Exeqte	Amanda Aparecida Melo Tagliari Advogado:  Sérgio Binotti
Exectdo	Construtora Norberto Odebrecht S.a Advogado:  Jose Maria de Almeida Rezende   Advogado:  Antonio Prestes D`avila

Data		Movimento
22/07/2025		Expedição de documento Certidão - Eliminação de Processos - Comunicado 698
02/04/2025		Arquivado Definitivamente
02/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
02/04/2025		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação das partes.
28/01/2025		Expedição de documento Certidão de Publicação de Edital de Eliminação - Comunicado 698
22/07/2025		Expedição de documento Certidão - Eliminação de Processos - Comunicado 698
02/04/2025		Arquivado Definitivamente
02/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
02/04/2025		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação das partes.
28/01/2025		Expedição de documento Certidão de Publicação de Edital de Eliminação - Comunicado 698
23/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0049/2025 Data da Publicação: 24/01/2025 Número do Diário: 4129
22/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0049/2025 Teor do ato: O presente feito foi inserido no edital de eliminação de autos físicos nº 02/2025 que conterá o teor a seguir transcrito: FAZ SABER aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia corrido subsequente à data de publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, este Juízo e respectivo Cartório, eliminará os processos físicos abaixo relacionados, que foram digitalizados para tramitação eletrônica, de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Durante esse período, os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas expensas, poderão requerer sua posse, conforme modelo que segue abaixo, encaminhando o Pedido de Guarda Definitiva de Autos Físicos Digitalizados exclusivamente por meio de mensagem eletrônica ao endereço upj16a20@tjsp.jus.br . Os solicitantes terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para retirada dos autos, após contato via e-mail pela Unidade comunicando que os autos estão disponíveis para retirada. Decorrido o prazo e não retirados, os autos serão encaminhados para descarte. Obs.: eventuais pedidos de guarda definitiva deverão ser enviados para o endereço eletrônico que segue: upj16a20@tjsp.jus.Br, com o formulário a seguir devidamente preenchido: PEDIDO DE GUARDA DEFINITIVA DE AUTOS FÍSICOS DIGITALIZADOS Ao Exmo. Juiz de Direito da Vara xxxxxx Nome do Custodiador: xxx OAB nº xxxxxxxx-SP CPF xxxxxxx RG xxxxxxx Endereço xxxxxxxxx nº xxxx Compl xxxxxxx Bairro xxxxxxx Cidade xxxxx Estado xxxxxx CEP xxxxx-xxx Telefone ( ) xxxxxxxxx Endereço eletrônico xxxxxxxxx@xxxxxxxx O Custodiador supramencionado vem requerer para si, às suas expensas, a posse e guarda definitivos dos autos físicos digitalizados para tramitação eletrônica, Processo nº ____________________, Ação _____________________, Partes _______________________________________, da ___ª Vara ___________ do Foro ___________________, tendo em vista o constante no Edital de Eliminação de Autos Digitalizados de nº _____________. O Custodiador declara-se ciente da necessidade de fornecimento de AUTORIZAÇÃO por escrito caso seja um terceiro que proceda a retirada dos autos. Termos em que, P. deferimento. São Paulo, _______ de ________________ de _________. ______________________________________________ Nome e Assinatura do(a) requerente (admitindo-se assinatura eletrônica) O edital referido foi publicado no Expediente Administrativo nº 0024432-40.2024.8.26.0100 . Considerando a enorme quantidade de feitos que passará pelo processo de eliminação previsto no COMUNICADO 698/2023, às partes é compartilhado o ônus de apontar eventual irregularidade, extemporaneidade, falhas e ou qualquer outro motivador que impeça o descarte dos fragmentos ou a entrega em Custódia, facultada eventual manifestação no prazo de 05 dias a fluir da publicação do presente ato ordinatório, que deverá ser encaminhada excepcionalmente para o e-mail upj16a20@tjsp.jus.br. Advogados(s): Sérgio Binotti (OAB 166619/SP), Antonio Prestes D`avila (OAB 18917/SP), Jose Maria de Almeida Rezende (OAB 9540/SP)
22/01/2025		Ato ordinatório O presente feito foi inserido no edital de eliminação de autos físicos nº 02/2025 que conterá o teor a seguir transcrito: FAZ SABER aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia corrido subsequente à data de publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, este Juízo e respectivo Cartório, eliminará os processos físicos abaixo relacionados, que foram digitalizados para tramitação eletrônica, de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Durante esse período, os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas expensas, poderão requerer sua posse, conforme modelo que segue abaixo, encaminhando o Pedido de Guarda Definitiva de Autos Físicos Digitalizados exclusivamente por meio de mensagem eletrônica ao endereço upj16a20@tjsp.jus.br . Os solicitantes terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para retirada dos autos, após contato via e-mail pela Unidade comunicando que os autos estão disponíveis para retirada. Decorrido o prazo e não retirados, os autos serão encaminhados para descarte. Obs.: eventuais pedidos de guarda definitiva deverão ser enviados para o endereço eletrônico que segue: upj16a20@tjsp.jus.Br, com o formulário a seguir devidamente preenchido: PEDIDO DE GUARDA DEFINITIVA DE AUTOS FÍSICOS DIGITALIZADOS Ao Exmo. Juiz de Direito da Vara xxxxxx Nome do Custodiador: xxx OAB nº xxxxxxxx-SP CPF xxxxxxx RG xxxxxxx Endereço xxxxxxxxx nº xxxx Compl xxxxxxx Bairro xxxxxxx Cidade xxxxx Estado xxxxxx CEP xxxxx-xxx Telefone ( ) xxxxxxxxx Endereço eletrônico xxxxxxxxx@xxxxxxxx O Custodiador supramencionado vem requerer para si, às suas expensas, a posse e guarda definitivos dos autos físicos digitalizados para tramitação eletrônica, Processo nº ____________________, Ação _____________________, Partes _______________________________________, da ___ª Vara ___________ do Foro ___________________, tendo em vista o constante no Edital de Eliminação de Autos Digitalizados de nº _____________. O Custodiador declara-se ciente da necessidade de fornecimento de AUTORIZAÇÃO por escrito caso seja um terceiro que proceda a retirada dos autos. Termos em que, P. deferimento. São Paulo, _______ de ________________ de _________. ______________________________________________ Nome e Assinatura do(a) requerente (admitindo-se assinatura eletrônica) O edital referido foi publicado no Expediente Administrativo nº 0024432-40.2024.8.26.0100 . Considerando a enorme quantidade de feitos que passará pelo processo de eliminação previsto no COMUNICADO 698/2023, às partes é compartilhado o ônus de apontar eventual irregularidade, extemporaneidade, falhas e ou qualquer outro motivador que impeça o descarte dos fragmentos ou a entrega em Custódia, facultada eventual manifestação no prazo de 05 dias a fluir da publicação do presente ato ordinatório, que deverá ser encaminhada excepcionalmente para o e-mail upj16a20@tjsp.jus.br.
15/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Regularidade de Digitalização - Comunicado 698
11/10/2022		Arquivado Definitivamente
11/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
11/10/2022		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
11/10/2022		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
17/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0682/2022 Data da Publicação: 18/08/2022 Número do Diário: 3571
17/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0682/2022 Data da Publicação: 18/08/2022 Número do Diário: 3571
16/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0682/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 568/571: Confira o cartório o recolhimento das custas finais, bem como se porventura existem custas processuais pendentes. Em termos, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao arquivo definitivo. Intime-se. Advogados(s): Sérgio Binotti (OAB 166619/SP), Antonio Prestes D`avila (OAB 18917/SP), Jose Maria de Almeida Rezende (OAB 9540/SP)
16/08/2022		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 568/571: Confira o cartório o recolhimento das custas finais, bem como se porventura existem custas processuais pendentes. Em termos, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao arquivo definitivo. Intime-se.
16/08/2022		Conclusos para Decisão
15/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41412232-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2022 17:22
10/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0659/2022 Data da Publicação: 11/08/2022 Número do Diário: 3566
09/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0659/2022 Teor do ato: VISTOS. Tendo em vista o integral cumprimento do acordo entabulado entre as partes noticiado pela parte exequente (fl. 564), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, incisos II e III, do Código de Processo Civil. Reputo logicamente precluso o direito de recorrer, com base no art. 1.000 do mesmo diploma legal. Certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado. Tendo em vista a necessidade de sub-rogação por parte do Juízo antes do acordo celebrado, as custas de satisfação da execução são devidas pela parte executada, que deverá promover o recolhimento no prazo de 5 dias, em 1% do valor acordado (art. 4.º, inciso III, Lei nº 11.608/2003), sob pena de inscrição na dívida ativa. Recolhidas as custas finais ou inscrita a parte executada na dívida ativa e ausentes demais pendências, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa definitiva, observadas as anotações de praxe e as cautela de estilo. P.I.C. Advogados(s): Sérgio Binotti (OAB 166619/SP), Antonio Prestes D`avila (OAB 18917/SP), Jose Maria de Almeida Rezende (OAB 9540/SP)
08/08/2022		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação VISTOS. Tendo em vista o integral cumprimento do acordo entabulado entre as partes noticiado pela parte exequente (fl. 564), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, incisos II e III, do Código de Processo Civil. Reputo logicamente precluso o direito de recorrer, com base no art. 1.000 do mesmo diploma legal. Certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado. Tendo em vista a necessidade de sub-rogação por parte do Juízo antes do acordo celebrado, as custas de satisfação da execução são devidas pela parte executada, que deverá promover o recolhimento no prazo de 5 dias, em 1% do valor acordado (art. 4.º, inciso III, Lei nº 11.608/2003), sob pena de inscrição na dívida ativa. Recolhidas as custas finais ou inscrita a parte executada na dívida ativa e ausentes demais pendências, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa definitiva, observadas as anotações de praxe e as cautela de estilo. P.I.C.
08/08/2022		Conclusos para Decisão
05/08/2022		Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC) Nº Protocolo: WJMJ.22.41349903-2 Tipo da Petição: Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC) Data: 05/08/2022 13:43
11/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0551/2022 Data da Publicação: 12/07/2022 Número do Diário: 3544
08/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0551/2022 Teor do ato: Vistos. Autos digitalizados. Fls. 558/559 e 560: Estando os litigantes bem representados nos autos, HOMOLOGO o acordo extrajudicial entre eles firmado para que produza seus jurídicos e legais efeitos e que se regerá pelas cláusulas e condições nele estabelecidas e, por conseguinte, declaro SUSPENSA a execução, nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil, até que sobrevenha notícia do integral cumprimento da avença entabulada, o que deverá ser comunicado pela parte exequente tão logo ultrapassada a data limite para o pagamento da parcela única (cláusulas 1 e 2). Em caso de descumprimento, a execução prosseguirá nestes mesmos autos, em observância ao previsto na cláusula penal pactuada (cláusula 4). Sobresto medida constritiva deferida à fl. 553. Caso descumprido o ajuste, retomaremos. Tudo correndo conforme esperado, extinguirei a execução nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Int. Advogados(s): Sérgio Binotti (OAB 166619/SP), Antonio Prestes D`avila (OAB 18917/SP), Jose Maria de Almeida Rezende (OAB 9540/SP)
07/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Autos digitalizados. Fls. 558/559 e 560: Estando os litigantes bem representados nos autos, HOMOLOGO o acordo extrajudicial entre eles firmado para que produza seus jurídicos e legais efeitos e que se regerá pelas cláusulas e condições nele estabelecidas e, por conseguinte, declaro SUSPENSA a execução, nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil, até que sobrevenha notícia do integral cumprimento da avença entabulada, o que deverá ser comunicado pela parte exequente tão logo ultrapassada a data limite para o pagamento da parcela única (cláusulas 1 e 2). Em caso de descumprimento, a execução prosseguirá nestes mesmos autos, em observância ao previsto na cláusula penal pactuada (cláusula 4). Sobresto medida constritiva deferida à fl. 553. Caso descumprido o ajuste, retomaremos. Tudo correndo conforme esperado, extinguirei a execução nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Int.
07/07/2022		Conclusos para Decisão
06/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41137245-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/07/2022 15:26
06/07/2022		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.41133401-0 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 06/07/2022 10:35
02/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0525/2022 Data da Publicação: 05/07/2022 Número do Diário: 3539
01/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0525/2022 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos e eventuais apensos foram convertidos para autos digitais e sua tramitação seguirá em formato digital. Ficam também intimadas a se manifestarem, no prazo de 30 dias, através de peticionamento eletrônico sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas. Advogados(s): Sérgio Binotti (OAB 166619/SP), Antonio Prestes D`avila (OAB 18917/SP), Jose Maria de Almeida Rezende (OAB 9540/SP)
30/06/2022		Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos e eventuais apensos foram convertidos para autos digitais e sua tramitação seguirá em formato digital. Ficam também intimadas a se manifestarem, no prazo de 30 dias, através de peticionamento eletrônico sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas.
26/06/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
20/05/2022		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
20/05/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento Provisório de Sentença em Procedimento Comum Cível - Número: 80029 - Protocolo: FMAR22000045538
10/05/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 25/05/2022 devido à alteração da tabela de feriados
07/05/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 24/05/2022 devido à alteração da tabela de feriados
26/04/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 25/05/2022 devido à alteração da tabela de feriados
04/04/2022		Autos no Prazo PRAZO 02/06 Vencimento: 25/05/2022
04/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0222/2022 Data da Publicação: 05/04/2022 Número do Diário: 3480
01/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0222/2022 Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora de faturamento da empresa executada, com fundamento no artigo 866, do Código de Processo Civil, consignando-se que as medidas constritivas são devidas em relação ao montante em execução. Na forma do §1º, do mesmo dispositivo legal, fixo o percentual de 20% do faturamento mensal, a fim de não inviabilizar as atividades da empresa durante a constrição, até que se atinja o montante total em execução. Nomeio de administradora a Sra. ADRIANA F. COSTA, que deverá extrair sua remuneração do produto arrecadado. Para fins de cumprimento à determinação supra, junte o exequente o cálculo atualizado do débito, em 05(cinco) dias, sob pena de arquivamento. Após, tornem, para a nomeação de administrador e sua intimação para apresentação de estimativa de honorários. Intime-se. Advogados(s): Sérgio Binotti (OAB 166619/SP), Antonio Prestes D`avila (OAB 18917/SP), Jose Maria de Almeida Rezende (OAB 9540/SP)
31/03/2022		Remetido ao DJE IMP. 31/03
31/03/2022		Penhora de Faturamento Deferido Vistos. Defiro a penhora de faturamento da empresa executada, com fundamento no artigo 866, do Código de Processo Civil, consignando-se que as medidas constritivas são devidas em relação ao montante em execução. Na forma do §1º, do mesmo dispositivo legal, fixo o percentual de 20% do faturamento mensal, a fim de não inviabilizar as atividades da empresa durante a constrição, até que se atinja o montante total em execução. Nomeio de administradora a Sra. ADRIANA F. COSTA, que deverá extrair sua remuneração do produto arrecadado. Para fins de cumprimento à determinação supra, junte o exequente o cálculo atualizado do débito, em 05(cinco) dias, sob pena de arquivamento. Após, tornem, para a nomeação de administrador e sua intimação para apresentação de estimativa de honorários. Intime-se.
31/03/2022		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unidade de Processamento Judicial da 16ª a 20ª Varas Cíveis do Foro Central da Comarca de Capital
30/03/2022		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Paulo Bernardi Baccarat
29/03/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento Provisório de Sentença em Procedimento Comum Cível - Número: 80028 - Protocolo: FJMJ22010454711
04/03/2022		Autos no Prazo PRAZO 05/04 Vencimento: 19/04/2022
04/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0159/2022 Data da Disponibilização: 04/03/2022 Data da Publicação: 07/03/2022 Número do Diário: Página:
04/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0159/2022 Teor do ato: Ante a expedição e assinatura do Mandado de Levantamento Eletrônico, ciência a parte autora da liberação dos valores na conta bancária indicada nos autos. Não ocorrendo a transferência, deverá a parte interessada diligenciar junto à instituição financeira para demais informações, munido do número de MLE informado na certidão de expedição. Outrossim, está disponível, no sistema do sítio do Banco do Brasil, pesquisa de comprovante de resgate judicial, que possibilita a obtenção do número do processo e da conta judicial levantada, mediante o fornecimento de dados da Transferência Eletrônica Disponível - TED. O acesso pode ser feito por meio do seguinte caminho: www.bb.com.br> Produtos e Serviços> Judiciário> Guia de Depósito Judicial> Comprovante de Resgate de Depósito Judicial-Dados Bancários (COMUNICADO CG Nº 164/2020). Advogados(s): Sérgio Binotti (OAB 166619/SP), Antonio Prestes D`avila (OAB 18917/SP), Jose Maria de Almeida Rezende (OAB 9540/SP)
04/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0159/2022 Teor do ato: Rejeito liminarmente fls. 511 e seguintes porque, alegado excesso, o devedor não apontou o valor correto e poderia. Indefiro a nomeação dos diretores para penhora de faturamento, porque a medida costuma ser ineficiente. Caso a parte insista na modalidade, nomearei expert, que extrairá sua remuneração do produto arrecadado. Advogados(s): Sérgio Binotti (OAB 166619/SP), Antonio Prestes D`avila (OAB 18917/SP), Jose Maria de Almeida Rezende (OAB 9540/SP)
03/03/2022		Ato ordinatório Ante a expedição e assinatura do Mandado de Levantamento Eletrônico, ciência a parte autora da liberação dos valores na conta bancária indicada nos autos. Não ocorrendo a transferência, deverá a parte interessada diligenciar junto à instituição financeira para demais informações, munido do número de MLE informado na certidão de expedição. Outrossim, está disponível, no sistema do sítio do Banco do Brasil, pesquisa de comprovante de resgate judicial, que possibilita a obtenção do número do processo e da conta judicial levantada, mediante o fornecimento de dados da Transferência Eletrônica Disponível - TED. O acesso pode ser feito por meio do seguinte caminho: www.bb.com.br> Produtos e Serviços> Judiciário> Guia de Depósito Judicial> Comprovante de Resgate de Depósito Judicial-Dados Bancários (COMUNICADO CG Nº 164/2020).
03/03/2022		Decisão Rejeito liminarmente fls. 511 e seguintes porque, alegado excesso, o devedor não apontou o valor correto e poderia. Indefiro a nomeação dos diretores para penhora de faturamento, porque a medida costuma ser ineficiente. Caso a parte insista na modalidade, nomearei expert, que extrairá sua remuneração do produto arrecadado.
22/02/2022		Expedição de documento Certidão de emissão de MLE
02/12/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento Provisório de Sentença em Procedimento Comum Cível - Número: 80026 - Protocolo: FBFU21000108383
01/12/2021		Serventuário DAT. 01/12
28/10/2021		Autos no Prazo PRAZO 01/12 Vencimento: 16/12/2021
28/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0565/2021 Data da Disponibilização: 28/10/2021 Data da Publicação: 03/11/2021 Número do Diário: 3390 Página: 555
27/10/2021		Remetido ao DJE IMP. REL. 565
27/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0565/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Defiro a expedição de MLE sobre o valor de fls. 468 em favor do exequente. 2. Págs. 495/504: Diga a parte executada sobre o pedido de penhora de faturamento, em 10 dias. 3. Considerando a notoriedade de que a tramitação do feito na forma digital é mais célere, as medidas sanitárias adotadas para conter a pandemia de Covid-19 e diminuir a proliferação de tal doença, bem como a recente prerrogativa contida no Comunicado CG nº 466/2020, no prazo de quinze dias, informe a parte exequente, se tem interesse na digitalização do processo e sua tramitação na forma eletrônica. Intime-se. Advogados(s): Sérgio Binotti (OAB 166619/SP), Antonio Prestes D`avila (OAB 18917/SP), Jose Maria de Almeida Rezende (OAB 9540/SP)
27/10/2021		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unidade de Processamento Judicial da 16ª a 20ª Varas Cíveis do Foro Central da Comarca de Capital
22/10/2021		Decisão Vistos. 1. Defiro a expedição de MLE sobre o valor de fls. 468 em favor do exequente. 2. Págs. 495/504: Diga a parte executada sobre o pedido de penhora de faturamento, em 10 dias. 3. Considerando a notoriedade de que a tramitação do feito na forma digital é mais célere, as medidas sanitárias adotadas para conter a pandemia de Covid-19 e diminuir a proliferação de tal doença, bem como a recente prerrogativa contida no Comunicado CG nº 466/2020, no prazo de quinze dias, informe a parte exequente, se tem interesse na digitalização do processo e sua tramitação na forma eletrônica. Intime-se.
13/10/2021		Conclusos para Decisão em 13.10 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Gisele Valle Monteiro da Rocha
06/10/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento Provisório de Sentença em Procedimento Comum Cível - Número: 80025 - Protocolo: FJMJ21011496962
31/08/2021		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unidade de Processamento Judicial da 16ª a 20ª Varas Cíveis do Foro Central da Comarca de Capital
07/07/2021		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Sérgio Binotti
01/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0010/2021 Data da Disponibilização: 01/06/2021 Data da Publicação: 02/06/2021 Número do Diário: ed. 3290 Página: 356/437
31/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0010/2021 Teor do ato: Ciência ao exequente do resultado da pesquisa de bens, realizada via sistema RENAJUD. Manifeste-se em termos de prosseguimento no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. Advogados(s): Sérgio Binotti (OAB 166619/SP), Antonio Prestes D`avila (OAB 18917/SP), Jose Maria de Almeida Rezende (OAB 9540/SP)
28/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao exequente do resultado da pesquisa de bens, realizada via sistema RENAJUD. Manifeste-se em termos de prosseguimento no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento.
24/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0008/2021 Data da Disponibilização: 24/05/2021 Data da Publicação: 25/05/2021 Número do Diário: ed. 3284 Página: 245/303
20/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0008/2021 Teor do ato: Vistos. Estendo os benefícios da gratuidade processual conferidos à autora no processo principal a estes autos. Anote-se no sistema. Cumpra-se a decisão de fls. 483 e expeça-se o mandado de levantamento eletrônico nos moldes lá determinados, observando-se ainda o formulário retro. No mais, pelo sistema RenaJud, realize-se pesquisa de bens em nome do executado CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S.A, CNPJ 15.102.288/0285-16 , observando quando da realização do ato a opção "Mostrar somente veículos sem restrição RENAJUD", eis que o intuito deverá ser a busca de bens desembaraçados e aptos a sofrer a constrição de modo a abreviar o ponto final da presente execução. Com a resposta, intime-se a parte para manifestação em cinco dias, sob pena de arquivamento. Int. Advogados(s): Sérgio Binotti (OAB 166619/SP), Antonio Prestes D`avila (OAB 18917/SP), Jose Maria de Almeida Rezende (OAB 9540/SP)
04/03/2021		Decisão Vistos. Estendo os benefícios da gratuidade processual conferidos à autora no processo principal a estes autos. Anote-se no sistema. Cumpra-se a decisão de fls. 483 e expeça-se o mandado de levantamento eletrônico nos moldes lá determinados, observando-se ainda o formulário retro. No mais, pelo sistema RenaJud, realize-se pesquisa de bens em nome do executado CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S.A, CNPJ 15.102.288/0285-16 , observando quando da realização do ato a opção "Mostrar somente veículos sem restrição RENAJUD", eis que o intuito deverá ser a busca de bens desembaraçados e aptos a sofrer a constrição de modo a abreviar o ponto final da presente execução. Com a resposta, intime-se a parte para manifestação em cinco dias, sob pena de arquivamento. Int.
24/02/2021		Petição Juntada
29/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0002/2021 Data da Disponibilização: 29/01/2021 Data da Publicação: 01/02/2021 Número do Diário: ed. 3206 Página: 580/663
26/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0002/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 481: previamente à intimação requerida, pontuo que a informação perseguida poderá ser alcançada pela Exequente por meio da realização de pesquisas junto aos sistemas informativos disponíveis (Infojud, Renajud etc.), devendo no prazo de 05 (cinco) dias manifestar-se neste sentido, recolhendo as custas devidas ao ato. No mais, expeça-se mandado para levantamento dos valores do depósito constante a fls. 468 em prol da Requerente. Considerando o teor do Comunicado Conjunto 1731/2018 que trata da Expansão da utilização do Módulo de confecção de Mandado de Levantamento Eletrônico MLE por meio do Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos, indique a parte interessada os seus dados bancários (http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx) com o escopo de que se viabilize a transferência eletrônica dos valores. Observo que a salutar medida tem o escopo de promover celeridade, facilidade e economia processual, evitando sobremaneira diligencias pelo Ofício e pelas partes e seus respectivos patronos. Outrossim, na impossibilidade sistêmica de cumprimento pela via eletrônica, expeça-se mandado de levantamento judicial na forma física. Int. Advogados(s): Sérgio Binotti (OAB 166619/SP), Antonio Prestes D`avila (OAB 18917/SP), Jose Maria de Almeida Rezende (OAB 9540/SP)
21/01/2021		Decisão Vistos. Fls. 481: previamente à intimação requerida, pontuo que a informação perseguida poderá ser alcançada pela Exequente por meio da realização de pesquisas junto aos sistemas informativos disponíveis (Infojud, Renajud etc.), devendo no prazo de 05 (cinco) dias manifestar-se neste sentido, recolhendo as custas devidas ao ato. No mais, expeça-se mandado para levantamento dos valores do depósito constante a fls. 468 em prol da Requerente. Considerando o teor do Comunicado Conjunto 1731/2018 que trata da Expansão da utilização do Módulo de confecção de Mandado de Levantamento Eletrônico MLE por meio do Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos, indique a parte interessada os seus dados bancários (http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx) com o escopo de que se viabilize a transferência eletrônica dos valores. Observo que a salutar medida tem o escopo de promover celeridade, facilidade e economia processual, evitando sobremaneira diligencias pelo Ofício e pelas partes e seus respectivos patronos. Outrossim, na impossibilidade sistêmica de cumprimento pela via eletrônica, expeça-se mandado de levantamento judicial na forma física. Int.
18/01/2021		Conclusos para Decisão Em 20/01
15/01/2021		Petição Juntada
30/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0046/2020 Data da Disponibilização: 30/11/2020 Data da Publicação: 01/12/2020 Número do Diário: ed. 3178 Página: 263/340
30/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0046/2020 Data da Disponibilização: 30/11/2020 Data da Publicação: 01/12/2020 Número do Diário: ed. 3178 Página: 263/340
27/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0046/2020 Teor do ato: Ciência do resultado negativo do bloqueio de valores, anotando que a parte executada possui uma única conta para bloqueio. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento no prazo de 5 (cinco) dias. No silêncio, os autos serão arquivados. Advogados(s): Sérgio Binotti (OAB 166619/SP), Antonio Prestes D`avila (OAB 18917/SP), Jose Maria de Almeida Rezende (OAB 9540/SP)
27/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0046/2020 Teor do ato: Vistos. Por primeiro, saliento que desde 14 de setembro de 2020, consoante Comunicado CG nº 880/2020, o BacenJud foi substituído pela plataforma SISBAJUD. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Caso não tenha efetivado o prévio recolhimento de custas pertinentes para a realização da(s) pesquisa(s), deverá o exequente fazê-lo no prazo de cinco dias. Independentemente do prévio recolhimento de custas, determino o bloqueio pelo SISBAJUD em numerário que eventualmente possa existir em nome do(s) executado(s) CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S.A, CNPJ 15.102.288/0285-16 junto às instituições financeiras até o limite da dívida, com a devida observância no cálculo apresentado, no importe de R$ 142.322,60 (FLS. 463/465). Após 48 horas do protocolo, verifique o Cartório o resultado, preparando minuta para eventuais transferências dos valores bloqueados para conta judicial no limite do crédito, bem como preparando eventuais minutas para liberação de valores excedentes ao crédito ou valores ínfimos. Efetuado bloqueio judicial no valor parcial ou total do débito fica declarada a constrição para os efeitos legais, procedendo-se imediata intimação do próprio (a,s) executado (a, s) e/ou de seu advogado para eventual impugnação, no prazo legal, devendo o exequente providenciar o necessário à prática desse ato, sob pena de arquivamento até nova provocação. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art.854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Observo que possuindo o(s) executado(a)(s) conta reservada para bloqueio judicial, a tentativa deverá ser ali efetivada, por primeiro; na hipótese de bloqueio infrutífero ou parcial, fica desde já deferida a busca em outras contas tituladas pela parte devedora. Em resultando negativa a(s) pesquisa(s), fica o exequente intimado a se manifestar em cinco dias; no silêncio, arquivem-se os autos no aguardo de eventuais novas comunicações e ou a indicação de outros bens à penhora por parte do exeqüente. Int. Advogados(s): Sérgio Binotti (OAB 166619/SP), Antonio Prestes D`avila (OAB 18917/SP), Jose Maria de Almeida Rezende (OAB 9540/SP)
24/11/2020		Ato ordinatório Ciência do resultado negativo do bloqueio de valores, anotando que a parte executada possui uma única conta para bloqueio. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento no prazo de 5 (cinco) dias. No silêncio, os autos serão arquivados.
24/11/2020		Bloqueio/penhora on line Vistos. Por primeiro, saliento que desde 14 de setembro de 2020, consoante Comunicado CG nº 880/2020, o BacenJud foi substituído pela plataforma SISBAJUD. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Caso não tenha efetivado o prévio recolhimento de custas pertinentes para a realização da(s) pesquisa(s), deverá o exequente fazê-lo no prazo de cinco dias. Independentemente do prévio recolhimento de custas, determino o bloqueio pelo SISBAJUD em numerário que eventualmente possa existir em nome do(s) executado(s) CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S.A, CNPJ 15.102.288/0285-16 junto às instituições financeiras até o limite da dívida, com a devida observância no cálculo apresentado, no importe de R$ 142.322,60 (FLS. 463/465). Após 48 horas do protocolo, verifique o Cartório o resultado, preparando minuta para eventuais transferências dos valores bloqueados para conta judicial no limite do crédito, bem como preparando eventuais minutas para liberação de valores excedentes ao crédito ou valores ínfimos. Efetuado bloqueio judicial no valor parcial ou total do débito fica declarada a constrição para os efeitos legais, procedendo-se imediata intimação do próprio (a,s) executado (a, s) e/ou de seu advogado para eventual impugnação, no prazo legal, devendo o exequente providenciar o necessário à prática desse ato, sob pena de arquivamento até nova provocação. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art.854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Observo que possuindo o(s) executado(a)(s) conta reservada para bloqueio judicial, a tentativa deverá ser ali efetivada, por primeiro; na hipótese de bloqueio infrutífero ou parcial, fica desde já deferida a busca em outras contas tituladas pela parte devedora. Em resultando negativa a(s) pesquisa(s), fica o exequente intimado a se manifestar em cinco dias; no silêncio, arquivem-se os autos no aguardo de eventuais novas comunicações e ou a indicação de outros bens à penhora por parte do exeqüente. Int.
10/11/2020		Conclusos para Decisão em 11.11
06/10/2020		Petição Juntada
22/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0035/2020 Data da Disponibilização: 21/09/2020 Data da Publicação: 22/09/2020 Número do Diário: 3131 Página: 241/289
17/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0035/2020 Teor do ato: Vistos. Acolho o cálculo apresentado pela exequente para adoção das medidas executivas futuras. Em cinco dias, providencie a autora o recolhimento das custas necessárias à pesquisa que almeja ser realizada. No mesmo prazo, sobre o teor da resposta encaminhada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (fls. 467/468), diga o exequente. No silêncio, os autos serão arquivados. Int. Advogados(s): Sérgio Binotti (OAB 166619/SP), Antonio Prestes D`avila (OAB 18917/SP), Jose Maria de Almeida Rezende (OAB 9540/SP)
17/09/2020		Decisão Vistos. Acolho o cálculo apresentado pela exequente para adoção das medidas executivas futuras. Em cinco dias, providencie a autora o recolhimento das custas necessárias à pesquisa que almeja ser realizada. No mesmo prazo, sobre o teor da resposta encaminhada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (fls. 467/468), diga o exequente. No silêncio, os autos serão arquivados. Int.
15/09/2020		Conclusos para Decisão em 16.09
04/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0018/2020 Data da Disponibilização: 04/03/2020 Data da Publicação: 05/03/2020 Número do Diário: 2997 Página: 364/368
03/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0018/2020 Teor do ato: Vistos. Proceda o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, à retificação da planilha de cálculos (fls. 446/447) apresentada junto ao pedido de penhora, de forma que constem nesta apenas as parcelas vencidas, uma vez que as vincendas poderão ser oportunamente quitadas pelo executado. No silêncio, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Sérgio Binotti (OAB 166619/SP), Antonio Prestes D`avila (OAB 18917/SP), Jose Maria de Almeida Rezende (OAB 9540/SP)
02/03/2020		Decisão Vistos. Proceda o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, à retificação da planilha de cálculos (fls. 446/447) apresentada junto ao pedido de penhora, de forma que constem nesta apenas as parcelas vencidas, uma vez que as vincendas poderão ser oportunamente quitadas pelo executado. No silêncio, arquivem-se os autos. Int.
13/02/2020		Conclusos para Decisão em 14.02
12/02/2020		Petição Juntada ag.análise
12/02/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento Provisório de Sentença em Procedimento Comum Cível - Número: 80020 - Protocolo: FBFU20000041319
24/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0005/2020 Data da Disponibilização: 24/01/2020 Data da Publicação: 27/01/2020 Número do Diário: 2971 Página: 453/461
23/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0005/2020 Teor do ato: No amparo da decisão de fl. 323 e ante os ofícios da CEF de fls. 391 e 451 emiti novo Alvará de Levantamento dos depósitos de fls. 358/vº, 359 e 359/vº no valor de R$6.050,00 a favor da autora. Intimo o Dr. Sérgio Binotti a imprimir o Alvará e dar entrada do mesmo junto à CEF Agência Ruy Barbosa. Advogados(s): Sérgio Binotti (OAB 166619/SP), Antonio Prestes D`avila (OAB 18917/SP), Jose Maria de Almeida Rezende (OAB 9540/SP)
22/01/2020		Ato ordinatório No amparo da decisão de fl. 323 e ante os ofícios da CEF de fls. 391 e 451 emiti novo Alvará de Levantamento dos depósitos de fls. 358/vº, 359 e 359/vº no valor de R$6.050,00 a favor da autora. Intimo o Dr. Sérgio Binotti a imprimir o Alvará e dar entrada do mesmo junto à CEF Agência Ruy Barbosa.
22/01/2020		Alvará Expedido Alvará - Levantamento - Parte - Competência Delegada
08/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0103/2019 Data da Disponibilização: 08/11/2019 Data da Publicação: 11/11/2019 Número do Diário: 2930 Página: 252/289
07/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0103/2019 Teor do ato: Vistos. Oficie-se à Caixa Econômica Federal a fim de que esclareça em relação aos IDs nº 040301100011609214 e nº 040301100031606210, todos no valor de R$ 2.050,00, para, em se localizando os valores, se transfiram para conta vinculada a estes autos. Considerando o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário) a presente servirá de ofício, devendo o procurador do autor, sem a necessidade de comparecer ao cartório judicial, no site do Tribunal de Justiça obter cópia da decisão com a respectiva assinatura digital e diretamente, encaminhá-lo ao órgão competente. Sobre os cálculos de fls. 444/447, manifeste-se o executado, em cinco dias, providenciando o depósito ou impugnando de forma justificada. Observo que, em permanecendo divergência, os autos serão remetidos ao setor contábil. Int. Advogados(s): Sérgio Binotti (OAB 166619/SP), Antonio Prestes D`avila (OAB 18917/SP), Jose Maria de Almeida Rezende (OAB 9540/SP)
04/11/2019		Decisão Vistos. Oficie-se à Caixa Econômica Federal a fim de que esclareça em relação aos IDs nº 040301100011609214 e nº 040301100031606210, todos no valor de R$ 2.050,00, para, em se localizando os valores, se transfiram para conta vinculada a estes autos. Considerando o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário) a presente servirá de ofício, devendo o procurador do autor, sem a necessidade de comparecer ao cartório judicial, no site do Tribunal de Justiça obter cópia da decisão com a respectiva assinatura digital e diretamente, encaminhá-lo ao órgão competente. Sobre os cálculos de fls. 444/447, manifeste-se o executado, em cinco dias, providenciando o depósito ou impugnando de forma justificada. Observo que, em permanecendo divergência, os autos serão remetidos ao setor contábil. Int.
01/11/2019		Conclusos para Decisão em 04/11
29/10/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 16ª Vara Cível
25/10/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Sérgio Binotti
18/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0096/2019 Data da Disponibilização: 18/10/2019 Data da Publicação: 21/10/2019 Número do Diário: 2916 Página: 297/333
17/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0096/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 434/435: A decisão-ofício de fl. 420, em resposta à determinação de que fossem indicadas todas as contas e respectivos saldos, resultou na informação ali constante. Assim, quanto aos valores depositados nos autos, todas as contas já tiveram seus valores levantados pela autora. Verificando ainda as inconsistências apontadas pelo requerido às fls. 426/432, deverá a autora providenciar a correção de seus cálculos em cinco dias. A verificação dos depósitos e respectivos levantamentos cabe à parte, indicando corretamente eventual diferença para que a execução prossiga. No silêncio, arquivem-se até provocação útil. Int. Advogados(s): Sérgio Binotti (OAB 166619/SP), Antonio Prestes D`avila (OAB 18917/SP), Jose Maria de Almeida Rezende (OAB 9540/SP)
16/10/2019		Decisão Vistos. Fls. 434/435: A decisão-ofício de fl. 420, em resposta à determinação de que fossem indicadas todas as contas e respectivos saldos, resultou na informação ali constante. Assim, quanto aos valores depositados nos autos, todas as contas já tiveram seus valores levantados pela autora. Verificando ainda as inconsistências apontadas pelo requerido às fls. 426/432, deverá a autora providenciar a correção de seus cálculos em cinco dias. A verificação dos depósitos e respectivos levantamentos cabe à parte, indicando corretamente eventual diferença para que a execução prossiga. No silêncio, arquivem-se até provocação útil. Int.
14/10/2019		Conclusos para Decisão em 15/10
10/10/2019		Petição Juntada ag.análise
10/10/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento Provisório de Sentença em Procedimento Comum Cível - Número: 80017 - Protocolo: FBFU19000473447
10/10/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento Provisório de Sentença em Procedimento Comum Cível - Número: 80016 - Protocolo: FPIN19000250615
26/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0088/2019 Data da Disponibilização: 26/09/2019 Data da Publicação: 27/09/2019 Número do Diário: 2900 Página: 214/253
25/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0088/2019 Teor do ato: Fls. 405/ss: Ciência à parte contrária da petição e documentos juntados pelo(s) exequente(s). Fls.420/422: Ciência às partes do ofício do Banco do Brasil juntado aos autos. Advogados(s): Sérgio Binotti (OAB 166619/SP), Antonio Prestes D`avila (OAB 18917/SP), Jose Maria de Almeida Rezende (OAB 9540/SP)
23/09/2019		Ato ordinatório Fls. 405/ss: Ciência à parte contrária da petição e documentos juntados pelo(s) exequente(s). Fls.420/422: Ciência às partes do ofício do Banco do Brasil juntado aos autos.
02/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0079/2019 Data da Disponibilização: 02/09/2019 Data da Publicação: 03/09/2019 Número do Diário: 2882 Página: 290/298
30/08/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0079/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 395/397: Quanto ao pedido de encaminhamento de ofício à agência 3011-2 da Caixa Econômica Federal, observo que a mesma decisão-ofício de fl. 387 poderá ser encaminhada pelo exequente. No mais, o V. Acórdão de fls. 89/100 condenou o requerido ao pagamento de pensão mensal a Denise, Matheus e Amanda no valor de R$ 888,88 reajustada segundo o índice de reajuste dos serviços de transporte coletivo no Município de Taboão da Serra/SP, desde o óbito de Silvério Tagliari, ocorrido em 21/06/2003 até a data em que completem vinte e cinco anos ou contraiam núpcias, no caso de Matheus e Amanda, ou quando completaria 67 anos o falecido, no caso de Denise; custeio de despesas com funeral em R$ 824,54 atualizados; constituição de capital garantidor e ao pagamento de indenização de danos morais de R$ 66.666,66 para cada um dos requerentes, bem como custas de sucumbência. Por primeiro, determino que se oficie ao Banco do Brasil para que informe as contas, com respectivo saldo, vinculadas aos autos em epígrafe, para que se verifique com exatidão os valores constantes nos autos a se transferir aos exequente. Considerando o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário) a presente servirá de ofício. Encaminhe-se pelo malote. No mais, esclareçam os exequentes o número de parcelas já pagas, listando-as, para que se verifique a correção quanto ao cálculo do capital garantidor de acordo com o número de parcelas já pagas e a pagar. Nesse sentido, providenciem os requerentes também cópias de seus documentos pessoais em que conste data de nascimento para verificação nos termos acima. Informe também, por meio de planilha, dos valores da condenação, o que resta a ser pago. Com a juntada da planilha, dê-se ciência ao executado para manifestação em cinco dias. Após, tornem conclusos para solução. Int. Advogados(s): Sérgio Binotti (OAB 166619/SP), Antonio Prestes D`avila (OAB 18917/SP), Jose Maria de Almeida Rezende (OAB 9540/SP)
29/08/2019		Decisão Vistos. Fls. 395/397: Quanto ao pedido de encaminhamento de ofício à agência 3011-2 da Caixa Econômica Federal, observo que a mesma decisão-ofício de fl. 387 poderá ser encaminhada pelo exequente. No mais, o V. Acórdão de fls. 89/100 condenou o requerido ao pagamento de pensão mensal a Denise, Matheus e Amanda no valor de R$ 888,88 reajustada segundo o índice de reajuste dos serviços de transporte coletivo no Município de Taboão da Serra/SP, desde o óbito de Silvério Tagliari, ocorrido em 21/06/2003 até a data em que completem vinte e cinco anos ou contraiam núpcias, no caso de Matheus e Amanda, ou quando completaria 67 anos o falecido, no caso de Denise; custeio de despesas com funeral em R$ 824,54 atualizados; constituição de capital garantidor e ao pagamento de indenização de danos morais de R$ 66.666,66 para cada um dos requerentes, bem como custas de sucumbência. Por primeiro, determino que se oficie ao Banco do Brasil para que informe as contas, com respectivo saldo, vinculadas aos autos em epígrafe, para que se verifique com exatidão os valores constantes nos autos a se transferir aos exequente. Considerando o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário) a presente servirá de ofício. Encaminhe-se pelo malote. No mais, esclareçam os exequentes o número de parcelas já pagas, listando-as, para que se verifique a correção quanto ao cálculo do capital garantidor de acordo com o número de parcelas já pagas e a pagar. Nesse sentido, providenciem os requerentes também cópias de seus documentos pessoais em que conste data de nascimento para verificação nos termos acima. Informe também, por meio de planilha, dos valores da condenação, o que resta a ser pago. Com a juntada da planilha, dê-se ciência ao executado para manifestação em cinco dias. Após, tornem conclusos para solução. Int.
27/08/2019		Conclusos para Decisão em 28/08
27/08/2019		Petição Juntada ag.análise
27/08/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento Provisório de Sentença em Procedimento Comum Cível - Número: 80014 - Protocolo: FBFU19000386818
13/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0072/2019 Data da Disponibilização: 13/08/2019 Data da Publicação: 14/08/2019 Número do Diário: 2868 Página: 345/390
12/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0072/2019 Teor do ato: Manifeste-se o(a) requerente no prazo de 05 dias sob pena de extinção e/ou arquivamento sobre Ofício da CEF, juntado aos autos. Advogados(s): Sérgio Binotti (OAB 166619/SP), Antonio Prestes D`avila (OAB 18917/SP), Jose Maria de Almeida Rezende (OAB 9540/SP)
06/08/2019		Ato ordinatório Manifeste-se o(a) requerente no prazo de 05 dias sob pena de extinção e/ou arquivamento sobre Ofício da CEF, juntado aos autos.
05/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0069/2019 Data da Disponibilização: 05/08/2019 Data da Publicação: 06/08/2019 Número do Diário: 2862 Página: 282/294
02/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0069/2019 Teor do ato: Vistos. Considerando o lapso temporal desde que a parte executada comprovou o protocolamento da decisão-ofício de fl. 382 junto à Caixa Econômica Federal, visto se tratar de questão necessária para que se dê o labor contábil determinado, determino a reiteração. Assim, oficie-se novamente à Caixa Econômica Federal a fim de que esclareça o motivo da impossibilidade de saque pela parte autora em relação aos IDs nº 040301100011607190, 040301100011608195 e nº 040301100011610255, todos no valor de R$ 2.050,00, em observância às cópias juntadas pela executada às fls. 357/359. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como OFÍCIO, cabendo à parte executada providenciar a devida instrução com as peças fundamentais, bem como o competente protocolamento, comprovando-se nos autos no prazo de 5 (cinco) dias. Sobrevindo resposta da instituição oficiada, cumpra-se último parágrafo da decisão de fl. 382, remetam-se ao Contador do Juízo. Int. Advogados(s): Sérgio Binotti (OAB 166619/SP), Antonio Prestes D`avila (OAB 18917/SP), Jose Maria de Almeida Rezende (OAB 9540/SP)
31/07/2019		Decisão Vistos. Considerando o lapso temporal desde que a parte executada comprovou o protocolamento da decisão-ofício de fl. 382 junto à Caixa Econômica Federal, visto se tratar de questão necessária para que se dê o labor contábil determinado, determino a reiteração. Assim, oficie-se novamente à Caixa Econômica Federal a fim de que esclareça o motivo da impossibilidade de saque pela parte autora em relação aos IDs nº 040301100011607190, 040301100011608195 e nº 040301100011610255, todos no valor de R$ 2.050,00, em observância às cópias juntadas pela executada às fls. 357/359. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como OFÍCIO, cabendo à parte executada providenciar a devida instrução com as peças fundamentais, bem como o competente protocolamento, comprovando-se nos autos no prazo de 5 (cinco) dias. Sobrevindo resposta da instituição oficiada, cumpra-se último parágrafo da decisão de fl. 382, remetam-se ao Contador do Juízo. Int.
30/07/2019		Conclusos para Decisão em 31.07.2019
31/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0048/2019 Data da Disponibilização: 31/05/2019 Data da Publicação: 03/06/2019 Número do Diário: 2820 Página: 284/296
30/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0048/2019 Teor do ato: Vistos. Oficie-se à Caixa Econômica Federal, em relação aos IDs 040301100011607190 R$2.050,00, nº 040301100011608195 R$2.050,00 e ID nº 040301100011610255 R$2.050,00, para que esclareça o motivo da impossibilidade de saque pelo requerente, considerando as cópias fornecidas pelo requerido às fls. 357/359. Instrua-se o ofício com as referidas cópias. Considerando o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário) a presente servirá de ofício, devendo o procurador do réu, sem a necessidade de comparecer ao cartório judicial, no site do Tribunal de Justiça obter cópia da decisão com a respectiva assinatura digital e diretamente, encaminhá-lo ao órgão competente, comprovando-se nos autos em 05 (cinco) dias. Após, remetam-se os autos ao contador judicial para análise do item 1 de fls. 354/356, em relação ao capital garantidor. Int. Advogados(s): Sérgio Binotti (OAB 166619/SP), Antonio Prestes D`avila (OAB 18917/SP), Jose Maria de Almeida Rezende (OAB 9540/SP)
27/05/2019		Decisão Vistos. Oficie-se à Caixa Econômica Federal, em relação aos IDs 040301100011607190 R$2.050,00, nº 040301100011608195 R$2.050,00 e ID nº 040301100011610255 R$2.050,00, para que esclareça o motivo da impossibilidade de saque pelo requerente, considerando as cópias fornecidas pelo requerido às fls. 357/359. Instrua-se o ofício com as referidas cópias. Considerando o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário) a presente servirá de ofício, devendo o procurador do réu, sem a necessidade de comparecer ao cartório judicial, no site do Tribunal de Justiça obter cópia da decisão com a respectiva assinatura digital e diretamente, encaminhá-lo ao órgão competente, comprovando-se nos autos em 05 (cinco) dias. Após, remetam-se os autos ao contador judicial para análise do item 1 de fls. 354/356, em relação ao capital garantidor. Int.
24/05/2019		Conclusos para Decisão em 27/05
20/05/2019		Petição Juntada ag.análise
20/05/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento Provisório de Sentença em Procedimento Comum Cível - Número: 80012 - Protocolo: FJAB19000206693
03/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0038/2019 Data da Disponibilização: 03/05/2019 Data da Publicação: 06/05/2019 Número do Diário: 2800 Página: 306/352
02/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0038/2019 Teor do ato: Vistos. Considerando a conciliação infrutífera, aguarde-se por cinco dias manifestação da parte em termos de seguimento. No silêncio, arquivem-se até provocação útil. Int. Advogados(s): Sérgio Binotti (OAB 166619/SP), Antonio Prestes D`avila (OAB 18917/SP), Jose Maria de Almeida Rezende (OAB 9540/SP)
29/04/2019		Decisão Vistos. Considerando a conciliação infrutífera, aguarde-se por cinco dias manifestação da parte em termos de seguimento. No silêncio, arquivem-se até provocação útil. Int.
26/04/2019		Conclusos para Decisão em 29/04
25/04/2019		Recebidos os Autos do Setor Conciliação
25/04/2019		Remetidos os Autos para o Cartório de Origem Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 16ª Vara Cível
25/04/2019		Audiência Realizada Inexitosa CONCILIAÇÃO - INFRUTÍFERA - Setor de Conciliação Cível - João Mendes
25/04/2019		Recebidos os Autos do Cartório de Origem
25/04/2019		Remetidos os Autos para o Setor de Conciliações Tipo de local de destino: Cartório da Conciliação Especificação do local de destino: Cartório da Conciliação
25/04/2019		Recebidos os Autos do Setor Conciliação
25/03/2019		Remetidos os Autos para o Cartório de Origem Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 16ª Vara Cível
25/03/2019		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 25/04/2019 Hora 14:00 Local: Fórum João Mendes, 2º and, sala 206, cível 01 Situacão: Realizada
25/03/2019		Recebidos os Autos do Cartório de Origem
21/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0024/2019 Data da Disponibilização: 21/03/2019 Data da Publicação: 22/03/2019 Número do Diário: ed. 2772 Página: 299/347
20/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0024/2019 Teor do ato: Vistos. Ante o interesse manifestado pelas partes, designo sessão de conciliação para o dia 25 de abril de 2019, às 14 horas, a ser realizada no CEJUSC, no 2º andar do Foro Central. As partes deverão comparecer à audiência munidas de propostas firmes e concretas para viabilizar a conciliação. Nada impede (e tudo aconselha) que os contatos entre as partes sejam feitos até mesmo antes da audiência (recomenda-se que sendo a parte pessoa jurídica, compareça à sessão de conciliação representante legal com poderes para transigir). Com a publicação da presente decisão, ficam as partes intimadas para comparecimento. Demais questões serão dirimidas caso a conciliação reste infrutífera. Int. Advogados(s): Sérgio Binotti (OAB 166619/SP), Antonio Prestes D`avila (OAB 18917/SP), Jose Maria de Almeida Rezende (OAB 9540/SP)
18/03/2019		Remetidos os Autos para o Setor de Conciliações Tipo de local de destino: Cartório da Conciliação Especificação do local de destino: Cartório da Conciliação
15/03/2019		Decisão Vistos. Ante o interesse manifestado pelas partes, designo sessão de conciliação para o dia 25 de abril de 2019, às 14 horas, a ser realizada no CEJUSC, no 2º andar do Foro Central. As partes deverão comparecer à audiência munidas de propostas firmes e concretas para viabilizar a conciliação. Nada impede (e tudo aconselha) que os contatos entre as partes sejam feitos até mesmo antes da audiência (recomenda-se que sendo a parte pessoa jurídica, compareça à sessão de conciliação representante legal com poderes para transigir). Com a publicação da presente decisão, ficam as partes intimadas para comparecimento. Demais questões serão dirimidas caso a conciliação reste infrutífera. Int.
14/03/2019		Conclusos para Decisão em 15/03
11/03/2019		Petição Juntada ag.análise
25/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0016/2019 Data da Disponibilização: 25/02/2019 Data da Publicação: 26/02/2019 Número do Diário: ed. 2756 Página: 296/342
22/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0016/2019 Teor do ato: Vistos. Cálculos do setor contábil às fls. 296/298. O requerido impugnou o cálculo às fls. 307/308. Os autos voltaram ao contador (fls. 337/340), ratificando o cálculo anterior. Persiste a divergência do executado quanto à constituição de capital. Há também depósitos não localizados pela instituição bancária. Assim, por primeiro, determino que a exequente se manifeste sobre o teor de fls. 354/356, em cinco dias, inclusive sobre o pedido de realização de audiência de conciliação. Com a manifestação ou decurso de prazo, tornem conclusos para adoção das medidas cabíveis ao andamento do feito. Int. Advogados(s): Sérgio Binotti (OAB 166619/SP), Antonio Prestes D`avila (OAB 18917/SP), Jose Maria de Almeida Rezende (OAB 9540/SP)
21/02/2019		Decisão Vistos. Cálculos do setor contábil às fls. 296/298. O requerido impugnou o cálculo às fls. 307/308. Os autos voltaram ao contador (fls. 337/340), ratificando o cálculo anterior. Persiste a divergência do executado quanto à constituição de capital. Há também depósitos não localizados pela instituição bancária. Assim, por primeiro, determino que a exequente se manifeste sobre o teor de fls. 354/356, em cinco dias, inclusive sobre o pedido de realização de audiência de conciliação. Com a manifestação ou decurso de prazo, tornem conclusos para adoção das medidas cabíveis ao andamento do feito. Int.
19/02/2019		Conclusos para Decisão em 20/02
18/02/2019		Petição Juntada ag.análise
15/02/2019		Petição Juntada ag.análise
15/02/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento Provisório de Sentença em Procedimento Comum - Número: 80011 - Protocolo: FPIN19000031945
15/02/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento Provisório de Sentença em Procedimento Comum - Número: 80010 - Protocolo: FBFU19000069821
01/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0008/2019 Data da Disponibilização: 01/02/2019 Data da Publicação: 04/02/2019 Número do Diário: 2740 Página: 398 - 430
31/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0008/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 337/340: Ciência às partes dos cálculos do contador judicial, para manifestação no prazo comum de cinco dias. Sem prejuízo e no mesmo prazo, manifeste-se o executado sobre o teor de fls. 342/347 e o exequente sobre o teor de fl. 348. Com a manifestação ou decurso do prazo, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Sérgio Binotti (OAB 166619/SP), Antonio Prestes D`avila (OAB 18917/SP), Jose Maria de Almeida Rezende (OAB 9540/SP)
30/01/2019		Decisão Vistos. Fls. 337/340: Ciência às partes dos cálculos do contador judicial, para manifestação no prazo comum de cinco dias. Sem prejuízo e no mesmo prazo, manifeste-se o executado sobre o teor de fls. 342/347 e o exequente sobre o teor de fl. 348. Com a manifestação ou decurso do prazo, tornem conclusos. Int.
23/01/2019		Conclusos para Decisão em 24/01
23/01/2019		Conclusos para Decisão em 24/01
23/01/2019		Recebidos os Autos da Contadoria 1º e 2º volumes
22/01/2019		Remetidos os autos da Contadoria 1º e 2º volumes Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 16ª Vara Cível
03/04/2018		Recebidos os Autos pela Contadoria
02/04/2018		Remetidos os Autos para a Contadoria Tipo de local de destino: Contadoria Especificação do local de destino: Contadoria
05/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0017/2018 Data da Disponibilização: 05/03/2018 Data da Publicação: 06/03/2018 Número do Diário: 2528 Página: 339/368
02/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0017/2018 Teor do ato: Em cumprimento à r. Decisão de fl. 323, emiti o Alvará de Levantamento Judicial no valor de R$20.492,76 a favor da autora, relativo aos depósitos judiciais efetuados junto à Caixa Econômica Federal. Intimo o Dr. Sérgio Binotti a retirá-lo no prazo de cinco dias. Advogados(s): Sérgio Binotti (OAB 166619/SP), Antonio Prestes D`avila (OAB 18917/SP), Jose Maria de Almeida Rezende (OAB 9540/SP)
28/02/2018		Ato ordinatório Em cumprimento à r. Decisão de fl. 323, emiti o Alvará de Levantamento Judicial no valor de R$20.492,76 a favor da autora, relativo aos depósitos judiciais efetuados junto à Caixa Econômica Federal. Intimo o Dr. Sérgio Binotti a retirá-lo no prazo de cinco dias.
28/02/2018		Alvará Expedido Alvará - Levantamento - Parte - Competência Delegada
23/02/2018		Alvará Expedido
19/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0012/2018 Data da Disponibilização: 19/02/2018 Data da Publicação: 20/02/2018 Número do Diário: 2518 Página: 277/320
16/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0012/2018 Teor do ato: Em cumprimento à r. Decisão de fl. 323, emiti o Mandado de Levantamento Judicial nº 204/2018 no valor de R$323473,67 a favor da autora e o de nº 205/2018 no valor de 138.631,57 em nome do Dr. Sérgio Binotti, relativo aos depósitos efetuados nos autos em conta junto ao Banco do Brasil. Intimo o Dr. Sérgio Binotti a retirá-los no prazo de cinco dias. Deixo de expedir por ora alvará em relação aos depósitos efetuados na Caixa Econômica Federal, para melhor analisá-los. Advogados(s): Sérgio Binotti (OAB 166619/SP), Antonio Prestes D`avila (OAB 18917/SP), Jose Maria de Almeida Rezende (OAB 9540/SP)
15/02/2018		Ato ordinatório Em cumprimento à r. Decisão de fl. 323, emiti o Mandado de Levantamento Judicial nº 204/2018 no valor de R$323473,67 a favor da autora e o de nº 205/2018 no valor de 138.631,57 em nome do Dr. Sérgio Binotti, relativo aos depósitos efetuados nos autos em conta junto ao Banco do Brasil. Intimo o Dr. Sérgio Binotti a retirá-los no prazo de cinco dias. Deixo de expedir por ora alvará em relação aos depósitos efetuados na Caixa Econômica Federal, para melhor analisá-los.
09/02/2018		Mandado de Levantamento Expedido
08/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0010/2018 Data da Disponibilização: 08/02/2018 Data da Publicação: 09/02/2018 Número do Diário: 2513 Página: 297/336
07/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0010/2018 Teor do ato: Vistos. Por uma questão de celeridade processual e supressão de atos, deverá o exequente indicar o patrono que constará do mandado de levantamento judicial, a folha em que se encontra o instrumento de mandato e se lhe foram outorgados poderes para receber e dar quitação. Realizado o ato, expeça-se mandado de levantamento judicial, nos termos da decisão de fl. 269, observando-se os valores pertencentes ao advogado do autor e os do autor, considerando os cálculos do contador judicial de fls. 296/298.Após, remetam-se os autos ao contador judicial, nos termos da decisão de fl. 315.Int. Advogados(s): Sérgio Binotti (OAB 166619/SP), Antonio Prestes D`avila (OAB 18917/SP), Jose Maria de Almeida Rezende (OAB 9540/SP)
06/02/2018		Decisão Vistos. Por uma questão de celeridade processual e supressão de atos, deverá o exequente indicar o patrono que constará do mandado de levantamento judicial, a folha em que se encontra o instrumento de mandato e se lhe foram outorgados poderes para receber e dar quitação. Realizado o ato, expeça-se mandado de levantamento judicial, nos termos da decisão de fl. 269, observando-se os valores pertencentes ao advogado do autor e os do autor, considerando os cálculos do contador judicial de fls. 296/298.Após, remetam-se os autos ao contador judicial, nos termos da decisão de fl. 315.Int.
02/02/2018		Conclusos para Decisão em 05/02
29/01/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 16ª Vara Cível
17/01/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0003/2018 Data da Disponibilização: 17/01/2018 Data da Publicação: 18/01/2018 Número do Diário: 2499 Página: 287/315
16/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0003/2018 Teor do ato: Vistos. Ao Ministério Público nos moldes já determinados de há muito; com o parecer, voltem conclusos para seja dirimida a questão, inclusive, no tocante ao levantamento de valores. Int. Advogados(s): Sérgio Binotti (OAB 166619/SP), Antonio Prestes D`avila (OAB 18917/SP), Jose Maria de Almeida Rezende (OAB 9540/SP)
10/01/2018		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 17/01/2018
09/01/2018		Decisão Vistos. Ao Ministério Público nos moldes já determinados de há muito; com o parecer, voltem conclusos para seja dirimida a questão, inclusive, no tocante ao levantamento de valores. Int.
09/01/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0124/2017 Data da Disponibilização: 09/01/2018 Data da Publicação: 10/01/2018 Número do Diário: 2493 Página: 461/597
08/01/2018		Conclusos para Decisão em 09.01
08/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0124/2017 Teor do ato: Vistos. Fls. 307/314: Ao contador judicial, para retificação ou confirmação dos cálculos.No mais, comprove o exequente sua maioridade.Int. Advogados(s): Sérgio Binotti (OAB 166619/SP), Antonio Prestes D`avila (OAB 18917/SP), Jose Maria de Almeida Rezende (OAB 9540/SP)
18/12/2017		Decisão Vistos. Fls. 307/314: Ao contador judicial, para retificação ou confirmação dos cálculos.No mais, comprove o exequente sua maioridade.Int.
13/12/2017		Conclusos para Decisão em 14/12
12/12/2017		Petição Juntada ag.análise
22/11/2017		Petição Juntada ag.análise
09/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0110/2017 Data da Disponibilização: 09/11/2017 Data da Publicação: 10/11/2017 Número do Diário: 2466 Página: 315/359
08/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0110/2017 Teor do ato: Vistos. Fl. 300: Manifeste-se o autor, em cinco dias.Nos termos da decisão de fl. 294, manifestem-se as partes sobre os cálculos do contador judicial (fls. 295/298), no prazo comum de cinco dias.Após, faça-se vista ao Ministério Público.Com o retorno dos autos, tornem conclusos para seguimento, nos termos da decisão acima referida.Int. Advogados(s): Antonio Prestes D`avila (OAB 18917/SP), Jose Maria de Almeida Rezende (OAB 9540/SP), Sérgio Binotti (OAB 166619/SP)
07/11/2017		Decisão Vistos. Fl. 300: Manifeste-se o autor, em cinco dias.Nos termos da decisão de fl. 294, manifestem-se as partes sobre os cálculos do contador judicial (fls. 295/298), no prazo comum de cinco dias.Após, faça-se vista ao Ministério Público.Com o retorno dos autos, tornem conclusos para seguimento, nos termos da decisão acima referida.Int.
01/11/2017		Conclusos para Decisão em 06/11
24/10/2017		Recebidos os Autos da Contadoria 1 ao 2 volumes
23/10/2017		Remetidos os autos da Contadoria 1 ao 2 volumes Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 16ª Vara Cível
17/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0051/2017 Data da Disponibilização: 17/05/2017 Data da Publicação: 18/05/2017 Número do Diário: 2348 Página: 225/261
16/05/2017		Recebidos os Autos pela Contadoria
16/05/2017		Remetidos os Autos para a Contadoria Tipo de local de destino: Contadoria Especificação do local de destino: Contadoria
16/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0051/2017 Teor do ato: Vistos. Vejo que o feito está enveredando por uma seara que extrapola o cunho processual. O patrono da exequente postula pelo recebimento de seus honorários; todavia, a credora ainda não soergueu os valores depositados nos autos, a despeito da irrecorrida decisão de fls. 269. De outra parte, vejo que os autos não foram encaminhados à Contadoria Judicial na forma determinada no item B de fls. 269. Constato também que de há muito os autos não são encaminhados ao Ministério Público, que deverá acompanhar o seguimento do feito. Por fim, de modo a que seja retomado o andamento do feito, determino que: A) revogo, por ora, o cumprimento da determinação de fls. 281, no tocante à expedição de carta de intimação à autora; B) Encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para, considerando os valores depositados, que seja apurado quanto caberá à parte autora e quanto caberá ao seu patrono; realizado o trabalho, expeça-se guia consoante já determinado a fls. 269, em prol da credora e do seu advogado (honorários). A Contadoria deverá também apresentar planilha com cálculo do valor a título de fundo garantidor da obrigação; quanto a este tema , feito o trabalho contábil, as partes deverão ser intimadas para manifestação em 05 dias. C) Oportunamente, encaminhem-se os autos ao Ministério Público, com o cunho de que tenha ciência acerca de todo o processado e para que emita eventual parecer. Int. Advogados(s): Sérgio Binotti (OAB 166619/SP), Antonio Prestes D`avila (OAB 18917/SP), Jose Maria de Almeida Rezende (OAB 9540/SP)
15/05/2017		Decisão Vistos. Vejo que o feito está enveredando por uma seara que extrapola o cunho processual. O patrono da exequente postula pelo recebimento de seus honorários; todavia, a credora ainda não soergueu os valores depositados nos autos, a despeito da irrecorrida decisão de fls. 269. De outra parte, vejo que os autos não foram encaminhados à Contadoria Judicial na forma determinada no item B de fls. 269. Constato também que de há muito os autos não são encaminhados ao Ministério Público, que deverá acompanhar o seguimento do feito. Por fim, de modo a que seja retomado o andamento do feito, determino que: A) revogo, por ora, o cumprimento da determinação de fls. 281, no tocante à expedição de carta de intimação à autora; B) Encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para, considerando os valores depositados, que seja apurado quanto caberá à parte autora e quanto caberá ao seu patrono; realizado o trabalho, expeça-se guia consoante já determinado a fls. 269, em prol da credora e do seu advogado (honorários). A Contadoria deverá também apresentar planilha com cálculo do valor a título de fundo garantidor da obrigação; quanto a este tema , feito o trabalho contábil, as partes deverão ser intimadas para manifestação em 05 dias. C) Oportunamente, encaminhem-se os autos ao Ministério Público, com o cunho de que tenha ciência acerca de todo o processado e para que emita eventual parecer. Int.
10/05/2017		Conclusos para Decisão EM 11.05
15/12/2016		Autos no Prazo
22/11/2016		Serventuário
22/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0324/2016 Data da Disponibilização: 22/11/2016 Data da Publicação: 23/11/2016 Número do Diário: Página:
21/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0324/2016 Teor do ato: Fls. 277/278: Providencie a serventia a intimação pessoal da autora exequente, por carta com aviso de recebimento (AR), para que se manifeste sobre a petição de fls. 277/278, esclarecendo, em especial, se realizou o pagamento dos honorários advocatícios contratuais. Caso referido pagamento não tenha sido realizado, defiro o levantamento, conforme requerido, nos termos do art. 22, § 4º, do Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94).Cumpra e Intime. Advogados(s): Antonio Prestes D`avila (OAB 18917/SP), Jose Maria de Almeida Rezende (OAB 9540/SP), Sérgio Binotti (OAB 166619/SP)
17/11/2016		Decisão Fls. 277/278: Providencie a serventia a intimação pessoal da autora exequente, por carta com aviso de recebimento (AR), para que se manifeste sobre a petição de fls. 277/278, esclarecendo, em especial, se realizou o pagamento dos honorários advocatícios contratuais. Caso referido pagamento não tenha sido realizado, defiro o levantamento, conforme requerido, nos termos do art. 22, § 4º, do Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94).Cumpra e Intime.
16/11/2016		Conclusos para Decisão
10/11/2016		Serventuário
09/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0295/2016 Data da Disponibilização: 09/11/2016 Data da Publicação: 10/11/2016 Número do Diário: Página:
08/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0295/2016 Teor do ato: Fls. 261/263:Item "A": Primeiramente, com base no provimento 1864/2011 e no Comunicado nº 170/2011 do Conselho Superior da Magistratura, recolha a parte solicitante a despesa, em cinco dias, sob pena de desconsideração do requerimento efetuado.Item "B": Defiro a constituição de capital, nos termos do art. 533 do Novo Código de Processo Civil, devendo os autos serem remetidos ao contador para a apuração do valor necessário para constituir o fundo garantidor da obrigação.Sem prejuízo, considerando o trânsito em julgado, a execução passou a ser definitiva, motivo pelo qual defiro, independentemente de caução, a expedição de mandado de levantamento judicial à exequente relativamente aos valores já depositados nestes autos.Cumpra e Intime. Advogados(s): Sérgio Binotti (OAB 166619/SP), Antonio Prestes D`avila (OAB 18917/SP), Jose Maria de Almeida Rezende (OAB 9540/SP)
21/10/2016		Decisão Fls. 261/263:Item "A": Primeiramente, com base no provimento 1864/2011 e no Comunicado nº 170/2011 do Conselho Superior da Magistratura, recolha a parte solicitante a despesa, em cinco dias, sob pena de desconsideração do requerimento efetuado.Item "B": Defiro a constituição de capital, nos termos do art. 533 do Novo Código de Processo Civil, devendo os autos serem remetidos ao contador para a apuração do valor necessário para constituir o fundo garantidor da obrigação.Sem prejuízo, considerando o trânsito em julgado, a execução passou a ser definitiva, motivo pelo qual defiro, independentemente de caução, a expedição de mandado de levantamento judicial à exequente relativamente aos valores já depositados nestes autos.Cumpra e Intime.
12/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0203/2016 Data da Disponibilização: 12/09/2016 Data da Publicação: 13/09/2016 Número do Diário: Página:
31/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0192/2016 Data da Disponibilização: 31/08/2016 Data da Publicação: 01/09/2016 Número do Diário: Página:
22/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0203/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 255/257: Comprove a executada a regularidade dos depósitos na conta corrente da autora, conforme determinações de fls. 209 e 216 e informação de fls. 221/222.Sem prejuízo, digam as partes acerca do julgamento definitivo da demanda, comprovando seu desfecho, se houver.Outrossim, determino a expedição de ofício ao Banco do Brasil para unificação dos depósitos judiciais e posterior levantamento, o qual será oportunamente analisado, após comprovação do trânsito em julgado do processo.Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Sérgio Binotti (OAB 166619/SP), Antonio Prestes D`avila (OAB 18917/SP), Jose Maria de Almeida Rezende (OAB 9540/SP)
22/08/2016		Decisão Vistos.Fls. 255/257: Comprove a executada a regularidade dos depósitos na conta corrente da autora, conforme determinações de fls. 209 e 216 e informação de fls. 221/222.Sem prejuízo, digam as partes acerca do julgamento definitivo da demanda, comprovando seu desfecho, se houver.Outrossim, determino a expedição de ofício ao Banco do Brasil para unificação dos depósitos judiciais e posterior levantamento, o qual será oportunamente analisado, após comprovação do trânsito em julgado do processo.Intime-se. Cumpra-se.
10/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0192/2016 Teor do ato: Fls. 244/245: Manifeste-se a exequente sobre fls. 247/248 e 250/251, requerendo o que de direito.Intime. Advogados(s): Sérgio Binotti (OAB 166619/SP), Antonio Prestes D`avila (OAB 18917/SP), Jose Maria de Almeida Rezende (OAB 9540/SP)
05/08/2016		Decisão Fls. 244/245: Manifeste-se a exequente sobre fls. 247/248 e 250/251, requerendo o que de direito.Intime.
17/03/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento Provisório de Sentença em Procedimento Ordinário - Número: 80004 - Protocolo: FJMJ16010682139
17/03/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento Provisório de Sentença em Procedimento Ordinário - Número: 80003 - Protocolo: FJMJ16010545261
17/03/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento Provisório de Sentença em Procedimento Ordinário - Número: 80002 - Protocolo: FJMJ15010751845
29/01/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0001/2016 Data da Disponibilização: 29/01/2016 Data da Publicação: 01/02/2016 Número do Diário: Página:
29/01/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0001/2016 Data da Disponibilização: 29/01/2016 Data da Publicação: 01/02/2016 Número do Diário: Página:
28/01/2016		Remetido ao DJE Relação: 0001/2016 Teor do ato: Fls. 237: INTIME a parte executada para, consoante os artigos 475-J, caput, e 475-O, caput, ambos do Código de Processo Civil, efetuar, no prazo de quinze dias, o pagamento do débito cobrado pela autora. Por se tratar de execução provisória, saliento não ser aplicável a multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil, pois, conforme uníssona jurisprudência, a multa não é aplicável nesses casos, tampouco são devidos honorários advocatícios, os quais cabem somente no caso de não haver pagamento no prazo legal, com início após o trânsito em julgado. Superado o prazo acima assinalado, apresente a parte exequente, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, demonstrativo atualizado do débito, indicando bens do executado passíveis de penhora, com observância da ordem prevista no artigo 655 do Código de Processo Civil e, inclusive, da Súmula nº 328 do Colendo Superior Tribunal de Justiça. No silêncio, ao arquivo. Cumpra e Intime. Advogados(s): Sérgio Binotti (OAB 166619/SP), Antonio Prestes D`avila (OAB 18917/SP), Jose Maria de Almeida Rezende (OAB 9540/SP)
28/01/2016		Remetido ao DJE Relação: 0001/2016 Teor do ato: Ante a presença de menor no pólo ativo, remetam-se os autos ao Ministério Público. Cumpra. Advogados(s): Antonio Prestes D`avila (OAB 18917/SP), Jose Maria de Almeida Rezende (OAB 9540/SP)
07/01/2016		Decisão Fls. 237: INTIME a parte executada para, consoante os artigos 475-J, caput, e 475-O, caput, ambos do Código de Processo Civil, efetuar, no prazo de quinze dias, o pagamento do débito cobrado pela autora. Por se tratar de execução provisória, saliento não ser aplicável a multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil, pois, conforme uníssona jurisprudência, a multa não é aplicável nesses casos, tampouco são devidos honorários advocatícios, os quais cabem somente no caso de não haver pagamento no prazo legal, com início após o trânsito em julgado. Superado o prazo acima assinalado, apresente a parte exequente, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, demonstrativo atualizado do débito, indicando bens do executado passíveis de penhora, com observância da ordem prevista no artigo 655 do Código de Processo Civil e, inclusive, da Súmula nº 328 do Colendo Superior Tribunal de Justiça. No silêncio, ao arquivo. Cumpra e Intime.
27/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0180/2015 Data da Disponibilização: 27/11/2015 Data da Publicação: 30/11/2015 Número do Diário: Página:
26/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0180/2015 Teor do ato: Providencie a parte autora a juntada aos autos de sua certidão de nascimento atualizada, bem como regularize sua representação processual, se o caso, sob pena de serem os autos arquivados. Prazo: 10 dias. Decorrido o prazo, ao arquivo independentemente de nova publicação ou determinação. Fica desde já indeferido eventual requerimento de dilação de prazo ou suspensão do processo. Advogados(s): Sérgio Binotti (OAB 166619/SP), Antonio Prestes D`avila (OAB 18917/SP), Jose Maria de Almeida Rezende (OAB 9540/SP)
17/11/2015		Decisão Providencie a parte autora a juntada aos autos de sua certidão de nascimento atualizada, bem como regularize sua representação processual, se o caso, sob pena de serem os autos arquivados. Prazo: 10 dias. Decorrido o prazo, ao arquivo independentemente de nova publicação ou determinação. Fica desde já indeferido eventual requerimento de dilação de prazo ou suspensão do processo.
10/04/2015		Autos no Prazo
10/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0052/2015 Data da Disponibilização: 10/04/2015 Data da Publicação: 13/04/2015 Número do Diário: Página:
09/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0052/2015 Teor do ato: Vistos. Certidão supra: Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias, bem como informe acerca do julgamento do recurso, sob pena de arquivamento, sem nova intimação. Intime-se. Advogados(s): Sérgio Binotti (OAB 166619/SP), Antonio Prestes D`avila (OAB 18917/SP), Jose Maria de Almeida Rezende (OAB 9540/SP)
06/04/2015		Decisão Vistos. Certidão supra: Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias, bem como informe acerca do julgamento do recurso, sob pena de arquivamento, sem nova intimação. Intime-se.
29/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0141/2014 Data da Disponibilização: 29/09/2014 Data da Publicação: 30/09/2014 Número do Diário: Página:
26/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0141/2014 Teor do ato: petição da autora: despacho no rosto dos autos: intime imediatamente na pessoa do advogado pela imprensa oficial Advogados(s): Sérgio Binotti (OAB 166619/SP), Antonio Prestes D`avila (OAB 18917/SP), Jose Maria de Almeida Rezende (OAB 9540/SP)
25/09/2014		Ato ordinatório petição da autora: despacho no rosto dos autos: intime imediatamente na pessoa do advogado pela imprensa oficial
01/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0117/2014 Data da Disponibilização: 01/09/2014 Data da Publicação: 02/09/2014 Número do Diário: 1723 Página:
29/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0117/2014 Teor do ato: Ciência a(s) exequente (s) da manifestação do Ministerio Publico (para manifestar-se sobre o depósito efetuado). Fls.216: Ciência à Construtora Norberto Odebrecht S.A, da petição da Autora informando o nº da conta bancária de sua genitora, para o depósito dos valores vincendos conforme r. despacho: Banco Bradesco S.A., agência 02405-8, conta corrente 0037.306-8. C.P.F. 143.482.728/32. Advogados(s): Sérgio Binotti (OAB 166619/SP), Antonio Prestes D`avila (OAB 18917/SP), Jose Maria de Almeida Rezende (OAB 9540/SP)
25/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0114/2014 Data da Disponibilização: 25/08/2014 Data da Publicação: 26/08/2014 Número do Diário: Página:
25/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0114/2014 Data da Disponibilização: 25/08/2014 Data da Publicação: 26/08/2014 Número do Diário: Página:
22/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0114/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 196/198: Devido à natureza alimentar da verba e da delicada situação financeira da exequente, defiro a liberação das mensalidades das parcelas vincendas. Indique a exequente o número da conta corrente para efetivação dos depósitos. Intime-se. Advogados(s): Sérgio Binotti (OAB 166619/SP), Antonio Prestes D`avila (OAB 18917/SP), Jose Maria de Almeida Rezende (OAB 9540/SP)
06/08/2014		Decisão Vistos. Fls. 196/198: Devido à natureza alimentar da verba e da delicada situação financeira da exequente, defiro a liberação das mensalidades das parcelas vincendas. Indique a exequente o número da conta corrente para efetivação dos depósitos. Intime-se.
22/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0072/2014 Data da Disponibilização: 22/05/2014 Data da Publicação: 23/05/2014 Número do Diário: Página:
21/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0072/2014 Teor do ato: Em três dias, manifeste-se a parte exeqüente sobre o valor depositado pela parte executada, sob pena de presumir-se do silêncio anuência com a satisfação da fase de cumprimento de sentença, por conta da satisfação de seu crédito. Intime. Advogados(s): Sérgio Binotti (OAB 166619/SP), Antonio Prestes D`avila (OAB 18917/SP), Jose Maria de Almeida Rezende (OAB 9540/SP)
30/04/2014		Decisão Em três dias, manifeste-se a parte exeqüente sobre o valor depositado pela parte executada, sob pena de presumir-se do silêncio anuência com a satisfação da fase de cumprimento de sentença, por conta da satisfação de seu crédito. Intime.
11/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0032/2014 Data da Disponibilização: 11/03/2014 Data da Publicação: 12/03/2014 Número do Diário: Página:
10/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0032/2014 Teor do ato: Subscreva o autor a petição de fls. 160/161, com presteza. Advogados(s): Sérgio Binotti (OAB 166619/SP), Antonio Prestes D`avila (OAB 18917/SP), Jose Maria de Almeida Rezende (OAB 9540/SP)
07/03/2014		Ato ordinatório Subscreva o autor a petição de fls. 160/161, com presteza.
07/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0029/2014 Data da Disponibilização: 07/03/2014 Data da Publicação: 10/03/2014 Número do Diário: Página:
06/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0029/2014 Teor do ato: Ciencia ao executado da petição de fl.s 160/1612 Advogados(s): Sérgio Binotti (OAB 166619/SP), Antonio Prestes D`avila (OAB 18917/SP), Jose Maria de Almeida Rezende (OAB 9540/SP)
25/02/2014		Ato ordinatório Ciencia ao executado da petição de fl.s 160/1612
19/02/2014		Ato ordinatório Ciência a(s) exequente (s) da manifestação do Ministerio Publico (para manifestar-se sobre o depósito efetuado). Fls.216: Ciência à Construtora Norberto Odebrecht S.A, da petição da Autora informando o nº da conta bancária de sua genitora, para o depósito dos valores vincendos conforme r. despacho: Banco Bradesco S.A., agência 02405-8, conta corrente 0037.306-8. C.P.F. 143.482.728/32.
19/02/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 16ª Vara Cível
18/12/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista MP CÍVEL Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 17/01/2014
25/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0119/2013 Data da Disponibilização: 25/09/2013 Data da Publicação: 26/09/2013 Número do Diário: Página:
24/09/2013		Remetido ao DJE Relação: 0119/2013 Teor do ato: 1. Intimem a parte devedora, na pessoa de seu procurador constituído nos autos, para que efetue o pagamento da dívida, conforme planilha do débito constante dos autos, no prazo de quinze dias, contados da intimação deste despacho pelo diário oficial (CPC, artigo 236), sob pena de multa de 10% do valor da condenação (artigo 475-J). Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação, corrigido, mas somente devido caso a devedora não cumpra voluntariamente a sentença no prazo do artigo 475-J do Código de Processo Civil. 2. Decorrido o prazo, manifeste o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, ressalvando-se que toda a providência que o exequente requerer para a busca eventual de bens, endereços e outros, deverá ser acompanhada de todas as providências a ela cabíveis: taxas ao Estado, CPF e nome do(s) executado(s), bem como identificação de eventuais automóveis, bens imóveis e outros, o que deverá ser providenciando dentro do mesmo prazo de 15 dias. 3. Decorrido o prazo, os autos irão ao arquivo. Advogados(s): Sérgio Binotti (OAB 166619/SP), Antonio Prestes D`avila (OAB 18917/SP), Jose Maria de Almeida Rezende (OAB 9540/SP)
30/08/2013		Decisão 1. Intimem a parte devedora, na pessoa de seu procurador constituído nos autos, para que efetue o pagamento da dívida, conforme planilha do débito constante dos autos, no prazo de quinze dias, contados da intimação deste despacho pelo diário oficial (CPC, artigo 236), sob pena de multa de 10% do valor da condenação (artigo 475-J). Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação, corrigido, mas somente devido caso a devedora não cumpra voluntariamente a sentença no prazo do artigo 475-J do Código de Processo Civil. 2. Decorrido o prazo, manifeste o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, ressalvando-se que toda a providência que o exequente requerer para a busca eventual de bens, endereços e outros, deverá ser acompanhada de todas as providências a ela cabíveis: taxas ao Estado, CPF e nome do(s) executado(s), bem como identificação de eventuais automóveis, bens imóveis e outros, o que deverá ser providenciando dentro do mesmo prazo de 15 dias. 3. Decorrido o prazo, os autos irão ao arquivo.
30/07/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 16ª Vara Cível
22/07/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 06/08/2013
22/07/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 16ª Vara Cível
22/06/2013		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 25/06/2013 devido à alteração da tabela de feriados
07/06/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 25/06/2013
28/05/2013		Proferido Despacho Ante a presença de menor no pólo ativo, remetam-se os autos ao Ministério Público. Cumpra.
24/05/2013		Início da Execução Juntado Processo principal: 0070748-78.2005.8.26.0100

Data	Tipo
27/06/2014	Petição Intermediária
13/08/2014	Petição Intermediária
22/04/2015	Petições Diversas
23/02/2016	Petições Diversas
02/03/2016	Petições Diversas
01/11/2017	Petições Diversas
17/11/2017	Petições Diversas
21/11/2017	Petições Diversas
03/04/2018	Petições Diversas
25/05/2018	Petições Diversas
11/02/2019	Petições Diversas
11/02/2019	Petições Diversas
14/05/2019	Petições Diversas
07/06/2019	Petições Diversas
21/08/2019	Petições Diversas
09/09/2019	Petições Diversas
04/10/2019	Petições Diversas
04/10/2019	Petições Diversas
29/10/2019	Petições Diversas
29/10/2019	Petições Diversas
05/02/2020	Petições Diversas
11/03/2020	Petições Diversas
31/08/2021	Petições Diversas
26/11/2021	Petições Diversas
22/03/2022	Petições Diversas
12/04/2022	Petições Diversas
06/07/2022	Pedido de Homologação de Acordo
06/07/2022	Petições Diversas
05/08/2022	Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC)
15/08/2022	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
25/04/2019	Conciliação	Realizada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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