Impugte	União - Fazenda Nacional Advogado:  Dacier Martins de Almeida
Impugdo	Exímia Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda Advogado:  Fernando Yoshio Iritani   Advogado:  ANTONIO CARLOS DONINI
Adm-Terc.	Afonso Henrique Alves Braga Advogado:  Afonso Henrique Alves Braga

Data		Movimento
16/12/2017		Processo Digitalizado
05/02/2017		Arquivado Definitivamente
28/05/2016		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
11/02/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
03/02/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
16/12/2017		Processo Digitalizado
05/02/2017		Arquivado Definitivamente
28/05/2016		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
11/02/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
03/02/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
27/01/2016		Recebidos os Autos da Conclusão
30/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0163/2015 Data da Disponibilização: 30/06/2015 Data da Publicação: 01/07/2015 Número do Diário: 1915 Página: 784-798
30/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0163/2015 Data da Disponibilização: 30/06/2015 Data da Publicação: 01/07/2015 Número do Diário: 1915 Página: 784-798
29/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0163/2015 Teor do ato: Vistos. Trata-se de pedido de habilitação de crédito iniciada mediante ofício, nos autos de falência de Exímia Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda, em favor da União Federal, decorrente de certidão expedida pela 01ª Vara do Trabalho de Maringá/PR, referente a custas, contribuições previdenciárias e honorários periciais. O Administrador Judicial apresentou parecer contábil e manifestou-se favorável a habilitação de crédito, requerendo a inclusão dos valores R$ 109,65, na categoria de crédito extraconcursal, R$ 532,98, na categoria de crédito tributário e R$ 221,10, na categoria de quirografário. (fls. 14/19) O MP opinou pela inclusão apenas dos créditos tributário e extraconcursal, ao passo que o crédito quirografário é relativo a honorários periciais, devendo ser postulado pelo próprio titular. (fls.27) É o relatório. Fundamento e decido. A habilitação merece parcial acolhida. Os autos foram instruídos com ofício da Justiça do Trabalhos, baseado em certidão expedida pela 01ª Vara do Trabalho de Maringá/PR, a qual representa a existência de créditos líquidos, certos e exigíveis. Desse modo, não houve divergência quanto à necessidade da habilitação do crédito, excluindo-se do pedido da habilitante o valor referente aos honorários periciais, visto que pertencem a seu patrono na referente ação e devem ser habilitados por ele, se houver interesse. Posto isso, defiro parcialmente o pedido de habilitação de crédito em favor da União Federal, na falência de Exímia Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda a inclusão nos valores de R$ 109,65, na categoria de crédito extraconcursal e R$ 532,98, na categoria de crédito tributário. Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), ANTONIO CARLOS DONINI (OAB 92038/SP), Fernando Yoshio Iritani (OAB 276553/SP)
26/06/2015		Decisão Vistos. Trata-se de pedido de habilitação de crédito iniciada mediante ofício, nos autos de falência de Exímia Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda, em favor da União Federal, decorrente de certidão expedida pela 01ª Vara do Trabalho de Maringá/PR, referente a custas, contribuições previdenciárias e honorários periciais. O Administrador Judicial apresentou parecer contábil e manifestou-se favorável a habilitação de crédito, requerendo a inclusão dos valores R$ 109,65, na categoria de crédito extraconcursal, R$ 532,98, na categoria de crédito tributário e R$ 221,10, na categoria de quirografário. (fls. 14/19) O MP opinou pela inclusão apenas dos créditos tributário e extraconcursal, ao passo que o crédito quirografário é relativo a honorários periciais, devendo ser postulado pelo próprio titular. (fls.27) É o relatório. Fundamento e decido. A habilitação merece parcial acolhida. Os autos foram instruídos com ofício da Justiça do Trabalhos, baseado em certidão expedida pela 01ª Vara do Trabalho de Maringá/PR, a qual representa a existência de créditos líquidos, certos e exigíveis. Desse modo, não houve divergência quanto à necessidade da habilitação do crédito, excluindo-se do pedido da habilitante o valor referente aos honorários periciais, visto que pertencem a seu patrono na referente ação e devem ser habilitados por ele, se houver interesse. Posto isso, defiro parcialmente o pedido de habilitação de crédito em favor da União Federal, na falência de Exímia Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda a inclusão nos valores de R$ 109,65, na categoria de crédito extraconcursal e R$ 532,98, na categoria de crédito tributário. Intime-se.
15/04/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
10/04/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Túlio Faria Tonelli
20/02/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
09/02/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
13/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0313/2014 Data da Disponibilização: 13/11/2014 Data da Publicação: 14/11/2014 Número do Diário: 1775 Página: 823/832
12/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0313/2014 Teor do ato: Ciência aos interessados sobre o extrato contábil apresentado pelo administrador judicial. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), ANTONIO CARLOS DONINI (OAB 92038/SP), Fernando Yoshio Iritani (OAB 276553/SP)
07/11/2014		Ato ordinatório Ciência aos interessados sobre o extrato contábil apresentado pelo administrador judicial.
06/11/2014		Petição Juntada
20/08/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
08/08/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Túlio Faria Tonelli
04/08/2014		Petição e Documento(s) Juntado
06/06/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
14/04/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu com o administrador judicial em 14/04/14 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Afonso Henrique Alves Braga
08/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0093/2014 Data da Disponibilização: 08/04/2014 Data da Publicação: 09/04/2014 Número do Diário: 1628 Página: 725/737
07/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0093/2014 Teor do ato: Manifeste-se o administrador judicial em termos de prosseguimento do feito. Advogados(s): Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), ANTONIO CARLOS DONINI (OAB 92038/SP), Fernando Yoshio Iritani (OAB 276553/SP)
27/03/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
25/03/2014		Decisão Manifeste-se o administrador judicial em termos de prosseguimento do feito.
19/03/2014		Conclusos para Despacho
31/10/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
03/09/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu com o administrador judicial em 03/09/13 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Afonso Henrique Alves Braga
23/08/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0119/2013 Data da Disponibilização: 23/08/2013 Data da Publicação: 26/08/2013 Número do Diário: 1483 Página: 679/688
22/08/2013		Remetido ao DJE Relação: 0119/2013 Teor do ato: 1) Fl.05: recebo como aditamento a inicial. Anote-se. 2) Manifeste-se: a) a devedora; b) o administrador judicial, apresentando, desde logo, o extrato contábil. Após, com a vinda do extrato contábil, ciência aos interessados e ao Ministério Público. Advogados(s): Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), ANTONIO CARLOS DONINI (OAB 92038/SP), Fernando Yoshio Iritani (OAB 276553/SP)
15/08/2013		Proferido Despacho 1) Fl.05: recebo como aditamento a inicial. Anote-se. 2) Manifeste-se: a) a devedora; b) o administrador judicial, apresentando, desde logo, o extrato contábil. Após, com a vinda do extrato contábil, ciência aos interessados e ao Ministério Público.
14/08/2013		Conclusos para Despacho
24/07/2013		Petição Juntada
03/07/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
14/06/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Túlio Faria Tonelli
11/06/2013		Recebidos os Autos da Conclusão
06/06/2013		Conclusos para Despacho
06/05/2013		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0119245-84.2009.8.26.0100

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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