Impugte	Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
Impugdo	VIAÇÃO AEREA DE SÃO PAULO S/A Advogado:  Hoanes Koutoudjian   Advogado:  Alexandre Tajra   Advogado:  Joao Boyadjian

Data		Movimento
13/09/2025		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. remessa ao arquivo
21/03/2025		Arquivado Definitivamente
21/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
21/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão genérica - Decurso de Prazo - ARQUIVO
19/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/02/2025 devido à alteração da tabela de feriados
13/09/2025		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. remessa ao arquivo
21/03/2025		Arquivado Definitivamente
21/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
21/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão genérica - Decurso de Prazo - ARQUIVO
19/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/02/2025 devido à alteração da tabela de feriados
10/12/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA723886993TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Diligência : 04/11/2024
24/10/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
23/10/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
23/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
12/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1504/2024 Data da Publicação: 13/09/2024 Número do Diário: 4049
11/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 1504/2024 Teor do ato: Seja dada ciência ao MP-DFT, então arquive-se. Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
05/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Seja dada ciência ao MP-DFT, então arquive-se. Intime-se.
05/09/2024		Conclusos para Despacho
15/08/2024		Pedido de Arquivamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.41809179-3 Tipo da Petição: Pedido de Arquivamento Data: 15/08/2024 10:41
07/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1226/2024 Data da Publicação: 08/08/2024 Número do Diário: 4023
06/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 1226/2024 Teor do ato: Ao Administrador Judicial. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
05/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao Administrador Judicial.
25/04/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
20/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0400/2024 Data da Publicação: 21/03/2024 Número do Diário: 3930
19/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0400/2024 Teor do ato: Vistos. Trata-se de incidente de impugnação de crédito apresentado pelo Ministério Público do Distrito Federal. Ante o ofício-resposta encaminhado pelo impugnante (fls. 205/207), no sentido da exclusão de seu crédito do QGC, dê-se ciência ao administrador judicial e, após, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
15/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de incidente de impugnação de crédito apresentado pelo Ministério Público do Distrito Federal. Ante o ofício-resposta encaminhado pelo impugnante (fls. 205/207), no sentido da exclusão de seu crédito do QGC, dê-se ciência ao administrador judicial e, após, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se.
27/01/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
22/01/2024		Conclusos para Despacho
12/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40030068-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/01/2024 15:25
12/01/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
11/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42546423-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/12/2023 09:20
01/12/2023		Ofício Juntado
30/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1926/2023 Data da Publicação: 01/12/2023 Número do Diário: 3869
30/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1926/2023 Data da Publicação: 01/12/2023 Número do Diário: 3869
29/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1926/2023 Teor do ato: Ao Administrador Judicial. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
28/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao Administrador Judicial.
27/09/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
27/09/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
27/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/07/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
24/02/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
10/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40215985-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2023 10:03
31/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0138/2023 Data da Publicação: 01/02/2023 Número do Diário: 3668
30/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0138/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 181/185. Em razão do julgamento, pelo E. STF, da ADI-MC 1601, que declarou inconstitucional cláusula segunda do Convênio ICMS 120/1996, bem como em razão do julgamento definitivo da ação de declaração de indébito autos n. 2002.01.1.048467-8, que julgou o feito extinto sem resolução do mérito pela ilegitimidade ad causam da falida, esclareça o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios se houve ou não o pagamento dos valores discutidos no presente feito pela falida, sob pena de extinção. 1.1. Intime-se o MPDFT, pessoalmente, por meio de carta com aviso de recebimento. 2. Com a manifestação do impugnante, manifeste-se o administrador judicial. 3. Após, abra-se vista ao Ministério Público do Estado de São Paulo. 4. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
26/01/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 181/185. Em razão do julgamento, pelo E. STF, da ADI-MC 1601, que declarou inconstitucional cláusula segunda do Convênio ICMS 120/1996, bem como em razão do julgamento definitivo da ação de declaração de indébito autos n. 2002.01.1.048467-8, que julgou o feito extinto sem resolução do mérito pela ilegitimidade ad causam da falida, esclareça o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios se houve ou não o pagamento dos valores discutidos no presente feito pela falida, sob pena de extinção. 1.1. Intime-se o MPDFT, pessoalmente, por meio de carta com aviso de recebimento. 2. Com a manifestação do impugnante, manifeste-se o administrador judicial. 3. Após, abra-se vista ao Ministério Público do Estado de São Paulo. 4. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intime-se.
25/10/2022		Conclusos para Despacho
05/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
07/06/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR390353829TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Diligência : 18/04/2022
07/04/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
07/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
02/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0143/2022 Data da Publicação: 03/02/2022 Número do Diário: 3439
01/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0143/2022 Teor do ato: Fls. 181\185: ciência aos interessados acerca do parecer apresentado pelo AJ. Após, ao MP. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
25/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 181\185: ciência aos interessados acerca do parecer apresentado pelo AJ. Após, ao MP.
17/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1730/2021 Data da Publicação: 17/12/2021 Número do Diário: 3420
17/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.42081450-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/12/2021 12:31
15/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 1730/2021 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o administrador judicial em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias, ficando desde já indeferido pedido de prazo suplementar. Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
14/12/2021		Decisão Vistos. Manifeste-se o administrador judicial em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias, ficando desde já indeferido pedido de prazo suplementar. Intime-se.
10/12/2021		Conclusos para Decisão
23/08/2020		Índice - Falência/Recuperação Judicial Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.41287114-9 Tipo da Petição: Índice-Falência/Recuperação Judicial Data: 23/08/2020 22:58
09/09/2019		Processo Digitalizado
18/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0237/2017 Data da Disponibilização: 18/07/2017 Data da Publicação: 19/07/2017 Número do Diário: 2390 Página: 1007/1031
17/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0237/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 159/161: Tendo em vista que a ação de repetição de indébito ainda não transitou em julgado, entendo persistir hipótese de prejudicialidade externa.Desse modo, conforme requerido pelo Administrador Judicial e pelo Ministério Público, determino a suspensão do andamento do presente incidente, pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no art. 313, V, alínea "a", do NCPC.Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
10/07/2017		Decisão Vistos.Fls. 159/161: Tendo em vista que a ação de repetição de indébito ainda não transitou em julgado, entendo persistir hipótese de prejudicialidade externa.Desse modo, conforme requerido pelo Administrador Judicial e pelo Ministério Público, determino a suspensão do andamento do presente incidente, pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no art. 313, V, alínea "a", do NCPC.Intime-se.
10/07/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
05/07/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 02/08/2017
04/07/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
27/06/2017		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: João de Oliveira Rodrigues Filho
23/06/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
12/06/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 12/07/2017
13/02/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
08/02/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado com o administrador judicial em 08/02/2017 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alexandre Tajra
13/01/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público
13/01/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
11/01/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 08/02/2017
10/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0316/2016 Data da Disponibilização: 10/08/2016 Data da Publicação: 11/08/2016 Número do Diário: 2176 Página: 785/805
09/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0316/2016 Teor do ato: Vistos.Certidão supra: manifeste-se o administrador judicial em termos de prosseguimento.Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
03/08/2016		Recebidos os Autos do Advogado C/ ADMINISTRADOR JUDICIAL Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
25/07/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado C/ ADMINISTRADOR JUDICIAL Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alexandre Tajra
25/07/2016		Recebidos os Autos da Conclusão
22/07/2016		Decisão Vistos.Certidão supra: manifeste-se o administrador judicial em termos de prosseguimento.Intime-se.
17/03/2016		AR Positivo Juntado AR Positivo e Ar Negativo
27/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0069/2015 Data da Disponibilização: 27/03/2015 Data da Publicação: 30/03/2015 Número do Diário: 1855 Página: 1033-1048
26/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0069/2015 Teor do ato: Cota ministerial de fl.134: aguarde-se a decisão definitiva da ação de repetição de indébito. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
24/03/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
24/03/2015		Decisão Cota ministerial de fl.134: aguarde-se a decisão definitiva da ação de repetição de indébito.
18/03/2015		Conclusos para Despacho
13/03/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
10/03/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
28/01/2015		Petição e Documento(s) Juntado
22/01/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
24/11/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado com o administrador judicial em 24/11/14 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALEXANDRE TAJRA
19/11/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
03/11/2014		Decisão Vistos. Certidão supra: manifeste-se o administrador judicial. Intime-se.
01/11/2014		Conclusos para Decisão
06/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0056/2014 Data da Disponibilização: 06/03/2014 Data da Publicação: 07/03/2014 Número do Diário: 1605 Página: 506/514
05/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0056/2014 Teor do ato: Cota ministerial de fl.120: aguarde-se o decisão definitiva da ação de repetição de indébito n. 2002.01.1.048467-8. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
20/02/2014		Decisão Cota ministerial de fl.120: aguarde-se o decisão definitiva da ação de repetição de indébito n. 2002.01.1.048467-8.
13/02/2014		Conclusos para Despacho
13/02/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
07/02/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 11/03/2014
19/12/2013		Petição e Documento(s) Juntado
18/12/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
01/10/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALEXANDRE TAJRA
26/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0139/2013 Data da Disponibilização: 26/09/2013 Data da Publicação: 27/09/2013 Número do Diário: 1507 Página: 743/754
25/09/2013		Remetido ao DJE Relação: 0139/2013 Teor do ato: Manifeste-se: a) a devedora; b) o administrador judicial, apresentando, desde logo, o extrato contábil. Após, com a vinda do extrato contábil, ciência aos interessados e ao Ministério Público. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
16/09/2013		Decisão Manifeste-se: a) a devedora; b) o administrador judicial, apresentando, desde logo, o extrato contábil. Após, com a vinda do extrato contábil, ciência aos interessados e ao Ministério Público.
12/09/2013		Conclusos para Despacho
12/03/2013		Incidente Processual Instaurado 0020537-57.2013.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
12/03/2013		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0070715-88.2005.8.26.0100

Data	Tipo
23/08/2020	Índice-Falência/Recuperação Judicial
17/12/2021	Petições Diversas
10/02/2023	Petições Diversas
11/12/2023	Petições Diversas
12/01/2024	Manifestação do MP
15/08/2024	Pedido de Arquivamento

Recebido em	Classe
12/03/2013	Impugnação de Crédito  (0020537-57.2013.8.26.0100)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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