Reqte	Oreste Domingues de Oliveira Advogado:  Henrique de Oliveira
Reqdo	Massa Falida de Banco Crefisul Advogado:  Manuel Antonio Angulo Lopez
Interesdo.	Piero Hervatin da Silva Advogado:  Piero Hervatin da Silva

Reqte	Oreste Domingues de Oliveira Advogado:  Henrique de Oliveira
Reqte	Oneida Maria Diniz Domingues de Oliveira Advogado:  Henrique de Oliveira
Reqdo	Massa Falida de Banco Crefisul Advogado:  Manuel Antonio Angulo Lopez
Interesdo.	Piero Hervatin da Silva Advogado:  Piero Hervatin da Silva

Data		Movimento
28/01/2022		Arquivado Definitivamente
18/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0512/2019 Data da Disponibilização: 18/12/2019 Data da Publicação: 19/12/2019 Número do Diário: 2956 Página: 1185/1210
17/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0512/2019 Teor do ato: Processo desarquivado e à disposição pelo prazo de 30 dias. Advogados(s): Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Henrique de Oliveira (OAB 77878/SP)
16/12/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Processo desarquivado e à disposição pelo prazo de 30 dias.
10/11/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80232 - Protocolo: FJMJ17016506347
28/01/2022		Arquivado Definitivamente
18/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0512/2019 Data da Disponibilização: 18/12/2019 Data da Publicação: 19/12/2019 Número do Diário: 2956 Página: 1185/1210
17/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0512/2019 Teor do ato: Processo desarquivado e à disposição pelo prazo de 30 dias. Advogados(s): Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Henrique de Oliveira (OAB 77878/SP)
16/12/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Processo desarquivado e à disposição pelo prazo de 30 dias.
10/11/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80232 - Protocolo: FJMJ17016506347
22/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0278/2015 Data da Disponibilização: 22/09/2015 Data da Publicação: 23/09/2015 Número do Diário: Página:
21/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0278/2015 Teor do ato: Vistos. Já decidida a questão relativa ao presente incidente, remetam-se estes autos ao arquivo, junto ao acervo de feitos ligados à falência acima indicada. Int. Advogados(s): Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Henrique de Oliveira (OAB 77878/SP)
15/09/2015		Proferido Despacho Vistos. Já decidida a questão relativa ao presente incidente, remetam-se estes autos ao arquivo, junto ao acervo de feitos ligados à falência acima indicada. Int.
09/09/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público 02 volumes Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 36ª Vara Cível
31/08/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista 02 volumes Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 01/10/2015
05/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0227/2015 Data da Disponibilização: 05/08/2015 Data da Publicação: 06/08/2015 Número do Diário: Página:
04/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0227/2015 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista o retorno dos autos da Egrégia Superior Instância, ante o resultado do recurso interposto, ciência ao habilitante, síndico e Ministério Público. Por fim, conclusos. Int. Advogados(s): Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Henrique de Oliveira (OAB 77878/SP)
29/07/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Tendo em vista o retorno dos autos da Egrégia Superior Instância, ante o resultado do recurso interposto, ciência ao habilitante, síndico e Ministério Público. Por fim, conclusos. Int.
22/07/2015		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça 2 vol Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 36ª Vara Cível
03/11/2014		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado 2 vol Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal
22/10/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 36ª Vara Cível
30/09/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 30/10/2014
26/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0284/2014 Data da Disponibilização: 26/08/2014 Data da Publicação: 27/08/2014 Número do Diário: Página:
25/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0284/2014 Teor do ato: Vistos. Recebo o recurso de apelação a fls. 156/174, nos efeitos suspensivo e devolutivo. Vista à parte contrária, para oferecimento de contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos à Egrégia Instância Superior. Int Advogados(s): Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Henrique de Oliveira (OAB 77878/SP)
19/08/2014		Decisão Vistos. Recebo o recurso de apelação a fls. 156/174, nos efeitos suspensivo e devolutivo. Vista à parte contrária, para oferecimento de contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos à Egrégia Instância Superior. Int
25/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0243/2014 Data da Disponibilização: 25/07/2014 Data da Publicação: 28/07/2014 Número do Diário: Página:
24/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0243/2014 Teor do ato: Comunicado - fica intimado o autor da disponibilização da CERTIDÃO no site do Tribunal de Justiça, devendo seu advogado, sem a necessidade de comparecer ao cartório judicial, acessar o site (www.tjsp.jus.br, em Consulta de Processos > Processo 1ª Instância > inserir o nº completo do processo > Pesquisar), clicar no ícone "Certidão Expedida", providenciar sua impressão, e protocolar no órgão competente. Advogados(s): Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Henrique de Oliveira (OAB 77878/SP)
22/07/2014		Ato ordinatório Comunicado - fica intimado o autor da disponibilização da CERTIDÃO no site do Tribunal de Justiça, devendo seu advogado, sem a necessidade de comparecer ao cartório judicial, acessar o site (www.tjsp.jus.br, em Consulta de Processos > Processo 1ª Instância > inserir o nº completo do processo > Pesquisar), clicar no ícone "Certidão Expedida", providenciar sua impressão, e protocolar no órgão competente.
17/07/2014		Certidão de Penhora Expedida Certidão - Averbação de Penhora
11/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0220/2014 Data da Disponibilização: 11/07/2014 Data da Publicação: 14/07/2014 Número do Diário: Página:
10/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0220/2014 Teor do ato: Vistos. Trata-se de pedido de alvará requerido por ORESTE DOMINGUES DE OLIVEIRA e ONEIDA MARIA DINIZ DOMINGUES DE OLIVEIRA nos autos da falência do Banco Crefisul S/A. Alegam os requerentes, em síntese, que adquiriram por meio de compra, em 17 de novembro de 1986, de Maria Teresa Abrahão, o imóvel consistente no apartamento C-24, do condomínio "Jardim da Glória", Bairro de Carapicuíba, Cotia-SP, matrícula 38.953 do Cartório de Registro de Imóveis de Cotia. Ocorre que o bem imóvel fora dado em garantia hipotecária pelos primeiros proprietários; e embora os autores já hajam feito o pagamento de todas as parcelas devidas, ainda pende o gravame sobre o bem, necessitando de alvará para sua exclusão. Requer, outrossim, em caso da existência de saldo remanescente, o depósito do valor restante e a expedição de alvará, para liberação da hipoteca e da caução. O administrador judicial e o Ministério Público requereram a remessa dos autos ao contador judicial a fim de conferir eventual quitação do contrato. O contador judicial manifestou-se no sentido de que está prejudicada a verificação da quitação do bem uma vez não encontrar-se nos autos todos os comprovantes de pagamento. O administrador judicial manifestou-se no sentido de que não encontrou nos documentos do falido nenhum saldo devedor por parte dos autos, razão pela qual não se oporia ao pleito inicial; diante da informação prestada, o Ministério Público também manifestou-se favoravelmente ao pedido. É o breve relato. Decido. O pedido é procedente. A questão já está pacificada no âmbito do Eg. STJ. Com efeito, dispõe o enunciado n. 308 da Súmula do STJ: "A hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel" Registro os Resp's ns. 514.993/GO e 556.801/GO, julgados em 25/11/2003 e 18/05/2004, Relator Ministro CESAR ASFOR ROCHA assim ementados: "CIVIL E PROCESSO CIVIL. FINANCIAMENTO PARA CONSTRUÇÃO. SFH. HIPOTECA. TERCEIROS ADQUIRENTES DE UNIDADES IMOBILIÁRIAS. Firme o entendimento no sentido de que, em contratos de financiamento para construção de imóveis, pelo Sistema Financeiro de Habitação, a garantia hipotecária do contrato concedida pela incorporadora ao banco não atinge o terceiro adquirente da unidade". Confira-se, ainda, a decisão monocrática do mesmo Ministro, no REsp 742468, DJ 28.10.2005. Assim, considerando-se que a hipoteca que recai sobre o imóvel sub judice, oferecida pela construtora à instituição financeira, não alcança os adquirentes do imóvel, ora postulantes, procedente é o seu pedido, para o levantamento do gravame. Uma vez que a hipoteca que recai sobre o imóvel não alcança os requerentes, da mesma forma não os alcança a caução dada pelo credor hipotecário ao antigo Banco Nacional da Habitação sucedido pela Caixa Econômica Federal. Ora, é conseqüência natural que, ineficaz a hipoteca perante os adquirentes, a caução ofertada pelo credor hipotecário à Caixa Econômica Federal também o seja. Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino a expedição de mandado ao Cartório de Registro de Imóveis de Cotia, determinando a baixa da hipoteca e da caução que pesam sobre a matrícula 38.953 (apartamento e respectiva vaga de garagem). Sem honorários, por não ter havido, por parte do síndico ou da falida, resistência ao pedido. P.R.I.C. Advogados(s): Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Henrique de Oliveira (OAB 77878/SP)
01/07/2014		Sentença Registrada
01/07/2014		Sentença Completa com Resolução de Mérito Vistos. Trata-se de pedido de alvará requerido por ORESTE DOMINGUES DE OLIVEIRA e ONEIDA MARIA DINIZ DOMINGUES DE OLIVEIRA nos autos da falência do Banco Crefisul S/A. Alegam os requerentes, em síntese, que adquiriram por meio de compra, em 17 de novembro de 1986, de Maria Teresa Abrahão, o imóvel consistente no apartamento C-24, do condomínio "Jardim da Glória", Bairro de Carapicuíba, Cotia-SP, matrícula 38.953 do Cartório de Registro de Imóveis de Cotia. Ocorre que o bem imóvel fora dado em garantia hipotecária pelos primeiros proprietários; e embora os autores já hajam feito o pagamento de todas as parcelas devidas, ainda pende o gravame sobre o bem, necessitando de alvará para sua exclusão. Requer, outrossim, em caso da existência de saldo remanescente, o depósito do valor restante e a expedição de alvará, para liberação da hipoteca e da caução. O administrador judicial e o Ministério Público requereram a remessa dos autos ao contador judicial a fim de conferir eventual quitação do contrato. O contador judicial manifestou-se no sentido de que está prejudicada a verificação da quitação do bem uma vez não encontrar-se nos autos todos os comprovantes de pagamento. O administrador judicial manifestou-se no sentido de que não encontrou nos documentos do falido nenhum saldo devedor por parte dos autos, razão pela qual não se oporia ao pleito inicial; diante da informação prestada, o Ministério Público também manifestou-se favoravelmente ao pedido. É o breve relato. Decido. O pedido é procedente. A questão já está pacificada no âmbito do Eg. STJ. Com efeito, dispõe o enunciado n. 308 da Súmula do STJ: "A hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel" Registro os Resp's ns. 514.993/GO e 556.801/GO, julgados em 25/11/2003 e 18/05/2004, Relator Ministro CESAR ASFOR ROCHA assim ementados: "CIVIL E PROCESSO CIVIL. FINANCIAMENTO PARA CONSTRUÇÃO. SFH. HIPOTECA. TERCEIROS ADQUIRENTES DE UNIDADES IMOBILIÁRIAS. Firme o entendimento no sentido de que, em contratos de financiamento para construção de imóveis, pelo Sistema Financeiro de Habitação, a garantia hipotecária do contrato concedida pela incorporadora ao banco não atinge o terceiro adquirente da unidade". Confira-se, ainda, a decisão monocrática do mesmo Ministro, no REsp 742468, DJ 28.10.2005. Assim, considerando-se que a hipoteca que recai sobre o imóvel sub judice, oferecida pela construtora à instituição financeira, não alcança os adquirentes do imóvel, ora postulantes, procedente é o seu pedido, para o levantamento do gravame. Uma vez que a hipoteca que recai sobre o imóvel não alcança os requerentes, da mesma forma não os alcança a caução dada pelo credor hipotecário ao antigo Banco Nacional da Habitação sucedido pela Caixa Econômica Federal. Ora, é conseqüência natural que, ineficaz a hipoteca perante os adquirentes, a caução ofertada pelo credor hipotecário à Caixa Econômica Federal também o seja. Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino a expedição de mandado ao Cartório de Registro de Imóveis de Cotia, determinando a baixa da hipoteca e da caução que pesam sobre a matrícula 38.953 (apartamento e respectiva vaga de garagem). Sem honorários, por não ter havido, por parte do síndico ou da falida, resistência ao pedido. P.R.I.C.
25/06/2014		Petição e Documento(s) Juntado
25/06/2014		Petição e Documento(s) Juntado
25/06/2014		Petição e Documento(s) Juntado
21/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0169/2014 Data da Disponibilização: 21/05/2014 Data da Publicação: 22/05/2014 Número do Diário: Página:
20/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0169/2014 Teor do ato: Vistos. Antes de mais nada, tragam os autores matrícula completa do imóvel, a de fls. 18/20 falta a página constando a averbação 05 e 06. Após, venham conclusos para sentença. Int. Advogados(s): Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Henrique de Oliveira (OAB 77878/SP)
14/05/2014		Proferido Despacho Vistos. Antes de mais nada, tragam os autores matrícula completa do imóvel, a de fls. 18/20 falta a página constando a averbação 05 e 06. Após, venham conclusos para sentença. Int.
05/05/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 36ª Vara Cível
28/04/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 28/05/2014
18/02/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0053/2014 Data da Disponibilização: 18/02/2014 Data da Publicação: 19/02/2014 Número do Diário: Página:
17/02/2014		Remetido ao DJE Relação: 0053/2014 Teor do ato: Comunicado - fica intimado o síndico para deferimento do pedido de fls.115 para suspensão do andamento do feito e / ou prazo suplementar por 15 dias. Advogados(s): Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Henrique de Oliveira (OAB 77878/SP)
11/02/2014		Ato ordinatório Comunicado - fica intimado o síndico para deferimento do pedido de fls.115 para suspensão do andamento do feito e / ou prazo suplementar por 15 dias.
15/01/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0007/2014 Data da Disponibilização: 15/01/2014 Data da Publicação: 16/01/2014 Número do Diário: Página:
14/01/2014		Remetido ao DJE Relação: 0007/2014 Teor do ato: Vistos. Fl. 110/111: Digam o síndico e o Ministério Público. Após, conclusos. Int. Advogados(s): Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Henrique de Oliveira (OAB 77878/SP)
07/01/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 110/111: Digam o síndico e o Ministério Público. Após, conclusos. Int.
04/12/2013		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 36ª Vara Cível
15/10/2013		Remetidos os Autos para o Perito R. Conde do PInhal, 08, cj. 73, 7º andar, fone:3104-2451 Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
04/10/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0363/2013 Data da Disponibilização: 04/10/2013 Data da Publicação: 07/10/2013 Número do Diário: Página:
03/10/2013		Remetido ao DJE Relação: 0363/2013 Teor do ato: Vistos. Fl. 94: Remetam-se os autos ao perito contador que serve à massa, intimando-se pela imprensa. Fls. 101/102: Defiro a prioridade na tramitação. Anote-se. Int. Advogados(s): Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Henrique de Oliveira (OAB 77878/SP)
27/09/2013		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 94: Remetam-se os autos ao perito contador que serve à massa, intimando-se pela imprensa. Fls. 101/102: Defiro a prioridade na tramitação. Anote-se. Int.
25/09/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 36ª Vara Cível
19/09/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 21/10/2013
19/09/2013		Petição Juntada
08/08/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0275/2013 Data da Disponibilização: 08/08/2013 Data da Publicação: 09/08/2013 Número do Diário: Página:
07/08/2013		Remetido ao DJE Relação: 0275/2013 Teor do ato: Vistos. Digam o síndico, a falida e o Ministério Público. Após, conclusos. Int. Advogados(s): Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Henrique de Oliveira (OAB 77878/SP)
31/07/2013		Proferido Despacho Vistos. Digam o síndico, a falida e o Ministério Público. Após, conclusos. Int.
24/07/2013		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0129114-18.2002.8.26.0100

Data	Tipo
25/09/2017	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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