Reqte	União Federal - PRFN Advogado:  DELANO CESAR FERNANDES DE MOURA
Impugdo	VIAÇÃO AEREA DE SÃO PAULO S/A Advogado:  Hoanes Koutoudjian   Advogado:  Alexandre Tajra   Advogado:  Joao Boyadjian
Fiscal	PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL

Data		Movimento
01/11/2025		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. a etiqueta 9020008031774
07/06/2021		Arquivado Definitivamente
07/06/2021		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
07/06/2021		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Transito em julgado com baixa para decisão terminativa
17/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
01/11/2025		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. a etiqueta 9020008031774
07/06/2021		Arquivado Definitivamente
07/06/2021		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
07/06/2021		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Transito em julgado com baixa para decisão terminativa
17/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
10/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
06/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
31/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40502678-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/03/2021 19:25
19/03/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
08/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
02/03/2021		AR Positivo Juntado
25/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0231/2021 Data da Disponibilização: 25/02/2021 Data da Publicação: 26/02/2021 Número do Diário: 3225 Página: 1115/1122
23/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0231/2021 Teor do ato: Ciência aos interessados acerca da digitalização dos presentes autos. Intime-se a União, via portal eletrônico. Oportunamente, vista ao Ministério Público. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
22/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência aos interessados acerca da digitalização dos presentes autos. Intime-se a União, via portal eletrônico. Oportunamente, vista ao Ministério Público.
22/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados
24/11/2020		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41855024-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 24/11/2020 12:02
28/08/2020		Índice - Falência/Recuperação Judicial Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.41332167-3 Tipo da Petição: Índice-Falência/Recuperação Judicial Data: 28/08/2020 18:16
11/10/2019		Serventuário Volume único entregue ao Administrador Judicial para digitalização
09/09/2019		Processo Digitalizado
15/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0393/2019 Data da Disponibilização: 15/08/2019 Data da Publicação: 16/08/2019 Número do Diário: 2870 Página: 871/886
15/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0393/2019 Data da Disponibilização: 15/08/2019 Data da Publicação: 16/08/2019 Número do Diário: 2870 Página: 871/886
14/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0393/2019 Teor do ato: Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte interessada, nos quais pleiteia aclaramento acerca de determinados pontos da sentença. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Conheço dos embargos, posto que tempestivos. Contudo, no mérito, não há razão à embargante. A sentença encontra fundamentação clara e precisa quanto ao ponto aduzido pela recorrente, de modo que não há necessidade de integração do julgado pelos embargos ora opostos. Logo, a espécie cuida de mera irresignação contra a decisão judicial de mérito, a permitir a conclusão de que a parte busca obtenção de efeitos infringentes nos presentes embargos, ou seja, seu escopo é a modificação do julgado, através de nova apreciação da lide, o que é vedado, pois somente poderá advir alteração da sentença prolatada, quando esta for consequência lógica de sua integração através do saneamento da omissão, contradição ou obscuridade. Nesse sentido: 9281984-88.2008.8.26.0000 Embargos de Declaração Relator(a): Grava Brazil Comarca: Santo André Órgão julgador: 8ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 13/11/2013 Data de registro: 19/11/2013 Outros números: 9281984882008826000050003 Ementa: Recurso - Embargos de Declaração - Interposição buscando rediscussão, com caráter infringente - Inadmissibilidade - Embargos rejeitados. Diante do exposto, nego provimento os embargos opostos, pelos fundamentos acima. Intime-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
14/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0393/2019 Teor do ato: Ciência aos interessados sobre a manifestação apresentada pelo administrador judicial. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), ' (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
08/08/2019		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte interessada, nos quais pleiteia aclaramento acerca de determinados pontos da sentença. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Conheço dos embargos, posto que tempestivos. Contudo, no mérito, não há razão à embargante. A sentença encontra fundamentação clara e precisa quanto ao ponto aduzido pela recorrente, de modo que não há necessidade de integração do julgado pelos embargos ora opostos. Logo, a espécie cuida de mera irresignação contra a decisão judicial de mérito, a permitir a conclusão de que a parte busca obtenção de efeitos infringentes nos presentes embargos, ou seja, seu escopo é a modificação do julgado, através de nova apreciação da lide, o que é vedado, pois somente poderá advir alteração da sentença prolatada, quando esta for consequência lógica de sua integração através do saneamento da omissão, contradição ou obscuridade. Nesse sentido: 9281984-88.2008.8.26.0000 Embargos de Declaração Relator(a): Grava Brazil Comarca: Santo André Órgão julgador: 8ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 13/11/2013 Data de registro: 19/11/2013 Outros números: 9281984882008826000050003 Ementa: Recurso - Embargos de Declaração - Interposição buscando rediscussão, com caráter infringente - Inadmissibilidade - Embargos rejeitados. Diante do exposto, nego provimento os embargos opostos, pelos fundamentos acima. Intime-se.
07/08/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
12/06/2019		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: JOAO DE OLIVEIRA RODRIGUES FILHO
10/06/2019		Serventuário
23/05/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Impugnação de Crédito em Impugnação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 81986 - Protocolo: FJMJ19011830441
23/05/2019		Serventuário juntada
17/04/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
15/04/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor C/ ADV. DO AUTOR Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Izari Carlos da Silva Junior
04/04/2019		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
03/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0143/2019 Data da Disponibilização: 03/04/2019 Data da Publicação: 04/04/2019 Número do Diário: 2781 Página: 982/1025
02/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0143/2019 Teor do ato: Vistos.Trata-se de habilitação de crédito requerida pela União (Fazenda Nacional) em face da massa falida VIAÇÃO AEREA DE SÃO PAULO S/A, em razão de certidão expedida pela 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, na qual pretende a habilitação de seu crédito no valor de R$ 6.447,41 referente à cota parte da empregadora e R$ 2.344,51 referente à cota parte do empregado. Juntou documentos (fls. 02/35, 38, 48/49, 71).O Administrador Judicial, com base no parecer contábil, manifestou-se pela inclusão parcial no valor de R$ 5.561,17, como crédito tributário. (fls. 74/77).O Ministério Público concordou com a inclusão do crédito apresentado pelo parecer contábil (fls. 81/83).É o relatório.Fundamento e decido.O crédito pleiteado é parcialmente procedente.Isso porque a União pretende habilitar valor referente à contribuição social da empregadora, na quantia de R$ 6.447,41 e crédito referente à contribuição previdenciária do empregado, no montante de R$ 2.344,51.No entanto, somente o valor do INSS cota do empregado deve ser habilitado, visto que o fato gerador da contribuição patronal ocorre independente do pagamento das obrigações trabalhistas, enquanto que a cota do empregado só incidirá sobre a quantia efetivamente paga ao trabalhador, o que no caso, não ocorreu.Em recente julgamento da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJSP, foi esse o entendimento:Agravo de instrumento. Falência. Habilitação de crédito. Inclusão da contribuição previdenciária da cota parte do empregado no quadro geral de credores. Impossibilidade. Desconto que decorre logicamente do pagamento das verbas trabalhistas do empregado, sem o qual não há crédito em favor da União oponível à massa falida. Possibilidade de aplicação da regra prevista no art. 46 da Lei n. 8.541/92. Recurso improvido.(TJ-SP - AI: 22352173320168260000 SP 2235217-33.2016.8.26.0000, Relator: Hamid Bdine, Data de Julgamento: 19/06/2017, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, Data de Publicação: 19/06/2017).Assim, de acordo com aquele M.M. Juízo "Os descontos de contribuição previdenciária com relação à cota parte do empregado somente devem ser efetuados no momento do pagamento das verbas trabalhistas a ele, mediante desconto em folha de pagamento, incidente sobre sua remuneração bruta. Se não houve a regular quitação do salário devido ao empregado, o desconto mencionado não foi realizado e, logo, não pode ser oposto à massa falida da agravada".Portanto, somente a quantia referente à cota parte do empregado deve ser incluída, que atualizada até a data da quebra, perfaz o valor de R$ 5.561,17.Posto isso, defiro a habilitação do crédito da União (Fazenda Nacional), pelo montante de R$ 5.561,17, classificado como crédito tributário nos autos da massa falida de VIAÇÃO AEREA DE SÃO PAULO S/A.Intime-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), ' (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
29/03/2019		Recebidos os Autos do Advogado Autos recebidos pelo administrador judicial em 27/03/2019. Volume único.
23/11/2017		Decisão Vistos.Trata-se de habilitação de crédito requerida pela União (Fazenda Nacional) em face da massa falida VIAÇÃO AEREA DE SÃO PAULO S/A, em razão de certidão expedida pela 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, na qual pretende a habilitação de seu crédito no valor de R$ 6.447,41 referente à cota parte da empregadora e R$ 2.344,51 referente à cota parte do empregado. Juntou documentos (fls. 02/35, 38, 48/49, 71).O Administrador Judicial, com base no parecer contábil, manifestou-se pela inclusão parcial no valor de R$ 5.561,17, como crédito tributário. (fls. 74/77).O Ministério Público concordou com a inclusão do crédito apresentado pelo parecer contábil (fls. 81/83).É o relatório.Fundamento e decido.O crédito pleiteado é parcialmente procedente.Isso porque a União pretende habilitar valor referente à contribuição social da empregadora, na quantia de R$ 6.447,41 e crédito referente à contribuição previdenciária do empregado, no montante de R$ 2.344,51.No entanto, somente o valor do INSS cota do empregado deve ser habilitado, visto que o fato gerador da contribuição patronal ocorre independente do pagamento das obrigações trabalhistas, enquanto que a cota do empregado só incidirá sobre a quantia efetivamente paga ao trabalhador, o que no caso, não ocorreu.Em recente julgamento da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJSP, foi esse o entendimento:Agravo de instrumento. Falência. Habilitação de crédito. Inclusão da contribuição previdenciária da cota parte do empregado no quadro geral de credores. Impossibilidade. Desconto que decorre logicamente do pagamento das verbas trabalhistas do empregado, sem o qual não há crédito em favor da União oponível à massa falida. Possibilidade de aplicação da regra prevista no art. 46 da Lei n. 8.541/92. Recurso improvido.(TJ-SP - AI: 22352173320168260000 SP 2235217-33.2016.8.26.0000, Relator: Hamid Bdine, Data de Julgamento: 19/06/2017, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, Data de Publicação: 19/06/2017).Assim, de acordo com aquele M.M. Juízo "Os descontos de contribuição previdenciária com relação à cota parte do empregado somente devem ser efetuados no momento do pagamento das verbas trabalhistas a ele, mediante desconto em folha de pagamento, incidente sobre sua remuneração bruta. Se não houve a regular quitação do salário devido ao empregado, o desconto mencionado não foi realizado e, logo, não pode ser oposto à massa falida da agravada".Portanto, somente a quantia referente à cota parte do empregado deve ser incluída, que atualizada até a data da quebra, perfaz o valor de R$ 5.561,17.Posto isso, defiro a habilitação do crédito da União (Fazenda Nacional), pelo montante de R$ 5.561,17, classificado como crédito tributário nos autos da massa falida de VIAÇÃO AEREA DE SÃO PAULO S/A.Intime-se.
23/11/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
19/10/2017		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: João de Oliveira Rodrigues Filho
18/10/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
10/10/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 13/11/2017
10/10/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Vista ao Ministério Público
26/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0212/2017 Data da Disponibilização: 26/06/2017 Data da Publicação: 27/06/2017 Número do Diário: 2374 Página: 867-882
23/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0212/2017 Teor do ato: Ciência aos interessados do parecer e extrato contábil apresentado pelo administrador judicial. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
12/06/2017		Ato ordinatório Ciência aos interessados do parecer e extrato contábil apresentado pelo administrador judicial.
16/03/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
23/01/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado com o administrador judicial em 23/01/2017 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alexandre Tajra
19/12/2016		Recebidos os Autos da Conclusão
13/12/2016		Conclusos para Decisão
15/06/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
08/06/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Izari Carlos da Silva Junior
17/05/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
13/05/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 14/06/2016
22/03/2016		Petição Juntada
17/09/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
11/09/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Izari Carlos da Silva Junior
09/09/2015		Ato ordinatório Ciência aos interessados sobre a manifestação apresentada pelo administrador judicial.
09/09/2015		Petição Juntada
18/06/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
16/06/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALEXANDRE TAJRA
09/04/2015		Petição Juntada
11/03/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
06/03/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Túlio Faria Tonelli
10/12/2014		Petição Juntada
12/11/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
10/11/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALEXANDRE TAJRA
04/11/2014		Decisão Vistos. Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada. Intimem-se.
04/11/2014		Conclusos para Decisão
30/08/2014		Petição e Documento(s) Juntado
06/08/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
11/07/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Túlio Faria Tonelli
15/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0105/2014 Data da Disponibilização: 15/04/2014 Data da Publicação: 16/04/2014 Número do Diário: 1633 Página: 880/887
14/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0105/2014 Teor do ato: Vistos. Intime-se a impugnante para esclarecer e comprovar o quanto solicitado pelo administrador judicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento. Intime-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
06/04/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
05/04/2014		Decisão Vistos. Intime-se a impugnante para esclarecer e comprovar o quanto solicitado pelo administrador judicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento. Intime-se.
03/04/2014		Conclusos para Decisão conclusos Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniel Carnio Costa
27/03/2014		Petição e Documento(s) Juntado
05/03/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
05/02/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu com o administrador judicial em 05/02/14 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALEXANDRE TAJRA
23/01/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0004/2014 Data da Disponibilização: 23/01/2014 Data da Publicação: 24/01/2014 Número do Diário: 1577 Página: 623/640
22/01/2014		Remetido ao DJE Relação: 0004/2014 Teor do ato: Vistos. 1) Recebo fls. 38 como ratificação à petição inicial. Anote-se. 2) Manifeste-se: a) a devedora; b) o administrador judicial, apresentando, desde logo, o extrato contábil. Após, com a vinda do extrato contábil, ciência aos interessados e ao Ministério Público. Intimem-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
09/01/2014		Decisão Vistos. 1) Recebo fls. 38 como ratificação à petição inicial. Anote-se. 2) Manifeste-se: a) a devedora; b) o administrador judicial, apresentando, desde logo, o extrato contábil. Após, com a vinda do extrato contábil, ciência aos interessados e ao Ministério Público. Intimem-se.
15/10/2013		Petição e Documento(s) Juntado
07/10/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
27/09/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Túlio Faria Tonelli
16/09/2013		Decisão Intime-se a União a ratificar a habilitação, no prazo de 10 dias pena de indeferimento. Intimem-se.
30/04/2013		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0070715-88.2005.8.26.0100

Data	Tipo
18/06/2015	Petição Intermediária
17/04/2019	Petições Diversas
28/08/2020	Índice-Falência/Recuperação Judicial
24/11/2020	Petição Intermediária - Digitalização
31/03/2021	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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