Reqte	União Federal - PRFN Advogado:  DELANO CESAR FERNANDES DE MOURA
Impugdo	VIAÇÃO AEREA DE SÃO PAULO S/A Advogado:  Joao Boyadjian   Advogado:  Hoanes Koutoudjian   Advogado:  Alexandre Tajra
Interesdo.	Alexandre Tajra Advogado:  Alexandre Tajra
Fiscal	PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 2ª REGIÃO - RIO DE JANEIRO - PRFN/2

Data		Movimento
08/11/2025		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. remessa ao arquivo
30/01/2023		Arquivado Definitivamente
30/01/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
30/01/2023		Expedição de documento Prazo decorrido
25/11/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/11/2022 devido à alteração da tabela de feriados
08/11/2025		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. remessa ao arquivo
30/01/2023		Arquivado Definitivamente
30/01/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
30/01/2023		Expedição de documento Prazo decorrido
25/11/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/11/2022 devido à alteração da tabela de feriados
11/11/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
31/10/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
31/10/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
27/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1834/2022 Data da Publicação: 31/10/2022 Número do Diário: 3620
26/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 1834/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Afasto o recolhimento de taxas judiciárias, uma vez que se trata de incidente ajuizado pela União, conforme dos termos do art. 6º da Lei estadual n. 11.608/03. 2. Não há que se falar em decadência haja vista que decisão de fls. 64 determinou a extinção destes autos em razão da inércia da impugnante. No entanto, ainda que se fosse discutir sobre a decadência, não é caso de se acatar a tese de decadência. Isto porque, por força do decidido nos autos do AI n. 2015565-04.2022.8.26.0000, o §10º do art. 10 da LFR, inserido pela Lei n. 14.112/2020, não é aplicável a incidente distribuído em momento anterior a sua vigência. 3. No mais, remetam-se os autos ao arquivo, conforme determinação de fls. 64. Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP)
25/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Afasto o recolhimento de taxas judiciárias, uma vez que se trata de incidente ajuizado pela União, conforme dos termos do art. 6º da Lei estadual n. 11.608/03. 2. Não há que se falar em decadência haja vista que decisão de fls. 64 determinou a extinção destes autos em razão da inércia da impugnante. No entanto, ainda que se fosse discutir sobre a decadência, não é caso de se acatar a tese de decadência. Isto porque, por força do decidido nos autos do AI n. 2015565-04.2022.8.26.0000, o §10º do art. 10 da LFR, inserido pela Lei n. 14.112/2020, não é aplicável a incidente distribuído em momento anterior a sua vigência. 3. No mais, remetam-se os autos ao arquivo, conforme determinação de fls. 64. Intime-se.
04/08/2022		Conclusos para Despacho
24/06/2022		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.41057933-7 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 24/06/2022 14:26
24/06/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
10/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40744376-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/05/2022 11:23
01/05/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
20/04/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
19/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0636/2022 Data da Publicação: 20/04/2022 Número do Diário: 3489
18/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0636/2022 Teor do ato: Vistos. Diante da inércia da parte interessada, determino a extinção do presente incidente. Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Túlio Faria Tonelli (OAB 103747/MG), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP)
16/04/2022		Decisão Vistos. Diante da inércia da parte interessada, determino a extinção do presente incidente. Intime-se.
25/01/2022		Conclusos para Despacho
17/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1730/2021 Data da Publicação: 17/12/2021 Número do Diário: 3420
16/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.42071806-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2021 11:33
15/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 1730/2021 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o administrador judicial em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias, ficando desde já indeferido pedido de prazo suplementar. Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Túlio Faria Tonelli (OAB 103747/MG), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP)
14/12/2021		Decisão Vistos. Manifeste-se o administrador judicial em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias, ficando desde já indeferido pedido de prazo suplementar. Intime-se.
10/12/2021		Conclusos para Decisão
31/08/2020		Índice - Falência/Recuperação Judicial Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.41343361-7 Tipo da Petição: Índice-Falência/Recuperação Judicial Data: 31/08/2020 19:14
11/10/2019		Serventuário Autos retirados pela administradora judicial, em 27/09/2019, para digitalização.
09/09/2019		Processo Digitalizado
23/08/2019		Serventuário certidao
14/08/2019		Serventuário
31/07/2019		AR Positivo Juntado
22/07/2019		Serventuário AR juntado
12/04/2019		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
12/04/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/04/2019		AR Negativo Juntado
03/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0143/2019 Data da Disponibilização: 03/04/2019 Data da Publicação: 04/04/2019 Número do Diário: 2781 Página: 982/1025
03/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0143/2019 Data da Disponibilização: 03/04/2019 Data da Publicação: 04/04/2019 Número do Diário: 2781 Página: 982/1025
02/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0143/2019 Teor do ato: Vistos. Fl. 42: intime-se a Procuradoria-Geral Federal da Comarca do RJ, como solicitado pela PFN, a fim de possibilitar o cumprimento da decisão de fl. 32. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO. Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Túlio Faria Tonelli (OAB 103747/MG), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP)
02/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0143/2019 Teor do ato: Vistos.Aguarde-se por 120 dias a vinda da resposta do oficio encaminhado pela União. Após tornem os autos à União para que se manifeste em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Túlio Faria Tonelli (OAB 103747/MG), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP)
25/03/2019		Serventuário
25/03/2019		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
22/03/2019		Serventuário
22/03/2019		Decisão Vistos. Fl. 42: intime-se a Procuradoria-Geral Federal da Comarca do RJ, como solicitado pela PFN, a fim de possibilitar o cumprimento da decisão de fl. 32. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO. Intime-se.
12/03/2019		Serventuário
12/03/2019		Serventuário Autos recebidos do administrador judicial. Volume único.
11/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0357/2017 Data da Disponibilização: 11/10/2017 Data da Publicação: 16/10/2017 Número do Diário: 2449 Página: 782 a 809
10/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0357/2017 Teor do ato: Vistos.Tornem os autos à União para que se manifeste em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP)
03/10/2017		Decisão Vistos.Tornem os autos à União para que se manifeste em termos de prosseguimento. Intime-se.
27/09/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
20/09/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Procurador da União Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Izari Carlos da Silva Junior
16/03/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
08/03/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Izari Carlos da Silva Junior
02/03/2017		Decisão Vistos.Aguarde-se por 120 dias a vinda da resposta do oficio encaminhado pela União. Após tornem os autos à União para que se manifeste em termos de prosseguimento. Intime-se.
23/02/2017		Conclusos para Decisão
13/02/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
01/02/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor com o Procurador da Fazenda Nacional em 01/02/2017 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Izari Carlos da Silva Junior
07/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0378/2016 Data da Disponibilização: 07/10/2016 Data da Publicação: 10/10/2016 Número do Diário: 2217 Página:
07/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0378/2016 Data da Disponibilização: 07/10/2016 Data da Publicação: 10/10/2016 Número do Diário: 2217 Página:
06/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0378/2016 Teor do ato: Vistos Deverá a própria União diligenciar junto à Justiça do Trabalho a fim de obter os documentos solicitados. Prazo de 20 dias. Pena de indeferimento. Intimem-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
06/10/2016		Petição e Documento(s) Juntado
20/07/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
06/07/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: IZARI CARLOS DA SILVA JUNIOR
29/06/2016		Recebidos os Autos da Conclusão
29/06/2016		Decisão Vistos Deverá a própria União diligenciar junto à Justiça do Trabalho a fim de obter os documentos solicitados. Prazo de 20 dias. Pena de indeferimento. Intimem-se.
11/04/2016		Petição Juntada
18/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0345/2015 Data da Disponibilização: 18/11/2015 Data da Publicação: 19/11/2015 Número do Diário: 2010 Página: 842/864
17/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0345/2015 Teor do ato: Vistos. Certidão supra: manifeste-se a União. Intime-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
13/11/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
06/11/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Izari Carlos da Silva Junior
05/11/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
05/11/2015		Decisão Vistos. Certidão supra: manifeste-se a União. Intime-se.
04/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0095/2015 Data da Disponibilização: 04/05/2015 Data da Publicação: 05/05/2015 Número do Diário: 1876 Página: 936/953
30/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0095/2015 Teor do ato: Vistos. Defiro o prazo de 120 (cento e vinte) dias, solicitado pela União. Intimem-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
29/04/2015		Decisão Vistos. Defiro o prazo de 120 (cento e vinte) dias, solicitado pela União. Intimem-se.
28/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0093/2015 Data da Disponibilização: 28/04/2015 Data da Publicação: 29/04/2015 Número do Diário: 1.873 Página: 911/ 933
27/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0093/2015 Teor do ato: Vistos. À União. Intimem-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP)
24/04/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
17/04/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Túlio Faria Tonelli
24/02/2015		Petição Juntada
24/02/2015		Petição Juntada
10/12/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
05/12/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Túlio Faria Tonelli
27/11/2014		Decisão Vistos. À União. Intimem-se.
18/09/2014		Petição e Documento(s) Juntado
25/07/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
16/06/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado c/ administrador judicial Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALEXANDRE TAJRA Vencimento: 18/08/2014
08/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0093/2014 Data da Disponibilização: 08/04/2014 Data da Publicação: 09/04/2014 Número do Diário: 1628 Página: 725/737
07/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0093/2014 Teor do ato: Vistos 1)Recebo fls. retro como ratificação à inicial. Anote-se. 2) Manifeste-se: a) a devedora; b) o administrador judicial, apresentando, desde logo, o extrato contábil. Após, com a vinda do extrato contábil, ciência aos interessados e ao Ministério Público. Intimem-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP)
25/03/2014		Decisão Vistos 1)Recebo fls. retro como ratificação à inicial. Anote-se. 2) Manifeste-se: a) a devedora; b) o administrador judicial, apresentando, desde logo, o extrato contábil. Após, com a vinda do extrato contábil, ciência aos interessados e ao Ministério Público. Intimem-se.
27/01/2014		Petição Juntada
10/01/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
13/12/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Túlio Faria Tonelli
10/12/2013		Decisão
21/01/2013		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0070715-88.2005.8.26.0100

Data	Tipo
31/08/2020	Índice-Falência/Recuperação Judicial
16/12/2021	Petições Diversas
10/05/2022	Petições Diversas
24/06/2022	Parecer do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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