Reqte	União Federal - PRFN Advogado:  DELANO CESAR FERNANDES DE MOURA
Impugdo	VIAÇÃO AEREA DE SÃO PAULO S/A Advogado:  Hoanes Koutoudjian   Advogado:  Alexandre Tajra   Advogado:  Joao Boyadjian

Data		Movimento
17/01/2026		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. remessa ao arquivo
04/11/2022		Arquivado Definitivamente
04/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
04/11/2022		Trânsito em Julgado às partes Transito em julgado para decisão terminativa
01/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41537389-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/09/2022 11:23
17/01/2026		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. remessa ao arquivo
04/11/2022		Arquivado Definitivamente
04/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
04/11/2022		Trânsito em Julgado às partes Transito em julgado para decisão terminativa
01/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41537389-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/09/2022 11:23
30/07/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
19/07/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
12/07/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
11/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1108/2022 Data da Publicação: 12/07/2022 Número do Diário: 3544
11/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1108/2022 Data da Publicação: 12/07/2022 Número do Diário: 3544
08/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 1108/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Afasto o recolhimento de taxas judiciárias, uma vez que se trata de incidente ajuízado pela União, conforme dos termos do art. 6º da Lei estadual n. 11.608/03. 2. Trata-se de habilitação de crédito por meio da qual a parte habilitante busca a inclusão de seu crédito no quadro geral de credores. Devidamente intimado, o administrador judicial apresentou manifestação às fls. 147/149. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 147/149, haja vista estar em consonância com a legislação vigente sobre o tema, bem como em razão da possibilidade e constitucionalidade da fundamentação per relationem, para julgar procedente a presente habilitação de crédito, extinguindo o presente feito nos termos do art. 487, I, do CPC, a fim de determinar a inclusão, no quadro geral de credores, do valor do crédito do habilitante na quantia de R$ 55.990.317,98 e R$ 12.621.863,83 , na classe tributária e na quantia de R$ 7.119.001,21, na classe subquirografária. Intime-se, por meio de portal eletrônico, a Fazenda Pública. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
04/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Afasto o recolhimento de taxas judiciárias, uma vez que se trata de incidente ajuízado pela União, conforme dos termos do art. 6º da Lei estadual n. 11.608/03. 2. Trata-se de habilitação de crédito por meio da qual a parte habilitante busca a inclusão de seu crédito no quadro geral de credores. Devidamente intimado, o administrador judicial apresentou manifestação às fls. 147/149. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 147/149, haja vista estar em consonância com a legislação vigente sobre o tema, bem como em razão da possibilidade e constitucionalidade da fundamentação per relationem, para julgar procedente a presente habilitação de crédito, extinguindo o presente feito nos termos do art. 487, I, do CPC, a fim de determinar a inclusão, no quadro geral de credores, do valor do crédito do habilitante na quantia de R$ 55.990.317,98 e R$ 12.621.863,83 , na classe tributária e na quantia de R$ 7.119.001,21, na classe subquirografária. Intime-se, por meio de portal eletrônico, a Fazenda Pública. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se.
06/04/2022		Conclusos para Despacho
13/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40023608-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/01/2022 15:22
11/01/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
02/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41984335-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2021 17:28
02/10/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
21/09/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
20/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1252/2021 Data da Disponibilização: 20/09/2021 Data da Publicação: 21/09/2021 Número do Diário: 3364 Página: 1037-1041
16/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 1252/2021 Teor do ato: Fls. 147/149: ciência aos interessados. Após, vista ao MP. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
16/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 147/149: ciência aos interessados. Após, vista ao MP.
31/07/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
30/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41241601-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/07/2021 12:01
28/07/2021		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41230640-0 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 28/07/2021 19:13
20/07/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
20/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0934/2021 Data da Disponibilização: 20/07/2021 Data da Publicação: 21/07/2021 Número do Diário: 3322 Página: 997-1004
19/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0934/2021 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão, de fls. 127/131, com trânsito em julgado no dia 25/07/2019 - como consta do sítio eletrônico - no sentido de incluir o valor referente ao encargo legal como crédito tributário. Assim sendo, resta mantida a decisão de fls. 80/81, retificando-se, apenas, que a quantia de R$ 12.621.863,83, antes classificada como quirografária, deve passar a constar na classe tributária. Após, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe. Intime-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
16/07/2021		Decisão Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão, de fls. 127/131, com trânsito em julgado no dia 25/07/2019 - como consta do sítio eletrônico - no sentido de incluir o valor referente ao encargo legal como crédito tributário. Assim sendo, resta mantida a decisão de fls. 80/81, retificando-se, apenas, que a quantia de R$ 12.621.863,83, antes classificada como quirografária, deve passar a constar na classe tributária. Após, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe. Intime-se.
07/05/2021		Conclusos para Despacho
17/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
16/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40593981-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/04/2021 12:23
15/04/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
10/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
06/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
09/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40348889-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/03/2021 10:20
08/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0286/2021 Data da Disponibilização: 08/03/2021 Data da Publicação: 09/03/2021 Número do Diário: 3232 Página: 836-849
05/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0286/2021 Teor do ato: Fls. 127/131: diga o Administrador Judicial acerca da manifestação da União PRFN. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
04/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 127/131: diga o Administrador Judicial acerca da manifestação da União PRFN.
05/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
22/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0005/2021 Data da Disponibilização: 22/01/2021 Data da Publicação: 26/01/2021 Número do Diário: 3202 Página: 1415\1420
18/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0005/2021 Teor do ato: Ciência aos interessados acerca da digitalização dos autos. Manifeste-se a União quanto ao julgamento do recurso. Oportunamente, ao MP. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
12/01/2021		Petição Juntada
17/12/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência aos interessados acerca da digitalização dos autos. Manifeste-se a União quanto ao julgamento do recurso. Oportunamente, ao MP.
05/10/2020		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41562869-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 05/10/2020 19:57
12/08/2020		Índice - Falência/Recuperação Judicial Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.41216694-1 Tipo da Petição: Índice-Falência/Recuperação Judicial Data: 12/08/2020 16:57
09/09/2019		Processo Digitalizado
19/10/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
11/10/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Izari Carlos da Silva Junior Vencimento: 07/11/2017
09/10/2017		Autos Entregues em Carga ao Autor União
08/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0103/2017 Data da Disponibilização: 08/03/2017 Data da Publicação: 09/03/2017 Número do Diário: 2302 Página: 999 a 1018
07/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0103/2017 Teor do ato: Vistos.Aguarde-se por 90 dias o julgamento definitivo do agravo. Decorridos, tornem os autos à União para que se manifeste acerca do seu trânsito em julgado. Intime-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
01/03/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
15/02/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Izari Carlos da Silva Junior
15/02/2017		Decisão Vistos.Aguarde-se por 90 dias o julgamento definitivo do agravo. Decorridos, tornem os autos à União para que se manifeste acerca do seu trânsito em julgado. Intime-se.
13/02/2017		Conclusos para Decisão
02/02/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
18/01/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor procurador da fazenda nacional Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Izari Carlos da Silva Junior
12/12/2016		Decisão Vistos.Manifeste-se a União, informando se houve julgamento final do agravo de instrumento.Intime-se.
29/11/2016		Conclusos para Decisão
29/11/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
28/05/2016		Suspensão do Prazo Prazo referente à intimação foi alterado para 19/09/2016 devido à alteração da tabela de feriados
11/05/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Izari Carlos da Silva Junior
04/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0150/2016 Data da Disponibilização: 04/05/2016 Data da Publicação: 05/05/2016 Número do Diário: 2108 Página: 896/902
03/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0150/2016 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o julgamento definitivo do recurso, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
03/05/2016		Recebidos os Autos da Conclusão
03/05/2016		Decisão Vistos. Aguarde-se o julgamento definitivo do recurso, pelo prazo de 60 (sessenta) dias.
26/04/2016		Conclusos para Decisão
18/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0130/2016 Data da Publicação: 19/04/2016 Data da Disponibilização: 18/04/2016 Número do Diário: 2098 Página: 773/791
15/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0130/2016 Teor do ato: Vistos.Certidão supra: aguarde-se por mais 60 (sessenta) dias. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
13/04/2016		Recebidos os Autos da Conclusão
13/04/2016		Decisão Vistos.Certidão supra: aguarde-se por mais 60 (sessenta) dias.
09/04/2016		Conclusos para Despacho
12/03/2016		Suspensão do Prazo Prazo referente à intimação foi alterado para 16/09/2016 devido à alteração da tabela de feriados
23/01/2016		Suspensão do Prazo Prazo referente à intimação foi alterado para 26/09/2016 devido à alteração da tabela de feriados
02/01/2016		Suspensão do Prazo Prazo referente à intimação foi alterado para 14/09/2016 devido à alteração da tabela de feriados
16/12/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
11/12/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Izari Carlos da Silva Junior
27/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0359/2015 Data da Disponibilização: 27/11/2015 Data da Publicação: 30/11/2015 Número do Diário: 2016 Página: 870/895
26/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0359/2015 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se por mais 60 (sessenta) dias o julgamento final do recurso. Intimem-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
26/11/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
26/11/2015		Decisão Vistos. Aguarde-se por mais 60 (sessenta) dias o julgamento final do recurso. Intimem-se.
17/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0343/2015 Data da Disponibilização: 17/11/2015 Data da Publicação: 18/11/2015 Número do Diário: 2009 Página: 939/963
16/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0343/2015 Teor do ato: Vistos. Certidão supra: manifeste-se o agravante(União) se já houve o julgamento final do recurso. Intime-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
14/11/2015		Suspensão do Prazo Prazo referente à intimação foi alterado para 30/08/2016 devido à alteração da tabela de feriados
13/11/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
06/11/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Izari Carlos da Silva Junior
28/10/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
28/10/2015		Decisão Vistos. Certidão supra: manifeste-se o agravante(União) se já houve o julgamento final do recurso. Intime-se.
23/10/2015		Decurso de Prazo
29/08/2015		Suspensão do Prazo Prazo referente à intimação foi alterado para 29/08/2016 devido à alteração da tabela de feriados
03/07/2015		Suspensão do Prazo Prazo referente à intimação foi alterado para 22/08/2016 devido à alteração da tabela de feriados
11/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0105/2015 Data da Disponibilização: 11/05/2015 Data da Publicação: 12/05/2015 Número do Diário: 1.881 Página: 793/804
08/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0105/2015 Teor do ato: 1- Fls.71/79: mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Anote-se. 2- Aguarde-se notícia do julgamento definitivo do recurso. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
07/05/2015		Decisão 1- Fls.71/79: mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Anote-se. 2- Aguarde-se notícia do julgamento definitivo do recurso.
03/05/2015		Conclusos para Despacho
03/05/2015		Petição Juntada
02/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0032/2015 Data da Disponibilização: 02/03/2015 Data da Publicação: 03/03/2015 Número do Diário: 1836 Página: 832/850
02/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0032/2015 Data da Disponibilização: 02/03/2015 Data da Publicação: 03/03/2015 Número do Diário: 1836 Página: 832/850
27/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0032/2015 Teor do ato: Vistos. Trata-se de pedido de habilitação de crédito formulada pela UNIÃO FEDERAL nos autos de falência de VIAÇÃO AEREA DE SÃO PAULO S/A, alegando que a falida possui débitos inscritos em dívida ativa, sendo a União credora da massa falida no montante de R$ 75.731.183,02 (principal, multa, juros e o encargo legal). Juntou documentos. O Administradora Judicial, com base no parecer contábil, manifestou pela habilitação de crédito, nos valores de R$ 55.990.317,98, na categoria de crédito tributário, R$ 12.621,863,83, na categoria quirografária e R$ 7.119.001,21, na categoria subquirografária. O Ministério Público opinou pela inclusão do crédito, nos valores e classificação apurados pelo administrador judicial. É o relatório. Fundamento e decido. A habilitação de crédito merece acolhida. Conforme consta nos autos, observa-se a existência de crédito líquido e certo, demonstrando que a habilitante é credora da massa falida. No mais, a União, o Administrador Judicial e o Ministério Público manifestam-se favoráveis ao parecer contábil. Posto isso, defiro a habilitação de crédito requerida pela UNIÃO FEDERAL em face da Massa Falida de VIAÇÃO AEREA DE SÃO PAULO S/A nos valores apurados no parecer contábil. Intime-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
27/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0032/2015 Teor do ato: Vistos À União. Intimem-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP)
04/02/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
23/01/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Túlio Faria Tonelli
16/01/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
15/01/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 04/02/2015
19/12/2014		Decisão Vistos. Trata-se de pedido de habilitação de crédito formulada pela UNIÃO FEDERAL nos autos de falência de VIAÇÃO AEREA DE SÃO PAULO S/A, alegando que a falida possui débitos inscritos em dívida ativa, sendo a União credora da massa falida no montante de R$ 75.731.183,02 (principal, multa, juros e o encargo legal). Juntou documentos. O Administradora Judicial, com base no parecer contábil, manifestou pela habilitação de crédito, nos valores de R$ 55.990.317,98, na categoria de crédito tributário, R$ 12.621,863,83, na categoria quirografária e R$ 7.119.001,21, na categoria subquirografária. O Ministério Público opinou pela inclusão do crédito, nos valores e classificação apurados pelo administrador judicial. É o relatório. Fundamento e decido. A habilitação de crédito merece acolhida. Conforme consta nos autos, observa-se a existência de crédito líquido e certo, demonstrando que a habilitante é credora da massa falida. No mais, a União, o Administrador Judicial e o Ministério Público manifestam-se favoráveis ao parecer contábil. Posto isso, defiro a habilitação de crédito requerida pela UNIÃO FEDERAL em face da Massa Falida de VIAÇÃO AEREA DE SÃO PAULO S/A nos valores apurados no parecer contábil. Intime-se.
29/10/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
23/10/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 03/11/2014
04/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0219/2014 Data da Disponibilização: 04/08/2014 Data da Publicação: 05/08/2014 Número do Diário: 1703 Página: 901/913
01/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0219/2014 Teor do ato: Ciência a todos os interessados sobre o extrato contábil apresentado pelo administrador judicial. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
29/07/2014		Ato ordinatório Ciência a todos os interessados sobre o extrato contábil apresentado pelo administrador judicial.
28/07/2014		Petição e Documento(s) Juntado
25/05/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
07/04/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu com o administrador judicial em 07/04/14 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALEXANDRE TAJRA
06/04/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
03/04/2014		Conclusos para Decisão conclusos Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniel Carnio Costa
28/03/2014		Petição Juntada
05/03/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
21/02/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor com o Procurador da Fazenda Nacional em 21/02/2014 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Túlio Faria Tonelli
17/02/2014		Decisão Vistos À União. Intimem-se.
27/11/2013		Petição e Documento(s) Juntado
01/11/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
16/10/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALEXANDRE TAJRA Vencimento: 21/10/2013
03/10/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0148/2013 Data da Disponibilização: 03/10/2013 Data da Publicação: 04/10/2013 Número do Diário: 1512 Página: 710/729
02/10/2013		Remetido ao DJE Relação: 0148/2013 Teor do ato: Vistos. 1) Manifeste-se: a) a devedora; b) o administrador judicial, apresentando, desde logo, o extrato contábil. Após, com a vinda do extrato contábil, ciência aos interessados e ao Ministério Público. Intimem-se. Advogados(s): ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP)
16/09/2013		Decisão Vistos. 1) Manifeste-se: a) a devedora; b) o administrador judicial, apresentando, desde logo, o extrato contábil. Após, com a vinda do extrato contábil, ciência aos interessados e ao Ministério Público. Intimem-se.
01/03/2013		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0070715-88.2005.8.26.0100

Data	Tipo
18/10/2017	Petições Diversas
12/08/2020	Índice-Falência/Recuperação Judicial
05/10/2020	Petição Intermediária - Digitalização
09/03/2021	Petições Diversas
16/04/2021	Manifestação do MP
28/07/2021	Pedido de Prazo
30/07/2021	Petições Diversas
02/12/2021	Petições Diversas
13/01/2022	Manifestação do MP
01/09/2022	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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