Impugte	Decio de Oliveira Santos Junior Advogada:  Ilze Carlin de Oliveira Santos
Impugdo	VIAÇÃO AEREA DE SÃO PAULO S/A Advogado:  Hoanes Koutoudjian   Advogado:  Alexandre Tajra   Advogado:  Joao Boyadjian

Data		Movimento
09/09/2019		Processo Digitalizado
16/01/2015		Arquivado Definitivamente no Arquivo Geral Pacote Nº2305/2015
01/11/2014		Baixa Definitiva
25/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0237/2014 Data da Disponibilização: 25/08/2014 Data da Publicação: 26/08/2014 Número do Diário: 1718 Página: 840/861
22/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0237/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 121/126: Dou provimento aos embargos de declaração para corrigir erro material que pode ser corrigido inclusive de ofício. De fato, trata-se de habilitação de honorários periciais, porém, originários de processo trabalhista, conforme se verifica da certidão expedida pela 5ª Vara do Trabalho de Guarulho/SP. Contudo, constou na decisão que: " Decio de Oliveira Santos Junior requereu a habilitação de seu crédito trabalhista (certidão expedida pela 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP) na falência da Viação Aerea de São Paulo S/A". Todavia, insta salientar que a decisão determinou a inclusão do crédito nos exatos termos em que foi apurado no parecer contábil acostado às fls. 09/11, desse modo, classificado o crédito como quirografário, e não trabalhista. Posto isso, dou provimento aos embargos de declaração para esclarecer a contradição acima anotada, mantendo-se, porém, o dispositivo da decisão embargada que determinou a inclusão do crédito com classificação correta. Façam as anotações de praxe. No mais, arquivem-se. Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP), Ilze Carlin de Oliveira Santos (OAB 261035/SP)
09/09/2019		Processo Digitalizado
16/01/2015		Arquivado Definitivamente no Arquivo Geral Pacote Nº2305/2015
01/11/2014		Baixa Definitiva
25/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0237/2014 Data da Disponibilização: 25/08/2014 Data da Publicação: 26/08/2014 Número do Diário: 1718 Página: 840/861
22/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0237/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 121/126: Dou provimento aos embargos de declaração para corrigir erro material que pode ser corrigido inclusive de ofício. De fato, trata-se de habilitação de honorários periciais, porém, originários de processo trabalhista, conforme se verifica da certidão expedida pela 5ª Vara do Trabalho de Guarulho/SP. Contudo, constou na decisão que: " Decio de Oliveira Santos Junior requereu a habilitação de seu crédito trabalhista (certidão expedida pela 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP) na falência da Viação Aerea de São Paulo S/A". Todavia, insta salientar que a decisão determinou a inclusão do crédito nos exatos termos em que foi apurado no parecer contábil acostado às fls. 09/11, desse modo, classificado o crédito como quirografário, e não trabalhista. Posto isso, dou provimento aos embargos de declaração para esclarecer a contradição acima anotada, mantendo-se, porém, o dispositivo da decisão embargada que determinou a inclusão do crédito com classificação correta. Façam as anotações de praxe. No mais, arquivem-se. Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP), Ilze Carlin de Oliveira Santos (OAB 261035/SP)
21/08/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
21/08/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
18/08/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 17/09/2014
15/08/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
15/08/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
15/08/2014		Decisão Vistos. Fls. 121/126: Dou provimento aos embargos de declaração para corrigir erro material que pode ser corrigido inclusive de ofício. De fato, trata-se de habilitação de honorários periciais, porém, originários de processo trabalhista, conforme se verifica da certidão expedida pela 5ª Vara do Trabalho de Guarulho/SP. Contudo, constou na decisão que: " Decio de Oliveira Santos Junior requereu a habilitação de seu crédito trabalhista (certidão expedida pela 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP) na falência da Viação Aerea de São Paulo S/A". Todavia, insta salientar que a decisão determinou a inclusão do crédito nos exatos termos em que foi apurado no parecer contábil acostado às fls. 09/11, desse modo, classificado o crédito como quirografário, e não trabalhista. Posto isso, dou provimento aos embargos de declaração para esclarecer a contradição acima anotada, mantendo-se, porém, o dispositivo da decisão embargada que determinou a inclusão do crédito com classificação correta. Façam as anotações de praxe. No mais, arquivem-se. Intime-se.
13/08/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
11/08/2014		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniel Carnio Costa
08/08/2014		Conclusos para Decisão
25/07/2014		Petição e Documento(s) Juntado
05/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0142/2014 Data da Disponibilização: 05/06/2014 Data da Publicação: 06/06/2014 Número do Diário: 1665 Página: 746/765
04/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0142/2014 Teor do ato: Vistos. Decio de Oliveira Santos Junior requereu a habilitação de seu crédito trabalhista (5ª Vara do Trabalho de Guarulhos) na falência da VIAÇÃO AEREA DE SÃO PAULO S/A. O administrador judicial, com base no parecer contábil, manifestou-se pela inclusão do crédito trabalhista no valor de R$ 2.151,09. Considerando a anuência do Ministério Público, inclua-se o crédito, nos termos do parecer contábil. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se os autos. São Paulo, 03 de abril de 2014. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP), Ilze Carlin de Oliveira Santos (OAB 261035/SP)
29/04/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
08/04/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 08/05/2014
04/04/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
03/04/2014		Decisão Vistos. Decio de Oliveira Santos Junior requereu a habilitação de seu crédito trabalhista (5ª Vara do Trabalho de Guarulhos) na falência da VIAÇÃO AEREA DE SÃO PAULO S/A. O administrador judicial, com base no parecer contábil, manifestou-se pela inclusão do crédito trabalhista no valor de R$ 2.151,09. Considerando a anuência do Ministério Público, inclua-se o crédito, nos termos do parecer contábil. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se os autos. São Paulo, 03 de abril de 2014.
01/04/2014		Conclusos para Decisão Conclusos Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniel Carnio Costa
07/03/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público
06/03/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
27/02/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 19/03/2014
20/12/2013		Remetido ao DJE Relação: 0130/2013 Teor do ato: Ciência aos interessados sobre o extrato contábil apresentado pelo administrador judicial. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Ilze Carlin de Oliveira Santos (OAB 261035/SP)
23/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0144/2013 Data da Disponibilização: 23/09/2013 Data da Publicação: 24/09/2013 Número do Diário: 1504 Página: 701 a 710
20/09/2013		Remetido ao DJE Relação: 0144/2013 Teor do ato: Ciência aos interessados sobre o extrato contábil apresentado pelo administrador judicial. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Ilze Carlin de Oliveira Santos (OAB 261035/SP)
06/09/2013		Ato ordinatório Ciência aos interessados sobre o extrato contábil apresentado pelo administrador judicial.
06/09/2013		Petição e Documento(s) Juntado
03/09/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
23/07/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu com o administrador judicial em 23/07/13 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALEXANDRE TAJRA Vencimento: 02/08/2013
05/07/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0089/2013 Data da Disponibilização: 05/07/2013 Data da Publicação: 08/07/2013 Número do Diário: 1450 Página: 640/647
04/07/2013		Remetido ao DJE Relação: 0089/2013 Teor do ato: Manifeste-se: a) a devedora; b) o administrador judicial, apresentando, desde logo, o extrato contábil. Após, com a vinda do extrato contábil, ciência aos interessados e ao Ministério Público. Advogados(s): 'Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP), Ilze Carlin de Oliveira Santos (OAB 261035/SP)
25/06/2013		Proferido Despacho Manifeste-se: a) a devedora; b) o administrador judicial, apresentando, desde logo, o extrato contábil. Após, com a vinda do extrato contábil, ciência aos interessados e ao Ministério Público.
21/06/2013		Conclusos para Despacho
21/06/2013		Conclusos para Despacho
11/06/2013		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0070715-88.2005.8.26.0100

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI