Reqte	União Federal [Fazenda Nacional] Advogado:  Dacier Martins de Almeida
Reqdo	Companhia Paulista de Fertilizantes Advogado:  Nelson Garey   Advogada:  Vanessa Bontorin Camara Oliveira

Data		Movimento
07/04/2026		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Fernanda Perez Jacomini. Motivo: Divisão interna trabalho - juiza do processo.
02/07/2024		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Adler Batista Oliveira Nobre. Motivo: Divisão interna trabalho - juiz do processo.
09/02/2023		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
08/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0367/2023 Data da Publicação: 09/02/2023 Número do Diário: 3674
07/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0367/2023 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Para solicitar o desarquivamento dos autos, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP)
07/04/2026		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Fernanda Perez Jacomini. Motivo: Divisão interna trabalho - juiza do processo.
02/07/2024		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Adler Batista Oliveira Nobre. Motivo: Divisão interna trabalho - juiz do processo.
09/02/2023		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
08/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0367/2023 Data da Publicação: 09/02/2023 Número do Diário: 3674
07/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0367/2023 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Para solicitar o desarquivamento dos autos, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP)
16/12/2022		Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Para solicitar o desarquivamento dos autos, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019.
17/11/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
03/08/2022		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
13/09/2019		Regularização de Carga entre Varas em Face da Resolução 766/2017
05/06/2013		Arquivado Provisoriamente em Cartório AUTOS NA CAIXA AGUARDANDO FASE DE LIQUIDAÇÃO DOS AUTOS FALIMENTARES
23/05/2013		Expedição de documento DAT [ELZA] 23/MAIO/2013
22/05/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 37ª Vara Cível
15/05/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Douglas Ribar Beneton-OAB/SP-E 196418 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Túlio Faria Tonelli
09/05/2013		Autos no Prazo PRAZO 25/MAIO/2013 Vencimento: 10/06/2013
07/05/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0107/2013 Data da Disponibilização: 06/05/2013 Data da Publicação: 07/05/2013 Número do Diário: Página:
03/05/2013		Remetido ao DJE Relação: 0107/2013 Teor do ato: Vistos. Trata-se de habilitação de crédito formulada pela UNIÃO nos autos da falência de COMPANHIA PAULISTA DE FERTILIZANTES. O pedido foi instruído com documentos. O crédito foi impugnado pela massa falida, que alegou a ocorrência de prescrição e decadência. O Síndico e o Representante do Ministério Público opinaram pela procedência do pedido. É o relatório. Fundamento e decido. De início, afasto a alegação de prescrição e decadência pelos motivos que passo a expor. A partir do primeiro dia útil do ano seguinte àquele em que ocorreu o fato gerador, o Fisco tem cinco anos para constituir o crédito tributário por meio do lançamento, sob pena de decadência (CTN, art. 173). No caso vertente o fato gerador ocorreu em 1996 e a dívida ativa foi inscrita em 2008 (fls. 8/9). Porém, até 2 de junho de 2007 a exigibilidade do crédito foi suspensa, por força do mandado de segurança impetrado pela massa falida, e nos termos do art. 151, inciso IV, do Código Tributário Nacional, em razão de liminar concedida a favor dela (fls. 133/140). A dívida foi inscrita no dia 10 de julho de 2008, ou seja: cerca de um ano depois da data em que cessou a suspensão da exigibilidade do crédito. Logo, não ocorreu decadência. A requerente tinha até o término do exercício de 2013 para ajuizar a ação de execução fiscal, nos termos do art. 174 do Código Tributário Nacional, que estabelece: "a ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em 5 (cinco) anos, contados da data da sua constituição definitiva". O prazo foi cumprido, porque a ação de execução fiscal já foi ajuizada (fls. 67/70). De outra banda, o despacho que ordena a citação interrompe a prescrição (Lei de Execução Fiscal, §2º do art. 8º). No caso vertente, o despacho foi proferido no dia 11 de novembro de 2008 (fls. 70); antes, portanto, de consumada a prescrição. De outra banda, trata-se de título executivo, que não contém nulidade nem irregularidade. Nesse passo, impõe-se o deferimento do pedido, com exclusão da multa moratória, que não é devida, porque têm caráter de pena administrativa. Trata-se de entendimento embasado na Súmula 565 do STF. No mesmo sentido decidiu recentemente o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: " Apelação nº 0061489-97.2007.8.26.0000 Relator: Fermino Magnani Filho - Comarca: Sorocaba - Órgão julgador: 5ª Câmara de Direito Público - Data do julgamento: 04/07/2011 - Data de registro: 05/07/2011 - Outros números: 6589095000. Ementa: EXECUÇÃO FISCAL Executada falida. Multa e juros moratórios Não incidência Entendimento jurisprudencial consolidado Inteligência do disposto nas Súmulas nº 192 e 565 do E. Supremo Tribunal Federal Apelação não provida Reexame necessário não provido". Os juros de mora são devidos apenas até a data da decretação da falência, nos termos do art. 26 do Decreto-lei nº 7.661/45. Após, a incidência ficará vinculada à existência de ativo suficiente para o pagamento. Observo que o cálculo do Contador Judicial foi elaborado de acordo com os critérios definidos nesta sentença (fls. 11). Diante do exposto, determino que se inclua o crédito habilitado pela UNIÃO FEDERAL no quadro geral de credores da falência de COMPANHIA PAULISTA DE FERTILIZANTES, pela importância de R$ 1.253.170,09, como crédito privilegiado de natureza fiscal. Declaro, para todos os efeitos legais, o débito atualizado até a data da quebra (fls. 11). Sem sucumbência, porque este procedimento se trata de incidente processual. P.R.I. São Paulo, 12 de março de 2013. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP)
03/05/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público IMPRENSA REMETIDA PARA 06/MAIO/2013
25/04/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista AUTOS REMETIDOS AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA - 25/ABRIL/2013
04/04/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista AGUARDANDO REMESSA AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS
13/03/2013		Sentença Registrada
12/03/2013		Sentença Completa com Resolução de Mérito Vistos. Trata-se de habilitação de crédito formulada pela UNIÃO nos autos da falência de COMPANHIA PAULISTA DE FERTILIZANTES. O pedido foi instruído com documentos. O crédito foi impugnado pela massa falida, que alegou a ocorrência de prescrição e decadência. O Síndico e o Representante do Ministério Público opinaram pela procedência do pedido. É o relatório. Fundamento e decido. De início, afasto a alegação de prescrição e decadência pelos motivos que passo a expor. A partir do primeiro dia útil do ano seguinte àquele em que ocorreu o fato gerador, o Fisco tem cinco anos para constituir o crédito tributário por meio do lançamento, sob pena de decadência (CTN, art. 173). No caso vertente o fato gerador ocorreu em 1996 e a dívida ativa foi inscrita em 2008 (fls. 8/9). Porém, até 2 de junho de 2007 a exigibilidade do crédito foi suspensa, por força do mandado de segurança impetrado pela massa falida, e nos termos do art. 151, inciso IV, do Código Tributário Nacional, em razão de liminar concedida a favor dela (fls. 133/140). A dívida foi inscrita no dia 10 de julho de 2008, ou seja: cerca de um ano depois da data em que cessou a suspensão da exigibilidade do crédito. Logo, não ocorreu decadência. A requerente tinha até o término do exercício de 2013 para ajuizar a ação de execução fiscal, nos termos do art. 174 do Código Tributário Nacional, que estabelece: "a ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em 5 (cinco) anos, contados da data da sua constituição definitiva". O prazo foi cumprido, porque a ação de execução fiscal já foi ajuizada (fls. 67/70). De outra banda, o despacho que ordena a citação interrompe a prescrição (Lei de Execução Fiscal, §2º do art. 8º). No caso vertente, o despacho foi proferido no dia 11 de novembro de 2008 (fls. 70); antes, portanto, de consumada a prescrição. De outra banda, trata-se de título executivo, que não contém nulidade nem irregularidade. Nesse passo, impõe-se o deferimento do pedido, com exclusão da multa moratória, que não é devida, porque têm caráter de pena administrativa. Trata-se de entendimento embasado na Súmula 565 do STF. No mesmo sentido decidiu recentemente o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: " Apelação nº 0061489-97.2007.8.26.0000 Relator: Fermino Magnani Filho - Comarca: Sorocaba - Órgão julgador: 5ª Câmara de Direito Público - Data do julgamento: 04/07/2011 - Data de registro: 05/07/2011 - Outros números: 6589095000. Ementa: EXECUÇÃO FISCAL Executada falida. Multa e juros moratórios Não incidência Entendimento jurisprudencial consolidado Inteligência do disposto nas Súmulas nº 192 e 565 do E. Supremo Tribunal Federal Apelação não provida Reexame necessário não provido". Os juros de mora são devidos apenas até a data da decretação da falência, nos termos do art. 26 do Decreto-lei nº 7.661/45. Após, a incidência ficará vinculada à existência de ativo suficiente para o pagamento. Observo que o cálculo do Contador Judicial foi elaborado de acordo com os critérios definidos nesta sentença (fls. 11). Diante do exposto, determino que se inclua o crédito habilitado pela UNIÃO FEDERAL no quadro geral de credores da falência de COMPANHIA PAULISTA DE FERTILIZANTES, pela importância de R$ 1.253.170,09, como crédito privilegiado de natureza fiscal. Declaro, para todos os efeitos legais, o débito atualizado até a data da quebra (fls. 11). Sem sucumbência, porque este procedimento se trata de incidente processual. P.R.I. São Paulo, 12 de março de 2013. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
09/03/2013		Conclusos para Despacho CONCLUSÃO PARA DESPACHO - 11/MARÇO/2013
21/02/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista AGUARDANDO REMESSA AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS
21/02/2013		Forma de Tramitação Alterada Corrigida a forma de tramitação de "Nos autos principais" com controle no dependente para "Apartado".
21/02/2013		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0033793-92.1998.8.26.0100
31/01/2013		Autos no Prazo PRAZO 25/12
31/01/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 37ª Vara Cível
13/12/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0015/2012 Data da Disponibilização: 30/11/2012 Data da Publicação: 03/12/2012 Número do Diário: 3 Página: 584
05/12/2012		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Caroline Barbosa Fernandes - OAB/SP 309616 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Nelson Garey
04/12/2012		Autos no Prazo PRAZO 25/DEZEMBRO/2012
30/11/2012		Remetido ao DJE IMPRENSA REMETIDA PARA 03/DEZEMBRO/2012
30/11/2012		Remetido ao DJE Relação: 0015/2012 Teor do ato: Vistos. Fls 254/263 - Manifeste-se o d. Síndico Dativo e após, ao Dr. Promotor de Justiça de Falências. Dil. Int. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP)
28/11/2012		Proferido Despacho Vistos. Fls 254/263 - Manifeste-se o d. Síndico Dativo e após, ao Dr. Promotor de Justiça de Falências. Dil. Int.
28/11/2012		Conclusos para Despacho CONCLUSOS PARA DESPACHO EM 28/NOVEMBRO/2012
26/11/2012		Conclusos para Despacho AGUARDANDO MINUTA SEÇÃO - NESTA DATA
07/11/2012		Mudança de Classe Processual
13/09/2012		Aguardando Devolução de Autos EM CARGA COM O AUTOR -13/09
17/08/2012		Aguardando Manifestação das Partes PRAZO 30/AGOSTO/2012
10/07/2012		Aguardando Digitação DAT [ELZA] 10/JULHO/2012
21/06/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 250 - Proc. 98.033793-7 [272] - 37ª VARA CÍVEL [139] Intime-se a requerente a se manifestar nos autos sobre o contido às fls 239/241 e 244/245 conforme solicitado pelo Dr. Promotor de Justiça de Falências às fls 249. Dil. Int. São Paulo, 18 de junho de 2.012.
20/06/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação para 21/JUNHO/2012
18/06/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 18/JUNHO/2012
18/06/2012		Despacho Proferido Proc. 98.033793-7 [272] - 37ª VARA CÍVEL [139] Intime-se a requerente a se manifestar nos autos sobre o contido às fls 239/241 e 244/245 conforme solicitado pelo Dr. Promotor de Justiça de Falências às fls 249. Dil. Int. São Paulo, 18 de junho de 2.012. <SEQMV>D20965502</SEQMV>
14/06/2012		Aguardando Providências AGUARDANDO MINUTA SEÇÃO 13/JUNHO/2012
31/05/2012		Remessa ao Setor AUTOS REMETIDOS AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS EM 01/JUNHO/2012
30/05/2012		Aguardando Remessa AGUARDANDO REMESSA AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS
03/05/2012		Aguardando Manifestação das Partes PRAZO 25/MAIO/2012
02/05/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 267 - Proc. 98.033793-7 [272] - 37ª VARA CÍVEL [130] Diante da manifestação ministerial de fls 246, esclareça o Dr. Roberto Fernandes de Almeida, OAB/SP.61.726 quanto ao conteúdo de sua petição de fls 244/245 onde se menciona a oportuna juntada de laudo divergente. Prazo: 10 [dez] dias. Com os esclarecimentos e/ou decorrido o prazo acima, dê-se nova vista ao Dr. Promotor de Justiça de Falências. Dil. Int. São Paulo, 25 de abril de 2.012.
27/04/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação para 02/maio/2012
26/04/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 26/abril/2012
25/04/2012		Despacho Proferido Proc. 98.033793-7 [272] - 37ª VARA CÍVEL [130] Diante da manifestação ministerial de fls 246, esclareça o Dr. Roberto Fernandes de Almeida, OAB/SP.61.726 quanto ao conteúdo de sua petição de fls 244/245 onde se menciona a oportuna juntada de laudo divergente. Prazo: 10 [dez] dias. Com os esclarecimentos e/ou decorrido o prazo acima, dê-se nova vista ao Dr. Promotor de Justiça de Falências. Dil. Int. São Paulo, 25 de abril de 2.012. <SEQMV>D20818851</SEQMV>
23/04/2012		Aguardando Providências AGUARDANDO MINUTA SEÇÃO, NESTA DATA
12/04/2012		Remessa ao Setor AUTOS REMETIDOS AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS EM 13/ABRIL/2012
11/04/2012		Aguardando Remessa AGUARDANDO REMESSA AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS
22/03/2012		Aguardando Remessa AGUARDANDO REMESSA AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS
09/03/2012		Aguardando Manifestação das Partes PRAZO 30/MARÇO/2012
05/03/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação PARA 06/MARÇO/2012
12/01/2012		Aguardando Devolução de Autos Com o síndico
16/12/2011		Aguardando Manifestação das Partes PRAZO 10/JANEIRO/2012
15/12/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 237 - Proc. 98.033793-7 [272] - 37ª VARA CÍVEL [130] Fls 84 e seguintes, manifestem-se a falida, o d. Síndico Dativo e após, ao Dr. Promotor de Justiça de Falências. Dil. Int. São Paulo, 13 de dezembro de 2.011.
14/12/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação PARA 15/DEZEMBRO/2011
13/12/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 13/DEZEMBRO/2011
12/12/2011		Despacho Proferido Proc. 98.033793-7 [272] - 37ª VARA CÍVEL [130] Fls 84 e seguintes, manifestem-se a falida, o d. Síndico Dativo e após, ao Dr. Promotor de Justiça de Falências. Dil. Int. São Paulo, 13 de dezembro de 2.011. <SEQMV>D20486382</SEQMV>
30/11/2011		Aguardando Providências AGUARDANDO MINUTA SEÇÃO EM 30/NOVEMBRO/2011
10/11/2011		Aguardando Manifestação das Partes PRAZO 30/NOVEMBRO/2011
25/10/2011		Aguardando Publicação cobrança de advogado(a)
23/08/2011		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos - C/ ADV. AUTORA - 15 DIAS
22/08/2011		Aguardando Manifestação das Partes PRAZO 10/SETEMBRO/2011
19/08/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 77 - Proc. 98.033793-7 [272] - 37ª VARA CÍVEL [130] Intime-se a requerente, conforme solicitação ministerial de fls 76, para que se manifeste sobre a alegada prescrição. Dil. Int. São Paulo, 22 de julho de 2.011.
18/08/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação PARA 19/AGOSTO/2011
27/07/2011		Aguardando Digitação DAT [ELZA] 27/JULHO/2011
22/07/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 22/JULHO/2011
21/07/2011		Despacho Proferido Proc. 98.033793-7 [272] - 37ª VARA CÍVEL [130] Intime-se a requerente, conforme solicitação ministerial de fls 76, para que se manifeste sobre a alegada prescrição. Dil. Int. São Paulo, 22 de julho de 2.011. <SEQMV>D20042081</SEQMV>
22/06/2011		Aguardando Providências AGUARDANDO MINUTA SEÇÃO EM 22/JUNHO/2011
16/06/2011		Remessa ao Setor AUTOS REMETIDOS AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS EM 17/JUNHO/2011
16/06/2011		Aguardando Remessa Aguardando Remessa AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS
23/05/2011		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos C/ SINDICO - 5 DIAS
18/05/2011		Aguardando Manifestação das Partes PRAZO 24/MAIO/2011
17/05/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 72 - . Proc. 98.033793-7 [272] - 37ª VARA CÍVEL [130] Fls 65/70 ? Manifeste o d. Síndico Dativo e, após tornem os autos ao Dr. Promotor de Justiça de Falências. Dil. Int. São Paulo, 12 de maio de 2.011.
16/05/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação PARA 17/MAIO/2011
11/05/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 12/MAIO/2011
11/05/2011		Despacho Proferido . Proc. 98.033793-7 [272] - 37ª VARA CÍVEL [130] Fls 65/70 ? Manifeste o d. Síndico Dativo e, após tornem os autos ao Dr. Promotor de Justiça de Falências. Dil. Int. São Paulo, 12 de maio de 2.011. <SEQMV>D19816673</SEQMV>
13/04/2011		Aguardando Providências AGUARDANDO MINUTA SEÇÃO EM 13/ABRIL/2011
30/03/2011		Aguardando Manifestação das Partes PRAZO 15/ABRIL/2011
28/03/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 64 - Proc. 98.033793-7 [272] - 37ª VARA CÍVEL [130] Intime a requerente a atender integralmente a solicitação do d. Síndico Dativo às fls 62. Dil. Int. São Paulo, 01 de março de 2.011.
25/03/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação PARA 28/MARÇO/2011
02/03/2011		Aguardando Digitação DAT [E] 02/MARÇO/2011
01/03/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 01/março/2011
28/02/2011		Despacho Proferido Proc. 98.033793-7 [272] - 37ª VARA CÍVEL [130] Intime a requerente a atender integralmente a solicitação do d. Síndico Dativo às fls 62. Dil. Int. São Paulo, 01 de março de 2.011. <SEQMV>D19603717</SEQMV>
11/02/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências - MINUTA SEÇÃO EM 11/FEVEREIRO/2011
07/02/2011		Remessa ao Setor AUTOS REMETIDOS AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS EM 07/FEVEREIRO/2011
14/01/2011		Aguardando Remessa AGUARDANDO REMESSA AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS
13/12/2010		Aguardando Devolução de Autos Com o síndico
23/11/2010		Aguardando Remessa AUTOS AGUARDANDO REMESSA AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS
17/11/2010		Aguardando Devolução de Autos com advogado da falida por 02 dias
03/11/2010		Aguardando Manifestação das Partes PRAZO 20/NOVEMBRO/2010
27/10/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação para 28/outubro/2010
08/10/2010		Aguardando Manifestação das Partes PRAZO 30/OUTUBRO/2010
08/10/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 10 - Certifico e dou fé que, em 13/novembro/1998, foi ajuizado pedido de concordata preventiva de COMPANHIA PAULISTA DE FERTILIZANTES, e a distribuição efetuada em 16/novembro/98. Em 08/março/1999, foi exarado o r. despacho determinando o processamento da moratória. Certifico mais que, em 12/junho/2001, foi decretada a falência da empresa sobredita. Certifico finalmente que, nos autos principais, pelos falidos foram apresentados livros em Cartório e que, possuem advogado constituído nos autos. O referido é verdade. São Paulo, 04 de agosto de 2.010. Eu, ________________(EAO), escrevente digitei. C O N C L U S Ã O Aos 05 dias do mês de agosto de 2010, faço estes autos conclusos a MMa. Juíza de Direito Auxiliar da 37ª Vara Cível Central da Comarca de São Paulo, Dra. Márcia Cardoso. Eu__________[eao] Escrevente, subscrevi. Proc.98.033793-7 (272) - 37ª Vara Cível Encaminhem-se os autos ao Serviço de Contadoria, para verificação do débito até a data da quebra, supra certificada (12/junho/2001). Feita a conta, expeça-se aviso e digam. Int. São Paulo, 05 de agosto de 2.010. [CIÊNCIA AS PARTES DA INFORMAÇÃO DO SERVIÇO DE CONTADORIA ÀS FLS 11, ONDE SE CONSTATOU QUE O VALOR RECLAMADO NA INICIAL SE ENCONTRA ARITMETICAMENTE CORRETA, PARA A DATA DA QUEBRA, OU SEJA, R$.1.253.170,09]
07/10/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação PARA 08/OUTUBRO/2010
30/09/2010		Aguardando Conferência Aguardando Conferência de Serviço de Digitação em 30/setembro/2010
08/09/2010		Aguardando Digitação DAT [E] EM 08/SETEMBRO/2010
06/08/2010		Remessa ao Setor AUTOS REMETIDOS AO CONTADOR JUDICIAL EM 09/AGOSTO/2010
05/08/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 05/AGOSTO/2010
04/08/2010		Despacho Proferido Certifico e dou fé que, em 13/novembro/1998, foi ajuizado pedido de concordata preventiva de COMPANHIA PAULISTA DE FERTILIZANTES, e a distribuição efetuada em 16/novembro/98. Em 08/março/1999, foi exarado o r. despacho determinando o processamento da moratória. Certifico mais que, em 12/junho/2001, foi decretada a falência da empresa sobredita. Certifico finalmente que, nos autos principais, pelos falidos foram apresentados livros em Cartório e que, possuem advogado constituído nos autos. O referido é verdade. São Paulo, 04 de agosto de 2.010. Eu, ________________(EAO), escrevente digitei. C O N C L U S Ã O Aos 05 dias do mês de agosto de 2010, faço estes autos conclusos a MMa. Juíza de Direito Auxiliar da 37ª Vara Cível Central da Comarca de São Paulo, Dra. Márcia Cardoso. Eu__________[eao] Escrevente, subscrevi. Proc.98.033793-7 (272) - 37ª Vara Cível Encaminhem-se os autos ao Serviço de Contadoria, para verificação do débito até a data da quebra, supra certificada (12/junho/2001). Feita a conta, expeça-se aviso e digam. Int. São Paulo, 05 de agosto de 2.010. [CIÊNCIA AS PARTES DA INFORMAÇÃO DO SERVIÇO DE CONTADORIA ÀS FLS 11, ONDE SE CONSTATOU QUE O VALOR RECLAMADO NA INICIAL SE ENCONTRA ARITMETICAMENTE CORRETA, PARA A DATA DA QUEBRA, OU SEJA, R$.1.253.170,09] <SEQMV>D19015621</SEQMV>
18/06/2010		Incidente Cadastrado Entrados em 18/06/2010 com origem no Processo Principal 583.00.1998.033793-7/000000-000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI