Impugte	RAMIRO CALDAS DEGRAZIA Advogado:  Daniel Ayres Kalume Reis   Advogado:  RAFAEL MOREIRA MOTA   Advogado:  Jorge Barata de Lacerda
Impugdo	VIAÇÃO AEREA DE SÃO PAULO S/A Advogado:  Hoanes Koutoudjian   Advogado:  Alexandre Tajra   Advogado:  Joao Boyadjian

Impugte	RAMIRO CALDAS DEGRAZIA Advogado:  Daniel Ayres Kalume Reis   Advogado:  RAFAEL MOREIRA MOTA   Advogado:  Jorge Barata de Lacerda
Impugte	FRANCO CALDAS DEGRAZIA Advogado:  Jorge Barata de Lacerda
Impugte	VITÓRIO CALDAS DEGRAZIA Advogado:  Jorge Barata de Lacerda
Impugdo	VIAÇÃO AEREA DE SÃO PAULO S/A Advogado:  Hoanes Koutoudjian   Advogado:  Alexandre Tajra   Advogado:  Joao Boyadjian

Data		Movimento
24/04/2026		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. remessa ao arquivo
23/02/2024		Arquivado Definitivamente
23/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
23/02/2024		Expedição de documento Prazo decorrido
27/01/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
24/04/2026		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. remessa ao arquivo
23/02/2024		Arquivado Definitivamente
23/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
23/02/2024		Expedição de documento Prazo decorrido
27/01/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
01/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
29/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
27/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1892/2023 Data da Publicação: 28/11/2023 Número do Diário: 3866
27/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1892/2023 Data da Publicação: 28/11/2023 Número do Diário: 3866
24/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1892/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Defiro os beneficios da justiça gratuita, tendo em vista que o Impugnante comprovou a sua situação de hipossuficiência. Anote-se. 2. Trata-se de impugnação de crédito por meio da qual a parte Impugnante busca a inclusão de seu crédito no quadro geral de credores. Devidamente intimado, o administrador judicial apresentou manifestação às fls. 78/87 e 99/102. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 78/87 e 99/102, haja vista estar em consonância com a legislação vigente sobre o tema, bem como em razão da possibilidade e constitucionalidade da fundamentação per relationem, para julgar parcialmente procedente a presente impugnação de crédito, extinguindo o presente feito nos termos do art. 487, I, do CPC, a fim de determinar a inclusão, no quadro geral de credores, do valor do crédito de Ramiro Caldas Degrazia na quantia de R$ 62.250,00, na classe trabalhista, e a quantia de R$ 1.001.371,64, na classe quirografária; de Francisco Caldas Degrazia na quantia de R$ 62.250,00, na classe trabalhista, e a quantia de R$ 1.204.029,90, na classe quirografária; de Vitório Caldas Degrazia na quantia de R$ 62.250,00, na classe trabalhista, e a quantia de R$ 1.472.061,80, na classe quirografária; e do valor do crédito de seu patrono na quantia de R$ 62.250,00, na classe tranbalhista, e a quantia de R$ 324.171,34, na classe quirografária. Apesar de mantido o posicionamento do Juízo quanto à necessidade dos patronos habilitarem seus créditos em incidentes próprios, atendendo-se ao princípio da economia processual, procede-se à apreciação dos créditos decorrentes de honorários sucumbenciais. No mais, atente-se os credores que todos os créditos trabalhista são limitados a 150 salários mínimos vigentes na época da falência. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), RAFAEL MOREIRA MOTA (OAB 17162/DF), Daniel Ayres Kalume Reis (OAB 388743/SP), Jorge Barata de Lacerda (OAB 24867/RS)
23/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Defiro os beneficios da justiça gratuita, tendo em vista que o Impugnante comprovou a sua situação de hipossuficiência. Anote-se. 2. Trata-se de impugnação de crédito por meio da qual a parte Impugnante busca a inclusão de seu crédito no quadro geral de credores. Devidamente intimado, o administrador judicial apresentou manifestação às fls. 78/87 e 99/102. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 78/87 e 99/102, haja vista estar em consonância com a legislação vigente sobre o tema, bem como em razão da possibilidade e constitucionalidade da fundamentação per relationem, para julgar parcialmente procedente a presente impugnação de crédito, extinguindo o presente feito nos termos do art. 487, I, do CPC, a fim de determinar a inclusão, no quadro geral de credores, do valor do crédito de Ramiro Caldas Degrazia na quantia de R$ 62.250,00, na classe trabalhista, e a quantia de R$ 1.001.371,64, na classe quirografária; de Francisco Caldas Degrazia na quantia de R$ 62.250,00, na classe trabalhista, e a quantia de R$ 1.204.029,90, na classe quirografária; de Vitório Caldas Degrazia na quantia de R$ 62.250,00, na classe trabalhista, e a quantia de R$ 1.472.061,80, na classe quirografária; e do valor do crédito de seu patrono na quantia de R$ 62.250,00, na classe tranbalhista, e a quantia de R$ 324.171,34, na classe quirografária. Apesar de mantido o posicionamento do Juízo quanto à necessidade dos patronos habilitarem seus créditos em incidentes próprios, atendendo-se ao princípio da economia processual, procede-se à apreciação dos créditos decorrentes de honorários sucumbenciais. No mais, atente-se os credores que todos os créditos trabalhista são limitados a 150 salários mínimos vigentes na época da falência. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se.
19/09/2023		Conclusos para Despacho
01/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41801648-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 01/09/2023 13:14
01/09/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
06/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1093/2023 Data da Publicação: 07/07/2023 Número do Diário: 3772
05/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 1093/2023 Teor do ato: Ciência às partes sobre o parecer do Administrador Judicial. Oportunamente ao MP. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), RAFAEL MOREIRA MOTA (OAB 17162/DF), Daniel Ayres Kalume Reis (OAB 388743S/P), Jorge Barata de Lacerda (OAB 24867/RS)
04/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes sobre o parecer do Administrador Judicial. Oportunamente ao MP.
21/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41196140-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/06/2023 12:31
26/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0852/2023 Data da Publicação: 29/05/2023 Número do Diário: 3745
25/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0852/2023 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o administrador judicial, no prazo de 15 dias, acerca das alegações apresentadas pelo impugnante, às fls. 90/92. Após, ciência aos interessados. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), RAFAEL MOREIRA MOTA (OAB 17162/DF), Daniel Ayres Kalume Reis (OAB 388743/SP), Jorge Barata de Lacerda (OAB 24867/RS)
23/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se o administrador judicial, no prazo de 15 dias, acerca das alegações apresentadas pelo impugnante, às fls. 90/92. Após, ciência aos interessados. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intime-se.
17/04/2023		Conclusos para Despacho
23/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40529108-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 23/03/2023 17:16
23/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
17/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40283931-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/02/2023 17:45
19/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2138/2022 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3652
16/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 2138/2022 Teor do ato: Ciência do parecer contábil apresentado pelo administrador judicial. Oportunamente, ao MP. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), RAFAEL MOREIRA MOTA (OAB 17162/DF), Daniel Ayres Kalume Reis (OAB 388743/SP)
16/12/2022		Ato ordinatório Ciência do parecer contábil apresentado pelo administrador judicial. Oportunamente, ao MP.
28/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42122885-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/11/2022 11:54
25/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1973/2022 Data da Publicação: 28/11/2022 Número do Diário: 3637
25/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1973/2022 Data da Publicação: 28/11/2022 Número do Diário: 3637
24/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1973/2022 Teor do ato: Ao Administrador Judicial em reiteração. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), RAFAEL MOREIRA MOTA (OAB 17162/DF), Daniel Ayres Kalume Reis (OAB 388743/SP)
23/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao Administrador Judicial em reiteração.
07/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1716/2022 Data da Publicação: 10/10/2022 Número do Diário: 3607
06/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 1716/2022 Teor do ato: Ante o período decorrido, manifeste-se o Administrador Judicial. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), RAFAEL MOREIRA MOTA (OAB 17162/DF), Daniel Ayres Kalume Reis (OAB 388743/SP)
05/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ante o período decorrido, manifeste-se o Administrador Judicial.
12/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41597125-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/09/2022 08:31
25/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1423/2022 Data da Publicação: 26/08/2022 Número do Diário: 3577
24/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 1423/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 68/69. Ante a manifestação do credor, diga o auxiliar do Juízo, no prazo de 10 dias. Após, dê-se vista ao Ministério Público e, por fim, tornem os autos à conclusão. Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), RAFAEL MOREIRA MOTA (OAB 17162/DF), Daniel Ayres Kalume Reis (OAB 388743/SP)
23/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 68/69. Ante a manifestação do credor, diga o auxiliar do Juízo, no prazo de 10 dias. Após, dê-se vista ao Ministério Público e, por fim, tornem os autos à conclusão. Intime-se.
29/06/2022		Conclusos para Despacho
29/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41615018-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/09/2021 18:23
18/08/2020		Índice - Falência/Recuperação Judicial Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.41257753-4 Tipo da Petição: Índice-Falência/Recuperação Judicial Data: 18/08/2020 19:54
11/10/2019		Serventuário Autos retirados pela administradora judicial, em 27/09/2019, para digitalização.
09/09/2019		Processo Digitalizado
21/05/2019		Serventuário
06/05/2019		Petição Juntada
14/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0078/2019 Data da Disponibilização: 14/03/2019 Data da Publicação: 15/03/2019 Número do Diário: 2767 Página: 970/992
12/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0078/2019 Teor do ato: Ciência aos interessados quanto ao parecer do Administrador Judicial. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), ' (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), RAFAEL MOREIRA MOTA (OAB 17162/DF), Daniel Ayres Kalume Reis (OAB 388743/SP)
13/02/2019		Ato ordinatório Ciência aos interessados quanto ao parecer do Administrador Judicial.
07/02/2018		Decisão Vistos. 1) Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada.2) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 4-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2. 5) Após, tornem os autos conclusos para decisão.Intimem-se.
15/01/2018		Certidão Juntada certidão genérica
04/12/2017		Decisão Vistos. Defiro o desarquivamento. Após, cls. para providências. Prot. em Cartório
04/12/2017		Petição Juntada Credor
01/09/2014		Arquivado Definitivamente no Arquivo Geral Pacote 2117/2014
01/07/2014		Baixa Definitiva
13/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0064/2014 Data da Disponibilização: 13/03/2014 Data da Publicação: 14/03/2014 Número do Diário: 1610 Página: 743/756
12/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0064/2014 Teor do ato: Não tendo o autor cumprido o determinado a fls.30 indefiro o pedido inicial. Intime-se, arquivando-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP), JORGE BARATA DE LACERDA (OAB 24867/RS)
27/02/2014		Decisão Não tendo o autor cumprido o determinado a fls.30 indefiro o pedido inicial. Intime-se, arquivando-se.
19/11/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0192/2013 Data da Disponibilização: 19/11/2013 Data da Publicação: 20/11/2013 Número do Diário: 1543 Página: 720/729
18/11/2013		Remetido ao DJE Relação: 0192/2013 Teor do ato: Vistos Providencie o autor, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento: a) procuração devidamente atualizada para o presente processo. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP), JORGE BARATA DE LACERDA (OAB 24867/RS)
04/11/2013		Decisão Vistos Providencie o autor, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento: a) procuração devidamente atualizada para o presente processo.
01/11/2013		Conclusos para Despacho
17/06/2013		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0070715-88.2005.8.26.0100

Data	Tipo
18/08/2020	Índice-Falência/Recuperação Judicial
29/09/2021	Petições Diversas
12/09/2022	Petições Diversas
28/11/2022	Petição Intermediária
17/02/2023	Petição Intermediária
23/03/2023	Manifestação do MP
21/06/2023	Petições Diversas
01/09/2023	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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