Impugte	ENIO PEREIRA DE ALMEIDA JÚNIOR Advogado:  ENIO PEREIRA DE ALMEIDA JÚNIOR
Impugdo	BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A (MASSA FALIDA) Advogada:  Patrizia Piccardi Camargo Penteado   Advogado:  Joel Luis Thomaz Bastos   Advogado:  PATRIZIA PICCARDI CAMARGO PENTEADO   Advogada:  Flavia Botta
Adm-Terc.	ALFREDO LUIZ KUGELMAS Advogado:  ALFREDO LUIZ KUGELMAS   Advogado:  Alfredo Luiz Kugelmas   Advogada:  Rita de Cassia Mesquita Taliba   Advogada:  Alessandra de Cassia Valezim   Advogada:  Naiara Insauriaga

Data		Movimento
08/06/2018		Processo Digitalizado
15/09/2014		Arquivado Definitivamente no Arquivo Geral Pacote 2146/2014
18/07/2014		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
09/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0144/2014 Data da Disponibilização: 09/06/2014 Data da Publicação: 10/06/2014 Número do Diário: 1667 Página: 438/457
06/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0144/2014 Teor do ato: Vistos. Trata-se de impugnação de crédito formulada por ENIO PEREIRA DE ALMEIDA JÚNIOR e MICHELE RODRIGUES MEIRELLES, na recuperação judicial de BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A., com origem na sentença proferida na ação de indenização por danos morais e materiais, em trâmite perante o Juizado Especial Cível da Comarca de Canoas/RS. Juntou documentos. O Administrador Judicial, com base no parecer do perito, reconheceu a existência do crédito em favor dos Impugnantes e requereu a inclusão de seus créditos no quadro geral de credores, adequando os valores até a data da distribuição do pedido de recuperação judicial, pela quantia de R$ 5.000,00, para cada um, como crédito quirografário III. (fls. 15/16) A recuperanda não se opôs à inclusão, desde que o valor esteja atualizado de acordo com o art. 9º, II, da Lei n. 11.101/2005. O Ministério Público concordou integralmente com o parecer do Administrador Judicial. É o relatório. Fundamento e decido. A habilitação merece parcial acolhida. O crédito deve ser habilitado, mas o cálculo de atualização deve observar o disposto no art. 9º, inc. II, da LRF. Posto isso, defiro a habilitação de crédito pleiteada por ENIO PEREIRA DE ALMEIDA JÚNIOR e MICHELE RODRIGUES MEIRELLES, na recuperação judicial da BRA Transportes Aéreos SA, pelo valor e classificação apurados no parecer contábil. Intimem-se. Advogados(s): Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Patrizia Piccardi Camargo Penteado (OAB 148406/SP), ENIO PEREIRA DE ALMEIDA JÚNIOR (OAB 51846/RS), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
08/06/2018		Processo Digitalizado
15/09/2014		Arquivado Definitivamente no Arquivo Geral Pacote 2146/2014
18/07/2014		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
09/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0144/2014 Data da Disponibilização: 09/06/2014 Data da Publicação: 10/06/2014 Número do Diário: 1667 Página: 438/457
06/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0144/2014 Teor do ato: Vistos. Trata-se de impugnação de crédito formulada por ENIO PEREIRA DE ALMEIDA JÚNIOR e MICHELE RODRIGUES MEIRELLES, na recuperação judicial de BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A., com origem na sentença proferida na ação de indenização por danos morais e materiais, em trâmite perante o Juizado Especial Cível da Comarca de Canoas/RS. Juntou documentos. O Administrador Judicial, com base no parecer do perito, reconheceu a existência do crédito em favor dos Impugnantes e requereu a inclusão de seus créditos no quadro geral de credores, adequando os valores até a data da distribuição do pedido de recuperação judicial, pela quantia de R$ 5.000,00, para cada um, como crédito quirografário III. (fls. 15/16) A recuperanda não se opôs à inclusão, desde que o valor esteja atualizado de acordo com o art. 9º, II, da Lei n. 11.101/2005. O Ministério Público concordou integralmente com o parecer do Administrador Judicial. É o relatório. Fundamento e decido. A habilitação merece parcial acolhida. O crédito deve ser habilitado, mas o cálculo de atualização deve observar o disposto no art. 9º, inc. II, da LRF. Posto isso, defiro a habilitação de crédito pleiteada por ENIO PEREIRA DE ALMEIDA JÚNIOR e MICHELE RODRIGUES MEIRELLES, na recuperação judicial da BRA Transportes Aéreos SA, pelo valor e classificação apurados no parecer contábil. Intimem-se. Advogados(s): Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Patrizia Piccardi Camargo Penteado (OAB 148406/SP), ENIO PEREIRA DE ALMEIDA JÚNIOR (OAB 51846/RS), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
30/04/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
22/04/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 12/05/2014
14/04/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
11/04/2014		Decisão Vistos. Trata-se de impugnação de crédito formulada por ENIO PEREIRA DE ALMEIDA JÚNIOR e MICHELE RODRIGUES MEIRELLES, na recuperação judicial de BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A., com origem na sentença proferida na ação de indenização por danos morais e materiais, em trâmite perante o Juizado Especial Cível da Comarca de Canoas/RS. Juntou documentos. O Administrador Judicial, com base no parecer do perito, reconheceu a existência do crédito em favor dos Impugnantes e requereu a inclusão de seus créditos no quadro geral de credores, adequando os valores até a data da distribuição do pedido de recuperação judicial, pela quantia de R$ 5.000,00, para cada um, como crédito quirografário III. (fls. 15/16) A recuperanda não se opôs à inclusão, desde que o valor esteja atualizado de acordo com o art. 9º, II, da Lei n. 11.101/2005. O Ministério Público concordou integralmente com o parecer do Administrador Judicial. É o relatório. Fundamento e decido. A habilitação merece parcial acolhida. O crédito deve ser habilitado, mas o cálculo de atualização deve observar o disposto no art. 9º, inc. II, da LRF. Posto isso, defiro a habilitação de crédito pleiteada por ENIO PEREIRA DE ALMEIDA JÚNIOR e MICHELE RODRIGUES MEIRELLES, na recuperação judicial da BRA Transportes Aéreos SA, pelo valor e classificação apurados no parecer contábil. Intimem-se.
11/04/2014		Conclusos para Decisão conclusos Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniel Carnio Costa
09/04/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público
08/04/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
04/04/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 28/04/2014
31/03/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
29/03/2014		Conclusos para Decisão conclusos Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniel Carnio Costa
14/02/2014		Petição Juntada
03/02/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0022/2014 Data da Disponibilização: 03/02/2014 Data da Publicação: 04/02/2014 Número do Diário: 1584 Página: 803
31/01/2014		Remetido ao DJE Relação: 0022/2014 Teor do ato: Ciência aos interessados sobre o extrato contábil juntado Advogados(s): Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Patrizia Piccardi Camargo Penteado (OAB 148406/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), ENIO PEREIRA DE ALMEIDA JÚNIOR (OAB 51846/RS)
29/01/2014		Ato ordinatório Ciência aos interessados sobre o extrato contábil juntado
01/11/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
21/05/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu com o administrador judicial em 21/05/13 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALFREDO LUIZ KUGELMAS
13/05/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0063/2013 Data da Disponibilização: 13/05/2013 Data da Publicação: 14/05/2013 Número do Diário: 1413 Página: 682 a 696
10/05/2013		Remetido ao DJE Relação: 0063/2013 Teor do ato: Vistos. 1-No prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se a recuperanda, inclusive para esclarecer se a operação consta nos registros contábeis (artigo 12 da Lei n. 11.101/05). 2- Após, ao administrador judicial, para emitir parecer, em 5 (cinco) dias, devendo juntar à sua manifestação o laudo elaborado pelo profissional ou empresa especializada, se for o caso, nos termos do parágrafo único do artigo 12 da Lei n. 11.101/05. 3- Com a vinda do extrato contábil, ciência aos interessados e ao Ministério Público. Intimem-se. Advogados(s): Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Patrizia Piccardi Camargo Penteado (OAB 148406/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), ENIO PEREIRA DE ALMEIDA JÚNIOR (OAB 51846/RS)
08/05/2013		Decisão Vistos. 1-No prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se a recuperanda, inclusive para esclarecer se a operação consta nos registros contábeis (artigo 12 da Lei n. 11.101/05). 2- Após, ao administrador judicial, para emitir parecer, em 5 (cinco) dias, devendo juntar à sua manifestação o laudo elaborado pelo profissional ou empresa especializada, se for o caso, nos termos do parágrafo único do artigo 12 da Lei n. 11.101/05. 3- Com a vinda do extrato contábil, ciência aos interessados e ao Ministério Público. Intimem-se.
21/02/2013		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0255180-67.2007.8.26.0100

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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