Impugte	DELMIO SILVA Advogado:  Vinícius Alvarenga Freire Junior
Impugdo	VIAÇÃO AEREA DE SÃO PAULO S/A Advogado:  Hoanes Koutoudjian   Advogado:  Alexandre Tajra   Advogado:  Joao Boyadjian

Data		Movimento
09/09/2019		Processo Digitalizado
13/06/2019		Arquivado Definitivamente pacote 3123/2019
30/10/2018		Arquivado Definitivamente
15/10/2018		Serventuário
23/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0410/2017 Data da Disponibilização: 23/11/2017 Data da Publicação: 24/11/2017 Número do Diário: Página:
09/09/2019		Processo Digitalizado
13/06/2019		Arquivado Definitivamente pacote 3123/2019
30/10/2018		Arquivado Definitivamente
15/10/2018		Serventuário
23/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0410/2017 Data da Disponibilização: 23/11/2017 Data da Publicação: 24/11/2017 Número do Diário: Página:
22/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0410/2017 Teor do ato: Vistos.Tendo em vista que o V. Acórdão manteve a decisão de fls. 53/54, nada mais a ser apreciado.Arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): ' (OAB 30807/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Vinícius Alvarenga Freire Junior (OAB 176480/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
14/11/2017		Serventuário Imp. Rel. 410
04/11/2017		Decisão Vistos.Tendo em vista que o V. Acórdão manteve a decisão de fls. 53/54, nada mais a ser apreciado.Arquivem-se os autos. Intime-se.
01/11/2017		Conclusos para Decisão
07/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0180/2017 Data da Disponibilização: 07/06/2017 Data da Publicação: 08/06/2017 Número do Diário: 2363 Página: 832 a 883
06/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0180/2017 Teor do ato: Vistos.Cumpra-se o v. Acórdão. Intime-se. Advogados(s): Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Vinícius Alvarenga Freire Junior (OAB 176480/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
13/01/2017		Decisão Vistos.Cumpra-se o v. Acórdão. Intime-se.
11/10/2016		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
11/10/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/09/2016		Decisão Vistos.Providencie a serventia a juntada do agravo de instrumento. Intime-se.
01/09/2016		Conclusos para Decisão
28/07/2016		Petição Juntada
12/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0031/2016 Data da Disponibilização: 12/02/2016 Data da Publicação: 15/02/2016 Número do Diário: 2054 Página: 766 a 784
11/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0031/2016 Teor do ato: Vistos. Certidão supra: manifeste-se o agravante se já houve o julgamento final do recurso. Intime-se. Advogados(s): Vinícius Alvarenga Freire Junior (OAB 176480/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
01/02/2016		Recebidos os Autos da Conclusão
01/02/2016		Decisão Vistos. Certidão supra: manifeste-se o agravante se já houve o julgamento final do recurso. Intime-se.
13/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0339/2015 Data da Disponibilização: 13/11/2015 Data da Publicação: 16/11/2015 Número do Diário: 2.007 Página: 708/746
12/11/2015		Decisão Vistos. Fls. 78/79 e 81/82: ciência da decisão que negou efeito ativo ao recurso. Nesta data, prestei informações em separado. Encaminhem-se com urgência. Intimem-se.
12/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0339/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 78/79 e 81/82: ciência da decisão que negou efeito ativo ao recurso. Nesta data, prestei informações em separado. Encaminhem-se com urgência. Intimem-se. Advogados(s): Vinícius Alvarenga Freire Junior (OAB 176480/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
12/11/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/11/2015		Ofício Urgente Expedido Ofício - Prestação de Informações em Agravo de Instrumento-Habeas Corpus-Mandado de Segurança
11/11/2015		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/11/2015		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada PEDIDO DE INFORMAÇÕES TJ
28/10/2015		Proferido Despacho Vistos. Fls. 74/75: solicite-se, por e-mail e com urgência, o reenvio de eventual solicitação de informações relativas ao Agravo de Instrumento mencionado às fls. 74, ao passo que a solicitação reproduzida às fls. 75 refere-se a outro número de Agravo. Sem prejuízo, certifique a serventia se foi cumprido o art. 526 do CPC. Intimem-se.
27/10/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
21/10/2015		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniel Carnio Costa
20/10/2015		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada PEDIDO DE INFORMAÇÃO TJ
25/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0276/2015 Data da Disponibilização: 25/09/2015 Data da Publicação: 28/09/2015 Número do Diário: 1975 Página: 818/837
24/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0276/2015 Teor do ato: Vistos. Deixo de receber a apelação de fls. 66/70, ante o disposto no art. 17 da Lei nº 11.101/05. Cumpra-se determinado às fls. 53/54. Intime-se. Advogados(s): Vinícius Alvarenga Freire Junior (OAB 176480/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
24/09/2015		Decisão Vistos. Deixo de receber a apelação de fls. 66/70, ante o disposto no art. 17 da Lei nº 11.101/05. Cumpra-se determinado às fls. 53/54. Intime-se.
23/09/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
17/09/2015		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniel Carnio Costa
27/08/2015		Petição e Documento(s) Juntado
05/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0208/2015 Data da Disponibilização: 05/08/2015 Data da Publicação: 06/08/2015 Número do Diário: 1.939 Página: 848/864
04/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0208/2015 Teor do ato: Vistos. Dou provimento aos embargos de declaração para corrigir a omissão, nos termos apontados pelo embargante. Nesse sentido, defiro os beneficios da justiça gratuita, mantendo no mais o teor da decisão embargada. Advogados(s): Vinícius Alvarenga Freire Junior (OAB 176480/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
04/08/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
04/08/2015		Decisão Vistos. Dou provimento aos embargos de declaração para corrigir a omissão, nos termos apontados pelo embargante. Nesse sentido, defiro os beneficios da justiça gratuita, mantendo no mais o teor da decisão embargada.
03/08/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
30/07/2015		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniel Carnio Costa
10/06/2015		Petição e Documento(s) Juntado
06/05/2015		Petição e Documento(s) Juntado
30/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0073/2015 Data da Disponibilização: 30/03/2015 Data da Publicação: 31/03/2015 Número do Diário: 1856 Página: 873/895
27/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0073/2015 Teor do ato: Vistos. Trata-se de impugnação de crédito requerida por DELMIO SILVA, em face da Massa Falida de VIAÇÃO AEREA DE SÃO PAULO S/A, em razão de certidão expedida pela 65ª Vara do Trabalho de São Paulo - SP. Juntou documentos. O administrador judicial apresentou parecer contábil, no qual apurado o crédito no valor de R$ 122.312,57, sendo de R$ 62.250,00, referentes às verbas rescisórias dentro do limite de 150 salários mínimos e, portanto, pertencentes à categoria de créditos trabalhistas e ainda no valor de R$ 60.869,57, habilitados na categoria de créditos quirografários, referentes ao saldo de verbas rescisórias. (fls. 40/46) O MP concordou com o parecer contábil. É o relatório. Fundamento e decido. O crédito deve ser habilitado pelos valores apurados pelo contador judicial. O impugnante instruiu os autos com certidão expedida pela Justiça do Trabalho, a qual representa a existência de créditos líquidos e certos reconhecidos por sentença judicial. Os créditos apurados devem ser habilitados conforme indicado no parecer contábil, respeitando a limitação de 150 salários-mínimos, disposta no art. 83, inciso I da Lei 11.101/05, se não vejamos: O crédito privilegiado trabalhista tem como limite a importância correspondente a 150 salários-mínimos, conforme artigo supracitado, sendo que o valor do salário-mínimo deverá ser aquele aplicado na data da decretação da quebra da empresa. A esse respeito, decidiu a Câmara Especial de Falências e Recuperações Judiciais do E. Tribunal de Justiça de São Paulo: Falência. Agravo de Instrumento. Classificação de crédito reconhecido pela Justiça do Trabalho em sentença transitada em julgado. Compete à Justiça do Trabalho julgar a reclamação trabalhista promovida contra empresa cuja falência foi decretada e estabelecer o valor do crédito do obreiro. A classificação do crédito trabalhista, porém, é da exclusiva competência do Juiz da Falência. O art. 83, inciso I, da Lei nº 11.101/2005 estabeleceu que os créditos trabalhistas são classificados como preferenciais até o limite correspondente a 150 salários-mínimos. O salário-mínimo a ser considerado para fins do limite legal é o valor vigente na data da sentença que decreta a falência. O valor de saldo que exceder o limite de 150 salários-mínimos será classificado como crédito quirografário nos termos do art. 83, VI, alínea "c". Agravo provido, em parte, para determinar a classificação dos créditos trabalhistas no inciso I do art. 83, até o limite legal e o valor excedente, na classe quirografária (AI 598.478-4/2-00; Relator(a): Pereira Calças; Órgão julgador: Câmara Reservada à Falência e Recuperação; Data do julgamento: 19/05/2009). Desse modo, é de rigor a habilitação dos créditos tal como apurados pelo perito contador. Posto isso, inclua-se no quadro geral de credores o crédito em nome de DELMIO SILVA na falência de VIAÇÃO AEREA DE SÃO PAULO S/A, pelos valores e classificações apurados pelo perito. Intimem-se. Advogados(s): Vinícius Alvarenga Freire Junior (OAB 176480/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
26/03/2015		Decisão Vistos. Trata-se de impugnação de crédito requerida por DELMIO SILVA, em face da Massa Falida de VIAÇÃO AEREA DE SÃO PAULO S/A, em razão de certidão expedida pela 65ª Vara do Trabalho de São Paulo - SP. Juntou documentos. O administrador judicial apresentou parecer contábil, no qual apurado o crédito no valor de R$ 122.312,57, sendo de R$ 62.250,00, referentes às verbas rescisórias dentro do limite de 150 salários mínimos e, portanto, pertencentes à categoria de créditos trabalhistas e ainda no valor de R$ 60.869,57, habilitados na categoria de créditos quirografários, referentes ao saldo de verbas rescisórias. (fls. 40/46) O MP concordou com o parecer contábil. É o relatório. Fundamento e decido. O crédito deve ser habilitado pelos valores apurados pelo contador judicial. O impugnante instruiu os autos com certidão expedida pela Justiça do Trabalho, a qual representa a existência de créditos líquidos e certos reconhecidos por sentença judicial. Os créditos apurados devem ser habilitados conforme indicado no parecer contábil, respeitando a limitação de 150 salários-mínimos, disposta no art. 83, inciso I da Lei 11.101/05, se não vejamos: O crédito privilegiado trabalhista tem como limite a importância correspondente a 150 salários-mínimos, conforme artigo supracitado, sendo que o valor do salário-mínimo deverá ser aquele aplicado na data da decretação da quebra da empresa. A esse respeito, decidiu a Câmara Especial de Falências e Recuperações Judiciais do E. Tribunal de Justiça de São Paulo: Falência. Agravo de Instrumento. Classificação de crédito reconhecido pela Justiça do Trabalho em sentença transitada em julgado. Compete à Justiça do Trabalho julgar a reclamação trabalhista promovida contra empresa cuja falência foi decretada e estabelecer o valor do crédito do obreiro. A classificação do crédito trabalhista, porém, é da exclusiva competência do Juiz da Falência. O art. 83, inciso I, da Lei nº 11.101/2005 estabeleceu que os créditos trabalhistas são classificados como preferenciais até o limite correspondente a 150 salários-mínimos. O salário-mínimo a ser considerado para fins do limite legal é o valor vigente na data da sentença que decreta a falência. O valor de saldo que exceder o limite de 150 salários-mínimos será classificado como crédito quirografário nos termos do art. 83, VI, alínea "c". Agravo provido, em parte, para determinar a classificação dos créditos trabalhistas no inciso I do art. 83, até o limite legal e o valor excedente, na classe quirografária (AI 598.478-4/2-00; Relator(a): Pereira Calças; Órgão julgador: Câmara Reservada à Falência e Recuperação; Data do julgamento: 19/05/2009). Desse modo, é de rigor a habilitação dos créditos tal como apurados pelo perito contador. Posto isso, inclua-se no quadro geral de credores o crédito em nome de DELMIO SILVA na falência de VIAÇÃO AEREA DE SÃO PAULO S/A, pelos valores e classificações apurados pelo perito. Intimem-se.
26/03/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
24/03/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
04/03/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
25/02/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
23/02/2015		Petição Juntada
12/12/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0333/2014 Data da Disponibilização: 12/12/2014 Data da Publicação: 15/12/2014 Número do Diário: 1794 Página: 908 a 919
11/12/2014		Remetido ao DJE Relação: 0333/2014 Teor do ato: Ciência aos interessados da manifestação do administrador judicial sobre o crédito pleiteado. Advogados(s): Vinícius Alvarenga Freire Junior (OAB 176480/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
27/11/2014		Ato ordinatório Ciência aos interessados da manifestação do administrador judicial sobre o crédito pleiteado.
25/11/2014		Petição e Documento(s) Juntado Manifestação do administrador judicial sobre o crédito pleiteado
24/11/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
01/10/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALEXANDRE TAJRA
18/09/2014		Decisão Decisão - Interlocutória
01/08/2014		Petição e Documento(s) Juntado
28/07/2014		Petição e Documento(s) Juntado
18/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0204/2014 Data da Disponibilização: 18/07/2014 Data da Publicação: 21/07/2014 Número do Diário: 1692 Página: 847/858
17/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0204/2014 Teor do ato: Vistos. Certidão supra: tendo em vista que o autor não cumpriu a determinação da fl. 23, indefiro a inclusão de seu crédito no quadro de credores da falida da VIAÇÃO AEREA DE SÃO PAULO S/A. Arquivem-se os autos, com as devidas cautelas.. Intimem-se. Advogados(s): Vinícius Alvarenga Freire Junior (OAB 176480/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
10/07/2014		Decisão Vistos. Certidão supra: tendo em vista que o autor não cumpriu a determinação da fl. 23, indefiro a inclusão de seu crédito no quadro de credores da falida da VIAÇÃO AEREA DE SÃO PAULO S/A. Arquivem-se os autos, com as devidas cautelas.. Intimem-se.
21/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0073/2014 Data da Disponibilização: 21/03/2014 Data da Publicação: 24/03/2014 Número do Diário: 1616 Página: 785/794
20/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0073/2014 Teor do ato: Vistos. 1- Providencie o autor, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento: a) procuração devidamente atualizada para o presente processo. Intime-se. Advogados(s): Vinícius Alvarenga Freire Junior (OAB 176480/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
06/03/2014		Decisão Vistos. 1- Providencie o autor, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento: a) procuração devidamente atualizada para o presente processo. Intime-se.
06/02/2013		Incidente Processual Instaurado 0014140-79.2013.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
06/02/2013		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0070715-88.2005.8.26.0100

Data	Tipo
22/07/2014	Petições Diversas
21/08/2015	Petição Intermediária

Recebido em	Classe
06/02/2013	Impugnação de Crédito  (0014140-79.2013.8.26.0100)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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