Impugte	SÉRGIO APARECIDO DE PAULA Advogada:  Anna Paula Gomes Caetano Mazzutti
Impugdo	BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A (MASSA FALIDA) Advogada:  Patrizia Piccardi Camargo Penteado   Advogado:  PATRIZIA PICCARDI CAMARGO PENTEADO   Advogada:  Flavia Botta
Adm-Terc.	ALFREDO LUIZ KUGELMAS Advogado:  ALFREDO LUIZ KUGELMAS   Advogado:  Alfredo Luiz Kugelmas   Advogada:  Rita de Cassia Mesquita Taliba   Advogada:  Alessandra de Cassia Valezim   Advogada:  Naiara Insauriaga

Data		Movimento
08/06/2018		Processo Digitalizado
03/11/2016		Arquivado Definitivamente
21/01/2016		Baixa Definitiva
13/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0297/2015 Data da Disponibilização: 13/10/2015 Data da Publicação: 14/10/2015 Número do Diário: 1.986 Página: 807/822
09/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0297/2015 Teor do ato: Vistos. Deixo de receber a apelação de fls. 32/34, ante o disposto no art. 17 da Lei nº 11.101/05. Cumpra-se determinado às fls. 28/29. Intime-se. Advogados(s): Anna Paula Gomes Caetano Mazzutti (OAB 125245/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
08/06/2018		Processo Digitalizado
03/11/2016		Arquivado Definitivamente
21/01/2016		Baixa Definitiva
13/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0297/2015 Data da Disponibilização: 13/10/2015 Data da Publicação: 14/10/2015 Número do Diário: 1.986 Página: 807/822
09/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0297/2015 Teor do ato: Vistos. Deixo de receber a apelação de fls. 32/34, ante o disposto no art. 17 da Lei nº 11.101/05. Cumpra-se determinado às fls. 28/29. Intime-se. Advogados(s): Anna Paula Gomes Caetano Mazzutti (OAB 125245/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
09/10/2015		Decisão Vistos. Deixo de receber a apelação de fls. 32/34, ante o disposto no art. 17 da Lei nº 11.101/05. Cumpra-se determinado às fls. 28/29. Intime-se.
31/08/2015		Petição e Documento(s) Juntado
21/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0115/2015 Data da Disponibilização: 21/05/2015 Data da Publicação: 22/05/2015 Número do Diário: 1.889 Página: 828/855
20/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0115/2015 Teor do ato: Vistos. Trata-se de impugnação de crédito formulada por SÉRGIO APARECIDO DE PAULA na recuperação judicial de BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A., com origem na sentença proferida na ação de indenização por danos morais e materiais, em trâmite perante o Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jandira/SP. Juntou documentos. O Administrador Judicial, com base no parecer do perito, reconheceu a existência do crédito em favor da Impugnante e requereu a inclusão de seu crédito no quadro geral de credores pela quantia de R$ 5.908,00 como crédito quirografário III. (fls. 11/12) A recuperanda não se opôs à inclusão, desde que o valor esteja atualizado de acordo com o art. 9º, II, da Lei n. 11.101/2005.(fls.15) O autor discordou do parecer contábil.(fls.21) O Ministério Público concordou integralmente com o parecer do Administrador Judicial.(fls.27) É o relatório. Fundamento e decido. A habilitação merece parcial acolhida. O crédito deve ser habilitado, mas o cálculo de atualização deve observar o disposto no art. 9º, inc. II, da LRF. Posto isso, defiro a habilitação de crédito pleiteada por SÉRGIO APARECIDO DE PAULA na recuperação judicial da BRA Transportes Aéreos SA, pelo valor e classificação apurados no parecer contábil. Intimem-se. Advogados(s): Anna Paula Gomes Caetano Mazzutti (OAB 125245/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
20/05/2015		Decisão Vistos. Trata-se de impugnação de crédito formulada por SÉRGIO APARECIDO DE PAULA na recuperação judicial de BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A., com origem na sentença proferida na ação de indenização por danos morais e materiais, em trâmite perante o Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jandira/SP. Juntou documentos. O Administrador Judicial, com base no parecer do perito, reconheceu a existência do crédito em favor da Impugnante e requereu a inclusão de seu crédito no quadro geral de credores pela quantia de R$ 5.908,00 como crédito quirografário III. (fls. 11/12) A recuperanda não se opôs à inclusão, desde que o valor esteja atualizado de acordo com o art. 9º, II, da Lei n. 11.101/2005.(fls.15) O autor discordou do parecer contábil.(fls.21) O Ministério Público concordou integralmente com o parecer do Administrador Judicial.(fls.27) É o relatório. Fundamento e decido. A habilitação merece parcial acolhida. O crédito deve ser habilitado, mas o cálculo de atualização deve observar o disposto no art. 9º, inc. II, da LRF. Posto isso, defiro a habilitação de crédito pleiteada por SÉRGIO APARECIDO DE PAULA na recuperação judicial da BRA Transportes Aéreos SA, pelo valor e classificação apurados no parecer contábil. Intimem-se.
18/05/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
14/05/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 25/05/2015
26/02/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
13/02/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
11/12/2014		Petição Juntada
10/09/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
24/06/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu com o administrador judicial em 24/06/14 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alfredo Luiz Kugelmas Vencimento: 04/07/2014
18/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0166/2014 Data da Disponibilização: 18/06/2014 Data da Publicação: 23/06/2014 Número do Diário: 1673 Página: 834 a 860
17/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0166/2014 Teor do ato: Manifeste-se o administrador judicial. Advogados(s): Anna Paula Gomes Caetano Mazzutti (OAB 125245/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
16/05/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
12/05/2014		Decisão Manifeste-se o administrador judicial.
09/05/2014		Conclusos para Despacho
25/04/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
09/04/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 09/05/2014
04/04/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
03/04/2014		Decisão Vistos. Ao Ministério Público Intimem-se.
01/04/2014		Conclusos para Decisão conclusos Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniel Carnio Costa
28/03/2014		Conclusos para Despacho
07/03/2014		Petição e Documento(s) Juntado
03/02/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0022/2014 Data da Disponibilização: 03/02/2014 Data da Publicação: 04/02/2014 Número do Diário: 1584 Página: 803
31/01/2014		Remetido ao DJE Relação: 0022/2014 Teor do ato: Ciência aos interessados sobre o extrato contábil apresentado. Advogados(s): Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Anna Paula Gomes Caetano Mazzutti (OAB 125245/SP), Patrizia Piccardi Camargo Penteado (OAB 148406/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
20/01/2014		Ato ordinatório Ciência aos interessados sobre o extrato contábil apresentado.
06/12/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
22/11/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0201/2013 Data da Disponibilização: 22/11/2013 Data da Publicação: 25/11/2013 Número do Diário: 1545 Página: 746/752
21/11/2013		Remetido ao DJE Relação: 0201/2013 Teor do ato: Deverá o administrador judicial devolver os autos em cartório no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. Advogados(s): ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
01/04/2013		Ato ordinatório Deverá o administrador judicial devolver os autos em cartório no prazo de 48 horas, sob as penas da lei.
19/03/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0035/2013 Data da Disponibilização: 19/03/2013 Data da Publicação: 20/03/2013 Número do Diário: 1377 Página: 664 a 676
18/03/2013		Remetido ao DJE Relação: 0035/2013 Teor do ato: Vistos. 1-No prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se a recuperanda, inclusive para esclarecer se a operação consta nos registros contábeis (artigo 12 da Lei n. 11.101/05). 2- Após, ao administrador judicial, para emitir parecer, em 5 (cinco) dias, devendo juntar à sua manifestação o laudo elaborado pelo profissional ou empresa especializada, se for o caso, nos termos do parágrafo único do artigo 12 da Lei n. 11.101/05. 3- Com a vinda do extrato contábil, ciência aos interessados e ao Ministério Público. Advogados(s): Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Anna Paula Gomes Caetano Mazzutti (OAB 125245/SP), Patrizia Piccardi Camargo Penteado (OAB 148406/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
12/03/2013		Proferido Despacho Vistos. 1-No prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se a recuperanda, inclusive para esclarecer se a operação consta nos registros contábeis (artigo 12 da Lei n. 11.101/05). 2- Após, ao administrador judicial, para emitir parecer, em 5 (cinco) dias, devendo juntar à sua manifestação o laudo elaborado pelo profissional ou empresa especializada, se for o caso, nos termos do parágrafo único do artigo 12 da Lei n. 11.101/05. 3- Com a vinda do extrato contábil, ciência aos interessados e ao Ministério Público.
11/03/2013		Conclusos para Despacho
15/02/2013		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0255180-67.2007.8.26.0100

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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