Reqte	LUIZ FERNANDO DE ABREU SODRÉ SANTORO - LEILOEIRO OFICIAL Advogado:  Sidney Palharini Junior
Reqdo	MASSA FALIDA DE PETROFORTE BRASILEIRO PETRÓLEO LTDA Advogada:  Adriana Jungers Afonso Vicente   Advogado:  Afonso Henrique Alves Braga

Data		Movimento
31/08/2023		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
31/08/2023		Arquivado Definitivamente
31/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1704/2023 Data da Publicação: 01/09/2023 Número do Diário: 3812
30/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 1704/2023 Teor do ato: Vistos. O síndico informa que o leiloeiro lhe informou que o arrematante conseguiu proceder ao licenciamento do veículo e, mesmo não sendo possível verificar de qual juízo provém a restrição, entende que não há ato processual a ser praticado neste processo (fls. 228/230). O Ministério Público opinou pelo acolhimento do pedido (fls. 235). Tendo em vista o informado pelo síndico, tendo este incidente perdido o seu objeto, arquive-se. Intimem-se. Advogados(s): Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), Sidney Palharini Junior (OAB 141271/SP), Adriana Jungers Afonso Vicente (OAB 222695/SP)
23/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. O síndico informa que o leiloeiro lhe informou que o arrematante conseguiu proceder ao licenciamento do veículo e, mesmo não sendo possível verificar de qual juízo provém a restrição, entende que não há ato processual a ser praticado neste processo (fls. 228/230). O Ministério Público opinou pelo acolhimento do pedido (fls. 235). Tendo em vista o informado pelo síndico, tendo este incidente perdido o seu objeto, arquive-se. Intimem-se.
31/08/2023		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
31/08/2023		Arquivado Definitivamente
31/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1704/2023 Data da Publicação: 01/09/2023 Número do Diário: 3812
30/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 1704/2023 Teor do ato: Vistos. O síndico informa que o leiloeiro lhe informou que o arrematante conseguiu proceder ao licenciamento do veículo e, mesmo não sendo possível verificar de qual juízo provém a restrição, entende que não há ato processual a ser praticado neste processo (fls. 228/230). O Ministério Público opinou pelo acolhimento do pedido (fls. 235). Tendo em vista o informado pelo síndico, tendo este incidente perdido o seu objeto, arquive-se. Intimem-se. Advogados(s): Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), Sidney Palharini Junior (OAB 141271/SP), Adriana Jungers Afonso Vicente (OAB 222695/SP)
23/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. O síndico informa que o leiloeiro lhe informou que o arrematante conseguiu proceder ao licenciamento do veículo e, mesmo não sendo possível verificar de qual juízo provém a restrição, entende que não há ato processual a ser praticado neste processo (fls. 228/230). O Ministério Público opinou pelo acolhimento do pedido (fls. 235). Tendo em vista o informado pelo síndico, tendo este incidente perdido o seu objeto, arquive-se. Intimem-se.
23/08/2023		Conclusos para Despacho
23/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1664/2023 Data da Publicação: 24/08/2023 Número do Diário: 3806
23/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41718006-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 23/08/2023 12:05
23/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
22/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41708493-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/08/2023 14:55
22/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 1664/2023 Teor do ato: Em reiteração, manifeste-se o síndico nos termos da decisão retro, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), Sidney Palharini Junior (OAB 141271/SP), Adriana Jungers Afonso Vicente (OAB 222695/SP)
17/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Em reiteração, manifeste-se o síndico nos termos da decisão retro, no prazo de 05 (cinco) dias.
02/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1585/2023 Data da Publicação: 03/08/2023 Número do Diário: 3791
01/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 1585/2023 Teor do ato: Vistos. Última decisão (fl. 220) O síndico, as fls. 210/211, solicitou a intimação do leiloeiro para que informe se o arrematante conseguiu proceder à transferência do veículo, tendo em vista que a certidão de fl. 206 aponta que nã há restrição para tal. Manifestação do Ministério Público (fl. 218). Por decisão de fl. 220, determinou-se que se intimasse o leiloeiro para que informe se o arrematante conseguiu proceder à transferência do veículo, conforme requerido pelo síndico. Certifica a z. serventia, à fl. 223, que intimou o leiloeiro, por e-mail. Certidão de decurso de prazo da intimação de fl. 223, sem manifestação do leiloeiro (fl. 224). Sobre o quanto certificado à fl. 224, manifeste-se o síndico. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Intimem-se. Advogados(s): Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), Sidney Palharini Junior (OAB 141271/SP), Adriana Jungers Afonso Vicente (OAB 222695/SP)
29/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Última decisão (fl. 220) O síndico, as fls. 210/211, solicitou a intimação do leiloeiro para que informe se o arrematante conseguiu proceder à transferência do veículo, tendo em vista que a certidão de fl. 206 aponta que nã há restrição para tal. Manifestação do Ministério Público (fl. 218). Por decisão de fl. 220, determinou-se que se intimasse o leiloeiro para que informe se o arrematante conseguiu proceder à transferência do veículo, conforme requerido pelo síndico. Certifica a z. serventia, à fl. 223, que intimou o leiloeiro, por e-mail. Certidão de decurso de prazo da intimação de fl. 223, sem manifestação do leiloeiro (fl. 224). Sobre o quanto certificado à fl. 224, manifeste-se o síndico. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Intimem-se.
28/07/2023		Conclusos para Despacho
28/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
02/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0968/2022 Data da Publicação: 04/11/2022 Número do Diário: 3623
02/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0968/2022 Data da Publicação: 04/11/2022 Número do Diário: 3623
01/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0968/2022 Teor do ato: Vistos. O síndico, as fls. 210/211, solicitou a intimação do leiloeiro para que informe se o arrematante conseguiu proceder à transferência do veículo, tendo em vista que a certidão de fl. 206 aponta que nã há restrição para tal. Manifestação do Ministério Público (fl. 218). Defiro. Intime-se o leiloeiro para que informe se o arrematante conseguiu proceder à transferência do veículo, conforme requerido pelo síndico. Intimem-se. Advogados(s): Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), Sidney Palharini Junior (OAB 141271/SP), Adriana Jungers Afonso Vicente (OAB 222695/SP)
27/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. O síndico, as fls. 210/211, solicitou a intimação do leiloeiro para que informe se o arrematante conseguiu proceder à transferência do veículo, tendo em vista que a certidão de fl. 206 aponta que nã há restrição para tal. Manifestação do Ministério Público (fl. 218). Defiro. Intime-se o leiloeiro para que informe se o arrematante conseguiu proceder à transferência do veículo, conforme requerido pelo síndico. Intimem-se.
26/09/2022		Conclusos para Despacho
23/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41691029-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 23/09/2022 14:17
23/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
22/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41679831-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/09/2022 11:58
20/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0632/2022 Data da Publicação: 21/09/2022 Número do Diário: 3594
20/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0632/2022 Data da Publicação: 21/09/2022 Número do Diário: 3594
19/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0632/2022 Teor do ato: Vistos. Sobre ofício de fls. 204/206, manifeste-se a massa falida, em 10 dias. Intimem-se. Advogados(s): Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), Sidney Palharini Junior (OAB 141271/SP), Adriana Jungers Afonso Vicente (OAB 222695/SP)
29/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Sobre ofício de fls. 204/206, manifeste-se a massa falida, em 10 dias. Intimem-se.
29/08/2022		Conclusos para Despacho
29/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41506183-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2022 11:05
19/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0475/2022 Data da Publicação: 22/08/2022 Número do Diário: 3573
18/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0475/2022 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), Sidney Palharini Junior (OAB 141271/SP), Adriana Jungers Afonso Vicente (OAB 222695/SP)
03/08/2022		Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".
28/07/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
15/06/2022		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
12/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/05/2022		Ofício Expedido Ofício - Genérico
12/05/2022		Ofício Expedido Ofício - Genérico
05/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0170/2022 Data da Disponibilização: 05/04/2022 Data da Publicação: 06/04/2022 Número do Diário: 3481 Página: 1229/1240
04/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0170/2022 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista certidão de fl. 180, reitere-se ofício, solicitando auxílio da Corregedoria Geral de Justiça para seu encaminhamento. O referido ofício deverá ser instruído com cópia de fls. 180. Intimem-se. Advogados(s): Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), Sidney Palharini Junior (OAB 141271/SP), Adriana Jungers Afonso Vicente (OAB 222695/SP)
30/03/2022		Decisão Vistos. Tendo em vista certidão de fl. 180, reitere-se ofício, solicitando auxílio da Corregedoria Geral de Justiça para seu encaminhamento. O referido ofício deverá ser instruído com cópia de fls. 180. Intimem-se.
22/03/2022		Conclusos para Decisão Dra. Maria Rita
21/03/2022		Certidão de Cartório Expedida certidão.fernanda
21/03/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Exibição de Documento ou Coisa Cível em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 81722 - Protocolo: FJMJ21012288868
18/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0546/2021 Data da Disponibilização: 18/11/2021 Data da Publicação: 19/11/2021 Número do Diário: 3401 Página: 1193/1215
17/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0546/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 169/170: requereu a expedição de ofício. O Ministério Público não se opôs ao pedido (fl. 171). Oficie-se ao Juízo da 10ª Vara do Trabalho de São Paulo requerendo o levantamento de restrição existente sobre o veículo Ford Cargo 1418, ano 1991, placa BWL 0955, RENAVAM43706160, realizada em função do processo nº 1144/2000, tendo em vista que o referido veículo foi arrematado nesta falência, e, também, para que solicite ao credor trabalhista que providencie a habilitação de seu crédito na falência, se ainda não o tiver feito. O referido ofício deve ser acompanhado de cópia do alvará judicial de fl. 123. A presente decisão assinada digitalmente tem efeitos de ofício e deverá ser encaminhada pelo SÍNDICO acompanhada das cópias que se fizerem necessárias, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado, nos termos do art. 197 e 425, IV, do CPC, e a comprovação das providências nos autos. Intimem-se. Advogados(s): Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), Sidney Palharini Junior (OAB 141271/SP), Adriana Jungers Afonso Vicente (OAB 222695/SP)
27/09/2021		Decisão Vistos. Fls. 169/170: requereu a expedição de ofício. O Ministério Público não se opôs ao pedido (fl. 171). Oficie-se ao Juízo da 10ª Vara do Trabalho de São Paulo requerendo o levantamento de restrição existente sobre o veículo Ford Cargo 1418, ano 1991, placa BWL 0955, RENAVAM43706160, realizada em função do processo nº 1144/2000, tendo em vista que o referido veículo foi arrematado nesta falência, e, também, para que solicite ao credor trabalhista que providencie a habilitação de seu crédito na falência, se ainda não o tiver feito. O referido ofício deve ser acompanhado de cópia do alvará judicial de fl. 123. A presente decisão assinada digitalmente tem efeitos de ofício e deverá ser encaminhada pelo SÍNDICO acompanhada das cópias que se fizerem necessárias, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado, nos termos do art. 197 e 425, IV, do CPC, e a comprovação das providências nos autos. Intimem-se.
20/09/2021		Conclusos para Decisão Dra Maria Rita
17/09/2021		Recebidos os Autos do Ministério Público volume 1 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
31/08/2021		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista volume 1 Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 09/09/2021
31/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
31/08/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Exibição de Documento ou Coisa Cível em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 81528 - Protocolo: FJMJ21011326458
16/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0097/2020 Data da Disponibilização: 16/03/2020 Data da Publicação: 17/03/2020 Número do Diário: 3005 Página: 1238/1262
13/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0097/2020 Teor do ato: Fls. 162/165: Ciência ao Síndico e aos interessados das informações prestadas pelo leiloeiro. Ao Síndico para manifestação em 5 (cinco) dias, conforme decisão de fl. 154. Após, ao MP. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Sidney Palharini Junior (OAB 141271/SP), Adriana Jungers Afonso Vicente (OAB 222695/SP)
11/03/2020		Ato ordinatório Fls. 162/165: Ciência ao Síndico e aos interessados das informações prestadas pelo leiloeiro. Ao Síndico para manifestação em 5 (cinco) dias, conforme decisão de fl. 154. Após, ao MP.
11/03/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Exibição de Documento ou Coisa Cível em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80899 - Protocolo: FJMJ20010859478
31/01/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/01/2020		Certidão de Cartório Expedida certidão.cintia
11/10/2019		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Sem Despacho
11/10/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0399/2019 Data da Disponibilização: 08/10/2019 Data da Publicação: 09/10/2019 Número do Diário: 2908 Página: 1115/1140
07/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0399/2019 Teor do ato: Vistos. Em razão do tempo decorrido desde a última manifestação, intime-se via correspondência com aviso de recebimento o advogado do leiloeiro para que comprove a distribuição dos alvarás em 5 dias. Com a vinda, ciência ao síndico por igual prazo. Decorrido o prazo, abra-se vista ao Ministério Público. No silêncio, arquivem-se os autos. Intimem-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Sidney Palharini Junior (OAB 141271/SP), Adriana Jungers Afonso Vicente (OAB 222695/SP)
04/10/2019		Decisão Vistos. Em razão do tempo decorrido desde a última manifestação, intime-se via correspondência com aviso de recebimento o advogado do leiloeiro para que comprove a distribuição dos alvarás em 5 dias. Com a vinda, ciência ao síndico por igual prazo. Decorrido o prazo, abra-se vista ao Ministério Público. No silêncio, arquivem-se os autos. Intimem-se.
13/09/2019		Regularização de Carga entre Varas em Face da Resolução 766/2017
19/08/2019		Conclusos para Decisão dra. adriana
18/12/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
19/09/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Av. Nove de Julho, 3229, Conj. 1001 - Tel.: 3151-2236 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Roberta Bagagí Silva
15/09/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
04/09/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Luiza Eli Linares Araujo
30/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0330/2017 Data da Disponibilização: 30/08/2017 Data da Publicação: 31/08/2017 Número do Diário: 2421 Página:
29/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0330/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 148: Certidão retro: diga o síndico.Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Sidney Palharini Junior (OAB 141271/SP), Adriana Jungers Afonso Vicente (OAB 222695/SP)
25/08/2017		Serventuário
25/08/2017		Decisão Vistos.Fls. 148: Certidão retro: diga o síndico.Intime-se.
23/08/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0060/2017 Data da Disponibilização: 23/02/2017 Data da Publicação: 24/02/2017 Número do Diário: 2295 Página:
22/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0060/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 141/145: Defiro o pedido formulado pelo síndico às fls. 141/142. Intime-se o advogado do Leiloeiro, Dr. Sidney Palharini Júnior, para que comprove a distribuição dos alvarás, na forma do determinado às fls. 126.Intimem-se. Advogados(s): Adriana Jungers Afonso Vicente (OAB 222695/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Sidney Palharini Junior (OAB 141271/SP)
21/02/2017		Serventuário
21/02/2017		Decisão Vistos.Fls. 141/145: Defiro o pedido formulado pelo síndico às fls. 141/142. Intime-se o advogado do Leiloeiro, Dr. Sidney Palharini Júnior, para que comprove a distribuição dos alvarás, na forma do determinado às fls. 126.Intimem-se.
21/02/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
20/02/2017		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Tiago Henriques Papaterra Limongi
17/02/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
15/02/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 03/03/2017
21/11/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
04/11/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Av. 9 de Julho, nº 3229 - 10º andar Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA Vencimento: 11/11/2016
01/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0452/2016 Data da Disponibilização: 01/11/2016 Data da Publicação: 03/11/2016 Número do Diário: 2232 Página:
31/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0452/2016 Teor do ato: Vistos.Intime-se o síndico pessoalmente para que se manifeste, conforme requisitado na cota ministerial retro.Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Sidney Palharini Junior (OAB 141271/SP), Adriana Jungers Afonso Vicente (OAB 222695/SP)
27/10/2016		Serventuário
27/10/2016		Decisão Vistos.Intime-se o síndico pessoalmente para que se manifeste, conforme requisitado na cota ministerial retro.Intime-se.
27/10/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
25/10/2016		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Tiago Henriques Papaterra Limongi
24/10/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/10/2016		Decurso de Prazo
04/07/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
28/06/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Roberta Bagagí Silva
23/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0238/2016 Data da Disponibilização: 23/06/2016 Data da Publicação: 24/06/2016 Número do Diário: 2142 Página:
17/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0238/2016 Teor do ato: Ao Sìndico, para manifestação. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Sidney Palharini Junior (OAB 141271/SP), Adriana Jungers Afonso Vicente (OAB 222695/SP)
16/06/2016		Ato ordinatório Ao Sìndico, para manifestação.
16/06/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Promotoria de Justiça de Falências Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
11/06/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Promotoria de Justiça de Falências Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 01/07/2016
11/06/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0052/2016 Data da Disponibilização: 15/02/2016 Data da Publicação: 16/02/2016 Número do Diário: 2055 Página: 467 a 470
12/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0052/2016 Teor do ato: Vistos. Certidão retro: Manifeste-se a parte interessada, em prosseguimento, no prazo de dez dias. Após, ao Síndico e ao MP. Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Sidney Palharini Junior (OAB 141271/SP), Adriana Jungers Afonso Vicente (OAB 222695/SP)
11/02/2016		Serventuário
11/02/2016		Decisão Vistos. Certidão retro: Manifeste-se a parte interessada, em prosseguimento, no prazo de dez dias. Após, ao Síndico e ao MP. Intime-se.
10/02/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
12/01/2016		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Marcelo Barbosa Sacramone
18/12/2015		Conclusos para Decisão
17/12/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/08/2015		Autos no Prazo Pz 21/08/2015
05/08/2015		Serventuário DAT/OFICIO/JULHO
04/08/2015		Autos no Prazo pz 12/08/15
04/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0274/2015 Data da Disponibilização: 04/08/2015 Data da Publicação: 05/08/2015 Número do Diário: 1938 Página:
03/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0274/2015 Teor do ato: ciência ao interessado dos oficios e do alvará expedidos, já disponíveis no site para impressão, encaminhamento e posterior comprovação nos autos Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Sidney Palharini Junior (OAB 141271/SP), Adriana Jungers Afonso Vicente (OAB 222695/SP)
31/07/2015		Ato ordinatório ciência ao interessado dos oficios e do alvará expedidos, já disponíveis no site para impressão, encaminhamento e posterior comprovação nos autos
30/07/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
27/07/2015		Ofício Expedido Ofício - DETRAN - Desbloqueio de Veículo
27/07/2015		Ofício Expedido Ofício - Genérico
27/07/2015		Alvará Expedido Alvará Genérico
24/07/2015		Conclusos para Decisão Cls. 24/07/15 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Renata Barros Souto Maior Baião
30/06/2015		Serventuário Dat. ofício
18/06/2015		Autos no Prazo pz 21/06/15
18/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0210/2015 Data da Disponibilização: 18/06/2015 Data da Publicação: 19/06/2015 Número do Diário: 1907 Página:
17/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0210/2015 Teor do ato: J. Defiro o ofício à PGE para levantamento das dívidas anteriores à arrematação. Oficie-se ao Detran como requerido. Renove-se o alvará de transferência. Int. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Sidney Palharini Junior (OAB 141271/SP), Adriana Jungers Afonso Vicente (OAB 222695/SP)
17/06/2015		Proferido Despacho J. Defiro o ofício à PGE para levantamento das dívidas anteriores à arrematação. Oficie-se ao Detran como requerido. Renove-se o alvará de transferência. Int.
16/06/2015		Serventuário juntada 16/6
23/04/2015		Serventuário Prazo 20
26/03/2015		Serventuário escaninho Juntada
20/02/2015		Autos no Prazo Prazo 20/03
20/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0048/2015 Data da Disponibilização: 18/02/2015 Data da Publicação: 19/02/2015 Número do Diário: 1828 Página: 195-201
13/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0048/2015 Teor do ato: À parte interessada: Providenciar e comprovar encaminhamento do mandado de cancelamento expedido à fl. 100 (disponível para consulta e impressão em https://esaj.tjsp.jus.br). Prazo: 10 dias. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Sidney Palharini Junior (OAB 141271/SP), Adriana Jungers Afonso Vicente (OAB 222695/SP)
13/02/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
13/02/2015		Ato ordinatório À parte interessada: Providenciar e comprovar encaminhamento do mandado de cancelamento expedido à fl. 100 (disponível para consulta e impressão em https://esaj.tjsp.jus.br). Prazo: 10 dias.
13/02/2015		Mandado Expedido Mandado - Cancelamento - Registro da Penhora - Cível
13/02/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
10/02/2015		Conclusos para Despacho Cls. 10/02/15 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Marcelo Barbosa Sacramone
09/02/2015		Conclusos para Decisão
06/02/2015		Serventuário Mesa Diretora
01/12/2014		Serventuário dat/mandadp- 01/12/15
26/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0438/2014 Data da Disponibilização: 26/11/2014 Data da Publicação: 27/11/2014 Número do Diário: 1783 Página: 408/410
25/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0438/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 80/83: Diante da concordância do Síndico e do MP, defiro o pedido de fls. 80/83. Expeça-se novo mandado para cancelamento das averbações R03, R06, R07, Av.09, Av.11 e Av.20 da matrícula 59.054 do 1º CRI de São Carlos/SP. Int. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Sidney Palharini Junior (OAB 141271/SP), Adriana Jungers Afonso Vicente (OAB 222695/SP)
24/11/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
24/11/2014		Proferido Despacho Vistos. Fls. 80/83: Diante da concordância do Síndico e do MP, defiro o pedido de fls. 80/83. Expeça-se novo mandado para cancelamento das averbações R03, R06, R07, Av.09, Av.11 e Av.20 da matrícula 59.054 do 1º CRI de São Carlos/SP. Int.
22/08/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
28/07/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista promotokria de justiça de falências Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 27/08/2014
25/07/2014		Serventuário minuta
02/07/2014		Serventuário PZ 01/07
25/06/2014		Serventuário Juntada de Petiçao
18/06/2014		Serventuário Autos no prazo 01/07/14
18/06/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
13/06/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Avenida Nove de julho, 3229, 10 andar , centro Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Afonso Henrique Alves Braga
09/06/2014		Autos no Prazo 01/07/2014
05/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0203/2014 Data da Disponibilização: 05/06/2014 Data da Publicação: 06/06/2014 Número do Diário: Página:
04/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0203/2014 Teor do ato: Republicado por incorreção: R. despacho proferido à fl. 80: "J. Ao Síndico e ao MP. Protocolo em Serventia. Int. SP, 24/3/14". Advogados(s): Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), Sidney Palharini Junior (OAB 141271/SP), Adriana Jungers Afonso Vicente (OAB 222695/SP)
03/06/2014		Ato ordinatório Republicado por incorreção: R. despacho proferido à fl. 80: "J. Ao Síndico e ao MP. Protocolo em Serventia. Int. SP, 24/3/14".
02/06/2014		Serventuário IMPRENSA
26/03/2014		Autos no Prazo 24/04/2014
26/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0112/2014 Data da Disponibilização: 26/03/2014 Data da Publicação: 27/03/2014 Número do Diário: Página:
25/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0112/2014 Teor do ato: R. despacho proferido à fl. 80: "J. Ao Síndico e ao MP. Protocolo em Serventia. Int. SP, 24/3/14". Advogados(s): Sidney Palharini Junior (OAB 141271/SP)
24/03/2014		Ato ordinatório R. despacho proferido à fl. 80: "J. Ao Síndico e ao MP. Protocolo em Serventia. Int. SP, 24/3/14".
10/02/2014		Serventuário dat. cumprimento do dia. Setor de Cumprimento (10/02/2014)
10/02/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0048/2014 Data da Disponibilização: 10/02/2014 Data da Publicação: 11/02/2014 Número do Diário: Página:
07/02/2014		Remetido ao DJE Relação: 0048/2014 Teor do ato: VISTOS. "Intime-se o Leiloeiro, conforme requerido pelo D. síndico a fls. 70/71. Int." Advogados(s): Sidney Palharini Junior (OAB 141271/SP)
07/02/2014		Proferido Despacho VISTOS. "Intime-se o Leiloeiro, conforme requerido pelo D. síndico a fls. 70/71. Int."
06/02/2014		Serventuário Mesa do André em: 06/02/2014
04/02/2014		Serventuário Publicação pendente
23/01/2014		Serventuário Dat. urgente
16/01/2014		Serventuário Dat do dia - Setor de cumprimento
09/01/2014		Serventuário Imprensa / Relação
08/01/2014		Proferido Despacho Vistos. Intime-se o Leiloeiro, conforme requerido pelo D. Síndico a fls. 70/71. Int.
07/01/2014		Conclusos para Despacho
18/12/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
02/12/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 12/12/2013
25/11/2013		Serventuário Mesa do Diretor
25/11/2013		Ato ordinatório *
22/11/2013		Proferido Despacho VISTOS. Fls. 70/71: Ao MP, v. fls. 65. Int.
18/11/2013		Serventuário Conclusão
18/11/2013		Serventuário Conclusão
14/11/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
30/10/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Autos retirados pela Dr. Roberta Bagagi Silva. RG1452251860 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Afonso Henrique Alves Braga
25/10/2013		Serventuário 'imprensa( ao sindico)
22/10/2013		Serventuário Mesa do Diretor
22/10/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
21/10/2013		Proferido Despacho Vistos. Ao Síndico. Após, ao Ministério Público. Int.
04/10/2013		Conclusos para Despacho
30/09/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 07/10/2013
27/09/2013		Serventuário Mesa do Diretor
27/09/2013		Alvará Expedido Alvará - Genérico
27/09/2013		Alvará Expedido Alvará - Genérico
26/09/2013		Alvará Expedido Expedidos dois alvarás
19/09/2013		Serventuário Serviço de Máquina - Alvará R.
12/09/2013		Serventuário Prazo 01/outubro
11/09/2013		Serventuário Mesa do Diretor
11/09/2013		Ofício Expedido Ofício - Banco - Saldo credor à disposição da Execução Fiscal
11/09/2013		Ofício Expedido Ofício - Banco - Saldo credor à disposição da Execução Fiscal
11/09/2013		Ofício Expedido Ofício - Banco - Saldo credor à disposição da Execução Fiscal
11/09/2013		Alvará Expedido Alvará Genérico
11/09/2013		Alvará Expedido Alvará - Genérico
10/09/2013		Ofício Urgente Expedido EXPEDIDOS OFÍCIOS E ALVARÁS
09/09/2013		Serventuário Mesa do Diretor
09/09/2013		Proferido Despacho Vistos. Fls. 39 e segs.: Atendam o pedido do leiloeiro com urgência. Int.
03/09/2013		Serventuário juntada
03/09/2013		Serventuário Dat. Ofício
03/09/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
20/08/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor End. Nove de Julho ,3229 , 10º Andar. , cj.1001 Tel: 3151-2236 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Afonso Henrique Alves Braga
09/08/2013		Serventuário Dat (Ofício)
08/08/2013		Serventuário Mesa do Diretor
07/08/2013		Proferido Despacho Vistos. Fls. 32/vº: Cumpra a Serventia o determinado a fls. 27/29, com brevidade. Int.
31/07/2013		Conclusos para Despacho e/1º de agosto de 2013
30/07/2013		Serventuário Mesa do Diretor
29/07/2013		Proferido Despacho VISTOS. Certidão supra: manifestem-se o Leiloeiro e a Massa. Int.
25/07/2013		Proferido Despacho VISTOS. Certidão supra: manifestem-se o Leiloeiro e a Massa. Int.
17/06/2013		Decisão Vistos. Fls. 04/05: trata-se de petição formalizada pelo leiloeiro designado informando que no dia 14/02/2012 realizou-se leilão judicial para alienação de bens arrecadados, sendo vendidos na ocasião dois automóveis ali discriminados (placas CNS-4545 e CSN-2299). Houve expedição de ofícios deste Juízo para cancelamento de restrições e baixa de dívidas. Acontece que tais ofícios não foram atendidos, determinando-se então por mandado o cancelamento. Não obstante as providências acima indicadas, segundo o peticionário, "permanecem vinculadas aos veículos as dívidas inscritas na dívida ativa. Além disso, o Delegado do DETRAN atendeu parcialmente ao mandado de cancelamento das restrições, sendo certo, todavia, que novas restrições foram inseridas posteriormente" (fl. 05). Portanto, "ainda não foi possível proceder à transferência dos veículos para o arrematante, tendo perdido os Alvarás sua validade" (ibidem). Requereu-se, nesse contexto, a inclusão de ordem à autoridade competente para "proceder ao cancelamento de todas as restrições para viabilizar as transferências ao arrematante ou, se assim melhor entender Vossa Excelência, requer seja incluída a ordem para a autoridade competente proceder à transferência dos veículos ao arrematante, independentemente das restrições pendentes, pois, realizada a transferência dessa forma, ao menos será obstado que novas restrições sejam gravadas" (ibidem). Manifestaram-se favoravelmente o MP e a Massa (fl. 04, verso). Relatei sumariamente. DECIDO. Em primeiro lugar, diferentemente do afirmado à fl. 05, parágrafo 1º, há diversas restrições promovidas por outros Juízos via sistema RENAJUD em data anterior à própria expedição dos alvarás de fls. 06/07, conforme se depreende às fls. 09, 10 e 20, não havendo nos autos informações sobre quem efetivamente integra os polos passivos das demandas ali indicadas. Diante da decretação/extensão da quebra aos que figuram devedores naqueles expedientes processuais, seus respectivos credores devem providenciar se ainda não o fizeram a competente habilitação nos autos da falência, não havendo o porquê da manutenção das constrições judiciais indicadas. Porém, este Juízo falimentar, a despeito de se entender competente, não pode fazer prevalecer a sua decisão em detrimento daquel'outras emanadas de Juízos singulares, sobre os quais não possui ascendência ou hierarquia. Daí porque a única providência possível é a expedição de ofício aos Juízos de onde provieram as restrições via RENAJUD solicitando o imediato desbloqueio dos automóveis pelo mesmo sistema eletrônico. Eventual contrariedade deverá ser solucionada através da instauração de conflito de competência a ser dirimido pelas Instâncias Superiores, conforme a legislação processual civil em vigor, servindo a presente decisão desde já como informações. Aos ofícios devem seguir cópias autenticadas dos seguintes documentos anexados aos autos principais da falência: fls. 164.583/164.587 (requerimento de homologação da alienação dos lotes); fls. 164.602/164.603 e 164.608/164.609 (autos "recibo e arrematação de bem móvel"); fls. 165.769/165.771 (homologação judicial v. item 20). No mais, oficie-se à Procuradoria Geral do Estado para que providencie o necessário administrativamente visando à desvinculação das dívidas eventualmente existentes anteriores à aquisição e que pendam sobre os veículos arrematados, devendo a Fazenda proceder à habilitação de seus créditos. Expeçam-se novos alvarás, com prazo de validade idêntico aos renovados. Publique-se a decisão, intimando-se todos os interessados e apensando-se o presente expediente aos autos principais. Cumpra-se com a necessária brevidade. Int.
24/05/2013		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0074201-23.2001.8.26.0100

Data	Tipo
03/03/2020	Petições Diversas
11/08/2021	Petições Diversas
06/12/2021	Petições Diversas
29/08/2022	Petições Diversas
22/09/2022	Petições Diversas
23/09/2022	Manifestação do MP
22/08/2023	Petições Diversas
23/08/2023	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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