Impugte	ADILSON CORREIA GOMES Advogada:  Renata Crocelli Ribeiro de Oliveira
Impugdo	BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A (MASSA FALIDA) Advogada:  Patrizia Piccardi Camargo Penteado   Advogado:  PATRIZIA PICCARDI CAMARGO PENTEADO   Advogada:  Flavia Botta
Adm-Terc.	ALFREDO LUIZ KUGELMAS Advogado:  ALFREDO LUIZ KUGELMAS   Advogado:  Alfredo Luiz Kugelmas   Advogada:  Rita de Cassia Mesquita Taliba   Advogada:  Alessandra de Cassia Valezim   Advogada:  Naiara Insauriaga

Data		Movimento
08/06/2018		Processo Digitalizado
07/11/2017		Arquivado Definitivamente
17/03/2017		Baixa Definitiva
07/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0031/2017 Data da Disponibilização: 07/02/2017 Data da Publicação: 08/02/2017 Número do Diário: 2283 Página: 747/766
06/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0031/2017 Teor do ato: REPUBLICADO PARA CONSTAR O NOME DA ADVOGADA DA RECUPERANDA CONSTANTE DO SISTEMA SAJ - Vistos.Fls. 167: a recuperanda deverá comprovar o pagamento nos autos principais.Assim, arquivem-se estes autos, conforme já determinado Advogados(s): Patrizia Piccardi Camargo Penteado (OAB 148406/SP), Renata Crocelli Ribeiro de Oliveira (OAB 213573/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
08/06/2018		Processo Digitalizado
07/11/2017		Arquivado Definitivamente
17/03/2017		Baixa Definitiva
07/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0031/2017 Data da Disponibilização: 07/02/2017 Data da Publicação: 08/02/2017 Número do Diário: 2283 Página: 747/766
06/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0031/2017 Teor do ato: REPUBLICADO PARA CONSTAR O NOME DA ADVOGADA DA RECUPERANDA CONSTANTE DO SISTEMA SAJ - Vistos.Fls. 167: a recuperanda deverá comprovar o pagamento nos autos principais.Assim, arquivem-se estes autos, conforme já determinado Advogados(s): Patrizia Piccardi Camargo Penteado (OAB 148406/SP), Renata Crocelli Ribeiro de Oliveira (OAB 213573/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
01/02/2017		Remetido ao DJE para Republicação REPUBLICADO PARA CONSTAR O NOME DA ADVOGADA DA RECUPERANDA CONSTANTE DO SISTEMA SAJ - Vistos.Fls. 167: a recuperanda deverá comprovar o pagamento nos autos principais.Assim, arquivem-se estes autos, conforme já determinado
01/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0014/2017 Data da Disponibilização: 01/02/2017 Data da Publicação: 02/02/2017 Número do Diário: 2279 Página: 972/982
31/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0014/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 167: a recuperanda deverá comprovar o pagamento nos autos principais.Assim, arquivem-se estes autos, conforme já determinado. Intime-se. Advogados(s): Renata Crocelli Ribeiro de Oliveira (OAB 213573/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
23/01/2017		Recebidos os Autos da Conclusão
20/01/2017		Decisão Vistos.Fls. 167: a recuperanda deverá comprovar o pagamento nos autos principais.Assim, arquivem-se estes autos, conforme já determinado. Intime-se.
14/10/2016		Recebidos os Autos do Advogado com o administrador judicial em 13/10/2016 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
13/10/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado com o administrador judicial em 13/10/2016 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alfredo Luiz Kugelmas
05/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0369/2016 Data da Disponibilização: 05/10/2016 Data da Publicação: 06/10/2016 Número do Diário: 2215 Página: 1174 a 118
04/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0369/2016 Teor do ato: Vistos.Cumpra-se o v. Acórdão.Oportunamente, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Renata Crocelli Ribeiro de Oliveira (OAB 213573/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
27/09/2016		Decisão Vistos.Cumpra-se o v. Acórdão.Oportunamente, arquivem-se os autos. Intime-se.
20/09/2016		Conclusos para Decisão
12/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0348/2016 Data da Disponibilização: 12/09/2016 Data da Publicação: 13/09/2016 Número do Diário: Página:
09/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0348/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 105: Providencie a serventia a juntada do agravo tendo em vista informações de fls. 106 prestadas nos autos deste recurso.Intime-se. Advogados(s): Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Renata Crocelli Ribeiro de Oliveira (OAB 213573/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
08/09/2016		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
26/07/2016		Recebidos os Autos da Conclusão
26/07/2016		Decisão Vistos.Fls. 105: Providencie a serventia a juntada do agravo tendo em vista informações de fls. 106 prestadas nos autos deste recurso.Intime-se.
20/07/2016		Conclusos para Decisão
11/04/2016		Petição Juntada
14/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0379/2015 Data da Disponibilização: 14/12/2015 Data da Publicação: 15/12/2015 Número do Diário: 2026 Página: 840 a 851
11/12/2015		Remetido ao DJE Relação: 0379/2015 Teor do ato: Vistos. Certidão supra: manifeste-se o agravante se já houve o julgamento final do recurso. Intime-se. Advogados(s): Renata Crocelli Ribeiro de Oliveira (OAB 213573/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
10/12/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
09/12/2015		Decisão Vistos. Certidão supra: manifeste-se o agravante se já houve o julgamento final do recurso. Intime-se.
04/12/2015		Decurso de Prazo
27/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0122/2015 Data da Disponibilização: 27/05/2015 Data da Publicação: 28/05/2015 Número do Diário: 1893 Página:
26/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0122/2015 Teor do ato: Fls.86/99: mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Anote-se. Fls.66/85: aguarde-se o julgamento do agravo Advogados(s): Renata Crocelli Ribeiro de Oliveira (OAB 213573/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
22/05/2015		Decisão Fls.86/99: mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Anote-se. Fls.66/85: aguarde-se o julgamento do agravo
16/05/2015		Conclusos para Despacho
14/03/2015		Petição e Documento(s) Juntado
21/01/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0344/2014 Data da Disponibilização: 21/01/2015 Data da Publicação: 22/01/2015 Número do Diário: 1810 Página: 992/ 1.001
20/01/2015		Remetido ao DJE Relação: 0344/2014 Teor do ato: Vistos. Trata-se de impugnação de crédito ajuizada pela ADILSON CORREIA GOMES nos autos da recuperação judicial de BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A, tendo em vista que restou reconhecido no edital publicado pelo administrador judicial um crédito no valor de R$ 8.699,09 em favor do impugnante. Contudo, sustentou o impugnante que o valor correto da dívida é de R$ 42.270,48, decorrente de verbas rescisórias. Juntou documentos. O Administrador judicial com base no parecer do perito contador manifestou-se pela improcedência da impugnação, uma vez que a diferença pleiteada pelo impugnante está em desacordo com o art. 9º da Lei 11.101/05, razão pela qual requereu a manutenção do valor arrolado no quadro de credores. (fls. 45/46) O impugnante discordou do parecer do perito contador. (fls. 51/52) A recuperanda manifestou-se pela improcedência da presente impugnação e a manutenção do crédito arrolado anteriormente. (fls. 53//54) O MP acompanhou o parecer do administrador judicial. (fls. 58) É o breve relatório. Fundamento e decido. A impugnação não merece acolhida. O impugnante requereu a inclusão do seu crédito atualizado até 31/05/2012, porém, o pedido de recuperação judicial da impugnada foi distribuído em 27/11/2007. Assim, não há que se falar em atualização do crédito posterior ao pedido de recuperação judicial, estando o valor do crédito arrolado no quadro de credores em consonância com o disposto no art. 9º inciso II da Lei 11.101/05. Dispõe o art. 9º, caput, II, da LRF que os juros são computados "até a data do pedido de recuperação judicial"; desse modo somente serão exigíveis os juros vencidos até a distribuição do pedido de recuperação judicial. Posto isso, julgo improcedente a impugnação apresentada por ADILSON CORREIA GOMES e mantenho o valor do crédito em seu favor tal qual constou na relação de credores do administrador judicial, no valor de R$ 8.699,09. Int. Advogados(s): Renata Crocelli Ribeiro de Oliveira (OAB 213573/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
14/12/2014		Decisão Vistos. Trata-se de impugnação de crédito ajuizada pela ADILSON CORREIA GOMES nos autos da recuperação judicial de BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A, tendo em vista que restou reconhecido no edital publicado pelo administrador judicial um crédito no valor de R$ 8.699,09 em favor do impugnante. Contudo, sustentou o impugnante que o valor correto da dívida é de R$ 42.270,48, decorrente de verbas rescisórias. Juntou documentos. O Administrador judicial com base no parecer do perito contador manifestou-se pela improcedência da impugnação, uma vez que a diferença pleiteada pelo impugnante está em desacordo com o art. 9º da Lei 11.101/05, razão pela qual requereu a manutenção do valor arrolado no quadro de credores. (fls. 45/46) O impugnante discordou do parecer do perito contador. (fls. 51/52) A recuperanda manifestou-se pela improcedência da presente impugnação e a manutenção do crédito arrolado anteriormente. (fls. 53//54) O MP acompanhou o parecer do administrador judicial. (fls. 58) É o breve relatório. Fundamento e decido. A impugnação não merece acolhida. O impugnante requereu a inclusão do seu crédito atualizado até 31/05/2012, porém, o pedido de recuperação judicial da impugnada foi distribuído em 27/11/2007. Assim, não há que se falar em atualização do crédito posterior ao pedido de recuperação judicial, estando o valor do crédito arrolado no quadro de credores em consonância com o disposto no art. 9º inciso II da Lei 11.101/05. Dispõe o art. 9º, caput, II, da LRF que os juros são computados "até a data do pedido de recuperação judicial"; desse modo somente serão exigíveis os juros vencidos até a distribuição do pedido de recuperação judicial. Posto isso, julgo improcedente a impugnação apresentada por ADILSON CORREIA GOMES e mantenho o valor do crédito em seu favor tal qual constou na relação de credores do administrador judicial, no valor de R$ 8.699,09. Int.
10/09/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
09/09/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado C/ O ADMINISTRADOR JUDICIAL. Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALFREDO LUIZ KUGELMAS
03/09/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
29/08/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 10/09/2014
28/08/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
28/08/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
26/08/2014		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniel Carnio Costa
25/08/2014		Conclusos para Decisão
25/08/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
18/08/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 17/09/2014
15/08/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
31/07/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
30/07/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado C/ O ADMINISTRADOR JUDICIAL. Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALFREDO LUIZ KUGELMAS
29/07/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
25/07/2014		Decisão Manifeste-se o administrador judicial.
23/07/2014		Conclusos para Despacho
07/07/2014		Petição Juntada
19/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0127/2014 Data da Disponibilização: 19/05/2014 Data da Publicação: 20/05/2014 Número do Diário: 1652 Página: 747/757
16/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0127/2014 Teor do ato: Vistos. Ciência aos interessados do extrato contábil de fls. 45/46. Após, ao MP e cls para decisão. Intime-se. Advogados(s): Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Patrizia Piccardi Camargo Penteado (OAB 148406/SP), Renata Crocelli Ribeiro de Oliveira (OAB 213573/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
14/04/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
09/04/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
09/04/2014		Decisão Vistos. Ciência aos interessados do extrato contábil de fls. 45/46. Após, ao MP e cls para decisão. Intime-se.
08/04/2014		Conclusos para Decisão conclusos Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniel Carnio Costa
03/04/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
22/01/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu com o administrador judicial em 22/01/14 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alfredo Luiz Kugelmas
20/01/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0233/2013 Data da Disponibilização: 20/01/2014 Data da Publicação: 21/01/2014 Número do Diário: 1574 Página: 844/863
17/01/2014		Remetido ao DJE Relação: 0233/2013 Teor do ato: Tornem os autos ao administrador judicial. Advogados(s): Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Patrizia Piccardi Camargo Penteado (OAB 148406/SP), Renata Crocelli Ribeiro de Oliveira (OAB 213573/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
13/12/2013		Decisão Tornem os autos ao administrador judicial.
04/11/2013		Petição e Documento(s) Juntado
07/10/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0150/2013 Data da Disponibilização: 07/10/2013 Data da Publicação: 08/10/2013 Número do Diário: 1514 Página: 772/786
04/10/2013		Remetido ao DJE Relação: 0150/2013 Teor do ato: Cota de fls.11: manifeste-se o autor no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Advogados(s): Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Patrizia Piccardi Camargo Penteado (OAB 148406/SP), Renata Crocelli Ribeiro de Oliveira (OAB 213573/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
23/09/2013		Decisão Cota de fls.11: manifeste-se o autor no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento.
10/09/2013		Conclusos para Despacho
28/08/2013		Petição Juntada
27/08/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
05/08/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu com o administrador judicial em 05/08/13 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALFREDO LUIZ KUGELMAS
29/07/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
23/07/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu com advogado da recuperanda em 23/07/13 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Aline Mirna Barros Vieira
22/07/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0097/2013 Data da Disponibilização: 22/07/2013 Data da Publicação: 23/07/2013 Número do Diário: 1459 Página: 584/600
19/07/2013		Remetido ao DJE Relação: 0097/2013 Teor do ato: Vistos. 1-No prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se a recuperanda, inclusive para esclarecer se a operação consta nos registros contábeis (artigo 12 da Lei n. 11.101/05). 2- Após, ao administrador judicial, para emitir parecer, em 5 (cinco) dias, devendo juntar à sua manifestação o laudo elaborado pelo profissional ou empresa especializada, se for o caso, nos termos do parágrafo único do artigo 12 da Lei n. 11.101/05. 3- Com a vinda do extrato contábil, ciência aos interessados e ao Ministério Público. Advogados(s): Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Patrizia Piccardi Camargo Penteado (OAB 148406/SP), Renata Crocelli Ribeiro de Oliveira (OAB 213573/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
05/07/2013		Proferido Despacho Vistos. 1-No prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se a recuperanda, inclusive para esclarecer se a operação consta nos registros contábeis (artigo 12 da Lei n. 11.101/05). 2- Após, ao administrador judicial, para emitir parecer, em 5 (cinco) dias, devendo juntar à sua manifestação o laudo elaborado pelo profissional ou empresa especializada, se for o caso, nos termos do parágrafo único do artigo 12 da Lei n. 11.101/05. 3- Com a vinda do extrato contábil, ciência aos interessados e ao Ministério Público.
09/04/2013		Petição e Documento(s) Juntado Procuração juntada
19/03/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0035/2013 Data da Disponibilização: 19/03/2013 Data da Publicação: 20/03/2013 Número do Diário: 1377 Página: 664 a 676
18/03/2013		Remetido ao DJE Relação: 0035/2013 Teor do ato: Vistos Providencie o autor, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento: a) procuração devidamente atualizada para o presente processo. Advogados(s): Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Patrizia Piccardi Camargo Penteado (OAB 148406/SP), Renata Crocelli Ribeiro de Oliveira (OAB 213573/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
12/03/2013		Proferido Despacho Vistos Providencie o autor, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento: a) procuração devidamente atualizada para o presente processo.
11/03/2013		Conclusos para Despacho
21/02/2013		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0255180-67.2007.8.26.0100

Data	Tipo
26/05/2014	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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