Impugte	MÁRIO CÉSAR SIMÕES SANTANNA Advogado:  Ezildo Santos Bispo Junior
Impugdo	BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A (MASSA FALIDA) Advogada:  Patrizia Piccardi Camargo Penteado   Advogado:  Joel Luis Thomaz Bastos   Advogado:  PATRIZIA PICCARDI CAMARGO PENTEADO   Advogada:  Flavia Botta
Adm-Terc.	ALFREDO LUIZ KUGELMAS Advogado:  ALFREDO LUIZ KUGELMAS   Advogado:  Alfredo Luiz Kugelmas   Advogada:  Rita de Cassia Mesquita Taliba   Advogada:  Alessandra de Cassia Valezim   Advogada:  Naiara Insauriaga

Data		Movimento
08/01/2020		Arquivado Definitivamente
08/01/2020		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
24/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0497/2019 Data da Disponibilização: 24/09/2019 Data da Publicação: 25/09/2019 Número do Diário: 2898 Página: 937/965
23/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0497/2019 Teor do ato: Vistos. Trata-se de impugnação de crédito formulada por MÁRIO CÉSAR SIMÕES SANTANNA, nos autos da recuperação judicial da BRA TRANSPORTE AÉREOS S/A, na qual pretende a inclusão do valor de crédito no quadro geral de credores do valor de R$ 96.060,15, decorrente da reclamação trabalhista n. 0084400-52.2009.5.15.0045, que tramitou perante o juízo da 2ª Vara do Trabalho de São José. Entretanto, a impugnante ingressou com pedido idêntico, autuado sob n. 0031413-08.2012.8.26.0100, razão pela qual o presente incidente, que versa sobre o mesmo crédito, deve ser extinto. Pelo exposto, julgo extinto o presente incidente sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): Joel Luís Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Patrizia Piccardi Camargo Penteado (OAB 148406/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Ezildo Santos Bispo Junior (OAB 271725/SP)
18/09/2019		Decisão Vistos. Trata-se de impugnação de crédito formulada por MÁRIO CÉSAR SIMÕES SANTANNA, nos autos da recuperação judicial da BRA TRANSPORTE AÉREOS S/A, na qual pretende a inclusão do valor de crédito no quadro geral de credores do valor de R$ 96.060,15, decorrente da reclamação trabalhista n. 0084400-52.2009.5.15.0045, que tramitou perante o juízo da 2ª Vara do Trabalho de São José. Entretanto, a impugnante ingressou com pedido idêntico, autuado sob n. 0031413-08.2012.8.26.0100, razão pela qual o presente incidente, que versa sobre o mesmo crédito, deve ser extinto. Pelo exposto, julgo extinto o presente incidente sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil. Intime-se.
08/01/2020		Arquivado Definitivamente
08/01/2020		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
24/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0497/2019 Data da Disponibilização: 24/09/2019 Data da Publicação: 25/09/2019 Número do Diário: 2898 Página: 937/965
23/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0497/2019 Teor do ato: Vistos. Trata-se de impugnação de crédito formulada por MÁRIO CÉSAR SIMÕES SANTANNA, nos autos da recuperação judicial da BRA TRANSPORTE AÉREOS S/A, na qual pretende a inclusão do valor de crédito no quadro geral de credores do valor de R$ 96.060,15, decorrente da reclamação trabalhista n. 0084400-52.2009.5.15.0045, que tramitou perante o juízo da 2ª Vara do Trabalho de São José. Entretanto, a impugnante ingressou com pedido idêntico, autuado sob n. 0031413-08.2012.8.26.0100, razão pela qual o presente incidente, que versa sobre o mesmo crédito, deve ser extinto. Pelo exposto, julgo extinto o presente incidente sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): Joel Luís Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Patrizia Piccardi Camargo Penteado (OAB 148406/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Ezildo Santos Bispo Junior (OAB 271725/SP)
18/09/2019		Decisão Vistos. Trata-se de impugnação de crédito formulada por MÁRIO CÉSAR SIMÕES SANTANNA, nos autos da recuperação judicial da BRA TRANSPORTE AÉREOS S/A, na qual pretende a inclusão do valor de crédito no quadro geral de credores do valor de R$ 96.060,15, decorrente da reclamação trabalhista n. 0084400-52.2009.5.15.0045, que tramitou perante o juízo da 2ª Vara do Trabalho de São José. Entretanto, a impugnante ingressou com pedido idêntico, autuado sob n. 0031413-08.2012.8.26.0100, razão pela qual o presente incidente, que versa sobre o mesmo crédito, deve ser extinto. Pelo exposto, julgo extinto o presente incidente sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil. Intime-se.
12/09/2019		Conclusos para Despacho
15/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41221811-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2019 11:45
29/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0386/2019 Data da Disponibilização: 29/07/2019 Data da Publicação: 30/07/2019 Número do Diário: 2857 Página: 1010/1030
26/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0386/2019 Teor do ato: Vistos. Prossiga-se nos autos aos quais encontra-se apensado. Intime-se. Advogados(s): Joel Luís Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Patrizia Piccardi Camargo Penteado (OAB 148406/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Ezildo Santos Bispo Junior (OAB 271725/SP)
24/07/2019		Decisão Vistos. Prossiga-se nos autos aos quais encontra-se apensado. Intime-se.
23/07/2019		Conclusos para Despacho
17/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41043524-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2019 13:59
08/06/2018		Processo Digitalizado
08/06/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
13/03/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
24/01/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
21/09/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
15/09/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
08/04/2014		Apensado ao processo Apensado ao processo 0031413-08.2012.8.26.0100 - Classe: Impugnação de Crédito - Assunto principal: Recuperação judicial e Falência
18/02/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0039/2014 Data da Disponibilização: 18/02/2014 Data da Publicação: 19/02/2014 Número do Diário: 1595 Página: 873/881
17/02/2014		Remetido ao DJE Relação: 0039/2014 Teor do ato: Fl.11: apensem-estes ao incidente n.0031413.08.2012. Após, tornem os autos conclusos. Advogados(s): Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Patrizia Piccardi Camargo Penteado (OAB 148406/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Ezildo Santos Bispo Junior (OAB 271725/SP)
07/02/2014		Decisão Fl.11: apensem-estes ao incidente n.0031413.08.2012. Após, tornem os autos conclusos.
05/02/2014		Conclusos para Despacho
21/01/2014		Petição e Documento(s) Juntado
17/12/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
27/09/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu com o administrador judicial em 27/09/13 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALFREDO LUIZ KUGELMAS
20/08/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0116/2013 Data da Disponibilização: 20/08/2013 Data da Publicação: 21/08/2013 Número do Diário: 1480 Página: 748/762
19/08/2013		Remetido ao DJE Relação: 0116/2013 Teor do ato: Vistos. 1-No prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se a recuperanda, inclusive para esclarecer se a operação consta nos registros contábeis (artigo 12 da Lei n. 11.101/05). 2- Após, ao administrador judicial, para emitir parecer, em 5 (cinco) dias, devendo juntar à sua manifestação o laudo elaborado pelo profissional ou empresa especializada, se for o caso, nos termos do parágrafo único do artigo 12 da Lei n. 11.101/05. 3- Com a vinda do extrato contábil, ciência aos interessados e ao Ministério Público. Advogados(s): Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Patrizia Piccardi Camargo Penteado (OAB 148406/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Ezildo Santos Bispo Junior (OAB 271725/SP)
12/08/2013		Proferido Despacho Vistos. 1-No prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se a recuperanda, inclusive para esclarecer se a operação consta nos registros contábeis (artigo 12 da Lei n. 11.101/05). 2- Após, ao administrador judicial, para emitir parecer, em 5 (cinco) dias, devendo juntar à sua manifestação o laudo elaborado pelo profissional ou empresa especializada, se for o caso, nos termos do parágrafo único do artigo 12 da Lei n. 11.101/05. 3- Com a vinda do extrato contábil, ciência aos interessados e ao Ministério Público.
08/08/2013		Conclusos para Despacho
18/07/2013		Petição e Documento(s) Juntado
16/05/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0066/2013 Data da Disponibilização: 16/05/2013 Data da Publicação: 17/05/2013 Número do Diário: 1416 Página: 737/756
15/05/2013		Remetido ao DJE Relação: 0066/2013 Teor do ato: Vistos Providencie o autor, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento: a) procuração devidamente atualizada para o presente processo. Advogados(s): Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Patrizia Piccardi Camargo Penteado (OAB 148406/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Ezildo Santos Bispo Junior (OAB 271725/SP)
09/05/2013		Proferido Despacho Vistos Providencie o autor, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento: a) procuração devidamente atualizada para o presente processo.
08/05/2013		Conclusos para Decisão
15/03/2013		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0255180-67.2007.8.26.0100

Data	Tipo
17/07/2019	Petições Diversas
15/08/2019	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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