Reqte	União Federal - PRFN Advogado:  DELANO CESAR FERNANDES DE MOURA
Impugdo	VIAÇÃO AEREA DE SÃO PAULO S/A Advogado:  Hoanes Koutoudjian   Advogado:  Alexandre Tajra   Advogado:  Joao Boyadjian

Data		Movimento
24/02/2026		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. remessa ao arquivo
01/06/2022		Arquivado Definitivamente
01/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
01/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/05/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/04/2022 devido à alteração da tabela de feriados
24/02/2026		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. remessa ao arquivo
01/06/2022		Arquivado Definitivamente
01/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
01/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/05/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/04/2022 devido à alteração da tabela de feriados
07/05/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/04/2022 devido à alteração da tabela de feriados
26/04/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/04/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/04/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/04/2022 devido à alteração da tabela de feriados
12/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40583044-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/04/2022 17:02
08/04/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
28/03/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
28/03/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
25/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0520/2022 Data da Publicação: 28/03/2022 Número do Diário: 3474
25/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0520/2022 Data da Publicação: 28/03/2022 Número do Diário: 3474
24/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0520/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Afasto o recolhimento de taxas judiciárias, uma vez que se trata de incidente ajuízado pela União, conforme dos termos do art. 6º da Lei estadual n. 11.108/03. 2. Trata-se de habilitação de crédito por meio da qual a parte impugnante busca a inclusão de seu crédito no quadro geral de credores. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Considerando-se a manifestação ministerial de fls. 52, bem como da impugnante às fls. 60/61, julgo o presente feito extinto sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, em razão da ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento do processo. Intime-se, por meio de portal eletrônico, a Fazenda Pública. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
23/03/2022		Decisão Vistos. 1. Afasto o recolhimento de taxas judiciárias, uma vez que se trata de incidente ajuízado pela União, conforme dos termos do art. 6º da Lei estadual n. 11.108/03. 2. Trata-se de habilitação de crédito por meio da qual a parte impugnante busca a inclusão de seu crédito no quadro geral de credores. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Considerando-se a manifestação ministerial de fls. 52, bem como da impugnante às fls. 60/61, julgo o presente feito extinto sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, em razão da ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento do processo. Intime-se, por meio de portal eletrônico, a Fazenda Pública. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se.
07/01/2022		Conclusos para Despacho
15/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.42060308-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/12/2021 20:43
04/12/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
01/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41969306-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2021 10:04
23/11/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
23/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1524/2021 Data da Disponibilização: 23/11/2021 Data da Publicação: 24/11/2021 Número do Diário: 3404 Página: 1436-1442
12/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 1524/2021 Teor do ato: Cota do MP retro: Manifestem-se as partes e o Administrador Judicial. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
10/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Cota do MP retro: Manifestem-se as partes e o Administrador Judicial.
13/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41691401-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/10/2021 18:13
13/10/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
09/06/2021		Ofício Expedido Ofício - Genérico
25/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40273929-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/02/2021 11:10
23/02/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
12/02/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
05/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
22/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0005/2021 Data da Disponibilização: 22/01/2021 Data da Publicação: 26/01/2021 Número do Diário: 3202 Página: 1415\1420
18/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0005/2021 Teor do ato: Ciência aos interessados acerca da digitalização dos autos. Oportunamente, ao MP. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
17/12/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência aos interessados acerca da digitalização dos autos. Oportunamente, ao MP.
30/09/2020		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41535943-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 30/09/2020 19:03
12/08/2020		Índice - Falência/Recuperação Judicial Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.41219261-6 Tipo da Petição: Índice-Falência/Recuperação Judicial Data: 12/08/2020 20:31
09/09/2019		Processo Digitalizado
09/11/2017		Serventuário
04/11/2017		Decisão Vistos.Fl. 29vº: oficie-se a 15ª Vara do Trabalho de Brasília/DF, nos termos requeridos pela União. Intime-se.
24/10/2017		Conclusos para Decisão
16/08/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
09/08/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Izari Carlos da Silva Junior Vencimento: 30/08/2017
21/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0070/2017 Data da Disponibilização: 21/02/2017 Data da Publicação: 22/02/2017 Número do Diário: 2293 Página: 851/863
20/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0070/2017 Teor do ato: Vistos.Manifeste-se a União. Intime-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
01/02/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
18/01/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Izari Carlos da Silva Junior
05/12/2016		Decisão Vistos.Manifeste-se a União. Intime-se.
25/11/2016		Conclusos para Decisão
12/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0139/2015 Data da Disponibilização: 12/06/2015 Data da Publicação: 15/06/2015 Número do Diário: 1.903 Página: 747/761
11/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0139/2015 Teor do ato: Vistos. Reconsidero a decisão de fls. 11. Fls. 19: defiro o prazo de 120(cento e vinte) dias. Intimem-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
09/06/2015		Decisão Vistos. Reconsidero a decisão de fls. 11. Fls. 19: defiro o prazo de 120(cento e vinte) dias. Intimem-se.
06/04/2015		Petição Juntada
01/04/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
27/03/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Túlio Faria Tonelli
19/01/2015		Petição Juntada
22/10/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
17/10/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Túlio Faria Tonelli
09/10/2014		Decisão Vistos. À União. Intimem-se.
05/08/2014		Petição e Documento(s) Juntado
05/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0116/2014 Data da Disponibilização: 05/05/2014 Data da Publicação: 06/05/2014 Número do Diário: 1642 Página: 648 a 664
30/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0116/2014 Teor do ato: Vistos. Considerando que a parte autora, embora intimada, não cumpriu o que lhe fora determinado, indefiro a inclusão de seu crédito no quadro de credores da falência. Arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
07/04/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
06/04/2014		Decisão Vistos. Considerando que a parte autora, embora intimada, não cumpriu o que lhe fora determinado, indefiro a inclusão de seu crédito no quadro de credores da falência. Arquivem-se os autos. Intime-se.
06/04/2014		Conclusos para Decisão conclusos Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniel Carnio Costa
03/04/2014		Conclusos para Despacho
25/03/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
07/02/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu com o administrador judicial em 07/02/14 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALEXANDRE TAJRA
27/01/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0010/2014 Data da Disponibilização: 27/01/2014 Data da Publicação: 28/01/2014 Número do Diário: 1579 Página: 619/629
24/01/2014		Remetido ao DJE Relação: 0010/2014 Teor do ato: Vistos. 1) Recebo fls. 07 como ratificação à petição inicial. Anote-se. 2) Manifeste-se: a) a devedora; b) o administrador judicial, apresentando, desde logo, o extrato contábil. Após, com a vinda do extrato contábil, ciência aos interessados e ao Ministério Público. Intimem-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
14/01/2014		Decisão Vistos. 1) Recebo fls. 07 como ratificação à petição inicial. Anote-se. 2) Manifeste-se: a) a devedora; b) o administrador judicial, apresentando, desde logo, o extrato contábil. Após, com a vinda do extrato contábil, ciência aos interessados e ao Ministério Público. Intimem-se.
24/10/2013		Petição Juntada
07/10/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
27/09/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Túlio Faria Tonelli
16/09/2013		Decisão Intime-se a União a ratificar a habilitação, no prazo de 10 dias pena de indeferimento. Intimem-se.
20/02/2013		Incidente Processual Instaurado 0016524-15.2013.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
20/02/2013		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0070715-88.2005.8.26.0100

Data	Tipo
22/10/2014	Petições Diversas
12/08/2020	Índice-Falência/Recuperação Judicial
30/09/2020	Petição Intermediária - Digitalização
25/02/2021	Petições Diversas
13/10/2021	Manifestação do MP
01/12/2021	Petições Diversas
14/12/2021	Petições Diversas
12/04/2022	Petições Diversas

Recebido em	Classe
20/02/2013	Impugnação de Crédito  (0016524-15.2013.8.26.0100)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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