Impugte	MANOEL ERASCO A DA SILVA Advogado:  Miguel Pereira Neto
Impugdo	GEPLAN SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA Advogada:  Flávia Mileo Ieno Giannini   Advogado:  Jose de Araujo Novaes Neto   Advogado:  Wilson Januario Ieno   Advogado:  Luiz Antonio de Almeida Alvarenga

Data		Movimento
30/01/2018		Processo Digitalizado
15/09/2016		Arquivado Definitivamente
14/01/2016		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
26/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0159/2015 Data da Disponibilização: 26/06/2015 Data da Publicação: 29/06/2015 Número do Diário: 1913 Página: 796/807
25/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0159/2015 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista que o autor não cumpriu a determinação da fl.118, indefiro a inclusão de seu crédito no quadro de credores da massa falida de GEPLAN SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA. Arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Advogados(s): Miguel Pereira Neto (OAB 105701/SP), Flávia Mileo Ieno Giannini (OAB 202254/SP), Wilson Januario Ieno (OAB 26733/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP)
30/01/2018		Processo Digitalizado
15/09/2016		Arquivado Definitivamente
14/01/2016		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
26/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0159/2015 Data da Disponibilização: 26/06/2015 Data da Publicação: 29/06/2015 Número do Diário: 1913 Página: 796/807
25/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0159/2015 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista que o autor não cumpriu a determinação da fl.118, indefiro a inclusão de seu crédito no quadro de credores da massa falida de GEPLAN SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA. Arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Advogados(s): Miguel Pereira Neto (OAB 105701/SP), Flávia Mileo Ieno Giannini (OAB 202254/SP), Wilson Januario Ieno (OAB 26733/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP)
24/06/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
23/06/2015		Decisão Vistos. Tendo em vista que o autor não cumpriu a determinação da fl.118, indefiro a inclusão de seu crédito no quadro de credores da massa falida de GEPLAN SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA. Arquivem-se os autos, com as devidas cautelas.
21/06/2015		Conclusos para Despacho
23/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0023/2015 Data da Disponibilização: 23/02/2015 Data da Publicação: 24/02/2015 Número do Diário: 1831 Página: 833/844
20/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0023/2015 Teor do ato: Vistos. Intime-se o autor para que junte aos autos os documentos solicitados pelo administrador judicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento. Advogados(s): Miguel Pereira Neto (OAB 105701/SP), Flávia Mileo Ieno Giannini (OAB 202254/SP), Wilson Januario Ieno (OAB 26733/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP)
30/01/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
19/01/2015		Decisão Vistos. Intime-se o autor para que junte aos autos os documentos solicitados pelo administrador judicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento.
19/01/2015		Conclusos para Despacho
06/12/2014		Petição e Documento(s) Juntado
09/10/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
06/08/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Flávia Mileo Ieno Giannini
22/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0207/2014 Data da Disponibilização: 22/07/2014 Data da Publicação: 23/07/2014 Número do Diário: 1694 Página: 833/848
21/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0207/2014 Teor do ato: Vistos. 1) Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada. 1-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 2) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 2-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 1-a. 3) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Advogados(s): Miguel Pereira Neto (OAB 105701/SP), Flávia Mileo Ieno Giannini (OAB 202254/SP), Wilson Januario Ieno (OAB 26733/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP)
18/07/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
11/07/2014		Decisão Vistos. 1) Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada. 1-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 2) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 2-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 1-a. 3) Após, tornem os autos conclusos para decisão.
10/07/2014		Conclusos para Despacho
23/06/2014		Petição Juntada
28/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0113/2014 Data da Disponibilização: 28/04/2014 Data da Publicação: 29/04/2014 Número do Diário: 1639 Página: 767/775
25/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0113/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 97/99: conforme exige o art. 9º, inc. II e III, da Lei nº 11.101/05, é imprescindível que o habilitante indique e comprove a origem do crédito que pretende ver incluído na falência. Ainda que se trate de título de crédito, que é dotado de abstração e autonomia, exige-se a comprovação da sua origem para fins de habilitação do crédito em falência. Conforme já decidido pelo TJSP na apelação nº 291.924-4/0-00, "...o princípio da abstração dos títulos de créditos não substitui a necessidade desta comprovação, conforme entendimento desta C. Câmara, expresso em vários julgados, dos quais se destaca a Ap. n. 340.849-4, desta relatoria, julgado, por unanimidade, em 14/3/2006: (...) Não obstante tenham sido julgados improcedentes os embargos interpostos nos autos da. execução, falta de comprovação da origem de seu crédito torna imperioso o indeferimento da declaração. Nesse sentido: aA indicação da origem do crédito, para sua habüitação em falência, é exigência, destinada a dar segurança à massa e aos credores, cabendo fazê-lo sobretudo quando os mesmos são representados por títulos cambiais, de fácil emissão fraudulenta (STJ-3a Turma, REsp 10.208-SP, rei Min. Dias Trindade, j . 1.10.91, não conheceram, v.u., DJU 28.10.91, p. 15.254). No mesmo sentido: JTJ 237/50". (THEOTÕNIO NEGRÃO e JOSÉ ROBERTO F. GOUVÊA, Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 36a edição, Editora Saraiva, pág. 1495, nota 4 a ao art. 82, caput, do Decreto Lei 7661/45). Isso porque a relação processual, na fase cognitiva abrange não só os interesses do autor e do réu, mas também os de todos os credores, no sentido de otimizar o ativo arrecadado e limitar o passivo, excluindo da massa créditos duvidosos, prescritos, irregulares e inexistentes. Com efeito, em que pese tenha comprovado sua qualidade de credor, como a apelante não logrou comprovar a origem de seu crédito, apesar das oportunidades que lhe foram dadas, inadmissível a declaração pretendida, visto que inaplicável, em se tratando de falência, o principio da abstração dos títulos de crédito, haja vista a facilidade com que se poderá fraudar a massa de credores, caso fosse admitido. A exigência legal de demonstração da origem do crédito justifica-se pela necessidade de verificação da legitimidade dos créditos, com o intuito de impossibilitar que fraudes e abusos sejam cometidos em detrimento dos verdadeiros credores da falida. Por essa razão, conforme o entendimento consagrado pela doutrina e referendado pela jurisprudência do TJSP e do STJ, é imprescindível que o credor, na habilitação promovida em processo falimentar, demonstre a origem do seu crédito, mesmo nas hipóteses em que o valor reclamado está lastreado em título de crédito dotado de autonomia e abstração, tal como ocorre na presente hipótese. Assim, cumpra o autor a determinação de fls. 94, sob pena de indeferimento. Intimem-se. Advogados(s): Miguel Pereira Neto (OAB 105701/SP), Flávia Mileo Ieno Giannini (OAB 202254/SP), Wilson Januario Ieno (OAB 26733/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP)
08/04/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
08/04/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
04/04/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
03/04/2014		Decisão Vistos. Fls. 97/99: conforme exige o art. 9º, inc. II e III, da Lei nº 11.101/05, é imprescindível que o habilitante indique e comprove a origem do crédito que pretende ver incluído na falência. Ainda que se trate de título de crédito, que é dotado de abstração e autonomia, exige-se a comprovação da sua origem para fins de habilitação do crédito em falência. Conforme já decidido pelo TJSP na apelação nº 291.924-4/0-00, "...o princípio da abstração dos títulos de créditos não substitui a necessidade desta comprovação, conforme entendimento desta C. Câmara, expresso em vários julgados, dos quais se destaca a Ap. n. 340.849-4, desta relatoria, julgado, por unanimidade, em 14/3/2006: (...) Não obstante tenham sido julgados improcedentes os embargos interpostos nos autos da. execução, falta de comprovação da origem de seu crédito torna imperioso o indeferimento da declaração. Nesse sentido: aA indicação da origem do crédito, para sua habüitação em falência, é exigência, destinada a dar segurança à massa e aos credores, cabendo fazê-lo sobretudo quando os mesmos são representados por títulos cambiais, de fácil emissão fraudulenta (STJ-3a Turma, REsp 10.208-SP, rei Min. Dias Trindade, j . 1.10.91, não conheceram, v.u., DJU 28.10.91, p. 15.254). No mesmo sentido: JTJ 237/50". (THEOTÕNIO NEGRÃO e JOSÉ ROBERTO F. GOUVÊA, Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 36a edição, Editora Saraiva, pág. 1495, nota 4 a ao art. 82, caput, do Decreto Lei 7661/45). Isso porque a relação processual, na fase cognitiva abrange não só os interesses do autor e do réu, mas também os de todos os credores, no sentido de otimizar o ativo arrecadado e limitar o passivo, excluindo da massa créditos duvidosos, prescritos, irregulares e inexistentes. Com efeito, em que pese tenha comprovado sua qualidade de credor, como a apelante não logrou comprovar a origem de seu crédito, apesar das oportunidades que lhe foram dadas, inadmissível a declaração pretendida, visto que inaplicável, em se tratando de falência, o principio da abstração dos títulos de crédito, haja vista a facilidade com que se poderá fraudar a massa de credores, caso fosse admitido. A exigência legal de demonstração da origem do crédito justifica-se pela necessidade de verificação da legitimidade dos créditos, com o intuito de impossibilitar que fraudes e abusos sejam cometidos em detrimento dos verdadeiros credores da falida. Por essa razão, conforme o entendimento consagrado pela doutrina e referendado pela jurisprudência do TJSP e do STJ, é imprescindível que o credor, na habilitação promovida em processo falimentar, demonstre a origem do seu crédito, mesmo nas hipóteses em que o valor reclamado está lastreado em título de crédito dotado de autonomia e abstração, tal como ocorre na presente hipótese. Assim, cumpra o autor a determinação de fls. 94, sob pena de indeferimento. Intimem-se.
01/04/2014		Conclusos para Decisão conclusos Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniel Carnio Costa
28/03/2014		Conclusos para Despacho
07/03/2014		Petição e Documento(s) Juntado
18/02/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0039/2014 Data da Disponibilização: 18/02/2014 Data da Publicação: 19/02/2014 Número do Diário: 1595 Página: 873/881
17/02/2014		Remetido ao DJE Relação: 0039/2014 Teor do ato: Fls.91/93: apresente o autor os comprovantes de numerários enviados a falida, em dez dias, sob pena de indeferimento. Advogados(s): Miguel Pereira Neto (OAB 105701/SP), Flávia Mileo Ieno Giannini (OAB 202254/SP), Wilson Januario Ieno (OAB 26733/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP)
07/02/2014		Decisão Fls.91/93: apresente o autor os comprovantes de numerários enviados a falida, em dez dias, sob pena de indeferimento.
06/02/2014		Conclusos para Despacho
21/01/2014		Petição e Documento(s) Juntado
13/01/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
03/12/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu com a administradora judicial em 03/12/13 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Flávia Mileo Ieno Giannini
29/11/2013		Petição Juntada
19/11/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0192/2013 Data da Disponibilização: 19/11/2013 Data da Publicação: 20/11/2013 Número do Diário: 1543 Página: 720/729
18/11/2013		Remetido ao DJE Relação: 0192/2013 Teor do ato: Manifeste-se: a) a devedora; b) o administrador judicial, apresentando, desde logo, o extrato contábil. Após, com a vinda do extrato contábil, ciência aos interessados e ao Ministério Público. Advogados(s): Miguel Pereira Neto (OAB 105701/SP), Flávia Mileo Ieno Giannini (OAB 202254/SP), Wilson Januario Ieno (OAB 26733/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP)
05/11/2013		Decisão Manifeste-se: a) a devedora; b) o administrador judicial, apresentando, desde logo, o extrato contábil. Após, com a vinda do extrato contábil, ciência aos interessados e ao Ministério Público.
04/11/2013		Conclusos para Despacho
02/10/2013		Petição e Documento(s) Juntado
20/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0137/2013 Data da Disponibilização: 20/09/2013 Data da Publicação: 23/09/2013 Número do Diário: 1503 Página: 752/760
19/09/2013		Remetido ao DJE Relação: 0137/2013 Teor do ato: Aguarde-se por dez dias a vinda da procuração atualizada, sob pena de indeferimento. Advogados(s): Miguel Pereira Neto (OAB 105701/SP), Flávia Mileo Ieno Giannini (OAB 202254/SP), Wilson Januario Ieno (OAB 26733/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP)
10/09/2013		Decisão Aguarde-se por dez dias a vinda da procuração atualizada, sob pena de indeferimento.
10/09/2013		Conclusos para Despacho
28/08/2013		Petição e Documento(s) Juntado
23/08/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0119/2013 Data da Disponibilização: 23/08/2013 Data da Publicação: 26/08/2013 Número do Diário: 1483 Página: 679/688
22/08/2013		Remetido ao DJE Relação: 0119/2013 Teor do ato: Fls.57/63: concedo ao autor o prazo de noventa dias. Advogados(s): Miguel Pereira Neto (OAB 105701/SP), Flávia Mileo Ieno Giannini (OAB 202254/SP), Wilson Januario Ieno (OAB 26733/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP)
15/08/2013		Proferido Despacho Fls.57/63: concedo ao autor o prazo de noventa dias.
15/08/2013		Conclusos para Despacho
05/08/2013		Petição e Documento(s) Juntado
10/07/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0090/2013 Data da Disponibilização: 10/07/2013 Data da Publicação: 11/07/2013 Número do Diário: 1451 Página: 578 a 58
05/07/2013		Remetido ao DJE Relação: 0090/2013 Teor do ato: Vistos Providencie o autor, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento: a) o original dos documentos que comprovam o crédito pleiteado, bem como certidão de objeto e pé da medida cautelar n.000.01.021193-4. b) procuração devidamente atualizada para o presente processo. Advogados(s): Miguel Pereira Neto (OAB 105701/SP), Flávia Mileo Ieno Giannini (OAB 202254/SP), Wilson Januario Ieno (OAB 26733/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP)
28/06/2013		Proferido Despacho Vistos Providencie o autor, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento: a) o original dos documentos que comprovam o crédito pleiteado, bem como certidão de objeto e pé da medida cautelar n.000.01.021193-4. b) procuração devidamente atualizada para o presente processo.
27/06/2013		Conclusos para Despacho
24/06/2013		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0011857-54.2011.8.26.0100

Data	Tipo
27/11/2013	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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