Exeqte	Companhia Mutual de Seguros Advogado:  Joao Carlos Silveira   Advogado:  Cesar Aparecido de Carvalho Horvath
Exectdo	Consultec Serviços de Cobrança, Administradora de Bens e Créditos Ltda Advogado:  Herminio Sanches Filho   Soc. Advogados:  Erik Franklin Bezerra   Advogado:  ERIK FRANKLIN BEZERRA

Data		Movimento
07/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 1873/2026 Teor do ato: Ciência às partes das datas designadas para as praças. Início da 1ª praça 21/09/2026 às 12:00 horas , término 24/09/2026 às 12:00 horas. Para a segunda praça início 24/09/2026 às 12:00 horas, término 01/10/2026 às 12:00 horas. Advogados(s): Herminio Sanches Filho (OAB 128050/SP), Cesar Aparecido de Carvalho Horvath (OAB 227601/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), ERIK FRANKLIN BEZERRA (OAB 15978/DF), Erik Franklin Bezerra (OAB 15978DF/)
07/08/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes das datas designadas para as praças. Início da 1ª praça 21/09/2026 às 12:00 horas , término 24/09/2026 às 12:00 horas. Para a segunda praça início 24/09/2026 às 12:00 horas, término 01/10/2026 às 12:00 horas.
07/08/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal ATO ORDINATÓRIO - EXPEDIÇÃO DE EDITAL - COM ATOS
06/08/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.41027617-6 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 06/08/2026 12:57
03/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1813/2026 Data da Publicação: 04/08/2026
07/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 1873/2026 Teor do ato: Ciência às partes das datas designadas para as praças. Início da 1ª praça 21/09/2026 às 12:00 horas , término 24/09/2026 às 12:00 horas. Para a segunda praça início 24/09/2026 às 12:00 horas, término 01/10/2026 às 12:00 horas. Advogados(s): Herminio Sanches Filho (OAB 128050/SP), Cesar Aparecido de Carvalho Horvath (OAB 227601/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), ERIK FRANKLIN BEZERRA (OAB 15978/DF), Erik Franklin Bezerra (OAB 15978DF/)
07/08/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes das datas designadas para as praças. Início da 1ª praça 21/09/2026 às 12:00 horas , término 24/09/2026 às 12:00 horas. Para a segunda praça início 24/09/2026 às 12:00 horas, término 01/10/2026 às 12:00 horas.
07/08/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal ATO ORDINATÓRIO - EXPEDIÇÃO DE EDITAL - COM ATOS
06/08/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.41027617-6 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 06/08/2026 12:57
03/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1813/2026 Data da Publicação: 04/08/2026
31/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1813/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 1251/1252 e 1267/1269: Defiro a realização do leilão por meio eletrônico, com fulcro no art. art. 879, II, do Código de Processo Civil e no Provimento nº 1625/2009 do E. Conselho Superior da Magistratura. Nomeio o leiloeiro indicado Carlos Campanhã - JUCESP nº 1053, que deverá ser intimado a providenciar o necessário à realização da hasta. Nos termos do Provimento CSM n° 1625/2009, o primeiro leilão da alienação judicial eletrônica terá início no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital, e não havendo lanço superior à avaliação nos três dias subsequentes, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por 20 dias. O preço da arrematação não poderá ser inferior ao valor atualizado da avaliação do bem no primeiro leilão, tampouco inferior a 60% (sessenta por cento) no segundo. Arbitro a comissão devida ao leiloeiro em 5% do valor da arrematação, não se incluindo no lanço, nos termos do art. 17 do mencionado Provimento. Expeçam-se editais e procedam-se as intimações necessárias. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Herminio Sanches Filho (OAB 128050/SP), Cesar Aparecido de Carvalho Horvath (OAB 227601/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), ERIK FRANKLIN BEZERRA (OAB 15978/DF), Erik Franklin Bezerra (OAB 15978DF/)
31/07/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1251/1252 e 1267/1269: Defiro a realização do leilão por meio eletrônico, com fulcro no art. art. 879, II, do Código de Processo Civil e no Provimento nº 1625/2009 do E. Conselho Superior da Magistratura. Nomeio o leiloeiro indicado Carlos Campanhã - JUCESP nº 1053, que deverá ser intimado a providenciar o necessário à realização da hasta. Nos termos do Provimento CSM n° 1625/2009, o primeiro leilão da alienação judicial eletrônica terá início no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital, e não havendo lanço superior à avaliação nos três dias subsequentes, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por 20 dias. O preço da arrematação não poderá ser inferior ao valor atualizado da avaliação do bem no primeiro leilão, tampouco inferior a 60% (sessenta por cento) no segundo. Arbitro a comissão devida ao leiloeiro em 5% do valor da arrematação, não se incluindo no lanço, nos termos do art. 17 do mencionado Provimento. Expeçam-se editais e procedam-se as intimações necessárias. Ciência ao Ministério Público. Intime-se.
30/07/2026		Conclusos para Despacho
17/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40956131-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2026 18:28
07/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1576/2026 Data da Publicação: 08/07/2026
06/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1576/2026 Teor do ato: Vistos. A fim de analisar o pedido de leilão sobre o imóvel de matrícula n. 38.070 do 2º CRI de Bauru/SP, formulado pela parte exequente, como diligências prévias, e de modo evitar quaisquer nulidades ulteriores, deverá comprovar, no prazo de 30 dias corridos, a indicação de onde as seguintes informações encontram-se nos autos, preferencialmente por meio do preenchimento de tabela indicativa tal como o exemplo abaixo e, caso alguma delas ainda não esteja nos autos, deverá providenciar o necessário para tanto: Informações necessárias Indicar folha nos autos ou motivo por que não se aplica Decisão que defere a penhora Intimação proprietário(s)-executado(s) Intimação eventual(is) cônjuge, credor(es) hipotecário(s), coproprietário(s) e demais pessoas previstas no art.799 indicar nome e fls. respectiva da intimação Estando o bem gravado com garantia de alienação fiduciária, intimação do Credor fiduciário Havendo registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, intimação da Fazenda Pública Averbação da penhora Avaliação homologada Intimações acerca da avaliação de todos os interessados indicar nome e fls. respectiva da intimação Certidão de matrícula atualizada Pesquisa de débitos condominiais atualizados Pesquisa de débitos fiscais atualizados Demonstrativo atualizado do débito Com as informações, conclusos para checagem e decisão pela possibilidade de encaminhamento ao leilão. Do contrário, na inércia, ao arquivo na forma do art. 921, §1º e seguintes do CPC. Intime-se. Advogados(s): Herminio Sanches Filho (OAB 128050/SP), Cesar Aparecido de Carvalho Horvath (OAB 227601/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), ERIK FRANKLIN BEZERRA (OAB 15978/DF), Erik Franklin Bezerra (OAB 15978DF/)
06/07/2026		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. A fim de analisar o pedido de leilão sobre o imóvel de matrícula n. 38.070 do 2º CRI de Bauru/SP, formulado pela parte exequente, como diligências prévias, e de modo evitar quaisquer nulidades ulteriores, deverá comprovar, no prazo de 30 dias corridos, a indicação de onde as seguintes informações encontram-se nos autos, preferencialmente por meio do preenchimento de tabela indicativa tal como o exemplo abaixo e, caso alguma delas ainda não esteja nos autos, deverá providenciar o necessário para tanto: Informações necessárias Indicar folha nos autos ou motivo por que não se aplica Decisão que defere a penhora Intimação proprietário(s)-executado(s) Intimação eventual(is) cônjuge, credor(es) hipotecário(s), coproprietário(s) e demais pessoas previstas no art.799 indicar nome e fls. respectiva da intimação Estando o bem gravado com garantia de alienação fiduciária, intimação do Credor fiduciário Havendo registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, intimação da Fazenda Pública Averbação da penhora Avaliação homologada Intimações acerca da avaliação de todos os interessados indicar nome e fls. respectiva da intimação Certidão de matrícula atualizada Pesquisa de débitos condominiais atualizados Pesquisa de débitos fiscais atualizados Demonstrativo atualizado do débito Com as informações, conclusos para checagem e decisão pela possibilidade de encaminhamento ao leilão. Do contrário, na inércia, ao arquivo na forma do art. 921, §1º e seguintes do CPC. Intime-se.
01/07/2026		Conclusos para Despacho
16/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40826346-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/06/2026 13:15
03/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1317/2026 Data da Publicação: 08/06/2026
02/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1317/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 1224/1232: A míngua de impugnação pela parte executada, HOMOLOGO a avaliação do imóvel constrito, descrito na matrícula nº 38.070 do 2º CRI de Bauru/SP, no valor de R$ 261.967,66, resultante da média estimada pelos corretores de imóveis (fls. 1226/1232) para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Traga a parte interessada a certidão imobiliária devidamente atualizada, bem como o cálculo atualizado e discriminado do débito, em 15 (quinze) dias. ATENÇÃO: Considerando a iminente migração integral destes autos para o sistema E-Proc, os patronos das partes devem realizar o seu cadastro no referido sistema com a maior brevidade possível. Sem o cadastro, as intimações processuais não serão recebidas. Intime-se. Advogados(s): Herminio Sanches Filho (OAB 128050/SP), Cesar Aparecido de Carvalho Horvath (OAB 227601/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), ERIK FRANKLIN BEZERRA (OAB 15978/DF), Erik Franklin Bezerra (OAB 15978DF/)
02/06/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1224/1232: A míngua de impugnação pela parte executada, HOMOLOGO a avaliação do imóvel constrito, descrito na matrícula nº 38.070 do 2º CRI de Bauru/SP, no valor de R$ 261.967,66, resultante da média estimada pelos corretores de imóveis (fls. 1226/1232) para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Traga a parte interessada a certidão imobiliária devidamente atualizada, bem como o cálculo atualizado e discriminado do débito, em 15 (quinze) dias. ATENÇÃO: Considerando a iminente migração integral destes autos para o sistema E-Proc, os patronos das partes devem realizar o seu cadastro no referido sistema com a maior brevidade possível. Sem o cadastro, as intimações processuais não serão recebidas. Intime-se.
01/06/2026		Conclusos para Despacho
28/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1258/2026 Data da Publicação: 29/05/2026
27/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1258/2026 Teor do ato: Certifico e dou fé que as partes foram intimadas acerca da regularidade da digitalização dos autos físicos, não havendo pendências de regularização. Por não se tratar de classe processual de guarda permanente, o suporte físico será eliminado após o decurso da temporalidade mínima exigida de um (1) ano a partir desta data (COMUNICADO CONJUNTO 698/2023 - CPA 2021/65560).Nada mais. Advogados(s): Herminio Sanches Filho (OAB 128050/SP), Cesar Aparecido de Carvalho Horvath (OAB 227601/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), ERIK FRANKLIN BEZERRA (OAB 15978/DF), Erik Franklin Bezerra (OAB 15978DF/)
27/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que as partes foram intimadas acerca da regularidade da digitalização dos autos físicos, não havendo pendências de regularização. Por não se tratar de classe processual de guarda permanente, o suporte físico será eliminado após o decurso da temporalidade mínima exigida de um (1) ano a partir desta data (COMUNICADO CONJUNTO 698/2023 - CPA 2021/65560).Nada mais.
14/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40683478-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2026 15:48
12/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1101/2026 Data da Publicação: 13/05/2026
11/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1101/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 1237: Manifeste-se a parte exequente no prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem os autos conclusos para deliberação. Intime-se. Advogados(s): Herminio Sanches Filho (OAB 128050/SP), Cesar Aparecido de Carvalho Horvath (OAB 227601/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), ERIK FRANKLIN BEZERRA (OAB 15978/DF), Erik Franklin Bezerra (OAB 15978DF/)
11/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1237: Manifeste-se a parte exequente no prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem os autos conclusos para deliberação. Intime-se.
07/05/2026		Conclusos para Despacho
07/05/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0735/2026 Data da Publicação: 30/03/2026
26/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0735/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 1224/1232: INTIME-SE a parte executada a manifestar-se, informando se concorda com a avaliação apresentada ou, querendo, apresentar impugnação, a qual deverá vir acompanhada de estimativa fundamentada e documentos pertinentes, sob pena de rejeição. ATENÇÃO: Considerando a iminente migração integral destes autos para o sistema E-Proc, os patronos das partes devem realizar o seu cadastro no referido sistema com a maior brevidade possível. Sem o cadastro, as intimações processuais não serão recebidas. Intime-se. Advogados(s): Herminio Sanches Filho (OAB 128050/SP), Cesar Aparecido de Carvalho Horvath (OAB 227601/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), ERIK FRANKLIN BEZERRA (OAB 15978/DF), Erik Franklin Bezerra (OAB 15978DF/)
26/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1224/1232: INTIME-SE a parte executada a manifestar-se, informando se concorda com a avaliação apresentada ou, querendo, apresentar impugnação, a qual deverá vir acompanhada de estimativa fundamentada e documentos pertinentes, sob pena de rejeição. ATENÇÃO: Considerando a iminente migração integral destes autos para o sistema E-Proc, os patronos das partes devem realizar o seu cadastro no referido sistema com a maior brevidade possível. Sem o cadastro, as intimações processuais não serão recebidas. Intime-se.
25/03/2026		Conclusos para Despacho
05/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40320211-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/03/2026 14:54
23/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0411/2026 Data da Publicação: 24/02/2026
20/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0411/2026 Teor do ato: Independentemente de despacho, fica concedida a dilação de prazo, conforme requerido. Advogados(s): Herminio Sanches Filho (OAB 128050/SP), Cesar Aparecido de Carvalho Horvath (OAB 227601/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), ERIK FRANKLIN BEZERRA (OAB 15978/DF), Erik Franklin Bezerra (OAB 15978DF/)
20/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Independentemente de despacho, fica concedida a dilação de prazo, conforme requerido.
18/02/2026		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40223752-3 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 18/02/2026 14:40
19/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0096/2026 Data da Publicação: 20/01/2026
16/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0096/2026 Teor do ato: Vistos. Indefiro o pedido de avaliação do imóvel por oficial de justiça. Assim, deverá a exequente comprovar o valor de mercado do bem por cotação de mercado, juntando aos autos declarações de, no mínimo, três corretores imobiliários, bem como anúncios publicitários semelhantes, cuja média servirá como referência. Deverá, ainda, realizar pesquisa junto aos órgãos administrativos competentes e ao síndico, a fim de verificar a existência de eventuais débitos ou restrições de natureza fiscal ou condominial, comprovando nos autos. Em seguida, deverá a exequente manifestar-se sobre eventual interesse na adjudicação e/ou na alienação do imóvel, formulando o que entender cabível e providenciando o necessário para sua efetivação. Decorrido o prazo destinado à manifestação da exequente, no prazo subsequente de 5 (cinco) dias, sem necessidade de nova intimação, deverá a parte executada manifestar-se, informando se concorda com a avaliação apresentada ou, querendo, apresentar impugnação, a qual deverá vir acompanhada de estimativa fundamentada e documentos pertinentes, sob pena de rejeição. Em caso de inércia por período superior a 30 (trinta) dias, arquivem-se os autos. Atentem-se os(as) advogados(as) de ambas partes para a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no SAJ, nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP, providência que agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc). A inobservância deste procedimento acarretará maior demora na análise das petições. Intime-se. Advogados(s): Herminio Sanches Filho (OAB 128050/SP), Cesar Aparecido de Carvalho Horvath (OAB 227601/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), ERIK FRANKLIN BEZERRA (OAB 15978/DF), Erik Franklin Bezerra (OAB 15978DF/)
16/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Indefiro o pedido de avaliação do imóvel por oficial de justiça. Assim, deverá a exequente comprovar o valor de mercado do bem por cotação de mercado, juntando aos autos declarações de, no mínimo, três corretores imobiliários, bem como anúncios publicitários semelhantes, cuja média servirá como referência. Deverá, ainda, realizar pesquisa junto aos órgãos administrativos competentes e ao síndico, a fim de verificar a existência de eventuais débitos ou restrições de natureza fiscal ou condominial, comprovando nos autos. Em seguida, deverá a exequente manifestar-se sobre eventual interesse na adjudicação e/ou na alienação do imóvel, formulando o que entender cabível e providenciando o necessário para sua efetivação. Decorrido o prazo destinado à manifestação da exequente, no prazo subsequente de 5 (cinco) dias, sem necessidade de nova intimação, deverá a parte executada manifestar-se, informando se concorda com a avaliação apresentada ou, querendo, apresentar impugnação, a qual deverá vir acompanhada de estimativa fundamentada e documentos pertinentes, sob pena de rejeição. Em caso de inércia por período superior a 30 (trinta) dias, arquivem-se os autos. Atentem-se os(as) advogados(as) de ambas partes para a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no SAJ, nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP, providência que agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc). A inobservância deste procedimento acarretará maior demora na análise das petições. Intime-se.
09/01/2026		Conclusos para Despacho
17/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42826858-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/12/2025 14:24
09/12/2025		Documento Juntado
26/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2229/2025 Data da Publicação: 27/11/2025
25/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2229/2025 Teor do ato: Independentemente de despacho, fica concedida a dilação de prazo, conforme requerido. Advogados(s): Herminio Sanches Filho (OAB 128050/SP), Cesar Aparecido de Carvalho Horvath (OAB 227601/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), ERIK FRANKLIN BEZERRA (OAB 15978/DF), Erik Franklin Bezerra (OAB 15978DF/)
25/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Independentemente de despacho, fica concedida a dilação de prazo, conforme requerido.
19/11/2025		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42656685-2 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 19/11/2025 14:43
19/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2178/2025 Data da Publicação: 24/11/2025
18/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2178/2025 Teor do ato: AUTOR/EXEQUENTE, ciência às partes da certidão ARISP. O envio do boleto para pagamento das custas será realizado pela ARISP para o email indicado. Em caso de não recebimento do email, deverá o exequente diligenciar junto ao link: https://www.penhoraonline.org.br/fraPesquisaProcesso.htm, informando o numero do PH000596181, observando-se o prazo de validade do boleto. Após, apresente certidão atualizada da matrícula do imóvel indicado, COM A RESPECTIVA AVERBAÇÃO DA PENHORA. Prazo: 15 dias. Na inércia, independentemente de nova provocação, em caso de processos já sentenciados ou tratando-se de execução de título extrajudicial com penhora nos autos ou, ainda, nos cumprimentos de sentença, decorrido o prazo, os autos aguardarão manifestação no arquivo. Nada Mais. Advogados(s): Herminio Sanches Filho (OAB 128050/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), ERIK FRANKLIN BEZERRA (OAB 15978/DF), Erik Franklin Bezerra (OAB 15978DF/)
18/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE AUTOR/EXEQUENTE, ciência às partes da certidão ARISP. O envio do boleto para pagamento das custas será realizado pela ARISP para o email indicado. Em caso de não recebimento do email, deverá o exequente diligenciar junto ao link: https://www.penhoraonline.org.br/fraPesquisaProcesso.htm, informando o numero do PH000596181, observando-se o prazo de validade do boleto. Após, apresente certidão atualizada da matrícula do imóvel indicado, COM A RESPECTIVA AVERBAÇÃO DA PENHORA. Prazo: 15 dias. Na inércia, independentemente de nova provocação, em caso de processos já sentenciados ou tratando-se de execução de título extrajudicial com penhora nos autos ou, ainda, nos cumprimentos de sentença, decorrido o prazo, os autos aguardarão manifestação no arquivo. Nada Mais.
10/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2078/2025 Data da Publicação: 11/11/2025
07/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2078/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1167, 1178 e 1183: Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 30.070 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Bauru/SP (fls. 1184/1189), em nome de CONSULTEC SERVIÇOS DE COBRANÇA, ADMINISTRADORA DE BENS E CRÉDITOS LTDA (atual denominação de LANCE CONSULTORIA EMPREENDIMENTOS E GESTAO DE ATIVOS LTDA), CNPJ nº 02.342.260/0001-70. Fica nomeado(a) o(a) atual possuidor(a) do bem como depositário(a), independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu(s) advogado(s), ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal(is), de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 (vinte) dias se manifeste em termos de prosseguimento. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Oportunamente, será determinada a avaliação do bem constrito. Em caso de inércia por prazo superior a 30 (trinta) dias, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Herminio Sanches Filho (OAB 128050/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), ERIK FRANKLIN BEZERRA (OAB 15978/DF), Erik Franklin Bezerra (OAB 15978DF/)
07/11/2025		Penhora Deferida Vistos. Fls. 1167, 1178 e 1183: Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 30.070 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Bauru/SP (fls. 1184/1189), em nome de CONSULTEC SERVIÇOS DE COBRANÇA, ADMINISTRADORA DE BENS E CRÉDITOS LTDA (atual denominação de LANCE CONSULTORIA EMPREENDIMENTOS E GESTAO DE ATIVOS LTDA), CNPJ nº 02.342.260/0001-70. Fica nomeado(a) o(a) atual possuidor(a) do bem como depositário(a), independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu(s) advogado(s), ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal(is), de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 (vinte) dias se manifeste em termos de prosseguimento. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Oportunamente, será determinada a avaliação do bem constrito. Em caso de inércia por prazo superior a 30 (trinta) dias, arquivem-se os autos. Intime-se.
06/11/2025		Conclusos para Despacho
22/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42462111-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/10/2025 15:58
06/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1755/2025 Data da Publicação: 07/10/2025
03/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1167 e 1178: Para apreciação do pedido de penhora do imóvel, providencie a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada aos autos da certidão da matrícula do bem, uma vez que o documento de fls. 1168/1173 não vale como certidão. Atentem-se os(as) advogados(as) de ambas partes para a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no SAJ, nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP, providência que agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc). A inobservância deste procedimento acarretará maior demora na análise das petições. Intime-se.
30/09/2025		Conclusos para Despacho
29/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1366/2025 Data da Publicação: 01/09/2025
28/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1366/2025 Teor do ato: Emiti mandado de levantamento eletrônico nos termos da sentença/decisão de fls. 1162, conforme formulário de fls. 1156. MLE no valor de R$ 48.666,96. Ainda, na data da publicação do presente ato, referido mandado de levantamento eletrônico encontra-se em processamento. Advogados(s): Herminio Sanches Filho (OAB 128050/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), ERIK FRANKLIN BEZERRA (OAB 15978/DF), Erik Franklin Bezerra (OAB 15978DF/)
28/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Emiti mandado de levantamento eletrônico nos termos da sentença/decisão de fls. 1162, conforme formulário de fls. 1156. MLE no valor de R$ 48.666,96. Ainda, na data da publicação do presente ato, referido mandado de levantamento eletrônico encontra-se em processamento.
04/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41797021-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/08/2025 15:44
25/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0851/2025 Data da Publicação: 11/07/2025
08/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0851/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1155: Defiro a liberação da quantia em favor da parte exequente, remetendo-se os valores bloqueados nestes autos (fls. 1072/1074) diretamente para conta judicial pertencente à massa falida, com as cautelas de praxe (conta à fl. 1156). Atentem-se os(as) advogados(as) de ambas partes para a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no SAJ, nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP, providência que agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc). A inobservância deste procedimento acarretará maior demora na análise das petições. Intime-se. Advogados(s): Herminio Sanches Filho (OAB 128050/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), ERIK FRANKLIN BEZERRA (OAB 15978/DF), Erik Franklin Bezerra (OAB 15978DF/)
08/07/2025		Expedido Alvará de Levantamento Vistos. Fl. 1155: Defiro a liberação da quantia em favor da parte exequente, remetendo-se os valores bloqueados nestes autos (fls. 1072/1074) diretamente para conta judicial pertencente à massa falida, com as cautelas de praxe (conta à fl. 1156). Atentem-se os(as) advogados(as) de ambas partes para a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no SAJ, nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP, providência que agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc). A inobservância deste procedimento acarretará maior demora na análise das petições. Intime-se.
08/07/2025		Conclusos para Despacho
25/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70054056-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 25/06/2025 15:47
25/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
09/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41319399-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/06/2025 17:07
05/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 05-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0004143-72.2013.8.26.0100/01 - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Companhia Mutual de Seguros - Consultec Serviços de Cobrança, Administradora de Bens e Créditos Ltda - Ciência aos interessados do resultado da pesquisa realizada no sistema Sisbajud Frutífero: Bloqueado o valor de R$48.666,96 (Fls.1072/1074). Manifeste-se o executado, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da constrição levada a efeito, nos termos do artigo 854, § 3º do CPC. Decorrido o prazo para manifestação do executado, requeira a parte credora, o que entender de direito, a fim de propiciar o andamento do feito, no prazo de 15 dias. Na inércia, independentemente de nova provocação, será dado cumprimento ao artigo 485, § 1º do CPC, nos casos dos processos sem citação da parte ré. Em caso de processos já sentenciados ou tratando-se de execução de título extrajudicial com penhora nos autos ou, ainda, nos cumprimentos de sentença, decorrido o prazo, os autos aguardarão manifestação no arquivo. - ADV: HERMINIO SANCHES FILHO (OAB 128050/SP), ERIK FRANKLIN BEZERRA (OAB 15978DF/), ERIK FRANKLIN BEZERRA (OAB 15978/DF), JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP)
04/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0520/2025 Teor do ato: Ciência aos interessados do resultado da pesquisa realizada no sistema Sisbajud Frutífero: Bloqueado o valor de R$48.666,96 (Fls.1072/1074). Manifeste-se o executado, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da constrição levada a efeito, nos termos do artigo 854, § 3º do CPC. Decorrido o prazo para manifestação do executado, requeira a parte credora, o que entender de direito, a fim de propiciar o andamento do feito, no prazo de 15 dias. Na inércia, independentemente de nova provocação, será dado cumprimento ao artigo 485, § 1º do CPC, nos casos dos processos sem citação da parte ré. Em caso de processos já sentenciados ou tratando-se de execução de título extrajudicial com penhora nos autos ou, ainda, nos cumprimentos de sentença, decorrido o prazo, os autos aguardarão manifestação no arquivo. Advogados(s): Herminio Sanches Filho (OAB 128050/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), ERIK FRANKLIN BEZERRA (OAB 15978/DF), Erik Franklin Bezerra (OAB 15978DF/)
04/06/2025		Remetido ao DJE para Republicação Ciência aos interessados do resultado da pesquisa realizada no sistema Sisbajud Frutífero: Bloqueado o valor de R$48.666,96 (Fls.1072/1074). Manifeste-se o executado, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da constrição levada a efeito, nos termos do artigo 854, § 3º do CPC. Decorrido o prazo para manifestação do executado, requeira a parte credora, o que entender de direito, a fim de propiciar o andamento do feito, no prazo de 15 dias. Na inércia, independentemente de nova provocação, será dado cumprimento ao artigo 485, § 1º do CPC, nos casos dos processos sem citação da parte ré. Em caso de processos já sentenciados ou tratando-se de execução de título extrajudicial com penhora nos autos ou, ainda, nos cumprimentos de sentença, decorrido o prazo, os autos aguardarão manifestação no arquivo.
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0483/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0483/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0483/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0483/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0483/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0483/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0483/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0483/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0483/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0483/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0483/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0483/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0483/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0483/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0483/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0483/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0483/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0483/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0483/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0483/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0483/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0483/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0483/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0483/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0483/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0483/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0483/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0483/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0483/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0483/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0483/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0483/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0483/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0483/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0483/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0483/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0483/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0483/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
29/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0483/2025 Teor do ato: Ciência aos interessados do resultado da pesquisa realizada no sistema Sisbajud Frutífero: Bloqueado o valor de R$48.666,96 (Fls.1072/1074). Manifeste-se o executado, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da constrição levada a efeito, nos termos do artigo 854, § 3º do CPC. Decorrido o prazo para manifestação do executado, requeira a parte credora, o que entender de direito, a fim de propiciar o andamento do feito, no prazo de 15 dias. Na inércia, independentemente de nova provocação, será dado cumprimento ao artigo 485, § 1º do CPC, nos casos dos processos sem citação da parte ré. Em caso de processos já sentenciados ou tratando-se de execução de título extrajudicial com penhora nos autos ou, ainda, nos cumprimentos de sentença, decorrido o prazo, os autos aguardarão manifestação no arquivo. Advogados(s): Herminio Sanches Filho (OAB 128050/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), ERIK FRANKLIN BEZERRA (OAB 15978/DF), Erik Franklin Bezerra (OAB 15978DF/)
29/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0483/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro o bloqueio on-line de ativos financeiros por intermédio do sistema SISBAJUD, nos termos do artigo 835, I, combinado com o artigo 854, caput, ambos do Código de Processo Civil, do(a)(s) seguinte(s) executado(a)(s): CONSULTEC SERVIÇOS DE COBRANÇA, ADMINISTRADORA DE BENS E CRÉDITOS LTDA, CNPJ 02.342.260/0001-70 (COM REPETIÇÃO DA ORDEM POR 30 DIAS - "TEIMOSINHA"). Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executado(s) abaixo:CONSULTEC SERVIÇOS DE COBRANÇA, ADMINISTRADORA DE BENS E CRÉDITOS LTDA, CNPJ 02.342.260/0001-70 Valor atualizado (R$ 1.024.952,65). Uma vez frutífero o bloqueio on-line, com liberação do eventual valor excedente em 24 horas (art. 854, §1º do CPC), aguarde-se por 5 (cinco) dias eventual manifestação (art. 854, §3º do CPC), ficando desde já o executado intimado, por meio de seu patrono, ou não tendo, pessoalmente, por carta com aviso de recebimento (art. 854, §2º do CPC); após, no silêncio, dou por penhorada a quantia bloqueada transferindo-se o valor bloqueado para uma conta judicial, ficando intimado(s) o(s) executado(s), pela imprensa oficial, para que, caso se trate de fase de cumprimento de sentença, apresente eventual manifestação, consoante o artigo 525, parágrafo 11, do Código de Processo Civil, no prazo de quinze dias. Caso o(s) executado(s) não esteja(m) representado(s) nos autos, deverá o exequente promover diligências, ofertando endereços e as respectivas despesas, a fim de que a parte seja intimada pessoalmente, ressalvando-se que, visando evitar prejuízos financeiros para ambas as partes, ainda que a parte executada não esteja representada nos autos, fica determinada a transferência de valores para conta judicial . Caso infrutífero o bloqueio on-line ou de valor irrisório bloqueado, o qual determino nesta data seu imediato desbloqueio, manifeste-se a parte exequente a fim de propiciar o andamento do feito, indicando bens do executado passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, observando a ordem retratada no artigo 835 do Código de Processo Civil. Com a resposta da ordem juntem-se os extratos nos autos. No silêncio, ao arquivo, nos termos do artigo 921, III do Código de Processo Civil, devendo a parte interessada observar o prazo prescricional. Intime-se. Advogados(s): Herminio Sanches Filho (OAB 128050/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), ERIK FRANKLIN BEZERRA (OAB 15978/DF), Erik Franklin Bezerra (OAB 15978DF/)
29/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência aos interessados do resultado da pesquisa realizada no sistema Sisbajud Frutífero: Bloqueado o valor de R$48.666,96 (Fls.1072/1074). Manifeste-se o executado, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da constrição levada a efeito, nos termos do artigo 854, § 3º do CPC. Decorrido o prazo para manifestação do executado, requeira a parte credora, o que entender de direito, a fim de propiciar o andamento do feito, no prazo de 15 dias. Na inércia, independentemente de nova provocação, será dado cumprimento ao artigo 485, § 1º do CPC, nos casos dos processos sem citação da parte ré. Em caso de processos já sentenciados ou tratando-se de execução de título extrajudicial com penhora nos autos ou, ainda, nos cumprimentos de sentença, decorrido o prazo, os autos aguardarão manifestação no arquivo.
29/05/2025		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
29/05/2025		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
01/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados
04/04/2025		Bloqueio/penhora on line Vistos. Defiro o bloqueio on-line de ativos financeiros por intermédio do sistema SISBAJUD, nos termos do artigo 835, I, combinado com o artigo 854, caput, ambos do Código de Processo Civil, do(a)(s) seguinte(s) executado(a)(s): CONSULTEC SERVIÇOS DE COBRANÇA, ADMINISTRADORA DE BENS E CRÉDITOS LTDA, CNPJ 02.342.260/0001-70 (COM REPETIÇÃO DA ORDEM POR 30 DIAS - "TEIMOSINHA"). Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executado(s) abaixo:CONSULTEC SERVIÇOS DE COBRANÇA, ADMINISTRADORA DE BENS E CRÉDITOS LTDA, CNPJ 02.342.260/0001-70 Valor atualizado (R$ 1.024.952,65). Uma vez frutífero o bloqueio on-line, com liberação do eventual valor excedente em 24 horas (art. 854, §1º do CPC), aguarde-se por 5 (cinco) dias eventual manifestação (art. 854, §3º do CPC), ficando desde já o executado intimado, por meio de seu patrono, ou não tendo, pessoalmente, por carta com aviso de recebimento (art. 854, §2º do CPC); após, no silêncio, dou por penhorada a quantia bloqueada transferindo-se o valor bloqueado para uma conta judicial, ficando intimado(s) o(s) executado(s), pela imprensa oficial, para que, caso se trate de fase de cumprimento de sentença, apresente eventual manifestação, consoante o artigo 525, parágrafo 11, do Código de Processo Civil, no prazo de quinze dias. Caso o(s) executado(s) não esteja(m) representado(s) nos autos, deverá o exequente promover diligências, ofertando endereços e as respectivas despesas, a fim de que a parte seja intimada pessoalmente, ressalvando-se que, visando evitar prejuízos financeiros para ambas as partes, ainda que a parte executada não esteja representada nos autos, fica determinada a transferência de valores para conta judicial . Caso infrutífero o bloqueio on-line ou de valor irrisório bloqueado, o qual determino nesta data seu imediato desbloqueio, manifeste-se a parte exequente a fim de propiciar o andamento do feito, indicando bens do executado passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, observando a ordem retratada no artigo 835 do Código de Processo Civil. Com a resposta da ordem juntem-se os extratos nos autos. No silêncio, ao arquivo, nos termos do artigo 921, III do Código de Processo Civil, devendo a parte interessada observar o prazo prescricional. Intime-se.
03/04/2025		Conclusos para Decisão
18/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0221/2025 Data da Publicação: 19/03/2025 Número do Diário: 4165
18/03/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0221/2025 Teor do ato: Emiti ALVARÁ para exequente - R$ 14.874,63, deposito de f.1045, nos termos da sentença/decisão de fls.1046 e f.1058 e manifestação do MP f.1056, conforme formulário de fls.940. Ainda, na data da publicação do presente ato, referido ALVARÁ encontra-se em processamento e será enviado, exclusivamente pela Unidade Judicial. Advogados(s): Herminio Sanches Filho (OAB 128050/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), ERIK FRANKLIN BEZERRA (OAB 15978/DF), Erik Franklin Bezerra (OAB 15978DF/)
14/03/2025		Alvará Expedido Alvará - Levantamento de Valores - Banco do Brasil
14/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Emiti ALVARÁ para exequente - R$ 14.874,63, deposito de f.1045, nos termos da sentença/decisão de fls.1046 e f.1058 e manifestação do MP f.1056, conforme formulário de fls.940. Ainda, na data da publicação do presente ato, referido ALVARÁ encontra-se em processamento e será enviado, exclusivamente pela Unidade Judicial.
06/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0177/2025 Data da Publicação: 07/03/2025 Número do Diário: 4157
03/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0177/2025 Teor do ato: Vistos. Ante o certificado à fl. 50, bem como a concordância do Ministério Público (fl. 1056), EXPEÇA-SE alvará judicial eletrônico, em favor da parte exequente, remetendo-se os valores depositados nestes autos (fl. 1045), diretamente para conta judicial pertencente à massa falida, com as cautelas de praxe (conta à fl. 940). Nada sendo requerido, por mais de trinta dias, arquivem-se os autos. Atentem-se os(as) advogados(as) de ambas partes para a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no SAJ, nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP, providência que agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc). A inobservância deste procedimento acarretará maior demora na análise das petições. Intime-se. Advogados(s): Herminio Sanches Filho (OAB 128050/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), ERIK FRANKLIN BEZERRA (OAB 15978/DF), Erik Franklin Bezerra (OAB 15978DF/)
28/02/2025		Expedido Alvará de Levantamento Vistos. Ante o certificado à fl. 50, bem como a concordância do Ministério Público (fl. 1056), EXPEÇA-SE alvará judicial eletrônico, em favor da parte exequente, remetendo-se os valores depositados nestes autos (fl. 1045), diretamente para conta judicial pertencente à massa falida, com as cautelas de praxe (conta à fl. 940). Nada sendo requerido, por mais de trinta dias, arquivem-se os autos. Atentem-se os(as) advogados(as) de ambas partes para a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no SAJ, nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP, providência que agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc). A inobservância deste procedimento acarretará maior demora na análise das petições. Intime-se.
28/02/2025		Conclusos para Despacho
18/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40366626-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 18/02/2025 12:47
17/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
15/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0125/2025 Data da Publicação: 18/02/2025 Número do Diário: 4146
14/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0125/2025 Teor do ato: Vistos. Ante o certificado à fl. 1050, abra-se vista ao Ministério Público, a fim de que se manifeste se concorda com o levantamento da quantia. Atentem-se os(as) advogados(as) de ambas partes para a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no SAJ, nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP, providência que agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc). A inobservância deste procedimento acarretará maior demora na análise das petições. Intime-se. Advogados(s): Herminio Sanches Filho (OAB 128050/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), ERIK FRANKLIN BEZERRA (OAB 15978/DF), Erik Franklin Bezerra (OAB 15978DF/)
13/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ante o certificado à fl. 1050, abra-se vista ao Ministério Público, a fim de que se manifeste se concorda com o levantamento da quantia. Atentem-se os(as) advogados(as) de ambas partes para a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no SAJ, nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP, providência que agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc). A inobservância deste procedimento acarretará maior demora na análise das petições. Intime-se.
12/02/2025		Conclusos para Despacho
12/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0048/2025 Data da Publicação: 27/01/2025 Número do Diário: 4130
23/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0048/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1044/1045: A decisão-ofício de fl. 1035 já é específica à consulta na conta nº 800106821419, desnecessário, portanto, expedição de nova decisão-ofício ao Banco do Brasil. Diante da ausência de resposta, até o momento, do Banco do Brasil, certifique a z. Serventia se é possível a expedição de MLE nestes autos, relativamente ao valor informado à fl. 1045, considerando os documentos identificadores da conta. Em caso negativo, providencie-se o envio, ao Banco do Brasil, da decisão-ofício de fl. 1035, com brevidade. Atentem-se os(as) advogados(as) de ambas partes para a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no SAJ, nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP, providência que agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc). A inobservância deste procedimento acarretará maior demora na análise das petições. Intime-se. Advogados(s): Herminio Sanches Filho (OAB 128050/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), ERIK FRANKLIN BEZERRA (OAB 15978/DF), Erik Franklin Bezerra (OAB 15978DF/)
22/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1044/1045: A decisão-ofício de fl. 1035 já é específica à consulta na conta nº 800106821419, desnecessário, portanto, expedição de nova decisão-ofício ao Banco do Brasil. Diante da ausência de resposta, até o momento, do Banco do Brasil, certifique a z. Serventia se é possível a expedição de MLE nestes autos, relativamente ao valor informado à fl. 1045, considerando os documentos identificadores da conta. Em caso negativo, providencie-se o envio, ao Banco do Brasil, da decisão-ofício de fl. 1035, com brevidade. Atentem-se os(as) advogados(as) de ambas partes para a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no SAJ, nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP, providência que agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc). A inobservância deste procedimento acarretará maior demora na análise das petições. Intime-se.
22/01/2025		Conclusos para Despacho
13/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40032128-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/01/2025 11:56
19/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados
11/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1096/2024 Data da Publicação: 12/12/2024 Número do Diário: 4110
10/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1096/2024 Teor do ato: Aguarde-se a resposta dos ofícios por 15 (quinze) dias. Após, manifeste-se a parte interessada em termos de prosseguimento. Advogados(s): Herminio Sanches Filho (OAB 128050/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), ERIK FRANKLIN BEZERRA (OAB 15978/DF), Erik Franklin Bezerra (OAB 15978DF/)
09/12/2024		Ato ordinatório Aguarde-se a resposta dos ofícios por 15 (quinze) dias. Após, manifeste-se a parte interessada em termos de prosseguimento.
05/12/2024		Documento Juntado
05/12/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42833805-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2024 14:19
27/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1047/2024 Data da Publicação: 28/11/2024 Número do Diário: 4100
26/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1047/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1033/1034: Ante o lapso temporal decorrido, OFICIE-SE novamente ao Banco do Brasil acerca da decisão-ofício de fl. 1029. Em complemento à determinação, deverá o Banco informar se há saldo existente na conta judicial de nº 800106821419. Via deste despacho, devidamente assinada, servirá de ofício ao Banco do Brasil S/A. Atentem-se os(as) advogados(as) de ambas partes para a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no SAJ, nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP, providência que agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc). A inobservância deste procedimento acarretará maior demora na análise das petições. Intime-se. Advogados(s): Herminio Sanches Filho (OAB 128050/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), ERIK FRANKLIN BEZERRA (OAB 15978/DF), Erik Franklin Bezerra (OAB 15978DF/)
26/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1033/1034: Ante o lapso temporal decorrido, OFICIE-SE novamente ao Banco do Brasil acerca da decisão-ofício de fl. 1029. Em complemento à determinação, deverá o Banco informar se há saldo existente na conta judicial de nº 800106821419. Via deste despacho, devidamente assinada, servirá de ofício ao Banco do Brasil S/A. Atentem-se os(as) advogados(as) de ambas partes para a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no SAJ, nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP, providência que agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc). A inobservância deste procedimento acarretará maior demora na análise das petições. Intime-se.
12/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42634954-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/11/2024 14:37
04/09/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0689/2024 Data da Publicação: 14/08/2024 Número do Diário: 4027
12/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0689/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1018/1021: Oficie-se ao Banco do Brasil S.A, para que este, no prazo de quinze dias, informe ao juízo se há valores depositados em contas judiciais vinculadas a este feito. Via deste despacho, devidamente assinada, servirá de ofício ao Banco do Brasil S/A. Atentem-se os(as) advogados(as) de ambas partes para a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no SAJ, nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP, providência que agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc). A inobservância deste procedimento acarretará maior demora na análise das petições. Intime-se. Advogados(s): Herminio Sanches Filho (OAB 128050/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), ERIK FRANKLIN BEZERRA (OAB 15978/DF), Erik Franklin Bezerra (OAB 15978DF/)
12/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1018/1021: Oficie-se ao Banco do Brasil S.A, para que este, no prazo de quinze dias, informe ao juízo se há valores depositados em contas judiciais vinculadas a este feito. Via deste despacho, devidamente assinada, servirá de ofício ao Banco do Brasil S/A. Atentem-se os(as) advogados(as) de ambas partes para a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no SAJ, nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP, providência que agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc). A inobservância deste procedimento acarretará maior demora na análise das petições. Intime-se.
07/08/2024		Conclusos para Despacho
23/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41595037-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 23/07/2024 09:44
19/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
19/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0607/2024 Data da Publicação: 22/07/2024 Número do Diário: 4010
18/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0607/2024 Teor do ato: Vistos. Ante a juntada do comprovante de depósito de fls. 1019/1020, por ora, reputo desnecessária expedição de ofício ao Banco do Brasil. Fls. 1018/1021 e 1007/1009: Ao Ministério Público. Após, tornem à conclusão. Intime-se. Advogados(s): Herminio Sanches Filho (OAB 128050/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), ERIK FRANKLIN BEZERRA (OAB 15978/DF), Erik Franklin Bezerra (OAB 15978DF/)
17/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ante a juntada do comprovante de depósito de fls. 1019/1020, por ora, reputo desnecessária expedição de ofício ao Banco do Brasil. Fls. 1018/1021 e 1007/1009: Ao Ministério Público. Após, tornem à conclusão. Intime-se.
15/07/2024		Conclusos para Despacho
03/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40921189-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/05/2024 15:20
22/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0221/2024 Data da Publicação: 25/03/2024 Número do Diário: 3932
21/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0221/2024 Teor do ato: F.1010 : em consulta ao portal de custas, não há valores a serem levantados nestes autos e nos autos principais, visto que o MLE no importe de R$ 12.291,59, foi emitido e pago nos termos do ato ordinatório de f.963(Mandado Pago - 20230509161718068486) em 14.06.2023, conforme extrato do portal de custas que segue.Vista para manifestação da exequente, no prazo de dez dias. Advogados(s): Herminio Sanches Filho (OAB 128050/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), ERIK FRANKLIN BEZERRA (OAB 15978/DF), Erik Franklin Bezerra (OAB 15978DF/)
20/03/2024		Documento Juntado
20/03/2024		Documento Juntado
20/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE F.1010 : em consulta ao portal de custas, não há valores a serem levantados nestes autos e nos autos principais, visto que o MLE no importe de R$ 12.291,59, foi emitido e pago nos termos do ato ordinatório de f.963(Mandado Pago - 20230509161718068486) em 14.06.2023, conforme extrato do portal de custas que segue.Vista para manifestação da exequente, no prazo de dez dias.
09/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0181/2024 Data da Publicação: 12/03/2024 Número do Diário: 3923
08/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0181/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1.007/1.009: Certifique a z. Serventia se ainda existem valores a serem levantados, vinculados a estes autos ou aos autos principais, com o print da tela do Portal de Custas. Após, dê-se vista para manifestação da exequente, no prazo de dez dias. Atentem-se os(as) advogados(as) de ambas partes para a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no SAJ, nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP, providência que agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc). A inobservância deste procedimento acarretará maior demora na análise das petições. Intime-se. Advogados(s): Herminio Sanches Filho (OAB 128050/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), ERIK FRANKLIN BEZERRA (OAB 15978/DF), Erik Franklin Bezerra (OAB 15978DF/)
07/03/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 1.007/1.009: Certifique a z. Serventia se ainda existem valores a serem levantados, vinculados a estes autos ou aos autos principais, com o print da tela do Portal de Custas. Após, dê-se vista para manifestação da exequente, no prazo de dez dias. Atentem-se os(as) advogados(as) de ambas partes para a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no SAJ, nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP, providência que agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc). A inobservância deste procedimento acarretará maior demora na análise das petições. Intime-se.
05/03/2024		Conclusos para Despacho
01/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40160468-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/02/2024 19:31
27/01/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
19/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1171/2023 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3881
18/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1171/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 986 e 990/991: A experiência forense aponta que, em se tratando de veículo automotor, a penhora sem a localização e remoção é medida inócua, podendo, ainda, agravar a situação do próprio credor, que poderá ser chamado a responder caso o bem já tenha sido transferido a terceiros. Assim, deverá esclarecer se insiste no pedido tal como formulado, considerando inclusive as restrições já existentes, conforme fls. 983, devendo, em qualquer caso, providenciar o necessário para que se possa ao menos fazer a constatação por oficial de justiça de que o bem está na posse do executado e seu estado, inviável a alienação antes da efetiva localização. Nada sendo requerido em 30 dias, ao arquivo até eventual provocação útil. Atentem-se os(as) advogados(as) de ambas partes para a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no SAJ, nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP, providência que agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc). A inobservância deste procedimento acarretará maior demora na análise das petições. Intime-se. Advogados(s): Herminio Sanches Filho (OAB 128050/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), ERIK FRANKLIN BEZERRA (OAB 15978/DF), Erik Franklin Bezerra (OAB 15978DF/)
15/12/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 986 e 990/991: A experiência forense aponta que, em se tratando de veículo automotor, a penhora sem a localização e remoção é medida inócua, podendo, ainda, agravar a situação do próprio credor, que poderá ser chamado a responder caso o bem já tenha sido transferido a terceiros. Assim, deverá esclarecer se insiste no pedido tal como formulado, considerando inclusive as restrições já existentes, conforme fls. 983, devendo, em qualquer caso, providenciar o necessário para que se possa ao menos fazer a constatação por oficial de justiça de que o bem está na posse do executado e seu estado, inviável a alienação antes da efetiva localização. Nada sendo requerido em 30 dias, ao arquivo até eventual provocação útil. Atentem-se os(as) advogados(as) de ambas partes para a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no SAJ, nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP, providência que agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc). A inobservância deste procedimento acarretará maior demora na análise das petições. Intime-se.
13/12/2023		Conclusos para Despacho
07/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42298393-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 07/11/2023 18:16
07/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
07/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1017/2023 Data da Publicação: 08/11/2023 Número do Diário: 3854
06/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42278250-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 06/11/2023 09:15
02/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1017/2023 Teor do ato: Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. (MP via portal eletrônico) Advogados(s): Herminio Sanches Filho (OAB 128050/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), ERIK FRANKLIN BEZERRA (OAB 15978/DF), Erik Franklin Bezerra (OAB 15978DF/)
01/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/11/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. (MP via portal eletrônico)
19/10/2023		Conclusos para Despacho
23/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0780/2023 Data da Publicação: 24/08/2023 Número do Diário: 3806
22/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0780/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 986: Admite-se o bloqueio de veículo automotor apenas se precedido o ato por sua penhora, pois que tão somente o apenhamento tem o condão máximo de atingir o resultado almejado no feito executório, qual seja, o de satisfação do crédito. Assim, para que haja o bloqueio pugnado, informe o exequente, por primeiro, se intenta a penhora do veículo automotor todos assinalado pela pesquisa informatizada, de logo apresentando o valor estimado de cada qual (tabela FIPE), bem como planilha atualizada do crédito executado. Prazo de quinze dias. Intime-se. Advogados(s): Herminio Sanches Filho (OAB 128050/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), ERIK FRANKLIN BEZERRA (OAB 15978/DF), Erik Franklin Bezerra (OAB 15978DF/)
21/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 986: Admite-se o bloqueio de veículo automotor apenas se precedido o ato por sua penhora, pois que tão somente o apenhamento tem o condão máximo de atingir o resultado almejado no feito executório, qual seja, o de satisfação do crédito. Assim, para que haja o bloqueio pugnado, informe o exequente, por primeiro, se intenta a penhora do veículo automotor todos assinalado pela pesquisa informatizada, de logo apresentando o valor estimado de cada qual (tabela FIPE), bem como planilha atualizada do crédito executado. Prazo de quinze dias. Intime-se.
21/08/2023		Conclusos para Despacho
21/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41695006-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/08/2023 14:06
08/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0724/2023 Data da Publicação: 09/08/2023 Número do Diário: 3795
07/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0724/2023 Teor do ato: Vistos. Ante os elementos constantes dos autos, defiro o pedido formulado e procedo à pesquisa de veículos em nome da executada. Acessando o sistema RENAJUD nesta data, verifiquei que a ordem de pesquisa de veículos obteve resposta positiva, conforme protocolo que segue anexo. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Herminio Sanches Filho (OAB 128050/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), ERIK FRANKLIN BEZERRA (OAB 15978DF/), Erik Franklin Bezerra (OAB 15978DF/)
04/08/2023		Documento Juntado
04/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ante os elementos constantes dos autos, defiro o pedido formulado e procedo à pesquisa de veículos em nome da executada. Acessando o sistema RENAJUD nesta data, verifiquei que a ordem de pesquisa de veículos obteve resposta positiva, conforme protocolo que segue anexo. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Intime-se.
02/08/2023		Conclusos para Decisão
02/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41546439-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/08/2023 14:51
21/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0662/2023 Data da Publicação: 24/07/2023 Número do Diário: 3783
20/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0662/2023 Teor do ato: Vistos. Ante os elementos constantes dos autos, defiro o pedido formulado e procedo ao bloqueio on line de eventuais ativos financeiros mantidos pelo executado. Acessando o sistema SISBAJUD nesta data, verifiquei que referida ordem de bloqueio obteve resposta negativa, conforme protocolo que segue anexo. Manifeste-se o exequente, portanto, em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Herminio Sanches Filho (OAB 128050/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), ERIK FRANKLIN BEZERRA (OAB 15978DF/), Erik Franklin Bezerra (OAB 15978DF/)
19/07/2023		Documento Juntado
19/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ante os elementos constantes dos autos, defiro o pedido formulado e procedo ao bloqueio on line de eventuais ativos financeiros mantidos pelo executado. Acessando o sistema SISBAJUD nesta data, verifiquei que referida ordem de bloqueio obteve resposta negativa, conforme protocolo que segue anexo. Manifeste-se o exequente, portanto, em termos de prosseguimento. Intime-se.
13/07/2023		Conclusos para Decisão
13/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41380603-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/07/2023 10:09
04/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0594/2023 Data da Publicação: 05/07/2023 Número do Diário: 3770
03/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0594/2023 Teor do ato: Vistos. Para apreciação do pedido de fls. 969, o exequente deve recolher as despesas necessárias, nos termos do Prov. CSM 2.684/2023. Intime-se. Advogados(s): Herminio Sanches Filho (OAB 128050/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), ERIK FRANKLIN BEZERRA (OAB 15978DF/), Erik Franklin Bezerra (OAB 15978DF/)
30/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Para apreciação do pedido de fls. 969, o exequente deve recolher as despesas necessárias, nos termos do Prov. CSM 2.684/2023. Intime-se.
28/06/2023		Conclusos para Decisão
23/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
23/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0445/2023 Data da Publicação: 24/05/2023 Número do Diário: 3742
23/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0445/2023 Data da Publicação: 24/05/2023 Número do Diário: 3742
22/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0445/2023 Teor do ato: Emiti mandado de levantamento eletrônico nos termos da sentença/decisão de fls. 960, conforme formulário de fls.940 Ainda, na data da publicação do presente ato, referido mandado de levantamento eletrônico encontra-se em processamento. Advogados(s): Herminio Sanches Filho (OAB 128050/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), ERIK FRANKLIN BEZERRA (OAB 15978/DF), Erik Franklin Bezerra (OAB 15978/DF)
22/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Emiti mandado de levantamento eletrônico nos termos da sentença/decisão de fls. 960, conforme formulário de fls.940 Ainda, na data da publicação do presente ato, referido mandado de levantamento eletrônico encontra-se em processamento.
18/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0322/2023 Data da Publicação: 19/04/2023 Número do Diário: 3719
17/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0322/2023 Teor do ato: Vistos. Fl. 956: ante a aquiescência do Ministério Público, expeça-se mandado de levantamento eletrônico à exequente, na forma determinada a fl. 941. Ciência ao Ministério Público, via portal informatizado. Intime-se. Advogados(s): Herminio Sanches Filho (OAB 128050/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), ERIK FRANKLIN BEZERRA (OAB 15978/DF), Erik Franklin Bezerra (OAB 15978/DF)
14/04/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 956: ante a aquiescência do Ministério Público, expeça-se mandado de levantamento eletrônico à exequente, na forma determinada a fl. 941. Ciência ao Ministério Público, via portal informatizado. Intime-se.
14/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0310/2023 Data da Publicação: 17/04/2023 Número do Diário: 3717
13/04/2023		Conclusos para Despacho
13/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0310/2023 Teor do ato: Vistos. Fl. 952: ao Ministério Público, tornando-me, após. Intime-se. Advogados(s): Herminio Sanches Filho (OAB 128050/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), ERIK FRANKLIN BEZERRA (OAB 15978/DF), Erik Franklin Bezerra (OAB 15978/DF)
12/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40670269-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/04/2023 19:55
12/04/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
12/04/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 952: ao Ministério Público, tornando-me, após. Intime-se.
12/04/2023		Conclusos para Despacho
11/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40657786-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/04/2023 18:04
11/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0295/2023 Data da Publicação: 12/04/2023 Número do Diário: 3714
10/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0295/2023 Teor do ato: Vistos. Fl. 948: manifeste-se a exequente acerca da formulação do parquet, no sentido de que as quantias aqui apenhadas devam ser remetidas ao juízo universal, ficando sobrestada, por ora, a ordem de levantamento de fl. 941. Intime-se. Advogados(s): Herminio Sanches Filho (OAB 128050/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), ERIK FRANKLIN BEZERRA (OAB 15978/DF), Erik Franklin Bezerra (OAB 15978/DF)
05/04/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 948: manifeste-se a exequente acerca da formulação do parquet, no sentido de que as quantias aqui apenhadas devam ser remetidas ao juízo universal, ficando sobrestada, por ora, a ordem de levantamento de fl. 941. Intime-se.
05/04/2023		Conclusos para Despacho
10/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40429949-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 10/03/2023 18:29
06/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
16/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40272730-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/02/2023 17:23
09/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0101/2023 Data da Publicação: 10/02/2023 Número do Diário: 3675
08/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0101/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 932/933 e documentos: transferida a quantia outrora depositada em autos outros, parece-me despicienda a expedição de ofício ao Banco do Brasil, pois que já possível o levantamento do valor pela exequente. Expeça-se, pois, mandado de levantamento eletrônico à exequente, no valor de R$12.291,59 e consectários, nos termos do formulário de fl. 940. Após, manifeste-se a exequente, em termos de prosseguimento, apresilhando cálculo atualizado de seu crédito. Intime-se. Advogados(s): Herminio Sanches Filho (OAB 128050/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), ERIK FRANKLIN BEZERRA (OAB 15978/DF), Erik Franklin Bezerra (OAB 15978/DF)
07/02/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 932/933 e documentos: transferida a quantia outrora depositada em autos outros, parece-me despicienda a expedição de ofício ao Banco do Brasil, pois que já possível o levantamento do valor pela exequente. Expeça-se, pois, mandado de levantamento eletrônico à exequente, no valor de R$12.291,59 e consectários, nos termos do formulário de fl. 940. Após, manifeste-se a exequente, em termos de prosseguimento, apresilhando cálculo atualizado de seu crédito. Intime-se.
07/02/2023		Conclusos para Despacho
06/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40173358-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2023 15:08
12/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0013/2023 Data da Publicação: 13/01/2023 Número do Diário: 3656
12/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0013/2023 Data da Publicação: 13/01/2023 Número do Diário: 3656
11/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0013/2023 Teor do ato: Fls. 928: Tendo em vista a resposta de fl. 927, expeça-se novo ofício ao 18º Grupo de Câmaras de Direito Privado, solicitando a transferência do valor de R$ 8.416,85 e consectários legais, depositado pela executada (CNPJ n.º 02.342.260/0001-70) em conta vinculada à ação rescisória de n.º 2182825-53.2015.8.26.0100, comprovada às fls. 600/601 daqueles autos e extinta sem resolução do mérito, para conta vinculada a este feito. Anoto, ademais, que o número de Identificação do Depósito sobredito é 072014000010551837. Servirá o presente despacho, assinado eletronicamente, como OFÍCIO. O interessado deverá providenciar seu encaminhamento e comprovar o protocolo no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se. Advogados(s): Herminio Sanches Filho (OAB 128050/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), ERIK FRANKLIN BEZERRA (OAB 15978/DF), Erik Franklin Bezerra (OAB 15978/DF)
11/01/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 928: Tendo em vista a resposta de fl. 927, expeça-se novo ofício ao 18º Grupo de Câmaras de Direito Privado, solicitando a transferência do valor de R$ 8.416,85 e consectários legais, depositado pela executada (CNPJ n.º 02.342.260/0001-70) em conta vinculada à ação rescisória de n.º 2182825-53.2015.8.26.0100, comprovada às fls. 600/601 daqueles autos e extinta sem resolução do mérito, para conta vinculada a este feito. Anoto, ademais, que o número de Identificação do Depósito sobredito é 072014000010551837. Servirá o presente despacho, assinado eletronicamente, como OFÍCIO. O interessado deverá providenciar seu encaminhamento e comprovar o protocolo no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se.
11/01/2023		Conclusos para Despacho
09/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40011470-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/01/2023 16:04
10/10/2022		Ofício Juntado
07/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41790982-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2022 11:46
28/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0798/2022 Data da Publicação: 29/09/2022 Número do Diário: 3600
27/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0798/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 917/918: Solicito ao 18º Grupo de Câmaras de Direito Privado a transferência do valor de R$ 8.416,85 e consectários legais, depositado pela executada (CNPJ nº 02.342.260/0001-70) em conta vinculada à ação rescisória nº 2182825-53.2015.8.26.0000, comprovada a fls. 600/601 daqueles autos, e extinta sem resolução de mérito, para conta vinculada a este feito. Serve a presente decisão, assinada eletronicamente, como OFÍCIO para cumprimento da medida, cabendo à exequente o devido encaminhamento junto ao respectivo órgão, devendo comprovar o protocolo nos autos, no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. Advogados(s): Herminio Sanches Filho (OAB 128050/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), ERIK FRANKLIN BEZERRA (OAB 15978/DF), Erik Franklin Bezerra (OAB 15978/DF)
26/09/2022		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Fls. 917/918: Solicito ao 18º Grupo de Câmaras de Direito Privado a transferência do valor de R$ 8.416,85 e consectários legais, depositado pela executada (CNPJ nº 02.342.260/0001-70) em conta vinculada à ação rescisória nº 2182825-53.2015.8.26.0000, comprovada a fls. 600/601 daqueles autos, e extinta sem resolução de mérito, para conta vinculada a este feito. Serve a presente decisão, assinada eletronicamente, como OFÍCIO para cumprimento da medida, cabendo à exequente o devido encaminhamento junto ao respectivo órgão, devendo comprovar o protocolo nos autos, no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se.
23/09/2022		Conclusos para Despacho
23/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41691340-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/09/2022 14:38
14/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0748/2022 Data da Publicação: 15/09/2022 Número do Diário: 3590
14/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0748/2022 Data da Publicação: 15/09/2022 Número do Diário: 3590
13/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0748/2022 Teor do ato: Vistos. Fl. 913: oficie-se ao Banco do Brasil S.A, para que este, no prazo de quinze dias, informe ao juízo se há valores depositados em contas judiciais vinculadas a este feito. Via deste despacho, devidamente assinada, servirá de ofício ao Banco do Brasil S/A, competindo à exequente seu encaminhamento, comprovando-se a remessa, aqui, no prazo de quinze dias. No mais, para que seja expedido ofício ao 18º Grupo de Câmaras de Direito Privado, deverá a exequente, primeiramente, indicar o valor que nos autos da rescisória se encontra depositado, bem como, se possível, as folhas do feito em que se deu o aporte, de modo a que se facilite o cumprimento da ordem de transferência pela z. Serventia. Prazo de quinze dias. Intime-se. Advogados(s): Herminio Sanches Filho (OAB 128050/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), ERIK FRANKLIN BEZERRA (OAB 15978/DF), Erik Franklin Bezerra (OAB 15978/DF)
12/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 913: oficie-se ao Banco do Brasil S.A, para que este, no prazo de quinze dias, informe ao juízo se há valores depositados em contas judiciais vinculadas a este feito. Via deste despacho, devidamente assinada, servirá de ofício ao Banco do Brasil S/A, competindo à exequente seu encaminhamento, comprovando-se a remessa, aqui, no prazo de quinze dias. No mais, para que seja expedido ofício ao 18º Grupo de Câmaras de Direito Privado, deverá a exequente, primeiramente, indicar o valor que nos autos da rescisória se encontra depositado, bem como, se possível, as folhas do feito em que se deu o aporte, de modo a que se facilite o cumprimento da ordem de transferência pela z. Serventia. Prazo de quinze dias. Intime-se.
12/09/2022		Conclusos para Despacho
12/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41598547-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/09/2022 11:13
10/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0638/2022 Data da Disponibilização: 10/08/2022 Data da Publicação: 11/08/2022 Número do Diário: 3566 Página: 466/611
08/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0638/2022 Teor do ato: Vistos. Convertido o processo para o meio eletrônico, dou ciência à executada, que poderá se manifestar, apontando eventual incorreção, no prazo de cinco dias. Decorrido, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Intimem-se. Advogados(s): Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Erik Franklin Bezerra (OAB 15978/DF)
08/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Convertido o processo para o meio eletrônico, dou ciência à executada, que poderá se manifestar, apontando eventual incorreção, no prazo de cinco dias. Decorrido, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Intimem-se.
08/08/2022		Conclusos para Despacho
04/08/2022		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41345075-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 04/08/2022 18:04
24/11/2021		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
24/11/2021		Processo Materializado
27/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0285/2021 Data da Disponibilização: 27/08/2021 Data da Publicação: 30/08/2021 Número do Diário: 3350 Página: 685/693
25/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0285/2021 Teor do ato: Providencie a parte interessada, no prazo de 30 dias, a juntada de todas as peças por meio do peticionamento eletrônico intermediário na categoria de petição: petição intermediária digitalização (cód. 7094). As peças processuais digitalizadas deverão receber categorização mínima indicada no Anexo do comunicado 466/2020, sem prejuízo da determinação de classificação de outras pelo Magistrado que preside o feito, hipótese em que é admitida, excepcionalmente, a utilização de documento genérico (8004 Documentos Diversos) quando não houver correspondente específico. Advogados(s): Herminio Sanches Filho (OAB 128050/SP), Bruno Silva Navega (OAB 354991/SP)
23/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie a parte interessada, no prazo de 30 dias, a juntada de todas as peças por meio do peticionamento eletrônico intermediário na categoria de petição: petição intermediária digitalização (cód. 7094). As peças processuais digitalizadas deverão receber categorização mínima indicada no Anexo do comunicado 466/2020, sem prejuízo da determinação de classificação de outras pelo Magistrado que preside o feito, hipótese em que é admitida, excepcionalmente, a utilização de documento genérico (8004 Documentos Diversos) quando não houver correspondente específico.
23/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/08/2021		Processo Digitalizado
23/08/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Av.Brig.Faria Lima nº1993-8ºandar-cj.82-Edifício Visconde de Jerumirim-Jd.Paulistano, nos dias: 16/11/2015 às 15:15hs., dia 24/11/2015 às 16:34hs., dia 25/11/2015 às 13:20hs e depois às 14:45hs., onde aí sendo, finalmente pude localizar e então EFETUEI À PENHORA conforme AUTO em anexo, INTIMANDO e também NOMEANDO DEPOSITÁRIO o proprio executado e representante legal, Paulo Roberto Brunetti.
23/08/2021		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
23/08/2021		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.41498756-0 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 24/09/2020 17:18
29/07/2021		Autos no Prazo
06/07/2021		Recebidos os Autos do Arquivo Geral
21/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0386/2018 Data da Disponibilização: 21/01/2019 Data da Publicação: 22/01/2019 Número do Diário: 2732 Página: 938/940
18/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0386/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 329/331: Aguarde-se, pelo prazo de trinta dias, a averbação da penhora. Decorrido o prazo, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo, independentemente de nova conclusão. Intime-se. Advogados(s): Herminio Sanches Filho (OAB 128050/SP), Bruno Silva Navega (OAB 354991/SP)
18/12/2018		Proferido Despacho Vistos. Fls. 329/331: Aguarde-se, pelo prazo de trinta dias, a averbação da penhora. Decorrido o prazo, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo, independentemente de nova conclusão. Intime-se.
25/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0209/2018 Data da Disponibilização: 25/07/2018 Data da Publicação: 26/07/2018 Número do Diário: 2623 Página: 368/371
24/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0209/2018 Teor do ato: Fls. 817/820: À exequente. Advogados(s): Herminio Sanches Filho (OAB 128050/SP), Bruno Silva Navega (OAB 354991/SP)
19/07/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 817/820: À exequente.
02/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0178/2018 Data da Disponibilização: 02/07/2018 Data da Publicação: 03/07/2018 Número do Diário: 2607 Página: 507/513
29/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0178/2018 Teor do ato: Independente de despacho, fica deferido o prazo de 30 dias ao executado, requerido a fls. 813. Advogados(s): Herminio Sanches Filho (OAB 128050/SP), Bruno Silva Navega (OAB 354991/SP)
27/06/2018		Ato ordinatório Independente de despacho, fica deferido o prazo de 30 dias ao executado, requerido a fls. 813.
16/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0131/2018 Data da Disponibilização: 16/05/2018 Data da Publicação: 17/05/2018 Número do Diário: 2576 Página: 401/407
15/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0131/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 806/808: Providencie a executada.Intime-se. Advogados(s): Herminio Sanches Filho (OAB 128050/SP), Bruno Silva Navega (OAB 354991/SP)
08/05/2018		Proferido Despacho Vistos.Fls. 806/808: Providencie a executada.Intime-se.
04/05/2018		Processo Desarquivado Com Reabertura
04/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0421/2017 Data da Disponibilização: 04/12/2017 Data da Publicação: 05/12/2017 Número do Diário: 2841 Página: 372 e segu
01/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0421/2017 Teor do ato: Certidão de registro de penhora à disposição - Para imprimir a documento deverá o advogado do autor/exequente, sem a necessidade de comparecer ao Cartório judicial, sem filas e sem perda de tempo, acessar o site do Tribunal de Justiça (Consulta Processual Avançada/1º Grau/Capital/Foro Central Cível/Nome da parte ou número dos autos/pesquisar/visualizar documento). Caso não possua senha, habilitar-se no portal, (na tarja 1, destinado aos advogados, no item "habilite-se - Serviços Eletrônicos) para imprimir o documento desejado, com a assinatura digital do julgador/coordenador e, diretamente, encaminhá-lo à instituição, comprovando-se nos autos, em 10 dias. Advogados(s): Herminio Sanches Filho (OAB 128050/SP), Bruno Silva Navega (OAB 354991/SP)
30/11/2017		Ato ordinatório Certidão de registro de penhora à disposição - Para imprimir a documento deverá o advogado do autor/exequente, sem a necessidade de comparecer ao Cartório judicial, sem filas e sem perda de tempo, acessar o site do Tribunal de Justiça (Consulta Processual Avançada/1º Grau/Capital/Foro Central Cível/Nome da parte ou número dos autos/pesquisar/visualizar documento). Caso não possua senha, habilitar-se no portal, (na tarja 1, destinado aos advogados, no item "habilite-se - Serviços Eletrônicos) para imprimir o documento desejado, com a assinatura digital do julgador/coordenador e, diretamente, encaminhá-lo à instituição, comprovando-se nos autos, em 10 dias.
27/11/2017		Certidão de Arresto Expedida Certidão - Registro de Arresto
07/06/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
07/06/2017		Certidão de Arresto Expedida Certidão - Registro de Arresto
08/05/2017		Certidão de Cartório Expedida f. 792 Como determinado a f. 783, expedi CERTIDÃO para AVERBAÇÃO da PENHORA, conforme termo de f. 786*
27/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0089/2017 Data da Disponibilização: 27/03/2017 Data da Publicação: 28/03/2017 Número do Diário: 2315 Página: 346/352
27/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0089/2017 Data da Disponibilização: 27/03/2017 Data da Publicação: 28/03/2017 Número do Diário: 2315 Página: 346/352
24/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0089/2017 Teor do ato: fls.783 - Vistos.Petição de fls. 681/689: Defiro ao exequente os benefícios da justiça gratuita, considerando que está em regime de liquidação extrajudicial, o que pressupõe estado de insolvência. Anote-se.Em prosseguimento, defiro a substituição da penhora de fls. 651 pela imóvel indicado a fls. 653/657.Tome-se por termo a penhora.Nomeio o representante da executada depositária do bem.Intimem-se a executada e seu representante da penhora e do munus e expeça-se certidão para o registro da penhora na matrícula do imóvel. Após, expeça-se carta precatória para a avaliação do bem penhorado.Intimem-se.--N--(97) REPUBLICADO POR INCORREÇÃO DO ADVOGADO Advogados(s): Bruno Silva Navega (OAB 354991/SP), Herminio Sanches Filho (OAB 128050/SP)
24/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0089/2017 Teor do ato: fls.785 - Certifico e dou fé que lavrou-se Termo de Penhora em cumprimento a r. Decisão de fls. 783, conforme segue. --n--(97) Advogados(s): Bruno Silva Navega (OAB 354991/SP), Herminio Sanches Filho (OAB 128050/SP)
23/03/2017		Ato ordinatório fls.785 - Certifico e dou fé que lavrou-se Termo de Penhora em cumprimento a r. Decisão de fls. 783, conforme segue. --n--(97)
23/03/2017		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
03/02/2017		Remetido ao DJE
03/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0026/2017 Data da Disponibilização: 03/02/2017 Data da Publicação: 06/02/2017 Número do Diário: 2281 Página: 401/406
02/02/2017		Remetido ao DJE fls.783 - Vistos.Petição de fls. 681/689: Defiro ao exequente os benefícios da justiça gratuita, considerando que está em regime de liquidação extrajudicial, o que pressupõe estado de insolvência. Anote-se.Em prosseguimento, defiro a substituição da penhora de fls. 651 pela imóvel indicado a fls. 653/657.Tome-se por termo a penhora.Nomeio o representante da executada depositária do bem.Intimem-se a executada e seu representante da penhora e do munus e expeça-se certidão para o registro da penhora na matrícula do imóvel. Após, expeça-se carta precatória para a avaliação do bem penhorado.Intimem-se.--N--(97) REPUBLICADO POR INCORREÇÃO DO ADVOGADO
31/01/2017		Decisão Vistos.Petição de fls. 681/689: Defiro ao exequente os benefícios da justiça gratuita, considerando que está em regime de liquidação extrajudicial, o que pressupõe estado de insolvência. Anote-se.Em prosseguimento, defiro a substituição da penhora de fls. 651 pela imóvel indicado a fls. 653/657.Tome-se por termo a penhora.Nomeio o representante da executada depositária do bem.Intimem-se a executada e seu representante da penhora e do munus e expeça-se certidão para o registro da penhora na matrícula do imóvel. Após, expeça-se carta precatória para a avaliação do bem penhorado.Intimem-se.
30/01/2017		Petição Juntada
13/09/2016		Arquivado Provisoriamente arquivo setembro/2016
13/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0359/2016 Data da Disponibilização: 13/09/2016 Data da Publicação: 14/09/2016 Número do Diário: 2199 Página: 634/638
12/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0359/2016 Teor do ato: FLS.678 - Ante o silêncio da credora, aguarde-se provocação no arquivo.Int.--N--(97) Advogados(s): Herminio Sanches Filho (OAB 128050/SP), Pedro Roberto Romão (OAB 209551/SP), Andrea Tattini Rosa (OAB 210738/SP)
06/09/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente FLS.678 - Ante o silêncio da credora, aguarde-se provocação no arquivo.Int.--N--(97)
18/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0042/2016 Data da Disponibilização: 18/02/2016 Data da Publicação: 19/02/2016 Número do Diário: 2058 Página: 350/353
17/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0042/2016 Teor do ato: Fls.676: - Vistos. Petição retro: à exequente. Intimem-se.(97). AMC Advogados(s): Herminio Sanches Filho (OAB 128050/SP), Pedro Roberto Romão (OAB 209551/SP), Andrea Tattini Rosa (OAB 210738/SP)
16/02/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls.676: - Vistos. Petição retro: à exequente. Intimem-se.(97). AMC
15/02/2016		Petição Juntada
30/11/2015		Mandado Devolvido Cumprido Positivo
06/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0402/2015 Data da Disponibilização: 06/11/2015 Data da Publicação: 09/11/2015 Número do Diário: 2002 Página: 381/397
05/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0402/2015 Teor do ato: Fls.638/645: Ciência do Julgamento da Ação Recisória (97). AMC Advogados(s): Herminio Sanches Filho (OAB 128050/SP), Pedro Roberto Romão (OAB 209551/SP), Andrea Tattini Rosa (OAB 210738/SP)
05/11/2015		Remetido ao DJE Fls.638/645: Ciência do Julgamento da Ação Recisória (97). AMC
04/11/2015		Ofício Juntado
28/10/2015		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2015/104493-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/11/2015 Local: Cartório da 21ª Vara Cível
09/10/2015		Petição Juntada
28/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0350/2015 Data da Disponibilização: 28/09/2015 Data da Publicação: 29/09/2015 Número do Diário: 1976 Página: 372/388
25/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0350/2015 Teor do ato: Certifico e dou fé que a credora deve informar o valor atualizado do débito, para posterior aditamento do mandado. (97). Advogados(s): Herminio Sanches Filho (OAB 128050/SP), Pedro Roberto Romão (OAB 209551/SP), Andrea Tattini Rosa (OAB 210738/SP)
23/09/2015		Petição Juntada Certifico e dou fé que a credora deve informar o valor atualizado do débito, para posterior aditamento do mandado. (97).
14/09/2015		Ofício Juntado 36 ª CAMARA - COMUNICADO DE TRÂNSITO EM JULGADO
03/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0318/2015 Data da Disponibilização: 03/09/2015 Data da Publicação: 04/09/2015 Número do Diário: 1960 Página: 368/383
02/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0318/2015 Teor do ato: CERTIDÃO – MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 100.2015/066269-5 dirigi-me ao endereço da Av. Brig. Faria Lima, 1993, cj. 82, e ai sendo no Ed. Visconde de Jurumirim, fui informado pelo porteiro Fabio nos dias 3/8 às 18:30hs, 6/8 às 17:20hs e 20/08 às 15:00hs e sempre fui informado de que a empresa fica no local, mas não havia ninguém no local durante as diligencias e somente fica uma funcionaria de nome Letícia, que não e encontrava, e dado o prazo decorrido, devolvo o mandado em cartório para o que for determinado. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 26 de agosto de 2015. (controle 97) Advogados(s): Herminio Sanches Filho (OAB 128050/SP), Pedro Roberto Romão (OAB 209551/SP), Andrea Tattini Rosa (OAB 210738/SP)
01/09/2015		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIDÃO – MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 100.2015/066269-5 dirigi-me ao endereço da Av. Brig. Faria Lima, 1993, cj. 82, e ai sendo no Ed. Visconde de Jurumirim, fui informado pelo porteiro Fabio nos dias 3/8 às 18:30hs, 6/8 às 17:20hs e 20/08 às 15:00hs e sempre fui informado de que a empresa fica no local, mas não havia ninguém no local durante as diligencias e somente fica uma funcionaria de nome Letícia, que não e encontrava, e dado o prazo decorrido, devolvo o mandado em cartório para o que for determinado. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 26 de agosto de 2015. (controle 97)
23/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0258/2015 Data da Disponibilização: 23/07/2015 Data da Publicação: 24/07/2015 Número do Diário: 1930 Página: 258/274
22/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0258/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 590: Mantenho a decisão guerreada. Intimem-se. (97) Advogados(s): Herminio Sanches Filho (OAB 128050/SP), Pedro Roberto Romão (OAB 209551/SP), Andrea Tattini Rosa (OAB 210738/SP)
21/07/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 590: Mantenho a decisão guerreada. Intimem-se. (97)
20/07/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/07/2015		Petição Juntada Petição e Minuta de A.I. juntados em 20/07
20/07/2015		Petição Juntada Petição juntada em 16/07
26/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0224/2015 Data da Disponibilização: 26/06/2015 Data da Publicação: 29/06/2015 Número do Diário: 1913 Página: 403/413
26/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0224/2015 Data da Disponibilização: 26/06/2015 Data da Publicação: 29/06/2015 Número do Diário: 1913 Página: 403/413
25/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0224/2015 Teor do ato: Certifico e dou fé que a Exequente deve providenciar o recolhimento das diligências necessárias à expedição do competente Mandado. (97) Advogados(s): Herminio Sanches Filho (OAB 128050/SP), Pedro Roberto Romão (OAB 209551/SP), Andrea Tattini Rosa (OAB 210738/SP)
25/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0224/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 575/578: Defiro a penhora sobre 20% do faturamento mensal líquido da executada. Expeça-se mandado de penhora, com a nomeação do representante da executada administrador/depositário. Intimado o administrador, deverá apresentar em juízo a forma de administração e o esquema de pagamento no prazo de dez dias, nos termos dos artigos 655-A do C.P.C. No mais, o outra diligência pedida não veio acompanhada das despesas correspondentes. Ademais, deferida a penhora sobre parte do faturamento, a realização de novo bloqueio de ativos financeiros da executada é excessiva. Intimem-se. (97) Advogados(s): Herminio Sanches Filho (OAB 128050/SP), Pedro Roberto Romão (OAB 209551/SP), Andrea Tattini Rosa (OAB 210738/SP)
24/06/2015		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que a Exequente deve providenciar o recolhimento das diligências necessárias à expedição do competente Mandado. (97)
22/06/2015		Decisão Vistos. Fls. 575/578: Defiro a penhora sobre 20% do faturamento mensal líquido da executada. Expeça-se mandado de penhora, com a nomeação do representante da executada administrador/depositário. Intimado o administrador, deverá apresentar em juízo a forma de administração e o esquema de pagamento no prazo de dez dias, nos termos dos artigos 655-A do C.P.C. No mais, o outra diligência pedida não veio acompanhada das despesas correspondentes. Ademais, deferida a penhora sobre parte do faturamento, a realização de novo bloqueio de ativos financeiros da executada é excessiva. Intimem-se. (97)
28/01/2015		Petição Juntada
19/01/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0463/2014 Data da Disponibilização: 19/01/2015 Data da Publicação: 20/01/2015 Número do Diário: 1808 Página: 486/509
16/01/2015		Remetido ao DJE Relação: 0463/2014 Teor do ato: Fl. 572: Vistos. Impugna a executada a penhora, sustentando que o bloqueio de ativos financeiros recaiu sobre os recursos destinados ao pagamento dos salários dos seus funcionários (fls. 545/548). Colocada a impugnação em contraditório, manifestou a exequente a fls. 565/571. Indefiro, contudo, a impugnação, porquanto não encontre amparo legal nas impenhorabilidades expressamente previstas em lei e não tenha recaído a bloqueio sobre valor efetivamente significativo. Ressalte-se que, no caso de ser insolvente a executada, o que se extrai da impugnação apresentação, deverá tomar as providências legais necessárias. No mais indefiro o requerimento da exequente,, diante da ausência de fundamentação apta para motivar a excepcional desconsideração da personalidade jurídica da sociedade. A inexistência de bens idôneos para garantir o crédito exequendo e a genérica alegação da prática de "fraudes no mercado" não fundamentam adequadamente a medida pleiteada. Intimem-se. São Paulo, 17 de dezembro de 2014. hy (97) Advogados(s): Herminio Sanches Filho (OAB 128050/SP), Pedro Roberto Romão (OAB 209551/SP), Andrea Tattini Rosa (OAB 210738/SP)
17/12/2014		Decisão Fl. 572: Vistos. Impugna a executada a penhora, sustentando que o bloqueio de ativos financeiros recaiu sobre os recursos destinados ao pagamento dos salários dos seus funcionários (fls. 545/548). Colocada a impugnação em contraditório, manifestou a exequente a fls. 565/571. Indefiro, contudo, a impugnação, porquanto não encontre amparo legal nas impenhorabilidades expressamente previstas em lei e não tenha recaído a bloqueio sobre valor efetivamente significativo. Ressalte-se que, no caso de ser insolvente a executada, o que se extrai da impugnação apresentação, deverá tomar as providências legais necessárias. No mais indefiro o requerimento da exequente,, diante da ausência de fundamentação apta para motivar a excepcional desconsideração da personalidade jurídica da sociedade. A inexistência de bens idôneos para garantir o crédito exequendo e a genérica alegação da prática de "fraudes no mercado" não fundamentam adequadamente a medida pleiteada. Intimem-se. São Paulo, 17 de dezembro de 2014. hy (97)
03/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0399/2014 Data da Disponibilização: 03/11/2014 Data da Publicação: 04/11/2014 Número do Diário: 1767 Página: 349/367
30/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0399/2014 Teor do ato: Fls. 545/562 - Impugnação da requerida juntada em 28/10. À Exequente para manifestação(97)ki Advogados(s): Herminio Sanches Filho (OAB 128050/SP), Pedro Roberto Romão (OAB 209551/SP), Andrea Tattini Rosa (OAB 210738/SP)
29/10/2014		Impugnação Juntada Fls. 545/562 - Impugnação da requerida juntada em 28/10. À Exequente para manifestação(97)ki
20/10/2014		Petição Juntada
08/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0365/2014 Data da Disponibilização: 08/10/2014 Data da Publicação: 09/10/2014 Número do Diário: 1750 Página: 340/354
07/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0365/2014 Teor do ato: Fls. 523 - Vistos. Ante os elementos constantes dos autos, defiro o pedido formulado e procedo, nesta data, ao bloqueio on line de eventuais ativos financeiros mantidos em nome da executada. Acessando o sistema BACENJUD nesta data, verifiquei que referida ordem de bloqueio obteve resposta positiva, ainda que em valores insuficientes. Sendo assim, determinei a transferência dos valores para conta de depósito judicial, conforme protocolo que segue anexo. Fica ciente a executada de que, a partir deste, inicia-se a fluência do prazo para eventual impugnação. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Intime-se.(Fls. 525 - Valor bloqueado R$14.874,63(97)ki Advogados(s): Herminio Sanches Filho (OAB 128050/SP), Pedro Roberto Romão (OAB 209551/SP), Andrea Tattini Rosa (OAB 210738/SP)
03/10/2014		Decisão Fls. 523 - Vistos. Ante os elementos constantes dos autos, defiro o pedido formulado e procedo, nesta data, ao bloqueio on line de eventuais ativos financeiros mantidos em nome da executada. Acessando o sistema BACENJUD nesta data, verifiquei que referida ordem de bloqueio obteve resposta positiva, ainda que em valores insuficientes. Sendo assim, determinei a transferência dos valores para conta de depósito judicial, conforme protocolo que segue anexo. Fica ciente a executada de que, a partir deste, inicia-se a fluência do prazo para eventual impugnação. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Intime-se.(Fls. 525 - Valor bloqueado R$14.874,63(97)ki
04/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0316/2014 Data da Disponibilização: 04/09/2014 Data da Publicação: 05/09/2014 Número do Diário: 1726 Página: 425/442
03/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0316/2014 Teor do ato: Fls. 517 - Fls.514: O credor deve recolher o complemento das custas obrigatórias (R$ 12,20 por CPF/CNPJ), valor atualizado.(97)ki Advogados(s): Herminio Sanches Filho (OAB 128050/SP), Pedro Roberto Romão (OAB 209551/SP), Andrea Tattini Rosa (OAB 210738/SP)
02/09/2014		Ato ordinatório Fls. 517 - Fls.514: O credor deve recolher o complemento das custas obrigatórias (R$ 12,20 por CPF/CNPJ), valor atualizado.(97)ki
02/09/2014		Petição Juntada
04/08/2014		Início da Execução Juntado Processo principal: 0004143-72.2013.8.26.0100

Data	Tipo
24/09/2020	Renúncia de Mandato/Encargo
04/08/2022	Petição Intermediária - Digitalização
12/09/2022	Petições Diversas
23/09/2022	Petições Diversas
07/10/2022	Petições Diversas
09/01/2023	Petições Diversas
06/02/2023	Petições Diversas
16/02/2023	Petições Diversas
10/03/2023	Manifestação do MP
11/04/2023	Petições Diversas
12/04/2023	Manifestação do MP
28/06/2023	Segundo Pedido de Bloqueio de Valores – SisbaJud
13/07/2023	Petições Diversas
02/08/2023	Petições Diversas
21/08/2023	Petições Diversas
29/08/2023	Pedido de Penhora
06/11/2023	Manifestação do MP
07/11/2023	Manifestação do MP
01/02/2024	Petições Diversas
03/05/2024	Petições Diversas
23/07/2024	Manifestação do MP
12/11/2024	Petições Diversas
05/12/2024	Petições Diversas
13/01/2025	Petições Diversas
18/02/2025	Manifestação do MP
02/04/2025	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
09/06/2025	Petições Diversas
25/06/2025	Manifestação do MP
04/08/2025	Petições Diversas
17/09/2025	Pedido de Penhora
22/10/2025	Petições Diversas
19/11/2025	Pedido de Prazo
17/12/2025	Petições Diversas
18/02/2026	Pedido de Prazo
05/03/2026	Petições Diversas
14/05/2026	Petições Diversas
16/06/2026	Petições Diversas
17/07/2026	Petições Diversas
06/08/2026	Pedido de Designação de Hastas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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