Reqte	Espólio de Elizabeth de Vasconcelos Araújo ( representado pelo inventariante Antonio Francisco de Araújo) Advogado:  Rui Fernando Camargo Duarte   Advogada:  Alessandra Regina do Amaral Duarte Maretti
Reqdo	Tapon Corona Metal Plásticos Ltda Advogado:  VICENTE ROMANO SOBRINHO   Advogado:  GERALDO GOUVEIA JUNIOR   Advogado:  FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI   Advogado:  RENATO DE LUIZI JUNIOR   Advogado:  Jeremias Alves Pereira Filho   Advogado:  Breno Lobato Cardoso   Advogado:  Sérgio Leite Cardoso Filho   Advogado:  Otavio Augusto da Silva Sampaio Melo
Adm-Terc.	Jeremias Alves Pereira Filho Advogado:  Jeremias Alves Pereira Filho

Data		Movimento
09/12/2021		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Ralpho Waldo De Barros Monteiro Filho. Motivo: Divisão interna trabalho - ..
29/09/2021		Processo Digitalizado
01/12/2015		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados Pacote nº 1940/2015
03/11/2015		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
05/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0254/2015 Data da Disponibilização: 05/10/2015 Data da Publicação: 06/10/2015 Número do Diário: ed. 1981 Página: 893/904
09/12/2021		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Ralpho Waldo De Barros Monteiro Filho. Motivo: Divisão interna trabalho - ..
29/09/2021		Processo Digitalizado
01/12/2015		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados Pacote nº 1940/2015
03/11/2015		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
05/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0254/2015 Data da Disponibilização: 05/10/2015 Data da Publicação: 06/10/2015 Número do Diário: ed. 1981 Página: 893/904
02/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0254/2015 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Oportunamente, arquivem-se. Int. Advogados(s): Rui Fernando Camargo Duarte (OAB 125554/SP), Alessandra Regina do Amaral Duarte Maretti (OAB 154524/SP), Jeremias Alves Pereira Filho (OAB 33868/SP), VICENTE ROMANO SOBRINHO (OAB 83338/SP), GERALDO GOUVEIA JUNIOR (OAB 182188/SP), FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI (OAB 220548/SP), RENATO DE LUIZI JUNIOR (OAB 52901/SP)
21/09/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
21/09/2015		Proferido Despacho Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Oportunamente, arquivem-se. Int.
18/09/2015		Conclusos para Despacho 21/09 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Marcelo Barbosa Sacramone
18/09/2015		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada do TJ encaminhando cópia do v. Acórdão e comunicando o trânsito em julgado do A.I. nº 2098472-17.2014
03/09/2015		Autos no Prazo aguardando o trânsito em julgado do A.I. nº 2098472-17.2014
04/05/2015		Autos no Prazo aguardando o trânsito em julgado do A.I. nº 2098472-17.2014
03/12/2014		Autos no Prazo aguardando o julgamento do A.I. nº 2098472-17.2014
05/08/2014		Autos no Prazo aguardando o julgamento do A.I. nº 2098472-17.2014
07/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0142/2014 Data da Disponibilização: 07/07/2014 Data da Publicação: 08/07/2014 Número do Diário: 1684 Página: 715/723
04/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0142/2014 Teor do ato: Vistos. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Encaminhe-se cópia desta decisão, assinada digitalmente, ao Exmo. Desembargador Relator, com protestos de estima e consideração. Int. Advogados(s): Rui Fernando Camargo Duarte (OAB 125554/SP), Alessandra Regina do Amaral Duarte Maretti (OAB 154524/SP), Jeremias Alves Pereira Filho (OAB 33868/SP), VICENTE ROMANO SOBRINHO (OAB 83338/SP), GERALDO GOUVEIA JUNIOR (OAB 182188/SP), FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI (OAB 220548/SP), RENATO DE LUIZI JUNIOR (OAB 52901/SP)
02/07/2014		Proferido Despacho Vistos. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Encaminhe-se cópia desta decisão, assinada digitalmente, ao Exmo. Desembargador Relator, com protestos de estima e consideração. Int.
01/07/2014		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada do TJ referente ao A.I. nº 2098472-17.2014 requisitando i9nformações
27/06/2014		Agravo de Instrumento - Cópia da Interposição Juntada - Art. 526 do CPC da recuperanda
05/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0110/2014 Data da Disponibilização: 05/06/2014 Data da Publicação: 06/06/2014 Número do Diário: 1665 Página: 187/796
04/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0110/2014 Teor do ato: Vistos. Acolho os embargos de declaração apenas para fixar o valor do crédito em R$ 20.390,00, de acordo com o cálculo de fls. 87/88, adequado à data do pedido de recuperação. Quanto à classificação do crédito, mantenho a decisão, pelos seus próprios fundamentos. Int. Advogados(s): Rui Fernando Camargo Duarte (OAB 125554/SP), Alessandra Regina do Amaral Duarte Maretti (OAB 154524/SP), Jeremias Alves Pereira Filho (OAB 33868/SP), VICENTE ROMANO SOBRINHO (OAB 83338/SP), GERALDO GOUVEIA JUNIOR (OAB 182188/SP), FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI (OAB 220548/SP), RENATO DE LUIZI JUNIOR (OAB 52901/SP)
03/06/2014		Sentença Registrada
03/06/2014		Decisão Vistos. Acolho os embargos de declaração apenas para fixar o valor do crédito em R$ 20.390,00, de acordo com o cálculo de fls. 87/88, adequado à data do pedido de recuperação. Quanto à classificação do crédito, mantenho a decisão, pelos seus próprios fundamentos. Int.
02/06/2014		Embargos de Declaração Juntados da recuperanda
23/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0091/2014 Data da Disponibilização: 23/05/2014 Data da Publicação: 26/05/2014 Número do Diário: 1656 Página: 675/685
22/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0091/2014 Teor do ato: Vistos. Espólio de Elizabeth requer habilitação de crédito trabalhista, no valor de R$ 36.363,01, na recuperação judicial de Tapon Corona Metal Plásticos Ltda. Em contestação de fls. 39/43, a recuperanda requereu a extinção do processo, pois irregular a representação processual pelo inventariante, devendo figurar os herdeiros como litisconsortes ativos necessários. No mérito, afirmou que o crédito decorre de indenização por dano moral e tem natureza quirografária, além de ter sido incorretamente calculado, com incidência de correção monetária e juros de mora após a data da propositura da recuperação judicial. O administrador judicial opinou pela inclusão do crédito no valor de R$ 29.605,00 (fls. 49/51). É o relatório. Decido. Rejeito a preliminar porque não há notícia do término do inventário e da partilha. Logo, o espólio está regularmente representado pelo inventariante. O crédito objeto da habilitação tem natureza trabalhista, e não quirografária. Isso porque a indenização por dano moral decorreu de danos à capacidade de trabalho da ex-empregada. Se o art. 83, I, da Lei 11.101/2005, equipara os créditos trabalhistas aos decorrentes de acidente de trabalho, a indenização pleiteada nestes autos deve ser classificada como crédito trabalhista. Quanto ao valor do crédito, foi fixado pelo V. Acórdão em R$ 15.000,00, em data posterior ao pedido de recuperação. Logo, não há incidência de correção monetária, sob pena de violação ao art. 9º, II, da Lei de Recuperações e Falências. Porém, incidem juros de 1% ao mês desde o ajuizamento da demanda (fls. 26), estando correto o primeiro cálculo do contador (fls. 51). Pelo exposto, acolho em parte o pedido e determino a inclusão do crédito do Espólio de Elizabeth de Vasconcelos Araújo no valor de R$ 20.825,00, na classe trabalhista. Int. Advogados(s): Rui Fernando Camargo Duarte (OAB 125554/SP), Alessandra Regina do Amaral Duarte Maretti (OAB 154524/SP), Jeremias Alves Pereira Filho (OAB 33868/SP), VICENTE ROMANO SOBRINHO (OAB 83338/SP), GERALDO GOUVEIA JUNIOR (OAB 182188/SP), FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI (OAB 220548/SP), RENATO DE LUIZI JUNIOR (OAB 52901/SP)
19/05/2014		Decisão Vistos. Espólio de Elizabeth requer habilitação de crédito trabalhista, no valor de R$ 36.363,01, na recuperação judicial de Tapon Corona Metal Plásticos Ltda. Em contestação de fls. 39/43, a recuperanda requereu a extinção do processo, pois irregular a representação processual pelo inventariante, devendo figurar os herdeiros como litisconsortes ativos necessários. No mérito, afirmou que o crédito decorre de indenização por dano moral e tem natureza quirografária, além de ter sido incorretamente calculado, com incidência de correção monetária e juros de mora após a data da propositura da recuperação judicial. O administrador judicial opinou pela inclusão do crédito no valor de R$ 29.605,00 (fls. 49/51). É o relatório. Decido. Rejeito a preliminar porque não há notícia do término do inventário e da partilha. Logo, o espólio está regularmente representado pelo inventariante. O crédito objeto da habilitação tem natureza trabalhista, e não quirografária. Isso porque a indenização por dano moral decorreu de danos à capacidade de trabalho da ex-empregada. Se o art. 83, I, da Lei 11.101/2005, equipara os créditos trabalhistas aos decorrentes de acidente de trabalho, a indenização pleiteada nestes autos deve ser classificada como crédito trabalhista. Quanto ao valor do crédito, foi fixado pelo V. Acórdão em R$ 15.000,00, em data posterior ao pedido de recuperação. Logo, não há incidência de correção monetária, sob pena de violação ao art. 9º, II, da Lei de Recuperações e Falências. Porém, incidem juros de 1% ao mês desde o ajuizamento da demanda (fls. 26), estando correto o primeiro cálculo do contador (fls. 51). Pelo exposto, acolho em parte o pedido e determino a inclusão do crédito do Espólio de Elizabeth de Vasconcelos Araújo no valor de R$ 20.825,00, na classe trabalhista. Int.
16/05/2014		Conclusos para Decisão
24/04/2014		Petição Juntada da recuperanda
14/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0068/2014 Data da Disponibilização: 14/04/2014 Data da Publicação: 15/04/2014 Número do Diário: Ed. 1632 Página: 833/842
11/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0068/2014 Teor do ato: Vistos. Fls 86/88: à devedora e ao habilitante. Int. Advogados(s): Rui Fernando Camargo Duarte (OAB 125554/SP), Alessandra Regina do Amaral Duarte Maretti (OAB 154524/SP), Jeremias Alves Pereira Filho (OAB 33868/SP), VICENTE ROMANO SOBRINHO (OAB 83338/SP), GERALDO GOUVEIA JUNIOR (OAB 182188/SP), FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI (OAB 220548/SP), RENATO DE LUIZI JUNIOR (OAB 52901/SP)
09/04/2014		Proferido Despacho Vistos. Fls 86/88: à devedora e ao habilitante. Int.
08/04/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Recuperação Judicial - Número: 80005 - Protocolo: FJMJ14010646716- do administrador judicial
03/04/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
02/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0059/2014 Data da Disponibilização: 02/04/2014 Data da Publicação: 03/04/2014 Número do Diário: 1624 Página: 847/859
01/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0059/2014 Teor do ato: NOTA CARTORÁRIA: DEVOLVER OS AUTOS EM 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. Advogados(s): Jeremias Alves Pereira Filho (OAB 33868/SP)
01/04/2014		Remetido ao DJE NOTA CARTORÁRIA: DEVOLVER OS AUTOS EM 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.
27/02/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado vistas ao adm. judicial(p/perito contador) Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Jeremias Alves Pereira Filho Vencimento: 31/03/2014
20/02/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0026/2014 Data da Disponibilização: 20/02/2014 Data da Publicação: 21/02/2014 Número do Diário: 1597 Página: 764/779
19/02/2014		Remetido ao DJE Relação: 0026/2014 Teor do ato: Vistos. Vista ao administrador judicial para o esclarecimento do 1º cálculo de fls.51, notadamente quanto aos índices de atualização utilizados e percentual de juros até a data da recuperação judicial, considerando-se os critérios, para este último tópico, apurados na Justiça Trabalhista. Advogados(s): Rui Fernando Camargo Duarte (OAB 125554/SP), Alessandra Regina do Amaral Duarte Maretti (OAB 154524/SP), Jeremias Alves Pereira Filho (OAB 33868/SP), VICENTE ROMANO SOBRINHO (OAB 83338/SP), GERALDO GOUVEIA JUNIOR (OAB 182188/SP), FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI (OAB 220548/SP), RENATO DE LUIZI JUNIOR (OAB 52901/SP)
17/02/2014		Proferido Despacho Vistos. Vista ao administrador judicial para o esclarecimento do 1º cálculo de fls.51, notadamente quanto aos índices de atualização utilizados e percentual de juros até a data da recuperação judicial, considerando-se os critérios, para este último tópico, apurados na Justiça Trabalhista.
22/01/2014		Petição Juntada da recuperanda
02/12/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0212/2013 Data da Disponibilização: 02/12/2013 Data da Publicação: 03/12/2013 Número do Diário: Ed. 1551 Página: 809/820
29/11/2013		Remetido ao DJE Relação: 0212/2013 Teor do ato: Vistos. Fls 75/76: à devedora e ao habilitante. Int. Advogados(s): Rui Fernando Camargo Duarte (OAB 125554/SP), Alessandra Regina do Amaral Duarte Maretti (OAB 154524/SP), Jeremias Alves Pereira Filho (OAB 33868/SP), VICENTE ROMANO SOBRINHO (OAB 83338/SP), GERALDO GOUVEIA JUNIOR (OAB 182188/SP), FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI (OAB 220548/SP), RENATO DE LUIZI JUNIOR (OAB 52901/SP)
27/11/2013		Proferido Despacho Vistos. Fls 75/76: à devedora e ao habilitante. Int.
26/11/2013		Petição Juntada do administrador judicial
25/11/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
14/11/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado vista ao adm. judicial Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Jeremias Alves Pereira Filho Vencimento: 17/12/2013
14/11/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0199/2013 Data da Disponibilização: 14/11/2013 Data da Publicação: 18/11/2013 Número do Diário: Página: 853/864
13/11/2013		Remetido ao DJE Relação: 0199/2013 Teor do ato: Vistos. Tornem ao administrador judicial para efetivo cumprimento do despacho de fls.64, nas partes não atendidas. Int. Advogados(s): Jeremias Alves Pereira Filho (OAB 33868/SP)
13/11/2013		Proferido Despacho Vistos. Tornem ao administrador judicial para efetivo cumprimento do despacho de fls.64, nas partes não atendidas. Int.
04/11/2013		Petição Juntada do administrador judicial
31/10/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0186/2013 Data da Disponibilização: 31/10/2013 Data da Publicação: 01/11/2013 Número do Diário: Ed. 1531 Página: 667/679
30/10/2013		Remetido ao DJE Relação: 0186/2013 Teor do ato: Vistos. Não se manifestou o administrador judicial sobre a natureza do crédito e critério de atualização no plano homologado. Outrossim, deve providenciar a conferência do cálculo de fl. 33, homologado pela Justiça do Trabalho. S. Paulo, 24.10.2013. Advogados(s): Jeremias Alves Pereira Filho (OAB 33868/SP)
24/10/2013		Decisão Vistos. Não se manifestou o administrador judicial sobre a natureza do crédito e critério de atualização no plano homologado. Outrossim, deve providenciar a conferência do cálculo de fl. 33, homologado pela Justiça do Trabalho. S. Paulo, 24.10.2013.
05/08/2013		Petição Juntada do habilitante
29/07/2013		Petição Juntada da recuperanda
22/07/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0117/2013 Data da Disponibilização: 22/07/2013 Data da Publicação: 23/07/2013 Número do Diário: Ed. 1459 Página: 600/608
18/07/2013		Remetido ao DJE Relação: 0117/2013 Teor do ato: nota cartorária: petição e parecer contábil de fls 49/51 do administrador judicial para manifestação das partes em 05 dias. Advogados(s): Rui Fernando Camargo Duarte (OAB 125554/SP), Alessandra Regina do Amaral Duarte Maretti (OAB 154524/SP), VICENTE ROMANO SOBRINHO (OAB 83338/SP), GERALDO GOUVEIA JUNIOR (OAB 182188/SP), FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI (OAB 220548/SP), RENATO DE LUIZI JUNIOR (OAB 52901/SP)
16/07/2013		Remetido ao DJE nota cartorária: petição e parecer contábil de fls 49/51 do administrador judicial para manifestação das partes em 05 dias.
15/07/2013		Petição Juntada do administrador judicial
15/07/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
28/06/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado vista ao adm. judicial Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Jeremias Alves Pereira Filho Vencimento: 22/07/2013
26/06/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0104/2013 Data da Disponibilização: 26/06/2013 Data da Publicação: 27/06/2013 Número do Diário: Ed. 1443 Página: 628/639
25/06/2013		Remetido ao DJE Relação: 0104/2013 Teor do ato: nota cartorária ao administrador judicial: manifeste-se conforme determinado a fls 36, que ora reitera-se. Advogados(s): Jeremias Alves Pereira Filho (OAB 33868/SP)
24/06/2013		Remetido ao DJE nota cartorária ao administrador judicial: manifeste-se conforme determinado a fls 36, que ora reitera-se.
10/06/2013		Contestação Juntada da recuperanda
28/05/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0085/2013 Data da Disponibilização: 28/05/2013 Data da Publicação: 29/05/2013 Número do Diário: Ed. 1424 Página: 667/677
27/05/2013		Remetido ao DJE Relação: 0085/2013 Teor do ato: Vistos. Processe-se. Ouça-se a devedora e o administrador judicial. Int. Advogados(s): Rui Fernando Camargo Duarte (OAB 125554/SP), Alessandra Regina do Amaral Duarte Maretti (OAB 154524/SP), Jeremias Alves Pereira Filho (OAB 33868/SP), VICENTE ROMANO SOBRINHO (OAB 83338/SP), GERALDO GOUVEIA JUNIOR (OAB 182188/SP), FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI (OAB 220548/SP), RENATO DE LUIZI JUNIOR (OAB 52901/SP)
20/05/2013		Proferido Despacho Vistos. Processe-se. Ouça-se a devedora e o administrador judicial. Int.
08/05/2013		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0150529-47.2008.8.26.0100

Data	Tipo
03/04/2014	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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