Impugte	JOSÉ SEBASTIÃO DA SILVA Advogado:  Paulo Roberto Lemgruber Ebert   Advogado:  Francisco José Harada Mirra   Soc. Advogados:  Tainã Góis
Impugdo	BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A (MASSA FALIDA) Advogada:  Patrizia Piccardi Camargo Penteado   Advogado:  Thomas Benes Felsberg   Advogado:  PATRIZIA PICCARDI CAMARGO PENTEADO   Advogada:  Flavia Botta
Adm-Terc.	ALFREDO LUIZ KUGELMAS Advogado:  ALFREDO LUIZ KUGELMAS   Advogado:  Alfredo Luiz Kugelmas   Advogada:  Rita de Cassia Mesquita Taliba   Advogada:  Alessandra de Cassia Valezim   Advogada:  Naiara Insauriaga

Data		Movimento
12/04/2021		Arquivado Definitivamente
10/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0152/2021 Data da Disponibilização: 10/02/2021 Data da Publicação: 11/02/2021 Número do Diário: 3214 Página: 1065/1070
08/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0152/2021 Teor do ato: Arquive-se. Advogados(s): Patrizia Piccardi Camargo Penteado (OAB 148406/SP), Francisco José Harada Mirra (OAB 234401/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Paulo Roberto Lemgruber Ebert (OAB 330619/SP), Tainã Góis (OAB 378351/SP)
08/02/2021		Decisão Arquive-se.
17/11/2020		Conclusos para Despacho
12/04/2021		Arquivado Definitivamente
10/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0152/2021 Data da Disponibilização: 10/02/2021 Data da Publicação: 11/02/2021 Número do Diário: 3214 Página: 1065/1070
08/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0152/2021 Teor do ato: Arquive-se. Advogados(s): Patrizia Piccardi Camargo Penteado (OAB 148406/SP), Francisco José Harada Mirra (OAB 234401/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Paulo Roberto Lemgruber Ebert (OAB 330619/SP), Tainã Góis (OAB 378351/SP)
08/02/2021		Decisão Arquive-se.
17/11/2020		Conclusos para Despacho
18/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41636000-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/10/2020 09:47
09/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1300/2020 Data da Disponibilização: 09/10/2020 Data da Publicação: 13/10/2020 Número do Diário: 3145 Página: 848/853
08/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 1300/2020 Teor do ato: Vistos. Ao AJ. Intime-se. Advogados(s): Patrizia Piccardi Camargo Penteado (OAB 148406/SP), Francisco José Harada Mirra (OAB 234401/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Paulo Roberto Lemgruber Ebert (OAB 330619/SP), Tainã Góis (OAB 378351/SP)
07/10/2020		Decisão Vistos. Ao AJ. Intime-se.
03/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41365713-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2020 12:21
28/08/2020		Conclusos para Despacho
22/06/2020		Certidão Juntada
22/06/2020		Despacho Digitalizado
22/06/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
27/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
21/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
15/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0350/2020 Data da Disponibilização: 15/05/2020 Data da Publicação: 18/05/2020 Número do Diário: 3044 Página: 1040-1048
14/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0350/2020 Teor do ato: Vistos.  Fls. 164/172: Ciência do agravo de instrumento. Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual efeito suspensivo ou o julgamento do agravo. Intime-se. Advogados(s): Patrizia Piccardi Camargo Penteado (OAB 148406/SP), Francisco José Harada Mirra (OAB 234401/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Paulo Roberto Lemgruber Ebert (OAB 20647/DF), Tainã Góis (OAB 378351/SP)
12/05/2020		Decisão Vistos.  Fls. 164/172: Ciência do agravo de instrumento. Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual efeito suspensivo ou o julgamento do agravo. Intime-se.
06/05/2020		Conclusos para Despacho
09/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40335804-3 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 09/03/2020 17:03
20/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0085/2020 Data da Disponibilização: 20/02/2020 Data da Publicação: 21/02/2020 Número do Diário: 2990 Página: 1159-1185
19/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0085/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 125/126: conheço dos embargos, pois tempestivos, mas deixo de acolhê-los, por ausência de configuração de hipótese legal para tanto. Isso porque ausente, no presente caso, qualquer vício sanável por meio de embargos de declaração, estando a situação apontada fora dos enquadramentos legais existentes a respeito de cada um deles, tratando-se, em verdade, de mera insurgência quanto à justiça da decisão, a qual não é passível de revisão por meio deste recurso, devendo a parte utilizar-se dos meios recursais adequados a esse fim. Observo que apenas os vícios relacionados no art. 1.022 do CPC podem ser corrigidos por meio de embargos de declaração (rol taxativo), não servindo tal recurso para modificar decisão que contrarie os interesses ou entendimentos da parte, ainda que realmente viessem a se identificar, no caso concreto, errores in procedendo ou in judicando. Assim, os efeitos infringentes são admitidos apenas colateralmente, como consequência do reconhecimento dos vícios sanáveis pelo recurso em tela, não se admitindo, de forma alguma, a modificação da decisão pelo fundamento de não ser ela a mais correta para o caso. Intime-se. Advogados(s): Patrizia Piccardi Camargo Penteado (OAB 148406/SP), Francisco José Harada Mirra (OAB 234401/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Paulo Roberto Lemgruber Ebert (OAB 20647/DF)
18/02/2020		Decisão Vistos. Fls. 125/126: conheço dos embargos, pois tempestivos, mas deixo de acolhê-los, por ausência de configuração de hipótese legal para tanto. Isso porque ausente, no presente caso, qualquer vício sanável por meio de embargos de declaração, estando a situação apontada fora dos enquadramentos legais existentes a respeito de cada um deles, tratando-se, em verdade, de mera insurgência quanto à justiça da decisão, a qual não é passível de revisão por meio deste recurso, devendo a parte utilizar-se dos meios recursais adequados a esse fim. Observo que apenas os vícios relacionados no art. 1.022 do CPC podem ser corrigidos por meio de embargos de declaração (rol taxativo), não servindo tal recurso para modificar decisão que contrarie os interesses ou entendimentos da parte, ainda que realmente viessem a se identificar, no caso concreto, errores in procedendo ou in judicando. Assim, os efeitos infringentes são admitidos apenas colateralmente, como consequência do reconhecimento dos vícios sanáveis pelo recurso em tela, não se admitindo, de forma alguma, a modificação da decisão pelo fundamento de não ser ela a mais correta para o caso. Intime-se.
16/01/2020		Conclusos para Despacho
10/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41937321-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/12/2019 18:42
22/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41828089-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/11/2019 16:39
12/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0593/2019 Data da Disponibilização: 12/11/2019 Data da Publicação: 13/11/2019 Número do Diário: 2932 Página: 942-964
11/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0593/2019 Teor do ato: Vistos. Retifico os termos da decisão de fl. 148. Em cumprimento ao quanto determinado à fl. 142, diga a Recuperanda e a administradora judicial, no prazo comum de 10 dias. Após, considerando que o Ministério Público já se pronunciou, tornem os autos à conclusão. Intime-se. Advogados(s): Patrizia Piccardi Camargo Penteado (OAB 148406/SP), Francisco José Harada Mirra (OAB 234401/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Paulo Roberto Lemgruber Ebert (OAB 20647/DF)
29/10/2019		Decisão Vistos. Retifico os termos da decisão de fl. 148. Em cumprimento ao quanto determinado à fl. 142, diga a Recuperanda e a administradora judicial, no prazo comum de 10 dias. Após, considerando que o Ministério Público já se pronunciou, tornem os autos à conclusão. Intime-se.
29/10/2019		Conclusos para Despacho
04/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0453/2019 Data da Disponibilização: 04/09/2019 Data da Publicação: 05/09/2019 Número do Diário: 2884 Página: 1135/1151
02/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0453/2019 Teor do ato: Vistos. Ao Administrador Judicial, para que regularize a digitalização das fls. 128/147, haja vista que encontram-se em erro. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Patrizia Piccardi Camargo Penteado (OAB 148406/SP), Francisco José Harada Mirra (OAB 234401/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Paulo Roberto Lemgruber Ebert (OAB 20647/DF)
30/08/2019		Decisão Vistos. Ao Administrador Judicial, para que regularize a digitalização das fls. 128/147, haja vista que encontram-se em erro. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se.
22/08/2019		Conclusos para Despacho
30/07/2019		Conclusos para Despacho
29/07/2019		Conclusos para Decisão
26/07/2019		Conclusos para Despacho
26/07/2019		Conclusos para Decisão
23/07/2019		Conclusos para Despacho
23/07/2019		Conclusos para Despacho
21/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40041773-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/01/2019 12:19
08/06/2018		Processo Digitalizado
29/11/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
06/11/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 05/12/2017
31/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0256/2017 Data da Disponibilização: 31/07/2017 Data da Publicação: 01/08/2017 Número do Diário: 2399 Página: 923/949
28/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0256/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 125/126: ante o potencial efeito infringente, manifestem-se a recuperanda e o administrador judicial.Após, ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Patrizia Piccardi Camargo Penteado (OAB 148406/SP), Francisco José Harada Mirra (OAB 234401/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Paulo Roberto Lemgruber Ebert (OAB 20647/DF)
21/07/2017		Decisão Vistos.Fls. 125/126: ante o potencial efeito infringente, manifestem-se a recuperanda e o administrador judicial.Após, ao Ministério Público. Intime-se.
20/07/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
13/07/2017		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniel Carnio Costa
23/05/2017		Recebida a Petição Inicial petição juntada
02/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0028/2017 Data da Disponibilização: 02/02/2017 Data da Publicação: 03/02/2017 Número do Diário: Página:
01/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0028/2017 Teor do ato: Vistos.O administrador judicial, com base no parecer contábil, manifestou-se pela inclusão do valor de R$ 120.074,57 na categoria de crédito trabalhista, atualizados até a data da distribuição do pedido de recuperação judicial.Considerando que não houve impugnação e a concordância do MP, inclua-se o crédito nos termos do parecer contábil.intime-se. Advogados(s): Francisco José Harada Mirra (OAB 234401/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Paulo Roberto Lemgruber Ebert (OAB 20647/DF)
26/01/2017		Decisão Vistos.O administrador judicial, com base no parecer contábil, manifestou-se pela inclusão do valor de R$ 120.074,57 na categoria de crédito trabalhista, atualizados até a data da distribuição do pedido de recuperação judicial.Considerando que não houve impugnação e a concordância do MP, inclua-se o crédito nos termos do parecer contábil.intime-se.
24/01/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
19/01/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 09/02/2017
07/11/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
26/10/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 11/11/2016
22/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0360/2016 Data da Disponibilização: 22/09/2016 Data da Publicação: 23/09/2016 Número do Diário: 2206 Página: 850/858
21/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0360/2016 Teor do ato: Ciencia aos interessados sobre o extrato contábil apresentado pelo administrador judicial. Advogados(s): Francisco José Harada Mirra (OAB 234401/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Paulo Roberto Lemgruber Ebert (OAB 20647/DF)
19/09/2016		Ato ordinatório Ciencia aos interessados sobre o extrato contábil apresentado pelo administrador judicial.
19/09/2016		Recebidos os Autos do Advogado com o administrador judicial em 15/04/15 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
15/04/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado com o administrador judicial em 15/04/15 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alfredo Luiz Kugelmas
06/02/2015		Petição e Documento(s) Juntado
22/01/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0347/2014 Data da Disponibilização: 22/01/2015 Data da Publicação: 23/01/2015 Número do Diário: 1811 Página: 895/907
21/01/2015		Remetido ao DJE Relação: 0347/2014 Teor do ato: Vistos. Providencie o autor, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, o solicitado pelo administrador judicial às fls. 22/23. Intimem-se. Advogados(s): Francisco José Harada Mirra (OAB 234401/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Paulo Roberto Lemgruber Ebert (OAB 20647/DF)
04/12/2014		Decisão Vistos. Providencie o autor, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, o solicitado pelo administrador judicial às fls. 22/23. Intimem-se.
18/11/2014		Petição e Documento(s) Juntado
11/09/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
10/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0099/2014 Data da Disponibilização: 10/04/2014 Data da Publicação: 11/04/2014 Número do Diário: 1630 Página: 749/765
09/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0099/2014 Teor do ato: Ao administrador judicial. Advogados(s): Francisco José Harada Mirra (OAB 234401/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Paulo Roberto Lemgruber Ebert (OAB 20647/DF)
02/04/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu com o administrador judicial em 02/04/14 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALFREDO LUIZ KUGELMAS
31/03/2014		Ato ordinatório Ao administrador judicial.
31/03/2014		Petição Juntada
06/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0056/2014 Data da Disponibilização: 06/03/2014 Data da Publicação: 07/03/2014 Número do Diário: 1605 Página: 506/514
05/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0056/2014 Teor do ato: Vistos. 1- No prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se a recuperanda, inclusive para esclarecer se a operação consta nos registros contábeis (artigo 12 da Lei n. 11.101/05). 2- Após, ao administrador judicial, para emitir parecer, em 5 (cinco) dias, devendo juntar à sua manifestação o laudo elaborado pelo profissional ou empresa especializada, se for o caso, nos termos do parágrafo único do artigo 12 da Lei n. 11.101/05. Intimem-se. Advogados(s): Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Patrizia Piccardi Camargo Penteado (OAB 148406/SP), Francisco José Harada Mirra (OAB 234401/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Paulo Roberto Lemgruber Ebert (OAB 20647/DF)
20/02/2014		Decisão Vistos. 1- No prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se a recuperanda, inclusive para esclarecer se a operação consta nos registros contábeis (artigo 12 da Lei n. 11.101/05). 2- Após, ao administrador judicial, para emitir parecer, em 5 (cinco) dias, devendo juntar à sua manifestação o laudo elaborado pelo profissional ou empresa especializada, se for o caso, nos termos do parágrafo único do artigo 12 da Lei n. 11.101/05. Intimem-se.
29/01/2014		AR Positivo Juntado
02/12/2013		Petição e Documento(s) Juntado
08/10/2013		Petição e Documento(s) Juntado
23/08/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0119/2013 Data da Disponibilização: 23/08/2013 Data da Publicação: 26/08/2013 Número do Diário: 1483 Página: 679/688
22/08/2013		Remetido ao DJE Relação: 0119/2013 Teor do ato: Vistos. Indefiro a inclusão dos valores atinentes às custas e despesas processuais, imposto de renda e INSS, desde que tais créditos não estão submetidos à recuperação judicial. Oficie-se . Oficie-se solicitando endereço do credor. Com a resposta do ofício, intime-se o autor a regularizar a representação processual e ratificar a habilitação, no prazo de 10 dias pena de indeferimento. Intimem-se. Advogados(s): Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Patrizia Piccardi Camargo Penteado (OAB 148406/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
12/07/2013		Decisão Vistos. Indefiro a inclusão dos valores atinentes às custas e despesas processuais, imposto de renda e INSS, desde que tais créditos não estão submetidos à recuperação judicial. Oficie-se . Oficie-se solicitando endereço do credor. Com a resposta do ofício, intime-se o autor a regularizar a representação processual e ratificar a habilitação, no prazo de 10 dias pena de indeferimento. Intimem-se.
18/06/2013		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0255180-67.2007.8.26.0100

Data	Tipo
21/01/2019	Petições Diversas
22/11/2019	Petições Diversas
10/12/2019	Petições Diversas
09/03/2020	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
03/09/2020	Petições Diversas
18/10/2020	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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