| Reqte |
União Federal - PRFN
Advogado: DELANO CESAR FERNANDES DE MOURA |
| Impugdo |
VIAÇÃO AEREA DE SÃO PAULO S/A
Advogado: Joao Boyadjian Advogado: Hoanes Koutoudjian Advogado: Alexandre Tajra |
| Adm-Terc. |
Alexandre Tajra
Advogado: Alexandre Tajra |
| Fiscal | PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 11/10/2025 |
Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
remessa ao arquivo |
| 10/04/2023 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 29/03/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 29/03/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista à Fazenda Pública. |
| 03/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40366715-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/03/2023 10:23 |
| 11/10/2025 |
Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
remessa ao arquivo |
| 10/04/2023 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 29/03/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 29/03/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista à Fazenda Pública. |
| 03/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40366715-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/03/2023 10:23 |
| 23/02/2023 |
Arquivado Definitivamente
|
| 23/02/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615 |
| 23/02/2023 |
Expedição de documento
Prazo decorrido |
| 18/01/2023 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados |
| 12/12/2022 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 09/12/2022 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados |
| 05/12/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.42173973-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2022 11:04 |
| 01/12/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 01/12/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 01/12/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 01/12/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista à Fazenda Pública. |
| 30/11/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2002/2022 Data da Publicação: 01/12/2022 Número do Diário: 3640 |
| 29/11/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 2002/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Afasto o recolhimento de taxas judiciárias, uma vez que se trata de incidente ajuizado pela União, conforme dos termos do art. 6º da Lei estadual n. 11.608/03. 2. Trata-se de impugnação de crédito por meio da qual a parte impugnante busca a inclusão de seu crédito no quadro geral de credores. Devidamente intimado, o administrador judicial apresentou manifestação às fls. 131/133. Houve aquiescência da União (fls. 145) e do MP (fls. 149), com o parecer apresentado pelo administrador judicial. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 131/133, haja vista estar em consonância com a legislação vigente sobre o tema, bem como em razão da possibilidade e constitucionalidade da fundamentação per relationem, para julgar procedente a presente impugnação de crédito, extinguindo o presente feito nos termos do art. 487, I, do CPC, a fim de determinar a inclusão, no quadro geral de credores, do valor do crédito do impugnante na quantia de R$ 111.541,61, na classe tributária. A despeito da postura nada colaborativa e burocrática da Procuradoria da Fazenda Nacional nos autos 1020893-20.2022.8.26.0100, na qual se irresignou contra a abertura do incidente previsto no art. 7º-A da Lei 11.101/2005, instaurado para buscar a aglutinação e facilitação na apuração dos créditos tributários, em cumprimento à Lei 14.112/2020 e para melhor aproveitar os atos processuais e os incidentes já julgados, deverá o administrador judicial promover a anotação do crédito aqui reconhecido, independentemente do provimento ou não do agravo ofertado contra sua abertura. Intime-se, por meio de portal eletrônico, a Fazenda Pública. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP) |
| 28/11/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1. Afasto o recolhimento de taxas judiciárias, uma vez que se trata de incidente ajuizado pela União, conforme dos termos do art. 6º da Lei estadual n. 11.608/03. 2. Trata-se de impugnação de crédito por meio da qual a parte impugnante busca a inclusão de seu crédito no quadro geral de credores. Devidamente intimado, o administrador judicial apresentou manifestação às fls. 131/133. Houve aquiescência da União (fls. 145) e do MP (fls. 149), com o parecer apresentado pelo administrador judicial. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 131/133, haja vista estar em consonância com a legislação vigente sobre o tema, bem como em razão da possibilidade e constitucionalidade da fundamentação per relationem, para julgar procedente a presente impugnação de crédito, extinguindo o presente feito nos termos do art. 487, I, do CPC, a fim de determinar a inclusão, no quadro geral de credores, do valor do crédito do impugnante na quantia de R$ 111.541,61, na classe tributária. A despeito da postura nada colaborativa e burocrática da Procuradoria da Fazenda Nacional nos autos 1020893-20.2022.8.26.0100, na qual se irresignou contra a abertura do incidente previsto no art. 7º-A da Lei 11.101/2005, instaurado para buscar a aglutinação e facilitação na apuração dos créditos tributários, em cumprimento à Lei 14.112/2020 e para melhor aproveitar os atos processuais e os incidentes já julgados, deverá o administrador judicial promover a anotação do crédito aqui reconhecido, independentemente do provimento ou não do agravo ofertado contra sua abertura. Intime-se, por meio de portal eletrônico, a Fazenda Pública. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se. |
| 16/09/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 16/08/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41423096-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/08/2022 18:10 |
| 16/08/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 16/08/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 27/06/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41068163-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/06/2022 15:14 |
| 22/06/2022 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 08/06/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 08/06/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista à Fazenda Pública. |
| 07/06/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0927/2022 Data da Publicação: 08/06/2022 Número do Diário: 3522 |
| 06/06/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0927/2022 Teor do ato: Manifeste-se a União nos termos solicitados pelo Administrador Judicial. Após, vista ao MP. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP) |
| 03/06/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifeste-se a União nos termos solicitados pelo Administrador Judicial. Após, vista ao MP. |
| 20/04/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40625444-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/04/2022 10:15 |
| 19/04/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0636/2022 Data da Publicação: 20/04/2022 Número do Diário: 3489 |
| 18/04/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0636/2022 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o administrador judicial. Intime-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP) |
| 16/04/2022 |
Decisão
Vistos. Manifeste-se o administrador judicial. Intime-se. |
| 25/01/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 17/12/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1730/2021 Data da Publicação: 17/12/2021 Número do Diário: 3420 |
| 16/12/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.42072100-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2021 11:54 |
| 15/12/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 1730/2021 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o administrador judicial em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias, ficando desde já indeferido pedido de prazo suplementar. Intime-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP) |
| 14/12/2021 |
Decisão
Vistos. Manifeste-se o administrador judicial em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias, ficando desde já indeferido pedido de prazo suplementar. Intime-se. |
| 10/12/2021 |
Conclusos para Decisão
|
| 30/08/2021 |
Petição Intermediária Digitalização Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41425286-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 30/08/2021 09:48 |
| 18/08/2020 |
Índice - Falência/Recuperação Judicial Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.20.41249784-0 Tipo da Petição: Índice-Falência/Recuperação Judicial Data: 18/08/2020 10:07 |
| 20/09/2019 |
Serventuário
Retirados pela administradora judicial, na data de hoje, para digitalização. |
| 09/09/2019 |
Processo Digitalizado
|
| 15/08/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0393/2019 Data da Disponibilização: 15/08/2019 Data da Publicação: 16/08/2019 Número do Diário: 2870 Página: 871/886 |
| 14/08/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0393/2019 Teor do ato: Ao Administrador Judicial para seu parecer contábil Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP) |
| 06/08/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ao Administrador Judicial para seu parecer contábil |
| 06/08/2019 |
Serventuário
|
| 06/08/2019 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Ministério Público em 13/12/2018 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 04/06/2019 |
Serventuário
|
| 26/03/2019 |
Petição Juntada
Petição juntada |
| 22/03/2019 |
Serventuário
juntada |
| 27/02/2019 |
Expedição de documento
carta de intimação juntada |
| 31/01/2019 |
Serventuário
|
| 23/01/2019 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente à carga foi alterado para 04/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados |
| 08/01/2019 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Ministério Público em 13/12/2018 Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 04/02/2019 |
| 13/12/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0508/2018 Data da Disponibilização: 13/12/2018 Data da Publicação: 14/12/2018 Número do Diário: 2717 Página: 1116/1163 |
| 12/12/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0508/2018 Teor do ato: Vistos. Verifico que a petição de fl. 96 é estranha aos presentes autos. Assim sendo, regularize a Serventia, certificando-se nos autos. Após, intime-se a União, via carta, acerca do parecer acostado. E por fim, remetam-se os autos ao Ministério Público. Intimem-se Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP) |
| 10/12/2018 |
Autos no Prazo
Vista à Fazenda |
| 10/12/2018 |
Carta de Intimação Expedida
Carta - Intimação - Genérica - Com despacho |
| 06/12/2018 |
Serventuário
|
| 05/12/2018 |
Decisão
Vistos. Verifico que a petição de fl. 96 é estranha aos presentes autos. Assim sendo, regularize a Serventia, certificando-se nos autos. Após, intime-se a União, via carta, acerca do parecer acostado. E por fim, remetam-se os autos ao Ministério Público. Intimem-se |
| 01/12/2018 |
Conclusos para Despacho
|
| 04/10/2018 |
Petição Juntada
petição juntada |
| 17/09/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0327/2018 Data da Disponibilização: 17/09/2018 Data da Publicação: 18/09/2018 Número do Diário: 2660 Página: 819/850 |
| 13/09/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0327/2018 Teor do ato: Ciencia aos interessados do parecer sobre o crédito apresentado pelo administrador judicial às fls.89/92. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP) |
| 05/09/2018 |
Ato ordinatório
Ciencia aos interessados do parecer sobre o crédito apresentado pelo administrador judicial às fls.89/92. |
| 05/09/2018 |
Petição e Documento(s) Juntado
|
| 22/11/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0407/2017 Data da Disponibilização: 21/11/2017 Data da Publicação: 22/11/2017 Número do Diário: 2473 Página: 954 a 982 |
| 21/11/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0407/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 80/85: ante a documentação acostada pela União, diga o administrador judicial. Intime-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), ' (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP) |
| 09/11/2017 |
Serventuário
|
| 04/11/2017 |
Decisão
Vistos.Fls. 80/85: ante a documentação acostada pela União, diga o administrador judicial. Intime-se. |
| 24/10/2017 |
Conclusos para Decisão
|
| 01/08/2017 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Impugnação de Crédito em Impugnação de Crédito em Impugnação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 81025 - Protocolo: FJMJ17014248528 |
| 06/03/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0099/2017 Data da Disponibilização: 06/03/2017 Data da Publicação: 07/03/2017 Número do Diário: 2.300 Página: 807/833 |
| 03/03/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0099/2017 Teor do ato: Vistos.Concedo a suspensão do feito por 120 dias. Após, abre-se vista à União para que se manifeste. Intime-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP) |
| 02/03/2017 |
Decisão
Vistos.Concedo a suspensão do feito por 120 dias. Após, abre-se vista à União para que se manifeste. Intime-se. |
| 13/02/2017 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 01/02/2017 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
com o Procurador da Fazenda Nacional em 01/02/2017 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Izari Carlos da Silva Junior |
| 17/01/2017 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 14/12/2016 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
Com o Procurador da Fazenda Nacional em 14/12/2016 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Izari Carlos da Silva Junior |
| 12/12/2016 |
Decisão
Vistos.Manifeste-se a União. Intime-se. |
| 25/11/2016 |
Conclusos para Decisão
|
| 05/09/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0346/2016 Data da Disponibilização: 05/09/2016 Data da Publicação: 06/09/2016 Número do Diário: 2194 Página: 1010/1028 |
| 05/09/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0346/2016 Data da Disponibilização: 05/09/2016 Data da Publicação: 06/09/2016 Número do Diário: 2194 Página: 1010/1028 |
| 02/09/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0346/2016 Teor do ato: Vistos. Defiro o prazo de 120 (cento e vinte) dias à União.Intimem-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP) |
| 02/09/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0346/2016 Teor do ato: VistosDeverá a própria União diligenciar junto à Justiça do Trabalho afim de obter os documentos necessários para a presente impugnação de crédito. Prazo de 20 dias. Intime-se Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP) |
| 31/08/2016 |
Decisão
Vistos. Defiro o prazo de 120 (cento e vinte) dias à União.Intimem-se. |
| 31/08/2016 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 24/08/2016 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Izari Carlos da Silva Junior |
| 29/06/2016 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 22/06/2016 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: IZARI CARLOS DA SILVA JUNIOR |
| 16/06/2016 |
Recebidos os Autos da Conclusão
|
| 15/06/2016 |
Decisão
VistosDeverá a própria União diligenciar junto à Justiça do Trabalho afim de obter os documentos necessários para a presente impugnação de crédito. Prazo de 20 dias. Intime-se |
| 21/03/2016 |
Petição Juntada
|
| 23/09/2015 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 18/09/2015 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Izari Carlos da Silva Junior |
| 11/09/2015 |
Recebidos os Autos da Conclusão
|
| 10/09/2015 |
Decisão
Vistos. Intime-se a União para que junte aos autos os documentos solicitados pelo administrador judicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento. |
| 09/09/2015 |
Conclusos para Despacho
|
| 24/06/2015 |
Petição e Documento(s) Juntado
|
| 28/05/2015 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 27/05/2015 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
com o administrador judicial em 27/05/15 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALEXANDRE TAJRA |
| 27/05/2015 |
Recebidos os Autos da Conclusão
|
| 25/05/2015 |
Decisão
Manifeste-se o administrador judicial. Oportunamente, ao Ministério Público. |
| 18/05/2015 |
Conclusos para Despacho
|
| 16/03/2015 |
Petição Juntada
|
| 04/03/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0035/2015 Data da Disponibilização: 04/03/2015 Data da Publicação: 05/03/2015 Número do Diário: Página: |
| 03/03/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0035/2015 Teor do ato: Manifeste-se a União. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP) |
| 04/02/2015 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 30/01/2015 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Túlio Faria Tonelli |
| 26/01/2015 |
Recebidos os Autos da Conclusão
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| 14/01/2015 |
Decisão
Manifeste-se a União. |
| 16/12/2014 |
Conclusos para Despacho
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| 16/12/2014 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 09/12/2014 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 19/12/2014 |
| 14/10/2014 |
Petição e Documento(s) Juntado
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| 20/08/2014 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 19/08/2014 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
C/ O ADMINISTRADOR JUDICIAL. Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALEXANDRE TAJRA |
| 19/08/2014 |
Recebidos os Autos da Conclusão
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| 18/08/2014 |
Decisão
Manifeste-se o administrador judicial. |
| 15/08/2014 |
Conclusos para Despacho
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| 04/08/2014 |
Petição Juntada
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| 24/06/2014 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 13/06/2014 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Túlio Faria Tonelli Vencimento: 26/06/2014 |
| 23/05/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0131/2014 Data da Disponibilização: 23/05/2014 Data da Publicação: 26/05/2014 Número do Diário: 1656 Página: 665/ 675 |
| 22/05/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0131/2014 Teor do ato: Vistos. Intime-se o impugnante para juntar os documentos solicitados pelo administrador judicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento. Intime-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP) |
| 15/04/2014 |
Recebidos os Autos da Conclusão
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| 08/04/2014 |
Recebidos os Autos da Conclusão
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 07/04/2014 |
Decisão
Vistos. Intime-se o impugnante para juntar os documentos solicitados pelo administrador judicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento. Intime-se. |
| 06/04/2014 |
Conclusos para Decisão
conclusos Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniel Carnio Costa |
| 03/04/2014 |
Petição e Documento(s) Juntado
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| 31/03/2014 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 03/02/2014 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
com o administrador judicial em 03/02/14 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Sergio Francisco Neves Lance |
| 20/01/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0233/2013 Data da Disponibilização: 20/01/2014 Data da Publicação: 21/01/2014 Número do Diário: 1574 Página: 844/863 |
| 17/01/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0233/2013 Teor do ato: 1) Fl.35: recebo como aditamento a inicial. Anote-se. 2) Manifeste-se: a) a devedora; b) o administrador judicial, apresentando, desde logo, o extrato contábil. Após, com a vinda do extrato contábil, ciência aos interessados e ao Ministério Público. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP) |
| 13/12/2013 |
Decisão
1) Fl.35: recebo como aditamento a inicial. Anote-se. 2) Manifeste-se: a) a devedora; b) o administrador judicial, apresentando, desde logo, o extrato contábil. Após, com a vinda do extrato contábil, ciência aos interessados e ao Ministério Público. |
| 01/11/2013 |
Petição Juntada
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| 07/10/2013 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 27/09/2013 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Túlio Faria Tonelli |
| 24/09/2013 |
Recebidos os Autos da Conclusão
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| 13/09/2013 |
Conclusos para Despacho
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| 19/02/2013 |
Incidente Processual Instaurado
Processo principal: 0070715-88.2005.8.26.0100 |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 30/06/2017 |
Petições Diversas |
| 18/08/2020 |
Índice-Falência/Recuperação Judicial |
| 30/08/2021 |
Petição Intermediária - Digitalização |
| 16/12/2021 |
Petições Diversas |
| 20/04/2022 |
Petições Diversas |
| 27/06/2022 |
Petições Diversas |
| 16/08/2022 |
Manifestação do MP |
| 05/12/2022 |
Petições Diversas |
| 03/03/2023 |
Petição Intermediária |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |