| Reqte |
Luiz Eduardo Monteleone Kepper
Advogado: Antonio Soares |
| Falido |
Banco Santos S/A - Massa Falida
Advogado: Luiz Augusto Winther Rebello Junior |
| Adm-Terc. |
Vanio Cesar Pickler Aguiar
Advogado: Joao Carlos Silveira Advogado: Luiz Gustavo Nogueira Camargo |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 05/12/2017 |
Processo Digitalizado
|
| 13/02/2014 |
Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
Pacote nº 1566/2014 |
| 04/02/2014 |
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
|
| 11/12/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0220/2013 Data da Disponibilização: 11/12/2013 Data da Publicação: 12/12/2013 Número do Diário: Ed. 1558 Página: 816/829 |
| 10/12/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0220/2013 Teor do ato: Vistos. Afasto as impugnações ao cálculo apresentado pela massa falida, com respaldo no parecer Ministerial. O crédito derivado da legislação do trabalho é limitado ao valor previsto no art. 83, I, da Lei 11.101/2005, e será corrigido, de forma uniforme para todos os credores, quando do pagamento. Os juros só seriam pagos após a liquidação dos créditos subordinados o que não ocorre na falência em questão. O valor que ultrapassa o limite mencionado em lei constitui crédito quirografário. Isto posto, inclua-se, no Quadro Geral de Credores, os seguintes valores: a) R$.39.461,00 crédito trabalhista; b) R$.702.983,59 crédito quirografário. Oportunamente, junte-se cópia em apenso próprio e arquivem-se. Int. S.Paulo, 5 de dezembro de 2013. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Antonio Soares (OAB 84035/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP) |
| 05/12/2017 |
Processo Digitalizado
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| 13/02/2014 |
Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
Pacote nº 1566/2014 |
| 04/02/2014 |
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
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| 11/12/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0220/2013 Data da Disponibilização: 11/12/2013 Data da Publicação: 12/12/2013 Número do Diário: Ed. 1558 Página: 816/829 |
| 10/12/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0220/2013 Teor do ato: Vistos. Afasto as impugnações ao cálculo apresentado pela massa falida, com respaldo no parecer Ministerial. O crédito derivado da legislação do trabalho é limitado ao valor previsto no art. 83, I, da Lei 11.101/2005, e será corrigido, de forma uniforme para todos os credores, quando do pagamento. Os juros só seriam pagos após a liquidação dos créditos subordinados o que não ocorre na falência em questão. O valor que ultrapassa o limite mencionado em lei constitui crédito quirografário. Isto posto, inclua-se, no Quadro Geral de Credores, os seguintes valores: a) R$.39.461,00 crédito trabalhista; b) R$.702.983,59 crédito quirografário. Oportunamente, junte-se cópia em apenso próprio e arquivem-se. Int. S.Paulo, 5 de dezembro de 2013. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Antonio Soares (OAB 84035/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP) |
| 09/12/2013 |
Decisão
Vistos. Afasto as impugnações ao cálculo apresentado pela massa falida, com respaldo no parecer Ministerial. O crédito derivado da legislação do trabalho é limitado ao valor previsto no art. 83, I, da Lei 11.101/2005, e será corrigido, de forma uniforme para todos os credores, quando do pagamento. Os juros só seriam pagos após a liquidação dos créditos subordinados o que não ocorre na falência em questão. O valor que ultrapassa o limite mencionado em lei constitui crédito quirografário. Isto posto, inclua-se, no Quadro Geral de Credores, os seguintes valores: a) R$.39.461,00 crédito trabalhista; b) R$.702.983,59 crédito quirografário. Oportunamente, junte-se cópia em apenso próprio e arquivem-se. Int. S.Paulo, 5 de dezembro de 2013. |
| 04/12/2013 |
Conclusos para Decisão
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| 04/12/2013 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 28/11/2013 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 03/12/2013 |
| 11/11/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0195/2013 Data da Disponibilização: 11/11/2013 Data da Publicação: 12/11/2013 Número do Diário: Ed. 1538 Página: 794/803 |
| 08/11/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0195/2013 Teor do ato: Vistos. 1-) Fls. 176-178: questão de direito. 2-) Ao MP. Int. Advogados(s): Antonio Soares (OAB 84035/SP) |
| 06/11/2013 |
Proferido Despacho
Vistos. 1-) Fls. 176-178: questão de direito. 2-) Ao MP. Int. |
| 24/10/2013 |
Petição Juntada
do impugnante |
| 16/10/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0177/2013 Data da Disponibilização: 16/10/2013 Data da Publicação: 17/10/2013 Número do Diário: Ed. 1521 Página: 670/689 |
| 15/10/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0177/2013 Teor do ato: nota cartorária: petição do administrador judicial, para manifestação das partes em 05 dias, reiterando manifestação de fls 155/160 ( apurando o valor de 39.461,00 como trabalhista e R$ 702.983,59, como quirografário. ) Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Antonio Soares (OAB 84035/SP) |
| 11/10/2013 |
Remetido ao DJE
nota cartorária: petição do administrador judicial, para manifestação das partes em 05 dias, reiterando manifestação de fls 155/160 ( apurando o valor de 39.461,00 como trabalhista e R$ 702.983,59, como quirografário. ) |
| 11/10/2013 |
Petição Juntada
do administrador judicial |
| 10/10/2013 |
Recebidos os Autos do Perito
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 02/10/2013 |
Remetidos os Autos para o Perito
VISTA ao adm. judicial Dr. Vanio C.P.Aguiar Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito Vencimento: 17/10/2013 |
| 01/10/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0164/2013 Data da Disponibilização: 01/10/2013 Data da Publicação: 02/10/2013 Número do Diário: Ed. 1510 Página: 702/711 |
| 30/09/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0164/2013 Teor do ato: Vistos. Fls.163-166: ao administrador judicial. Int. Advogados(s): Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP) |
| 26/09/2013 |
Proferido Despacho
Vistos. Fls.163-166: ao administrador judicial. Int. |
| 09/09/2013 |
Petição Juntada
do habilitante |
| 23/08/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0141/2013 Data da Disponibilização: 23/08/2013 Data da Publicação: 26/08/2013 Número do Diário: Ed. 1483 Página: 688/699 |
| 22/08/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0141/2013 Teor do ato: nota cartorária: petição do administrador judicial, para manifestação das partes em 05 dias, apurando o valor de R$ 39.461,00, como trabalhista e R$ 702.983,59, como quirografário. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Antonio Soares (OAB 84035/SP) |
| 19/08/2013 |
Remetido ao DJE
nota cartorária: petição do administrador judicial, para manifestação das partes em 05 dias, apurando o valor de R$ 39.461,00, como trabalhista e R$ 702.983,59, como quirografário. |
| 19/08/2013 |
Petição Juntada
do administrador judicial |
| 16/08/2013 |
Recebidos os Autos do Perito
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 07/08/2013 |
Remetidos os Autos para o Perito
vista ao adm. judicial Dr. Vanio C.P.Aguiar Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito Vencimento: 22/08/2013 |
| 02/08/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0128/2013 Data da Disponibilização: 02/08/2013 Data da Publicação: 05/08/2013 Número do Diário: Ed. 1468 Página: 594/609 |
| 01/08/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0128/2013 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o administrador judicial. Int. Advogados(s): Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP) |
| 30/07/2013 |
Proferido Despacho
Vistos. Manifeste-se o administrador judicial. Int. |
| 11/06/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0093/2013 Data da Disponibilização: 11/06/2013 Data da Publicação: 12/06/2013 Número do Diário: Ed. 1432 Página: 602/610 |
| 10/06/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0093/2013 Teor do ato: Vistos. Fls 148: concedo o prazo suplementar de 20 dias. Int. Advogados(s): Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP) |
| 07/06/2013 |
Proferido Despacho
Vistos. Fls 148: concedo o prazo suplementar de 20 dias. Int. |
| 04/06/2013 |
Petição Juntada
do administrador judicial |
| 03/06/2013 |
Recebidos os Autos do Perito
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 01/06/2013 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente à carga foi alterado para 03/06/2013 devido à alteração da tabela de feriados |
| 20/05/2013 |
Remetidos os Autos para o Perito
vista ao adm. judicial Dr. Vanio Cesar P.Aguiar Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito Vencimento: 03/06/2013 |
| 24/04/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0063/2013 Data da Disponibilização: 24/04/2013 Data da Publicação: 25/04/2013 Número do Diário: Ed. 1401 Página: 735/743 |
| 23/04/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0063/2013 Teor do ato: Vistos. Retifique-se a autuação para constar o nome completo do requerente (fls 05). Trata-se de impugnação de crédito ante a divergência de valores. Anote-se. Ouça-se a falida e o administrador judicial. Int. Advogados(s): Antonio Soares (OAB 84035/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP) |
| 17/04/2013 |
Proferido Despacho
Vistos. Retifique-se a autuação para constar o nome completo do requerente (fls 05). Trata-se de impugnação de crédito ante a divergência de valores. Anote-se. Ouça-se a falida e o administrador judicial. Int. |
| 05/04/2013 |
Incidente Processual Instaurado
Processo principal: 0065208-49.2005.8.26.0100 |
| Não há petições diversas vinculadas a este processo. |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
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