Impugte

Edilson Alves de Souza Advogado:  Mateus Ferreira Furiato

Impugte	Edilson Alves de Souza Advogado:  Mateus Ferreira Furiato
Impugte	VIAÇÃO AEREA DE SÃO PAULO S/A Advogado:  Hoanes Koutoudjian   Advogado:  Alexandre Tajra   Advogado:  Joao Boyadjian

Data		Movimento
09/09/2019		Processo Digitalizado
05/02/2017		Arquivado Definitivamente
12/06/2016		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
28/01/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0405/2015 Data da Disponibilização: 28/01/2016 Data da Publicação: 29/01/2016 Número do Diário: 2045 Página: 766 a 790
27/01/2016		Remetido ao DJE Relação: 0405/2015 Teor do ato: Vistos. Edilson Alves de Souza requereu a habilitação de seu crédito, relativo à honorários periciais (sentença trabalhista do Tribunal Região do Trabalho da 2.ª região de São Paulo/SP) na falência de VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S/A - VASP O administrador judicial, com base no parecer contábil, manifestou-se pela inclusão do crédito no valor de R$ 9.046,90, classificado como quirografário, atualizado até a data da quebra. (fls. 99/100) O impugnante concordou com o valor apresentado pelo perito contador. (fls. 98) O Ministério Público concordou com o valor apresentado pelo perito contador, porém manifestou-se pela classificação do crédito como privilegiado trabalhista. (fls. 103/105). É o relatório. Fundamento e decido. O crédito deve ser habilitado. A certidão trabalhista trazida aos autos evidencia que o habilitante é credor da massa falida. Inicialmente cabe destacar que o crédito deve ser habilitado, no entanto, o cálculo de atualização deve observar o disposto no art. 9º, inc. II, da LRF. Dispõe o art. 9º, caput, II, da LRF que os juros são computados "até a data da decretação da falência"; desse modo somente serão exigíveis os juros vencidos até a data da quebra. Não há divergência quanto à necessidade de habilitação do crédito, nem tampouco com relação ao valor que deverá ser habilitado. Basta, portanto, incluí-los adequadamente segundo a classificação legal dos créditos. O crédito pleiteado pelo habilitante refere-se aos honorários periciais fixados nos autos de ação reclamatória trabalhista contra a empresa falida, o que não se confunde com os serviços decorrentes prestados à massa falida, desta forma, não há de se falar em crédito trabalhista. Conforme dispõe a Lei 9289/96 (Lei de Custas da Justiça Federal) e a Consolidação das Leis Trabalhistas, as custas processuais não abrangem honorários periciais, desta forma, devem ser eles interpretados como crédito quirografários. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - Inclusão do crédito no quadro geral de credores, como quirografário - Hipótese em que o crédito è referente aos salários periciais arbitrados em processo trabalhista - Inaplicabilidade da Súmula 219, do STJ- Apelo desprovido(9208550-42.2003.8.26.0000 Apelação Com Revisão / HABILITAÇÃO DE CRÉDITO,  Relator(a): Guimarães e Souza, Órgão julgador: 1ª Câmara de Direito Privado, Data de registro: 05/01/2005) Na Ap. 9156266-47.2009.8.26.0000, 9ª Câmara de Direito Privado, ficou decidido: CONFIRMA-SE SENTENÇA QUE DETERMINOU A INCLUSÃO DE CRÉDITO DECORRENTE DE SALÁRIOS PERICIAIS NA CLASSE DOS QUIROGRAFÁRIOS, DIANTE DA FALTA DE PREVISÃO LEGAL PARA A CLASSIFICAÇÃO DO CRÉDITO COMO PRIVILEGIADO (Ap. 9156266-47.2009.8.26.0000, 9ª Câmara de Direito Privado, rel. Antonio Vilenilson, j. 10/09/2013). No mesmo sentido: Falência Honorários periciais Crédito quirografário Jurisprudência Recurso desprovido.(Relator(a): Fortes Barbosa; Comarca: São Paulo; Órgão julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Data do julgamento: 25/03/2015; Data de registro: 28/03/2015) Assim, inclua-se o crédito, nos valores apurados no parecer contábil, na classe quirografária. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se os autos. São Paulo, Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP), Mateus Ferreira Furiato (OAB 272469/SP)
09/09/2019		Processo Digitalizado
05/02/2017		Arquivado Definitivamente
12/06/2016		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
28/01/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0405/2015 Data da Disponibilização: 28/01/2016 Data da Publicação: 29/01/2016 Número do Diário: 2045 Página: 766 a 790
27/01/2016		Remetido ao DJE Relação: 0405/2015 Teor do ato: Vistos. Edilson Alves de Souza requereu a habilitação de seu crédito, relativo à honorários periciais (sentença trabalhista do Tribunal Região do Trabalho da 2.ª região de São Paulo/SP) na falência de VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S/A - VASP O administrador judicial, com base no parecer contábil, manifestou-se pela inclusão do crédito no valor de R$ 9.046,90, classificado como quirografário, atualizado até a data da quebra. (fls. 99/100) O impugnante concordou com o valor apresentado pelo perito contador. (fls. 98) O Ministério Público concordou com o valor apresentado pelo perito contador, porém manifestou-se pela classificação do crédito como privilegiado trabalhista. (fls. 103/105). É o relatório. Fundamento e decido. O crédito deve ser habilitado. A certidão trabalhista trazida aos autos evidencia que o habilitante é credor da massa falida. Inicialmente cabe destacar que o crédito deve ser habilitado, no entanto, o cálculo de atualização deve observar o disposto no art. 9º, inc. II, da LRF. Dispõe o art. 9º, caput, II, da LRF que os juros são computados "até a data da decretação da falência"; desse modo somente serão exigíveis os juros vencidos até a data da quebra. Não há divergência quanto à necessidade de habilitação do crédito, nem tampouco com relação ao valor que deverá ser habilitado. Basta, portanto, incluí-los adequadamente segundo a classificação legal dos créditos. O crédito pleiteado pelo habilitante refere-se aos honorários periciais fixados nos autos de ação reclamatória trabalhista contra a empresa falida, o que não se confunde com os serviços decorrentes prestados à massa falida, desta forma, não há de se falar em crédito trabalhista. Conforme dispõe a Lei 9289/96 (Lei de Custas da Justiça Federal) e a Consolidação das Leis Trabalhistas, as custas processuais não abrangem honorários periciais, desta forma, devem ser eles interpretados como crédito quirografários. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - Inclusão do crédito no quadro geral de credores, como quirografário - Hipótese em que o crédito è referente aos salários periciais arbitrados em processo trabalhista - Inaplicabilidade da Súmula 219, do STJ- Apelo desprovido(9208550-42.2003.8.26.0000 Apelação Com Revisão / HABILITAÇÃO DE CRÉDITO,  Relator(a): Guimarães e Souza, Órgão julgador: 1ª Câmara de Direito Privado, Data de registro: 05/01/2005) Na Ap. 9156266-47.2009.8.26.0000, 9ª Câmara de Direito Privado, ficou decidido: CONFIRMA-SE SENTENÇA QUE DETERMINOU A INCLUSÃO DE CRÉDITO DECORRENTE DE SALÁRIOS PERICIAIS NA CLASSE DOS QUIROGRAFÁRIOS, DIANTE DA FALTA DE PREVISÃO LEGAL PARA A CLASSIFICAÇÃO DO CRÉDITO COMO PRIVILEGIADO (Ap. 9156266-47.2009.8.26.0000, 9ª Câmara de Direito Privado, rel. Antonio Vilenilson, j. 10/09/2013). No mesmo sentido: Falência Honorários periciais Crédito quirografário Jurisprudência Recurso desprovido.(Relator(a): Fortes Barbosa; Comarca: São Paulo; Órgão julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Data do julgamento: 25/03/2015; Data de registro: 28/03/2015) Assim, inclua-se o crédito, nos valores apurados no parecer contábil, na classe quirografária. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se os autos. São Paulo, Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP), Mateus Ferreira Furiato (OAB 272469/SP)
17/12/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
14/12/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
11/12/2015		Decisão Vistos. Edilson Alves de Souza requereu a habilitação de seu crédito, relativo à honorários periciais (sentença trabalhista do Tribunal Região do Trabalho da 2.ª região de São Paulo/SP) na falência de VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S/A - VASP O administrador judicial, com base no parecer contábil, manifestou-se pela inclusão do crédito no valor de R$ 9.046,90, classificado como quirografário, atualizado até a data da quebra. (fls. 99/100) O impugnante concordou com o valor apresentado pelo perito contador. (fls. 98) O Ministério Público concordou com o valor apresentado pelo perito contador, porém manifestou-se pela classificação do crédito como privilegiado trabalhista. (fls. 103/105). É o relatório. Fundamento e decido. O crédito deve ser habilitado. A certidão trabalhista trazida aos autos evidencia que o habilitante é credor da massa falida. Inicialmente cabe destacar que o crédito deve ser habilitado, no entanto, o cálculo de atualização deve observar o disposto no art. 9º, inc. II, da LRF. Dispõe o art. 9º, caput, II, da LRF que os juros são computados "até a data da decretação da falência"; desse modo somente serão exigíveis os juros vencidos até a data da quebra. Não há divergência quanto à necessidade de habilitação do crédito, nem tampouco com relação ao valor que deverá ser habilitado. Basta, portanto, incluí-los adequadamente segundo a classificação legal dos créditos. O crédito pleiteado pelo habilitante refere-se aos honorários periciais fixados nos autos de ação reclamatória trabalhista contra a empresa falida, o que não se confunde com os serviços decorrentes prestados à massa falida, desta forma, não há de se falar em crédito trabalhista. Conforme dispõe a Lei 9289/96 (Lei de Custas da Justiça Federal) e a Consolidação das Leis Trabalhistas, as custas processuais não abrangem honorários periciais, desta forma, devem ser eles interpretados como crédito quirografários. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - Inclusão do crédito no quadro geral de credores, como quirografário - Hipótese em que o crédito è referente aos salários periciais arbitrados em processo trabalhista - Inaplicabilidade da Súmula 219, do STJ- Apelo desprovido(9208550-42.2003.8.26.0000 Apelação Com Revisão / HABILITAÇÃO DE CRÉDITO,  Relator(a): Guimarães e Souza, Órgão julgador: 1ª Câmara de Direito Privado, Data de registro: 05/01/2005) Na Ap. 9156266-47.2009.8.26.0000, 9ª Câmara de Direito Privado, ficou decidido: CONFIRMA-SE SENTENÇA QUE DETERMINOU A INCLUSÃO DE CRÉDITO DECORRENTE DE SALÁRIOS PERICIAIS NA CLASSE DOS QUIROGRAFÁRIOS, DIANTE DA FALTA DE PREVISÃO LEGAL PARA A CLASSIFICAÇÃO DO CRÉDITO COMO PRIVILEGIADO (Ap. 9156266-47.2009.8.26.0000, 9ª Câmara de Direito Privado, rel. Antonio Vilenilson, j. 10/09/2013). No mesmo sentido: Falência Honorários periciais Crédito quirografário Jurisprudência Recurso desprovido.(Relator(a): Fortes Barbosa; Comarca: São Paulo; Órgão julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Data do julgamento: 25/03/2015; Data de registro: 28/03/2015) Assim, inclua-se o crédito, nos valores apurados no parecer contábil, na classe quirografária. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se os autos. São Paulo,
11/12/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
03/12/2015		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniel Carnio Costa
27/10/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
25/10/2015		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 03/11/2015 devido à alteração da tabela de feriados
19/10/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 03/11/2015
07/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0292/2015 Data da Disponibilização: 07/10/2015 Data da Publicação: 08/10/2015 Número do Diário: 1983 Página:
06/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0292/2015 Teor do ato: Ciência a todos os interessados sobre o extrato contábil apresentado pelo administrador judicial. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP), Mateus Ferreira Furiato (OAB 272469/SP)
05/10/2015		Ato ordinatório Ciência a todos os interessados sobre o extrato contábil apresentado pelo administrador judicial.
05/10/2015		Petição e Documento(s) Juntado
02/07/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
27/04/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Sergio Francisco Neves Lance
12/04/2015		Conclusos para Despacho
24/02/2015		Petição e Documento(s) Juntado
10/12/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0329/2014 Data da Disponibilização: 10/12/2014 Data da Publicação: 11/12/2014 Número do Diário: 1792 Página: 864/881
05/12/2014		Remetido ao DJE Relação: 0329/2014 Teor do ato: Vistos. Considerando que a parte autora, embora intimada, não cumpriu o que lhe fora determinado, indefiro a inclusão de seu crédito no quadro de credores da falência. No mais, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP), Mateus Ferreira Furiato (OAB 272469/SP)
24/11/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
24/11/2014		Decisão Vistos. Considerando que a parte autora, embora intimada, não cumpriu o que lhe fora determinado, indefiro a inclusão de seu crédito no quadro de credores da falência. No mais, arquivem-se os autos. Intime-se.
28/10/2014		Conclusos para Decisão
28/10/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
23/10/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 03/11/2014
12/09/2014		Petição Juntada
21/07/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
18/07/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado C/ O ADMINISTRADOR JUDICIAL. Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALEXANDRE TAJRA
17/07/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
11/07/2014		Decisão Vistos. 1) Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada. 1-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 2) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 2-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 1-a. 3) Após, tornem os autos conclusos para decisão.
10/07/2014		Conclusos para Despacho
23/06/2014		Petição Juntada
19/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0127/2014 Data da Disponibilização: 19/05/2014 Data da Publicação: 20/05/2014 Número do Diário: 1652 Página: 747/757
16/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0127/2014 Teor do ato: Vistos. Intime-se a impugnante para que junte aos autos a cópia da sentença trabalhista que deu origem ao crédito, no prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento. Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP), Mateus Ferreira Furiato (OAB 272469/SP)
14/04/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
09/04/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
09/04/2014		Decisão Vistos. Intime-se a impugnante para que junte aos autos a cópia da sentença trabalhista que deu origem ao crédito, no prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento. Intime-se.
08/04/2014		Conclusos para Decisão conclusos Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniel Carnio Costa
04/04/2014		Petição Juntada
17/03/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
11/03/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALEXANDRE TAJRA
11/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0062/2014 Data da Disponibilização: 11/03/2014 Data da Publicação: 12/03/2014 Número do Diário: 1608 Página: 648/655
10/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0062/2014 Teor do ato: Tornem os autos ao administrador judicial. Após, ao Ministério Público. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP), Mateus Ferreira Furiato (OAB 272469/SP)
27/02/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
25/02/2014		Decisão Tornem os autos ao administrador judicial. Após, ao Ministério Público.
21/02/2014		Conclusos para Despacho
04/02/2014		Petição e Documento(s) Juntado
24/10/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0171/2013 Data da Disponibilização: 24/10/2013 Data da Publicação: 25/10/2013 Número do Diário: 1527 Página: 744 a 755
23/10/2013		Remetido ao DJE Relação: 0171/2013 Teor do ato: Cota ministerial de fl.18: apresente o autor cópia da decisão com trânsito em julgado, dos cálculos e da homologação, em dez dias, sob pena de indeferimento. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP), Mateus Ferreira Furiato (OAB 272469/SP)
14/10/2013		Decisão Cota ministerial de fl.18: apresente o autor cópia da decisão com trânsito em julgado, dos cálculos e da homologação, em dez dias, sob pena de indeferimento.
10/10/2013		Conclusos para Despacho
10/10/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
07/10/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 29/10/2013
05/06/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0074/2013 Data da Disponibilização: 05/06/2013 Data da Publicação: 06/06/2013 Número do Diário: 1428 Página: 707/725
03/06/2013		Remetido ao DJE Relação: 0074/2013 Teor do ato: Ciência do extrato contábil aos interessados. Advogados(s): 'Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP), Mateus Ferreira Furiato (OAB 272469/SP)
29/05/2013		Ato ordinatório Ciência do extrato contábil aos interessados.
06/05/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
20/03/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALEXANDRE TAJRA Vencimento: 01/04/2013
20/03/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0036/2013 Data da Disponibilização: 20/03/2013 Data da Publicação: 21/03/2013 Número do Diário: 1378 Página: 790/798
19/03/2013		Remetido ao DJE Relação: 0036/2013 Teor do ato: fl.02: autue-se como impugnação de crédito, nos termos da lei. Após, ao administrador e M.P. Advogados(s): 'Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP), Mateus Ferreira Furiato (OAB 272469/SP)
15/03/2013		Proferido Despacho fl.02: autue-se como impugnação de crédito, nos termos da lei. Após, ao administrador e M.P.
12/03/2013		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0070715-88.2005.8.26.0100

Data	Tipo
29/10/2013	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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