Impugte	União (Fazenda Nacional) Advogado:  Dacier Martins de Almeida
Reqte	União Federal - PRFN Advogado:  DELANO CESAR FERNANDES DE MOURA
Impugdo	VIAÇÃO AEREA DE SÃO PAULO S/A Advogado:  Hoanes Koutoudjian   Advogado:  Alexandre Tajra   Advogado:  Joao Boyadjian

Data		Movimento
08/10/2025		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. remessa ao arquivo
07/06/2021		Arquivado Definitivamente
07/06/2021		Trânsito em Julgado às partes Transito em julgado para decisão terminativa
17/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
10/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
08/10/2025		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. remessa ao arquivo
07/06/2021		Arquivado Definitivamente
07/06/2021		Trânsito em Julgado às partes Transito em julgado para decisão terminativa
17/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
10/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
06/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
03/04/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
23/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
05/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
26/01/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/01/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
26/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0016/2021 Data da Disponibilização: 26/01/2021 Data da Publicação: 27/01/2021 Número do Diário: 3203 Página: 1681/1687
19/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0016/2021 Teor do ato: Vistos. Ciência aos interessados acerca da digitalização dos presentes autos. Nada mais a decidir, arquivem-se os autos com as devidas cautelas. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
18/12/2020		Decisão Vistos. Ciência aos interessados acerca da digitalização dos presentes autos. Nada mais a decidir, arquivem-se os autos com as devidas cautelas. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intime-se.
17/12/2020		Conclusos para Despacho
30/09/2020		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41535008-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 30/09/2020 17:51
19/08/2020		Índice - Falência/Recuperação Judicial Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.41263104-0 Tipo da Petição: Índice-Falência/Recuperação Judicial Data: 19/08/2020 15:11
20/09/2019		Serventuário Retirados pela administradora judicial, na data de hoje, para digitalização.
09/09/2019		Processo Digitalizado
03/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0143/2019 Data da Disponibilização: 03/04/2019 Data da Publicação: 04/04/2019 Número do Diário: 2781 Página: 982/1025
02/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0143/2019 Teor do ato: Vistos. Arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), ' (OAB 30807/SP)
26/03/2019		Decisão Vistos. Arquivem-se os autos. Intime-se.
19/12/2018		Petição Juntada Petição juntada
19/12/2018		Petição Juntada
14/09/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
06/09/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Izari Carlos da Silva Junior
22/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0074/2017 Data da Disponibilização: 22/02/2017 Data da Publicação: 23/02/2017 Número do Diário: 2294 Página: 928-944
21/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0074/2017 Teor do ato: Vistos.Trata-se de impugnação de crédito proposta pela União em face da Massa Falida de Viação Aérea São Paulo S/A VASP, na qual alega ser credora da falida pelo valor de R$ 3.025,03, decorrente de ação trabalhista que tramitou perante a 67ª Vara do trabalho do Rio de Janeiro/RJ. Juntou documentos.O administrador judicial manifestou pela inclusão do crédito no montante de R$ 2.244,38, como crédito tributário e não considerou os valores relativos ao INSS empregado que deverá ser descontado na ocasião do pagamento.O Ministério Público opinou favorável ao parecer apresentado pelo administrador judicial (fls. 64).Ante o exposto, inclua-se no quadro geral de credores da Massa Falida de Viação Aérea São Paulo S/A VASP o crédito em favor da União, pelo valor de R$ 2.244,38, como crédito tributário.Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas.Intime-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
13/02/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
08/02/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 10/03/2017
07/02/2017		Decisão Vistos.Trata-se de impugnação de crédito proposta pela União em face da Massa Falida de Viação Aérea São Paulo S/A VASP, na qual alega ser credora da falida pelo valor de R$ 3.025,03, decorrente de ação trabalhista que tramitou perante a 67ª Vara do trabalho do Rio de Janeiro/RJ. Juntou documentos.O administrador judicial manifestou pela inclusão do crédito no montante de R$ 2.244,38, como crédito tributário e não considerou os valores relativos ao INSS empregado que deverá ser descontado na ocasião do pagamento.O Ministério Público opinou favorável ao parecer apresentado pelo administrador judicial (fls. 64).Ante o exposto, inclua-se no quadro geral de credores da Massa Falida de Viação Aérea São Paulo S/A VASP o crédito em favor da União, pelo valor de R$ 2.244,38, como crédito tributário.Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas.Intime-se.
31/01/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público
31/01/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
19/01/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 16/02/2017
30/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0368/2016 Data da Disponibilização: 30/09/2016 Data da Publicação: 03/10/2016 Número do Diário: 2212 Página: 734 a 746
29/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0368/2016 Teor do ato: Ciência aos interessados sobre o extrato contábil pelo administrador judicial.Nada Mais. São Paulo, 13 de setembro de 2016. Eu, ___, Elaine Amâncio, Escrevente. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
26/09/2016		Ato ordinatório Ciência aos interessados sobre o extrato contábil pelo administrador judicial.Nada Mais. São Paulo, 13 de setembro de 2016. Eu, ___, Elaine Amâncio, Escrevente.
01/04/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
07/03/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALEXANDRE TAJRA
07/03/2016		Recebidos os Autos da Conclusão
07/03/2016		Decisão Vistos. Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada. Intimem-se.
17/12/2015		Petição e Documento(s) Juntado
19/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0227/2015 Data da Disponibilização: 19/08/2015 Data da Publicação: 20/08/2015 Número do Diário: 1949 Página: 810/822
18/08/2015		Decisão Reconsidero a decisão de fl.45. Fls.43/44: aguarde-se por cento e vinte dias. Após, abra-se vista à União.
18/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0227/2015 Teor do ato: Reconsidero a decisão de fl.45. Fls.43/44: aguarde-se por cento e vinte dias. Após, abra-se vista à União. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
17/08/2015		Conclusos para Despacho
10/07/2015		Conclusos para Despacho
25/05/2015		Decisão Manifeste-se a União.
21/05/2015		Petição Juntada
20/05/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
08/05/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Túlio Faria Tonelli
26/04/2015		Conclusos para Despacho
26/04/2015		Petição Juntada
24/02/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
20/01/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado C/ ADMINISTRADOR JUDICIAL Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALEXANDRE TAJRA
19/12/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
09/12/2014		Decisão Manifeste-se o administrador judicial.
05/12/2014		Conclusos para Despacho
16/10/2014		Petição e Documento(s) Juntado
06/08/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
11/07/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Túlio Faria Tonelli
30/06/2014		Conclusos para Despacho
30/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0115/2014 Data da Disponibilização: 30/04/2014 Data da Publicação: 02/05/2014 Número do Diário: 1641 Página: 861/874
29/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0115/2014 Teor do ato: Vistos. Intime-se o impugnante para juntar os documentos solicitados pelo administrador judicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Intime-se. São Paulo, 02 de abril de 2014. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
08/04/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
04/04/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
02/04/2014		Decisão Vistos. Intime-se o impugnante para juntar os documentos solicitados pelo administrador judicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Intime-se. São Paulo, 02 de abril de 2014.
01/04/2014		Conclusos para Decisão ~conclusos Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniel Carnio Costa
29/03/2014		Petição Juntada
05/03/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
18/12/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu com o administrador judicial em 18/12/13 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALEXANDRE TAJRA
05/12/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0208/2013 Data da Disponibilização: 05/12/2013 Data da Publicação: 06/12/2013 Número do Diário: 1554 Página: 803/814
04/12/2013		Remetido ao DJE Relação: 0208/2013 Teor do ato: 1) Fl.22: recebo como aditamento a inicial. Anote-se. 2) Manifeste-se: a) a devedora; b) o administrador judicial, apresentando, desde logo, o extrato contábil. Após, com a vinda do extrato contábil, ciência aos interessados e ao Ministério Público. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
26/11/2013		Decisão 1) Fl.22: recebo como aditamento a inicial. Anote-se. 2) Manifeste-se: a) a devedora; b) o administrador judicial, apresentando, desde logo, o extrato contábil. Após, com a vinda do extrato contábil, ciência aos interessados e ao Ministério Público.
25/11/2013		Conclusos para Despacho
23/10/2013		Petição e Documento(s) Juntado
07/10/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
27/09/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Túlio Faria Tonelli
24/09/2013		Recebidos os Autos da Conclusão
13/09/2013		Conclusos para Despacho
19/02/2013		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0070715-88.2005.8.26.0100

Data	Tipo
19/08/2020	Índice-Falência/Recuperação Judicial
30/09/2020	Petição Intermediária - Digitalização

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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