Reqte	União Federal - PRFN Advogado:  Dacier Martins de Almeida   Advogado:  DELANO CESAR FERNANDES DE MOURA
Impugdo	VIAÇÃO AEREA DE SÃO PAULO S/A Advogado:  Hoanes Koutoudjian   Advogado:  Alexandre Tajra   Advogado:  Joao Boyadjian
Fiscal	PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL

Data		Movimento
08/11/2025		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. remessa ao arquivo
23/02/2023		Arquivado Definitivamente
23/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
23/02/2023		Expedição de documento Prazo decorrido
18/01/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
08/11/2025		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. remessa ao arquivo
23/02/2023		Arquivado Definitivamente
23/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
23/02/2023		Expedição de documento Prazo decorrido
18/01/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
12/12/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
09/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
01/12/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/12/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
01/12/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/12/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
30/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2002/2022 Data da Publicação: 01/12/2022 Número do Diário: 3640
29/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 2002/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Afasto o recolhimento de taxas judiciárias, uma vez que se trata de incidente ajuizado pela União, conforme dos termos do art. 6º da Lei estadual n. 11.608/03. 2. HOMOLOGO a desistência do pedido de impugnação de crédito, formulada às fls. 66. Julgo, assim, extinto o processo nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Remetam-se os autos ao arquivo, independentemente do decurso de prazo. Intime-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
28/11/2022		Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência Vistos. 1. Afasto o recolhimento de taxas judiciárias, uma vez que se trata de incidente ajuizado pela União, conforme dos termos do art. 6º da Lei estadual n. 11.608/03. 2. HOMOLOGO a desistência do pedido de impugnação de crédito, formulada às fls. 66. Julgo, assim, extinto o processo nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Remetam-se os autos ao arquivo, independentemente do decurso de prazo. Intime-se.
28/09/2022		Conclusos para Despacho
26/08/2022		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.41499983-7 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 26/08/2022 15:46
26/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
21/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1178/2022 Data da Publicação: 21/07/2022 Número do Diário: 3551
21/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41240189-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2022 13:58
19/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 1178/2022 Teor do ato: Diga o Administrador Judicial acerca da manifestação da União. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
15/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diga o Administrador Judicial acerca da manifestação da União.
03/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40922045-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2022 13:51
21/05/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
10/05/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
25/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
17/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1730/2021 Data da Publicação: 17/12/2021 Número do Diário: 3420
16/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.42071989-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2021 11:46
15/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 1730/2021 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o administrador judicial em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias, ficando desde já indeferido pedido de prazo suplementar. Intime-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
14/12/2021		Decisão Vistos. Manifeste-se o administrador judicial em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias, ficando desde já indeferido pedido de prazo suplementar. Intime-se.
10/12/2021		Conclusos para Decisão
31/08/2020		Índice - Falência/Recuperação Judicial Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.41343297-1 Tipo da Petição: Índice-Falência/Recuperação Judicial Data: 31/08/2020 19:09
11/10/2019		Serventuário Autos retirados pela administradora judicial, em 27/09/2019, para digitalização.
09/09/2019		Processo Digitalizado
22/07/2019		Serventuário AR juntado
06/06/2019		Serventuário
03/05/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
17/04/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Izari Carlos da Silva Junior
14/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0078/2019 Data da Disponibilização: 14/03/2019 Data da Publicação: 15/03/2019 Número do Diário: 2767 Página: 970/992
14/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0078/2019 Data da Disponibilização: 14/03/2019 Data da Publicação: 15/03/2019 Número do Diário: 2767 Página: 970/992
14/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0078/2019 Data da Disponibilização: 14/03/2019 Data da Publicação: 15/03/2019 Número do Diário: 2767 Página: 970/992
12/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0078/2019 Teor do ato: Vistos. Em cumprimento à decisão retro, considerando a certidão acima, intime-se a União para que se manifeste com brevidade. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
12/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0078/2019 Teor do ato: Manifeste-se a União em termos de prosseguimento do feito. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
12/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0078/2019 Teor do ato: Vistos. À União. Intimem-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
06/03/2019		Autos no Prazo
06/03/2019		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
26/02/2019		Serventuário
20/02/2019		Decisão Vistos. Em cumprimento à decisão retro, considerando a certidão acima, intime-se a União para que se manifeste com brevidade. Intime-se.
11/02/2019		Serventuário
05/12/2018		Petição Juntada Petição juntada
05/12/2018		Serventuário
23/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0075/2017 Data da Disponibilização: 23/02/2017 Data da Publicação: 24/02/2017 Número do Diário: 2295 Página: 823/841
22/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0075/2017 Teor do ato: Vistos.Defiro o prazo de 120 à União. Decorridos, abra-se nova vista à autora. Intime-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
14/02/2017		Decisão Vistos.Defiro o prazo de 120 à União. Decorridos, abra-se nova vista à autora. Intime-se.
14/02/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
01/02/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor com o Procurador da Fazenda Nacional em 01/02/2017 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Izari Carlos da Silva Junior
10/01/2017		Conclusos para Decisão
10/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0316/2016 Data da Disponibilização: 10/08/2016 Data da Publicação: 11/08/2016 Número do Diário: 2176 Página: 785/805
09/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0316/2016 Teor do ato: Vistos.Deverá a própria União diligenciar junto à Justiça do Trabalho afim de obter os documentos desejados.Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
08/08/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
03/08/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: IZARI CARLOS DA SILVA JUNIOR
26/07/2016		Decisão Vistos.Deverá a própria União diligenciar junto à Justiça do Trabalho afim de obter os documentos desejados.Aguarde-se pelo prazo de 30 dias.
26/07/2016		Recebidos os Autos da Conclusão
25/07/2016		Conclusos para Decisão
19/04/2016		Petição Juntada
19/01/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
06/11/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Izari Carlos da Silva Junior
27/10/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
27/10/2015		Decisão Manifeste-se a União em termos de prosseguimento do feito.
26/10/2015		Conclusos para Despacho
07/08/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
31/07/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Túlio Faria Tonelli
02/06/2015		Petição e Documento(s) Juntado
06/05/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
17/04/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Túlio Faria Tonelli
04/02/2015		Petição Juntada
21/01/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
20/01/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALEXANDRE TAJRA
15/12/2014		Decisão Vistos. À União. Intimem-se.
14/10/2014		Petição e Documento(s) Juntado
19/08/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
25/06/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu com o administrador judicial em 25/06/14 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALEXANDRE TAJRA
10/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0147/2014 Data da Disponibilização: 10/06/2014 Data da Publicação: 11/06/2014 Número do Diário: 1668 Página: 648/677
09/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0147/2014 Teor do ato: 1) Manifeste-se: a) a devedora; b) o administrador judicial, apresentando, desde logo, o extrato contábil. Após, com a vinda do extrato contábil, ciência aos interessados e ao Ministério Público. Intimem-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
31/03/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
29/03/2014		Decisão 1) Manifeste-se: a) a devedora; b) o administrador judicial, apresentando, desde logo, o extrato contábil. Após, com a vinda do extrato contábil, ciência aos interessados e ao Ministério Público. Intimem-se.
28/03/2014		Conclusos para Decisão conclusos Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniel Carnio Costa
29/01/2014		Petição Juntada
09/01/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
13/12/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Túlio Faria Tonelli
10/12/2013		Decisão
04/02/2013		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0070715-88.2005.8.26.0100

Data	Tipo
31/08/2020	Índice-Falência/Recuperação Judicial
16/12/2021	Petições Diversas
03/06/2022	Petições Diversas
21/07/2022	Petições Diversas
26/08/2022	Parecer do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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