Reqte	União Federal - PRFN Advogado:  Dacier Martins de Almeida   Advogado:  DELANO CESAR FERNANDES DE MOURA
Impugdo	VIAÇÃO AEREA DE SÃO PAULO S/A Advogado:  Hoanes Koutoudjian   Advogado:  Alexandre Tajra   Advogado:  Joao Boyadjian

Data		Movimento
17/01/2026		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. remessa ao arquivo
15/02/2023		Arquivado Definitivamente
15/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
18/01/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados
09/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
17/01/2026		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. remessa ao arquivo
15/02/2023		Arquivado Definitivamente
15/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
18/01/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados
09/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
07/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados
06/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42191308-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2022 17:16
06/12/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
28/11/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
25/11/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
24/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1959/2022 Data da Publicação: 25/11/2022 Número do Diário: 3636
23/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1959/2022 Teor do ato: Vistos. HOMOLOGO a desistência do pedido de habilitação de crédito, formulada às fls. 76. Julgo, assim, extinto o processo nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Tendo em vista a desistência e, diante da regra de causalidade, condeno a União ao pagamento de custas e despesas do processo, bem como nas verbas de sucumbência que fixo em 10% do valor da causa. Remetam-se os autos ao arquivo, independentemente do decurso de prazo. Intime-se, por meio de portal eletrônico a Fazenda Pública. Intime-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
22/11/2022		Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência Vistos. HOMOLOGO a desistência do pedido de habilitação de crédito, formulada às fls. 76. Julgo, assim, extinto o processo nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Tendo em vista a desistência e, diante da regra de causalidade, condeno a União ao pagamento de custas e despesas do processo, bem como nas verbas de sucumbência que fixo em 10% do valor da causa. Remetam-se os autos ao arquivo, independentemente do decurso de prazo. Intime-se, por meio de portal eletrônico a Fazenda Pública. Intime-se.
26/09/2022		Conclusos para Despacho
26/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41500054-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/08/2022 15:51
26/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
21/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1178/2022 Data da Publicação: 21/07/2022 Número do Diário: 3551
21/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41239784-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2022 13:24
19/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 1178/2022 Teor do ato: Diga o Administrador Judicial acerca da manifestação da União. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
15/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diga o Administrador Judicial acerca da manifestação da União.
03/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40921885-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2022 13:38
21/05/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
10/05/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
25/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
17/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1730/2021 Data da Publicação: 17/12/2021 Número do Diário: 3420
16/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.42072082-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2021 11:53
15/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 1730/2021 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o administrador judicial em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias, ficando desde já indeferido pedido de prazo suplementar. Intime-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
14/12/2021		Decisão Vistos. Manifeste-se o administrador judicial em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias, ficando desde já indeferido pedido de prazo suplementar. Intime-se.
10/12/2021		Conclusos para Decisão
02/09/2020		Índice - Falência/Recuperação Judicial Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.41362770-5 Tipo da Petição: Índice-Falência/Recuperação Judicial Data: 02/09/2020 20:53
20/09/2019		Serventuário Retirados pela administradora judicial, na data de hoje, para digitalização.
09/09/2019		Processo Digitalizado
15/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0393/2019 Data da Disponibilização: 15/08/2019 Data da Publicação: 16/08/2019 Número do Diário: 2870 Página: 871/886
14/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0393/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 52/54: Manifeste-se o administrador judicial. Após, ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
08/08/2019		Decisão Vistos. Fls. 52/54: Manifeste-se o administrador judicial. Após, ao Ministério Público. Intime-se.
07/08/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
25/06/2019		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: JOAO DE OLIVEIRA RODRIGUES FILHO
19/06/2019		Serventuário
27/03/2019		Petição Juntada Petição juntada
20/03/2019		Recebidos os Autos do Advogado processos devolvidos pelo AJ, retirados para fins de digitalização.
22/11/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
08/11/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: IZARI CARLOS DA SILVA JUNIOR
02/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0043/2017 Data da Disponibilização: 02/02/2017 Data da Publicação: 03/02/2017 Número do Diário: 2280 Página: 989/1000
01/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0043/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 43-verso: Concedo a suspensão do feito pelo prazo de 120 dias. Após, abra-se vista à União para que se manifeste.Intime-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
01/02/2017		Decisão Vistos.Fls. 43-verso: Concedo a suspensão do feito pelo prazo de 120 dias. Após, abra-se vista à União para que se manifeste.Intime-se.
17/01/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
14/12/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Com o Procurador da Fazenda Nacional em 14/12/2016 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Izari Carlos da Silva Junior
05/12/2016		Decisão Vistos.Manifeste-se a União. Intime-se.
25/11/2016		Conclusos para Decisão
28/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0237/2016 Data da Disponibilização: 28/06/2016 Data da Publicação: 29/06/2016 Número do Diário: 2145 Página: 940/960
27/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0237/2016 Teor do ato: Vistos. Concedo o prazo de 120 (cento e vinte) dias à União.Intimem-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
27/06/2016		Decisão Vistos. Concedo o prazo de 120 (cento e vinte) dias à União.Intimem-se.
04/05/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
27/04/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Izari Carlos da Silva Junior
15/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0109/2015 Data da Disponibilização: 15/05/2015 Data da Publicação: 18/05/2015 Número do Diário: 1885 Página: 692/705
14/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0109/2015 Teor do ato: Aguarde-se por cento e vinte dias. Após, tornem os autos a União. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
14/05/2015		Decisão Aguarde-se por cento e vinte dias. Após, tornem os autos a União.
03/05/2015		Conclusos para Despacho
03/05/2015		Petição Juntada
03/05/2015		Conclusos para Despacho
06/03/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
27/02/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Túlio Faria Tonelli
13/02/2015		Decisão Manifeste-se a União.
12/02/2015		Conclusos para Despacho
11/12/2014		Petição e Documento(s) Juntado
26/09/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
05/09/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado C/ ADMINISTRADOR JUDICIAL Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALEXANDRE TAJRA
04/09/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
01/09/2014		Decisão Manifeste-se o administrador judicial.
28/08/2014		Conclusos para Despacho
05/08/2014		Petição Juntada
26/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0077/2014 Data da Disponibilização: 26/03/2014 Data da Publicação: 27/03/2014 Número do Diário: 1619 Página: 707/715
25/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0077/2014 Teor do ato: 1) Fl.09: recebo como aditamento a inicial. Anote-se. 2) Manifeste-se: a) a devedora; b) o administrador judicial, apresentando, desde logo, o extrato contábil. Após, com a vinda do extrato contábil, ciência aos interessados e ao Ministério Público. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
14/03/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
14/03/2014		Decisão 1) Fl.09: recebo como aditamento a inicial. Anote-se. 2) Manifeste-se: a) a devedora; b) o administrador judicial, apresentando, desde logo, o extrato contábil. Após, com a vinda do extrato contábil, ciência aos interessados e ao Ministério Público.
13/03/2014		Conclusos para Despacho
21/02/2014		Petição e Documento(s) Juntado
17/12/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
06/12/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Túlio Faria Tonelli
26/11/2013		Conclusos para Despacho
07/02/2013		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0070715-88.2005.8.26.0100

Data	Tipo
25/09/2014	Petição Intermediária
10/11/2017	Petições Diversas
02/09/2020	Índice-Falência/Recuperação Judicial
16/12/2021	Petições Diversas
03/06/2022	Petições Diversas
21/07/2022	Petições Diversas
26/08/2022	Manifestação do MP
06/12/2022	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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