mateos (OAB 166911/SP), Isac Chapira Teperman (OAB 24483/SP), Therezinha de Jesus da Costa Winkler (OAB 25730/SP), Felipe Ballarin Ferraioli (OAB 253150/SP), Norberto Lomonte Minozzi (OAB 25242/SP), Arleide Costa de Oliveira Braga (OAB 248308/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), José Carlos Gomes da Silva (OAB 200345/SP), Marcio Antonio Federighi Filho (OAB 238500/SP), Juliana Tedesco (OAB 232807/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Gustavo Ventrella Neto (OAB 22470/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), ERICA LUZZIA FERREIRA RODRIGUES (OAB 215750/SP), Santa Fatima Canova Granja Falcao (OAB 145112/SP), Janaina Castro Felix Nunes (OAB 148263/SP), Glaucia Bueno Quirino (OAB 154931/SP), Affonso Alipio Pernet de Aguiar (OAB 152942/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Enely Veronica Martins (OAB 151575/SP), Derlane Aiko Yokogawa (OAB 151570/SP), Dino de Piccoli (OAB 149302/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Zuleica Rodrigues de Moura (OAB 147869/SP), Alex de Souza (OAB 147764/SP), Daniela Mancini Balieiro (OAB 147508/SP), Cesar Borges (OAB 147330/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Paulo Celso Eichhorn (OAB 160412/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Guilherme Henrique Neves Krupensky (OAB 164182/SP), Joaquim Nogueira Porto Moraes (OAB 163267/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Edson Luiz da Silva (OAB 163001/SP), Maria Paula Godoy Lopes (OAB 156145/SP), Rafael Augusto Paes de Almeida (OAB 158591/SP), Daniel Souza Campos Miziara (OAB 158284/SP), Luiz Paulo Facioli (OAB 157757/SP), Patricia Rios Salles de Oliveira (OAB 156383/SP), Heloisa Couto dos Santos (OAB 156375/SP), Daniela Menezes Azevedo Sette (OAB 156301/SP)
17/02/2017		Recebidos os Autos da Conclusão IMPRENSA REMETIDA PARA 20/FEVEREIRO/2017
17/02/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls 1163/1165 - Defiro o prazo de 30 [trinta] dias, para que o d. Síndico Dativo, apresente os resultados das pesquisas junto as imobiliárias, conforme solicitado.Dil. Int.São Paulo, 15 de fevereiro de 2017.
15/02/2017		Conclusos para Despacho
14/02/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 37ª Vara Cível
06/02/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 20/02/2017
06/02/2017		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal referente a publicação atestada as fls 1157/1161, sem manifestação de interessados. Nada Mais. São Paulo, 06 de fevereiro de 2017. Eu, Elza Aparecida Ortiz, Chefe de Seção Judiciário.
13/01/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista AGUARDANDO REMESSA AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS
28/11/2016		Autos no Prazo PRAZO 25/DEZEMBRO/2016
28/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0437/2016 Data da Disponibilização: 28/11/2016 Data da Publicação: 29/11/2016 Número do Diário: Ed. 2248 Página: 816 à 817
25/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0437/2016 Teor do ato: COMUNICADO....MANIFESTEM-SE AS PARTES INTERESSADAS SOBRE A INFORMAÇÃO DO LEILOEIRO OFICIAL, COMUNICANDO QUE NO LEILÃO ELETRONICO REALIZADO, COM RESULTADO NEGATIVO, CONFORME SE VERIFICA AS FLS 1138/1156 Advogados(s): Mara Terezinha de Macedo (OAB 99608/SP), Marcia Carnavalli (OAB 53917/SP), Marcelo Pimentel Ramos (OAB 140327/SP), Marcelo Pereira Lobo (OAB 12325/SC), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Marcelo de Carvalho Santos (OAB 21195/PR), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Marcio Antonio Federighi Filho (OAB 238500/SP), LUIZ RODRIGO LEMMI (OAB 118595/SP), Luiz Paulo Facioli (OAB 157757/SP), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), Luiz Fernando Granzieira da Silva (OAB 12894/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP), Luiz Eduardo Martins Berger (OAB 18752/pr), Luiz Carlos Domingos da Silva (OAB 1143/AC), Maria Fernanda Palaia Campos Daud (OAB 124635/SP), Marly Freitas de Lima (OAB 53596/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Maria Paula Godoy Lopes (OAB 156145/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Maria Jose Giannella Cataldi (OAB 66808/SP), Maria Isabel de Oliveira E Silva Santos (OAB 70564/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP), Maria Emilia Artico (OAB 136025/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 123403/SP), Marcio do Carmo Freitas (OAB 18821/SP), Maurice Marie J Van Den B Van Heemstede (OAB 72272/SP), José Carlos Gomes da Silva (OAB 200345/SP), Josue Mercham de Santana (OAB 138364/SP), José Rodrigues Campos (OAB 3852/DF), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Jose Jorge Marcussi (OAB 17933/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Juliana Tedesco (OAB 232807/SP), Jose Carlos Francisco Patrao (OAB 128977/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Jose Americo Dias de Cerqueira (OAB 104782/SP), Jorge Manuel de Andrade Monteiro Alves (OAB 142948/SP), Jorge Luis Zanon (OAB 14705/RS), Jobergil Rezende (OAB 119763/SP), Luiz Botelho de Macedo Costa Junior (OAB 74768/SP), Luciani Riquena Caldas (OAB 102774/SP), Luiz Augusto Baggio (OAB 90062/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Luis Henrique Grimaldi (OAB 137860/SP), Luciano Bruno Ribeiro Garcia D`alessandro (OAB 134787/SP), Jurandy Pessuto (OAB 51515/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Lauro Hiroshi Miyake (OAB 76396/SP), Laerte Iwaki Buriham (OAB 173227/SP), Laerte Buriham (OAB 30939/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Laercio Benko Lopes (OAB 139012/SP), Joaquim Nogueira Porto Moraes (OAB 163267/SP), Rosa Mettifogo (OAB 129048/SP), Sergio Paula Souza Caiuby (OAB 11757/SP), Sergio Augusto da Silva (OAB 118302/SP), Santa Fatima Canova Granja Falcao (OAB 145112/SP), Samara Pinheiro de Almeida (OAB 107747/SP), Salim Jorge Curiati (OAB 97907/SP), Ruy Ribeiro (OAB 96632/SP), Sergio Sinisgalli (OAB 68759/SP), Ronaldo Iencius Oliver (OAB 173544/SP), Ronald Nogueira (OAB 35939/SP), Romao Candido da Silva (OAB 91555/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Roberto Kaisserlian Marmo (OAB 34352/SP), Roberto Bahia (OAB 80273/SP), Roberto Agostinho Rocha (OAB 10651/SP), Vera Lucia Langanke Mundie (OAB 88389/SP), Zuleica Rodrigues de Moura (OAB 147869/SP), Wilsonia Mesquita Andrade Alves (OAB 100378/SP), Wilson Valentini (OAB 32696/SP), Walton Assis Pereira (OAB 139350/SP), Vitor Crivorncica Junior (OAB 168386/SP), Silvana Benincasa de Campos (OAB 54224/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Therezinha de Jesus da Costa Winkler (OAB 25730/SP), Suzana Angelica Paim Figueredo (OAB 122919/SP), Sizenando Rubem Cerqueira Filho (OAB 8159/BA), Mauricio Alvarez Mateos (OAB 166911/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Patricia Rios Salles de Oliveira (OAB 156383/SP), Olavo Zampol (OAB 81997/SP), Norberto Lomonte Minozzi (OAB 25242/SP), Noemia Lucchesi Barros Pereira (OAB 78047/SP), Neuza Del Ciampo (OAB 69873/SP), Nelson Schirra Filho (OAB 86934/SP), Paulo Abreu de Jesus (OAB 60516/MG), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Nathalia Reis Fernandes (OAB 199068/SP), Murilo da Silva Freire (OAB 12420/SP), Moacir Avelino Martins (OAB 71108/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Mauro Marcilio Junior (OAB 107497/SP), Roberta Martinez Pereira França (OAB 30045/PR), Renato Cordeiro (OAB 14895/PR), Roberta Macedo Vironda (OAB 89243/SP), Ricardo Scagliusi Calbo (OAB 127216/SP), Ricardo Morales Brum (OAB 34534/RS), Reynaldo dos Reis (OAB 18020/SP), Renato Lainer Schwartz (OAB 100000/SP), Paulo Celso Eichhorn (OAB 160412/SP), Rachel Ferreira A T Van Den Berch Van Heemstede (OAB 66355/SP), Paulo Sérgio Schemberger (OAB 13614/PR), Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Alex de Souza (OAB 147764/SP), Braz Martins Neto (OAB 32583/SP), Celso Luis Barreto Pagani (OAB 126482/SP), Celso de Lima Buzzoni (OAB 39876/SP), Celia Erra (OAB 86022/SP), Cassio Martins Camargo Penteado Junior (OAB 26825/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Charles Ricardo Rocco (OAB 125955/SP), Beltran Marin Gasquez (OAB 62123/SP), Beatriz Silva Diniz (OAB 140211/SP), Beatris Brandao de Avila Tolosa (OAB 85860/SP), Arleide Costa de Oliveira Braga (OAB 248308/SP), Argemiro de Souza (OAB 119373/SP), Aparecida Luzia Mendes (OAB 94342/SP), Antonio Pereira Joaquim (OAB 29762/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Darley Cavazzana (OAB 37705/SP), Darcy Diniz Clini (OAB 30000/SP), Daniela Menezes Azevedo Sette (OAB 156301/SP), Daniela Mancini Balieiro (OAB 147508/SP), Daniel Souza Campos Miziara (OAB 158284/SP), Daniel Gomes de Freitas (OAB 142312/SP), Claudia Helena Peroba Barbosa (OAB 129556/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Cristiane de Lima Ghirghi (OAB 122724/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Cleodilson Luiz Sforzin (OAB 67978/SP), Cleia Elizabeth Zanin (OAB 72565/SP), Cleber Roberto Bianchini (OAB 117527/SP), Derlane Aiko Yokogawa (OAB 151570/SP), Adriana Valeria da Silva (OAB 139215/SP), Alexandre de Souza Gontijo (OAB 156302/SP), Alessandra Barbi de Oliveira (OAB 263576/SP), Alessander Taranti (OAB 139933/SP), Agostinho Pinto Dias Junior (OAB 28226/SP), Affonso Alipio Pernet de Aguiar (OAB 152942/SP), Agenor Xavier Filho (OAB 82978/SP), Alexandre Ryuzo Sugizaki (OAB 171646/SP), Adriana Faraoni Freitas de Oliveira (OAB 139644/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP), Ronaldo Silva dos Santos (OAB 286755/SP), Rafael Augusto Paes de Almeida (OAB 158591/SP), Felipe Zorzan Alves (OAB 182184/SP), Cesar Borges (OAB 147330/SP), Antonio Carlos Iema (OAB 60026/SP), Andre Mohamad Izzi (OAB 140739/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Antonio Bianchini Neto (OAB 51295/SP), Antonia Locatelli (OAB 66941/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Andre Pereira da Silva Brunoro (OAB 199306/SP), Alfeu Alves Pinto (OAB 35459/SP), Ana Silvia Carvalho E Silva Peliciari (OAB 100218/SP), Ana Paula Zatz Correia (OAB 88079/SP), Ana Lucia Candiotto (OAB 96516/SP), Ana Lucia Caldini (OAB 133529/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Alzira dos Santos Melo de Souza (OAB 141548/SP), Joao Kensyo Genka (OAB 68033/SP), Gildete Belo Ramos Ferreira (OAB 83901/SP), Heidi Von Atzingen (OAB 68264/SP), Gustavo Ventrella Neto (OAB 22470/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Guilherme Henrique Neves Krupensky (OAB 164182/SP), Glaucia Bueno Quirino (OAB 154931/SP), Gilma Marcia Martins C de Araujo (OAB 68261/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), George Washington Gomes Teixeira (OAB 77310/SP), Franklin Saldanha Neiva Filho (OAB 110511/SP), Francisco Benedito Fernandes (OAB 76154/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Fernando Mario Pires Daltro (OAB 1301/BA), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Isac Chapira Teperman (OAB 24483/SP), Joao Inacio Correia (OAB 49990/SP), Janete Maria Patriarcha (OAB 107219/SP), Janaina Castro Felix Nunes (OAB 148263/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Ismael Vieira de Cristo Constantino (OAB 116358/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP), Isabel Maria dos Reis (OAB 78567/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Ildo Roque Guareschi (OAB 5417B/MT), Iara Aparecida Ruco Pinheiro (OAB 64599/SP), Henrique Ribeiro (OAB 13493/SP), Heloisa Couto dos Santos (OAB 156375/SP), Dilmar Garcia Macedo (OAB 70335/MG), Eduardo Benedito Buscarioli (OAB 180652/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Eliel Santos (OAB 63179/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Eleonora Mathias de Oliveira Calvo (OAB 129145/SP), Eduardo Yevelson Henry (OAB 11066/SP), Eduardo Rodrigues Arruda (OAB 83660/SP), Elomir Antonio Perussi de Jesus (OAB 82358/SP), Edson Maciel Zanella (OAB 120041/SP), Edson Luiz da Silva (OAB 163001/SP), Edson Cardoso Miranda (OAB 85949/SP), Edmar Hispagnol (OAB 37992/SP), Douglas Bowen Penteado (OAB 133632/SP), Dino de Piccoli (OAB 149302/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Felipe Ballarin Ferraioli (OAB 253150/SP), Fatima Civolani de Genaro (OAB 97881/SP), Fatima Aparecida Marques de Almeida (OAB 134309/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Fabio Frederico de Freitas Tertuliano (OAB 195284/SP), Enely Veronica Martins (OAB 151575/SP), Ester Diniz (OAB 78987/SP), Ernesto Tzirulnik (OAB 69034/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), ERNANI DE ALMEIDA MACHADO (OAB 13823/SP), Ericsson Pereira Pinto (OAB 58078/SP), ERICA LUZZIA FERREIRA RODRIGUES (OAB 215750/SP)
25/11/2016		Serventuário COMUNICADO....MANIFESTEM-SE AS PARTES INTERESSADAS SOBRE A INFORMAÇÃO DO LEILOEIRO OFICIAL, COMUNICANDO QUE NO LEILÃO ELETRONICO REALIZADO, COM RESULTADO NEGATIVO, CONFORME SE VERIFICA AS FLS 1138/1156
26/09/2016		Autos no Prazo PRAZO 25/OUTUBRO/2016
23/09/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 37ª Vara Cível
19/09/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 03/10/2016
15/09/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista AGUARDANDO REMESSA AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS
13/09/2016		Edital Expedido Edital - Hasta Única - Cível
12/09/2016		Conclusos para Despacho CONCLUSÃO PARA ASSINATURA DE SERVIÇO DE MÁQUINA 12/SETEMBRO/2016
06/09/2016		Serventuário CONFERENCIA DE SERVIÇO DE MÁQUINA 06/SETEMBRO/2016
31/08/2016		Expedição de documento DIGITAÇÃO [MESA ELZA] 31/AGOSTO/2016
31/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0313/2016 Data da Disponibilização: 31/08/2016 Data da Publicação: 01/09/2016 Número do Diário: Ed. 2191 Página: 580 à 595
30/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0313/2016 Teor do ato: Vistos.Fls 1099/1101 - Aprovo a data sugerida para inicio do leilão eletrônico para o dia 29/setembro/2016 e termino em 19/outubro/2016 as 14:30 hs., comprovando-se o Leiloeiro, oportunamente, a disponibilização em jornais locais de grande circulação, conforme determinado as fls 1089.Providencie a Serventia a disponibilização do edital, bem como intimem-se as Fazendas Municipal, Estadual e Federal, via Seed. Ciência aos interessados bem como, ao Dr. Promotor de Justiça de Falências.Dil. Int. São Paulo, 23 de agosto de 2016. Advogados(s): Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Maurice Marie J Van Den B Van Heemstede (OAB 72272/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Moacir Avelino Martins (OAB 71108/SP), Maria Isabel de Oliveira E Silva Santos (OAB 70564/SP), Neuza Del Ciampo (OAB 69873/SP), Sergio Sinisgalli (OAB 68759/SP), Cleia Elizabeth Zanin (OAB 72565/SP), Gilma Marcia Martins C de Araujo (OAB 68261/SP), Joao Kensyo Genka (OAB 68033/SP), Cleodilson Luiz Sforzin (OAB 67978/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Antonia Locatelli (OAB 66941/SP), Maria Jose Giannella Cataldi (OAB 66808/SP), Rachel Ferreira A T Van Den Berch Van Heemstede (OAB 66355/SP), Ester Diniz (OAB 78987/SP), Gildete Belo Ramos Ferreira (OAB 83901/SP), Eduardo Rodrigues Arruda (OAB 83660/SP), Agenor Xavier Filho (OAB 82978/SP), Elomir Antonio Perussi de Jesus (OAB 82358/SP), Olavo Zampol (OAB 81997/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP), Isabel Maria dos Reis (OAB 78567/SP), Noemia Lucchesi Barros Pereira (OAB 78047/SP), George Washington Gomes Teixeira (OAB 77310/SP), Lauro Hiroshi Miyake (OAB 76396/SP), Francisco Benedito Fernandes (OAB 76154/SP), Luiz Botelho de Macedo Costa Junior (OAB 74768/SP), Edson Cardoso Miranda (OAB 85949/SP), Wilson Valentini (OAB 32696/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP), Edmar Hispagnol (OAB 37992/SP), Darley Cavazzana (OAB 37705/SP), Ronald Nogueira (OAB 35939/SP), Alfeu Alves Pinto (OAB 35459/SP), Roberto Kaisserlian Marmo (OAB 34352/SP), Celso de Lima Buzzoni (OAB 39876/SP), Braz Martins Neto (OAB 32583/SP), Laerte Buriham (OAB 30939/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Darcy Diniz Clini (OAB 30000/SP), Antonio Pereira Joaquim (OAB 29762/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Iara Aparecida Ruco Pinheiro (OAB 64599/SP), Eliel Santos (OAB 63179/SP), Beltran Marin Gasquez (OAB 62123/SP), Antonio Carlos Iema (OAB 60026/SP), Silvana Benincasa de Campos (OAB 54224/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Marcia Carnavalli (OAB 53917/SP), Marly Freitas de Lima (OAB 53596/SP), Jurandy Pessuto (OAB 51515/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP), Joao Inacio Correia (OAB 49990/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Agostinho Pinto Dias Junior (OAB 28226/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Roberta Martinez Pereira França (OAB 30045/PR), Beatriz Silva Diniz (OAB 140211/SP), Alexandre de Souza Gontijo (OAB 156302/SP), Antonio Bianchini Neto (OAB 51295/SP), Fatima Aparecida Marques de Almeida (OAB 134309/SP), Marcelo Pereira Lobo (OAB 12325/SC), Ricardo Morales Brum (OAB 34534/RS), Roberto Bahia (OAB 80273/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Reynaldo dos Reis (OAB 18020/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Ernesto Tzirulnik (OAB 69034/SP), Heidi Von Atzingen (OAB 68264/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Luiz Eduardo Martins Berger (OAB 18752/pr), Jorge Luis Zanon (OAB 14705/RS), Fernando Mario Pires Daltro (OAB 1301/BA), Renato Cordeiro (OAB 14895/PR), Paulo Sérgio Schemberger (OAB 13614/PR), Dilmar Garcia Macedo (OAB 70335/MG), Luiz Carlos Domingos da Silva (OAB 1143/AC), Marcelo de Carvalho Santos (OAB 21195/PR), Paulo Abreu de Jesus (OAB 60516/MG), José Rodrigues Campos (OAB 3852/DF), Sizenando Rubem Cerqueira Filho (OAB 8159/BA), Ildo Roque Guareschi (OAB 5417B/MT), Beatris Brandao de Avila Tolosa (OAB 85860/SP), Celia Erra (OAB 86022/SP), Romao Candido da Silva (OAB 91555/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Mara Terezinha de Macedo (OAB 99608/SP), Fatima Civolani de Genaro (OAB 97881/SP), Ruy Ribeiro (OAB 96632/SP), Ana Lucia Candiotto (OAB 96516/SP), Aparecida Luzia Mendes (OAB 94342/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Luiz Augusto Baggio (OAB 90062/SP), Roberta Macedo Vironda (OAB 89243/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Vera Lucia Langanke Mundie (OAB 88389/SP), Ana Paula Zatz Correia (OAB 88079/SP), Nelson Schirra Filho (OAB 86934/SP), Ericsson Pereira Pinto (OAB 58078/SP), Ronaldo Silva dos Santos (OAB 286755/SP), Eduardo Yevelson Henry (OAB 11066/SP), Henrique Ribeiro (OAB 13493/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), ERNANI DE ALMEIDA MACHADO (OAB 13823/SP), Alessandra Barbi de Oliveira (OAB 263576/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Salim Jorge Curiati (OAB 97907/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Renato Lainer Schwartz (OAB 100000/SP), Luiz Fernando Granzieira da Silva (OAB 12894/SP), Douglas Bowen Penteado (OAB 133632/SP), Ana Lucia Caldini (OAB 133529/SP), Claudia Helena Peroba Barbosa (OAB 129556/SP), Eleonora Mathias de Oliveira Calvo (OAB 129145/SP), Rosa Mettifogo (OAB 129048/SP), Jose Carlos Francisco Patrao (OAB 128977/SP), Luciano Bruno Ribeiro Garcia D`alessandro (OAB 134787/SP), Ricardo Scagliusi Calbo (OAB 127216/SP), Celso Luis Barreto Pagani (OAB 126482/SP), Charles Ricardo Rocco (OAB 125955/SP), Jose Jorge Marcussi (OAB 17933/SP), Maria Fernanda Palaia Campos Daud (OAB 124635/SP), Murilo da Silva Freire (OAB 12420/SP), MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 123403/SP), Adriana Faraoni Freitas de Oliveira (OAB 139644/SP), Jorge Manuel de Andrade Monteiro Alves (OAB 142948/SP), Daniel Gomes de Freitas (OAB 142312/SP), Alzira dos Santos Melo de Souza (OAB 141548/SP), Andre Mohamad Izzi (OAB 140739/SP), Marcelo Pimentel Ramos (OAB 140327/SP), Alessander Taranti (OAB 139933/SP), Maria Emilia Artico (OAB 136025/SP), Walton Assis Pereira (OAB 139350/SP), Adriana Valeria da Silva (OAB 139215/SP), Laercio Benko Lopes (OAB 139012/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Josue Mercham de Santana (OAB 138364/SP), Luis Henrique Grimaldi (OAB 137860/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Franklin Saldanha Neiva Filho (OAB 110511/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Samara Pinheiro de Almeida (OAB 107747/SP), Mauro Marcilio Junior (OAB 107497/SP), Janete Maria Patriarcha (OAB 107219/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Roberto Agostinho Rocha (OAB 10651/SP), Jose Americo Dias de Cerqueira (OAB 104782/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Luciani Riquena Caldas (OAB 102774/SP), Wilsonia Mesquita Andrade Alves (OAB 100378/SP), Ana Silvia Carvalho E Silva Peliciari (OAB 100218/SP), Suzana Angelica Paim Figueredo (OAB 122919/SP), Sergio Augusto da Silva (OAB 118302/SP), Cristiane de Lima Ghirghi (OAB 122724/SP), Edson Maciel Zanella (OAB 120041/SP), Jobergil Rezende (OAB 119763/SP), Argemiro de Souza (OAB 119373/SP), LUIZ RODRIGO LEMMI (OAB 118595/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Sergio Paula Souza Caiuby (OAB 11757/SP), Cleber Roberto Bianchini (OAB 117527/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Ismael Vieira de Cristo Constantino (OAB 116358/SP), Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Cassio Martins Camargo Penteado Junior (OAB 26825/SP), Felipe Zorzan Alves (OAB 182184/SP), Nathalia Reis Fernandes (OAB 199068/SP), Fabio Frederico de Freitas Tertuliano (OAB 195284/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Marcio do Carmo Freitas (OAB 18821/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Andre Pereira da Silva Brunoro (OAB 199306/SP), Eduardo Benedito Buscarioli (OAB 180652/SP), Ronaldo Iencius Oliver (OAB 173544/SP), Laerte Iwaki Buriham (OAB 173227/SP), Alexandre Ryuzo Sugizaki (OAB 171646/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Vitor Crivorncica Junior (OAB 168386/SP), Mauricio Alvarez Mateos (OAB 166911/SP), Isac Chapira Teperman (OAB 24483/SP), Therezinha de Jesus da Costa Winkler (OAB 25730/SP), Felipe Ballarin Ferraioli (OAB 253150/SP), Norberto Lomonte Minozzi (OAB 25242/SP), Arleide Costa de Oliveira Braga (OAB 248308/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), José Carlos Gomes da Silva (OAB 200345/SP), Marcio Antonio Federighi Filho (OAB 238500/SP), Juliana Tedesco (OAB 232807/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Gustavo Ventrella Neto (OAB 22470/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), ERICA LUZZIA FERREIRA RODRIGUES (OAB 215750/SP), Santa Fatima Canova Granja Falcao (OAB 145112/SP), Janaina Castro Felix Nunes (OAB 148263/SP), Glaucia Bueno Quirino (OAB 154931/SP), Affonso Alipio Pernet de Aguiar (OAB 152942/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Enely Veronica Martins (OAB 151575/SP), Derlane Aiko Yokogawa (OAB 151570/SP), Dino de Piccoli (OAB 149302/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Zuleica Rodrigues de Moura (OAB 147869/SP), Alex de Souza (OAB 147764/SP), Daniela Mancini Balieiro (OAB 147508/SP), Cesar Borges (OAB 147330/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Paulo Celso Eichhorn (OAB 160412/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Guilherme Henrique Neves Krupensky (OAB 164182/SP), Joaquim Nogueira Porto Moraes (OAB 163267/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Edson Luiz da Silva (OAB 163001/SP), Maria Paula Godoy Lopes (OAB 156145/SP), Rafael Augusto Paes de Almeida (OAB 158591/SP), Daniel Souza Campos Miziara (OAB 158284/SP), Luiz Paulo Facioli (OAB 157757/SP), Patricia Rios Salles de Oliveira (OAB 156383/SP), Heloisa Couto dos Santos (OAB 156375/SP), Daniela Menezes Azevedo Sette (OAB 156301/SP)
29/08/2016		Serventuário IMPRENSA REMETIDA PARA 30/AGOSTO/2016
26/08/2016		Serventuário Mesa Elza - 29/08/2016
26/08/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Remetido ao Cartório - 29/08/2016
26/08/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls 1099/1101 - Aprovo a data sugerida para inicio do leilão eletrônico para o dia 29/setembro/2016 e termino em 19/outubro/2016 as 14:30 hs., comprovando-se o Leiloeiro, oportunamente, a disponibilização em jornais locais de grande circulação, conforme determinado as fls 1089.Providencie a Serventia a disponibilização do edital, bem como intimem-se as Fazendas Municipal, Estadual e Federal, via Seed. Ciência aos interessados bem como, ao Dr. Promotor de Justiça de Falências.Dil. Int. São Paulo, 23 de agosto de 2016.
24/08/2016		Conclusos para Despacho
19/08/2016		Serventuário AGUARDANDO MINUTA CARTÓRIO 19/AGOSTO/2016
14/07/2016		Autos no Prazo PRAZO 30/JULHO/2016
14/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0223/2016 Data da Disponibilização: 14/07/2016 Data da Publicação: 15/07/2016 Número do Diário: Ed.2156 Página: 553 à 562
11/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0223/2016 Teor do ato: Vistos.Fls 1071/1072 - Informe o arrematante, Alex de Souza, se o acordo celebrado foi integralmente cumprido.Fls 1086/1088 - Tendo em vista que a data especificada já decorreu, defiro a alienação dos bens constantes do edital, em data a ser designada. Todavia, verificando-se que existem imóveis em diversas cidades, deverá o Leiloeiro Oficial, providenciar a disponibilização em jornais locais de grande circulação, comprovando-se nos autos as publicações.Apresente, ainda, o Leiloeiro, as vias necessárias do edital com o nome desta Magistrada, promovida para esta Vara, para conferência e pen-drive para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico. Ciência ao Dr. Promotor de Justiça. Dil. Int. Advogados(s): Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Eduardo Rodrigues Arruda (OAB 83660/SP), Edson Cardoso Miranda (OAB 85949/SP), Elomir Antonio Perussi de Jesus (OAB 82358/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Fatima Civolani de Genaro (OAB 97881/SP), ERNANI DE ALMEIDA MACHADO (OAB 13823/SP), Ester Diniz (OAB 78987/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Ernesto Tzirulnik (OAB 69034/SP), Ericsson Pereira Pinto (OAB 58078/SP), Eduardo Yevelson Henry (OAB 11066/SP), Fatima Aparecida Marques de Almeida (OAB 134309/SP), Fernando Mario Pires Daltro (OAB 1301/BA), Dilmar Garcia Macedo (OAB 70335/MG), Joao Inacio Correia (OAB 49990/SP), Luiz Botelho de Macedo Costa Junior (OAB 74768/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP), Isabel Maria dos Reis (OAB 78567/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Iara Aparecida Ruco Pinheiro (OAB 64599/SP), Jurandy Pessuto (OAB 51515/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP), Edmar Hispagnol (OAB 37992/SP), Darley Cavazzana (OAB 37705/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Eliel Santos (OAB 63179/SP), Francisco Benedito Fernandes (OAB 76154/SP), Wilson Valentini (OAB 32696/SP), Antonia Locatelli (OAB 66941/SP), Beltran Marin Gasquez (OAB 62123/SP), Antonio Carlos Iema (OAB 60026/SP), Celso de Lima Buzzoni (OAB 39876/SP), Alfeu Alves Pinto (OAB 35459/SP), Roberto Kaisserlian Marmo (OAB 34352/SP), Cleodilson Luiz Sforzin (OAB 67978/SP), Therezinha de Jesus da Costa Winkler (OAB 25730/SP), Ronaldo Iencius Oliver (OAB 173544/SP), Vitor Crivorncica Junior (OAB 168386/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Zuleica Rodrigues de Moura (OAB 147869/SP), Maria Paula Godoy Lopes (OAB 156145/SP), Beatris Brandao de Avila Tolosa (OAB 85860/SP), Ronaldo Silva dos Santos (OAB 286755/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Beatriz Silva Diniz (OAB 140211/SP), Alexandre de Souza Gontijo (OAB 156302/SP), Antonio Bianchini Neto (OAB 51295/SP), Alessandra Barbi de Oliveira (OAB 263576/SP), Cleia Elizabeth Zanin (OAB 72565/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP), Ana Lucia Candiotto (OAB 96516/SP), Aparecida Luzia Mendes (OAB 94342/SP), Ana Paula Zatz Correia (OAB 88079/SP), Celia Erra (OAB 86022/SP), Agenor Xavier Filho (OAB 82978/SP), Luiz Paulo Facioli (OAB 157757/SP), Marcia Carnavalli (OAB 53917/SP), Sergio Sinisgalli (OAB 68759/SP), Rachel Ferreira A T Van Den Berch Van Heemstede (OAB 66355/SP), Silvana Benincasa de Campos (OAB 54224/SP), Ronald Nogueira (OAB 35939/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP), Roberta Macedo Vironda (OAB 89243/SP), Marly Freitas de Lima (OAB 53596/SP), Maria Jose Giannella Cataldi (OAB 66808/SP), Noemia Lucchesi Barros Pereira (OAB 78047/SP), Maurice Marie J Van Den B Van Heemstede (OAB 72272/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Moacir Avelino Martins (OAB 71108/SP), Maria Isabel de Oliveira E Silva Santos (OAB 70564/SP), Roberto Bahia (OAB 80273/SP), Renato Cordeiro (OAB 14895/PR), Paulo Sérgio Schemberger (OAB 13614/PR), Sizenando Rubem Cerqueira Filho (OAB 8159/BA), Reynaldo dos Reis (OAB 18020/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Vera Lucia Langanke Mundie (OAB 88389/SP), Ricardo Morales Brum (OAB 34534/RS), Roberta Martinez Pereira França (OAB 30045/PR), Salim Jorge Curiati (OAB 97907/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Ruy Ribeiro (OAB 96632/SP), Romao Candido da Silva (OAB 91555/SP), Lauro Hiroshi Miyake (OAB 76396/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Jorge Luis Zanon (OAB 14705/RS), Luiz Carlos Domingos da Silva (OAB 1143/AC), Heidi Von Atzingen (OAB 68264/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Henrique Ribeiro (OAB 13493/SP), Ildo Roque Guareschi (OAB 5417B/MT), Luiz Augusto Baggio (OAB 90062/SP), Gildete Belo Ramos Ferreira (OAB 83901/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Gilma Marcia Martins C de Araujo (OAB 68261/SP), Joao Kensyo Genka (OAB 68033/SP), George Washington Gomes Teixeira (OAB 77310/SP), Neuza Del Ciampo (OAB 69873/SP), Mara Terezinha de Macedo (OAB 99608/SP), Nelson Schirra Filho (OAB 86934/SP), Olavo Zampol (OAB 81997/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), José Rodrigues Campos (OAB 3852/DF), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), Marcelo Pereira Lobo (OAB 12325/SC), Marcelo de Carvalho Santos (OAB 21195/PR), Paulo Abreu de Jesus (OAB 60516/MG), Luiz Eduardo Martins Berger (OAB 18752/pr), Renato Lainer Schwartz (OAB 100000/SP), Alessander Taranti (OAB 139933/SP), Jose Jorge Marcussi (OAB 17933/SP), Eleonora Mathias de Oliveira Calvo (OAB 129145/SP), Douglas Bowen Penteado (OAB 133632/SP), Daniel Gomes de Freitas (OAB 142312/SP), Alzira dos Santos Melo de Souza (OAB 141548/SP), Andre Mohamad Izzi (OAB 140739/SP), Luiz Fernando Granzieira da Silva (OAB 12894/SP), Adriana Faraoni Freitas de Oliveira (OAB 139644/SP), Adriana Valeria da Silva (OAB 139215/SP), Ana Lucia Caldini (OAB 133529/SP), Claudia Helena Peroba Barbosa (OAB 129556/SP), Celso Luis Barreto Pagani (OAB 126482/SP), Charles Ricardo Rocco (OAB 125955/SP), Suzana Angelica Paim Figueredo (OAB 122919/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Maria Fernanda Palaia Campos Daud (OAB 124635/SP), Murilo da Silva Freire (OAB 12420/SP), Maria Emilia Artico (OAB 136025/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Marcelo Pimentel Ramos (OAB 140327/SP), Jose Carlos Francisco Patrao (OAB 128977/SP), Jorge Manuel de Andrade Monteiro Alves (OAB 142948/SP), Laercio Benko Lopes (OAB 139012/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Josue Mercham de Santana (OAB 138364/SP), Luis Henrique Grimaldi (OAB 137860/SP), Luciano Bruno Ribeiro Garcia D`alessandro (OAB 134787/SP), Ricardo Scagliusi Calbo (OAB 127216/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Roberto Agostinho Rocha (OAB 10651/SP), Samara Pinheiro de Almeida (OAB 107747/SP), Mauro Marcilio Junior (OAB 107497/SP), Janete Maria Patriarcha (OAB 107219/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Franklin Saldanha Neiva Filho (OAB 110511/SP), Cleber Roberto Bianchini (OAB 117527/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Wilsonia Mesquita Andrade Alves (OAB 100378/SP), Jose Americo Dias de Cerqueira (OAB 104782/SP), Luciani Riquena Caldas (OAB 102774/SP), Ana Silvia Carvalho E Silva Peliciari (OAB 100218/SP), Sergio Paula Souza Caiuby (OAB 11757/SP), MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 123403/SP), Sergio Augusto da Silva (OAB 118302/SP), Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Argemiro de Souza (OAB 119373/SP), LUIZ RODRIGO LEMMI (OAB 118595/SP), Jobergil Rezende (OAB 119763/SP), Ismael Vieira de Cristo Constantino (OAB 116358/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Cristiane de Lima Ghirghi (OAB 122724/SP), Edson Maciel Zanella (OAB 120041/SP), Patricia Rios Salles de Oliveira (OAB 156383/SP), Glaucia Bueno Quirino (OAB 154931/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Laerte Iwaki Buriham (OAB 173227/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Guilherme Henrique Neves Krupensky (OAB 164182/SP), Joaquim Nogueira Porto Moraes (OAB 163267/SP), Gustavo Ventrella Neto (OAB 22470/SP), Heloisa Couto dos Santos (OAB 156375/SP), Janaina Castro Felix Nunes (OAB 148263/SP), Daniel Souza Campos Miziara (OAB 158284/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Daniela Menezes Azevedo Sette (OAB 156301/SP), Daniela Mancini Balieiro (OAB 147508/SP), Enely Veronica Martins (OAB 151575/SP), Norberto Lomonte Minozzi (OAB 25242/SP), Paulo Celso Eichhorn (OAB 160412/SP), Mauricio Alvarez Mateos (OAB 166911/SP), Marcio do Carmo Freitas (OAB 18821/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Nathalia Reis Fernandes (OAB 199068/SP), José Carlos Gomes da Silva (OAB 200345/SP), Marcio Antonio Federighi Filho (OAB 238500/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Laerte Buriham (OAB 30939/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Isac Chapira Teperman (OAB 24483/SP), Juliana Tedesco (OAB 232807/SP), Rosa Mettifogo (OAB 129048/SP), Rafael Augusto Paes de Almeida (OAB 158591/SP), Andre Pereira da Silva Brunoro (OAB 199306/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Felipe Zorzan Alves (OAB 182184/SP), Alexandre Ryuzo Sugizaki (OAB 171646/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Arleide Costa de Oliveira Braga (OAB 248308/SP), Affonso Alipio Pernet de Aguiar (OAB 152942/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Alex de Souza (OAB 147764/SP), Cesar Borges (OAB 147330/SP), Santa Fatima Canova Granja Falcao (OAB 145112/SP), Walton Assis Pereira (OAB 139350/SP), Derlane Aiko Yokogawa (OAB 151570/SP), Fabio Frederico de Freitas Tertuliano (OAB 195284/SP), Dino de Piccoli (OAB 149302/SP), Edson Luiz da Silva (OAB 163001/SP), Eduardo Benedito Buscarioli (OAB 180652/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), ERICA LUZZIA FERREIRA RODRIGUES (OAB 215750/SP), Antonio Pereira Joaquim (OAB 29762/SP), Felipe Ballarin Ferraioli (OAB 253150/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Darcy Diniz Clini (OAB 30000/SP), Braz Martins Neto (OAB 32583/SP), Agostinho Pinto Dias Junior (OAB 28226/SP), Cassio Martins Camargo Penteado Junior (OAB 26825/SP)
11/07/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público IMPRENSA REMETIDA PARA 12/JULHO/2016
08/07/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS
08/07/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 37ª Vara Cível
01/07/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 22/07/2016
13/06/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista AGUARDANDO REMESSA AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS
10/06/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls 1071/1072 - Informe o arrematante, Alex de Souza, se o acordo celebrado foi integralmente cumprido.Fls 1086/1088 - Tendo em vista que a data especificada já decorreu, defiro a alienação dos bens constantes do edital, em data a ser designada. Todavia, verificando-se que existem imóveis em diversas cidades, deverá o Leiloeiro Oficial, providenciar a disponibilização em jornais locais de grande circulação, comprovando-se nos autos as publicações.Apresente, ainda, o Leiloeiro, as vias necessárias do edital com o nome desta Magistrada, promovida para esta Vara, para conferência e pen-drive para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico. Ciência ao Dr. Promotor de Justiça. Dil. Int.
14/03/2016		Conclusos para Despacho [MINUTADO]
01/01/2016		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 28/01/2016 devido à alteração da tabela de feriados
14/12/2015		Autos no Prazo PRAZO 25/DEZEMBRO/2015 Vencimento: 28/01/2016
07/12/2015		Serventuário Mesa Elza - 07/12/2015
04/12/2015		Ofício Expedido Ofício - Genérico
26/11/2015		Conclusos para Despacho CONCLUSÃO PARA ASSINATURA DE SERVIÇO DE MÁQUINA 26/NOVEMBRO/2015
25/11/2015		Serventuário Mesa Elza - 24/11/2015
25/11/2015		Autos no Prazo PRAZO 30/DEZEMBRO/2015 Vencimento: 28/12/2015
24/11/2015		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida CARTA DE ARREMATAÇÃO Processo Físico nº: 0001864-16.2013.8.26.0100 Classe - Assunto: Alienação de Bens do Acusado - Requerente: ... Requerido: Companhia Paulista de Fertilizantes Aos Excelentíssimos Senhores Doutores Ministros, Desembargadores, Juízes e demais pessoas de Justiça, aos quais o conhecimento desta haja de pertencer. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 37ª Vara Cível, Dr(a). Fabio In Suk Chang, na forma da lei, FAZ SABER que perante este Juízo e respectivo Ofício processaram-se regularmente os termos da ação em epígrafe e é expedida em favor do interessado, ALEX DE SOUZA, RG.10.534.012, CPF/MF.069.518.958-13, casado no regime de comunhão parcial de bens, na legislação vigente 6515/77 com RENATA MARTINS PAES DE SOUZA, RG.15.116.639-0 e CPF/MF.259.297.798-80, residentes a rua Itapeti, 124 - apto. 02 - Vila Guiomar, Santo André/SP., a presente CARTA DE ARREMATAÇÃO, referente ao imóvel sito à Alameda dos Jacarandás, 62 - Bairro Campestre, Sto André, com área de terreno de 392,00m² e 250,00m² de área construída, objeto da matrícula 13.205 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Sto André, constituída por 35 [trinta e cinco] peças dos autos do processo, autenticadas e rubricadas, que adiante seguem e desta ficam fazendo parte integrante. TERMO DE ENCERRAMENTO E CONFERÊNCIA Nada mais havendo nos autos em epígrafe para ser transcrito na presente CARTA DE ARREMATAÇÃO, à qual mando que se cumpra e guarde tão inteiramente como dela se contém e declara, rogando às autoridades deste país que lhe dêem inteiro cumprimento e justiça. São Paulo, 17 de novembro de 2015. Adriana Cristina dos Santos Silva de Oliveira, Escrivã, Matrícula do Escrivão 805.714-3. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
24/11/2015		Carta Precatória Expedida CARTA PRECATÓRIA Processo Físico nº: 0001864-16.2013.8.26.0100 Classe - Assunto: Alienação de Bens do Acusado - Requerente: ... Requerido: Companhia Paulista de Fertilizantes Prazo para Cumprimento: "URGENTE" DEPRECANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 37ª Vara Cível DO Foro Central Cível DA COMARCA de SÃO PAULO DEPRECADO: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SANTO ANDRÉ/SP O(A) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Fabio In Suk Chang, MM. Juiz(a) de Direito da 37ª Vara Cível do Foro Central Cível, Estado de São Paulo, na forma da lei etc. FAZ SABER ao(à) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Comarca deprecada à qual esta for distribuída que, perante este Juízo e respectivo Cartório, se processam os termos da ação em epígrafe, tudo de conformidade com as peças que seguem, as quais desta passam a fazer parte integrante. FINALIDADE: IMISSÃO do arrematante ALEX DE SOUZA, RG.10.534.012, CPF.069.518.858-13, NA POSSE do imóvel que segue parcialmente descrito:.... "sito à Alameda dos Jacarandás, 62 - Bairro Campestre, Sto André, com área total de 392,00m² e 250m² de área construída, objeto da matrícula 13.205 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Sto André, PROCURADOR(ES): Dr(a). Nelson Garey, [Síndico Dativo], OAB/SP.44.456 TERMO DE ENCERRAMENTO Assim, pelo que dos autos consta, expediu-se a presente, pela qual depreca a Vossa Excelência que, após exarar o seu respeitável CUMPRA-SE, se digne determinar as diligências para seu integral cumprimento, com o que estará prestando relevantes serviços à Justiça. São Paulo, 17 de novembro de 2015. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
17/11/2015		Expedição de documento CONFERENCIA DE SERVIÇO DE MÁQUINA 17/NOVEMBRO/2015
03/11/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 37ª Vara Cível
23/10/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 09/11/2015
22/10/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista AGUARDANDO REMESSA AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS
22/10/2015		Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia Mesa Elza
22/10/2015		Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 37ª Vara Cível
21/10/2015		Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia Tipo de local de destino: Reprografia Especificação do local de destino: Reprografia Interna
20/10/2015		Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia AUTOS ENCAMINHADOS AO SETOR DE REPROGRAFIA EM 21/OUTUBRO/2015
20/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0363/2015 Data da Disponibilização: 20/10/2015 Data da Publicação: 21/10/2015 Número do Diário: Ed. 1991 Página: 557 a 5
19/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0363/2015 Teor do ato: Vistos. 1] Fls 1031/1033 e vº - Diante das considerações e a inexistência de impugnação das partes interessadas, aprovo o lance oferecido no leilão eletrônico realizado em 24/agosto/2015 [fls 1004], por Alex de Souza, para aquisição do lote 01 descrito no edital de fls 981/982, pelo valor a vista de R$ 445.000,00. 2] Providencie o arrematante o recolhimento das despesas para a expedição de Carta de Arrematação, fornecendo-se as peças necessárias para instrução da mesma, expedindo-se ofício necessário para a Prefeitura Municipal de Santo André/SP, informando a arrematação e em havendo débitos antes da data da arrematação poderão caso queiram, habilitar junto aos autos falimentares de conformidade com o artigo 98 da Lei 7661/45, para concorrer em grau de igualdade com os demais credores, bem como, oficie-se ao Cartório de Registro de Imóvel para baixa da arrecadação junto a matrícula do imóvel arrematado e, por fim, em havendo necessidade, expeça-se Carta Precatória para fins de imissão de posse. 3] Quanto os lotes sem licitantes, providencie o leiloeiro novas diligencias para alienação dos demais imóveis arrecadados; Ciência ao Dr. Promotor de Justiça de Falências. Dil. Int São Paulo, 15 de outubro de 2015. Advogados(s): Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Ester Diniz (OAB 78987/SP), Eduardo Rodrigues Arruda (OAB 83660/SP), Celia Erra (OAB 86022/SP), Edson Cardoso Miranda (OAB 85949/SP), Aparecida Luzia Mendes (OAB 94342/SP), Elomir Antonio Perussi de Jesus (OAB 82358/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Cleia Elizabeth Zanin (OAB 72565/SP), Cleodilson Luiz Sforzin (OAB 67978/SP), Antonia Locatelli (OAB 66941/SP), Eliel Santos (OAB 63179/SP), Beltran Marin Gasquez (OAB 62123/SP), Antonio Carlos Iema (OAB 60026/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), Isabel Maria dos Reis (OAB 78567/SP), Marcia Carnavalli (OAB 53917/SP), Luiz Augusto Baggio (OAB 90062/SP), Gildete Belo Ramos Ferreira (OAB 83901/SP), Mara Terezinha de Macedo (OAB 99608/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Fatima Civolani de Genaro (OAB 97881/SP), Heidi Von Atzingen (OAB 68264/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Ericsson Pereira Pinto (OAB 58078/SP), Eduardo Yevelson Henry (OAB 11066/SP), ERNANI DE ALMEIDA MACHADO (OAB 13823/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP), Therezinha de Jesus da Costa Winkler (OAB 25730/SP), Ana Paula Zatz Correia (OAB 88079/SP), Agenor Xavier Filho (OAB 82978/SP), Alessandra Barbi de Oliveira (OAB 263576/SP), Ronaldo Silva dos Santos (OAB 286755/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP), Wilson Valentini (OAB 32696/SP), Ana Lucia Candiotto (OAB 96516/SP), Zuleica Rodrigues de Moura (OAB 147869/SP), Vitor Crivorncica Junior (OAB 168386/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Paulo Celso Eichhorn (OAB 160412/SP), Mauricio Alvarez Mateos (OAB 166911/SP), Marcio do Carmo Freitas (OAB 18821/SP), Celso de Lima Buzzoni (OAB 39876/SP), Ernesto Tzirulnik (OAB 69034/SP), Edmar Hispagnol (OAB 37992/SP), Darley Cavazzana (OAB 37705/SP), Fernando Mario Pires Daltro (OAB 1301/BA), Dilmar Garcia Macedo (OAB 70335/MG), Beatris Brandao de Avila Tolosa (OAB 85860/SP), Alfeu Alves Pinto (OAB 35459/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Antonio Bianchini Neto (OAB 51295/SP), Fatima Aparecida Marques de Almeida (OAB 134309/SP), Beatriz Silva Diniz (OAB 140211/SP), Alexandre de Souza Gontijo (OAB 156302/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Ronaldo Iencius Oliver (OAB 173544/SP), Maria Jose Giannella Cataldi (OAB 66808/SP), Noemia Lucchesi Barros Pereira (OAB 78047/SP), Maurice Marie J Van Den B Van Heemstede (OAB 72272/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Moacir Avelino Martins (OAB 71108/SP), Maria Isabel de Oliveira E Silva Santos (OAB 70564/SP), Neuza Del Ciampo (OAB 69873/SP), Romao Candido da Silva (OAB 91555/SP), Rachel Ferreira A T Van Den Berch Van Heemstede (OAB 66355/SP), Marly Freitas de Lima (OAB 53596/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP), Ronald Nogueira (OAB 35939/SP), Renato Cordeiro (OAB 14895/PR), Paulo Sérgio Schemberger (OAB 13614/PR), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Sizenando Rubem Cerqueira Filho (OAB 8159/BA), Silvana Benincasa de Campos (OAB 54224/SP), Sergio Sinisgalli (OAB 68759/SP), Vera Lucia Langanke Mundie (OAB 88389/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Nelson Schirra Filho (OAB 86934/SP), Olavo Zampol (OAB 81997/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Ruy Ribeiro (OAB 96632/SP), Roberta Macedo Vironda (OAB 89243/SP), Luiz Botelho de Macedo Costa Junior (OAB 74768/SP), Iara Aparecida Ruco Pinheiro (OAB 64599/SP), Jorge Luis Zanon (OAB 14705/RS), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP), Joao Inacio Correia (OAB 49990/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Jurandy Pessuto (OAB 51515/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Marcelo de Carvalho Santos (OAB 21195/PR), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Gilma Marcia Martins C de Araujo (OAB 68261/SP), Joao Kensyo Genka (OAB 68033/SP), George Washington Gomes Teixeira (OAB 77310/SP), Lauro Hiroshi Miyake (OAB 76396/SP), Francisco Benedito Fernandes (OAB 76154/SP), Paulo Abreu de Jesus (OAB 60516/MG), Roberta Martinez Pereira França (OAB 30045/PR), Salim Jorge Curiati (OAB 97907/SP), Reynaldo dos Reis (OAB 18020/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Roberto Bahia (OAB 80273/SP), Ricardo Morales Brum (OAB 34534/RS), Luiz Eduardo Martins Berger (OAB 18752/pr), Luiz Carlos Domingos da Silva (OAB 1143/AC), Henrique Ribeiro (OAB 13493/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Marcelo Pereira Lobo (OAB 12325/SC), José Rodrigues Campos (OAB 3852/DF), Ildo Roque Guareschi (OAB 5417B/MT), Renato Lainer Schwartz (OAB 100000/SP), Douglas Bowen Penteado (OAB 133632/SP), Jorge Manuel de Andrade Monteiro Alves (OAB 142948/SP), Daniel Gomes de Freitas (OAB 142312/SP), Claudia Helena Peroba Barbosa (OAB 129556/SP), Eleonora Mathias de Oliveira Calvo (OAB 129145/SP), Celso Luis Barreto Pagani (OAB 126482/SP), Charles Ricardo Rocco (OAB 125955/SP), Marcelo Pimentel Ramos (OAB 140327/SP), Ana Lucia Caldini (OAB 133529/SP), Alzira dos Santos Melo de Souza (OAB 141548/SP), Andre Mohamad Izzi (OAB 140739/SP), Alessander Taranti (OAB 139933/SP), Adriana Faraoni Freitas de Oliveira (OAB 139644/SP), Adriana Valeria da Silva (OAB 139215/SP), Sergio Paula Souza Caiuby (OAB 11757/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Maria Fernanda Palaia Campos Daud (OAB 124635/SP), Murilo da Silva Freire (OAB 12420/SP), Ricardo Scagliusi Calbo (OAB 127216/SP), Rosa Mettifogo (OAB 129048/SP), Maria Emilia Artico (OAB 136025/SP), Laercio Benko Lopes (OAB 139012/SP), Jose Jorge Marcussi (OAB 17933/SP), Josue Mercham de Santana (OAB 138364/SP), Luis Henrique Grimaldi (OAB 137860/SP), Luciano Bruno Ribeiro Garcia D`alessandro (OAB 134787/SP), Jose Carlos Francisco Patrao (OAB 128977/SP), Luiz Fernando Granzieira da Silva (OAB 12894/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Roberto Agostinho Rocha (OAB 10651/SP), Samara Pinheiro de Almeida (OAB 107747/SP), Mauro Marcilio Junior (OAB 107497/SP), Janete Maria Patriarcha (OAB 107219/SP), Franklin Saldanha Neiva Filho (OAB 110511/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Cleber Roberto Bianchini (OAB 117527/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Wilsonia Mesquita Andrade Alves (OAB 100378/SP), Jose Americo Dias de Cerqueira (OAB 104782/SP), Luciani Riquena Caldas (OAB 102774/SP), Ana Silvia Carvalho E Silva Peliciari (OAB 100218/SP), Suzana Angelica Paim Figueredo (OAB 122919/SP), Ismael Vieira de Cristo Constantino (OAB 116358/SP), MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 123403/SP), Sergio Augusto da Silva (OAB 118302/SP), Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), LUIZ RODRIGO LEMMI (OAB 118595/SP), Jobergil Rezende (OAB 119763/SP), Cristiane de Lima Ghirghi (OAB 122724/SP), Edson Maciel Zanella (OAB 120041/SP), Argemiro de Souza (OAB 119373/SP), Patricia Rios Salles de Oliveira (OAB 156383/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Glaucia Bueno Quirino (OAB 154931/SP), Luiz Paulo Facioli (OAB 157757/SP), Janaina Castro Felix Nunes (OAB 148263/SP), Heloisa Couto dos Santos (OAB 156375/SP), Laerte Iwaki Buriham (OAB 173227/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Juliana Tedesco (OAB 232807/SP), Guilherme Henrique Neves Krupensky (OAB 164182/SP), Joaquim Nogueira Porto Moraes (OAB 163267/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Edson Luiz da Silva (OAB 163001/SP), Eduardo Benedito Buscarioli (OAB 180652/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Maria Paula Godoy Lopes (OAB 156145/SP), Norberto Lomonte Minozzi (OAB 25242/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Nathalia Reis Fernandes (OAB 199068/SP), Roberto Kaisserlian Marmo (OAB 34352/SP), Marcio Antonio Federighi Filho (OAB 238500/SP), Laerte Buriham (OAB 30939/SP), José Carlos Gomes da Silva (OAB 200345/SP), Gustavo Ventrella Neto (OAB 22470/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Isac Chapira Teperman (OAB 24483/SP), Santa Fatima Canova Granja Falcao (OAB 145112/SP), Alexandre Ryuzo Sugizaki (OAB 171646/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Darcy Diniz Clini (OAB 30000/SP), Antonio Pereira Joaquim (OAB 29762/SP), Braz Martins Neto (OAB 32583/SP), Agostinho Pinto Dias Junior (OAB 28226/SP), Affonso Alipio Pernet de Aguiar (OAB 152942/SP), Cassio Martins Camargo Penteado Junior (OAB 26825/SP), Felipe Zorzan Alves (OAB 182184/SP), Rafael Augusto Paes de Almeida (OAB 158591/SP), Alex de Souza (OAB 147764/SP), Cesar Borges (OAB 147330/SP), Walton Assis Pereira (OAB 139350/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Daniel Souza Campos Miziara (OAB 158284/SP), Daniela Menezes Azevedo Sette (OAB 156301/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Enely Veronica Martins (OAB 151575/SP), Derlane Aiko Yokogawa (OAB 151570/SP), Dino de Piccoli (OAB 149302/SP), Daniela Mancini Balieiro (OAB 147508/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Felipe Ballarin Ferraioli (OAB 253150/SP), Arleide Costa de Oliveira Braga (OAB 248308/SP), ERICA LUZZIA FERREIRA RODRIGUES (OAB 215750/SP), Andre Pereira da Silva Brunoro (OAB 199306/SP), Fabio Frederico de Freitas Tertuliano (OAB 195284/SP)
16/10/2015		Serventuário Mesa Elza - 19/10/2015
16/10/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1] Fls 1031/1033 e vº - Diante das considerações e a inexistência de impugnação das partes interessadas, aprovo o lance oferecido no leilão eletrônico realizado em 24/agosto/2015 [fls 1004], por Alex de Souza, para aquisição do lote 01 descrito no edital de fls 981/982, pelo valor a vista de R$ 445.000,00. 2] Providencie o arrematante o recolhimento das despesas para a expedição de Carta de Arrematação, fornecendo-se as peças necessárias para instrução da mesma, expedindo-se ofício necessário para a Prefeitura Municipal de Santo André/SP, informando a arrematação e em havendo débitos antes da data da arrematação poderão caso queiram, habilitar junto aos autos falimentares de conformidade com o artigo 98 da Lei 7661/45, para concorrer em grau de igualdade com os demais credores, bem como, oficie-se ao Cartório de Registro de Imóvel para baixa da arrecadação junto a matrícula do imóvel arrematado e, por fim, em havendo necessidade, expeça-se Carta Precatória para fins de imissão de posse. 3] Quanto os lotes sem licitantes, providencie o leiloeiro novas diligencias para alienação dos demais imóveis arrecadados; Ciência ao Dr. Promotor de Justiça de Falências. Dil. Int São Paulo, 15 de outubro de 2015.
07/10/2015		Conclusos para Despacho CONCLUSÃO PARA DESPACHO 07/OUTUBRO/2015
05/10/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 37ª Vara Cível
28/09/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 08/10/2015
25/09/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista AGUARDANDO REMESSA AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS
23/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0332/2015 Data da Disponibilização: 23/09/2015 Data da Publicação: 24/09/2015 Número do Diário: EDIÇÃO 19 Página: 593 à 604
22/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0332/2015 Teor do ato: COMUNICADO....PROVIDENCIE O DR. CÉSAR BORGES A RETIRADA E ENCAMINHAMENTO DE C. PRECATÓRIA EXPEDIDA PARA IMISSÃO DE POSSO NO IMÓVEL ARREMATADO, COMPROVANDO-SE SUA DISTRIBUIÇÃO NOS AUTOS, EM 30 DIAS. Advogados(s): Cesar Borges (OAB 147330/SP)
21/09/2015		Serventuário COMUNICADO....PROVIDENCIE O DR. CÉSAR BORGES A RETIRADA E ENCAMINHAMENTO DE C. PRECATÓRIA EXPEDIDA PARA IMISSÃO DE POSSO NO IMÓVEL ARREMATADO, COMPROVANDO-SE SUA DISTRIBUIÇÃO NOS AUTOS, EM 30 DIAS.
21/09/2015		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Imissão na Posse - Cível
17/09/2015		Conclusos para Despacho CONCLUSÃO PARA ASSINATURA DE SERVIÇO DE MÁQUINA 17/SETEMBRO/2015
09/09/2015		Serventuário MESA ELZA 09/SETEMBRO/2015
09/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0313/2015 Data da Disponibilização: 09/09/2015 Data da Publicação: 10/09/2015 Número do Diário: ed. 1963 Página:
08/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0313/2015 Teor do ato: COMUNICADO.....MANIFESTEM-SE AS PARTES, INCLUSIVE O D. SÍNDICO DATIVO, SOBRE OS AUTOS DE LEILÕES ELETRONICOS DE FLS 1003/1022, SENDO QUE SÓ HOUVE LICITANTE PARA O IMOVEL DESCRITO NO LOTE 01, ONDE FOI OFERECIDO O VALOR DE 60% DO VALOR DA AVALIAÇÃO, O EQUIVALENTE A R$.445.000,00. Advogados(s): Jorge Luis Zanon (OAB 14705/RS), Heidi Von Atzingen (OAB 68264/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Ericsson Pereira Pinto (OAB 58078/SP), Ildo Roque Guareschi (OAB 5417B/MT), Fatima Aparecida Marques de Almeida (OAB 134309/SP), José Rodrigues Campos (OAB 3852/DF), Ernesto Tzirulnik (OAB 69034/SP), Fernando Mario Pires Daltro (OAB 1301/BA), Dilmar Garcia Macedo (OAB 70335/MG), Beatris Brandao de Avila Tolosa (OAB 85860/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Beatriz Silva Diniz (OAB 140211/SP), Alexandre de Souza Gontijo (OAB 156302/SP), Antonio Bianchini Neto (OAB 51295/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP), Ester Diniz (OAB 78987/SP), Isabel Maria dos Reis (OAB 78567/SP), Gildete Belo Ramos Ferreira (OAB 83901/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Henrique Ribeiro (OAB 13493/SP), Fatima Civolani de Genaro (OAB 97881/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Elomir Antonio Perussi de Jesus (OAB 82358/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), ERNANI DE ALMEIDA MACHADO (OAB 13823/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Francisco Benedito Fernandes (OAB 76154/SP), Ronaldo Iencius Oliver (OAB 173544/SP), Antonio Carlos Iema (OAB 60026/SP), Celso de Lima Buzzoni (OAB 39876/SP), Edmar Hispagnol (OAB 37992/SP), Darley Cavazzana (OAB 37705/SP), Alfeu Alves Pinto (OAB 35459/SP), Zuleica Rodrigues de Moura (OAB 147869/SP), Beltran Marin Gasquez (OAB 62123/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Vitor Crivorncica Junior (OAB 168386/SP), Roberto Kaisserlian Marmo (OAB 34352/SP), Wilson Valentini (OAB 32696/SP), Therezinha de Jesus da Costa Winkler (OAB 25730/SP), Norberto Lomonte Minozzi (OAB 25242/SP), Eduardo Yevelson Henry (OAB 11066/SP), Ana Paula Zatz Correia (OAB 88079/SP), Ronaldo Silva dos Santos (OAB 286755/SP), Alessandra Barbi de Oliveira (OAB 263576/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP), Ana Lucia Candiotto (OAB 96516/SP), Aparecida Luzia Mendes (OAB 94342/SP), Cleodilson Luiz Sforzin (OAB 67978/SP), Celia Erra (OAB 86022/SP), Edson Cardoso Miranda (OAB 85949/SP), Eduardo Rodrigues Arruda (OAB 83660/SP), Agenor Xavier Filho (OAB 82978/SP), Cleia Elizabeth Zanin (OAB 72565/SP), Antonia Locatelli (OAB 66941/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Reynaldo dos Reis (OAB 18020/SP), Marcelo de Carvalho Santos (OAB 21195/PR), Paulo Abreu de Jesus (OAB 60516/MG), Luiz Carlos Domingos da Silva (OAB 1143/AC), Ricardo Morales Brum (OAB 34534/RS), Roberta Martinez Pereira França (OAB 30045/PR), Marcelo Pereira Lobo (OAB 12325/SC), Luiz Eduardo Martins Berger (OAB 18752/pr), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Mara Terezinha de Macedo (OAB 99608/SP), Luiz Augusto Baggio (OAB 90062/SP), Roberta Macedo Vironda (OAB 89243/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Romao Candido da Silva (OAB 91555/SP), Ronald Nogueira (OAB 35939/SP), Silvana Benincasa de Campos (OAB 54224/SP), Sergio Sinisgalli (OAB 68759/SP), Vera Lucia Langanke Mundie (OAB 88389/SP), Ruy Ribeiro (OAB 96632/SP), Paulo Sérgio Schemberger (OAB 13614/PR), Salim Jorge Curiati (OAB 97907/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Roberto Bahia (OAB 80273/SP), Sizenando Rubem Cerqueira Filho (OAB 8159/BA), Renato Cordeiro (OAB 14895/PR), Lauro Hiroshi Miyake (OAB 76396/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP), Joao Inacio Correia (OAB 49990/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Jurandy Pessuto (OAB 51515/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP), Iara Aparecida Ruco Pinheiro (OAB 64599/SP), Eliel Santos (OAB 63179/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Gilma Marcia Martins C de Araujo (OAB 68261/SP), Joao Kensyo Genka (OAB 68033/SP), George Washington Gomes Teixeira (OAB 77310/SP), Nelson Schirra Filho (OAB 86934/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Olavo Zampol (OAB 81997/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Luiz Botelho de Macedo Costa Junior (OAB 74768/SP), Noemia Lucchesi Barros Pereira (OAB 78047/SP), Maurice Marie J Van Den B Van Heemstede (OAB 72272/SP), Marly Freitas de Lima (OAB 53596/SP), Moacir Avelino Martins (OAB 71108/SP), Maria Isabel de Oliveira E Silva Santos (OAB 70564/SP), Neuza Del Ciampo (OAB 69873/SP), Maria Jose Giannella Cataldi (OAB 66808/SP), Rachel Ferreira A T Van Den Berch Van Heemstede (OAB 66355/SP), Marcia Carnavalli (OAB 53917/SP), Renato Lainer Schwartz (OAB 100000/SP), Adriana Faraoni Freitas de Oliveira (OAB 139644/SP), Laercio Benko Lopes (OAB 139012/SP), Jorge Manuel de Andrade Monteiro Alves (OAB 142948/SP), Daniel Gomes de Freitas (OAB 142312/SP), Alzira dos Santos Melo de Souza (OAB 141548/SP), Andre Mohamad Izzi (OAB 140739/SP), Alessander Taranti (OAB 139933/SP), Jose Jorge Marcussi (OAB 17933/SP), Adriana Valeria da Silva (OAB 139215/SP), Douglas Bowen Penteado (OAB 133632/SP), Ana Lucia Caldini (OAB 133529/SP), Claudia Helena Peroba Barbosa (OAB 129556/SP), Celso Luis Barreto Pagani (OAB 126482/SP), Charles Ricardo Rocco (OAB 125955/SP), Sergio Paula Souza Caiuby (OAB 11757/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Luis Henrique Grimaldi (OAB 137860/SP), Maria Emilia Artico (OAB 136025/SP), Luciano Bruno Ribeiro Garcia D`alessandro (OAB 134787/SP), Eleonora Mathias de Oliveira Calvo (OAB 129145/SP), Luiz Fernando Granzieira da Silva (OAB 12894/SP), Ricardo Scagliusi Calbo (OAB 127216/SP), Maria Fernanda Palaia Campos Daud (OAB 124635/SP), Murilo da Silva Freire (OAB 12420/SP), Jose Carlos Francisco Patrao (OAB 128977/SP), Josue Mercham de Santana (OAB 138364/SP), Marcelo Pimentel Ramos (OAB 140327/SP), Janete Maria Patriarcha (OAB 107219/SP), Roberto Agostinho Rocha (OAB 10651/SP), Samara Pinheiro de Almeida (OAB 107747/SP), Mauro Marcilio Junior (OAB 107497/SP), Franklin Saldanha Neiva Filho (OAB 110511/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Cleber Roberto Bianchini (OAB 117527/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Wilsonia Mesquita Andrade Alves (OAB 100378/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Luciani Riquena Caldas (OAB 102774/SP), Jose Americo Dias de Cerqueira (OAB 104782/SP), Ana Silvia Carvalho E Silva Peliciari (OAB 100218/SP), Sergio Augusto da Silva (OAB 118302/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Suzana Angelica Paim Figueredo (OAB 122919/SP), MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 123403/SP), LUIZ RODRIGO LEMMI (OAB 118595/SP), Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Ismael Vieira de Cristo Constantino (OAB 116358/SP), Jobergil Rezende (OAB 119763/SP), Cristiane de Lima Ghirghi (OAB 122724/SP), Edson Maciel Zanella (OAB 120041/SP), Argemiro de Souza (OAB 119373/SP), Nathalia Reis Fernandes (OAB 199068/SP), ERICA LUZZIA FERREIRA RODRIGUES (OAB 215750/SP), Laerte Iwaki Buriham (OAB 173227/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Janaina Castro Felix Nunes (OAB 148263/SP), Gustavo Ventrella Neto (OAB 22470/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Joaquim Nogueira Porto Moraes (OAB 163267/SP), José Carlos Gomes da Silva (OAB 200345/SP), Juliana Tedesco (OAB 232807/SP), Fabio Frederico de Freitas Tertuliano (OAB 195284/SP), Isac Chapira Teperman (OAB 24483/SP), Felipe Ballarin Ferraioli (OAB 253150/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Laerte Buriham (OAB 30939/SP), Maria Paula Godoy Lopes (OAB 156145/SP), Marcio Antonio Federighi Filho (OAB 238500/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Mauricio Alvarez Mateos (OAB 166911/SP), Marcio do Carmo Freitas (OAB 18821/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Guilherme Henrique Neves Krupensky (OAB 164182/SP), Paulo Celso Eichhorn (OAB 160412/SP), Luiz Paulo Facioli (OAB 157757/SP), Patricia Rios Salles de Oliveira (OAB 156383/SP), Enely Veronica Martins (OAB 151575/SP), Glaucia Bueno Quirino (OAB 154931/SP), Heloisa Couto dos Santos (OAB 156375/SP), Walton Assis Pereira (OAB 139350/SP), Derlane Aiko Yokogawa (OAB 151570/SP), Rafael Augusto Paes de Almeida (OAB 158591/SP), Daniel Souza Campos Miziara (OAB 158284/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Daniela Menezes Azevedo Sette (OAB 156301/SP), Affonso Alipio Pernet de Aguiar (OAB 152942/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Edson Luiz da Silva (OAB 163001/SP), Dino de Piccoli (OAB 149302/SP), Alex de Souza (OAB 147764/SP), Daniela Mancini Balieiro (OAB 147508/SP), Cesar Borges (OAB 147330/SP), Rosa Mettifogo (OAB 129048/SP), Santa Fatima Canova Granja Falcao (OAB 145112/SP), Braz Martins Neto (OAB 32583/SP), Arleide Costa de Oliveira Braga (OAB 248308/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Darcy Diniz Clini (OAB 30000/SP), Antonio Pereira Joaquim (OAB 29762/SP), Agostinho Pinto Dias Junior (OAB 28226/SP), Cassio Martins Camargo Penteado Junior (OAB 26825/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Andre Pereira da Silva Brunoro (OAB 199306/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Felipe Zorzan Alves (OAB 182184/SP), Eduardo Benedito Buscarioli (OAB 180652/SP), Alexandre Ryuzo Sugizaki (OAB 171646/SP)
08/09/2015		Remetido ao DJE COMUNICADO.....MANIFESTEM-SE AS PARTES, INCLUSIVE O D. SÍNDICO DATIVO, SOBRE OS AUTOS DE LEILÕES ELETRONICOS DE FLS 1003/1022, SENDO QUE SÓ HOUVE LICITANTE PARA O IMOVEL DESCRITO NO LOTE 01, ONDE FOI OFERECIDO O VALOR DE 60% DO VALOR DA AVALIAÇÃO, O EQUIVALENTE A R$.445.000,00.
20/07/2015		Autos no Prazo PRAZO 25/AGOSTO/2015 Vencimento: 19/08/2015
20/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0249/2015 Data da Disponibilização: 20/07/2015 Data da Publicação: 21/07/2015 Número do Diário: ed. 1.927 Página: 585 a 612
17/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0249/2015 Teor do ato: COMUNICADO.....se encontra designado LEILÃO ELETRONICO de bens imóveis arrecados e avaliados nestes autos, para inicio no dia 31/JULHO/2015 às 14:30hs., a partir de quando serão aceitos lances de interessados previamente cadastrados no site www.faroonline.com.br sendo que os participantes do leilão via internet concorrerão em igualdade de condições com os participantes do leilão fisico/presencial, mediante cadastro previo, sera conduzido pelo Leiloeiro Oficial Ronaldo Sérgio M. R. Faro, a quem sera devida pelo arrematante a comissão de 5% sobre o valor do lance, sendo que o encerramento do leilão sera dia 24/agosto/2015 a partir das 14:30 hs.Sendo presencial no auditorio Sylvio de Lima Faro, localizado à rua Silveira Martins, 70 - 9º andar - Centro, SPaulo/SP. Advogados(s): Heidi Von Atzingen (OAB 68264/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Ericsson Pereira Pinto (OAB 58078/SP), Eduardo Yevelson Henry (OAB 11066/SP), Henrique Ribeiro (OAB 13493/SP), ERNANI DE ALMEIDA MACHADO (OAB 13823/SP), Ernesto Tzirulnik (OAB 69034/SP), Elomir Antonio Perussi de Jesus (OAB 82358/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Jorge Luis Zanon (OAB 14705/RS), Fernando Mario Pires Daltro (OAB 1301/BA), Dilmar Garcia Macedo (OAB 70335/MG), Fatima Aparecida Marques de Almeida (OAB 134309/SP), Ildo Roque Guareschi (OAB 5417B/MT), Beatris Brandao de Avila Tolosa (OAB 85860/SP), Edson Cardoso Miranda (OAB 85949/SP), Gilma Marcia Martins C de Araujo (OAB 68261/SP), Joao Kensyo Genka (OAB 68033/SP), Francisco Benedito Fernandes (OAB 76154/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP), Ester Diniz (OAB 78987/SP), Isabel Maria dos Reis (OAB 78567/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Gildete Belo Ramos Ferreira (OAB 83901/SP), Eduardo Rodrigues Arruda (OAB 83660/SP), George Washington Gomes Teixeira (OAB 77310/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Fatima Civolani de Genaro (OAB 97881/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Beltran Marin Gasquez (OAB 62123/SP), Antonio Carlos Iema (OAB 60026/SP), Celso de Lima Buzzoni (OAB 39876/SP), Darley Cavazzana (OAB 37705/SP), Alfeu Alves Pinto (OAB 35459/SP), Zuleica Rodrigues de Moura (OAB 147869/SP), Antonia Locatelli (OAB 66941/SP), Vitor Crivorncica Junior (OAB 168386/SP), Ronaldo Iencius Oliver (OAB 173544/SP), Therezinha de Jesus da Costa Winkler (OAB 25730/SP), Wilson Valentini (OAB 32696/SP), Laerte Buriham (OAB 30939/SP), Norberto Lomonte Minozzi (OAB 25242/SP), Beatriz Silva Diniz (OAB 140211/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP), Alexandre de Souza Gontijo (OAB 156302/SP), Antonio Bianchini Neto (OAB 51295/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Ronaldo Silva dos Santos (OAB 286755/SP), Alessandra Barbi de Oliveira (OAB 263576/SP), Cleodilson Luiz Sforzin (OAB 67978/SP), Ana Lucia Candiotto (OAB 96516/SP), Aparecida Luzia Mendes (OAB 94342/SP), Ana Paula Zatz Correia (OAB 88079/SP), Celia Erra (OAB 86022/SP), Agenor Xavier Filho (OAB 82978/SP), Cleia Elizabeth Zanin (OAB 72565/SP), Marcio Antonio Federighi Filho (OAB 238500/SP), Luiz Eduardo Martins Berger (OAB 18752/pr), Renato Cordeiro (OAB 14895/PR), Paulo Sérgio Schemberger (OAB 13614/PR), Ricardo Morales Brum (OAB 34534/RS), Roberta Martinez Pereira França (OAB 30045/PR), Sizenando Rubem Cerqueira Filho (OAB 8159/BA), Luiz Carlos Domingos da Silva (OAB 1143/AC), Roberto Bahia (OAB 80273/SP), Marcelo de Carvalho Santos (OAB 21195/PR), Paulo Abreu de Jesus (OAB 60516/MG), José Rodrigues Campos (OAB 3852/DF), Marcelo Pereira Lobo (OAB 12325/SC), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Roberta Macedo Vironda (OAB 89243/SP), Ronald Nogueira (OAB 35939/SP), Rachel Ferreira A T Van Den Berch Van Heemstede (OAB 66355/SP), Silvana Benincasa de Campos (OAB 54224/SP), Sergio Sinisgalli (OAB 68759/SP), Roberto Kaisserlian Marmo (OAB 34352/SP), Vera Lucia Langanke Mundie (OAB 88389/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Ruy Ribeiro (OAB 96632/SP), Romao Candido da Silva (OAB 91555/SP), Salim Jorge Curiati (OAB 97907/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Reynaldo dos Reis (OAB 18020/SP), Eliel Santos (OAB 63179/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP), Marcia Carnavalli (OAB 53917/SP), Marly Freitas de Lima (OAB 53596/SP), Jurandy Pessuto (OAB 51515/SP), Maria Jose Giannella Cataldi (OAB 66808/SP), Joao Inacio Correia (OAB 49990/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Edmar Hispagnol (OAB 37992/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Iara Aparecida Ruco Pinheiro (OAB 64599/SP), Luiz Augusto Baggio (OAB 90062/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Mara Terezinha de Macedo (OAB 99608/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Nelson Schirra Filho (OAB 86934/SP), Noemia Lucchesi Barros Pereira (OAB 78047/SP), Olavo Zampol (OAB 81997/SP), Lauro Hiroshi Miyake (OAB 76396/SP), Maurice Marie J Van Den B Van Heemstede (OAB 72272/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Moacir Avelino Martins (OAB 71108/SP), Maria Isabel de Oliveira E Silva Santos (OAB 70564/SP), Neuza Del Ciampo (OAB 69873/SP), Luiz Botelho de Macedo Costa Junior (OAB 74768/SP), Renato Lainer Schwartz (OAB 100000/SP), Alessander Taranti (OAB 139933/SP), Douglas Bowen Penteado (OAB 133632/SP), Eleonora Mathias de Oliveira Calvo (OAB 129145/SP), Jorge Manuel de Andrade Monteiro Alves (OAB 142948/SP), Daniel Gomes de Freitas (OAB 142312/SP), Alzira dos Santos Melo de Souza (OAB 141548/SP), Andre Mohamad Izzi (OAB 140739/SP), Jose Jorge Marcussi (OAB 17933/SP), Adriana Faraoni Freitas de Oliveira (OAB 139644/SP), Adriana Valeria da Silva (OAB 139215/SP), Ana Lucia Caldini (OAB 133529/SP), Claudia Helena Peroba Barbosa (OAB 129556/SP), Celso Luis Barreto Pagani (OAB 126482/SP), Charles Ricardo Rocco (OAB 125955/SP), Sergio Paula Souza Caiuby (OAB 11757/SP), Josue Mercham de Santana (OAB 138364/SP), Marcelo Pimentel Ramos (OAB 140327/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Laercio Benko Lopes (OAB 139012/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Jose Carlos Francisco Patrao (OAB 128977/SP), Luis Henrique Grimaldi (OAB 137860/SP), Maria Emilia Artico (OAB 136025/SP), Luciano Bruno Ribeiro Garcia D`alessandro (OAB 134787/SP), Maria Fernanda Palaia Campos Daud (OAB 124635/SP), Murilo da Silva Freire (OAB 12420/SP), Luiz Fernando Granzieira da Silva (OAB 12894/SP), Walton Assis Pereira (OAB 139350/SP), Janete Maria Patriarcha (OAB 107219/SP), Roberto Agostinho Rocha (OAB 10651/SP), Samara Pinheiro de Almeida (OAB 107747/SP), Mauro Marcilio Junior (OAB 107497/SP), Franklin Saldanha Neiva Filho (OAB 110511/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Cleber Roberto Bianchini (OAB 117527/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Wilsonia Mesquita Andrade Alves (OAB 100378/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Luciani Riquena Caldas (OAB 102774/SP), Jose Americo Dias de Cerqueira (OAB 104782/SP), Ana Silvia Carvalho E Silva Peliciari (OAB 100218/SP), Sergio Augusto da Silva (OAB 118302/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Suzana Angelica Paim Figueredo (OAB 122919/SP), MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 123403/SP), LUIZ RODRIGO LEMMI (OAB 118595/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Ismael Vieira de Cristo Constantino (OAB 116358/SP), Edson Maciel Zanella (OAB 120041/SP), Jobergil Rezende (OAB 119763/SP), Cristiane de Lima Ghirghi (OAB 122724/SP), Argemiro de Souza (OAB 119373/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Enely Veronica Martins (OAB 151575/SP), Glaucia Bueno Quirino (OAB 154931/SP), Heloisa Couto dos Santos (OAB 156375/SP), Edson Luiz da Silva (OAB 163001/SP), Guilherme Henrique Neves Krupensky (OAB 164182/SP), Joaquim Nogueira Porto Moraes (OAB 163267/SP), Janaina Castro Felix Nunes (OAB 148263/SP), Eduardo Benedito Buscarioli (OAB 180652/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), ERICA LUZZIA FERREIRA RODRIGUES (OAB 215750/SP), José Carlos Gomes da Silva (OAB 200345/SP), Gustavo Ventrella Neto (OAB 22470/SP), Fabio Frederico de Freitas Tertuliano (OAB 195284/SP), Isac Chapira Teperman (OAB 24483/SP), Marcio do Carmo Freitas (OAB 18821/SP), Nathalia Reis Fernandes (OAB 199068/SP), Juliana Tedesco (OAB 232807/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Laerte Iwaki Buriham (OAB 173227/SP), Dino de Piccoli (OAB 149302/SP), Mauricio Alvarez Mateos (OAB 166911/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Paulo Celso Eichhorn (OAB 160412/SP), Luiz Paulo Facioli (OAB 157757/SP), Patricia Rios Salles de Oliveira (OAB 156383/SP), Maria Paula Godoy Lopes (OAB 156145/SP), Santa Fatima Canova Granja Falcao (OAB 145112/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Rafael Augusto Paes de Almeida (OAB 158591/SP), Daniel Souza Campos Miziara (OAB 158284/SP), Daniela Menezes Azevedo Sette (OAB 156301/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Affonso Alipio Pernet de Aguiar (OAB 152942/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Derlane Aiko Yokogawa (OAB 151570/SP), Alex de Souza (OAB 147764/SP), Daniela Mancini Balieiro (OAB 147508/SP), Cesar Borges (OAB 147330/SP), Rosa Mettifogo (OAB 129048/SP), Ricardo Scagliusi Calbo (OAB 127216/SP), Gisele Aguiar de Araujo Khalil (OAB 234657/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Felipe Ballarin Ferraioli (OAB 253150/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Braz Martins Neto (OAB 32583/SP), Agostinho Pinto Dias Junior (OAB 28226/SP), Cassio Martins Camargo Penteado Junior (OAB 26825/SP), Alexandre Ryuzo Sugizaki (OAB 171646/SP), Darcy Diniz Clini (OAB 30000/SP), Antonio Pereira Joaquim (OAB 29762/SP), Arleide Costa de Oliveira Braga (OAB 248308/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Andre Pereira da Silva Brunoro (OAB 199306/SP), Felipe Zorzan Alves (OAB 182184/SP)
16/07/2015		Remetido ao DJE COMUNICADO.....se encontra designado LEILÃO ELETRONICO de bens imóveis arrecados e avaliados nestes autos, para inicio no dia 31/JULHO/2015 às 14:30hs., a partir de quando serão aceitos lances de interessados previamente cadastrados no site www.faroonline.com.br sendo que os participantes do leilão via internet concorrerão em igualdade de condições com os participantes do leilão fisico/presencial, mediante cadastro previo, sera conduzido pelo Leiloeiro Oficial Ronaldo Sérgio M. R. Faro, a quem sera devida pelo arrematante a comissão de 5% sobre o valor do lance, sendo que o encerramento do leilão sera dia 24/agosto/2015 a partir das 14:30 hs.Sendo presencial no auditorio Sylvio de Lima Faro, localizado à rua Silveira Martins, 70 - 9º andar - Centro, SPaulo/SP.
16/07/2015		Serventuário Mesa Elza - 16/07/2015
16/07/2015		Conclusos para Despacho CONCLUSÃO PARA ASSINATURA DE SERVIÇO DE MÁQUINA 16/JULHO/2015
15/07/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 37ª Vara Cível
07/07/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 23/07/2015
07/07/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista AGUARDANDO REMESSA AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS
03/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0231/2015 Data da Disponibilização: 03/07/2015 Data da Publicação: 06/07/2015 Número do Diário: ed.1918 Página: 560/563
02/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0231/2015 Teor do ato: Vistos. Fls 980/982 - Defiro a alienação dos bens constantes do edital, na data especificada, todavia, verificando-se que existem imóveis em diversas cidades, deverá o Leiloeiro Oficial, providenciar a disponibilização em jornais locais de grande circulação, comprovando-se nos autos as publicações; Apresente ainda o Leiloeiro, as vias necessárias do edital, para conferencia e pen-drive para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico. Ciência ao Dr. Promotor de Justiça. Dil. Int. São Paulo, 30 de junho de 2015. Advogados(s): Jorge Luis Zanon (OAB 14705/RS), Heidi Von Atzingen (OAB 68264/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Ericsson Pereira Pinto (OAB 58078/SP), Eduardo Yevelson Henry (OAB 11066/SP), Henrique Ribeiro (OAB 13493/SP), Fatima Aparecida Marques de Almeida (OAB 134309/SP), Ernesto Tzirulnik (OAB 69034/SP), Fernando Mario Pires Daltro (OAB 1301/BA), José Rodrigues Campos (OAB 3852/DF), Ildo Roque Guareschi (OAB 5417B/MT), Dilmar Garcia Macedo (OAB 70335/MG), Beatris Brandao de Avila Tolosa (OAB 85860/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Beatriz Silva Diniz (OAB 140211/SP), Eduardo Rodrigues Arruda (OAB 83660/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP), Ester Diniz (OAB 78987/SP), Isabel Maria dos Reis (OAB 78567/SP), Elomir Antonio Perussi de Jesus (OAB 82358/SP), Gildete Belo Ramos Ferreira (OAB 83901/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Fatima Civolani de Genaro (OAB 97881/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), ERNANI DE ALMEIDA MACHADO (OAB 13823/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Francisco Benedito Fernandes (OAB 76154/SP), Vitor Crivorncica Junior (OAB 168386/SP), Antonio Carlos Iema (OAB 60026/SP), Celso de Lima Buzzoni (OAB 39876/SP), Edmar Hispagnol (OAB 37992/SP), Darley Cavazzana (OAB 37705/SP), Alfeu Alves Pinto (OAB 35459/SP), Ronaldo Iencius Oliver (OAB 173544/SP), Beltran Marin Gasquez (OAB 62123/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Zuleica Rodrigues de Moura (OAB 147869/SP), Therezinha de Jesus da Costa Winkler (OAB 25730/SP), Wilson Valentini (OAB 32696/SP), Laerte Buriham (OAB 30939/SP), Norberto Lomonte Minozzi (OAB 25242/SP), Alexandre de Souza Gontijo (OAB 156302/SP), Aparecida Luzia Mendes (OAB 94342/SP), Antonio Bianchini Neto (OAB 51295/SP), Ronaldo Silva dos Santos (OAB 286755/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP), Alessandra Barbi de Oliveira (OAB 263576/SP), Ana Lucia Candiotto (OAB 96516/SP), Cleodilson Luiz Sforzin (OAB 67978/SP), Ana Paula Zatz Correia (OAB 88079/SP), Celia Erra (OAB 86022/SP), Edson Cardoso Miranda (OAB 85949/SP), Agenor Xavier Filho (OAB 82978/SP), Cleia Elizabeth Zanin (OAB 72565/SP), Antonia Locatelli (OAB 66941/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Reynaldo dos Reis (OAB 18020/SP), Luiz Eduardo Martins Berger (OAB 18752/pr), Marcelo de Carvalho Santos (OAB 21195/PR), Paulo Abreu de Jesus (OAB 60516/MG), Luiz Carlos Domingos da Silva (OAB 1143/AC), Ricardo Morales Brum (OAB 34534/RS), Marcelo Pereira Lobo (OAB 12325/SC), Paulo Sérgio Schemberger (OAB 13614/PR), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), Mara Terezinha de Macedo (OAB 99608/SP), Luiz Augusto Baggio (OAB 90062/SP), Roberta Macedo Vironda (OAB 89243/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Ruy Ribeiro (OAB 96632/SP), Ronald Nogueira (OAB 35939/SP), Silvana Benincasa de Campos (OAB 54224/SP), Sergio Sinisgalli (OAB 68759/SP), Roberto Kaisserlian Marmo (OAB 34352/SP), Vera Lucia Langanke Mundie (OAB 88389/SP), Romao Candido da Silva (OAB 91555/SP), Renato Cordeiro (OAB 14895/PR), Salim Jorge Curiati (OAB 97907/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Roberto Bahia (OAB 80273/SP), Roberta Martinez Pereira França (OAB 30045/PR), Sizenando Rubem Cerqueira Filho (OAB 8159/BA), George Washington Gomes Teixeira (OAB 77310/SP), Jurandy Pessuto (OAB 51515/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP), Joao Inacio Correia (OAB 49990/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Marly Freitas de Lima (OAB 53596/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Iara Aparecida Ruco Pinheiro (OAB 64599/SP), Eliel Santos (OAB 63179/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Gilma Marcia Martins C de Araujo (OAB 68261/SP), Joao Kensyo Genka (OAB 68033/SP), Nelson Schirra Filho (OAB 86934/SP), Maurice Marie J Van Den B Van Heemstede (OAB 72272/SP), Olavo Zampol (OAB 81997/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Luiz Botelho de Macedo Costa Junior (OAB 74768/SP), Lauro Hiroshi Miyake (OAB 76396/SP), Noemia Lucchesi Barros Pereira (OAB 78047/SP), Marcia Carnavalli (OAB 53917/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Moacir Avelino Martins (OAB 71108/SP), Maria Isabel de Oliveira E Silva Santos (OAB 70564/SP), Neuza Del Ciampo (OAB 69873/SP), Maria Jose Giannella Cataldi (OAB 66808/SP), Rachel Ferreira A T Van Den Berch Van Heemstede (OAB 66355/SP), Renato Lainer Schwartz (OAB 100000/SP), Adriana Faraoni Freitas de Oliveira (OAB 139644/SP), Laercio Benko Lopes (OAB 139012/SP), Jorge Manuel de Andrade Monteiro Alves (OAB 142948/SP), Daniel Gomes de Freitas (OAB 142312/SP), Alzira dos Santos Melo de Souza (OAB 141548/SP), Andre Mohamad Izzi (OAB 140739/SP), Alessander Taranti (OAB 139933/SP), Jose Jorge Marcussi (OAB 17933/SP), Adriana Valeria da Silva (OAB 139215/SP), Douglas Bowen Penteado (OAB 133632/SP), Ana Lucia Caldini (OAB 133529/SP), Claudia Helena Peroba Barbosa (OAB 129556/SP), Celso Luis Barreto Pagani (OAB 126482/SP), Charles Ricardo Rocco (OAB 125955/SP), Sergio Paula Souza Caiuby (OAB 11757/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Luis Henrique Grimaldi (OAB 137860/SP), Maria Emilia Artico (OAB 136025/SP), Luciano Bruno Ribeiro Garcia D`alessandro (OAB 134787/SP), Eleonora Mathias de Oliveira Calvo (OAB 129145/SP), Luiz Fernando Granzieira da Silva (OAB 12894/SP), Ricardo Scagliusi Calbo (OAB 127216/SP), Maria Fernanda Palaia Campos Daud (OAB 124635/SP), Murilo da Silva Freire (OAB 12420/SP), Jose Carlos Francisco Patrao (OAB 128977/SP), Josue Mercham de Santana (OAB 138364/SP), Marcelo Pimentel Ramos (OAB 140327/SP), Janete Maria Patriarcha (OAB 107219/SP), Roberto Agostinho Rocha (OAB 10651/SP), Samara Pinheiro de Almeida (OAB 107747/SP), Mauro Marcilio Junior (OAB 107497/SP), Franklin Saldanha Neiva Filho (OAB 110511/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Cleber Roberto Bianchini (OAB 117527/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Wilsonia Mesquita Andrade Alves (OAB 100378/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Luciani Riquena Caldas (OAB 102774/SP), Jose Americo Dias de Cerqueira (OAB 104782/SP), Ana Silvia Carvalho E Silva Peliciari (OAB 100218/SP), Sergio Augusto da Silva (OAB 118302/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Suzana Angelica Paim Figueredo (OAB 122919/SP), MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 123403/SP), LUIZ RODRIGO LEMMI (OAB 118595/SP), Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Ismael Vieira de Cristo Constantino (OAB 116358/SP), Jobergil Rezende (OAB 119763/SP), Cristiane de Lima Ghirghi (OAB 122724/SP), Edson Maciel Zanella (OAB 120041/SP), Argemiro de Souza (OAB 119373/SP), Nathalia Reis Fernandes (OAB 199068/SP), ERICA LUZZIA FERREIRA RODRIGUES (OAB 215750/SP), Enely Veronica Martins (OAB 151575/SP), Glaucia Bueno Quirino (OAB 154931/SP), Heloisa Couto dos Santos (OAB 156375/SP), Janaina Castro Felix Nunes (OAB 148263/SP), Gustavo Ventrella Neto (OAB 22470/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Joaquim Nogueira Porto Moraes (OAB 163267/SP), José Carlos Gomes da Silva (OAB 200345/SP), Gisele Aguiar de Araujo Khalil (OAB 234657/SP), Juliana Tedesco (OAB 232807/SP), Fabio Frederico de Freitas Tertuliano (OAB 195284/SP), Isac Chapira Teperman (OAB 24483/SP), Felipe Ballarin Ferraioli (OAB 253150/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Paulo Celso Eichhorn (OAB 160412/SP), Marcio Antonio Federighi Filho (OAB 238500/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Maria Paula Godoy Lopes (OAB 156145/SP), Luiz Paulo Facioli (OAB 157757/SP), Patricia Rios Salles de Oliveira (OAB 156383/SP), Guilherme Henrique Neves Krupensky (OAB 164182/SP), Mauricio Alvarez Mateos (OAB 166911/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Laerte Iwaki Buriham (OAB 173227/SP), Marcio do Carmo Freitas (OAB 18821/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Walton Assis Pereira (OAB 139350/SP), Eduardo Benedito Buscarioli (OAB 180652/SP), Dino de Piccoli (OAB 149302/SP), Daniela Mancini Balieiro (OAB 147508/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Edson Luiz da Silva (OAB 163001/SP), Alexandre Ryuzo Sugizaki (OAB 171646/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Derlane Aiko Yokogawa (OAB 151570/SP), Felipe Zorzan Alves (OAB 182184/SP), Rafael Augusto Paes de Almeida (OAB 158591/SP), Alex de Souza (OAB 147764/SP), Cesar Borges (OAB 147330/SP), Rosa Mettifogo (OAB 129048/SP), Santa Fatima Canova Granja Falcao (OAB 145112/SP), Braz Martins Neto (OAB 32583/SP), Arleide Costa de Oliveira Braga (OAB 248308/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Darcy Diniz Clini (OAB 30000/SP), Antonio Pereira Joaquim (OAB 29762/SP), Agostinho Pinto Dias Junior (OAB 28226/SP), Cassio Martins Camargo Penteado Junior (OAB 26825/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Andre Pereira da Silva Brunoro (OAB 199306/SP), Daniel Souza Campos Miziara (OAB 158284/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Daniela Menezes Azevedo Sette (OAB 156301/SP), Affonso Alipio Pernet de Aguiar (OAB 152942/SP)
02/07/2015		Recebidos os Autos da Conclusão IMPRENSA REMETIDA PARA 03/JULHO/2015
01/07/2015		Serventuário Mesa Elza - 02/07/2015
01/07/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls 980/982 - Defiro a alienação dos bens constantes do edital, na data especificada, todavia, verificando-se que existem imóveis em diversas cidades, deverá o Leiloeiro Oficial, providenciar a disponibilização em jornais locais de grande circulação, comprovando-se nos autos as publicações; Apresente ainda o Leiloeiro, as vias necessárias do edital, para conferencia e pen-drive para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico. Ciência ao Dr. Promotor de Justiça. Dil. Int. São Paulo, 30 de junho de 2015.
01/07/2015		Conclusos para Despacho CONCLUSÃO PARA DESPACHO 01/JULHO/2015
25/06/2015		Autos no Prazo PRAZO 30/JUNHO/2015 Vencimento: 27/07/2015
24/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0218/2015 Data da Disponibilização: 24/06/2015 Data da Publicação: 25/06/2015 Número do Diário: ed.1911 Página: 615/624
23/06/2015		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Inscrição, Cancelamento, Levantamento de Penhora - Cível
23/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0218/2015 Teor do ato: COMUNICADO.....PROVIDENCIE O INTERESSADO A RETIRADA DA CARTA DE ARREMATAÇÃO E OFICIOS EXPEDIDOS. Advogados(s): Alex de Souza (OAB 147764/SP)
23/06/2015		Remetido ao DJE COMUNICADO.....PROVIDENCIE O INTERESSADO A RETIRADA DA CARTA DE ARREMATAÇÃO E OFICIOS EXPEDIDOS.
23/06/2015		Ofício Expedido Ofício - Genérico
23/06/2015		Serventuário Mesa Elza - 23/06/2015
23/06/2015		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Carta de Arrematação
22/06/2015		Conclusos para Despacho CONCLUSÃO PARA ASSINATURA DE SERVIÇO DE MÁQUINA 22/JUNHO/2015
16/06/2015		Serventuário CONFERENCIA SERVIÇO DE MÁQUINA 16/JUNHO/2015
03/06/2015		Autos no Prazo PRAZO 30/JUNHO/2015 Vencimento: 07/07/2015
01/06/2015		Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia Mesa Sonia
01/06/2015		Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 37ª Vara Cível
28/05/2015		Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia Tipo de local de destino: Reprografia Especificação do local de destino: Reprografia Interna
28/05/2015		Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia AUTOS REMETIDOS AO SERVIÇO DE REPROGRAFIA EM 28/MAIO/2015
25/05/2015		Autos no Prazo PRAZO 30/MAIO/2015 Vencimento: 25/06/2015
22/05/2015		Serventuário Mesa Elza - 25/05/2015
22/05/2015		Conclusos para Despacho CONCLUSÃO PARA ASSINATURA DE SERVIÇO DE MÁQUINA 22/MAIO/2015
20/05/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 37ª Vara Cível
11/05/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 26/05/2015
06/05/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista AGUARDANDO REMESSA AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS
06/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0153/2015 Data da Disponibilização: 06/05/2015 Data da Publicação: 07/05/2015 Número do Diário: ed.1878 Página: 518/528
05/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0153/2015 Teor do ato: Vistos. 1] Fls 897/950 - Ciência aos interessados; 2] Fls 895/896 e 951/952 - Ciência aos interessados, aguardando-se os requerentes o momento oportuno; 3] Fls 886/893 e 955/957 - Diante das considerações e a inexistência de impugnação das partes interessadas, aprovo o lance oferecido no leilão eletrônico realizado em 12/fevereiro/2015 [fls 872], por Edson Joris, para aquisição do lote 03 descrito no edital de fls 859/860, pelo valor de R$.517.680,00 o qual devera ser depositado no prazo de 10 [dez] dias, atualizados de conformidade com a TABELA PRÁTICA DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS JUDICIAIS, desde a data da realização do leilão, até o efetivo deposito judicial, intimando-se o arrematante via "Seed"; 4] Após, providencie o arrematante o recolhimento das despesas para a expedição de Carta de Arrematação, fornecendo-se as peças necessárias para instrução da mesma, expedindo-se ofício necessário para a Prefeitura Municipal de Santo André/SP, informando a arrematação e em havendo débitos antes da data da arrematação poderão caso queiram, habilitar junto aos autos falimentares de conformidade com o artigo 98 da Lei 7661/45, para concorrer em grau de igualdade com os demais credores, bem como, oficie-se ao Cartório de Registro de Imóvel para baixa da arrecadação junto a matrícula do imóvel arrematado e, por fim, em havendo necessidade, expeça-se Carta Precatória para fins de imissão de posse; 5] Quanto os lotes sem licitantes, providencie o leiloeiro novas diligencias para alienação dos demais imóveis arrecadados; Ciência ao Dr. Promotor de Justiça de Falências; Dil. Int São Paulo, 30 de abril de 2015. Advogados(s): Ildo Roque Guareschi (OAB 5417B/MT), Henrique Ribeiro (OAB 13493/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), José Rodrigues Campos (OAB 3852/DF), Fatima Aparecida Marques de Almeida (OAB 134309/SP), Jorge Luis Zanon (OAB 14705/RS), Fernando Mario Pires Daltro (OAB 1301/BA), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Dilmar Garcia Macedo (OAB 70335/MG), Beatris Brandao de Avila Tolosa (OAB 85860/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Beatriz Silva Diniz (OAB 140211/SP), Alexandre de Souza Gontijo (OAB 156302/SP), Antonio Bianchini Neto (OAB 51295/SP), Eduardo Yevelson Henry (OAB 11066/SP), Joao Kensyo Genka (OAB 68033/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Jurandy Pessuto (OAB 51515/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Iara Aparecida Ruco Pinheiro (OAB 64599/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Gilma Marcia Martins C de Araujo (OAB 68261/SP), Ericsson Pereira Pinto (OAB 58078/SP), George Washington Gomes Teixeira (OAB 77310/SP), Francisco Benedito Fernandes (OAB 76154/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP), Ernesto Tzirulnik (OAB 69034/SP), Heidi Von Atzingen (OAB 68264/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Roberto Kaisserlian Marmo (OAB 34352/SP), Aparecida Luzia Mendes (OAB 94342/SP), Ronaldo Silva dos Santos (OAB 286755/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP), Alessandra Barbi de Oliveira (OAB 263576/SP), Agenor Xavier Filho (OAB 82978/SP), Therezinha de Jesus da Costa Winkler (OAB 25730/SP), Ana Lucia Candiotto (OAB 96516/SP), Wilson Valentini (OAB 32696/SP), Ronaldo Iencius Oliver (OAB 173544/SP), Vitor Crivorncica Junior (OAB 168386/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Zuleica Rodrigues de Moura (OAB 147869/SP), Luiz Paulo Facioli (OAB 157757/SP), Cleia Elizabeth Zanin (OAB 72565/SP), Celso de Lima Buzzoni (OAB 39876/SP), Antonia Locatelli (OAB 66941/SP), Cleodilson Luiz Sforzin (OAB 67978/SP), Eliel Santos (OAB 63179/SP), Beltran Marin Gasquez (OAB 62123/SP), Antonio Carlos Iema (OAB 60026/SP), Eduardo Rodrigues Arruda (OAB 83660/SP), Edmar Hispagnol (OAB 37992/SP), Darley Cavazzana (OAB 37705/SP), Alfeu Alves Pinto (OAB 35459/SP), Ana Paula Zatz Correia (OAB 88079/SP), Celia Erra (OAB 86022/SP), Edson Cardoso Miranda (OAB 85949/SP), Patricia Rios Salles de Oliveira (OAB 156383/SP), Luiz Eduardo Martins Berger (OAB 18752/pr), Rubens Naves (OAB 19379/SP), Renato Cordeiro (OAB 14895/PR), Paulo Sérgio Schemberger (OAB 13614/PR), Sizenando Rubem Cerqueira Filho (OAB 8159/BA), Marcelo Pereira Lobo (OAB 12325/SC), Luiz Carlos Domingos da Silva (OAB 1143/AC), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Marcelo de Carvalho Santos (OAB 21195/PR), Paulo Abreu de Jesus (OAB 60516/MG), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Luiz Botelho de Macedo Costa Junior (OAB 74768/SP), Lauro Hiroshi Miyake (OAB 76396/SP), Noemia Lucchesi Barros Pereira (OAB 78047/SP), Maurice Marie J Van Den B Van Heemstede (OAB 72272/SP), Ronald Nogueira (OAB 35939/SP), Salim Jorge Curiati (OAB 97907/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Ruy Ribeiro (OAB 96632/SP), Vera Lucia Langanke Mundie (OAB 88389/SP), Roberta Macedo Vironda (OAB 89243/SP), Romao Candido da Silva (OAB 91555/SP), Reynaldo dos Reis (OAB 18020/SP), Rachel Ferreira A T Van Den Berch Van Heemstede (OAB 66355/SP), Silvana Benincasa de Campos (OAB 54224/SP), Sergio Sinisgalli (OAB 68759/SP), Ricardo Morales Brum (OAB 34534/RS), Roberta Martinez Pereira França (OAB 30045/PR), Roberto Bahia (OAB 80273/SP), Joao Inacio Correia (OAB 49990/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Mara Terezinha de Macedo (OAB 99608/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), ERNANI DE ALMEIDA MACHADO (OAB 13823/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Fatima Civolani de Genaro (OAB 97881/SP), Ester Diniz (OAB 78987/SP), Isabel Maria dos Reis (OAB 78567/SP), Elomir Antonio Perussi de Jesus (OAB 82358/SP), Gildete Belo Ramos Ferreira (OAB 83901/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP), Moacir Avelino Martins (OAB 71108/SP), Maria Isabel de Oliveira E Silva Santos (OAB 70564/SP), Neuza Del Ciampo (OAB 69873/SP), Marcia Carnavalli (OAB 53917/SP), Marly Freitas de Lima (OAB 53596/SP), Olavo Zampol (OAB 81997/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP), Luiz Augusto Baggio (OAB 90062/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Nelson Schirra Filho (OAB 86934/SP), Maria Jose Giannella Cataldi (OAB 66808/SP), Renato Lainer Schwartz (OAB 100000/SP), Eleonora Mathias de Oliveira Calvo (OAB 129145/SP), Jose Jorge Marcussi (OAB 17933/SP), Celso Luis Barreto Pagani (OAB 126482/SP), Charles Ricardo Rocco (OAB 125955/SP), Douglas Bowen Penteado (OAB 133632/SP), Ana Lucia Caldini (OAB 133529/SP), Claudia Helena Peroba Barbosa (OAB 129556/SP), Jose Carlos Francisco Patrao (OAB 128977/SP), Daniel Gomes de Freitas (OAB 142312/SP), Alzira dos Santos Melo de Souza (OAB 141548/SP), Andre Mohamad Izzi (OAB 140739/SP), Alessander Taranti (OAB 139933/SP), Adriana Faraoni Freitas de Oliveira (OAB 139644/SP), Adriana Valeria da Silva (OAB 139215/SP), Sergio Paula Souza Caiuby (OAB 11757/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Maria Fernanda Palaia Campos Daud (OAB 124635/SP), Murilo da Silva Freire (OAB 12420/SP), Luiz Fernando Granzieira da Silva (OAB 12894/SP), Luis Henrique Grimaldi (OAB 137860/SP), Maria Emilia Artico (OAB 136025/SP), Luciano Bruno Ribeiro Garcia D`alessandro (OAB 134787/SP), Josue Mercham de Santana (OAB 138364/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Marcelo Pimentel Ramos (OAB 140327/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Laercio Benko Lopes (OAB 139012/SP), Jorge Manuel de Andrade Monteiro Alves (OAB 142948/SP), Ricardo Scagliusi Calbo (OAB 127216/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Roberto Agostinho Rocha (OAB 10651/SP), Samara Pinheiro de Almeida (OAB 107747/SP), Mauro Marcilio Junior (OAB 107497/SP), Janete Maria Patriarcha (OAB 107219/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Franklin Saldanha Neiva Filho (OAB 110511/SP), Cleber Roberto Bianchini (OAB 117527/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Wilsonia Mesquita Andrade Alves (OAB 100378/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Luciani Riquena Caldas (OAB 102774/SP), Jose Americo Dias de Cerqueira (OAB 104782/SP), Ana Silvia Carvalho E Silva Peliciari (OAB 100218/SP), Sergio Augusto da Silva (OAB 118302/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Suzana Angelica Paim Figueredo (OAB 122919/SP), MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 123403/SP), LUIZ RODRIGO LEMMI (OAB 118595/SP), Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Ismael Vieira de Cristo Constantino (OAB 116358/SP), Jobergil Rezende (OAB 119763/SP), Cristiane de Lima Ghirghi (OAB 122724/SP), Edson Maciel Zanella (OAB 120041/SP), Argemiro de Souza (OAB 119373/SP), Maria Paula Godoy Lopes (OAB 156145/SP), Fabio Frederico de Freitas Tertuliano (OAB 195284/SP), Gustavo Ventrella Neto (OAB 22470/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), ERICA LUZZIA FERREIRA RODRIGUES (OAB 215750/SP), José Carlos Gomes da Silva (OAB 200345/SP), Gisele Aguiar de Araujo Khalil (OAB 234657/SP), Juliana Tedesco (OAB 232807/SP), Isac Chapira Teperman (OAB 24483/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Guilherme Henrique Neves Krupensky (OAB 164182/SP), Joaquim Nogueira Porto Moraes (OAB 163267/SP), Glaucia Bueno Quirino (OAB 154931/SP), Heloisa Couto dos Santos (OAB 156375/SP), Enely Veronica Martins (OAB 151575/SP), Laerte Buriham (OAB 30939/SP), Paulo Celso Eichhorn (OAB 160412/SP), Mauricio Alvarez Mateos (OAB 166911/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Laerte Iwaki Buriham (OAB 173227/SP), Marcio do Carmo Freitas (OAB 18821/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Nathalia Reis Fernandes (OAB 199068/SP), Marcio Antonio Federighi Filho (OAB 238500/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Norberto Lomonte Minozzi (OAB 25242/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Felipe Ballarin Ferraioli (OAB 253150/SP), Rosa Mettifogo (OAB 129048/SP), Agostinho Pinto Dias Junior (OAB 28226/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Darcy Diniz Clini (OAB 30000/SP), Antonio Pereira Joaquim (OAB 29762/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Andre Pereira da Silva Brunoro (OAB 199306/SP), Arleide Costa de Oliveira Braga (OAB 248308/SP), Braz Martins Neto (OAB 32583/SP), Felipe Zorzan Alves (OAB 182184/SP), Affonso Alipio Pernet de Aguiar (OAB 152942/SP), Alex de Souza (OAB 147764/SP), Cesar Borges (OAB 147330/SP), Santa Fatima Canova Granja Falcao (OAB 145112/SP), Walton Assis Pereira (OAB 139350/SP), Janaina Castro Felix Nunes (OAB 148263/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Derlane Aiko Yokogawa (OAB 151570/SP), Dino de Piccoli (OAB 149302/SP), Daniela Mancini Balieiro (OAB 147508/SP), Daniela Menezes Azevedo Sette (OAB 156301/SP), Cassio Martins Camargo Penteado Junior (OAB 26825/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Edson Luiz da Silva (OAB 163001/SP), Daniel Souza Campos Miziara (OAB 158284/SP), Alexandre Ryuzo Sugizaki (OAB 171646/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Eduardo Benedito Buscarioli (OAB 180652/SP)
05/05/2015		Recebidos os Autos da Conclusão IMPRENSA REMETIDA PARA 06/MAIO/2015
04/05/2015		Serventuário Mesa Elza - 05/05/2015
04/05/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1] Fls 897/950 - Ciência aos interessados; 2] Fls 895/896 e 951/952 - Ciência aos interessados, aguardando-se os requerentes o momento oportuno; 3] Fls 886/893 e 955/957 - Diante das considerações e a inexistência de impugnação das partes interessadas, aprovo o lance oferecido no leilão eletrônico realizado em 12/fevereiro/2015 [fls 872], por Edson Joris, para aquisição do lote 03 descrito no edital de fls 859/860, pelo valor de R$.517.680,00 o qual devera ser depositado no prazo de 10 [dez] dias, atualizados de conformidade com a TABELA PRÁTICA DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS JUDICIAIS, desde a data da realização do leilão, até o efetivo deposito judicial, intimando-se o arrematante via "Seed"; 4] Após, providencie o arrematante o recolhimento das despesas para a expedição de Carta de Arrematação, fornecendo-se as peças necessárias para instrução da mesma, expedindo-se ofício necessário para a Prefeitura Municipal de Santo André/SP, informando a arrematação e em havendo débitos antes da data da arrematação poderão caso queiram, habilitar junto aos autos falimentares de conformidade com o artigo 98 da Lei 7661/45, para concorrer em grau de igualdade com os demais credores, bem como, oficie-se ao Cartório de Registro de Imóvel para baixa da arrecadação junto a matrícula do imóvel arrematado e, por fim, em havendo necessidade, expeça-se Carta Precatória para fins de imissão de posse; 5] Quanto os lotes sem licitantes, providencie o leiloeiro novas diligencias para alienação dos demais imóveis arrecadados; Ciência ao Dr. Promotor de Justiça de Falências; Dil. Int São Paulo, 30 de abril de 2015.
04/05/2015		Conclusos para Despacho CONCLUSÃO PARA DESPACHO 04/MAIO/2015
30/04/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 37ª Vara Cível
27/04/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 07/05/2015
15/04/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista AGUARDANDO REMESSA AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS
14/04/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 37ª Vara Cível
19/03/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Caroline Barbosa Fernandes
05/03/2015		Autos no Prazo PRAZO 30/MARÇO/2015 Vencimento: 06/04/2015
05/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0078/2015 Data da Disponibilização: 05/03/2015 Data da Publicação: 06/03/2015 Número do Diário: ed.1839 Página: 660 e segt
04/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0078/2015 Teor do ato: Vistos. Fls 871/893 - Manifestem-se os interessados, inclusive o d. Síndico Dativo, que devera inclusive se manifestar quanto aos imóveis não alienados após, ao Dr. Promotor de Justiça de Falências. Prazo : 10 [dez] dias. Dil. Int. São Paulo, 03 de março de 2015. Advogados(s): Ericsson Pereira Pinto (OAB 58078/SP), Gildete Belo Ramos Ferreira (OAB 83901/SP), Eduardo Rodrigues Arruda (OAB 83660/SP), Fatima Civolani de Genaro (OAB 97881/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Edson Cardoso Miranda (OAB 85949/SP), Eduardo Yevelson Henry (OAB 11066/SP), Henrique Ribeiro (OAB 13493/SP), ERNANI DE ALMEIDA MACHADO (OAB 13823/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Ernesto Tzirulnik (OAB 69034/SP), Heidi Von Atzingen (OAB 68264/SP), Fernando Mario Pires Daltro (OAB 1301/BA), Cleia Elizabeth Zanin (OAB 72565/SP), Darley Cavazzana (OAB 37705/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Iara Aparecida Ruco Pinheiro (OAB 64599/SP), Eliel Santos (OAB 63179/SP), Francisco Benedito Fernandes (OAB 76154/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP), Isabel Maria dos Reis (OAB 78567/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Gilma Marcia Martins C de Araujo (OAB 68261/SP), Cleodilson Luiz Sforzin (OAB 67978/SP), Elomir Antonio Perussi de Jesus (OAB 82358/SP), George Washington Gomes Teixeira (OAB 77310/SP), Ester Diniz (OAB 78987/SP), Edmar Hispagnol (OAB 37992/SP), Paulo Celso Eichhorn (OAB 160412/SP), Antonia Locatelli (OAB 66941/SP), Beltran Marin Gasquez (OAB 62123/SP), Antonio Carlos Iema (OAB 60026/SP), Celso de Lima Buzzoni (OAB 39876/SP), Alfeu Alves Pinto (OAB 35459/SP), Patricia Rios Salles de Oliveira (OAB 156383/SP), Agenor Xavier Filho (OAB 82978/SP), Zuleica Rodrigues de Moura (OAB 147869/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Ronaldo Iencius Oliver (OAB 173544/SP), Vitor Crivorncica Junior (OAB 168386/SP), Nathalia Reis Fernandes (OAB 199068/SP), Norberto Lomonte Minozzi (OAB 25242/SP), Dilmar Garcia Macedo (OAB 70335/MG), Antonio Bianchini Neto (OAB 51295/SP), Fatima Aparecida Marques de Almeida (OAB 134309/SP), Ildo Roque Guareschi (OAB 5417B/MT), Beatris Brandao de Avila Tolosa (OAB 85860/SP), Beatriz Silva Diniz (OAB 140211/SP), Alexandre de Souza Gontijo (OAB 156302/SP), Celia Erra (OAB 86022/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP), Alessandra Barbi de Oliveira (OAB 263576/SP), Ana Lucia Candiotto (OAB 96516/SP), Aparecida Luzia Mendes (OAB 94342/SP), Ana Paula Zatz Correia (OAB 88079/SP), Therezinha de Jesus da Costa Winkler (OAB 25730/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Ruy Ribeiro (OAB 96632/SP), Roberta Macedo Vironda (OAB 89243/SP), Romao Candido da Silva (OAB 91555/SP), Ronaldo Silva dos Santos (OAB 286755/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Reynaldo dos Reis (OAB 18020/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Rubens Naves (OAB 19379/SP), Roberto Bahia (OAB 80273/SP), Renato Cordeiro (OAB 14895/PR), Paulo Sérgio Schemberger (OAB 13614/PR), Paulo Abreu de Jesus (OAB 60516/MG), Ricardo Morales Brum (OAB 34534/RS), Roberta Martinez Pereira França (OAB 30045/PR), Sergio Sinisgalli (OAB 68759/SP), Ronald Nogueira (OAB 35939/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Silvana Benincasa de Campos (OAB 54224/SP), Rachel Ferreira A T Van Den Berch Van Heemstede (OAB 66355/SP), Moacir Avelino Martins (OAB 71108/SP), Neuza Del Ciampo (OAB 69873/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Nelson Schirra Filho (OAB 86934/SP), Vera Lucia Langanke Mundie (OAB 88389/SP), Olavo Zampol (OAB 81997/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Noemia Lucchesi Barros Pereira (OAB 78047/SP), Salim Jorge Curiati (OAB 97907/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Joao Kensyo Genka (OAB 68033/SP), Maurice Marie J Van Den B Van Heemstede (OAB 72272/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Maria Isabel de Oliveira E Silva Santos (OAB 70564/SP), Luiz Botelho de Macedo Costa Junior (OAB 74768/SP), Lauro Hiroshi Miyake (OAB 76396/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP), Marcia Carnavalli (OAB 53917/SP), Marly Freitas de Lima (OAB 53596/SP), Jurandy Pessuto (OAB 51515/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP), Joao Inacio Correia (OAB 49990/SP), Sizenando Rubem Cerqueira Filho (OAB 8159/BA), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Luiz Carlos Domingos da Silva (OAB 1143/AC), Luiz Eduardo Martins Berger (OAB 18752/pr), Marcelo de Carvalho Santos (OAB 21195/PR), José Rodrigues Campos (OAB 3852/DF), Jorge Luis Zanon (OAB 14705/RS), Maria Jose Giannella Cataldi (OAB 66808/SP), Marcelo Pereira Lobo (OAB 12325/SC), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Luiz Augusto Baggio (OAB 90062/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Mara Terezinha de Macedo (OAB 99608/SP), Renato Lainer Schwartz (OAB 100000/SP), Daniel Gomes de Freitas (OAB 142312/SP), Luiz Fernando Granzieira da Silva (OAB 12894/SP), Claudia Helena Peroba Barbosa (OAB 129556/SP), Eleonora Mathias de Oliveira Calvo (OAB 129145/SP), Celso Luis Barreto Pagani (OAB 126482/SP), Charles Ricardo Rocco (OAB 125955/SP), Douglas Bowen Penteado (OAB 133632/SP), Jose Carlos Francisco Patrao (OAB 128977/SP), Alzira dos Santos Melo de Souza (OAB 141548/SP), Andre Mohamad Izzi (OAB 140739/SP), Alessander Taranti (OAB 139933/SP), Adriana Faraoni Freitas de Oliveira (OAB 139644/SP), Adriana Valeria da Silva (OAB 139215/SP), Ana Lucia Caldini (OAB 133529/SP), Sergio Paula Souza Caiuby (OAB 11757/SP), Laercio Benko Lopes (OAB 139012/SP), Murilo da Silva Freire (OAB 12420/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Marcelo Pimentel Ramos (OAB 140327/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Jorge Manuel de Andrade Monteiro Alves (OAB 142948/SP), Maria Fernanda Palaia Campos Daud (OAB 124635/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Josue Mercham de Santana (OAB 138364/SP), Luis Henrique Grimaldi (OAB 137860/SP), Maria Emilia Artico (OAB 136025/SP), Luciano Bruno Ribeiro Garcia D`alessandro (OAB 134787/SP), Jose Jorge Marcussi (OAB 17933/SP), Walton Assis Pereira (OAB 139350/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Roberto Agostinho Rocha (OAB 10651/SP), Samara Pinheiro de Almeida (OAB 107747/SP), Mauro Marcilio Junior (OAB 107497/SP), Janete Maria Patriarcha (OAB 107219/SP), Franklin Saldanha Neiva Filho (OAB 110511/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Argemiro de Souza (OAB 119373/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Wilsonia Mesquita Andrade Alves (OAB 100378/SP), Jose Americo Dias de Cerqueira (OAB 104782/SP), Luciani Riquena Caldas (OAB 102774/SP), Ana Silvia Carvalho E Silva Peliciari (OAB 100218/SP), Sergio Augusto da Silva (OAB 118302/SP), Jobergil Rezende (OAB 119763/SP), Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Suzana Angelica Paim Figueredo (OAB 122919/SP), MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 123403/SP), LUIZ RODRIGO LEMMI (OAB 118595/SP), Edson Maciel Zanella (OAB 120041/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Ismael Vieira de Cristo Constantino (OAB 116358/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Cleber Roberto Bianchini (OAB 117527/SP), Cristiane de Lima Ghirghi (OAB 122724/SP), Roberto Kaisserlian Marmo (OAB 34352/SP), Daniela Menezes Azevedo Sette (OAB 156301/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Maria Paula Godoy Lopes (OAB 156145/SP), Luiz Paulo Facioli (OAB 157757/SP), Janaina Castro Felix Nunes (OAB 148263/SP), Daniel Souza Campos Miziara (OAB 158284/SP), Heloisa Couto dos Santos (OAB 156375/SP), Laerte Iwaki Buriham (OAB 173227/SP), Enely Veronica Martins (OAB 151575/SP), Derlane Aiko Yokogawa (OAB 151570/SP), Dino de Piccoli (OAB 149302/SP), Daniela Mancini Balieiro (OAB 147508/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Glaucia Bueno Quirino (OAB 154931/SP), Guilherme Henrique Neves Krupensky (OAB 164182/SP), José Carlos Gomes da Silva (OAB 200345/SP), Wilson Valentini (OAB 32696/SP), Laerte Buriham (OAB 30939/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Juliana Tedesco (OAB 232807/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Joaquim Nogueira Porto Moraes (OAB 163267/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Isac Chapira Teperman (OAB 24483/SP), Marcio Antonio Federighi Filho (OAB 238500/SP), Marcio do Carmo Freitas (OAB 18821/SP), Mauricio Alvarez Mateos (OAB 166911/SP), Santa Fatima Canova Granja Falcao (OAB 145112/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Arleide Costa de Oliveira Braga (OAB 248308/SP), Andre Pereira da Silva Brunoro (OAB 199306/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Felipe Zorzan Alves (OAB 182184/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Alexandre Ryuzo Sugizaki (OAB 171646/SP), Cassio Martins Camargo Penteado Junior (OAB 26825/SP), Affonso Alipio Pernet de Aguiar (OAB 152942/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Alex de Souza (OAB 147764/SP), Cesar Borges (OAB 147330/SP), Rosa Mettifogo (OAB 129048/SP), Ricardo Scagliusi Calbo (OAB 127216/SP), Edson Luiz da Silva (OAB 163001/SP), Gustavo Ventrella Neto (OAB 22470/SP), Eduardo Benedito Buscarioli (OAB 180652/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Fabio Frederico de Freitas Tertuliano (OAB 195284/SP), Gisele Aguiar de Araujo Khalil (OAB 234657/SP), ERICA LUZZIA FERREIRA RODRIGUES (OAB 215750/SP), Agostinho Pinto Dias Junior (OAB 28226/SP), Felipe Ballarin Ferraioli (OAB 253150/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Darcy Diniz Clini (OAB 30000/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Braz Martins Neto (OAB 32583/SP), Antonio Pereira Joaquim (OAB 29762/SP)
03/03/2015		Serventuário Mesa Elza - 04/03/2015
03/03/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls 871/893 - Manifestem-se os interessados, inclusive o d. Síndico Dativo, que devera inclusive se manifestar quanto aos imóveis não alienados após, ao Dr. Promotor de Justiça de Falências. Prazo : 10 [dez] dias. Dil. Int. São Paulo, 03 de março de 2015.
03/03/2015		Conclusos para Despacho CONCLUSAO PARA DESPACHO 03/MARÇO/2015
19/02/2015		Autos no Prazo PRAZO 30/FEVEREIRO/2015 Vencimento: 23/03/2015
20/01/2015		Expedição de documento MESA ELZA 20/JANEIRO/2015
16/01/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 37ª Vara Cível
13/01/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 19/01/2015
11/12/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0406/2014 Data da Disponibilização: 11/12/2014 Data da Publicação: 12/12/2014 Número do Diário: Página:
10/12/2014		Remetido ao DJE Relação: 0406/2014 Teor do ato: Vistos. Fls 855/857 - Aprovo a designação de data para leilão eletrônico, iniciando-se no dia 22/janeiro/2015 às 14:30 hs., e término em 12/fevereiro/2015 às 14:30 hs., conforme sugerido pelo Leiloeiro; Providenciem as intimações e comunicações que se fizerem necessárias. Ciência ao Dr. Promotor de Justiça de Falências. Dil. Int. São Paulo, 05 de dezembro de 2014. Advogados(s): Sergio Sinisgalli (OAB 68759/SP), Celia Erra (OAB 86022/SP), Ana Paula Zatz Correia (OAB 88079/SP), Antonia Doranildes Almeida Pereira Tang (OAB 87604/SP), Agenor Xavier Filho (OAB 82978/SP), Cleia Elizabeth Zanin (OAB 72565/SP), Neuza Del Ciampo (OAB 69873/SP), Aparecida Luzia Mendes (OAB 94342/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Paulo Celso Eichhorn (OAB 160412/SP), Patricia Rios Salles de Oliveira (OAB 156383/SP), Vitor Crivorncica Junior (OAB 168386/SP), Mauricio Alvarez Mateos (OAB 166911/SP), Ronaldo Iencius Oliver (OAB 173544/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Beatriz Silva Diniz (OAB 140211/SP), ERNANI DE ALMEIDA MACHADO (OAB 13823/SP), Fatima Aparecida Marques de Almeida (OAB 134309/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Fernando Mario Pires Daltro (OAB 1301/BA), Dilmar Garcia Macedo (OAB 70335/MG), Beatris Brandao de Avila Tolosa (OAB 85860/SP), Ana Lucia Candiotto (OAB 96516/SP), Alexandre de Souza Gontijo (OAB 156302/SP), Antonio Bianchini Neto (OAB 51295/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Ronaldo Silva dos Santos (OAB 286755/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP), Alessandra Barbi de Oliveira (OAB 263576/SP), Henrique Ribeiro (OAB 13493/SP), Laerte Buriham (OAB 30939/SP), Jurandy Pessuto (OAB 51515/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP), Joao Inacio Correia (OAB 49990/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP), Iara Aparecida Ruco Pinheiro (OAB 64599/SP), José Carlos Gomes da Silva (OAB 200345/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Marcio do Carmo Freitas (OAB 18821/SP), Juliana Tedesco (OAB 232807/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Isac Chapira Teperman (OAB 24483/SP), Nathalia Reis Fernandes (OAB 199068/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Norberto Lomonte Minozzi (OAB 25242/SP), Therezinha de Jesus da Costa Winkler (OAB 25730/SP), Ronald Nogueira (OAB 35939/SP), Roberto Kaisserlian Marmo (OAB 34352/SP), Wilson Valentini (OAB 32696/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Silvana Benincasa de Campos (OAB 54224/SP), Marly Freitas de Lima (OAB 53596/SP), Maria Jose Giannella Cataldi (OAB 66808/SP), Rachel Ferreira A T Van Den Berch Van Heemstede (OAB 66355/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Joao Kensyo Genka (OAB 68033/SP), Marcio Antonio Federighi Filho (OAB 238500/SP), Paulo Abreu de Jesus (OAB 60516/MG), Rubens Naves (OAB 19379/SP), Salim Jorge Curiati (OAB 97907/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Sizenando Rubem Cerqueira Filho (OAB 8159/BA), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Ricardo Morales Brum (OAB 34534/RS), Roberta Martinez Pereira França (OAB 30045/PR), Roberto Bahia (OAB 80273/SP), Renato Cordeiro (OAB 14895/PR), Paulo Sérgio Schemberger (OAB 13614/PR), Luiz Carlos Domingos da Silva (OAB 1143/AC), Jorge Luis Zanon (OAB 14705/RS), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Noemia Lucchesi Barros Pereira (OAB 78047/SP), Maurice Marie J Van Den B Van Heemstede (OAB 72272/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Moacir Avelino Martins (OAB 71108/SP), Olavo Zampol (OAB 81997/SP), Reynaldo dos Reis (OAB 18020/SP), Ruy Ribeiro (OAB 96632/SP), Roberta Macedo Vironda (OAB 89243/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Vera Lucia Langanke Mundie (OAB 88389/SP), Nelson Schirra Filho (OAB 86934/SP), Romao Candido da Silva (OAB 91555/SP), Eduardo Yevelson Henry (OAB 11066/SP), Fatima Civolani de Genaro (OAB 97881/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP), Elomir Antonio Perussi de Jesus (OAB 82358/SP), Ester Diniz (OAB 78987/SP), Edson Cardoso Miranda (OAB 85949/SP), Gildete Belo Ramos Ferreira (OAB 83901/SP), Eduardo Rodrigues Arruda (OAB 83660/SP), Francisco Benedito Fernandes (OAB 76154/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Ernesto Tzirulnik (OAB 69034/SP), Heidi Von Atzingen (OAB 68264/SP), Ericsson Pereira Pinto (OAB 58078/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), Marcelo Pereira Lobo (OAB 12325/SC), Luiz Eduardo Martins Berger (OAB 18752/pr), Marcelo de Carvalho Santos (OAB 21195/PR), José Rodrigues Campos (OAB 3852/DF), Ildo Roque Guareschi (OAB 5417B/MT), George Washington Gomes Teixeira (OAB 77310/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Luiz Augusto Baggio (OAB 90062/SP), Mara Terezinha de Macedo (OAB 99608/SP), Isabel Maria dos Reis (OAB 78567/SP), Luiz Botelho de Macedo Costa Junior (OAB 74768/SP), Lauro Hiroshi Miyake (OAB 76396/SP), Renato Lainer Schwartz (OAB 100000/SP), Ana Lucia Caldini (OAB 133529/SP), Alzira dos Santos Melo de Souza (OAB 141548/SP), Andre Mohamad Izzi (OAB 140739/SP), Alessander Taranti (OAB 139933/SP), Adriana Faraoni Freitas de Oliveira (OAB 139644/SP), Adriana Valeria da Silva (OAB 139215/SP), Douglas Bowen Penteado (OAB 133632/SP), Daniel Gomes de Freitas (OAB 142312/SP), Claudia Helena Peroba Barbosa (OAB 129556/SP), Suzana Angelica Paim Figueredo (OAB 122919/SP), Murilo da Silva Freire (OAB 12420/SP), Sergio Paula Souza Caiuby (OAB 11757/SP), Sergio Augusto da Silva (OAB 118302/SP), Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Heloisa Couto dos Santos (OAB 156375/SP), Marcelo Pimentel Ramos (OAB 140327/SP), Jose Carlos Francisco Patrao (OAB 128977/SP), Luiz Fernando Granzieira da Silva (OAB 12894/SP), Eleonora Mathias de Oliveira Calvo (OAB 129145/SP), Enely Veronica Martins (OAB 151575/SP), Glaucia Bueno Quirino (OAB 154931/SP), Daniela Mancini Balieiro (OAB 147508/SP), Daniela Menezes Azevedo Sette (OAB 156301/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Affonso Alipio Pernet de Aguiar (OAB 152942/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Derlane Aiko Yokogawa (OAB 151570/SP), Dino de Piccoli (OAB 149302/SP), Luciano Bruno Ribeiro Garcia D`alessandro (OAB 134787/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Mauro Marcilio Junior (OAB 107497/SP), Roberto Agostinho Rocha (OAB 10651/SP), Jose Americo Dias de Cerqueira (OAB 104782/SP), Janete Maria Patriarcha (OAB 107219/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Franklin Saldanha Neiva Filho (OAB 110511/SP), Samara Pinheiro de Almeida (OAB 107747/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Luciani Riquena Caldas (OAB 102774/SP), Wilsonia Mesquita Andrade Alves (OAB 100378/SP), Ana Silvia Carvalho E Silva Peliciari (OAB 100218/SP), Jose Jorge Marcussi (OAB 17933/SP), LUIZ RODRIGO LEMMI (OAB 118595/SP), Maria Fernanda Palaia Campos Daud (OAB 124635/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Ismael Vieira de Cristo Constantino (OAB 116358/SP), MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 123403/SP), Jobergil Rezende (OAB 119763/SP), Cleber Roberto Bianchini (OAB 117527/SP), Edson Maciel Zanella (OAB 120041/SP), Celso Luis Barreto Pagani (OAB 126482/SP), Charles Ricardo Rocco (OAB 125955/SP), Cristiane de Lima Ghirghi (OAB 122724/SP), Argemiro de Souza (OAB 119373/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Laerte Iwaki Buriham (OAB 173227/SP), Antonia Locatelli (OAB 66941/SP), Fabio Frederico de Freitas Tertuliano (OAB 195284/SP), ERICA LUZZIA FERREIRA RODRIGUES (OAB 215750/SP), Felipe Ballarin Ferraioli (OAB 253150/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Eliel Santos (OAB 63179/SP), Cleodilson Luiz Sforzin (OAB 67978/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Beltran Marin Gasquez (OAB 62123/SP), Antonio Carlos Iema (OAB 60026/SP), Celso de Lima Buzzoni (OAB 39876/SP), Edmar Hispagnol (OAB 37992/SP), Darley Cavazzana (OAB 37705/SP), Alfeu Alves Pinto (OAB 35459/SP), Braz Martins Neto (OAB 32583/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Joaquim Nogueira Porto Moraes (OAB 163267/SP), Luiz Paulo Facioli (OAB 157757/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Maria Isabel de Oliveira E Silva Santos (OAB 70564/SP), Marcia Carnavalli (OAB 53917/SP), Gustavo Ventrella Neto (OAB 22470/SP), Gilma Marcia Martins C de Araujo (OAB 68261/SP), Guilherme Henrique Neves Krupensky (OAB 164182/SP), Edson Luiz da Silva (OAB 163001/SP), Eduardo Benedito Buscarioli (OAB 180652/SP), Gisele Aguiar de Araujo Khalil (OAB 234657/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Maria Emilia Artico (OAB 136025/SP), Jorge Manuel de Andrade Monteiro Alves (OAB 142948/SP), Walton Assis Pereira (OAB 139350/SP), Maria Paula Godoy Lopes (OAB 156145/SP), Zuleica Rodrigues de Moura (OAB 147869/SP), Santa Fatima Canova Granja Falcao (OAB 145112/SP), Janaina Castro Felix Nunes (OAB 148263/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Rosa Mettifogo (OAB 129048/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Laercio Benko Lopes (OAB 139012/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Josue Mercham de Santana (OAB 138364/SP), Luis Henrique Grimaldi (OAB 137860/SP), Agostinho Pinto Dias Junior (OAB 28226/SP), Andre Pereira da Silva Brunoro (OAB 199306/SP), Cassio Martins Camargo Penteado Junior (OAB 26825/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Darcy Diniz Clini (OAB 30000/SP), Antonio Pereira Joaquim (OAB 29762/SP), Arleide Costa de Oliveira Braga (OAB 248308/SP), Ricardo Scagliusi Calbo (OAB 127216/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Felipe Zorzan Alves (OAB 182184/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Alexandre Ryuzo Sugizaki (OAB 171646/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Daniel Souza Campos Miziara (OAB 158284/SP)
10/12/2014		Recebidos os Autos da Conclusão IMPRENSA REMETIDA PARA 11/DEZEMBRO/2014
09/12/2014		Serventuário Mesa Elza - 10/12/2014
09/12/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls 855/857 - Aprovo a designação de data para leilão eletrônico, iniciando-se no dia 22/janeiro/2015 às 14:30 hs., e término em 12/fevereiro/2015 às 14:30 hs., conforme sugerido pelo Leiloeiro; Providenciem as intimações e comunicações que se fizerem necessárias. Ciência ao Dr. Promotor de Justiça de Falências. Dil. Int. São Paulo, 05 de dezembro de 2014.
09/12/2014		Conclusos para Despacho CONCLUSÃO PARA DESPACHO 09/DEZEMBRO/2014
05/12/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público
04/12/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 37ª Vara Cível
21/11/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 09/12/2014
30/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0357/2014 Data da Disponibilização: 30/10/2014 Data da Publicação: 03/11/2014 Número do Diário: Ed. 1766 Página: 660 e segt
30/10/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista AGUARDANDO REMESSA AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS
28/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0357/2014 Teor do ato: Vistos. Fls 850/851 - Defiro, permanecendo em conta judicial o valor pago na aquisição do imóvel em litigio em autos de embargos de terceiro de nºs. 1055599-10.2014 e 1057613-64.2014, certificando-se oportunamente o desfecho dos mesmos; Defiro a alienação de outros bens imóveis, providenciando-se o sr. Leiloeiro designação de nova data para a realização, apresentando inclusive nova minuta de edital; Ciência ao Dr. Promotor de Justiça de Falências; Dil. Int. São Paulo, 16 de outubro de 2014. Advogados(s): Silvana Benincasa de Campos (OAB 54224/SP), Alexandre de Souza Gontijo (OAB 156302/SP), Antonio Bianchini Neto (OAB 51295/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP), Ronaldo Silva dos Santos (OAB 286755/SP), Sergio Sinisgalli (OAB 68759/SP), Beatriz Silva Diniz (OAB 140211/SP), Wilson Valentini (OAB 32696/SP), Therezinha de Jesus da Costa Winkler (OAB 25730/SP), Vitor Crivorncica Junior (OAB 168386/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Roberto Kaisserlian Marmo (OAB 34352/SP), Luiz Paulo Facioli (OAB 157757/SP), Patricia Rios Salles de Oliveira (OAB 156383/SP), Aparecida Luzia Mendes (OAB 94342/SP), Eduardo Yevelson Henry (OAB 11066/SP), Edson Cardoso Miranda (OAB 85949/SP), Elomir Antonio Perussi de Jesus (OAB 82358/SP), Eduardo Rodrigues Arruda (OAB 83660/SP), Alessandra Barbi de Oliveira (OAB 263576/SP), Ana Lucia Candiotto (OAB 96516/SP), Beatris Brandao de Avila Tolosa (OAB 85860/SP), Ana Paula Zatz Correia (OAB 88079/SP), Antonia Doranildes Almeida Pereira Tang (OAB 87604/SP), Celia Erra (OAB 86022/SP), Agenor Xavier Filho (OAB 82978/SP), Cleia Elizabeth Zanin (OAB 72565/SP), Dilmar Garcia Macedo (OAB 70335/MG), Ericsson Pereira Pinto (OAB 58078/SP), Joao Kensyo Genka (OAB 68033/SP), Marcia Carnavalli (OAB 53917/SP), Marly Freitas de Lima (OAB 53596/SP), Maria Isabel de Oliveira E Silva Santos (OAB 70564/SP), Neuza Del Ciampo (OAB 69873/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Gilma Marcia Martins C de Araujo (OAB 68261/SP), Rachel Ferreira A T Van Den Berch Van Heemstede (OAB 66355/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Jurandy Pessuto (OAB 51515/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Iara Aparecida Ruco Pinheiro (OAB 64599/SP), Laerte Buriham (OAB 30939/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Paulo Celso Eichhorn (OAB 160412/SP), Norberto Lomonte Minozzi (OAB 25242/SP), Ronaldo Iencius Oliver (OAB 173544/SP), Mauricio Alvarez Mateos (OAB 166911/SP), Marcio do Carmo Freitas (OAB 18821/SP), Nathalia Reis Fernandes (OAB 199068/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Maria Jose Giannella Cataldi (OAB 66808/SP), Marcio Antonio Federighi Filho (OAB 238500/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Ronald Nogueira (OAB 35939/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP), Joao Inacio Correia (OAB 49990/SP), Roberto Bahia (OAB 80273/SP), Marcelo de Carvalho Santos (OAB 21195/PR), Paulo Abreu de Jesus (OAB 60516/MG), Luiz Carlos Domingos da Silva (OAB 1143/AC), Ricardo Morales Brum (OAB 34534/RS), Roberta Martinez Pereira França (OAB 30045/PR), Marcelo Pereira Lobo (OAB 12325/SC), Luiz Eduardo Martins Berger (OAB 18752/pr), Olavo Zampol (OAB 81997/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Maurice Marie J Van Den B Van Heemstede (OAB 72272/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Moacir Avelino Martins (OAB 71108/SP), Luiz Botelho de Macedo Costa Junior (OAB 74768/SP), Noemia Lucchesi Barros Pereira (OAB 78047/SP), Rubens Naves (OAB 19379/SP), Ruy Ribeiro (OAB 96632/SP), Vera Lucia Langanke Mundie (OAB 88389/SP), Sizenando Rubem Cerqueira Filho (OAB 8159/BA), Salim Jorge Curiati (OAB 97907/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Paulo Sérgio Schemberger (OAB 13614/PR), Reynaldo dos Reis (OAB 18020/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), Renato Cordeiro (OAB 14895/PR), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), José Rodrigues Campos (OAB 3852/DF), Francisco Benedito Fernandes (OAB 76154/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP), Ester Diniz (OAB 78987/SP), Isabel Maria dos Reis (OAB 78567/SP), Gildete Belo Ramos Ferreira (OAB 83901/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Lauro Hiroshi Miyake (OAB 76396/SP), Ildo Roque Guareschi (OAB 5417B/MT), ERNANI DE ALMEIDA MACHADO (OAB 13823/SP), Henrique Ribeiro (OAB 13493/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Ernesto Tzirulnik (OAB 69034/SP), Heidi Von Atzingen (OAB 68264/SP), Romao Candido da Silva (OAB 91555/SP), Fatima Aparecida Marques de Almeida (OAB 134309/SP), Luiz Augusto Baggio (OAB 90062/SP), Roberta Macedo Vironda (OAB 89243/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Nelson Schirra Filho (OAB 86934/SP), Mara Terezinha de Macedo (OAB 99608/SP), George Washington Gomes Teixeira (OAB 77310/SP), Jorge Luis Zanon (OAB 14705/RS), Fernando Mario Pires Daltro (OAB 1301/BA), Fatima Civolani de Genaro (OAB 97881/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Renato Lainer Schwartz (OAB 100000/SP), Ana Lucia Caldini (OAB 133529/SP), Daniel Gomes de Freitas (OAB 142312/SP), Alzira dos Santos Melo de Souza (OAB 141548/SP), Andre Mohamad Izzi (OAB 140739/SP), Alessander Taranti (OAB 139933/SP), Adriana Faraoni Freitas de Oliveira (OAB 139644/SP), Adriana Valeria da Silva (OAB 139215/SP), Daniela Mancini Balieiro (OAB 147508/SP), Claudia Helena Peroba Barbosa (OAB 129556/SP), Sergio Paula Souza Caiuby (OAB 11757/SP), Sergio Augusto da Silva (OAB 118302/SP), Suzana Angelica Paim Figueredo (OAB 122919/SP), Maria Fernanda Palaia Campos Daud (OAB 124635/SP), Murilo da Silva Freire (OAB 12420/SP), MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 123403/SP), Eleonora Mathias de Oliveira Calvo (OAB 129145/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Josue Mercham de Santana (OAB 138364/SP), Luis Henrique Grimaldi (OAB 137860/SP), Jose Carlos Francisco Patrao (OAB 128977/SP), Luciano Bruno Ribeiro Garcia D`alessandro (OAB 134787/SP), Douglas Bowen Penteado (OAB 133632/SP), Derlane Aiko Yokogawa (OAB 151570/SP), Enely Veronica Martins (OAB 151575/SP), Dino de Piccoli (OAB 149302/SP), Daniela Menezes Azevedo Sette (OAB 156301/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Affonso Alipio Pernet de Aguiar (OAB 152942/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Laercio Benko Lopes (OAB 139012/SP), Franklin Saldanha Neiva Filho (OAB 110511/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Mauro Marcilio Junior (OAB 107497/SP), Roberto Agostinho Rocha (OAB 10651/SP), Jose Americo Dias de Cerqueira (OAB 104782/SP), Janete Maria Patriarcha (OAB 107219/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Samara Pinheiro de Almeida (OAB 107747/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Luciani Riquena Caldas (OAB 102774/SP), Wilsonia Mesquita Andrade Alves (OAB 100378/SP), Ana Silvia Carvalho E Silva Peliciari (OAB 100218/SP), LUIZ RODRIGO LEMMI (OAB 118595/SP), Jobergil Rezende (OAB 119763/SP), Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Jose Jorge Marcussi (OAB 17933/SP), Ismael Vieira de Cristo Constantino (OAB 116358/SP), Cleber Roberto Bianchini (OAB 117527/SP), Edson Maciel Zanella (OAB 120041/SP), Celso Luis Barreto Pagani (OAB 126482/SP), Charles Ricardo Rocco (OAB 125955/SP), Cristiane de Lima Ghirghi (OAB 122724/SP), Argemiro de Souza (OAB 119373/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Cleodilson Luiz Sforzin (OAB 67978/SP), Joaquim Nogueira Porto Moraes (OAB 163267/SP), Edson Luiz da Silva (OAB 163001/SP), Eduardo Benedito Buscarioli (OAB 180652/SP), Edmar Hispagnol (OAB 37992/SP), Eliel Santos (OAB 63179/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Guilherme Henrique Neves Krupensky (OAB 164182/SP), Antonia Locatelli (OAB 66941/SP), Beltran Marin Gasquez (OAB 62123/SP), Antonio Carlos Iema (OAB 60026/SP), Celso de Lima Buzzoni (OAB 39876/SP), Darley Cavazzana (OAB 37705/SP), Alfeu Alves Pinto (OAB 35459/SP), Braz Martins Neto (OAB 32583/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Isac Chapira Teperman (OAB 24483/SP), Gisele Aguiar de Araujo Khalil (OAB 234657/SP), Juliana Tedesco (OAB 232807/SP), Felipe Ballarin Ferraioli (OAB 253150/SP), Gustavo Ventrella Neto (OAB 22470/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), ERICA LUZZIA FERREIRA RODRIGUES (OAB 215750/SP), José Carlos Gomes da Silva (OAB 200345/SP), Fabio Frederico de Freitas Tertuliano (OAB 195284/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Laerte Iwaki Buriham (OAB 173227/SP), Janaina Castro Felix Nunes (OAB 148263/SP), Maria Paula Godoy Lopes (OAB 156145/SP), Walton Assis Pereira (OAB 139350/SP), Rosa Mettifogo (OAB 129048/SP), Maria Emilia Artico (OAB 136025/SP), Luiz Fernando Granzieira da Silva (OAB 12894/SP), Ricardo Scagliusi Calbo (OAB 127216/SP), Marcelo Pimentel Ramos (OAB 140327/SP), Zuleica Rodrigues de Moura (OAB 147869/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Heloisa Couto dos Santos (OAB 156375/SP), Jorge Manuel de Andrade Monteiro Alves (OAB 142948/SP), Glaucia Bueno Quirino (OAB 154931/SP), Agostinho Pinto Dias Junior (OAB 28226/SP), Andre Pereira da Silva Brunoro (OAB 199306/SP), Cassio Martins Camargo Penteado Junior (OAB 26825/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Darcy Diniz Clini (OAB 30000/SP), Antonio Pereira Joaquim (OAB 29762/SP), Arleide Costa de Oliveira Braga (OAB 248308/SP), Santa Fatima Canova Granja Falcao (OAB 145112/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Daniel Souza Campos Miziara (OAB 158284/SP), Alexandre Ryuzo Sugizaki (OAB 171646/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Felipe Zorzan Alves (OAB 182184/SP)
28/10/2014		Recebidos os Autos da Conclusão IMPRENSA REMETIDA PARA 29/OUTUBRO/2014
17/10/2014		Serventuário Mesa Elza - 20/10/2014
17/10/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls 850/851 - Defiro, permanecendo em conta judicial o valor pago na aquisição do imóvel em litigio em autos de embargos de terceiro de nºs. 1055599-10.2014 e 1057613-64.2014, certificando-se oportunamente o desfecho dos mesmos; Defiro a alienação de outros bens imóveis, providenciando-se o sr. Leiloeiro designação de nova data para a realização, apresentando inclusive nova minuta de edital; Ciência ao Dr. Promotor de Justiça de Falências; Dil. Int. São Paulo, 16 de outubro de 2014.
17/10/2014		Conclusos para Despacho CONCLUSÃO PARA DESPACHO 17/OUTUBRO/2014
14/10/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 37ª Vara Cível
29/09/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 09/10/2014
22/09/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista AGUARDANDO REMESSA AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS
08/09/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 37ª Vara Cível
21/07/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Caroline Barbosa Fernandes
21/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0220/2014 Data da Disponibilização: 18/07/2014 Data da Publicação: 21/07/2014 Número do Diário: Página:
21/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0220/2014 Data da Disponibilização: 18/07/2014 Data da Publicação: 21/07/2014 Número do Diário: Página:
21/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0220/2014 Data da Disponibilização: 18/07/2014 Data da Publicação: 21/07/2014 Número do Diário: Página:
18/07/2014		Autos no Prazo PRAZO 25/AGOSTO/2014 Vencimento: 19/08/2014
17/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0220/2014 Teor do ato: Vistos. Fls 809/837 – Manifestem-se, com urgência, o d. Síndico Dativo, o arrematante, M16 Assessoria Empresarial e Participações Ltda- EPP e após, ao Dr. Promotor de Justiça de Falências. Dil. Int. São Paulo, 15 de julho de 2014. Advogados(s): Joao Inacio Correia (OAB 49990/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Iara Aparecida Ruco Pinheiro (OAB 64599/SP), Eliel Santos (OAB 63179/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Jurandy Pessuto (OAB 51515/SP), Joao Kensyo Genka (OAB 68033/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Edmar Hispagnol (OAB 37992/SP), Eduardo Rodrigues Arruda (OAB 83660/SP), Edson Cardoso Miranda (OAB 85949/SP), Eduardo Yevelson Henry (OAB 11066/SP), Dilmar Garcia Macedo (OAB 70335/MG), Beatris Brandao de Avila Tolosa (OAB 85860/SP), Gildete Belo Ramos Ferreira (OAB 83901/SP), ERNANI DE ALMEIDA MACHADO (OAB 13823/SP), Henrique Ribeiro (OAB 13493/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Elomir Antonio Perussi de Jesus (OAB 82358/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP), Gilma Marcia Martins C de Araujo (OAB 68261/SP), Ester Diniz (OAB 78987/SP), Isabel Maria dos Reis (OAB 78567/SP), George Washington Gomes Teixeira (OAB 77310/SP), Lauro Hiroshi Miyake (OAB 76396/SP), Francisco Benedito Fernandes (OAB 76154/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Fatima Civolani de Genaro (OAB 97881/SP), Wilson Valentini (OAB 32696/SP), Antonia Locatelli (OAB 66941/SP), Beltran Marin Gasquez (OAB 62123/SP), Antonio Carlos Iema (OAB 60026/SP), Celso de Lima Buzzoni (OAB 39876/SP), Darley Cavazzana (OAB 37705/SP), Zuleica Rodrigues de Moura (OAB 147869/SP), Cleodilson Luiz Sforzin (OAB 67978/SP), Roberto Kaisserlian Marmo (OAB 34352/SP), Ronald Nogueira (OAB 35939/SP), Therezinha de Jesus da Costa Winkler (OAB 25730/SP), Nathalia Reis Fernandes (OAB 199068/SP), Marcio Antonio Federighi Filho (OAB 238500/SP), Norberto Lomonte Minozzi (OAB 25242/SP), Beatriz Silva Diniz (OAB 140211/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP), Alexandre de Souza Gontijo (OAB 156302/SP), Antonio Bianchini Neto (OAB 51295/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Alessandra Barbi de Oliveira (OAB 263576/SP), Ronaldo Silva dos Santos (OAB 286755/SP), Cleia Elizabeth Zanin (OAB 72565/SP), Ana Lucia Candiotto (OAB 96516/SP), Aparecida Luzia Mendes (OAB 94342/SP), Ana Paula Zatz Correia (OAB 88079/SP), Antonia Doranildes Almeida Pereira Tang (OAB 87604/SP), Celia Erra (OAB 86022/SP), Agenor Xavier Filho (OAB 82978/SP), Marcio do Carmo Freitas (OAB 18821/SP), Maurice Marie J Van Den B Van Heemstede (OAB 72272/SP), Nelson Schirra Filho (OAB 86934/SP), Roberta Macedo Vironda (OAB 89243/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Vera Lucia Langanke Mundie (OAB 88389/SP), Ruy Ribeiro (OAB 96632/SP), Romao Candido da Silva (OAB 91555/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Moacir Avelino Martins (OAB 71108/SP), Maria Isabel de Oliveira E Silva Santos (OAB 70564/SP), Neuza Del Ciampo (OAB 69873/SP), Sergio Sinisgalli (OAB 68759/SP), Noemia Lucchesi Barros Pereira (OAB 78047/SP), Olavo Zampol (OAB 81997/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Renato Cordeiro (OAB 14895/PR), Paulo Sérgio Schemberger (OAB 13614/PR), Paulo Abreu de Jesus (OAB 60516/MG), Sizenando Rubem Cerqueira Filho (OAB 8159/BA), Reynaldo dos Reis (OAB 18020/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Rubens Naves (OAB 19379/SP), Ricardo Morales Brum (OAB 34534/RS), Roberta Martinez Pereira França (OAB 30045/PR), Roberto Bahia (OAB 80273/SP), Salim Jorge Curiati (OAB 97907/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Fernando Mario Pires Daltro (OAB 1301/BA), Luiz Eduardo Martins Berger (OAB 18752/pr), Marcelo de Carvalho Santos (OAB 21195/PR), José Rodrigues Campos (OAB 3852/DF), Fatima Aparecida Marques de Almeida (OAB 134309/SP), Ildo Roque Guareschi (OAB 5417B/MT), Jorge Luis Zanon (OAB 14705/RS), Luiz Carlos Domingos da Silva (OAB 1143/AC), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Ernesto Tzirulnik (OAB 69034/SP), Heidi Von Atzingen (OAB 68264/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Ericsson Pereira Pinto (OAB 58078/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Marly Freitas de Lima (OAB 53596/SP), Silvana Benincasa de Campos (OAB 54224/SP), Maria Jose Giannella Cataldi (OAB 66808/SP), Rachel Ferreira A T Van Den Berch Van Heemstede (OAB 66355/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP), Marcia Carnavalli (OAB 53917/SP), Marcelo Pereira Lobo (OAB 12325/SC), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP), Luiz Augusto Baggio (OAB 90062/SP), Luiz Botelho de Macedo Costa Junior (OAB 74768/SP), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), Mara Terezinha de Macedo (OAB 99608/SP), Renato Lainer Schwartz (OAB 100000/SP), Alessander Taranti (OAB 139933/SP), Josue Mercham de Santana (OAB 138364/SP), Eleonora Mathias de Oliveira Calvo (OAB 129145/SP), Douglas Bowen Penteado (OAB 133632/SP), Daniel Gomes de Freitas (OAB 142312/SP), Alzira dos Santos Melo de Souza (OAB 141548/SP), Andre Mohamad Izzi (OAB 140739/SP), Jose Jorge Marcussi (OAB 17933/SP), Adriana Faraoni Freitas de Oliveira (OAB 139644/SP), Adriana Valeria da Silva (OAB 139215/SP), Ana Lucia Caldini (OAB 133529/SP), Claudia Helena Peroba Barbosa (OAB 129556/SP), Celso Luis Barreto Pagani (OAB 126482/SP), Charles Ricardo Rocco (OAB 125955/SP), Sergio Paula Souza Caiuby (OAB 11757/SP), Luciano Bruno Ribeiro Garcia D`alessandro (OAB 134787/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Maria Fernanda Palaia Campos Daud (OAB 124635/SP), Murilo da Silva Freire (OAB 12420/SP), Ricardo Scagliusi Calbo (OAB 127216/SP), Rosa Mettifogo (OAB 129048/SP), Maria Emilia Artico (OAB 136025/SP), Jose Carlos Francisco Patrao (OAB 128977/SP), Luis Henrique Grimaldi (OAB 137860/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Luiz Fernando Granzieira da Silva (OAB 12894/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Laercio Benko Lopes (OAB 139012/SP), Jorge Manuel de Andrade Monteiro Alves (OAB 142948/SP), Santa Fatima Canova Granja Falcao (OAB 145112/SP), Janete Maria Patriarcha (OAB 107219/SP), Samara Pinheiro de Almeida (OAB 107747/SP), Mauro Marcilio Junior (OAB 107497/SP), Roberto Agostinho Rocha (OAB 10651/SP), Franklin Saldanha Neiva Filho (OAB 110511/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Cleber Roberto Bianchini (OAB 117527/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Wilsonia Mesquita Andrade Alves (OAB 100378/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Jose Americo Dias de Cerqueira (OAB 104782/SP), Luciani Riquena Caldas (OAB 102774/SP), Ana Silvia Carvalho E Silva Peliciari (OAB 100218/SP), Sergio Augusto da Silva (OAB 118302/SP), LUIZ RODRIGO LEMMI (OAB 118595/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 123403/SP), Suzana Angelica Paim Figueredo (OAB 122919/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Ismael Vieira de Cristo Constantino (OAB 116358/SP), Jobergil Rezende (OAB 119763/SP), Edson Maciel Zanella (OAB 120041/SP), Cristiane de Lima Ghirghi (OAB 122724/SP), Argemiro de Souza (OAB 119373/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Gustavo Ventrella Neto (OAB 22470/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Laerte Buriham (OAB 30939/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Guilherme Henrique Neves Krupensky (OAB 164182/SP), Joaquim Nogueira Porto Moraes (OAB 163267/SP), Laerte Iwaki Buriham (OAB 173227/SP), Felipe Ballarin Ferraioli (OAB 253150/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), ERICA LUZZIA FERREIRA RODRIGUES (OAB 215750/SP), José Carlos Gomes da Silva (OAB 200345/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Janaina Castro Felix Nunes (OAB 148263/SP), Heloisa Couto dos Santos (OAB 156375/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Ronaldo Iencius Oliver (OAB 173544/SP), Vitor Crivorncica Junior (OAB 168386/SP), Mauricio Alvarez Mateos (OAB 166911/SP), Maria Paula Godoy Lopes (OAB 156145/SP), Paulo Celso Eichhorn (OAB 160412/SP), Isac Chapira Teperman (OAB 24483/SP), Patricia Rios Salles de Oliveira (OAB 156383/SP), Luiz Paulo Facioli (OAB 157757/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Gisele Aguiar de Araujo Khalil (OAB 234657/SP), Juliana Tedesco (OAB 232807/SP), Fabio Frederico de Freitas Tertuliano (OAB 195284/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Daniela Menezes Azevedo Sette (OAB 156301/SP), Andre Pereira da Silva Brunoro (OAB 199306/SP), Felipe Zorzan Alves (OAB 182184/SP), Alexandre Ryuzo Sugizaki (OAB 171646/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Daniel Souza Campos Miziara (OAB 158284/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Affonso Alipio Pernet de Aguiar (OAB 152942/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Daniela Mancini Balieiro (OAB 147508/SP), Walton Assis Pereira (OAB 139350/SP), Marcelo Pimentel Ramos (OAB 140327/SP), Glaucia Bueno Quirino (OAB 154931/SP), Alfeu Alves Pinto (OAB 35459/SP), Enely Veronica Martins (OAB 151575/SP), Derlane Aiko Yokogawa (OAB 151570/SP), Dino de Piccoli (OAB 149302/SP), Edson Luiz da Silva (OAB 163001/SP), Eduardo Benedito Buscarioli (OAB 180652/SP), Arleide Costa de Oliveira Braga (OAB 248308/SP), Braz Martins Neto (OAB 32583/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Darcy Diniz Clini (OAB 30000/SP), Antonio Pereira Joaquim (OAB 29762/SP), Agostinho Pinto Dias Junior (OAB 28226/SP), Cassio Martins Camargo Penteado Junior (OAB 26825/SP)
17/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0220/2014 Teor do ato: Vistos. Fls 809/837 – Manifestem-se, com urgência, o d. Síndico Dativo, o arrematante, M16 Assessoria Empresarial e Participações Ltda- EPP e após, ao Dr. Promotor de Justiça de Falências. Dil. Int. São Paulo, 15 de julho de 2014. Advogados(s): ERNANI DE ALMEIDA MACHADO (OAB 13823/SP), Gildete Belo Ramos Ferreira (OAB 83901/SP), Eduardo Rodrigues Arruda (OAB 83660/SP), Fatima Civolani de Genaro (OAB 97881/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Edson Cardoso Miranda (OAB 85949/SP), Ernesto Tzirulnik (OAB 69034/SP), Heidi Von Atzingen (OAB 68264/SP), Ericsson Pereira Pinto (OAB 58078/SP), Eduardo Yevelson Henry (OAB 11066/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Elomir Antonio Perussi de Jesus (OAB 82358/SP), Fernando Mario Pires Daltro (OAB 1301/BA), Cleodilson Luiz Sforzin (OAB 67978/SP), Luiz Botelho de Macedo Costa Junior (OAB 74768/SP), Lauro Hiroshi Miyake (OAB 76396/SP), George Washington Gomes Teixeira (OAB 77310/SP), Francisco Benedito Fernandes (OAB 76154/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP), Cleia Elizabeth Zanin (OAB 72565/SP), Ester Diniz (OAB 78987/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Gilma Marcia Martins C de Araujo (OAB 68261/SP), Edmar Hispagnol (OAB 37992/SP), Darley Cavazzana (OAB 37705/SP), Eliel Santos (OAB 63179/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Agenor Xavier Filho (OAB 82978/SP), Antonia Locatelli (OAB 66941/SP), Beltran Marin Gasquez (OAB 62123/SP), Antonio Carlos Iema (OAB 60026/SP), Celso de Lima Buzzoni (OAB 39876/SP), Paulo Celso Eichhorn (OAB 160412/SP), Antonia Doranildes Almeida Pereira Tang (OAB 87604/SP), Patricia Rios Salles de Oliveira (OAB 156383/SP), Zuleica Rodrigues de Moura (OAB 147869/SP), Vitor Crivorncica Junior (OAB 168386/SP), Mauricio Alvarez Mateos (OAB 166911/SP), Ronaldo Iencius Oliver (OAB 173544/SP), Nathalia Reis Fernandes (OAB 199068/SP), Dilmar Garcia Macedo (OAB 70335/MG), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Fatima Aparecida Marques de Almeida (OAB 134309/SP), Beatris Brandao de Avila Tolosa (OAB 85860/SP), Beatriz Silva Diniz (OAB 140211/SP), Alexandre de Souza Gontijo (OAB 156302/SP), Antonio Bianchini Neto (OAB 51295/SP), Ana Paula Zatz Correia (OAB 88079/SP), Ronaldo Silva dos Santos (OAB 286755/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP), Alessandra Barbi de Oliveira (OAB 263576/SP), Ana Lucia Candiotto (OAB 96516/SP), Aparecida Luzia Mendes (OAB 94342/SP), Celia Erra (OAB 86022/SP), Norberto Lomonte Minozzi (OAB 25242/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Ruy Ribeiro (OAB 96632/SP), Salim Jorge Curiati (OAB 97907/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Reynaldo dos Reis (OAB 18020/SP), Romao Candido da Silva (OAB 91555/SP), Rubens Naves (OAB 19379/SP), Ricardo Morales Brum (OAB 34534/RS), Roberta Martinez Pereira França (OAB 30045/PR), Roberto Bahia (OAB 80273/SP), Renato Cordeiro (OAB 14895/PR), Paulo Sérgio Schemberger (OAB 13614/PR), Sizenando Rubem Cerqueira Filho (OAB 8159/BA), Rachel Ferreira A T Van Den Berch Van Heemstede (OAB 66355/SP), Noemia Lucchesi Barros Pereira (OAB 78047/SP), Neuza Del Ciampo (OAB 69873/SP), Sergio Sinisgalli (OAB 68759/SP), Moacir Avelino Martins (OAB 71108/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Nelson Schirra Filho (OAB 86934/SP), Silvana Benincasa de Campos (OAB 54224/SP), Olavo Zampol (OAB 81997/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Roberta Macedo Vironda (OAB 89243/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Vera Lucia Langanke Mundie (OAB 88389/SP), Maurice Marie J Van Den B Van Heemstede (OAB 72272/SP), Jurandy Pessuto (OAB 51515/SP), Maria Jose Giannella Cataldi (OAB 66808/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Iara Aparecida Ruco Pinheiro (OAB 64599/SP), Marcia Carnavalli (OAB 53917/SP), Marly Freitas de Lima (OAB 53596/SP), Isabel Maria dos Reis (OAB 78567/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP), Joao Inacio Correia (OAB 49990/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP), Maria Isabel de Oliveira E Silva Santos (OAB 70564/SP), Joao Kensyo Genka (OAB 68033/SP), Paulo Abreu de Jesus (OAB 60516/MG), Luiz Carlos Domingos da Silva (OAB 1143/AC), Luiz Eduardo Martins Berger (OAB 18752/pr), Marcelo de Carvalho Santos (OAB 21195/PR), José Rodrigues Campos (OAB 3852/DF), Ildo Roque Guareschi (OAB 5417B/MT), Henrique Ribeiro (OAB 13493/SP), Luiz Augusto Baggio (OAB 90062/SP), Jorge Luis Zanon (OAB 14705/RS), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Marcelo Pereira Lobo (OAB 12325/SC), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), Mara Terezinha de Macedo (OAB 99608/SP), Renato Lainer Schwartz (OAB 100000/SP), Daniel Gomes de Freitas (OAB 142312/SP), Luiz Fernando Granzieira da Silva (OAB 12894/SP), Claudia Helena Peroba Barbosa (OAB 129556/SP), Eleonora Mathias de Oliveira Calvo (OAB 129145/SP), Celso Luis Barreto Pagani (OAB 126482/SP), Charles Ricardo Rocco (OAB 125955/SP), Douglas Bowen Penteado (OAB 133632/SP), Jose Carlos Francisco Patrao (OAB 128977/SP), Alzira dos Santos Melo de Souza (OAB 141548/SP), Andre Mohamad Izzi (OAB 140739/SP), Alessander Taranti (OAB 139933/SP), Adriana Faraoni Freitas de Oliveira (OAB 139644/SP), Adriana Valeria da Silva (OAB 139215/SP), Ana Lucia Caldini (OAB 133529/SP), Sergio Paula Souza Caiuby (OAB 11757/SP), Laercio Benko Lopes (OAB 139012/SP), Murilo da Silva Freire (OAB 12420/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Marcelo Pimentel Ramos (OAB 140327/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Jorge Manuel de Andrade Monteiro Alves (OAB 142948/SP), Maria Fernanda Palaia Campos Daud (OAB 124635/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Josue Mercham de Santana (OAB 138364/SP), Luis Henrique Grimaldi (OAB 137860/SP), Maria Emilia Artico (OAB 136025/SP), Luciano Bruno Ribeiro Garcia D`alessandro (OAB 134787/SP), Jose Jorge Marcussi (OAB 17933/SP), Walton Assis Pereira (OAB 139350/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Roberto Agostinho Rocha (OAB 10651/SP), Samara Pinheiro de Almeida (OAB 107747/SP), Mauro Marcilio Junior (OAB 107497/SP), Janete Maria Patriarcha (OAB 107219/SP), Franklin Saldanha Neiva Filho (OAB 110511/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Argemiro de Souza (OAB 119373/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Wilsonia Mesquita Andrade Alves (OAB 100378/SP), Jose Americo Dias de Cerqueira (OAB 104782/SP), Luciani Riquena Caldas (OAB 102774/SP), Ana Silvia Carvalho E Silva Peliciari (OAB 100218/SP), Sergio Augusto da Silva (OAB 118302/SP), Jobergil Rezende (OAB 119763/SP), Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Suzana Angelica Paim Figueredo (OAB 122919/SP), MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 123403/SP), LUIZ RODRIGO LEMMI (OAB 118595/SP), Edson Maciel Zanella (OAB 120041/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Ismael Vieira de Cristo Constantino (OAB 116358/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Cleber Roberto Bianchini (OAB 117527/SP), Cristiane de Lima Ghirghi (OAB 122724/SP), Therezinha de Jesus da Costa Winkler (OAB 25730/SP), Edson Luiz da Silva (OAB 163001/SP), Laerte Iwaki Buriham (OAB 173227/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Maria Paula Godoy Lopes (OAB 156145/SP), Luiz Paulo Facioli (OAB 157757/SP), Janaina Castro Felix Nunes (OAB 148263/SP), Heloisa Couto dos Santos (OAB 156375/SP), Joaquim Nogueira Porto Moraes (OAB 163267/SP), Daniel Souza Campos Miziara (OAB 158284/SP), Daniela Menezes Azevedo Sette (OAB 156301/SP), Enely Veronica Martins (OAB 151575/SP), Derlane Aiko Yokogawa (OAB 151570/SP), Dino de Piccoli (OAB 149302/SP), Daniela Mancini Balieiro (OAB 147508/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Ronald Nogueira (OAB 35939/SP), Roberto Kaisserlian Marmo (OAB 34352/SP), Wilson Valentini (OAB 32696/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Laerte Buriham (OAB 30939/SP), Marcio do Carmo Freitas (OAB 18821/SP), Juliana Tedesco (OAB 232807/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Isac Chapira Teperman (OAB 24483/SP), Marcio Antonio Federighi Filho (OAB 238500/SP), José Carlos Gomes da Silva (OAB 200345/SP), Santa Fatima Canova Granja Falcao (OAB 145112/SP), Alexandre Ryuzo Sugizaki (OAB 171646/SP), Cassio Martins Camargo Penteado Junior (OAB 26825/SP), Antonio Pereira Joaquim (OAB 29762/SP), Arleide Costa de Oliveira Braga (OAB 248308/SP), Andre Pereira da Silva Brunoro (OAB 199306/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Felipe Zorzan Alves (OAB 182184/SP), Agostinho Pinto Dias Junior (OAB 28226/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Affonso Alipio Pernet de Aguiar (OAB 152942/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Rosa Mettifogo (OAB 129048/SP), Ricardo Scagliusi Calbo (OAB 127216/SP), Glaucia Bueno Quirino (OAB 154931/SP), Gustavo Ventrella Neto (OAB 22470/SP), Guilherme Henrique Neves Krupensky (OAB 164182/SP), Eduardo Benedito Buscarioli (OAB 180652/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Fabio Frederico de Freitas Tertuliano (OAB 195284/SP), Gisele Aguiar de Araujo Khalil (OAB 234657/SP), Braz Martins Neto (OAB 32583/SP), ERICA LUZZIA FERREIRA RODRIGUES (OAB 215750/SP), Felipe Ballarin Ferraioli (OAB 253150/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Darcy Diniz Clini (OAB 30000/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Alfeu Alves Pinto (OAB 35459/SP)
17/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0220/2014 Teor do ato: Vistos. 1] Fls 801/803: Item 1 - Defiro, providenciando o Leiloeiro indicado, sr. Ronaldo Faro, as diligencias que se fizerem necessárias; Item 2 - Defiro, aguarde-se o momento oportuno; 2] Fls 804 e 805 - Anote-se e oportunamente certifique-se o resultado nestes autos; Ciência ao Dr. Promotor de Justiça de Falências; Dil. Int. São Paulo, 30 de junho de 2014. Advogados(s): Cleia Elizabeth Zanin (OAB 72565/SP), ERNANI DE ALMEIDA MACHADO (OAB 13823/SP), Ernesto Tzirulnik (OAB 69034/SP), Heidi Von Atzingen (OAB 68264/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Ericsson Pereira Pinto (OAB 58078/SP), Eduardo Yevelson Henry (OAB 11066/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Eduardo Rodrigues Arruda (OAB 83660/SP), Celia Erra (OAB 86022/SP), Edson Cardoso Miranda (OAB 85949/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Cleodilson Luiz Sforzin (OAB 67978/SP), Celso de Lima Buzzoni (OAB 39876/SP), Edmar Hispagnol (OAB 37992/SP), Francisco Benedito Fernandes (OAB 76154/SP), Joao Inacio Correia (OAB 49990/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Ester Diniz (OAB 78987/SP), Isabel Maria dos Reis (OAB 78567/SP), George Washington Gomes Teixeira (OAB 77310/SP), Lauro Hiroshi Miyake (OAB 76396/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Gilma Marcia Martins C de Araujo (OAB 68261/SP), Joao Kensyo Genka (OAB 68033/SP), Fatima Civolani de Genaro (OAB 97881/SP), Gildete Belo Ramos Ferreira (OAB 83901/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Jurandy Pessuto (OAB 51515/SP), Ronald Nogueira (OAB 35939/SP), Antonia Doranildes Almeida Pereira Tang (OAB 87604/SP), Agenor Xavier Filho (OAB 82978/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP), Alessandra Barbi de Oliveira (OAB 263576/SP), Ronaldo Silva dos Santos (OAB 286755/SP), Therezinha de Jesus da Costa Winkler (OAB 25730/SP), Ana Paula Zatz Correia (OAB 88079/SP), Wilson Valentini (OAB 32696/SP), Zuleica Rodrigues de Moura (OAB 147869/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Ronaldo Iencius Oliver (OAB 173544/SP), Vitor Crivorncica Junior (OAB 168386/SP), Marcio do Carmo Freitas (OAB 18821/SP), Darley Cavazzana (OAB 37705/SP), Alexandre de Souza Gontijo (OAB 156302/SP), Eliel Santos (OAB 63179/SP), Dilmar Garcia Macedo (OAB 70335/MG), Elomir Antonio Perussi de Jesus (OAB 82358/SP), Beatris Brandao de Avila Tolosa (OAB 85860/SP), Beatriz Silva Diniz (OAB 140211/SP), Aparecida Luzia Mendes (OAB 94342/SP), Antonio Bianchini Neto (OAB 51295/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Antonia Locatelli (OAB 66941/SP), Beltran Marin Gasquez (OAB 62123/SP), Antonio Carlos Iema (OAB 60026/SP), Ana Lucia Candiotto (OAB 96516/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Moacir Avelino Martins (OAB 71108/SP), Luiz Augusto Baggio (OAB 90062/SP), Roberta Macedo Vironda (OAB 89243/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Mara Terezinha de Macedo (OAB 99608/SP), Maurice Marie J Van Den B Van Heemstede (OAB 72272/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Romao Candido da Silva (OAB 91555/SP), Maria Isabel de Oliveira E Silva Santos (OAB 70564/SP), Neuza Del Ciampo (OAB 69873/SP), Noemia Lucchesi Barros Pereira (OAB 78047/SP), Olavo Zampol (OAB 81997/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Salim Jorge Curiati (OAB 97907/SP), Sizenando Rubem Cerqueira Filho (OAB 8159/BA), Silvana Benincasa de Campos (OAB 54224/SP), Sergio Sinisgalli (OAB 68759/SP), Ruy Ribeiro (OAB 96632/SP), Vera Lucia Langanke Mundie (OAB 88389/SP), Luiz Botelho de Macedo Costa Junior (OAB 74768/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Rubens Naves (OAB 19379/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Nelson Schirra Filho (OAB 86934/SP), Iara Aparecida Ruco Pinheiro (OAB 64599/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Ricardo Morales Brum (OAB 34534/RS), Roberta Martinez Pereira França (OAB 30045/PR), Fatima Aparecida Marques de Almeida (OAB 134309/SP), Henrique Ribeiro (OAB 13493/SP), Ildo Roque Guareschi (OAB 5417B/MT), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Luiz Carlos Domingos da Silva (OAB 1143/AC), José Rodrigues Campos (OAB 3852/DF), Jorge Luis Zanon (OAB 14705/RS), Fernando Mario Pires Daltro (OAB 1301/BA), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP), Paulo Sérgio Schemberger (OAB 13614/PR), Marcia Carnavalli (OAB 53917/SP), Marly Freitas de Lima (OAB 53596/SP), Maria Jose Giannella Cataldi (OAB 66808/SP), Rachel Ferreira A T Van Den Berch Van Heemstede (OAB 66355/SP), Renato Cordeiro (OAB 14895/PR), Roberto Bahia (OAB 80273/SP), Luiz Eduardo Martins Berger (OAB 18752/pr), Marcelo de Carvalho Santos (OAB 21195/PR), Paulo Abreu de Jesus (OAB 60516/MG), Reynaldo dos Reis (OAB 18020/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Marcelo Pereira Lobo (OAB 12325/SC), Renato Lainer Schwartz (OAB 100000/SP), Daniel Gomes de Freitas (OAB 142312/SP), Jose Carlos Francisco Patrao (OAB 128977/SP), Celso Luis Barreto Pagani (OAB 126482/SP), Charles Ricardo Rocco (OAB 125955/SP), Claudia Helena Peroba Barbosa (OAB 129556/SP), Eleonora Mathias de Oliveira Calvo (OAB 129145/SP), Douglas Bowen Penteado (OAB 133632/SP), Josue Mercham de Santana (OAB 138364/SP), Alessander Taranti (OAB 139933/SP), Adriana Faraoni Freitas de Oliveira (OAB 139644/SP), Alzira dos Santos Melo de Souza (OAB 141548/SP), Andre Mohamad Izzi (OAB 140739/SP), Adriana Valeria da Silva (OAB 139215/SP), Ana Lucia Caldini (OAB 133529/SP), Suzana Angelica Paim Figueredo (OAB 122919/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Ricardo Scagliusi Calbo (OAB 127216/SP), Maria Fernanda Palaia Campos Daud (OAB 124635/SP), Murilo da Silva Freire (OAB 12420/SP), Luis Henrique Grimaldi (OAB 137860/SP), Maria Emilia Artico (OAB 136025/SP), Luciano Bruno Ribeiro Garcia D`alessandro (OAB 134787/SP), Jorge Manuel de Andrade Monteiro Alves (OAB 142948/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Marcelo Pimentel Ramos (OAB 140327/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Laercio Benko Lopes (OAB 139012/SP), Jose Jorge Marcussi (OAB 17933/SP), Luiz Fernando Granzieira da Silva (OAB 12894/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Samara Pinheiro de Almeida (OAB 107747/SP), Roberto Agostinho Rocha (OAB 10651/SP), Mauro Marcilio Junior (OAB 107497/SP), Janete Maria Patriarcha (OAB 107219/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Franklin Saldanha Neiva Filho (OAB 110511/SP), Argemiro de Souza (OAB 119373/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Wilsonia Mesquita Andrade Alves (OAB 100378/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Luciani Riquena Caldas (OAB 102774/SP), Jose Americo Dias de Cerqueira (OAB 104782/SP), Ana Silvia Carvalho E Silva Peliciari (OAB 100218/SP), Sergio Paula Souza Caiuby (OAB 11757/SP), MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 123403/SP), Sergio Augusto da Silva (OAB 118302/SP), Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Edson Maciel Zanella (OAB 120041/SP), LUIZ RODRIGO LEMMI (OAB 118595/SP), Jobergil Rezende (OAB 119763/SP), Ismael Vieira de Cristo Constantino (OAB 116358/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Cleber Roberto Bianchini (OAB 117527/SP), Cristiane de Lima Ghirghi (OAB 122724/SP), Mauricio Alvarez Mateos (OAB 166911/SP), Joaquim Nogueira Porto Moraes (OAB 163267/SP), Gisele Aguiar de Araujo Khalil (OAB 234657/SP), Juliana Tedesco (OAB 232807/SP), Fabio Frederico de Freitas Tertuliano (OAB 195284/SP), Glaucia Bueno Quirino (OAB 154931/SP), Heloisa Couto dos Santos (OAB 156375/SP), Guilherme Henrique Neves Krupensky (OAB 164182/SP), Isac Chapira Teperman (OAB 24483/SP), Laerte Iwaki Buriham (OAB 173227/SP), Janaina Castro Felix Nunes (OAB 148263/SP), Gustavo Ventrella Neto (OAB 22470/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), ERICA LUZZIA FERREIRA RODRIGUES (OAB 215750/SP), José Carlos Gomes da Silva (OAB 200345/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Roberto Kaisserlian Marmo (OAB 34352/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Paulo Celso Eichhorn (OAB 160412/SP), Luiz Paulo Facioli (OAB 157757/SP), Patricia Rios Salles de Oliveira (OAB 156383/SP), Maria Paula Godoy Lopes (OAB 156145/SP), Laerte Buriham (OAB 30939/SP), Nathalia Reis Fernandes (OAB 199068/SP), Marcio Antonio Federighi Filho (OAB 238500/SP), Norberto Lomonte Minozzi (OAB 25242/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Felipe Ballarin Ferraioli (OAB 253150/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Rosa Mettifogo (OAB 129048/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Alfeu Alves Pinto (OAB 35459/SP), Braz Martins Neto (OAB 32583/SP), Antonio Pereira Joaquim (OAB 29762/SP), Agostinho Pinto Dias Junior (OAB 28226/SP), Arleide Costa de Oliveira Braga (OAB 248308/SP), Affonso Alipio Pernet de Aguiar (OAB 152942/SP), Cassio Martins Camargo Penteado Junior (OAB 26825/SP), Alexandre Ryuzo Sugizaki (OAB 171646/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Andre Pereira da Silva Brunoro (OAB 199306/SP), Felipe Zorzan Alves (OAB 182184/SP), Walton Assis Pereira (OAB 139350/SP), Santa Fatima Canova Granja Falcao (OAB 145112/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Enely Veronica Martins (OAB 151575/SP), Eduardo Benedito Buscarioli (OAB 180652/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Edson Luiz da Silva (OAB 163001/SP), Daniel Souza Campos Miziara (OAB 158284/SP), Daniela Menezes Azevedo Sette (OAB 156301/SP), Darcy Diniz Clini (OAB 30000/SP), Derlane Aiko Yokogawa (OAB 151570/SP), Dino de Piccoli (OAB 149302/SP), Daniela Mancini Balieiro (OAB 147508/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP)
16/07/2014		Serventuário Vistos. Fls 809/837 – Manifestem-se, com urgência, o d. Síndico Dativo, o arrematante, M16 Assessoria Empresarial e Participações Ltda- EPP e após, ao Dr. Promotor de Justiça de Falências. Dil. Int. São Paulo, 15 de julho de 2014.
16/07/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls 809/837 – Manifestem-se, com urgência, o d. Síndico Dativo, o arrematante, M16 Assessoria Empresarial e Participações Ltda- EPP e após, ao Dr. Promotor de Justiça de Falências. Dil. Int. São Paulo, 15 de julho de 2014.
16/07/2014		Conclusos para Despacho CONCLUSÃO PARA DESPACHO 16/JULHO/2014
02/07/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista AGUARDANDO REMESSA AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS
02/07/2014		Serventuário Mesa Elza - 02/07/2014
02/07/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1] Fls 801/803: Item 1 - Defiro, providenciando o Leiloeiro indicado, sr. Ronaldo Faro, as diligencias que se fizerem necessárias; Item 2 - Defiro, aguarde-se o momento oportuno; 2] Fls 804 e 805 - Anote-se e oportunamente certifique-se o resultado nestes autos; Ciência ao Dr. Promotor de Justiça de Falências; Dil. Int. São Paulo, 30 de junho de 2014.
01/07/2014		Conclusos para Despacho CONCLUSÃO PARA DESPACHO 01/JULHO/2014
23/06/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 37ª Vara Cível
10/06/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 26/06/2014
14/05/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista AGUARDANDO REMESSA AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS
13/05/2014		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 37ª Vara Cível
04/04/2014		Remetidos os Autos para o Perito carga para Caroline Barbosa Fernandes - OAB/SP309616sp Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
02/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0076/2014 Data da Disponibilização: 13/03/2014 Data da Publicação: 14/03/2014 Número do Diário: Ed. 1610 Página: 547 e segt
31/03/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público PRAZO 25/ABRIL/2014
31/03/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 37ª Vara Cível
26/03/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 07/04/2014
18/03/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista AGUARDANDO REMESSA AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS
17/03/2014		Serventuário Mesa Elza - 18/03/2014
17/03/2014		Carta Precatória Expedida Aditamento - Carta Precatória - Cível
14/03/2014		Conclusos para Despacho CONCLUSÃO PARA ASSINATURA DE SERVIÇO DE MÁQUINA - 14MARÇO/2014
12/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0076/2014 Teor do ato: Ultrapassado o necessário deslinde probatório após a decisão de fls.639 com manifestação do síndico bem como do representante do Ministério Público, entendo pela reconsideração do decisum a fim de se imitir na posse do imóvel o arrematante Rafael Nunes Pereira, porquanto às fls.670/703 consta a existência de processo de execução transitada em julgado contra o insurgente Pedro Midore Muratake que resultou na expedição da carta de adjudicação em relação ao imóvel ora arrematado. Anoto que, a documentação apresentada pelo síndico supre a ausência da providência registral na medida em que o senhor Pedro Midore Murakate permaneceu no imóvel ao longo deste período. Diversa seria a providência a ser adotada no processo caso houvesse a transferência de domínio a terceiro de boa-fé, o que, à evidência, não ocorreu. Assim, expeça-se mandado de imissão em prol do arrematante. Em arremate, manifeste-se o síndico sobre a cota do Ministério Público, item 6. Intime-se. Advogados(s): Sergio Sinisgalli (OAB 68759/SP), Ana Lucia Candiotto (OAB 96516/SP), Aparecida Luzia Mendes (OAB 94342/SP), Ana Paula Zatz Correia (OAB 88079/SP), Antonia Doranildes Almeida Pereira Tang (OAB 87604/SP), Agenor Xavier Filho (OAB 82978/SP), Neuza Del Ciampo (OAB 69873/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Paulo Celso Eichhorn (OAB 160412/SP), Patricia Rios Salles de Oliveira (OAB 156383/SP), Vitor Crivorncica Junior (OAB 168386/SP), Mauricio Alvarez Mateos (OAB 166911/SP), Norberto Lomonte Minozzi (OAB 25242/SP), Nathalia Reis Fernandes (OAB 199068/SP), Beatris Brandao de Avila Tolosa (OAB 85860/SP), Heidi Von Atzingen (OAB 68264/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Elomir Antonio Perussi de Jesus (OAB 82358/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), ERNANI DE ALMEIDA MACHADO (OAB 13823/SP), Dilmar Garcia Macedo (OAB 70335/MG), Alessandra Barbi de Oliveira (OAB 263576/SP), Fatima Aparecida Marques de Almeida (OAB 134309/SP), Beatriz Silva Diniz (OAB 140211/SP), Alexandre de Souza Gontijo (OAB 156302/SP), Antonio Bianchini Neto (OAB 51295/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Ronaldo Silva dos Santos (OAB 286755/SP), Ernesto Tzirulnik (OAB 69034/SP), José Carlos Gomes da Silva (OAB 200345/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP), Joao Inacio Correia (OAB 49990/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Laerte Buriham (OAB 30939/SP), Jurandy Pessuto (OAB 51515/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Laerte Iwaki Buriham (OAB 173227/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Isac Chapira Teperman (OAB 24483/SP), Marcio Antonio Federighi Filho (OAB 238500/SP), Juliana Tedesco (OAB 232807/SP), Ronaldo Iencius Oliver (OAB 173544/SP), Silvana Benincasa de Campos (OAB 54224/SP), Therezinha de Jesus da Costa Winkler (OAB 25730/SP), Roberto Kaisserlian Marmo (OAB 34352/SP), Wilson Valentini (OAB 32696/SP), Ronald Nogueira (OAB 35939/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Iara Aparecida Ruco Pinheiro (OAB 64599/SP), Marly Freitas de Lima (OAB 53596/SP), Rachel Ferreira A T Van Den Berch Van Heemstede (OAB 66355/SP), Maria Jose Giannella Cataldi (OAB 66808/SP), Marcia Carnavalli (OAB 53917/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Paulo Sérgio Schemberger (OAB 13614/PR), Reynaldo dos Reis (OAB 18020/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Rubens Naves (OAB 19379/SP), Roberto Bahia (OAB 80273/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Renato Cordeiro (OAB 14895/PR), Romao Candido da Silva (OAB 91555/SP), Sizenando Rubem Cerqueira Filho (OAB 8159/BA), Paulo Abreu de Jesus (OAB 60516/MG), Ricardo Morales Brum (OAB 34534/RS), Roberta Martinez Pereira França (OAB 30045/PR), Marcelo Pereira Lobo (OAB 12325/SC), Henrique Ribeiro (OAB 13493/SP), José Rodrigues Campos (OAB 3852/DF), Moacir Avelino Martins (OAB 71108/SP), Noemia Lucchesi Barros Pereira (OAB 78047/SP), Maurice Marie J Van Den B Van Heemstede (OAB 72272/SP), Nelson Schirra Filho (OAB 86934/SP), Olavo Zampol (OAB 81997/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Ruy Ribeiro (OAB 96632/SP), Salim Jorge Curiati (OAB 97907/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Roberta Macedo Vironda (OAB 89243/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Vera Lucia Langanke Mundie (OAB 88389/SP), Eduardo Yevelson Henry (OAB 11066/SP), Edson Cardoso Miranda (OAB 85949/SP), Fernando Mario Pires Daltro (OAB 1301/BA), George Washington Gomes Teixeira (OAB 77310/SP), Francisco Benedito Fernandes (OAB 76154/SP), Cleia Elizabeth Zanin (OAB 72565/SP), Ester Diniz (OAB 78987/SP), Celia Erra (OAB 86022/SP), Jorge Luis Zanon (OAB 14705/RS), Gildete Belo Ramos Ferreira (OAB 83901/SP), Eduardo Rodrigues Arruda (OAB 83660/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Fatima Civolani de Genaro (OAB 97881/SP), Ericsson Pereira Pinto (OAB 58078/SP), Ildo Roque Guareschi (OAB 5417B/MT), Luiz Augusto Baggio (OAB 90062/SP), Luiz Eduardo Martins Berger (OAB 18752/pr), Marcelo de Carvalho Santos (OAB 21195/PR), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Luiz Carlos Domingos da Silva (OAB 1143/AC), Mara Terezinha de Macedo (OAB 99608/SP), Isabel Maria dos Reis (OAB 78567/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Luiz Botelho de Macedo Costa Junior (OAB 74768/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP), Lauro Hiroshi Miyake (OAB 76396/SP), Renato Lainer Schwartz (OAB 100000/SP), Adriana Valeria da Silva (OAB 139215/SP), Affonso Alipio Pernet de Aguiar (OAB 152942/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Alzira dos Santos Melo de Souza (OAB 141548/SP), Andre Mohamad Izzi (OAB 140739/SP), Alessander Taranti (OAB 139933/SP), Adriana Faraoni Freitas de Oliveira (OAB 139644/SP), Glaucia Bueno Quirino (OAB 154931/SP), Ana Lucia Caldini (OAB 133529/SP), Suzana Angelica Paim Figueredo (OAB 122919/SP), Murilo da Silva Freire (OAB 12420/SP), Sergio Paula Souza Caiuby (OAB 11757/SP), Sergio Augusto da Silva (OAB 118302/SP), Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Claudia Helena Peroba Barbosa (OAB 129556/SP), Luis Henrique Grimaldi (OAB 137860/SP), Maria Emilia Artico (OAB 136025/SP), Luciano Bruno Ribeiro Garcia D`alessandro (OAB 134787/SP), Heloisa Couto dos Santos (OAB 156375/SP), Daniela Menezes Azevedo Sette (OAB 156301/SP), Douglas Bowen Penteado (OAB 133632/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Eleonora Mathias de Oliveira Calvo (OAB 129145/SP), Daniela Mancini Balieiro (OAB 147508/SP), Daniel Gomes de Freitas (OAB 142312/SP), Enely Veronica Martins (OAB 151575/SP), Derlane Aiko Yokogawa (OAB 151570/SP), Dino de Piccoli (OAB 149302/SP), Josue Mercham de Santana (OAB 138364/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Mauro Marcilio Junior (OAB 107497/SP), Roberto Agostinho Rocha (OAB 10651/SP), Jose Americo Dias de Cerqueira (OAB 104782/SP), Janete Maria Patriarcha (OAB 107219/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Franklin Saldanha Neiva Filho (OAB 110511/SP), Samara Pinheiro de Almeida (OAB 107747/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Luciani Riquena Caldas (OAB 102774/SP), Wilsonia Mesquita Andrade Alves (OAB 100378/SP), Ana Silvia Carvalho E Silva Peliciari (OAB 100218/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), LUIZ RODRIGO LEMMI (OAB 118595/SP), Ismael Vieira de Cristo Constantino (OAB 116358/SP), Jose Jorge Marcussi (OAB 17933/SP), Maria Fernanda Palaia Campos Daud (OAB 124635/SP), MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 123403/SP), Jobergil Rezende (OAB 119763/SP), Cleber Roberto Bianchini (OAB 117527/SP), Celso Luis Barreto Pagani (OAB 126482/SP), Charles Ricardo Rocco (OAB 125955/SP), Cristiane de Lima Ghirghi (OAB 122724/SP), Edson Maciel Zanella (OAB 120041/SP), Argemiro de Souza (OAB 119373/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Cassio Martins Camargo Penteado Junior (OAB 26825/SP), Arleide Costa de Oliveira Braga (OAB 248308/SP), Gustavo Ventrella Neto (OAB 22470/SP), Gisele Aguiar de Araujo Khalil (OAB 234657/SP), Fabio Frederico de Freitas Tertuliano (OAB 195284/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), ERICA LUZZIA FERREIRA RODRIGUES (OAB 215750/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Eduardo Benedito Buscarioli (OAB 180652/SP), Felipe Ballarin Ferraioli (OAB 253150/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Darcy Diniz Clini (OAB 30000/SP), Braz Martins Neto (OAB 32583/SP), Edmar Hispagnol (OAB 37992/SP), Darley Cavazzana (OAB 37705/SP), Joao Kensyo Genka (OAB 68033/SP), Marcio do Carmo Freitas (OAB 18821/SP), Joaquim Nogueira Porto Moraes (OAB 163267/SP), Luiz Paulo Facioli (OAB 157757/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Maria Isabel de Oliveira E Silva Santos (OAB 70564/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Cleodilson Luiz Sforzin (OAB 67978/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Gilma Marcia Martins C de Araujo (OAB 68261/SP), Guilherme Henrique Neves Krupensky (OAB 164182/SP), Edson Luiz da Silva (OAB 163001/SP), Daniel Souza Campos Miziara (OAB 158284/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Jorge Manuel de Andrade Monteiro Alves (OAB 142948/SP), Zuleica Rodrigues de Moura (OAB 147869/SP), Santa Fatima Canova Granja Falcao (OAB 145112/SP), Ricardo Scagliusi Calbo (OAB 127216/SP), Maria Paula Godoy Lopes (OAB 156145/SP), Janaina Castro Felix Nunes (OAB 148263/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Walton Assis Pereira (OAB 139350/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Marcelo Pimentel Ramos (OAB 140327/SP), Jose Carlos Francisco Patrao (OAB 128977/SP), Luiz Fernando Granzieira da Silva (OAB 12894/SP), Laercio Benko Lopes (OAB 139012/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Alfeu Alves Pinto (OAB 35459/SP), Celso de Lima Buzzoni (OAB 39876/SP), Eliel Santos (OAB 63179/SP), Beltran Marin Gasquez (OAB 62123/SP), Antonia Locatelli (OAB 66941/SP), Antonio Carlos Iema (OAB 60026/SP), Rosa Mettifogo (OAB 129048/SP), Agostinho Pinto Dias Junior (OAB 28226/SP), Antonio Pereira Joaquim (OAB 29762/SP), Andre Pereira da Silva (OAB 199306/SP), Alexandre Ryuzo Sugizaki (OAB 171646/SP), Felipe Zorzan Alves (OAB 182184/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP)
11/03/2014		Serventuário Mesa Elza - 12/03/2014
11/03/2014		Decisão Ultrapassado o necessário deslinde probatório após a decisão de fls.639 com manifestação do síndico bem como do representante do Ministério Público, entendo pela reconsideração do decisum a fim de se imitir na posse do imóvel o arrematante Rafael Nunes Pereira, porquanto às fls.670/703 consta a existência de processo de execução transitada em julgado contra o insurgente Pedro Midore Muratake que resultou na expedição da carta de adjudicação em relação ao imóvel ora arrematado. Anoto que, a documentação apresentada pelo síndico supre a ausência da providência registral na medida em que o senhor Pedro Midore Murakate permaneceu no imóvel ao longo deste período. Diversa seria a providência a ser adotada no processo caso houvesse a transferência de domínio a terceiro de boa-fé, o que, à evidência, não ocorreu. Assim, expeça-se mandado de imissão em prol do arrematante. Em arremate, manifeste-se o síndico sobre a cota do Ministério Público, item 6. Intime-se.
11/03/2014		Conclusos para Despacho CONCLUSÃO PARA DESPACHO 11/MARÇO/2014
17/01/2014		Conclusos para Despacho AGUARDANDO MINUTA SEÇÃO - 17/JANEIRO/2014
16/01/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 37ª Vara Cível
07/01/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 22/01/2014
09/12/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista AGUARDANDO REMESSA DOS AUTOS AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS
22/11/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0207/2013 Data da Disponibilização: 26/08/2013 Data da Publicação: 27/08/2013 Número do Diário: Ed. 1484 Página: 630 e segt
05/11/2013		Autos no Prazo PRAZO 25/NOVEMBRO/2013 Vencimento: 05/12/2013
04/11/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0277/2013 Data da Disponibilização: 04/11/2013 Data da Publicação: 05/11/2013 Número do Diário: Página:
01/11/2013		Remetido ao DJE Relação: 0277/2013 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o sr. Pedro Midore Muratake, sobre a petição com documentos juntados às fls 667/717, conforme parecer ministerial de fls 721 e verso; Prazo: 10 [dez] dias. Após, com ou sem manifestação, tornem os autos ao Dr. Promotor de Justiça de Falências. Dil. Int. Advogados(s): Neuza Del Ciampo (OAB 69873/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP), Cleia Elizabeth Zanin (OAB 72565/SP), Maurice Marie J Van Den B Van Heemstede (OAB 72272/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Moacir Avelino Martins (OAB 71108/SP), Maria Isabel de Oliveira E Silva Santos (OAB 70564/SP), Luiz Botelho de Macedo Costa Junior (OAB 74768/SP), Sergio Sinisgalli (OAB 68759/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Gilma Marcia Martins C de Araujo (OAB 68261/SP), Joao Kensyo Genka (OAB 68033/SP), Cleodilson Luiz Sforzin (OAB 67978/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Antonia Locatelli (OAB 66941/SP), Olavo Zampol (OAB 81997/SP), Edson Cardoso Miranda (OAB 85949/SP), Gildete Belo Ramos Ferreira (OAB 83901/SP), Eduardo Rodrigues Arruda (OAB 83660/SP), Agenor Xavier Filho (OAB 82978/SP), Elomir Antonio Perussi de Jesus (OAB 82358/SP), Francisco Benedito Fernandes (OAB 76154/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Ester Diniz (OAB 78987/SP), Isabel Maria dos Reis (OAB 78567/SP), Noemia Lucchesi Barros Pereira (OAB 78047/SP), George Washington Gomes Teixeira (OAB 77310/SP), Lauro Hiroshi Miyake (OAB 76396/SP), Celia Erra (OAB 86022/SP), Alfeu Alves Pinto (OAB 35459/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Celso de Lima Buzzoni (OAB 39876/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP), Edmar Hispagnol (OAB 37992/SP), Darley Cavazzana (OAB 37705/SP), Ronald Nogueira (OAB 35939/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Roberto Kaisserlian Marmo (OAB 34352/SP), Wilson Valentini (OAB 32696/SP), Braz Martins Neto (OAB 32583/SP), Laerte Buriham (OAB 30939/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Darcy Diniz Clini (OAB 30000/SP), Maria Jose Giannella Cataldi (OAB 66808/SP), Antonio Carlos Iema (OAB 60026/SP), Rachel Ferreira A T Van Den Berch Van Heemstede (OAB 66355/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Iara Aparecida Ruco Pinheiro (OAB 64599/SP), Eliel Santos (OAB 63179/SP), Beltran Marin Gasquez (OAB 62123/SP), Joao Inacio Correia (OAB 49990/SP), Silvana Benincasa de Campos (OAB 54224/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Marcia Carnavalli (OAB 53917/SP), Marly Freitas de Lima (OAB 53596/SP), Jurandy Pessuto (OAB 51515/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP), Antonio Pereira Joaquim (OAB 29762/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Roberta Martinez Pereira França (OAB 30045/PR), Beatriz Silva Diniz (OAB 140211/SP), Alexandre de Souza Gontijo (OAB 156302/SP), Antonio Bianchini Neto (OAB 51295/SP), Fatima Aparecida Marques de Almeida (OAB 134309/SP), Marcelo Pereira Lobo (OAB 12325/SC), Ricardo Morales Brum (OAB 34534/RS), Roberto Bahia (OAB 80273/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Reynaldo dos Reis (OAB 18020/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Rubens Naves (OAB 19379/SP), Ernesto Tzirulnik (OAB 69034/SP), Heidi Von Atzingen (OAB 68264/SP), Luiz Eduardo Martins Berger (OAB 18752/pr), Jorge Luis Zanon (OAB 14705/RS), Fernando Mario Pires Daltro (OAB 1301/BA), Renato Cordeiro (OAB 14895/PR), Paulo Sérgio Schemberger (OAB 13614/PR), Dilmar Garcia Macedo (OAB 70335/MG), Luiz Carlos Domingos da Silva (OAB 1143/AC), Marcelo de Carvalho Santos (OAB 21195/PR), Paulo Abreu de Jesus (OAB 60516/MG), José Rodrigues Campos (OAB 3852/DF), Sizenando Rubem Cerqueira Filho (OAB 8159/BA), Ildo Roque Guareschi (OAB 5417B/MT), Beatris Brandao de Avila Tolosa (OAB 85860/SP), Nelson Schirra Filho (OAB 86934/SP), Romao Candido da Silva (OAB 91555/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Mara Terezinha de Macedo (OAB 99608/SP), Fatima Civolani de Genaro (OAB 97881/SP), Ruy Ribeiro (OAB 96632/SP), Ana Lucia Candiotto (OAB 96516/SP), Aparecida Luzia Mendes (OAB 94342/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Luiz Augusto Baggio (OAB 90062/SP), Roberta Macedo Vironda (OAB 89243/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Vera Lucia Langanke Mundie (OAB 88389/SP), Ana Paula Zatz Correia (OAB 88079/SP), Antonia Doranildes Almeida Pereira Tang (OAB 87604/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), ERNANI DE ALMEIDA MACHADO (OAB 13823/SP), Ericsson Pereira Pinto (OAB 58078/SP), Eduardo Yevelson Henry (OAB 11066/SP), Henrique Ribeiro (OAB 13493/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), Alessandra Barbi de Oliveira (OAB 263576/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Salim Jorge Curiati (OAB 97907/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Renato Lainer Schwartz (OAB 100000/SP), Luiz Fernando Granzieira da Silva (OAB 12894/SP), Douglas Bowen Penteado (OAB 133632/SP), Ana Lucia Caldini (OAB 133529/SP), Claudia Helena Peroba Barbosa (OAB 129556/SP), Eleonora Mathias de Oliveira Calvo (OAB 129145/SP), Rosa Mettifogo (OAB 129048/SP), Jose Carlos Francisco Patrao (OAB 128977/SP), Luciano Bruno Ribeiro Garcia D`alessandro (OAB 134787/SP), Ricardo Scagliusi Calbo (OAB 127216/SP), Celso Luis Barreto Pagani (OAB 126482/SP), Charles Ricardo Rocco (OAB 125955/SP), Jose Jorge Marcussi (OAB 17933/SP), Maria Fernanda Palaia Campos Daud (OAB 124635/SP), Murilo da Silva Freire (OAB 12420/SP), MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 123403/SP), Adriana Faraoni Freitas de Oliveira (OAB 139644/SP), Daniel Gomes de Freitas (OAB 142312/SP), Alzira dos Santos Melo de Souza (OAB 141548/SP), Andre Mohamad Izzi (OAB 140739/SP), Marcelo Pimentel Ramos (OAB 140327/SP), Alessander Taranti (OAB 139933/SP), Maria Emilia Artico (OAB 136025/SP), Walton Assis Pereira (OAB 139350/SP), Adriana Valeria da Silva (OAB 139215/SP), Laercio Benko Lopes (OAB 139012/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Josue Mercham de Santana (OAB 138364/SP), Luis Henrique Grimaldi (OAB 137860/SP), Jorge Manuel de Andrade Monteiro Alves (OAB 142948/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Franklin Saldanha Neiva Filho (OAB 110511/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Samara Pinheiro de Almeida (OAB 107747/SP), Mauro Marcilio Junior (OAB 107497/SP), Janete Maria Patriarcha (OAB 107219/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Roberto Agostinho Rocha (OAB 10651/SP), Jose Americo Dias de Cerqueira (OAB 104782/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Luciani Riquena Caldas (OAB 102774/SP), Wilsonia Mesquita Andrade Alves (OAB 100378/SP), Ana Silvia Carvalho E Silva Peliciari (OAB 100218/SP), Suzana Angelica Paim Figueredo (OAB 122919/SP), Sergio Augusto da Silva (OAB 118302/SP), Cristiane de Lima Ghirghi (OAB 122724/SP), Edson Maciel Zanella (OAB 120041/SP), Jobergil Rezende (OAB 119763/SP), Argemiro de Souza (OAB 119373/SP), LUIZ RODRIGO LEMMI (OAB 118595/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Sergio Paula Souza Caiuby (OAB 11757/SP), Cleber Roberto Bianchini (OAB 117527/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Ismael Vieira de Cristo Constantino (OAB 116358/SP), Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), ERICA LUZZIA FERREIRA RODRIGUES (OAB 215750/SP), José Carlos Gomes da Silva (OAB 200345/SP), Andre Pereira da Silva (OAB 199306/SP), Nathalia Reis Fernandes (OAB 199068/SP), Fabio Frederico de Freitas Tertuliano (OAB 195284/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Marcio do Carmo Freitas (OAB 18821/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Eduardo Benedito Buscarioli (OAB 180652/SP), Ronaldo Iencius Oliver (OAB 173544/SP), Laerte Iwaki Buriham (OAB 173227/SP), Alexandre Ryuzo Sugizaki (OAB 171646/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Arleide Costa de Oliveira Braga (OAB 248308/SP), Agostinho Pinto Dias Junior (OAB 28226/SP), Cassio Martins Camargo Penteado Junior (OAB 26825/SP), Therezinha de Jesus da Costa Winkler (OAB 25730/SP), Felipe Ballarin Ferraioli (OAB 253150/SP), Norberto Lomonte Minozzi (OAB 25242/SP), Gustavo Ventrella Neto (OAB 22470/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Isac Chapira Teperman (OAB 24483/SP), Marcio Antonio Federighi Filho (OAB 238500/SP), Gisele Aguiar de Araujo Khalil (OAB 234657/SP), Juliana Tedesco (OAB 232807/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Dino de Piccoli (OAB 149302/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Glaucia Bueno Quirino (OAB 154931/SP), Affonso Alipio Pernet de Aguiar (OAB 152942/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Enely Veronica Martins (OAB 151575/SP), Derlane Aiko Yokogawa (OAB 151570/SP), Maria Paula Godoy Lopes (OAB 156145/SP), Janaina Castro Felix Nunes (OAB 148263/SP), Zuleica Rodrigues de Moura (OAB 147869/SP), Daniela Mancini Balieiro (OAB 147508/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Santa Fatima Canova Granja Falcao (OAB 145112/SP), Vitor Crivorncica Junior (OAB 168386/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Mauricio Alvarez Mateos (OAB 166911/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Guilherme Henrique Neves Krupensky (OAB 164182/SP), Joaquim Nogueira Porto Moraes (OAB 163267/SP), Daniela Menezes Azevedo Sette (OAB 156301/SP), Edson Luiz da Silva (OAB 163001/SP), Paulo Celso Eichhorn (OAB 160412/SP), Daniel Souza Campos Miziara (OAB 158284/SP), Luiz Paulo Facioli (OAB 157757/SP), Patricia Rios Salles de Oliveira (OAB 156383/SP), Heloisa Couto dos Santos (OAB 156375/SP)
01/11/2013		Recebidos os Autos da Conclusão IMPRENSA REMETIDA PARA 04/NOVEMBRO/2013
30/10/2013		Proferido Despacho Vistos. Manifeste-se o sr. Pedro Midore Muratake, sobre a petição com documentos juntados às fls 667/717, conforme parecer ministerial de fls 721 e verso; Prazo: 10 [dez] dias. Após, com ou sem manifestação, tornem os autos ao Dr. Promotor de Justiça de Falências. Dil. Int.
30/10/2013		Conclusos para Despacho CONCLUSÃO PARA DESPACHO 30/OUTUBRO/2013
29/10/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 37ª Vara Cível
15/10/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 25/10/2013
09/10/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista AUTOS AGUARDANDO REMESSA AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS
07/10/2013		Conclusos para Despacho CONCLUSÃO PARA ASSINATURA DE SERVIÇO DE MÁQUINA 07/OUTUBRO/2013
02/10/2013		Ofício Expedido Ofício - Genérico
02/10/2013		Ofício Expedido Ofício - Genérico
02/10/2013		Ofício Expedido Ofício - Genérico
02/10/2013		Ofício Expedido Ofício - Genérico
02/10/2013		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Carta de Arrematação
02/10/2013		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Carta de Arrematação
01/10/2013		Conclusos para Despacho CONCLUSÃO PARA ASSINATURA DE SERVIÇO DE MÁQUINA - 01/OUTUBRO/2013
12/09/2013		Expedição de documento DIGITAÇÃO [ELZA] 12/SETEMBRO/2013
11/09/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 37ª Vara Cível
05/09/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Carga para Caroline Barbosa Fernandes - OAB/SP:309618 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Nelson Garey Vencimento: 20/09/2013
23/08/2013		Remetido ao DJE Relação: 0207/2013 Teor do ato: Fls.632 e seguintes: diante da certidão de registro imobiliário apresentado às fls.634/637, pelo Poder Geral de Cautela, com esteio no artigo 798 do Código de Processo Civil, determino a imediata suspensão da imissão na posse até que a questão seja devidamente esclarecida consignando-se a possibilidade de anulação da arrematação por vício insanável. Oficie-se, com urgência, por email, a comarca deprecada. Sem prejuízo, manifeste-se o Síndico e, após, ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Neuza Del Ciampo (OAB 69873/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP), Cleia Elizabeth Zanin (OAB 72565/SP), Maurice Marie J Van Den B Van Heemstede (OAB 72272/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Moacir Avelino Martins (OAB 71108/SP), Maria Isabel de Oliveira E Silva Santos (OAB 70564/SP), Luiz Botelho de Macedo Costa Junior (OAB 74768/SP), Sergio Sinisgalli (OAB 68759/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Gilma Marcia Martins C de Araujo (OAB 68261/SP), Joao Kensyo Genka (OAB 68033/SP), Cleodilson Luiz Sforzin (OAB 67978/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Antonia Locatelli (OAB 66941/SP), Olavo Zampol (OAB 81997/SP), Edson Cardoso Miranda (OAB 85949/SP), Gildete Belo Ramos Ferreira (OAB 83901/SP), Eduardo Rodrigues Arruda (OAB 83660/SP), Agenor Xavier Filho (OAB 82978/SP), Elomir Antonio Perussi de Jesus (OAB 82358/SP), Francisco Benedito Fernandes (OAB 76154/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Ester Diniz (OAB 78987/SP), Isabel Maria dos Reis (OAB 78567/SP), Noemia Lucchesi Barros Pereira (OAB 78047/SP), George Washington Gomes Teixeira (OAB 77310/SP), Lauro Hiroshi Miyake (OAB 76396/SP), Celia Erra (OAB 86022/SP), Alfeu Alves Pinto (OAB 35459/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Celso de Lima Buzzoni (OAB 39876/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP), Edmar Hispagnol (OAB 37992/SP), Darley Cavazzana (OAB 37705/SP), Ronald Nogueira (OAB 35939/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Roberto Kaisserlian Marmo (OAB 34352/SP), Wilson Valentini (OAB 32696/SP), Braz Martins Neto (OAB 32583/SP), Laerte Buriham (OAB 30939/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Darcy Diniz Clini (OAB 30000/SP), Maria Jose Giannella Cataldi (OAB 66808/SP), Antonio Carlos Iema (OAB 60026/SP), Rachel Ferreira A T Van Den Berch Van Heemstede (OAB 66355/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Iara Aparecida Ruco Pinheiro (OAB 64599/SP), Eliel Santos (OAB 63179/SP), Beltran Marin Gasquez (OAB 62123/SP), Joao Inacio Correia (OAB 49990/SP), Silvana Benincasa de Campos (OAB 54224/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Marcia Carnavalli (OAB 53917/SP), Marly Freitas de Lima (OAB 53596/SP), Jurandy Pessuto (OAB 51515/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP), Antonio Pereira Joaquim (OAB 29762/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Roberta Martinez Pereira França (OAB 30045/PR), Beatriz Silva Diniz (OAB 140211/SP), Alexandre de Souza Gontijo (OAB 156302/SP), Antonio Bianchini Neto (OAB 51295/SP), Fatima Aparecida Marques de Almeida (OAB 134309/SP), Marcelo Pereira Lobo (OAB 12325/SC), Ricardo Morales Brum (OAB 34534/RS), Roberto Bahia (OAB 80273/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Reynaldo dos Reis (OAB 18020/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Rubens Naves (OAB 19379/SP), Ernesto Tzirulnik (OAB 69034/SP), Heidi Von Atzingen (OAB 68264/SP), Luiz Eduardo Martins Berger (OAB 18752/pr), Jorge Luis Zanon (OAB 14705/RS), Fernando Mario Pires Daltro (OAB 1301/BA), Renato Cordeiro (OAB 14895/PR), Paulo Sérgio Schemberger (OAB 13614/PR), Dilmar Garcia Macedo (OAB 70335/MG), Luiz Carlos Domingos da Silva (OAB 1143/AC), Marcelo de Carvalho Santos (OAB 21195/PR), Paulo Abreu de Jesus (OAB 60516/MG), José Rodrigues Campos (OAB 3852/DF), Sizenando Rubem Cerqueira Filho (OAB 8159/BA), Ildo Roque Guareschi (OAB 5417B/MT), Beatris Brandao de Avila Tolosa (OAB 85860/SP), Nelson Schirra Filho (OAB 86934/SP), Romao Candido da Silva (OAB 91555/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Mara Terezinha de Macedo (OAB 99608/SP), Fatima Civolani de Genaro (OAB 97881/SP), Ruy Ribeiro (OAB 96632/SP), Ana Lucia Candiotto (OAB 96516/SP), Aparecida Luzia Mendes (OAB 94342/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Luiz Augusto Baggio (OAB 90062/SP), Roberta Macedo Vironda (OAB 89243/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Vera Lucia Langanke Mundie (OAB 88389/SP), Ana Paula Zatz Correia (OAB 88079/SP), Antonia Doranildes Almeida Pereira Tang (OAB 87604/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), ERNANI DE ALMEIDA MACHADO (OAB 13823/SP), Ericsson Pereira Pinto (OAB 58078/SP), Eduardo Yevelson Henry (OAB 11066/SP), Henrique Ribeiro (OAB 13493/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), Alessandra Barbi de Oliveira (OAB 263576/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Salim Jorge Curiati (OAB 97907/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Renato Lainer Schwartz (OAB 100000/SP), Luiz Fernando Granzieira da Silva (OAB 12894/SP), Douglas Bowen Penteado (OAB 133632/SP), Ana Lucia Caldini (OAB 133529/SP), Claudia Helena Peroba Barbosa (OAB 129556/SP), Eleonora Mathias de Oliveira Calvo (OAB 129145/SP), Rosa Mettifogo (OAB 129048/SP), Jose Carlos Francisco Patrao (OAB 128977/SP), Luciano Bruno Ribeiro Garcia D`alessandro (OAB 134787/SP), Ricardo Scagliusi Calbo (OAB 127216/SP), Celso Luis Barreto Pagani (OAB 126482/SP), Charles Ricardo Rocco (OAB 125955/SP), Jose Jorge Marcussi (OAB 17933/SP), Maria Fernanda Palaia Campos Daud (OAB 124635/SP), Murilo da Silva Freire (OAB 12420/SP), MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 123403/SP), Adriana Faraoni Freitas de Oliveira (OAB 139644/SP), Daniel Gomes de Freitas (OAB 142312/SP), Alzira dos Santos Melo de Souza (OAB 141548/SP), Andre Mohamad Izzi (OAB 140739/SP), Marcelo Pimentel Ramos (OAB 140327/SP), Alessander Taranti (OAB 139933/SP), Maria Emilia Artico (OAB 136025/SP), Walton Assis Pereira (OAB 139350/SP), Adriana Valeria da Silva (OAB 139215/SP), Laercio Benko Lopes (OAB 139012/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Josue Mercham de Santana (OAB 138364/SP), Luis Henrique Grimaldi (OAB 137860/SP), Jorge Manuel de Andrade Monteiro Alves (OAB 142948/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Franklin Saldanha Neiva Filho (OAB 110511/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Samara Pinheiro de Almeida (OAB 107747/SP), Mauro Marcilio Junior (OAB 107497/SP), Janete Maria Patriarcha (OAB 107219/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Roberto Agostinho Rocha (OAB 10651/SP), Jose Americo Dias de Cerqueira (OAB 104782/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Luciani Riquena Caldas (OAB 102774/SP), Wilsonia Mesquita Andrade Alves (OAB 100378/SP), Ana Silvia Carvalho E Silva Peliciari (OAB 100218/SP), Suzana Angelica Paim Figueredo (OAB 122919/SP), Sergio Augusto da Silva (OAB 118302/SP), Cristiane de Lima Ghirghi (OAB 122724/SP), Edson Maciel Zanella (OAB 120041/SP), Jobergil Rezende (OAB 119763/SP), Argemiro de Souza (OAB 119373/SP), LUIZ RODRIGO LEMMI (OAB 118595/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Sergio Paula Souza Caiuby (OAB 11757/SP), Cleber Roberto Bianchini (OAB 117527/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Ismael Vieira de Cristo Constantino (OAB 116358/SP), Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), ERICA LUZZIA FERREIRA RODRIGUES (OAB 215750/SP), José Carlos Gomes da Silva (OAB 200345/SP), Andre Pereira da Silva (OAB 199306/SP), Nathalia Reis Fernandes (OAB 199068/SP), Fabio Frederico de Freitas Tertuliano (OAB 195284/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Marcio do Carmo Freitas (OAB 18821/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Eduardo Benedito Buscarioli (OAB 180652/SP), Ronaldo Iencius Oliver (OAB 173544/SP), Laerte Iwaki Buriham (OAB 173227/SP), Alexandre Ryuzo Sugizaki (OAB 171646/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Arleide Costa de Oliveira Braga (OAB 248308/SP), Agostinho Pinto Dias Junior (OAB 28226/SP), Cassio Martins Camargo Penteado Junior (OAB 26825/SP), Therezinha de Jesus da Costa Winkler (OAB 25730/SP), Felipe Ballarin Ferraioli (OAB 253150/SP), Norberto Lomonte Minozzi (OAB 25242/SP), Gustavo Ventrella Neto (OAB 22470/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Isac Chapira Teperman (OAB 24483/SP), Marcio Antonio Federighi Filho (OAB 238500/SP), Gisele Aguiar de Araujo Khalil (OAB 234657/SP), Juliana Tedesco (OAB 232807/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Dino de Piccoli (OAB 149302/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Glaucia Bueno Quirino (OAB 154931/SP), Affonso Alipio Pernet de Aguiar (OAB 152942/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Enely Veronica Martins (OAB 151575/SP), Derlane Aiko Yokogawa (OAB 151570/SP), Maria Paula Godoy Lopes (OAB 156145/SP), Janaina Castro Felix Nunes (OAB 148263/SP), Zuleica Rodrigues de Moura (OAB 147869/SP), Daniela Mancini Balieiro (OAB 147508/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Santa Fatima Canova Granja Falcao (OAB 145112/SP), Vitor Crivorncica Junior (OAB 168386/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Mauricio Alvarez Mateos (OAB 166911/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Guilherme Henrique Neves Krupensky (OAB 164182/SP), Joaquim Nogueira Porto Moraes (OAB 163267/SP), Daniela Menezes Azevedo Sette (OAB 156301/SP), Edson Luiz da Silva (OAB 163001/SP), Paulo Celso Eichhorn (OAB 160412/SP), Daniel Souza Campos Miziara (OAB 158284/SP), Luiz Paulo Facioli (OAB 157757/SP), Patricia Rios Salles de Oliveira (OAB 156383/SP), Heloisa Couto dos Santos (OAB 156375/SP)
23/08/2013		Remetido ao DJE IMPRENSA REMETIDA PARA 26/AGOSTO/2013
23/08/2013		Decisão Fls.632 e seguintes: diante da certidão de registro imobiliário apresentado às fls.634/637, pelo Poder Geral de Cautela, com esteio no artigo 798 do Código de Processo Civil, determino a imediata suspensão da imissão na posse até que a questão seja devidamente esclarecida consignando-se a possibilidade de anulação da arrematação por vício insanável. Oficie-se, com urgência, por email, a comarca deprecada. Sem prejuízo, manifeste-se o Síndico e, após, ao Ministério Público. Intime-se.
23/08/2013		Conclusos para Despacho CONCLUSÃO PARA DESPACHO 23/AGOSTO/2013
16/08/2013		Expedição de documento Aguardando Digitação 16/08/2013.
16/08/2013		Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 37ª Vara Cível
16/08/2013		Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia Tipo de local de destino: Reprografia Especificação do local de destino: Reprografia Interna
12/08/2013		Expedição de documento DIGITAÇÃO [ELZA] 12/AGOSTO/1023
08/08/2013		Conclusos para Despacho CONCLUSÃO PARA ASSINATURA DE SERVIÇO DE MÁQUINA - 08/AGOSTO/2013
02/08/2013		Expedição de documento CONFERÊNCIA DE SERVIÇO DE MÁQUINA
26/07/2013		Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 37ª Vara Cível
25/07/2013		Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia Tipo de local de destino: Reprografia Especificação do local de destino: Reprografia Interna
25/07/2013		Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia XEROX - 25/JULHO/2013
11/07/2013		Expedição de documento DIGITAÇÃO [ELZA] 11/JULHO/2013
04/07/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista AUTOS REMETIDOS AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA EM 04/JULHO/2013
01/07/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista AGUARDANDO REMESSA AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALENCIA
01/07/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0158/2013 Data da Disponibilização: 01/07/2013 Data da Publicação: 02/07/2013 Número do Diário: Ed. 1446 Página: 408 e segt
28/06/2013		Remetido ao DJE Relação: 0158/2013 Teor do ato: Vistos. 1] Fls 591/592 e 612/613 - Aguardem-se o momento oportuno; 2] Fls 593/597, 602/611 e 613/618 - Diante das considerações e a inexistência de impugnação das partes interessadas, aprovo os lances oferecidos no leilão eletrônico realizado em 06/maio/2013por: a] Rafael Nunes Pereira, para aquisição do lote de nº.02 descrito no edital de fls 578, o qual inclusive já efetuou o depósito judicial do valor oferecido na integra [fls 602/606]; b] Marcos Vinicius Mateus, para aquisição do lote de nº.05 descrito no edital de fls 578, o qual já efetuou o depósito judicial do valor oferecido na integra [fls 609] e, c] M16 Assessoria e Participações Ltda EPP., para aquisição do lote de nº.16 descrito no edital de fls 579, o qual efetuou o pagamento de 20% do lance oferecido [fls 607], intimando-se a mesma, via "Seed", para depósito judicial de 80% restante do valor oferecido, no prazo de 10[dez] dias, a partir da intimação, o qual devera ser corrigido desde a data do lance até a data do efetivo depósito judicial; Providenciem os arrematantes o recolhimento das despesas para a expedição de Cartas de Arrematações, fornecendo-se as peças necessárias para instrução das mesmas, expedindo-se os ofícios necessários para as Prefeituras Municipais de cada localidade, informando a arrematação e em havendo débitos antes da data da arrematação poderão caso queiram, habilitar junto aos autos falimentares de conformidade com o artigo 98 da Lei 7661/45, para concorrer em grau de igualdade com os demais credores bem como, oficie-se aos Cartórios de Registros de Imóveis para baixa da arrecadação junto a matrícula dos imóveis arrematados e, por fim, em havendo necessidade, expeça-se Carta Precatória para fins de imissão de posse; 3] Fls 597 - Quanto os lotes sem licitantes, manifeste-se o d. Síndico Dativo e após, ao Dr. Promotor de Justiça de Falências; Dil. Int. São Paulo, 25 de junho de 2013. Advogados(s): Neuza Del Ciampo (OAB 69873/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP), Cleia Elizabeth Zanin (OAB 72565/SP), Maurice Marie J Van Den B Van Heemstede (OAB 72272/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Moacir Avelino Martins (OAB 71108/SP), Maria Isabel de Oliveira E Silva Santos (OAB 70564/SP), Luiz Botelho de Macedo Costa Junior (OAB 74768/SP), Sergio Sinisgalli (OAB 68759/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Gilma Marcia Martins C de Araujo (OAB 68261/SP), Joao Kensyo Genka (OAB 68033/SP), Cleodilson Luiz Sforzin (OAB 67978/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Antonia Locatelli (OAB 66941/SP), Olavo Zampol (OAB 81997/SP), Edson Cardoso Miranda (OAB 85949/SP), Gildete Belo Ramos Ferreira (OAB 83901/SP), Eduardo Rodrigues Arruda (OAB 83660/SP), Agenor Xavier Filho (OAB 82978/SP), Elomir Antonio Perussi de Jesus (OAB 82358/SP), Francisco Benedito Fernandes (OAB 76154/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Ester Diniz (OAB 78987/SP), Isabel Maria dos Reis (OAB 78567/SP), Noemia Lucchesi Barros Pereira (OAB 78047/SP), George Washington Gomes Teixeira (OAB 77310/SP), Lauro Hiroshi Miyake (OAB 76396/SP), Celia Erra (OAB 86022/SP), Alfeu Alves Pinto (OAB 35459/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Celso de Lima Buzzoni (OAB 39876/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP), Edmar Hispagnol (OAB 37992/SP), Darley Cavazzana (OAB 37705/SP), Ronald Nogueira (OAB 35939/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Roberto Kaisserlian Marmo (OAB 34352/SP), Wilson Valentini (OAB 32696/SP), Braz Martins Neto (OAB 32583/SP), Laerte Buriham (OAB 30939/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Darcy Diniz Clini (OAB 30000/SP), Maria Jose Giannella Cataldi (OAB 66808/SP), Antonio Carlos Iema (OAB 60026/SP), Rachel Ferreira A T Van Den Berch Van Heemstede (OAB 66355/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Iara Aparecida Ruco Pinheiro (OAB 64599/SP), Eliel Santos (OAB 63179/SP), Beltran Marin Gasquez (OAB 62123/SP), Joao Inacio Correia (OAB 49990/SP), Silvana Benincasa de Campos (OAB 54224/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Marcia Carnavalli (OAB 53917/SP), Marly Freitas de Lima (OAB 53596/SP), Jurandy Pessuto (OAB 51515/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP), Antonio Pereira Joaquim (OAB 29762/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Roberta Martinez Pereira França (OAB 30045/PR), Beatriz Silva Diniz (OAB 140211/SP), Alexandre de Souza Gontijo (OAB 156302/SP), Antonio Bianchini Neto (OAB 51295/SP), Fatima Aparecida Marques de Almeida (OAB 134309/SP), Marcelo Pereira Lobo (OAB 12325/SC), Ricardo Morales Brum (OAB 34534/RS), Roberto Bahia (OAB 80273/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Reynaldo dos Reis (OAB 18020/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Rubens Naves (OAB 19379/SP), Ernesto Tzirulnik (OAB 69034/SP), Heidi Von Atzingen (OAB 68264/SP), Luiz Eduardo Martins Berger (OAB 18752/pr), Jorge Luis Zanon (OAB 14705/RS), Fernando Mario Pires Daltro (OAB 1301/BA), Renato Cordeiro (OAB 14895/PR), Paulo Sérgio Schemberger (OAB 13614/PR), Dilmar Garcia Macedo (OAB 70335/MG), Luiz Carlos Domingos da Silva (OAB 1143/AC), Marcelo de Carvalho Santos (OAB 21195/PR), Paulo Abreu de Jesus (OAB 60516/MG), José Rodrigues Campos (OAB 3852/DF), Sizenando Rubem Cerqueira Filho (OAB 8159/BA), Ildo Roque Guareschi (OAB 5417B/MT), Beatris Brandao de Avila Tolosa (OAB 85860/SP), Nelson Schirra Filho (OAB 86934/SP), Aparecida Luzia Mendes (OAB 94342/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Mara Terezinha de Macedo (OAB 99608/SP), Fatima Civolani de Genaro (OAB 97881/SP), Ruy Ribeiro (OAB 96632/SP), Ana Lucia Candiotto (OAB 96516/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Luiz Augusto Baggio (OAB 90062/SP), Roberta Macedo Vironda (OAB 89243/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Vera Lucia Langanke Mundie (OAB 88389/SP), Ana Paula Zatz Correia (OAB 88079/SP), Antonia Doranildes Almeida Pereira Tang (OAB 87604/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), ERNANI DE ALMEIDA MACHADO (OAB 13823/SP), Ericsson Pereira Pinto (OAB 58078/SP), Eduardo Yevelson Henry (OAB 11066/SP), Henrique Ribeiro (OAB 13493/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), Alessandra Barbi de Oliveira (OAB 263576/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Salim Jorge Curiati (OAB 97907/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Renato Lainer Schwartz (OAB 100000/SP), Luiz Fernando Granzieira da Silva (OAB 12894/SP), Douglas Bowen Penteado (OAB 133632/SP), Ana Lucia Caldini (OAB 133529/SP), Claudia Helena Peroba Barbosa (OAB 129556/SP), Eleonora Mathias de Oliveira Calvo (OAB 129145/SP), Rosa Mettifogo (OAB 129048/SP), Jose Carlos Francisco Patrao (OAB 128977/SP), Luciano Bruno Ribeiro Garcia D`alessandro (OAB 134787/SP), Ricardo Scagliusi Calbo (OAB 127216/SP), Celso Luis Barreto Pagani (OAB 126482/SP), Charles Ricardo Rocco (OAB 125955/SP), Jose Jorge Marcussi (OAB 17933/SP), Maria Fernanda Palaia Campos Daud (OAB 124635/SP), Murilo da Silva Freire (OAB 12420/SP), MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 123403/SP), Adriana Faraoni Freitas de Oliveira (OAB 139644/SP), Daniel Gomes de Freitas (OAB 142312/SP), Alzira dos Santos Melo de Souza (OAB 141548/SP), Andre Mohamad Izzi (OAB 140739/SP), Marcelo Pimentel Ramos (OAB 140327/SP), Alessander Taranti (OAB 139933/SP), Maria Emilia Artico (OAB 136025/SP), Walton Assis Pereira (OAB 139350/SP), Adriana Valeria da Silva (OAB 139215/SP), Laercio Benko Lopes (OAB 139012/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Josue Mercham de Santana (OAB 138364/SP), Luis Henrique Grimaldi (OAB 137860/SP), Jorge Manuel de Andrade Monteiro Alves (OAB 142948/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Franklin Saldanha Neiva Filho (OAB 110511/SP), Fernando Vigneron 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116358/SP), Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Marcio do Carmo Freitas (OAB 18821/SP), ERICA LUZZIA FERREIRA RODRIGUES (OAB 215750/SP), Andre Pereira da Silva (OAB 199306/SP), Nathalia Reis Fernandes (OAB 199068/SP), Fabio Frederico de Freitas Tertuliano (OAB 195284/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Eduardo Benedito Buscarioli (OAB 180652/SP), Ronaldo Iencius Oliver (OAB 173544/SP), Laerte Iwaki Buriham (OAB 173227/SP), Alexandre Ryuzo Sugizaki (OAB 171646/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Vitor Crivorncica Junior (OAB 168386/SP), Arleide Costa de Oliveira Braga (OAB 248308/SP), Agostinho Pinto Dias Junior (OAB 28226/SP), Cassio Martins Camargo Penteado Junior (OAB 26825/SP), Therezinha de Jesus da Costa Winkler (OAB 25730/SP), Felipe Ballarin Ferraioli (OAB 253150/SP), Norberto Lomonte Minozzi (OAB 25242/SP), Gustavo Ventrella Neto (OAB 22470/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Isac Chapira Teperman (OAB 24483/SP), Marcio Antonio Federighi Filho (OAB 238500/SP), Gisele Aguiar de Araujo Khalil (OAB 234657/SP), Juliana Tedesco (OAB 232807/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Dino de Piccoli (OAB 149302/SP), Glaucia Bueno Quirino (OAB 154931/SP), Affonso Alipio Pernet de Aguiar (OAB 152942/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Enely Veronica Martins (OAB 151575/SP), Derlane Aiko Yokogawa (OAB 151570/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Janaina Castro Felix Nunes (OAB 148263/SP), Zuleica Rodrigues de Moura (OAB 147869/SP), Daniela Mancini Balieiro (OAB 147508/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Santa Fatima Canova Granja Falcao (OAB 145112/SP), Mauricio Alvarez Mateos (OAB 166911/SP), Edson Luiz da Silva (OAB 163001/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Guilherme Henrique Neves Krupensky (OAB 164182/SP), Joaquim Nogueira Porto Moraes (OAB 163267/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Maria Paula Godoy Lopes (OAB 156145/SP), Paulo Celso Eichhorn (OAB 160412/SP), Daniel Souza Campos Miziara (OAB 158284/SP), Luiz Paulo Facioli (OAB 157757/SP), Patricia Rios Salles de Oliveira (OAB 156383/SP), Heloisa Couto dos Santos (OAB 156375/SP), Daniela Menezes Azevedo Sette (OAB 156301/SP)
26/06/2013		Decisão Vistos. 1] Fls 591/592 e 612/613 - Aguardem-se o momento oportuno; 2] Fls 593/597, 602/611 e 613/618 - Diante das considerações e a inexistência de impugnação das partes interessadas, aprovo os lances oferecidos no leilão eletrônico realizado em 06/maio/2013por: a] Rafael Nunes Pereira, para aquisição do lote de nº.02 descrito no edital de fls 578, o qual inclusive já efetuou o depósito judicial do valor oferecido na integra [fls 602/606]; b] Marcos Vinicius Mateus, para aquisição do lote de nº.05 descrito no edital de fls 578, o qual já efetuou o depósito judicial do valor oferecido na integra [fls 609] e, c] M16 Assessoria e Participações Ltda EPP., para aquisição do lote de nº.16 descrito no edital de fls 579, o qual efetuou o pagamento de 20% do lance oferecido [fls 607], intimando-se a mesma, via "Seed", para depósito judicial de 80% restante do valor oferecido, no prazo de 10[dez] dias, a partir da intimação, o qual devera ser corrigido desde a data do lance até a data do efetivo depósito judicial; Providenciem os arrematantes o recolhimento das despesas para a expedição de Cartas de Arrematações, fornecendo-se as peças necessárias para instrução das mesmas, expedindo-se os ofícios necessários para as Prefeituras Municipais de cada localidade, informando a arrematação e em havendo débitos antes da data da arrematação poderão caso queiram, habilitar junto aos autos falimentares de conformidade com o artigo 98 da Lei 7661/45, para concorrer em grau de igualdade com os demais credores bem como, oficie-se aos Cartórios de Registros de Imóveis para baixa da arrecadação junto a matrícula dos imóveis arrematados e, por fim, em havendo necessidade, expeça-se Carta Precatória para fins de imissão de posse; 3] Fls 597 - Quanto os lotes sem licitantes, manifeste-se o d. Síndico Dativo e após, ao Dr. Promotor de Justiça de Falências; Dil. Int. São Paulo, 25 de junho de 2013.
26/06/2013		Conclusos para Despacho
21/06/2013		Conclusos para Despacho AGUARDANDO MINUTA SEÇÃO 21/JUNHO/2013
13/06/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista AUTOS ENCAMINHADOS AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS EM 13/JUNHO/2013
23/05/2013		Autos no Prazo PRAZO 30/MAIO/2013 Vencimento: 24/06/2013
22/05/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0124/2013 Data da Disponibilização: 22/05/2013 Data da Publicação: 23/05/2013 Número do Diário: Página:
21/05/2013		Remetido ao DJE Relação: 0124/2013 Teor do ato: COMUNICADO.....MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE OS AUTOS DE LEILÃO ELETRONICO JUNTADO AS FLS 593/597 Advogados(s): Neuza Del Ciampo (OAB 69873/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP), Cleia Elizabeth Zanin (OAB 72565/SP), Maurice Marie J Van Den B Van Heemstede (OAB 72272/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Moacir Avelino Martins (OAB 71108/SP), Maria Isabel de Oliveira E Silva Santos (OAB 70564/SP), Luiz Botelho de Macedo Costa Junior (OAB 74768/SP), Sergio Sinisgalli (OAB 68759/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Gilma Marcia Martins C de Araujo (OAB 68261/SP), Joao Kensyo Genka (OAB 68033/SP), Cleodilson Luiz Sforzin (OAB 67978/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Antonia Locatelli (OAB 66941/SP), Olavo Zampol (OAB 81997/SP), Edson Cardoso Miranda (OAB 85949/SP), Gildete Belo Ramos Ferreira (OAB 83901/SP), Eduardo Rodrigues Arruda (OAB 83660/SP), Agenor Xavier Filho (OAB 82978/SP), Elomir Antonio Perussi de Jesus (OAB 82358/SP), Francisco Benedito Fernandes (OAB 76154/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Ester Diniz (OAB 78987/SP), Isabel Maria dos Reis (OAB 78567/SP), Noemia Lucchesi Barros Pereira (OAB 78047/SP), George Washington Gomes Teixeira (OAB 77310/SP), Lauro Hiroshi Miyake (OAB 76396/SP), Celia Erra (OAB 86022/SP), Alfeu Alves Pinto (OAB 35459/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Celso de Lima Buzzoni (OAB 39876/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP), Edmar Hispagnol (OAB 37992/SP), Darley Cavazzana (OAB 37705/SP), Ronald Nogueira (OAB 35939/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Roberto Kaisserlian Marmo (OAB 34352/SP), Wilson Valentini (OAB 32696/SP), Braz Martins Neto (OAB 32583/SP), Laerte Buriham (OAB 30939/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Darcy Diniz Clini (OAB 30000/SP), Maria Jose Giannella Cataldi (OAB 66808/SP), Antonio Carlos Iema (OAB 60026/SP), Rachel Ferreira A T Van Den Berch Van Heemstede (OAB 66355/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Iara Aparecida Ruco Pinheiro (OAB 64599/SP), Eliel Santos (OAB 63179/SP), Beltran Marin Gasquez (OAB 62123/SP), Joao Inacio Correia (OAB 49990/SP), Silvana Benincasa de Campos (OAB 54224/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Marcia Carnavalli (OAB 53917/SP), Marly Freitas de Lima (OAB 53596/SP), Jurandy Pessuto (OAB 51515/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP), Antonio Pereira Joaquim (OAB 29762/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Roberta Martinez Pereira França (OAB 30045/PR), Beatriz Silva Diniz (OAB 140211/SP), Alexandre de Souza Gontijo (OAB 156302/SP), Antonio Bianchini Neto (OAB 51295/SP), Fatima Aparecida Marques de Almeida (OAB 134309/SP), Marcelo Pereira Lobo (OAB 12325/SC), Ricardo Morales Brum (OAB 34534/RS), Roberto Bahia (OAB 80273/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Reynaldo dos Reis (OAB 18020/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Rubens Naves (OAB 19379/SP), Ernesto Tzirulnik (OAB 69034/SP), Heidi Von Atzingen (OAB 68264/SP), Luiz Eduardo Martins Berger (OAB 18752/pr), Jorge Luis Zanon (OAB 14705/RS), Fernando Mario Pires Daltro (OAB 1301/BA), Renato Cordeiro (OAB 14895/PR), Paulo Sérgio Schemberger (OAB 13614/PR), Dilmar Garcia Macedo (OAB 70335/MG), Luiz Carlos Domingos da Silva (OAB 1143/AC), Marcelo de Carvalho Santos (OAB 21195/PR), Paulo Abreu de Jesus (OAB 60516/MG), José Rodrigues Campos (OAB 3852/DF), Sizenando Rubem Cerqueira Filho (OAB 8159/BA), Ildo Roque Guareschi (OAB 5417B/MT), Beatris Brandao de Avila Tolosa (OAB 85860/SP), Nelson Schirra Filho (OAB 86934/SP), Romao Candido da Silva (OAB 91555/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Mara Terezinha de Macedo (OAB 99608/SP), Fatima Civolani de Genaro (OAB 97881/SP), Ruy Ribeiro (OAB 96632/SP), Ana Lucia Candiotto (OAB 96516/SP), Aparecida Luzia Mendes (OAB 94342/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Luiz Augusto Baggio (OAB 90062/SP), Roberta Macedo Vironda (OAB 89243/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Vera Lucia Langanke Mundie (OAB 88389/SP), Ana Paula Zatz Correia (OAB 88079/SP), Antonia Doranildes Almeida Pereira Tang (OAB 87604/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), ERNANI DE ALMEIDA MACHADO (OAB 13823/SP), Ericsson Pereira Pinto (OAB 58078/SP), Eduardo Yevelson Henry (OAB 11066/SP), Henrique Ribeiro (OAB 13493/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), Alessandra Barbi de Oliveira (OAB 263576/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Salim Jorge Curiati (OAB 97907/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Renato Lainer Schwartz (OAB 100000/SP), Luiz Fernando Granzieira da Silva (OAB 12894/SP), Douglas Bowen Penteado (OAB 133632/SP), Ana Lucia Caldini (OAB 133529/SP), Claudia Helena Peroba Barbosa (OAB 129556/SP), Eleonora Mathias de Oliveira Calvo (OAB 129145/SP), Rosa Mettifogo (OAB 129048/SP), Jose Carlos Francisco Patrao (OAB 128977/SP), Luciano Bruno Ribeiro Garcia D`alessandro (OAB 134787/SP), Ricardo Scagliusi Calbo (OAB 127216/SP), Celso Luis Barreto Pagani (OAB 126482/SP), Charles Ricardo Rocco (OAB 125955/SP), Jose Jorge Marcussi (OAB 17933/SP), Maria Fernanda Palaia Campos Daud (OAB 124635/SP), Murilo da Silva Freire (OAB 12420/SP), MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 123403/SP), Adriana Faraoni Freitas de Oliveira (OAB 139644/SP), Daniel Gomes de Freitas (OAB 142312/SP), Alzira dos Santos Melo de Souza (OAB 141548/SP), Andre Mohamad Izzi (OAB 140739/SP), Marcelo Pimentel Ramos (OAB 140327/SP), Alessander Taranti (OAB 139933/SP), Maria Emilia Artico (OAB 136025/SP), Walton Assis Pereira (OAB 139350/SP), Adriana Valeria da Silva (OAB 139215/SP), Laercio Benko Lopes (OAB 139012/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Josue Mercham de Santana (OAB 138364/SP), Luis Henrique Grimaldi (OAB 137860/SP), Jorge Manuel de Andrade Monteiro Alves (OAB 142948/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Franklin Saldanha Neiva Filho (OAB 110511/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Samara Pinheiro de Almeida (OAB 107747/SP), Mauro Marcilio Junior (OAB 107497/SP), Janete Maria Patriarcha (OAB 107219/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Roberto Agostinho Rocha (OAB 10651/SP), Jose Americo Dias de Cerqueira (OAB 104782/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Luciani Riquena Caldas (OAB 102774/SP), Wilsonia Mesquita Andrade Alves (OAB 100378/SP), Ana Silvia Carvalho E Silva Peliciari (OAB 100218/SP), Suzana Angelica Paim Figueredo (OAB 122919/SP), Sergio Augusto da Silva (OAB 118302/SP), Cristiane de Lima Ghirghi (OAB 122724/SP), Edson Maciel Zanella (OAB 120041/SP), Jobergil Rezende (OAB 119763/SP), Argemiro de Souza (OAB 119373/SP), LUIZ RODRIGO LEMMI (OAB 118595/SP), Nei Calderon , Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Sergio Paula Souza Caiuby (OAB 11757/SP), Cleber Roberto Bianchini (OAB 117527/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Ismael Vieira de Cristo Constantino (OAB 116358/SP), Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Marcio do Carmo Freitas (OAB 18821/SP), ERICA LUZZIA FERREIRA RODRIGUES (OAB 215750/SP), Andre Pereira da Silva (OAB 199306/SP), Nathalia Reis Fernandes (OAB 199068/SP), Fabio Frederico de Freitas Tertuliano (OAB 195284/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Eduardo Benedito Buscarioli (OAB 180652/SP), Ronaldo Iencius Oliver (OAB 173544/SP), Laerte Iwaki Buriham (OAB 173227/SP), Alexandre Ryuzo Sugizaki (OAB 171646/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Vitor Crivorncica Junior (OAB 168386/SP), Arleide Costa de Oliveira Braga (OAB 248308/SP), Agostinho Pinto Dias Junior (OAB 28226/SP), Cassio Martins Camargo Penteado Junior (OAB 26825/SP), Therezinha de Jesus da Costa Winkler (OAB 25730/SP), Felipe Ballarin Ferraioli (OAB 253150/SP), Norberto Lomonte Minozzi (OAB 25242/SP), Gustavo Ventrella Neto (OAB 22470/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Isac Chapira Teperman (OAB 24483/SP), Marcio Antonio Federighi Filho (OAB 238500/SP), Gisele Aguiar de Araujo Khalil (OAB 234657/SP), Juliana Tedesco (OAB 232807/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Dino de Piccoli (OAB 149302/SP), Glaucia Bueno Quirino (OAB 154931/SP), Affonso Alipio Pernet de Aguiar (OAB 152942/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Enely Veronica Martins (OAB 151575/SP), Derlane Aiko Yokogawa (OAB 151570/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Janaina Castro Felix Nunes (OAB 148263/SP), Zuleica Rodrigues de Moura (OAB 147869/SP), Daniela Mancini Balieiro (OAB 147508/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Santa Fatima Canova Granja Falcao (OAB 145112/SP), Mauricio Alvarez Mateos (OAB 166911/SP), Edson Luiz da Silva (OAB 163001/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Guilherme Henrique Neves Krupensky (OAB 164182/SP), Joaquim Nogueira Porto Moraes (OAB 163267/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Maria Paula Godoy Lopes (OAB 156145/SP), Paulo Celso Eichhorn (OAB 160412/SP), Daniel Souza Campos Miziara (OAB 158284/SP), Luiz Paulo Facioli (OAB 157757/SP), Patricia Rios Salles de Oliveira (OAB 156383/SP), Heloisa Couto dos Santos (OAB 156375/SP), Daniela Menezes Azevedo Sette (OAB 156301/SP)
21/05/2013		Remetido ao DJE COMUNICADO.....MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE OS AUTOS DE LEILÃO ELETRONICO JUNTADO AS FLS 593/597
04/04/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista AGUARDANDO REMESSA AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS
04/04/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0078/2013 Data da Disponibilização: 03/04/2013 Data da Publicação: 04/04/2013 Número do Diário: Página:
02/04/2013		Remetido ao DJE Relação: 0078/2013 Teor do ato: COMUNICADO ...que foi designado leilão eletronico nos autos incidentais de alienação de bens da falida, COMPANHIA PAULISTA DE FERTILIZANTES, PROCESSO Nº 0001864-16.2013.8.26.0100, tendo sido designado leilão público dos bens abaixo descritos, que será encerrado no dia 06 DE MAIO 2013, à partir das 14:30h, no sítio eletrônico www.faroonline.com.br, concomitantemente ao leilão Físico/presencial designado para o mesmo dia e horário que será realizado no auditório Sylvio de Lima Faro sito à Rua Silveira Martins, 70, 9º andar, Centro, São Paulo, onde e quando será feita a venda pelo maior lance oferecido ficando o maior lance recebido abaixo do valor da avaliação condicionado à posterior homologação pelo MM. Juízo responsável. O leilão eletrônico em questão terá início em 15 de abril de 2013, às 14h30, a partir de quando serão aceitos lances de interessados previamente cadastrados no site www.faroonline.com.br. Os participantes do leilão via Internet concorrerão em igualdade de condições com os participantes do leilão físico/ presencial, mediante cadastro prévio. O leilão será conduzido pelo Leiloeiro Oficial Ronaldo Sérgio M. R. Faro, inscrito na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob nº 191, à quem será devida pelo arrematante a comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor do lance. Advogados(s): Neuza Del Ciampo (OAB 69873/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP), Cleia Elizabeth Zanin (OAB 72565/SP), Maurice Marie J Van Den B Van Heemstede (OAB 72272/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Moacir Avelino Martins (OAB 71108/SP), Maria Isabel de Oliveira E Silva Santos (OAB 70564/SP), Luiz Botelho de Macedo Costa Junior (OAB 74768/SP), Sergio Sinisgalli (OAB 68759/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Gilma Marcia Martins C de Araujo (OAB 68261/SP), Joao Kensyo Genka (OAB 68033/SP), Cleodilson Luiz Sforzin (OAB 67978/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Antonia Locatelli (OAB 66941/SP), Olavo Zampol (OAB 81997/SP), Edson Cardoso Miranda (OAB 85949/SP), Gildete Belo Ramos Ferreira (OAB 83901/SP), Eduardo Rodrigues Arruda (OAB 83660/SP), Agenor Xavier Filho (OAB 82978/SP), Elomir Antonio Perussi de Jesus (OAB 82358/SP), Francisco Benedito Fernandes (OAB 76154/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Ester Diniz (OAB 78987/SP), Isabel Maria dos Reis (OAB 78567/SP), Noemia Lucchesi Barros Pereira (OAB 78047/SP), George Washington Gomes Teixeira (OAB 77310/SP), Lauro Hiroshi Miyake (OAB 76396/SP), Celia Erra (OAB 86022/SP), Alfeu Alves Pinto (OAB 35459/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Celso de Lima Buzzoni (OAB 39876/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP), Edmar Hispagnol (OAB 37992/SP), Darley Cavazzana (OAB 37705/SP), Ronald Nogueira (OAB 35939/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Roberto Kaisserlian Marmo (OAB 34352/SP), Wilson Valentini (OAB 32696/SP), Braz Martins Neto (OAB 32583/SP), Laerte Buriham (OAB 30939/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Darcy Diniz Clini (OAB 30000/SP), Maria Jose Giannella Cataldi (OAB 66808/SP), Antonio Carlos Iema (OAB 60026/SP), Rachel Ferreira A T Van Den Berch Van Heemstede (OAB 66355/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Iara Aparecida Ruco Pinheiro (OAB 64599/SP), Eliel Santos (OAB 63179/SP), Beltran Marin Gasquez (OAB 62123/SP), Joao Inacio Correia (OAB 49990/SP), Silvana Benincasa de Campos (OAB 54224/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Marcia Carnavalli (OAB 53917/SP), Marly Freitas de Lima (OAB 53596/SP), Jurandy Pessuto (OAB 51515/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP), Antonio Pereira Joaquim (OAB 29762/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Roberta Martinez Pereira França (OAB 30045/PR), Beatriz Silva Diniz (OAB 140211/SP), Alexandre de Souza Gontijo (OAB 156302/SP), Antonio Bianchini Neto (OAB 51295/SP), Fatima Aparecida Marques de Almeida (OAB 134309/SP), Marcelo Pereira Lobo (OAB 12325/SC), Ricardo Morales Brum (OAB 34534/RS), Roberto Bahia (OAB 80273/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Reynaldo dos Reis (OAB 18020/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Rubens Naves (OAB 19379/SP), Ernesto Tzirulnik (OAB 69034/SP), Heidi Von Atzingen (OAB 68264/SP), Luiz Eduardo Martins Berger (OAB 18752/pr), Jorge Luis Zanon (OAB 14705/RS), Fernando Mario Pires Daltro (OAB 1301/BA), Renato Cordeiro (OAB 14895/PR), Paulo Sérgio Schemberger (OAB 13614/PR), Dilmar Garcia Macedo (OAB 70335/MG), Luiz Carlos Domingos da Silva (OAB 1143/AC), Marcelo de Carvalho Santos (OAB 21195/PR), Paulo Abreu de Jesus (OAB 60516/MG), José Rodrigues Campos (OAB 3852/DF), Sizenando Rubem Cerqueira Filho (OAB 8159/BA), Ildo Roque Guareschi (OAB 5417B/MT), Beatris Brandao de Avila Tolosa (OAB 85860/SP), Nelson Schirra Filho (OAB 86934/SP), Romao Candido da Silva (OAB 91555/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Mara Terezinha de Macedo (OAB 99608/SP), Fatima Civolani de Genaro (OAB 97881/SP), Ruy Ribeiro (OAB 96632/SP), Ana Lucia Candiotto (OAB 96516/SP), Aparecida Luzia Mendes (OAB 94342/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Luiz Augusto Baggio (OAB 90062/SP), Roberta Macedo Vironda (OAB 89243/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Vera Lucia Langanke Mundie (OAB 88389/SP), Ana Paula Zatz Correia (OAB 88079/SP), Antonia Doranildes Almeida Pereira Tang (OAB 87604/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), ERNANI DE ALMEIDA MACHADO (OAB 13823/SP), Ericsson Pereira Pinto (OAB 58078/SP), Eduardo Yevelson Henry (OAB 11066/SP), Henrique Ribeiro (OAB 13493/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), Alessandra Barbi de Oliveira (OAB 263576/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Salim Jorge Curiati (OAB 97907/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Renato Lainer Schwartz (OAB 100000/SP), Luiz Fernando Granzieira da Silva (OAB 12894/SP), Douglas Bowen Penteado (OAB 133632/SP), Ana Lucia Caldini (OAB 133529/SP), Claudia Helena Peroba Barbosa (OAB 129556/SP), Eleonora Mathias de Oliveira Calvo (OAB 129145/SP), Rosa Mettifogo (OAB 129048/SP), Jose Carlos Francisco Patrao (OAB 128977/SP), Luciano Bruno Ribeiro Garcia D`alessandro (OAB 134787/SP), Ricardo Scagliusi Calbo (OAB 127216/SP), Celso Luis Barreto Pagani (OAB 126482/SP), Charles Ricardo Rocco (OAB 125955/SP), Jose Jorge Marcussi (OAB 17933/SP), Maria Fernanda Palaia Campos Daud (OAB 124635/SP), Murilo da Silva Freire (OAB 12420/SP), MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 123403/SP), Adriana Faraoni Freitas de Oliveira (OAB 139644/SP), Daniel Gomes de Freitas (OAB 142312/SP), Alzira dos Santos Melo de Souza (OAB 141548/SP), Andre Mohamad Izzi (OAB 140739/SP), Marcelo Pimentel Ramos (OAB 140327/SP), Alessander Taranti (OAB 139933/SP), Maria Emilia Artico (OAB 136025/SP), Walton Assis Pereira (OAB 139350/SP), Adriana Valeria da Silva (OAB 139215/SP), Laercio Benko Lopes (OAB 139012/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Josue Mercham de Santana (OAB 138364/SP), Luis Henrique Grimaldi (OAB 137860/SP), Jorge Manuel de Andrade Monteiro Alves (OAB 142948/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Franklin Saldanha Neiva Filho (OAB 110511/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Samara Pinheiro de Almeida (OAB 107747/SP), Mauro Marcilio Junior (OAB 107497/SP), Janete Maria Patriarcha (OAB 107219/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Roberto Agostinho Rocha (OAB 10651/SP), Jose Americo Dias de Cerqueira (OAB 104782/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Luciani Riquena Caldas (OAB 102774/SP), Wilsonia Mesquita Andrade Alves (OAB 100378/SP), Ana Silvia Carvalho E Silva Peliciari (OAB 100218/SP), Suzana Angelica Paim Figueredo (OAB 122919/SP), Sergio Augusto da Silva (OAB 118302/SP), Cristiane de Lima Ghirghi (OAB 122724/SP), Edson Maciel Zanella (OAB 120041/SP), Jobergil Rezende (OAB 119763/SP), Argemiro de Souza (OAB 119373/SP), LUIZ RODRIGO LEMMI (OAB 118595/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Sergio Paula Souza Caiuby (OAB 11757/SP), Cleber Roberto Bianchini (OAB 117527/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Ismael Vieira de Cristo Constantino (OAB 116358/SP), Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Marcio do Carmo Freitas (OAB 18821/SP), ERICA LUZZIA FERREIRA RODRIGUES (OAB 215750/SP), Andre Pereira da Silva (OAB 199306/SP), Nathalia Reis Fernandes (OAB 199068/SP), Fabio Frederico de Freitas Tertuliano (OAB 195284/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Eduardo Benedito Buscarioli (OAB 180652/SP), Ronaldo Iencius Oliver (OAB 173544/SP), Laerte Iwaki Buriham (OAB 173227/SP), Alexandre Ryuzo Sugizaki (OAB 171646/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Vitor Crivorncica Junior (OAB 168386/SP), Arleide Costa de Oliveira Braga (OAB 248308/SP), Agostinho Pinto Dias Junior (OAB 28226/SP), Cassio Martins Camargo Penteado Junior (OAB 26825/SP), Therezinha de Jesus da Costa Winkler (OAB 25730/SP), Felipe Ballarin Ferraioli (OAB 253150/SP), Norberto Lomonte Minozzi (OAB 25242/SP), Gustavo Ventrella Neto (OAB 22470/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Isac Chapira Teperman (OAB 24483/SP), Marcio Antonio Federighi Filho (OAB 238500/SP), Gisele Aguiar de Araujo Khalil (OAB 234657/SP), Juliana Tedesco (OAB 232807/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Dino de Piccoli (OAB 149302/SP), Glaucia Bueno Quirino (OAB 154931/SP), Affonso Alipio Pernet de Aguiar (OAB 152942/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Enely Veronica Martins (OAB 151575/SP), Derlane Aiko Yokogawa (OAB 151570/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Janaina Castro Felix Nunes (OAB 148263/SP), Zuleica Rodrigues de Moura (OAB 147869/SP), Daniela Mancini Balieiro (OAB 147508/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Santa Fatima Canova Granja Falcao (OAB 145112/SP), Mauricio Alvarez Mateos (OAB 166911/SP), Edson Luiz da Silva (OAB 163001/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Guilherme Henrique Neves Krupensky (OAB 164182/SP), Joaquim Nogueira Porto Moraes (OAB 163267/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Maria Paula Godoy Lopes (OAB 156145/SP), Paulo Celso Eichhorn (OAB 160412/SP), Daniel Souza Campos Miziara (OAB 158284/SP), Luiz Paulo Facioli (OAB 157757/SP), Patricia Rios Salles de Oliveira (OAB 156383/SP), Heloisa Couto dos Santos (OAB 156375/SP), Daniela Menezes Azevedo Sette (OAB 156301/SP)
02/04/2013		Remetido ao DJE COMUNICADO ...que foi designado leilão eletronico nos autos incidentais de alienação de bens da falida, COMPANHIA PAULISTA DE FERTILIZANTES, PROCESSO Nº 0001864-16.2013.8.26.0100, tendo sido designado leilão público dos bens abaixo descritos, que será encerrado no dia 06 DE MAIO 2013, à partir das 14:30h, no sítio eletrônico www.faroonline.com.br, concomitantemente ao leilão Físico/presencial designado para o mesmo dia e horário que será realizado no auditório Sylvio de Lima Faro sito à Rua Silveira Martins, 70, 9º andar, Centro, São Paulo, onde e quando será feita a venda pelo maior lance oferecido ficando o maior lance recebido abaixo do valor da avaliação condicionado à posterior homologação pelo MM. Juízo responsável. O leilão eletrônico em questão terá início em 15 de abril de 2013, às 14h30, a partir de quando serão aceitos lances de interessados previamente cadastrados no site www.faroonline.com.br. Os participantes do leilão via Internet concorrerão em igualdade de condições com os participantes do leilão físico/ presencial, mediante cadastro prévio. O leilão será conduzido pelo Leiloeiro Oficial Ronaldo Sérgio M. R. Faro, inscrito na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob nº 191, à quem será devida pelo arrematante a comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor do lance.
09/03/2013		Conclusos para Despacho CONCLUSÃO PARA ASSINATURA DE EDITAL - 11/MARÇO/2013
25/02/2013		Autos no Prazo PRAZO 30/MARÇO/2013 Vencimento: 27/03/2013
21/02/2013		Conclusos para Despacho CONCLUSOS PARA ASSINATURA DE SERVIÇO DE MÁQUINA - 21/FEVEREIRO/2013
18/02/2013		Expedição de documento CONFERINDO MLJ - 18/FEVEREIRO/2013
06/02/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista AUTOS REMETIDOS AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS EM 06/FEVEREIRO/2013
23/01/2013		Expedição de documento DAT [ELZA] - 23/JANEIRO/2013
23/01/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0014/2013 Data da Disponibilização: 21/01/2013 Data da Publicação: 22/01/2013 Número do Diário: 3 Página:
21/01/2013		Remetido ao DJE Relação: 0014/2013 Teor do ato: VISTOS. 1] Fls 541/542 e 553/554 - Defiro a expedição de mandados de levantamentos dos horários ao sr. Perito Avaliador, de conformidade com o despacho proferido às fls 1079 dos autos incidentais de nº.165, ou seja, o pagamento sera realizado a cada laudo apresentado; 2] Fls 543/552 e 555/558 - Diante da ausência de impugnação homologo os Laudos de Reavaliações apresentados, os quais deverão ser alienados mediante leilão eletrônico, conforme já determinado às fls 454, providenciando o d. Síndico Dativo as providências necessárias para sua realização. Int. Advogados(s): Renato Lainer Schwartz (OAB 100000/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Romao Candido da Silva (OAB 91555/SP)
16/01/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0006/2013 Data da Disponibilização: 15/01/2013 Data da Publicação: 16/01/2013 Número do Diário: 5 Página: 6
14/01/2013		Remetido ao DJE Relação: 0006/2013 Teor do ato: VISTOS. 1] Fls 541/542 e 553/554 - Defiro a expedição de mandados de levantamentos dos horários ao sr. Perito Avaliador, de conformidade com o despacho proferido às fls 1079 dos autos incidentais de nº.165, ou seja, o pagamento sera realizado a cada laudo apresentado; 2] Fls 543/552 e 555/558 - Diante da ausência de impugnação homologo os Laudos de Reavaliações apresentados, os quais deverão ser alienados mediante leilão eletrônico, conforme já determinado às fls 454, providenciando o d. Síndico Dativo as providências necessárias para sua realização. Int. Advogados(s): Fernando Mario Pires Daltro (OAB 1301/BA), Henrique Ribeiro (OAB 13493/SP), ERNANI DE ALMEIDA MACHADO (OAB 13823/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Eduardo Yevelson Henry (OAB 11066/SP), Dilmar Garcia Macedo (OAB 70335/MG), Ernesto Tzirulnik (OAB 69034/SP), Heidi Von Atzingen (OAB 68264/SP), Fatima Aparecida Marques de Almeida (OAB 134309/SP), Ildo Roque Guareschi (OAB 5417B/MT), Beatris Brandao de Avila Tolosa (OAB 85860/SP), Beatriz Silva Diniz (OAB 140211/SP), George Washington Gomes Teixeira (OAB 77310/SP), Gilma Marcia Martins C de Araujo (OAB 68261/SP), Joao Kensyo Genka (OAB 68033/SP), Elomir Antonio Perussi de Jesus (OAB 82358/SP), Ester Diniz (OAB 78987/SP), Isabel Maria dos Reis (OAB 78567/SP), Ericsson Pereira Pinto (OAB 58078/SP), Francisco Benedito Fernandes (OAB 76154/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP), Edson Cardoso Miranda (OAB 85949/SP), Gildete Belo Ramos Ferreira (OAB 83901/SP), Eduardo Rodrigues Arruda (OAB 83660/SP), Fatima Civolani de Genaro (OAB 97881/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Vitor Crivorncica Junior (OAB 168386/SP), Beltran Marin Gasquez (OAB 62123/SP), Antonio Carlos Iema (OAB 60026/SP), Celso de Lima Buzzoni (OAB 39876/SP), Zuleica Rodrigues de Moura (OAB 147869/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Ronaldo Iencius Oliver (OAB 173544/SP), Cleodilson Luiz Sforzin (OAB 67978/SP), Roberto Kaisserlian Marmo (OAB 34352/SP), Wilson Valentini (OAB 32696/SP), Ronald Nogueira (OAB 35939/SP), Therezinha de Jesus da Costa Winkler (OAB 25730/SP), Laerte Buriham (OAB 30939/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Alexandre de Souza Gontijo (OAB 156302/SP), Aparecida Luzia Mendes (OAB 94342/SP), Antonio Bianchini Neto (OAB 51295/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP), Alessandra Barbi de Oliveira (OAB 263576/SP), Ana Lucia Candiotto (OAB 96516/SP), Antonia Locatelli (OAB 66941/SP), Romao Candido da Silva (OAB 91555/SP), Ana Paula Zatz Correia (OAB 88079/SP), Antonia Doranildes Almeida Pereira Tang (OAB 87604/SP), Celia Erra (OAB 86022/SP), Agenor Xavier Filho (OAB 82978/SP), Cleia Elizabeth Zanin (OAB 72565/SP), Norberto Lomonte Minozzi (OAB 25242/SP), Luiz Augusto Baggio (OAB 90062/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Rubens Naves (OAB 19379/SP), Roberto Bahia (OAB 80273/SP), Ricardo Morales Brum (OAB 34534/RS), Roberta Martinez Pereira França (OAB 30045/PR), Sizenando Rubem Cerqueira Filho (OAB 8159/BA), Reynaldo dos Reis (OAB 18020/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Marcelo Pereira Lobo (OAB 12325/SC), Luiz Carlos Domingos da Silva (OAB 1143/AC), Luiz Eduardo Martins Berger (OAB 18752/pr), Marcelo de Carvalho Santos (OAB 21195/PR), Paulo Abreu de Jesus (OAB 60516/MG), José Rodrigues Campos (OAB 3852/DF), Ruy Ribeiro (OAB 96632/SP), Rachel Ferreira A T Van Den Berch Van Heemstede (OAB 66355/SP), Sergio Sinisgalli (OAB 68759/SP), Silvana Benincasa de Campos (OAB 54224/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Vera Lucia Langanke Mundie (OAB 88389/SP), Paulo Sérgio Schemberger (OAB 13614/PR), Roberta Macedo Vironda (OAB 89243/SP), Salim Jorge Curiati (OAB 97907/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Renato Cordeiro (OAB 14895/PR), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Jurandy Pessuto (OAB 51515/SP), Olavo Zampol (OAB 81997/SP), Maria Jose Giannella Cataldi (OAB 66808/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP), Marcia Carnavalli (OAB 53917/SP), Marly Freitas de Lima (OAB 53596/SP), Noemia Lucchesi Barros Pereira (OAB 78047/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP), Joao Inacio Correia (OAB 49990/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Iara Aparecida Ruco Pinheiro (OAB 64599/SP), Eliel Santos (OAB 63179/SP), Jorge Luis Zanon (OAB 14705/RS), Maurice Marie J Van Den B Van Heemstede (OAB 72272/SP), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Mara Terezinha de Macedo (OAB 99608/SP), Nelson Schirra Filho (OAB 86934/SP), Lauro Hiroshi Miyake (OAB 76396/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Moacir Avelino Martins (OAB 71108/SP), Maria Isabel de Oliveira E Silva Santos (OAB 70564/SP), Neuza Del Ciampo (OAB 69873/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Luiz Botelho de Macedo Costa Junior (OAB 74768/SP), Renato Lainer Schwartz (OAB 100000/SP), Alzira dos Santos Melo de Souza (OAB 141548/SP), Luciano Bruno Ribeiro Garcia D`alessandro (OAB 134787/SP), Douglas Bowen Penteado (OAB 133632/SP), Eleonora Mathias de Oliveira Calvo (OAB 129145/SP), Daniel Gomes de Freitas (OAB 142312/SP), Alessander Taranti (OAB 139933/SP), Adriana Faraoni Freitas de Oliveira (OAB 139644/SP), Maria Emilia Artico (OAB 136025/SP), Andre Mohamad Izzi (OAB 140739/SP), Adriana Valeria da Silva (OAB 139215/SP), Celso Luis Barreto Pagani (OAB 126482/SP), Charles Ricardo Rocco (OAB 125955/SP), Ana Lucia Caldini (OAB 133529/SP), Claudia Helena Peroba Barbosa (OAB 129556/SP), Sergio Paula Souza Caiuby (OAB 11757/SP), Maria Fernanda Palaia Campos Daud (OAB 124635/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Marcelo Pimentel Ramos (OAB 140327/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Jorge Manuel de Andrade Monteiro Alves (OAB 142948/SP), Jose Jorge Marcussi (OAB 17933/SP), Luis Henrique Grimaldi (OAB 137860/SP), Murilo da Silva Freire (OAB 12420/SP), Jose Carlos Francisco Patrao (OAB 128977/SP), Luiz Fernando Granzieira da Silva (OAB 12894/SP), Laercio Benko Lopes (OAB 139012/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Josue Mercham de Santana (OAB 138364/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Janete Maria Patriarcha (OAB 107219/SP), Roberto Agostinho Rocha (OAB 10651/SP), Samara Pinheiro de Almeida (OAB 107747/SP), Mauro Marcilio Junior (OAB 107497/SP), Franklin Saldanha Neiva Filho (OAB 110511/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Cleber Roberto Bianchini (OAB 117527/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Wilsonia Mesquita Andrade Alves (OAB 100378/SP), Jose Americo Dias de Cerqueira (OAB 104782/SP), Luciani Riquena Caldas (OAB 102774/SP), Ana Silvia Carvalho E Silva Peliciari (OAB 100218/SP), Sergio Augusto da Silva (OAB 118302/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Suzana Angelica Paim Figueredo (OAB 122919/SP), MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 123403/SP), LUIZ RODRIGO LEMMI (OAB 118595/SP), Jobergil Rezende (OAB 119763/SP), Argemiro de Souza (OAB 119373/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Ismael Vieira de Cristo Constantino (OAB 116358/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Cristiane de Lima Ghirghi (OAB 122724/SP), Edson Maciel Zanella (OAB 120041/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Janaina Castro Felix Nunes (OAB 148263/SP), Daniela Mancini Balieiro (OAB 147508/SP), Heloisa Couto dos Santos (OAB 156375/SP), Daniela Menezes Azevedo Sette (OAB 156301/SP), Enely Veronica Martins (OAB 151575/SP), Derlane Aiko Yokogawa (OAB 151570/SP), Dino de Piccoli (OAB 149302/SP), Daniel Souza Campos Miziara (OAB 158284/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Glaucia Bueno Quirino (OAB 154931/SP), Guilherme Henrique Neves Krupensky (OAB 164182/SP), Joaquim Nogueira Porto Moraes (OAB 163267/SP), Edson Luiz da Silva (OAB 163001/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Eduardo Benedito Buscarioli (OAB 180652/SP), Mauricio Alvarez Mateos (OAB 166911/SP), Juliana Tedesco (OAB 232807/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Marcio Antonio Federighi Filho (OAB 238500/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Nathalia Reis Fernandes (OAB 199068/SP), Paulo Celso Eichhorn (OAB 160412/SP), Marcio do Carmo Freitas (OAB 18821/SP), Laerte Iwaki Buriham (OAB 173227/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Maria Paula Godoy Lopes (OAB 156145/SP), Luiz Paulo Facioli (OAB 157757/SP), Patricia Rios Salles de Oliveira (OAB 156383/SP), Santa Fatima Canova Granja Falcao (OAB 145112/SP), Alexandre Ryuzo Sugizaki (OAB 171646/SP), Cassio Martins Camargo Penteado Junior (OAB 26825/SP), Arleide Costa de Oliveira Braga (OAB 248308/SP), Andre Pereira da Silva (OAB 199306/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Agostinho Pinto Dias Junior (OAB 28226/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Affonso Alipio Pernet de Aguiar (OAB 152942/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Walton Assis Pereira (OAB 139350/SP), Rosa Mettifogo (OAB 129048/SP), Ricardo Scagliusi Calbo (OAB 127216/SP), Fabio Frederico de Freitas Tertuliano (OAB 195284/SP), Darcy Diniz Clini (OAB 30000/SP), ERICA LUZZIA FERREIRA RODRIGUES (OAB 215750/SP), Gisele Aguiar de Araujo Khalil (OAB 234657/SP), Gustavo Ventrella Neto (OAB 22470/SP), Isac Chapira Teperman (OAB 24483/SP), Felipe Ballarin Ferraioli (OAB 253150/SP), Antonio Pereira Joaquim (OAB 29762/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Edmar Hispagnol (OAB 37992/SP), Darley Cavazzana (OAB 37705/SP), Alfeu Alves Pinto (OAB 35459/SP), Braz Martins Neto (OAB 32583/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP)
14/01/2013		Remetido ao DJE VISTOS. 1] Fls 541/542 e 553/554 - Defiro a expedição de mandados de levantamentos dos horários ao sr. Perito Avaliador, de conformidade com o despacho proferido às fls 1079 dos autos incidentais de nº.165, ou seja, o pagamento sera realizado a cada laudo apresentado; 2] Fls 543/552 e 555/558 - Diante da ausência de impugnação homologo os Laudos de Reavaliações apresentados, os quais deverão ser alienados mediante leilão eletrônico, conforme já determinado às fls 454, providenciando o d. Síndico Dativo as providências necessárias para sua realização. Int.
10/01/2013		Proferido Despacho VISTOS. 1] Fls 541/542 e 553/554 - Defiro a expedição de mandados de levantamentos dos horários ao sr. Perito Avaliador, de conformidade com o despacho proferido às fls 1079 dos autos incidentais de nº.165, ou seja, o pagamento sera realizado a cada laudo apresentado; 2] Fls 543/552 e 555/558 - Diante da ausência de impugnação homologo os Laudos de Reavaliações apresentados, os quais deverão ser alienados mediante leilão eletrônico, conforme já determinado às fls 454, providenciando o d. Síndico Dativo as providências necessárias para sua realização. Int.
09/01/2013		Conclusos para Despacho CONCLUSÃO PARA DESPACHO EM 09/JANEIRO/2013
09/01/2013		Forma de Tramitação Alterada Evoluída a forma de tramitação de "Nos autos principais" com controle no dependente para "Apartado".
09/01/2013		Mudança de Classe Processual
09/01/2013		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0033793-92.1998.8.26.0100
14/12/2012		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista AUTOS REMETIDOS AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS, N ESTA DATA
13/12/2012		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista AGUARDANDO REMESSA AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS
29/11/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0011/2012 Data da Disponibilização: 29/11/2012 Data da Publicação: 30/11/2012 Número do Diário: Página:
23/11/2012		Autos no Prazo PRAZO 25/DEZEMBRO/2012
22/11/2012		Remetido ao DJE Relação: 0011/2012 Teor do ato: COMUNICADO.... MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE AS PETIÇÕES SOBRE O ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS BEM COMO LAUDOS DE AVALIAÇÕES DE FLS 541/568. Advogados(s): Maria Isabel de Oliveira E Silva Santos (OAB 70564/SP), Luiz Botelho de Macedo Costa Junior (OAB 74768/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP), Cleia Elizabeth Zanin (OAB 72565/SP), Maurice Marie J Van Den B Van Heemstede (OAB 72272/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Moacir Avelino Martins (OAB 71108/SP), Francisco Benedito Fernandes (OAB 76154/SP), Neuza Del Ciampo (OAB 69873/SP), Sergio Sinisgalli (OAB 68759/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Gilma Marcia Martins C de Araujo (OAB 68261/SP), Joao Kensyo Genka (OAB 68033/SP), Cleodilson Luiz Sforzin (OAB 67978/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Elomir Antonio Perussi de Jesus (OAB 82358/SP), Celia Erra (OAB 86022/SP), Edson Cardoso Miranda (OAB 85949/SP), Gildete Belo Ramos Ferreira (OAB 83901/SP), Eduardo Rodrigues Arruda (OAB 83660/SP), Agenor Xavier Filho (OAB 82978/SP), Lauro Hiroshi Miyake (OAB 76396/SP), Olavo Zampol (OAB 81997/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Ester Diniz (OAB 78987/SP), Isabel Maria dos Reis (OAB 78567/SP), Noemia Lucchesi Barros Pereira (OAB 78047/SP), George Washington Gomes Teixeira (OAB 77310/SP), Nelson Schirra Filho (OAB 86934/SP), Ronald Nogueira (OAB 35939/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Celso de Lima Buzzoni (OAB 39876/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP), Edmar Hispagnol (OAB 37992/SP), Darley Cavazzana (OAB 37705/SP), Joao Inacio Correia (OAB 49990/SP), Alfeu Alves Pinto (OAB 35459/SP), Roberto Kaisserlian Marmo (OAB 34352/SP), Wilson Valentini (OAB 32696/SP), Braz Martins Neto (OAB 32583/SP), Laerte Buriham (OAB 30939/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Antonia Locatelli (OAB 66941/SP), Beltran Marin Gasquez (OAB 62123/SP), Maria Jose Giannella Cataldi (OAB 66808/SP), Rachel Ferreira A T Van Den Berch Van Heemstede (OAB 66355/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Iara Aparecida Ruco Pinheiro (OAB 64599/SP), Eliel Santos (OAB 63179/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP), Antonio Carlos Iema (OAB 60026/SP), Silvana Benincasa de Campos (OAB 54224/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Marcia Carnavalli (OAB 53917/SP), Marly Freitas de Lima (OAB 53596/SP), Jurandy Pessuto (OAB 51515/SP), Darcy Diniz Clini (OAB 30000/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Beatriz Silva Diniz (OAB 140211/SP), Alexandre de Souza Gontijo (OAB 156302/SP), Beatris Brandao de Avila Tolosa (OAB 85860/SP), Antonio Bianchini Neto (OAB 51295/SP), Fatima Aparecida Marques de Almeida (OAB 134309/SP), Marcelo Pereira Lobo (OAB 12325/SC), Roberta Martinez Pereira França (OAB 30045/PR), Roberto Bahia (OAB 80273/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Reynaldo dos Reis (OAB 18020/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Rubens Naves (OAB 19379/SP), Ernesto Tzirulnik (OAB 69034/SP), Heidi Von Atzingen (OAB 68264/SP), Luiz Eduardo Martins Berger (OAB 18752/pr), Jorge Luis Zanon (OAB 14705/RS), Fernando Mario Pires Daltro (OAB 1301/BA), Renato Cordeiro (OAB 14895/PR), Paulo Sérgio Schemberger (OAB 13614/PR), Dilmar Garcia Macedo (OAB 70335/MG), Ricardo Morales Brum (OAB 34534/RS), Marcelo de Carvalho Santos (OAB 21195/PR), Paulo Abreu de Jesus (OAB 60516/MG), José Rodrigues Campos (OAB 3852/DF), Sizenando Rubem Cerqueira Filho (OAB 8159/BA), Ildo Roque Guareschi (OAB 5417B/MT), Luiz Carlos Domingos da Silva (OAB 1143/AC), Antonia Doranildes Almeida Pereira Tang (OAB 87604/SP), Aparecida Luzia Mendes (OAB 94342/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Mara Terezinha de Macedo (OAB 99608/SP), Fatima Civolani de Genaro (OAB 97881/SP), Ruy Ribeiro (OAB 96632/SP), Ana Lucia Candiotto (OAB 96516/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Romao Candido da Silva (OAB 91555/SP), Luiz Augusto Baggio (OAB 90062/SP), Roberta Macedo Vironda (OAB 89243/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Vera Lucia Langanke Mundie (OAB 88389/SP), Ana Paula Zatz Correia (OAB 88079/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), ERNANI DE ALMEIDA MACHADO (OAB 13823/SP), Ericsson Pereira Pinto (OAB 58078/SP), Eduardo Yevelson Henry (OAB 11066/SP), Henrique Ribeiro (OAB 13493/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), Alessandra Barbi de Oliveira (OAB 263576/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Salim Jorge Curiati (OAB 97907/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Ana Silvia Carvalho E Silva Peliciari (OAB 100218/SP), Jose Carlos Francisco Patrao (OAB 128977/SP), Luciano Bruno Ribeiro Garcia D`alessandro (OAB 134787/SP), Douglas Bowen Penteado (OAB 133632/SP), Ana Lucia Caldini (OAB 133529/SP), Claudia Helena Peroba Barbosa (OAB 129556/SP), Eleonora Mathias de Oliveira Calvo (OAB 129145/SP), Rosa Mettifogo (OAB 129048/SP), Maria Emilia Artico (OAB 136025/SP), Luiz Fernando Granzieira da Silva (OAB 12894/SP), Ricardo Scagliusi Calbo (OAB 127216/SP), Celso Luis Barreto Pagani (OAB 126482/SP), Charles Ricardo Rocco (OAB 125955/SP), Jose Jorge Marcussi (OAB 17933/SP), Maria Fernanda Palaia Campos Daud (OAB 124635/SP), Murilo da Silva Freire (OAB 12420/SP), Alessander Taranti (OAB 139933/SP), Jorge Manuel de Andrade Monteiro Alves (OAB 142948/SP), Daniel Gomes de Freitas (OAB 142312/SP), Alzira dos Santos Melo de Souza (OAB 141548/SP), Andre Mohamad Izzi (OAB 140739/SP), Marcelo Pimentel Ramos (OAB 140327/SP), Luis Henrique Grimaldi (OAB 137860/SP), Adriana Faraoni Freitas de Oliveira (OAB 139644/SP), Walton Assis Pereira (OAB 139350/SP), Adriana Valeria da Silva (OAB 139215/SP), Laercio Benko Lopes (OAB 139012/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Josue Mercham de Santana (OAB 138364/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Janete Maria Patriarcha (OAB 107219/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Franklin Saldanha Neiva Filho (OAB 110511/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Samara Pinheiro de Almeida (OAB 107747/SP), Mauro Marcilio Junior (OAB 107497/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Roberto Agostinho Rocha (OAB 10651/SP), Jose Americo Dias de Cerqueira (OAB 104782/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Luciani Riquena Caldas (OAB 102774/SP), Wilsonia Mesquita Andrade Alves (OAB 100378/SP), MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 123403/SP), LUIZ RODRIGO LEMMI (OAB 118595/SP), Suzana Angelica Paim Figueredo (OAB 122919/SP), Cristiane de Lima Ghirghi (OAB 122724/SP), Edson Maciel Zanella (OAB 120041/SP), Jobergil Rezende (OAB 119763/SP), Argemiro de Souza (OAB 119373/SP), Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Sergio Augusto da Silva (OAB 118302/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Sergio Paula Souza Caiuby (OAB 11757/SP), Cleber Roberto Bianchini (OAB 117527/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Ismael Vieira de Cristo Constantino (OAB 116358/SP), Antonio Pereira Joaquim (OAB 29762/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), ERICA LUZZIA FERREIRA RODRIGUES (OAB 215750/SP), Andre Pereira da Silva (OAB 199306/SP), Nathalia Reis Fernandes (OAB 199068/SP), Fabio Frederico de Freitas Tertuliano (OAB 195284/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Gustavo Ventrella Neto (OAB 22470/SP), Marcio do Carmo Freitas (OAB 18821/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Eduardo Benedito Buscarioli (OAB 180652/SP), Ronaldo Iencius Oliver (OAB 173544/SP), Laerte Iwaki Buriham (OAB 173227/SP), Alexandre Ryuzo Sugizaki (OAB 171646/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Norberto Lomonte Minozzi (OAB 25242/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Agostinho Pinto Dias Junior (OAB 28226/SP), Cassio Martins Camargo Penteado Junior (OAB 26825/SP), Therezinha de Jesus da Costa Winkler (OAB 25730/SP), Felipe Ballarin Ferraioli (OAB 253150/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Arleide Costa de Oliveira Braga (OAB 248308/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Isac Chapira Teperman (OAB 24483/SP), Marcio Antonio Federighi Filho (OAB 238500/SP), Gisele Aguiar de Araujo Khalil (OAB 234657/SP), Juliana Tedesco (OAB 232807/SP), Santa Fatima Canova Granja Falcao (OAB 145112/SP), Derlane Aiko Yokogawa (OAB 151570/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Glaucia Bueno Quirino (OAB 154931/SP), Affonso Alipio Pernet de Aguiar (OAB 152942/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Enely Veronica Martins (OAB 151575/SP), Maria Paula Godoy Lopes (OAB 156145/SP), Dino de Piccoli (OAB 149302/SP), Janaina Castro Felix Nunes (OAB 148263/SP), Zuleica Rodrigues de Moura (OAB 147869/SP), Daniela Mancini Balieiro (OAB 147508/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Vitor Crivorncica Junior (OAB 168386/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Mauricio Alvarez Mateos (OAB 166911/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Guilherme Henrique Neves Krupensky (OAB 164182/SP), Joaquim Nogueira Porto Moraes (OAB 163267/SP), Daniela Menezes Azevedo Sette (OAB 156301/SP), Edson Luiz da Silva (OAB 163001/SP), Paulo Celso Eichhorn (OAB 160412/SP), Daniel Souza Campos Miziara (OAB 158284/SP), Luiz Paulo Facioli (OAB 157757/SP), Patricia Rios Salles de Oliveira (OAB 156383/SP), Heloisa Couto dos Santos (OAB 156375/SP)
22/11/2012		Remetido ao DJE IMPRENSA REMETIDA PARA 23/NOVEMBRO/2012
22/11/2012		Remetido ao DJE COMUNICADO.... MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE AS PETIÇÕES SOBRE O ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS BEM COMO LAUDOS DE AVALIAÇÕES DE FLS 541/568.
19/11/2012		Petição Juntada MESA ELZA - AGUARDANDO JUNTADA
07/11/2012		Mudança de Classe Processual
25/09/2012		Aguardando Devolução de Autos com advogado
25/09/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação PARA 26/SETEMBRO/2012
24/09/2012		Conclusos CONCLUSÃO PARA ASSINATURA DE SERVIÇO DE MÁQUINA, NESTA DATA
18/09/2012		Aguardando Conferência Aguardando Conferência DE SERVIÇO DE MÁQUINA - 18/SETEMBRO/2012
14/09/2012		Aguardando Digitação DAT [ELZA] - 14/SETEMBRO/2012
31/08/2012		Remessa ao Setor AGUARDANDO REMESSA AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS
30/08/2012		Aguardando Remessa AGUARDANDO REMESSA AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS
29/08/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 454 - Certifico e dou fé que, pelo sr. Perito Avaliador, Luiz Carlos de Mello Ribeiro, já houve levantamento do valor de R$.17.650,00 a título de adiantamento de despesas, conforme r. despacho proferido em 13/setembro/2010 às fls 10417 dos autos principais. Certifico mais que, conforme se verifica às fls 1079 dos autos incidentais de nº.165, por r. despacho proferido em 05/junho/2008 às fls 1079 foi determinado o pagamento dos honorários do sr. Perito Avaliador a cada Laudo de Avaliação apresentado. O referido é verdade. São Paulo, 23 de agosto de 2.012. Eu, ___________[eao], escrevente, subscrevi. C O N C L U S Ã O Aos 24 dias do mês de agosto de 2012, faço estes autos conclusos a MMa. Juíza de Direito da 37ª Vara Cível Central da Comarca de São Paulo, Dra. TATIANA MAGOSSO. Eu____________________[eao], Escrevente, subscrevi. Proc. 98.033793-6 [277] - 37ª VARA CÍVEL [130] 1] Fls 428 e 453 ? Diante da ausência de impugnação homologo os Laudos de Reavaliações apresentados às fls 02/26, 34/51, 66/86, 94/111, 119/135, 136/179, 194/211, 225/245 e 245/427. Providencie o d. Síndico Dativo as diligências necessárias no sentido de alienação dos imóveis já reavaliados, mediante leilão eletrônico, conforme já solicitado e Leiloeiro já aprovado, conforme item 3 de fls 449; 2] Defiro a expedição de mandado de levantamento dos honorários ao sr. Perito Judicial, observando-se o acima atestado, inclusive no que se refere ao adiantamento já deferido às fls 10417 dos autos principais. Dil. Int. São Paulo, 24 de agosto de 2.012.
28/08/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação PARA 29/AGOSTO/2012
23/08/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 24/AGOSTO/2012
23/08/2012		Despacho Proferido Certifico e dou fé que, pelo sr. Perito Avaliador, Luiz Carlos de Mello Ribeiro, já houve levantamento do valor de R$.17.650,00 a título de adiantamento de despesas, conforme r. despacho proferido em 13/setembro/2010 às fls 10417 dos autos principais. Certifico mais que, conforme se verifica às fls 1079 dos autos incidentais de nº.165, por r. despacho proferido em 05/junho/2008 às fls 1079 foi determinado o pagamento dos honorários do sr. Perito Avaliador a cada Laudo de Avaliação apresentado. O referido é verdade. São Paulo, 23 de agosto de 2.012. Eu, ___________[eao], escrevente, subscrevi. C O N C L U S Ã O Aos 24 dias do mês de agosto de 2012, faço estes autos conclusos a MMa. Juíza de Direito da 37ª Vara Cível Central da Comarca de São Paulo, Dra. TATIANA MAGOSSO. Eu____________________[eao], Escrevente, subscrevi. Proc. 98.033793-6 [277] - 37ª VARA CÍVEL [130] 1] Fls 428 e 453 ? Diante da ausência de impugnação homologo os Laudos de Reavaliações apresentados às fls 02/26, 34/51, 66/86, 94/111, 119/135, 136/179, 194/211, 225/245 e 245/427. Providencie o d. Síndico Dativo as diligências necessárias no sentido de alienação dos imóveis já reavaliados, mediante leilão eletrônico, conforme já solicitado e Leiloeiro já aprovado, conforme item 3 de fls 449; 2] Defiro a expedição de mandado de levantamento dos honorários ao sr. Perito Judicial, observando-se o acima atestado, inclusive no que se refere ao adiantamento já deferido às fls 10417 dos autos principais. Dil. Int. São Paulo, 24 de agosto de 2.012. <SEQMV>D21172209</SEQMV>
22/08/2012		Aguardando Providências AGUARDANDO MINUTA SEÇÃO - 22/AGOSTO/2012
14/08/2012		Remessa ao Setor AUTOS REMETIDOS AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS, NESTA DATA
24/07/2012		Aguardando Remessa AGUARDANDO REMESSA AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS
13/07/2012		Aguardando Providências AGUARDANDO MINUTA SEÇÃO - 13/JULHO/2012
13/07/2012		Aguardando Providências AGUARDANDO MINUTA SEÇÃO - 13/JULHO/2012
31/05/2012		Aguardando Manifestação das Partes PRAZO 30/JUNHO/2012
29/05/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação PARA 31/MAIO/2012
03/05/2012		Aguardando Manifestação das Partes PRAZO 30/MAIO/2012
02/05/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 449 - Certifico e dou fé que, decorreu o prazo legal das disponibilizações dos laudos de avaliações, sem que a falida apresentasse laudo e/ou valores divergentes. O referido é verdade. São Paulo, 25 de abril de 2012. Eu,__________________________[eao], escrevente, subscrevi. C O N C L U S Ã O Aos 26 dias do mês de abril de 2012, faço estes autos conclusos a MMa. Juíza de Direito da 37ª Vara Cível Central da Comarca de São Paulo, Dra. MÁRCIA CARDOSO. Eu____________________[eao], Escrevente, subscrevi. Proc. 98.033793-6 [277] - 37ª VARA CÍVEL [130] Fls 447/448 ? Manifeste-se a falida; 2)Manifeste-se o Dr. Promotor de Justiça sobre os Laudos de reavaliações dos imóveis arrecadados à massa falida de fls 02/26; 34/51; 66/86; 94/111; 119/135; 136/179; 194/211; 225/245; 258/427 bem como sobre os pedidos de fls 27/28; 52/53;59/60; 87/88;112/113; 180/181; 187/188; 218/219; 251/252; 3) Fls 445 ? Aprovo a indicação do Leiloeiro, desde que não gere ônus à massa falida, aguardando-se o momento oportuno para a venda dos bens imóveis já avaliados, Dil. Int. São Paulo, 26 de abril de 2.012.
27/04/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação para 02/maio/2012
26/04/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 26/abril/2012
25/04/2012		Despacho Proferido Certifico e dou fé que, decorreu o prazo legal das disponibilizações dos laudos de avaliações, sem que a falida apresentasse laudo e/ou valores divergentes. O referido é verdade. São Paulo, 25 de abril de 2012. Eu,__________________________[eao], escrevente, subscrevi. C O N C L U S Ã O Aos 26 dias do mês de abril de 2012, faço estes autos conclusos a MMa. Juíza de Direito da 37ª Vara Cível Central da Comarca de São Paulo, Dra. MÁRCIA CARDOSO. Eu____________________[eao], Escrevente, subscrevi. Proc. 98.033793-6 [277] - 37ª VARA CÍVEL [130] Fls 447/448 ? Manifeste-se a falida; 2)Manifeste-se o Dr. Promotor de Justiça sobre os Laudos de reavaliações dos imóveis arrecadados à massa falida de fls 02/26; 34/51; 66/86; 94/111; 119/135; 136/179; 194/211; 225/245; 258/427 bem como sobre os pedidos de fls 27/28; 52/53;59/60; 87/88;112/113; 180/181; 187/188; 218/219; 251/252; 3) Fls 445 ? Aprovo a indicação do Leiloeiro, desde que não gere ônus à massa falida, aguardando-se o momento oportuno para a venda dos bens imóveis já avaliados, Dil. Int. São Paulo, 26 de abril de 2.012. <SEQMV>D20819537</SEQMV>
18/04/2012		Aguardando Providências AGUARDANDO MINUTA SEÇÃO EM 18/ABRIL/2012
12/04/2012		Remessa ao Setor AUTOS REMETIDOS AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS EM 13/ABRIL/2012
22/03/2012		Aguardando Remessa AGUARDANDO REMESSA AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS
09/03/2012		Aguardando Manifestação das Partes PRAZO 30/MARÇO/2012
06/03/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação para 07/março/2012
12/01/2012		Aguardando Devolução de Autos Com o síndico
05/12/2011		Aguardando Manifestação das Partes PRAZO 30/DEZEMBRO/2011
30/11/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação PARA 01/DEZEMBRO/2011
23/11/2011		Aguardando Manifestação das Partes PRAZO 10/DEZEMBRO/2011
23/11/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 212 - Proc. 98.033793-6 [277] - 37ª VARA CÍVEL [130] Vistos. Fls 02 à 211 ? Manifestem os interessados sobre os laudos de avaliação apresentados bem como, sobre as estimativas de honorários pelo sr. Perito Avaliador. Após, ao Dr. Promotor de Justiça de Falências. Dil. Int. São Paulo, 18 de novembro de 2.011.
22/11/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação PARA 23/NOVEMBRO/2011
21/11/2011		Despacho Proferido Proc. 98.033793-6 [277] - 37ª VARA CÍVEL [130] Vistos. Fls 02 à 211 ? Manifestem os interessados sobre os laudos de avaliação apresentados bem como, sobre as estimativas de honorários pelo sr. Perito Avaliador. Após, ao Dr. Promotor de Justiça de Falências. Dil. Int. São Paulo, 18 de novembro de 2.011. <SEQMV>D20418250</SEQMV>
18/11/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 18/NOVEMBRO/2011
14/10/2011		Incidente Cadastrado Entrados em 14/10/2011 com origem no Processo Principal 583.00.1998.033793-7/000000-000

Data	Tipo
19/11/2013	Petições Diversas
07/01/2014	Petição Intermediária
30/04/2014	Petição Intermediária
13/05/2014	Petição Intermediária
15/05/2014	Petição Intermediária
08/09/2014	Petição Intermediária
27/11/2014	Petição Intermediária
19/12/2014	Petição Intermediária
27/02/2015	Petições Diversas
14/04/2015	Petição Intermediária
06/05/2015	Petição Intermediária
16/06/2015	Petição Intermediária
20/07/2016	Petição Intermediária
20/07/2016	Petições Diversas
11/08/2016	Petição Intermediária
06/09/2016	Petição Intermediária
06/10/2016	Petição Intermediária
21/10/2016	Petições Diversas
19/12/2016	Petição Intermediária
19/12/2016	Petição Intermediária
12/04/2017	Petição Intermediária
01/06/2017	Petição Intermediária
31/07/2017	Petições Diversas
17/08/2017	Petições Diversas
12/09/2017	Petição Intermediária
02/10/2019	Petições Diversas
29/10/2020	Petições Diversas
30/01/2023	Petições Diversas
30/01/2023	Petições Diversas
17/02/2023	Petição Intermediária
28/02/2023	Petições Diversas
28/02/2023	Manifestação do MP
03/03/2023	Petições Diversas
04/04/2023	Petições Diversas
20/04/2023	Petições Diversas
28/04/2023	Pedido de Habilitação
05/05/2023	Petições Diversas
08/05/2023	Manifestação do MP
12/05/2023	Petições Diversas
26/05/2023	Petições Diversas
02/06/2023	Petições Diversas
05/06/2023	Manifestação do MP
08/06/2023	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
12/06/2023	Renúncia de Mandato/Encargo
22/06/2023	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
28/06/2023	Petições Diversas
29/06/2023	Pedido de Habilitação
19/09/2023	Petição Intermediária
21/09/2023	Petições Diversas
09/10/2023	Petição Intermediária
09/10/2023	Petição Intermediária
26/10/2023	Petições Diversas
30/10/2023	Manifestação do MP
07/11/2023	Petições Diversas
09/11/2023	Petições Diversas
16/11/2023	Petições Diversas
17/11/2023	Petição Intermediária - Digitalização
21/11/2023	Petições Diversas
30/11/2023	Manifestação do MP
22/01/2024	Pedido de Expedição de Ofício
21/02/2024	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
21/02/2024	Petição Intermediária - Digitalização
01/03/2024	Petições Diversas
08/03/2024	Petição Intermediária - Digitalização
14/03/2024	Petições Diversas
15/03/2024	Manifestação do MP
03/04/2024	Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória
15/04/2024	Petições Diversas
15/05/2024	Pedido de Habilitação
27/05/2024	Manifestação do MP
02/07/2024	Pedido de Habilitação
12/07/2024	Petições Diversas
18/07/2024	Petições Diversas
22/07/2024	Petições Diversas
02/09/2024	Petições Diversas
16/09/2024	Petições Diversas
27/09/2024	Manifestação da Defensoria Pública
01/10/2024	Petição Intermediária
21/10/2024	Petições Diversas
23/10/2024	Manifestação do MP
06/11/2024	Petições Diversas
19/11/2024	Petição Intermediária
25/11/2024	Petições Diversas
04/12/2024	Manifestação do Perito
10/12/2024	Manifestação da Defensoria Pública
12/12/2024	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
18/12/2024	Manifestação da Defensoria Pública
08/01/2025	Pedido de Habilitação
12/02/2025	Manifestação do Perito
14/02/2025	Manifestação do MP
21/02/2025	Petições Diversas
28/02/2025	Petições Diversas
06/03/2025	Petições Diversas
07/03/2025	Petição Intermediária
07/03/2025	Petições Diversas
20/03/2025	Petições Diversas
11/04/2025	Manifestação do Perito
22/04/2025	Parecer do MP
20/05/2025	Petições Diversas
21/05/2025	Manifestação do Perito
02/06/2025	Pedido de Habilitação
14/08/2025	Petição Intermediária
25/08/2025	Manifestação do Perito
03/09/2025	Manifestação do MP
29/09/2025	Petições Diversas
05/11/2025	Manifestação do Perito
13/01/2026	Manifestação do MP
23/01/2026	Petições Diversas
10/02/2026	Manifestação do Perito
25/02/2026	Manifestação do MP
09/03/2026	Petição Intermediária
10/04/2026	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
14/05/2026	Manifestação do Perito
01/06/2026	Manifestação do MP
28/06/2026	Petições Diversas
04/08/2026	Manifestação do Perito
19/08/2026	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
19/01/2023	Evolução	Exibição de Documento ou Coisa Cível	Cível	Digitalização
10/01/2013	Inicial	Alienação de Bens do Acusado	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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