Reqte	União Fazenda Nacional Advogado:  Paulo Jose Leonesi Maluf
Reqdo	Banco Santos S/A - Massa Falida Advogado:  Luiz Augusto Winther Rebello Junior
Adm-Terc.	Vanio Cesar Pickler Aguiar Advogado:  Joao Carlos Silveira   Advogado:  Luiz Gustavo Nogueira Camargo

Data		Movimento
15/07/2020		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
15/07/2020		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
10/07/2020		Arquivado Definitivamente
12/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0879/2019 Data da Disponibilização: 12/12/2019 Data da Publicação: 13/12/2019 Número do Diário: 2952 Página: 1092/1126
11/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0879/2019 Teor do ato: Vistos. Certifique-se o decurso de prazo das decisões de fl. 298/299 e 327 e arquivem-se. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Paulo Jose Leonesi Maluf (OAB 257959/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
15/07/2020		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
15/07/2020		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
10/07/2020		Arquivado Definitivamente
12/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0879/2019 Data da Disponibilização: 12/12/2019 Data da Publicação: 13/12/2019 Número do Diário: 2952 Página: 1092/1126
11/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0879/2019 Teor do ato: Vistos. Certifique-se o decurso de prazo das decisões de fl. 298/299 e 327 e arquivem-se. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Paulo Jose Leonesi Maluf (OAB 257959/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
09/12/2019		Decisão Vistos. Certifique-se o decurso de prazo das decisões de fl. 298/299 e 327 e arquivem-se.
02/12/2019		Conclusos para Despacho
03/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41530887-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/10/2019 16:33
24/09/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR015137362TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho Destinatário : União Fazenda Nacional Diligência : 13/09/2019
29/08/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho
28/08/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0438/2019 Data da Disponibilização: 03/07/2019 Data da Publicação: 04/07/2019 Número do Diário: 2841 Página: 1448/1453
02/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0438/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 303/309: Não há vício algum na decisão embargada. Se a União pretendeu habilitar seu crédito tributário, claro que o juízo falimentar tem competência para verificar a existência do crédito, analisando, por óbvio, a ocorrência da prescrição. Por tais razões, rejeito os embargos. Int. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Paulo Jose Leonesi Maluf (OAB 257959/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
09/06/2019		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Fls. 303/309: Não há vício algum na decisão embargada. Se a União pretendeu habilitar seu crédito tributário, claro que o juízo falimentar tem competência para verificar a existência do crédito, analisando, por óbvio, a ocorrência da prescrição. Por tais razões, rejeito os embargos. Int.
06/06/2019		Conclusos para Decisão
08/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40153201-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/02/2019 17:30
31/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0025/2019 Data da Disponibilização: 31/01/2019 Data da Publicação: 01/02/2019 Número do Diário: 2739 Página: 1145/1148
17/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0025/2019 Teor do ato: Nota cartorária ao (à) administrador(a) judicial: Manifeste-se, nos termos da decisão / nota cartorária de fl. 319, que ora se reitera. Advogados(s): Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
08/01/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota cartorária ao (à) administrador(a) judicial: Manifeste-se, nos termos da decisão / nota cartorária de fl. 319, que ora se reitera.
26/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0512/2018 Data da Disponibilização: 26/11/2018 Data da Publicação: 27/11/2018 Número do Diário: 2704 Página: 1170/1180
22/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0512/2018 Teor do ato: Vistos. Fl. 318: ciente o Juízo. Torno sem efeito a decisão de fl. 315. Manifeste-se o administrador judicial sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária, nos termos do artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil. Após, tornem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Paulo Jose Leonesi Maluf (OAB 257959/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
31/10/2018		Decisão Vistos. Fl. 318: ciente o Juízo. Torno sem efeito a decisão de fl. 315. Manifeste-se o administrador judicial sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária, nos termos do artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil. Após, tornem os autos conclusos. Int.
31/10/2018		Conclusos para Decisão
31/10/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/12/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41482850-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/12/2017 13:05
05/12/2017		Processo Digitalizado
25/10/2017		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
17/10/2017		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal Vencimento: 31/10/2017
16/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0418/2017 Data da Disponibilização: 16/10/2017 Data da Publicação: 17/10/2017 Número do Diário: Edição 245 Página:
10/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0418/2017 Teor do ato: Vistos.Ciente do agravo interposto.Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Intimem-se. Advogados(s): Paulo Jose Leonesi Maluf (OAB 257959/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
03/10/2017		Decisão Vistos.Ciente do agravo interposto.Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Intimem-se.
15/09/2017		Conclusos para Decisão
28/08/2017		Embargos de Declaração Juntados da União
16/08/2017		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
08/08/2017		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal Vencimento: 22/08/2017
02/08/2017		Autos no Prazo
13/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0238/2017 Data da Disponibilização: 13/06/2017 Data da Publicação: 14/06/2017 Número do Diário: 2367 Página: 1071/1082
09/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0238/2017 Teor do ato: Vistos.Trata-se de habilitação de crédito da União, decorrente de duas certidões de dívida ativa, emitidas com fundamento no descumprimento de obrigação de pagamento de imposto de renda em novembro de 2004 e de contribuição para o PIS em dezembro de 2004.Vieram autos peças do procedimento administrativo e o administrador judicial, o Procurador da Fazenda Nacional e o Ministério Público se manifestaram.É o breve relatório.A massa falida, quando se manifestou sobre o crédito estampado na CDA 80.2.12.012720-04, alegou que nada era devido a título de imposto de renda no mês de novembro de 2004. E justificou sua alegação: (a) o banco Santos adotava o regime de recolhimento mensal por estimativa para a tributação de IRPJ; (b) ao término do ano de 2004, apurou-se que o lucro real havia sido inferior ao estimado; (c) calculado o imposto de renda sobre o lucro real, apurou-se que a massa falida havia pago valor superior ao devido;(d) portanto, a massa falida não era devedora, mas sim tinha um crédito tributário no valor de R$ 6.670.387,35, por imposto de renda pago a maior (fls. 63). A própria Receita Federal, na informação de fls. 216/217, informa que, mesmo que fosse devido o valor que a União pretende habilitar, ainda assim seria compensável com o crédito tributário da massa falida. Por isso, a Receita Federal propôs a revisão da exigência do débit0 de IRPJ de nov/2014, com o seu cancelamento.Com relação ao outro débito tributário, a massa falida noticiou ter quitado a obrigação, mediante a utilização de prejuízo fiscal (fls. 168/169).Não há, portanto, crédito da União que mereça ser habilitado nestes autos.Rejeito o pedido.Int. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Paulo Jose Leonesi Maluf (OAB 257959/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
09/06/2017		Decisão Vistos.Trata-se de habilitação de crédito da União, decorrente de duas certidões de dívida ativa, emitidas com fundamento no descumprimento de obrigação de pagamento de imposto de renda em novembro de 2004 e de contribuição para o PIS em dezembro de 2004.Vieram autos peças do procedimento administrativo e o administrador judicial, o Procurador da Fazenda Nacional e o Ministério Público se manifestaram.É o breve relatório.A massa falida, quando se manifestou sobre o crédito estampado na CDA 80.2.12.012720-04, alegou que nada era devido a título de imposto de renda no mês de novembro de 2004. E justificou sua alegação: (a) o banco Santos adotava o regime de recolhimento mensal por estimativa para a tributação de IRPJ; (b) ao término do ano de 2004, apurou-se que o lucro real havia sido inferior ao estimado; (c) calculado o imposto de renda sobre o lucro real, apurou-se que a massa falida havia pago valor superior ao devido;(d) portanto, a massa falida não era devedora, mas sim tinha um crédito tributário no valor de R$ 6.670.387,35, por imposto de renda pago a maior (fls. 63). A própria Receita Federal, na informação de fls. 216/217, informa que, mesmo que fosse devido o valor que a União pretende habilitar, ainda assim seria compensável com o crédito tributário da massa falida. Por isso, a Receita Federal propôs a revisão da exigência do débit0 de IRPJ de nov/2014, com o seu cancelamento.Com relação ao outro débito tributário, a massa falida noticiou ter quitado a obrigação, mediante a utilização de prejuízo fiscal (fls. 168/169).Não há, portanto, crédito da União que mereça ser habilitado nestes autos.Rejeito o pedido.Int.
25/04/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
20/04/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 15/05/2017
21/03/2017		Petição Juntada da União
16/03/2017		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
07/03/2017		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal Vencimento: 21/03/2017
14/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0039/2017 Data da Disponibilização: 14/02/2017 Data da Publicação: 15/02/2017 Número do Diário: 2288 Página: 1041/1054
13/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0039/2017 Teor do ato: Vistos.F. 232/234: à União.Após, abra-se vista ao M.P.Int. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Paulo Jose Leonesi Maluf (OAB 257959/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
07/02/2017		Decisão Vistos.F. 232/234: à União.Após, abra-se vista ao M.P.Int.
30/01/2017		Conclusos para Decisão
16/12/2016		Petição Juntada da administradora
14/12/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
05/12/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Joao Carlos Silveira Vencimento: 23/01/2017
30/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0386/2016 Data da Disponibilização: 30/11/2016 Data da Publicação: 01/12/2016 Número do Diário: 2250 Página: 897/908
29/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0386/2016 Teor do ato: Vistos.F. 225/227: ao administrador judicial.Int. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Paulo Jose Leonesi Maluf (OAB 257959/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
11/11/2016		Decisão Vistos.F. 225/227: ao administrador judicial.Int.
11/11/2016		Conclusos para Decisão
26/09/2016		Petição Juntada da União
21/09/2016		Petição Juntada da habilitante
21/09/2016		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
13/09/2016		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal Vencimento: 04/10/2016
13/09/2016		Autos no Prazo
10/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0233/2016 Data da Disponibilização: 10/08/2016 Data da Publicação: 11/08/2016 Número do Diário: 2176 Página: 826/850
09/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0233/2016 Teor do ato: Vistos.F. 215/217: concedo mais 120 dias.Int. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Paulo Jose Leonesi Maluf (OAB 257959/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
01/08/2016		Decisão Vistos.F. 215/217: concedo mais 120 dias.Int.
28/07/2016		Conclusos para Decisão
28/07/2016		Petição Juntada do administrador
19/07/2016		Recebidos os Autos do Advogado administrador judicial Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
11/07/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu administrador judicial Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Joao Carlos Silveira
16/06/2016		Petição Juntada da União
03/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0157/2016 Data da Disponibilização: 03/06/2016 Data da Publicação: 06/06/2016 Número do Diário: ed 2128 Página: 717/727
02/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0157/2016 Teor do ato: Vistos.F. 211vº: à falida.Após, ao administrador judicial.Int. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Paulo Jose Leonesi Maluf (OAB 257959/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
23/05/2016		Decisão Vistos.F. 211vº: à falida.Após, ao administrador judicial.Int.
20/05/2016		Petição Juntada da habilitante
19/05/2016		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal autos retirados por Fazenda Nacional/U. Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
10/05/2016		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal autos retirados por Fazenda Nacional/U. Federal Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal Vencimento: 02/06/2016
02/05/2016		Autos no Prazo
27/01/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0005/2016 Data da Disponibilização: 27/01/2016 Data da Publicação: 28/01/2016 Número do Diário: Ed. 2044 Página: 918/925
26/01/2016		Remetido ao DJE Relação: 0005/2016 Teor do ato: Vistos. F. 206/208: aguarde-se por 90 dias. Após, abra-se nova vista à União. Int. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Paulo Jose Leonesi Maluf (OAB 257959/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
14/01/2016		Proferido Despacho Vistos. F. 206/208: aguarde-se por 90 dias. Após, abra-se nova vista à União. Int.
12/01/2016		Conclusos para Despacho
12/01/2016		Petição Juntada da União
09/12/2015		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal autos retirados por União Federal/Fazenda Nacional Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
04/12/2015		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal autos retirados por União Federal/Fazenda Nacional Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal Vencimento: 18/01/2016
27/11/2015		Autos no Prazo
27/07/2015		Autos no Prazo
24/07/2015		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal autos retirados por União Federal/Fazenda Nacional Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
16/07/2015		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal autos retirados por União Federal/Fazenda Nacional Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal Vencimento: 31/07/2015
07/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0163/2015 Data da Disponibilização: 07/07/2015 Data da Publicação: 08/07/2015 Número do Diário: ED. 1920 Página: 696/713
06/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0163/2015 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se por mais 120 dias. Int. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Paulo Jose Leonesi Maluf (OAB 257959/SP)
30/06/2015		Proferido Despacho Vistos. Aguarde-se por mais 120 dias. Int.
29/06/2015		Petição Juntada da habilitante
26/06/2015		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
19/06/2015		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal autos retirados por União Federal/Fazenda Nacional Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal Vencimento: 06/07/2015
12/06/2015		Autos no Prazo
05/02/2015		Petição Juntada da habilitante
04/02/2015		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
30/01/2015		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal autos retirados por União Federal/Fazenda Nacional Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal Vencimento: 23/02/2015
26/01/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0006/2015 Data da Disponibilização: 26/01/2015 Data da Publicação: 27/01/2015 Número do Diário: ED. 1813 Página: 891/902
19/01/2015		Remetido ao DJE Relação: 0006/2015 Teor do ato: Vistos. F. 184/188: concedo mais 120 dias. Int. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Paulo Jose Leonesi Maluf (OAB 257959/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
16/01/2015		Proferido Despacho Vistos. F. 184/188: concedo mais 120 dias. Int.
15/01/2015		Petição Juntada da habilitante
14/01/2015		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
09/01/2015		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal autos retirados por União Federal/Fazenda Nacional Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal Vencimento: 02/02/2015
26/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0197/2014 Data da Disponibilização: 26/08/2014 Data da Publicação: 27/08/2014 Número do Diário: 1719 Página: 842/852
25/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0197/2014 Teor do ato: Vistos. F.175/179: concedo mais 90 dias. Int. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Mariana Ratzka (OAB 20709/BA)
22/08/2014		Proferido Despacho Vistos. F.175/179: concedo mais 90 dias. Int.
21/08/2014		Petição Juntada da habilitante
21/08/2014		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
08/08/2014		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal
06/08/2014		Petição Juntada do administrador judicial
06/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0079/2014 Data da Disponibilização: 06/05/2014 Data da Publicação: 07/05/2014 Número do Diário: 1643 Página: 875/887
05/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0079/2014 Teor do ato: Vistos. Fls 164: concedo o prazo de 90 dias. Int. Advogados(s): Mariana Ratzka (OAB 20709/BA)
30/04/2014		Proferido Despacho Vistos. Fls 164: concedo o prazo de 90 dias. Int.
22/04/2014		Petição Juntada da habilitante
16/04/2014		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
11/04/2014		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal
07/04/2014		Proferido Despacho Vistos. Abra-se vista ao M.P., digo União.
03/04/2014		Petição Juntada do administrador judicial
31/03/2014		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
20/03/2014		Remetidos os Autos para o Perito vistas ao adm. judicial Dr.Vanio C.P.Aguiar Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito Vencimento: 04/04/2014
27/02/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0030/2014 Data da Disponibilização: 27/02/2014 Data da Publicação: 28/02/2014 Número do Diário: 1602 Página: 887/899
25/02/2014		Remetido ao DJE Relação: 0030/2014 Teor do ato: Vistos. Fls 155: ao administrador judicial. Int. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Mariana Ratzka (OAB 20709/BA)
24/02/2014		Proferido Despacho Vistos. Fls 155: ao administrador judicial. Int.
20/02/2014		Petição Juntada da habilitante
14/02/2014		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
07/02/2014		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal
05/02/2014		Proferido Despacho Vistos. Fls 61/150: à União. Int.
04/02/2014		Petição Juntada do administrador judicial
31/01/2014		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
22/01/2014		Remetidos os Autos para o Perito Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
29/11/2013		Petição Juntada do administrador judicial despachada: "J.Sim."
28/11/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
19/11/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Autos retirados pelo administrador judicial. Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: JOAO CARLOS SILVEIRA Vencimento: 25/11/2013
18/11/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0200/2013 Data da Disponibilização: 18/11/2013 Data da Publicação: 19/11/2013 Número do Diário: Ed. 1542 Página: 766/775
14/11/2013		Remetido ao DJE Relação: 0200/2013 Teor do ato: Vistos. Fls 39/54: ao administrador judicial. Int. Advogados(s): Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
13/11/2013		Proferido Despacho Vistos. Fls 39/54: ao administrador judicial. Int.
12/11/2013		Petição Juntada da habilitante
08/11/2013		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
01/11/2013		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal
29/10/2013		Proferido Despacho Vistos. A presunção derivada da certidão de dívida ativa não é absoluta, mesmo porque não se pode impedir o direito de defesa da massa falida. Fica determinada a apresentação de cópia do referido processo, devendo ser observado que, de acordo com precedente de fls.31, foi possível a substancial redução do valor devido após o exame do referido processo administrativo. Providencie a União, no prazo de 20 dias. Caso acordem as partes, poderá também agendar a União exame do processo administrativo nas suas dependências, tudo de acordo com o administrador judicial.
25/10/2013		Petição Juntada da habilitante
23/10/2013		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
18/10/2013		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal
16/10/2013		Proferido Despacho Vistos. Vista ao habilitante/impugnante.
15/10/2013		Petição Juntada do administrador judicial
11/10/2013		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
02/10/2013		Remetidos os Autos para o Perito VISTA ao adm. judicial Dr. Vanio C.P.Aguiar Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito Vencimento: 17/10/2013
02/10/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0166/2013 Data da Disponibilização: 02/10/2013 Data da Publicação: 03/10/2013 Número do Diário: Ed. 1511 Página: 829/836
01/10/2013		Remetido ao DJE Relação: 0166/2013 Teor do ato: Vistos. Fls 22/25: ao administrador judicial. Int. Advogados(s): Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
30/09/2013		Proferido Despacho Vistos. Fls 22/25: ao administrador judicial. Int.
27/09/2013		Petição Juntada da habilitante
25/09/2013		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
20/09/2013		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal
18/09/2013		Proferido Despacho Vistos. Fls 17/18: à União. Int.
17/09/2013		Petição Juntada do administrador judicial
16/09/2013		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
29/08/2013		Remetidos os Autos para o Perito vista ao adm. judicial Dr. Vanio C.P.Aguiar Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito Vencimento: 13/09/2013
05/08/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0129/2013 Data da Disponibilização: 05/08/2013 Data da Publicação: 06/08/2013 Número do Diário: Ed. 1469 Página: 685/695
02/08/2013		Remetido ao DJE Relação: 0129/2013 Teor do ato: Vistos. Processe-se. Ouça-se o falido e o administrador judicial. Int. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Mariana Ratzka (OAB 20709/BA)
30/07/2013		Proferido Despacho Vistos. Processe-se. Ouça-se o falido e o administrador judicial. Int.
10/06/2013		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0065208-49.2005.8.26.0100

Data	Tipo
20/12/2017	Petições Diversas
08/02/2019	Petições Diversas
03/10/2019	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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