Impugte	União (Fazenda Nacional) Advogado:  Dacier Martins de Almeida
Impugdo	VIAÇÃO AEREA DE SÃO PAULO S/A Advogado:  Alexandre Tajra   Advogado:  Joao Boyadjian

Data		Movimento
09/09/2019		Processo Digitalizado
22/08/2016		Arquivado Definitivamente
27/04/2016		Baixa Definitiva
23/09/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
18/09/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Izari Carlos da Silva Junior
09/09/2019		Processo Digitalizado
22/08/2016		Arquivado Definitivamente
27/04/2016		Baixa Definitiva
23/09/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
18/09/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Izari Carlos da Silva Junior
15/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0263/2015 Data da Disponibilização: 15/09/2015 Data da Publicação: 16/09/2015 Número do Diário: 1967 Página: 750/761
14/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0263/2015 Teor do ato: Fl.25: ante a decisão de fl.21, arquivem-se os autos. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
14/09/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
11/09/2015		Decisão Fl.25: ante a decisão de fl.21, arquivem-se os autos.
09/09/2015		Conclusos para Despacho
25/06/2015		Petição e Documento(s) Juntado
20/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0022/2015 Data da Disponibilização: 20/02/2015 Data da Publicação: 23/02/2015 Número do Diário: 1.830 Página: 733/ 749
19/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0022/2015 Teor do ato: Vistos. Trata-se de pedido de habilitação de créditos titularizados pela UNIÃO FEDERAL nos autos de falência de VIAÇÃO AEREA DE SÃO PAULO S/A, decorrente de certidão de habilitação expedida pela 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ (referente a contribuição previdenciária). Juntou documentos. O Administrador Judicial com base no parecer contábil manifestou-se favorável a habilitação de crédito, requerendo a inclusão do valor de R$ 2.001,69, atualizado até a data da quebra, como crédito tributário. (fls. 13/16) O Ministério Público concordou com o parecer. É o relatório. Fundamento e decido. A habilitação de crédito merece acolhida. Conforme consta nos autos, observa-se a existência de crédito líquido e certo, demonstrando que a habilitante é credora da massa falida. No mais, o Administrador Judicial e o Ministério Público manifestam-se favoráveis ao parecer contábil. Posto isso, inclua-se o crédito da UNIÃO FEDERAL no quadro de credores da Massa Falida VIAÇÃO AEREA DE SÃO PAULO S/A, nos termos do parecer contábil. Intime-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
21/01/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
16/01/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Túlio Faria Tonelli
14/01/2015		Decisão Vistos. Trata-se de pedido de habilitação de créditos titularizados pela UNIÃO FEDERAL nos autos de falência de VIAÇÃO AEREA DE SÃO PAULO S/A, decorrente de certidão de habilitação expedida pela 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ (referente a contribuição previdenciária). Juntou documentos. O Administrador Judicial com base no parecer contábil manifestou-se favorável a habilitação de crédito, requerendo a inclusão do valor de R$ 2.001,69, atualizado até a data da quebra, como crédito tributário. (fls. 13/16) O Ministério Público concordou com o parecer. É o relatório. Fundamento e decido. A habilitação de crédito merece acolhida. Conforme consta nos autos, observa-se a existência de crédito líquido e certo, demonstrando que a habilitante é credora da massa falida. No mais, o Administrador Judicial e o Ministério Público manifestam-se favoráveis ao parecer contábil. Posto isso, inclua-se o crédito da UNIÃO FEDERAL no quadro de credores da Massa Falida VIAÇÃO AEREA DE SÃO PAULO S/A, nos termos do parecer contábil. Intime-se.
14/01/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
12/01/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 22/01/2015
09/01/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
13/11/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
03/11/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 24/11/2014
01/11/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
11/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0197/2014 Data da Disponibilização: 11/07/2014 Data da Publicação: 14/07/2014 Número do Diário: 1687 Página: 543 a 555
10/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0197/2014 Teor do ato: Ciência do parecer contábil aos interessados. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
02/07/2014		Conclusos para Decisão
02/07/2014		Ato ordinatório Ciência do parecer contábil aos interessados.
01/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0189/2014 Data da Disponibilização: 01/07/2014 Data da Publicação: 02/07/2014 Número do Diário: 1680 Página:
30/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0189/2014 Teor do ato: Intime-se a União Federal a ratificar a habilitação, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
04/04/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
28/03/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Túlio Faria Tonelli
25/03/2014		Petição Juntada
25/02/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
05/02/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu com o administrador judicial em 05/02/14 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALEXANDRE TAJRA
23/01/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0004/2014 Data da Disponibilização: 23/01/2014 Data da Publicação: 24/01/2014 Número do Diário: 1577 Página: 623/640
22/01/2014		Remetido ao DJE Relação: 0004/2014 Teor do ato: 1) Fl.10: recebo como aditamento a inicial. Anote-se. 2) Manifeste-se: a) a devedora; b) o administrador judicial, apresentando, desde logo, o extrato contábil. Após, com a vinda do extrato contábil, ciência aos interessados e ao Ministério Público. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
06/12/2013		Decisão 1) Fl.10: recebo como aditamento a inicial. Anote-se. 2) Manifeste-se: a) a devedora; b) o administrador judicial, apresentando, desde logo, o extrato contábil. Após, com a vinda do extrato contábil, ciência aos interessados e ao Ministério Público.
03/12/2013		Conclusos para Despacho
31/10/2013		Petição e Documento(s) Juntado
07/10/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
27/09/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Túlio Faria Tonelli
24/09/2013		Recebidos os Autos da Conclusão
23/09/2013		Decisão Intime-se a União Federal a ratificar a habilitação, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.
13/09/2013		Conclusos para Despacho
27/02/2013		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0070715-88.2005.8.26.0100

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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