Impugte	ROGÉRIO CALOBRISI BARBOSA Advogada:  Maria Aparecida Maia Beserra Crivelaro
Impugdo	BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A (MASSA FALIDA) Advogada:  Patrizia Piccardi Camargo Penteado   Advogado:  PATRIZIA PICCARDI CAMARGO PENTEADO   Advogada:  Flavia Botta
Adm-Terc.	ALFREDO LUIZ KUGELMAS Advogado:  ALFREDO LUIZ KUGELMAS   Advogado:  Alfredo Luiz Kugelmas   Advogada:  Rita de Cassia Mesquita Taliba   Advogada:  Alessandra de Cassia Valezim   Advogada:  Naiara Insauriaga

Data		Movimento
08/06/2018		Processo Digitalizado
12/09/2016		Arquivado Definitivamente
15/01/2016		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
10/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0333/2015 Data da Disponibilização: 10/11/2015 Data da Publicação: 11/11/2015 Número do Diário: Página:
09/11/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
08/06/2018		Processo Digitalizado
12/09/2016		Arquivado Definitivamente
15/01/2016		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
10/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0333/2015 Data da Disponibilização: 10/11/2015 Data da Publicação: 11/11/2015 Número do Diário: Página:
09/11/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
09/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0333/2015 Teor do ato: Vistos. Certidão supra: arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Maria Aparecida Maia Beserra Crivelaro (OAB 61521/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
09/11/2015		Decisão Vistos. Certidão supra: arquivem-se os autos. Intime-se.
19/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0227/2015 Data da Disponibilização: 19/08/2015 Data da Publicação: 20/08/2015 Número do Diário: 1949 Página: 810/822
18/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0227/2015 Teor do ato: Vistos. Trata-se de recurso de apelação de decisão na impugnação de crédito. A decisão a fls. 85/86, que foi objeto de recurso, é decisão interlocutória e, portanto, desafia o recurso de agravo, nos termos do art. 522, do Código de Processo Civil. Em processo civil, não se admite o princípio da fungibilidade recursal, quando ocorre erro grosseiro na interposição do recurso, o que aconteceu nos presentes autos. Dessa maneira, deixo de receber o recurso de apelação. Intime-se. Advogados(s): Maria Aparecida Maia Beserra Crivelaro (OAB 61521/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
18/08/2015		Decisão Vistos. Trata-se de recurso de apelação de decisão na impugnação de crédito. A decisão a fls. 85/86, que foi objeto de recurso, é decisão interlocutória e, portanto, desafia o recurso de agravo, nos termos do art. 522, do Código de Processo Civil. Em processo civil, não se admite o princípio da fungibilidade recursal, quando ocorre erro grosseiro na interposição do recurso, o que aconteceu nos presentes autos. Dessa maneira, deixo de receber o recurso de apelação. Intime-se.
14/08/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
12/08/2015		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniel Carnio Costa
11/06/2015		Petição e Documento(s) Juntado
08/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0102/2015 Data da Disponibilização: 08/05/2015 Data da Publicação: 11/05/2015 Número do Diário: 1880 Página: 752 a 772
07/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0102/2015 Teor do ato: Vistos. ROGÉRIO CALOBRISI BARBOSA requereu a habilitação de seu crédito trabalhista (certidão expedida pela 21ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP) na recuperação judicial da BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A. O administrador judicial, com base no parecer contábil, manifestou-se pela inclusão do crédito trabalhista no valor de R$ 8.848,44, atualizado até a data do pedido de recuperação judicial. O autor discordou do parecer. O Ministério Público manifestou-se favorável ao parecer. É o relatório Fundamento e decido. Inicialmente cabe destacar que o crédito deve ser habilitado, no entanto, o cálculo de atualização deve observar o disposto no art. 9º, inc. II, da LRF. Dispõe o art. 9º, caput, II, da LRF que os juros são computados "até a data do pedido de recuperação judicial"; desse modo somente serão exigíveis os juros vencidos até a distribuição do pedido de recuperação judicial. Posto isso, defiro parcialmente a habilitação de crédito, para determinar a inclusão do crédito de ROGÉRIO CALOBRISI BARBOSA na recuperação judicial da BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A., pelos valores e classificação apurados no parecer contábil. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se os autos. Advogados(s): Maria Aparecida Maia Beserra Crivelaro (OAB 61521/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
04/03/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
27/02/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
26/02/2015		Decisão Vistos. ROGÉRIO CALOBRISI BARBOSA requereu a habilitação de seu crédito trabalhista (certidão expedida pela 21ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP) na recuperação judicial da BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A. O administrador judicial, com base no parecer contábil, manifestou-se pela inclusão do crédito trabalhista no valor de R$ 8.848,44, atualizado até a data do pedido de recuperação judicial. O autor discordou do parecer. O Ministério Público manifestou-se favorável ao parecer. É o relatório Fundamento e decido. Inicialmente cabe destacar que o crédito deve ser habilitado, no entanto, o cálculo de atualização deve observar o disposto no art. 9º, inc. II, da LRF. Dispõe o art. 9º, caput, II, da LRF que os juros são computados "até a data do pedido de recuperação judicial"; desse modo somente serão exigíveis os juros vencidos até a distribuição do pedido de recuperação judicial. Posto isso, defiro parcialmente a habilitação de crédito, para determinar a inclusão do crédito de ROGÉRIO CALOBRISI BARBOSA na recuperação judicial da BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A., pelos valores e classificação apurados no parecer contábil. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se os autos.
18/12/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
09/12/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 19/12/2014
14/10/2014		Petição e Documento(s) Juntado
15/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0231/2014 Data da Disponibilização: 15/08/2014 Data da Publicação: 18/08/2014 Número do Diário: 1712 Página: 831/840
14/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0231/2014 Teor do ato: Ciência aos interessados sobre o extrato contábil apresentado pelo administrador judicial. Advogados(s): Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Patrizia Piccardi Camargo Penteado (OAB 148406/SP), Maria Aparecida Maia Beserra Crivelaro (OAB 61521/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
13/08/2014		Ato ordinatório Ciência aos interessados sobre o extrato contábil apresentado pelo administrador judicial.
13/08/2014		Petição e Documento(s) Juntado
03/07/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
26/03/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu com o administrador judicial em 26/03/14 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALFREDO LUIZ KUGELMAS
25/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0076/2014 Data da Disponibilização: 25/03/2014 Data da Publicação: 26/03/2014 Número do Diário: 1618 Página: 703/718
24/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0076/2014 Teor do ato: Manifeste-se o administrador judicial. Advogados(s): Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Patrizia Piccardi Camargo Penteado (OAB 148406/SP), Maria Aparecida Maia Beserra Crivelaro (OAB 61521/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
13/03/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
11/03/2014		Decisão Manifeste-se o administrador judicial.
10/03/2014		Conclusos para Despacho
17/02/2014		Petição e Documento(s) Juntado
28/01/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0013/2014 Data da Disponibilização: 28/01/2014 Data da Publicação: 29/01/2014 Número do Diário: 1580 Página: 684/697
27/01/2014		Remetido ao DJE Relação: 0013/2014 Teor do ato: Fl.35: junte o autor memória de de cálculos, onde está discriminada verba por verba, em dez dias, sob pena de indeferimento. Advogados(s): Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Patrizia Piccardi Camargo Penteado (OAB 148406/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Maria Aparecida Maia Beserra Crivelaro (OAB 61521/SP)
15/01/2014		Decisão Fl.35: junte o autor memória de de cálculos, onde está discriminada verba por verba, em dez dias, sob pena de indeferimento.
14/01/2014		Conclusos para Despacho
10/12/2013		Petição e Documento(s) Juntado
06/12/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
22/11/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0201/2013 Data da Disponibilização: 22/11/2013 Data da Publicação: 25/11/2013 Número do Diário: 1545 Página: 746/752
21/11/2013		Remetido ao DJE Relação: 0201/2013 Teor do ato: Deverá o administrador judicial devolver os autos em cartório no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. Advogados(s): ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
01/04/2013		Ato ordinatório Deverá o administrador judicial devolver os autos em cartório no prazo de 48 horas, sob as penas da lei.
19/03/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0035/2013 Data da Disponibilização: 19/03/2013 Data da Publicação: 20/03/2013 Número do Diário: 1377 Página: 664 a 676
18/03/2013		Remetido ao DJE Relação: 0035/2013 Teor do ato: Vistos. 1-No prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se a recuperanda, inclusive para esclarecer se a operação consta nos registros contábeis (artigo 12 da Lei n. 11.101/05). 2- Após, ao administrador judicial, para emitir parecer, em 5 (cinco) dias, devendo juntar à sua manifestação o laudo elaborado pelo profissional ou empresa especializada, se for o caso, nos termos do parágrafo único do artigo 12 da Lei n. 11.101/05. 3- Com a vinda do extrato contábil, ciência aos interessados e ao Ministério Público. Advogados(s): Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Patrizia Piccardi Camargo Penteado (OAB 148406/SP), Maria Aparecida Maia Beserra Crivelaro (OAB 61521/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
12/03/2013		Proferido Despacho Vistos. 1-No prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se a recuperanda, inclusive para esclarecer se a operação consta nos registros contábeis (artigo 12 da Lei n. 11.101/05). 2- Após, ao administrador judicial, para emitir parecer, em 5 (cinco) dias, devendo juntar à sua manifestação o laudo elaborado pelo profissional ou empresa especializada, se for o caso, nos termos do parágrafo único do artigo 12 da Lei n. 11.101/05. 3- Com a vinda do extrato contábil, ciência aos interessados e ao Ministério Público.
11/03/2013		Conclusos para Despacho
15/02/2013		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0255180-67.2007.8.26.0100

Data	Tipo
19/08/2014	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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