Impugte	União (Fazenda Nacional) Advogado:  Dacier Martins de Almeida
Impugdo	VIAÇÃO AEREA DE SÃO PAULO S/A Advogado:  Hoanes Koutoudjian   Advogado:  Joao Boyadjian   Advogado:  Alexandre Tajra

Data		Movimento
09/09/2019		Processo Digitalizado
23/10/2017		Arquivado Definitivamente pacote 2916/2017
01/12/2016		Baixa Definitiva
29/11/2016		Baixa Definitiva
01/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0059/2016 Data da Disponibilização: 01/03/2016 Data da Publicação: 02/03/2016 Número do Diário: 2066 Página: 676/709
09/09/2019		Processo Digitalizado
23/10/2017		Arquivado Definitivamente pacote 2916/2017
01/12/2016		Baixa Definitiva
29/11/2016		Baixa Definitiva
01/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0059/2016 Data da Disponibilização: 01/03/2016 Data da Publicação: 02/03/2016 Número do Diário: 2066 Página: 676/709
29/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0059/2016 Teor do ato: Vistos. Trata-se de pedido de habilitação de crédito formulada pela UNIÃO FEDERAL nos autos de falência de VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S.A., oriundo de certidão emitida pela justiça obreira, relativo à custas judiciais de processo trabalhista em que vencida a massa falida. Juntou documentos. O Administrador Judicial com base no parecer contábil manifestou-se favorável em parte à habilitação de crédito, requerendo a inclusão do valor de R$ 201,10 na categoria de crédito extraconcursal. O MP manifestou-se favoravelmente ao administrador judicial É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. A habilitação de crédito merece ser acolhida, nos termos propostos pelo administrador judicial. Após os esclarecimentos prestados às fls. 17/18, foi possível verificar que o crédito postulado pela União se insere na categoria de créditos extraconcursais, previsto no art. 84, IV, da lei 11.101/2005. Assim, afigura-se correto o parecer contábil de fls. 24/25. Posto isso, defiro a habilitação do crédito requerida pela UNIÃO FEDERAL em face da Massa Falida de VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S.A., nos valores de R$ 201,10 na categoria de crédito extraconcursal (art. 84, inc. IV, Lei 11.101/2005). Intimem-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
24/02/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
19/02/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Izari Carlos da Silva Junior
18/02/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
17/02/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
16/02/2016		Decisão Vistos. Trata-se de pedido de habilitação de crédito formulada pela UNIÃO FEDERAL nos autos de falência de VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S.A., oriundo de certidão emitida pela justiça obreira, relativo à custas judiciais de processo trabalhista em que vencida a massa falida. Juntou documentos. O Administrador Judicial com base no parecer contábil manifestou-se favorável em parte à habilitação de crédito, requerendo a inclusão do valor de R$ 201,10 na categoria de crédito extraconcursal. O MP manifestou-se favoravelmente ao administrador judicial É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. A habilitação de crédito merece ser acolhida, nos termos propostos pelo administrador judicial. Após os esclarecimentos prestados às fls. 17/18, foi possível verificar que o crédito postulado pela União se insere na categoria de créditos extraconcursais, previsto no art. 84, IV, da lei 11.101/2005. Assim, afigura-se correto o parecer contábil de fls. 24/25. Posto isso, defiro a habilitação do crédito requerida pela UNIÃO FEDERAL em face da Massa Falida de VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S.A., nos valores de R$ 201,10 na categoria de crédito extraconcursal (art. 84, inc. IV, Lei 11.101/2005). Intimem-se.
15/02/2016		Recebidos os Autos da Conclusão BR JJ Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
12/02/2016		Conclusos para Decisão BR JJ Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: João de Oliveira Rodrigues Filho
06/11/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
04/11/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 24/11/2015
02/06/2015		Petição Juntada
28/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0093/2015 Data da Disponibilização: 28/04/2015 Data da Publicação: 29/04/2015 Número do Diário: 1.873 Página: 911/ 933
28/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0093/2015 Data da Disponibilização: 28/04/2015 Data da Publicação: 29/04/2015 Número do Diário: 1.873 Página: 911/ 933
27/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0093/2015 Teor do ato: Ciencia aos interessados sobre o extrato contábil apresentado pelo administrador judicial. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
27/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0093/2015 Teor do ato: Vistos. Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada. Intimem-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP)
24/04/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
17/04/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Procurador Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Túlio Faria Tonelli
14/04/2015		Ato ordinatório Ciencia aos interessados sobre o extrato contábil apresentado pelo administrador judicial.
14/04/2015		Petição Juntada
09/04/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
04/03/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALEXANDRE TAJRA
02/03/2015		Decisão Vistos. Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada. Intimem-se.
10/12/2014		Petição e Documento(s) Juntado
14/11/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
07/11/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Túlio Faria Tonelli
22/10/2014		Decisão Vistos. À União. Intimem-se.
25/08/2014		Petição e Documento(s) Juntado
15/07/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
28/04/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu COM O ADMINISTRADOR JUDICIAL EM 28/04/14 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALEXANDRE TAJRA
15/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0105/2014 Data da Disponibilização: 15/04/2014 Data da Publicação: 16/04/2014 Número do Diário: 1633 Página: 880/887
14/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0105/2014 Teor do ato: 1) Manifeste-se: a) a devedora; b) o administrador judicial, apresentando, desde logo, o extrato contábil. Após, com a vinda do extrato contábil, ciência aos interessados e ao Ministério Público. Intimem-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
31/03/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
29/03/2014		Decisão 1) Manifeste-se: a) a devedora; b) o administrador judicial, apresentando, desde logo, o extrato contábil. Após, com a vinda do extrato contábil, ciência aos interessados e ao Ministério Público. Intimem-se.
28/03/2014		Conclusos para Decisão conclusos Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniel Carnio Costa
29/01/2014		Petição Juntada
10/01/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
13/12/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Túlio Faria Tonelli
10/12/2013		Decisão
04/02/2013		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0070715-88.2005.8.26.0100

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI