Reqte	União Federal - PRFN Advogado:  DELANO CESAR FERNANDES DE MOURA
Impugdo	VIAÇÃO AEREA DE SÃO PAULO S/A Advogado:  Joao Boyadjian   Advogado:  Hoanes Koutoudjian   Advogado:  Alexandre Tajra
Adm-Terc.	Alexandre Tajra Advogado:  Alexandre Tajra
Fiscal	PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL

Data		Movimento
07/10/2025		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. remessa ao arquivo
08/11/2022		Arquivado Definitivamente
08/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
08/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41609911-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2022 11:58
07/10/2025		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. remessa ao arquivo
08/11/2022		Arquivado Definitivamente
08/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
08/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41609911-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2022 11:58
10/09/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
30/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
30/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
25/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1424/2022 Data da Publicação: 26/08/2022 Número do Diário: 3577
24/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 1424/2022 Teor do ato: Vistos. Trata-se de habilitação de crédito tributário originada de ofício expedido pela 11 Vara do Trabalho de Recife, referente à contribuição social devida por força da condenação da falida ao pagamento de verbas rescisórias à Sra. Lourdes de Fátima Carneiro Leão. Em que pese tenha sido a União intimada a apresentar documentos complementares por mais de uma vez, a fim de possibilitar melhor análise pelo administrador judicial, aquela deixou de fazê-lo a termo. Ante a extinção do presente incidente pela inércia da requerente (fls. 89), a União houve por bem opor embargos de declaração (fls. 96/97). O administrador judicial, às fls. 108/109, reforçou a necessidade da documentação requerida e a inércia da credora. Assim sendo, conheço dos aclaratórios opostos pela União e, no mérito, deixo de os acolher. A decisão proferida é clara e precisa quanto ao ponto aduzido pela recorrente, de modo que não há necessidade de integração do julgado pelos embargos ora opostos. Trata a espécie de mera irresignação contra a decisão judicial, a permitir a conclusão de que a parte busca obtenção de efeitos infringentes nos presentes embargos, ou seja, seu escopo é a modificação do julgado, por meio de nova apreciação da lide, o que é vedado, pois somente poderá advir alteração da decisão prolatada, quando esta for consequência lógica de sua integração através do saneamento da omissão, contradição ou obscuridade. Nesse sentido: 9281984-88.2008.8.26.0000 Embargos de Declaração Relator(a): Grava Brazil Comarca: Santo André Órgão julgador: 8ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 13/11/2013 Data de registro: 19/11/2013 Outros números: 9281984882008826000050003 Ementa: Recurso - Embargos de Declaração - Interposição buscando rediscussão, com caráter infringente - Inadmissibilidade - Embargos rejeitados. Diante do exposto, nego provimento os embargos opostos, pelos fundamentos acima. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP)
23/08/2022		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Trata-se de habilitação de crédito tributário originada de ofício expedido pela 11 Vara do Trabalho de Recife, referente à contribuição social devida por força da condenação da falida ao pagamento de verbas rescisórias à Sra. Lourdes de Fátima Carneiro Leão. Em que pese tenha sido a União intimada a apresentar documentos complementares por mais de uma vez, a fim de possibilitar melhor análise pelo administrador judicial, aquela deixou de fazê-lo a termo. Ante a extinção do presente incidente pela inércia da requerente (fls. 89), a União houve por bem opor embargos de declaração (fls. 96/97). O administrador judicial, às fls. 108/109, reforçou a necessidade da documentação requerida e a inércia da credora. Assim sendo, conheço dos aclaratórios opostos pela União e, no mérito, deixo de os acolher. A decisão proferida é clara e precisa quanto ao ponto aduzido pela recorrente, de modo que não há necessidade de integração do julgado pelos embargos ora opostos. Trata a espécie de mera irresignação contra a decisão judicial, a permitir a conclusão de que a parte busca obtenção de efeitos infringentes nos presentes embargos, ou seja, seu escopo é a modificação do julgado, por meio de nova apreciação da lide, o que é vedado, pois somente poderá advir alteração da decisão prolatada, quando esta for consequência lógica de sua integração através do saneamento da omissão, contradição ou obscuridade. Nesse sentido: 9281984-88.2008.8.26.0000 Embargos de Declaração Relator(a): Grava Brazil Comarca: Santo André Órgão julgador: 8ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 13/11/2013 Data de registro: 19/11/2013 Outros números: 9281984882008826000050003 Ementa: Recurso - Embargos de Declaração - Interposição buscando rediscussão, com caráter infringente - Inadmissibilidade - Embargos rejeitados. Diante do exposto, nego provimento os embargos opostos, pelos fundamentos acima. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se.
30/05/2022		Conclusos para Despacho
28/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40673220-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/04/2022 16:54
19/04/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
17/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40410136-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2022 16:34
08/03/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
25/02/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
02/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0136/2022 Data da Publicação: 03/02/2022 Número do Diário: 3439
01/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0136/2022 Teor do ato: Fls. 111: ciência aos interessados acerca do parecer apresentado pelo AJ. Após, ao MP. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP)
25/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 111: ciência aos interessados acerca do parecer apresentado pelo AJ. Após, ao MP.
17/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1747/2021 Data da Publicação: 17/12/2021 Número do Diário: 3420
17/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.42081341-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/12/2021 12:21
15/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 1747/2021 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o administrador judicial em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias, ficando desde já indeferido pedido de prazo suplementar. Intime-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP)
14/12/2021		Decisão Vistos. Manifeste-se o administrador judicial em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias, ficando desde já indeferido pedido de prazo suplementar. Intime-se.
10/12/2021		Conclusos para Decisão
13/08/2020		Índice - Falência/Recuperação Judicial Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.41228506-1 Tipo da Petição: Índice-Falência/Recuperação Judicial Data: 13/08/2020 20:38
11/10/2019		Serventuário Autos retirados pela administradora judicial, em 27/09/2019, para digitalização.
09/09/2019		Processo Digitalizado
29/03/2019		Serventuário
31/01/2019		Petição Juntada Petição juntada
30/01/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
28/01/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Autos em carga com Alexandre Tajra Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alexandre Tajra
23/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0597/2018 Data da Disponibilização: 23/01/2019 Data da Publicação: 24/01/2019 Número do Diário: 2734 Página: 1529/1538
22/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0597/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 86/91: manifeste-se a embargada, em 05 dias, nos termos do artigo 1023, §2º, do NCPC. Intime-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP)
18/12/2018		Serventuário
13/12/2018		Decisão Vistos. Fls. 86/91: manifeste-se a embargada, em 05 dias, nos termos do artigo 1023, §2º, do NCPC. Intime-se.
12/12/2018		Conclusos para Decisão
16/10/2018		Petição Juntada Petição juntada
16/10/2018		Petição Juntada
08/10/2018		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
05/10/2018		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal Vencimento: 29/10/2018
05/10/2018		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
05/10/2018		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal Vencimento: 29/10/2018
24/08/2018		Serventuário
24/08/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
23/08/2018		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 14/09/2018
23/08/2018		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
17/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0279/2018 Data da Disponibilização: 17/08/2018 Data da Publicação: 20/08/2018 Número do Diário: 2640 Página: 868/888
16/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0279/2018 Teor do ato: Vistos. Ante a manifestação da administradora judicial e do Ministério Público, de fato, é caso de se indeferir o presente incidente, uma vez que a credora não acostou aos autos a documentação solicitada. Dê-se ciência à União e ao Ministério Público. Após, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
01/08/2018		Serventuário
01/08/2018		Decisão Vistos. Ante a manifestação da administradora judicial e do Ministério Público, de fato, é caso de se indeferir o presente incidente, uma vez que a credora não acostou aos autos a documentação solicitada. Dê-se ciência à União e ao Ministério Público. Após, arquivem-se os autos. Intime-se.
24/07/2018		Conclusos para Decisão
24/07/2018		Petição Juntada petição juntada
22/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0407/2017 Data da Disponibilização: 21/11/2017 Data da Publicação: 22/11/2017 Número do Diário: 2473 Página: 954 a 982
21/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0407/2017 Teor do ato: Vistos.Apenas esclareça o administrador judicial se a planilha acostada à fl. 47 não é suficiente à feitura do cálculo.Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), ' (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
09/11/2017		Serventuário
04/11/2017		Decisão Vistos.Apenas esclareça o administrador judicial se a planilha acostada à fl. 47 não é suficiente à feitura do cálculo.Após, tornem conclusos. Intime-se.
24/10/2017		Conclusos para Decisão
23/10/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
17/10/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 09/11/2017
26/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0212/2017 Data da Disponibilização: 26/06/2017 Data da Publicação: 27/06/2017 Número do Diário: 2374 Página: 867-882
23/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0212/2017 Teor do ato: ciência aos interessados do parecer e extrato contábil apresentado pelo administrador judicial. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
12/06/2017		Ato ordinatório ciência aos interessados do parecer e extrato contábil apresentado pelo administrador judicial.
23/03/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
03/02/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado com o administrador judicial em 03/02/2017 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alexandre Tajra
13/10/2016		Petição Juntada
22/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0299/2016 Data da Disponibilização: 22/07/2016 Data da Publicação: 25/07/2016 Número do Diário: 2163 Página:
21/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0299/2016 Teor do ato: Vistos Fls. 41: Ante o tempo decorrido desde o protocolo da petição, concedo o prazo de 30 dias à União.Intimem-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
21/07/2016		Recebidos os Autos da Conclusão
21/07/2016		Decisão Vistos Fls. 41: Ante o tempo decorrido desde o protocolo da petição, concedo o prazo de 30 dias à União.Intimem-se.
07/04/2016		Petição Juntada
26/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0315/2015 Data da Disponibilização: 26/10/2015 Data da Publicação: 27/10/2015 Número do Diário: 1.995 Página: 764/788
23/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0315/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 34/36: providencie a União o solicitado pelo Administrador Judicial. Intime-se Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
21/10/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
16/10/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Izari Carlos da Silva Junior
13/10/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
13/10/2015		Decisão Vistos. Fls. 34/36: providencie a União o solicitado pelo Administrador Judicial. Intime-se
24/08/2015		Petição e Documento(s) Juntado
01/06/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
07/05/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado com o administrador judicial em 07/05/15 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALEXANDRE TAJRA
04/05/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
04/05/2015		Decisão Manifeste-se o administrador judicial. Oportunamente, ao Ministério Público.
26/04/2015		Conclusos para Despacho
26/04/2015		Petição Juntada
06/03/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
20/02/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Túlio Faria Tonelli
15/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0231/2014 Data da Disponibilização: 15/08/2014 Data da Publicação: 18/08/2014 Número do Diário: 1712 Página: 831/840
14/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0231/2014 Teor do ato: Fls.21/22: aguarde-se por cento e vinte dias. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
13/08/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
11/08/2014		Decisão Fls.21/22: aguarde-se por cento e vinte dias.
08/08/2014		Conclusos para Despacho
29/07/2014		Petição e Documento(s) Juntado
25/05/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
09/05/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Túlio Faria Tonelli
28/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0113/2014 Data da Disponibilização: 28/04/2014 Data da Publicação: 29/04/2014 Número do Diário: 1639 Página: 767/775
25/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0113/2014 Teor do ato: Vistos. Intime-se a impugnante para juntar as informações e documentos solicitados pelo administrador judicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento. Intime-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
08/04/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
08/04/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
04/04/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
03/04/2014		Decisão Vistos. Intime-se a impugnante para juntar as informações e documentos solicitados pelo administrador judicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento. Intime-se.
01/04/2014		Conclusos para Decisão Conclusos Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniel Carnio Costa
25/03/2014		Petição Juntada
05/03/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
18/12/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu com o administrador judicial em 18/12/13 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALEXANDRE TAJRA
05/12/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0208/2013 Data da Disponibilização: 05/12/2013 Data da Publicação: 06/12/2013 Número do Diário: 1554 Página: 803/814
04/12/2013		Remetido ao DJE Relação: 0208/2013 Teor do ato: 1) Fl.11: recebo como aditamento a inicial. Anote-se. 2) Manifeste-se: a) a devedora; b) o administrador judicial, apresentando, desde logo, o extrato contábil. Após, com a vinda do extrato contábil, ciência aos interessados e ao Ministério Público. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
26/11/2013		Decisão 1) Fl.11: recebo como aditamento a inicial. Anote-se. 2) Manifeste-se: a) a devedora; b) o administrador judicial, apresentando, desde logo, o extrato contábil. Após, com a vinda do extrato contábil, ciência aos interessados e ao Ministério Público.
25/11/2013		Conclusos para Despacho
23/10/2013		Petição e Documento(s) Juntado
26/09/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
20/09/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Túlio Faria Tonelli
05/09/2013		Conclusos para Despacho
04/04/2013		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0070715-88.2005.8.26.0100

Data	Tipo
13/08/2020	Índice-Falência/Recuperação Judicial
17/12/2021	Petições Diversas
17/03/2022	Petições Diversas
28/04/2022	Manifestação do MP
13/09/2022	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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