Impugte	União Federal - PRFN Advogado:  DELANO CESAR FERNANDES DE MOURA
Impugdo	VIAÇÃO AEREA DE SÃO PAULO S/A Advogado:  Hoanes Koutoudjian   Advogado:  Alexandre Tajra   Advogado:  Joao Boyadjian

Data		Movimento
27/09/2025		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. remessa ao arquivo
02/05/2023		Arquivado Definitivamente
02/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
02/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40250564-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2023 17:33
27/09/2025		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. remessa ao arquivo
02/05/2023		Arquivado Definitivamente
02/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
02/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40250564-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2023 17:33
12/02/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
01/02/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
01/02/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
30/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0124/2023 Data da Publicação: 31/01/2023 Número do Diário: 3667
27/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0124/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Afasto o recolhimento de taxas judiciárias, uma vez que se trata de incidente ajuizado pela União, conforme dos termos do art. 6º da Lei estadual n. 11.608/03. 2. HOMOLOGO a desistência do pedido de impugnação de crédito, formulada às fls. 105. Julgo, assim, extinto o processo nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. 3. Intime-se a Fazenda Nacional, por meio de portal eletrônico. Remetam-se os autos ao arquivo, independentemente do decurso de prazo. Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
25/01/2023		Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência Vistos. 1. Afasto o recolhimento de taxas judiciárias, uma vez que se trata de incidente ajuizado pela União, conforme dos termos do art. 6º da Lei estadual n. 11.608/03. 2. HOMOLOGO a desistência do pedido de impugnação de crédito, formulada às fls. 105. Julgo, assim, extinto o processo nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. 3. Intime-se a Fazenda Nacional, por meio de portal eletrônico. Remetam-se os autos ao arquivo, independentemente do decurso de prazo. Intime-se.
21/10/2022		Conclusos para Despacho
14/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41619665-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/09/2022 11:37
10/09/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
30/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
25/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1424/2022 Data da Publicação: 26/08/2022 Número do Diário: 3577
24/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 1424/2022 Teor do ato: Vistos. Desde já, não obstante o teor da cota ministerial de fls. 98, não é caso de se acatar a tese de decadência. Isto porque, por força do decidido nos autos do AI n. 2015565-04.2022.8.26.0000, o §10º do art. 10 da LFR, inserido pela Lei n. 14.112/2020, não é aplicável a incidente distribuído em momento anterior a sua vigência. No mais, ante a manifestação do administrador judicial, de fls. 89/94, intime-se a União, pela derradeira oportunidade, a fim de que traga a documentação por ele solicitada, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Cumpridas as providências acima, cientes os interessados, tornem os autos à conclusão para decisão. Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
23/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Desde já, não obstante o teor da cota ministerial de fls. 98, não é caso de se acatar a tese de decadência. Isto porque, por força do decidido nos autos do AI n. 2015565-04.2022.8.26.0000, o §10º do art. 10 da LFR, inserido pela Lei n. 14.112/2020, não é aplicável a incidente distribuído em momento anterior a sua vigência. No mais, ante a manifestação do administrador judicial, de fls. 89/94, intime-se a União, pela derradeira oportunidade, a fim de que traga a documentação por ele solicitada, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Cumpridas as providências acima, cientes os interessados, tornem os autos à conclusão para decisão. Intime-se.
22/06/2022		Conclusos para Despacho
06/06/2022		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.40931065-6 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 06/06/2022 11:40
03/06/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
26/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40653974-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/04/2022 16:09
21/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0659/2022 Data da Publicação: 26/04/2022 Número do Diário: 3491
20/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0659/2022 Teor do ato: Diga o Administrador Judicial acerca da manifestação da Impugnante. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
19/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diga o Administrador Judicial acerca da manifestação da Impugnante.
20/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40421836-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2022 11:37
07/03/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
24/02/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
09/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0221/2022 Data da Publicação: 10/02/2022 Número do Diário: 3444
08/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0221/2022 Teor do ato: Fls. 78\80: ciência aos interessados acerca do parecer apresentado pelo AJ. Após, ao MP. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
04/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 78\80: ciência aos interessados acerca do parecer apresentado pelo AJ. Após, ao MP.
26/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40066679-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/01/2022 16:40
17/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1730/2021 Data da Publicação: 17/12/2021 Número do Diário: 3420
15/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 1730/2021 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o administrador judicial em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias, ficando desde já indeferido pedido de prazo suplementar. Intime-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
14/12/2021		Decisão Vistos. Manifeste-se o administrador judicial em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias, ficando desde já indeferido pedido de prazo suplementar. Intime-se.
10/12/2021		Conclusos para Decisão
14/08/2020		Índice - Falência/Recuperação Judicial Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.41237791-8 Tipo da Petição: Índice-Falência/Recuperação Judicial Data: 14/08/2020 22:24
09/09/2019		Processo Digitalizado
12/11/2015		Decisão Vistos. Oficie-se, conforme o requerido em fls. 44. Intime-se.
11/11/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
05/11/2015		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniel Carnio Costa
05/11/2015		Conclusos para Decisão
29/10/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
26/10/2015		Decisão Vistos. Manifeste-se o Ministério Público. Int.
26/10/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 05/11/2015
23/10/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
14/10/2015		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniel Carnio Costa
14/10/2015		Conclusos para Decisão
17/07/2015		Petição e Documento(s) Juntado
14/07/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
07/07/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALEXANDRE TAJRA
03/07/2015		Decisão Manifeste-se o administrador judicial. Oportunamente, ao Ministério Público.
26/06/2015		Conclusos para Despacho
30/04/2015		Petição e Documento(s) Juntado
01/04/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
27/03/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Túlio Faria Tonelli
24/03/2015		Decisão Cota ministerial de fls.39/40: manifeste-se a União.
18/03/2015		Conclusos para Despacho
13/03/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
10/03/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
28/01/2015		Petição e Documento(s) Juntado
22/01/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
20/01/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado C/ administrador judicial Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALEXANDRE TAJRA
19/12/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
09/12/2014		Decisão Manifeste-se o administrador judicial.
05/12/2014		Conclusos para Despacho
17/10/2014		Petição e Documento(s) Juntado
15/10/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
10/10/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Túlio Faria Tonelli
07/10/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
02/10/2014		Decisão Cota ministerial de fl.27: manifeste-se a União.
23/09/2014		Conclusos para Despacho
23/09/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
18/09/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 29/09/2014
15/08/2014		Petição e Documento(s) Juntado
12/08/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
01/08/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado C/ O ADMINISTRADOR JUDICIAL. Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALEXANDRE TAJRA
29/07/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
25/07/2014		Decisão Manifeste-se o administrador judicial.
23/07/2014		Conclusos para Despacho
10/07/2014		Petição e Documento(s) Juntado
26/06/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
13/06/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Túlio Faria Tonelli Vencimento: 26/06/2014
23/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0131/2014 Data da Disponibilização: 23/05/2014 Data da Publicação: 26/05/2014 Número do Diário: 1656 Página: 665/ 675
22/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0131/2014 Teor do ato: Vistos. Intime-se o impugnante para juntar os documentos solicitados pelo administrador judicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento. Intime-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
15/04/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
08/04/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
07/04/2014		Decisão Vistos. Intime-se o impugnante para juntar os documentos solicitados pelo administrador judicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento. Intime-se.
06/04/2014		Conclusos para Decisão conclusos Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniel Carnio Costa
03/04/2014		Petição e Documento(s) Juntado
02/04/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
21/02/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu com o administrador judicial em 21/02/14 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALEXANDRE TAJRA
10/02/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0030/2014 Data da Disponibilização: 10/02/2014 Data da Publicação: 11/02/2014 Número do Diário: 1589 Página: 636/647
07/02/2014		Remetido ao DJE Relação: 0030/2014 Teor do ato: Fls.06: recebo como aditamento a inicial. Anote-se. 2) Manifeste-se: a) a devedora; b) o administrador judicial, apresentando, desde logo, o extrato contábil. Após, com a vinda do extrato contábil, ciência aos interessados e ao Ministério Público. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
17/01/2014		Decisão Fls.06: recebo como aditamento a inicial. Anote-se. 2) Manifeste-se: a) a devedora; b) o administrador judicial, apresentando, desde logo, o extrato contábil. Após, com a vinda do extrato contábil, ciência aos interessados e ao Ministério Público.
17/01/2014		Conclusos para Despacho
18/12/2013		Petição e Documento(s) Juntado
16/12/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
06/12/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Túlio Faria Tonelli
26/11/2013		Conclusos para Despacho
01/02/2013		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0070715-88.2005.8.26.0100

Data	Tipo
14/08/2020	Índice-Falência/Recuperação Judicial
24/01/2022	Petição Intermediária
20/03/2022	Petições Diversas
26/04/2022	Petição Intermediária
06/06/2022	Parecer do MP
14/09/2022	Petições Diversas
14/02/2023	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI