Reqte	União Federal - PRFN Advogado:  Mariana Ratzka   Advogado:  Paulo Jose Leonesi Maluf   Advogada:  Natália Maria Neves Bast
Falido	Sociedade Industrial de Artefatos de Borracha Soinarbo S/A Advogado:  Dannyel Springer Molliet   Advogado:  Rodrigo Angulo Lopez
Adm-Terc.	ROBERTO CARNEIRO GIRALDES Advogado:  Manuel Antonio Angulo Lopez

Data		Movimento
11/11/2022		Arquivado Definitivamente
11/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
11/11/2022		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
11/11/2022		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
26/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41270322-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/07/2022 12:45
11/11/2022		Arquivado Definitivamente
11/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
11/11/2022		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
11/11/2022		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
26/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41270322-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/07/2022 12:45
07/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0613/2022 Data da Disponibilização: 07/07/2022 Data da Publicação: 08/07/2022 Número do Diário: 3542 Página:
06/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0613/2022 Teor do ato: Vistos. Trata-se de Habilitação de Crédito movida por União Federal - PRFN em face de Sociedade Industrial de Artefatos de Borracha Soinarbo S/A. Não havendo impugnações ao parecer contábil apresentado pelo(a) Administrador(a) Judicial, incluam-se, no Quadro Geral de Credores: (i) o valor de R$ 151.570,76, como crédito tributário; (ii) o valor de R$ 18.748,62, como subquirografário. Oportunamente, arquivem-se. Int. Advogados(s): Dannyel Springer Molliet (OAB 147509/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Paulo Jose Leonesi Maluf (OAB 257959/SP), Mariana Ratzka (OAB 20709/BA)
05/07/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/07/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de Habilitação de Crédito movida por União Federal - PRFN em face de Sociedade Industrial de Artefatos de Borracha Soinarbo S/A. Não havendo impugnações ao parecer contábil apresentado pelo(a) Administrador(a) Judicial, incluam-se, no Quadro Geral de Credores: (i) o valor de R$ 151.570,76, como crédito tributário; (ii) o valor de R$ 18.748,62, como subquirografário. Oportunamente, arquivem-se. Int.
04/07/2022		Conclusos para Decisão
21/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.42091135-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/12/2021 09:15
05/07/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
28/06/2021		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.21.41035633-7 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 27/06/2021 11:13
24/06/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
24/06/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
17/11/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR216605946TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho Destinatário : União Fazenda Nacional Diligência : 12/11/2020
06/11/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho
20/10/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
02/03/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
28/02/2020		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
28/02/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40274278-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/02/2020 18:52
19/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0133/2020 Data da Disponibilização: 19/02/2020 Data da Publicação: 20/02/2020 Número do Diário: 2989 Página: 1201/1207
14/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0133/2020 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se as partes sobre o parecer contábil apresentado pela administradora judicial, no prazo de 5 (cinco) dias. Int. Advogados(s): Dannyel Springer Molliet (OAB 147509/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Paulo Jose Leonesi Maluf (OAB 257959/SP), Mariana Ratzka (OAB 20709/BA)
05/02/2020		Decisão Vistos. Manifestem-se as partes sobre o parecer contábil apresentado pela administradora judicial, no prazo de 5 (cinco) dias. Int.
05/02/2020		Conclusos para Decisão
05/02/2020		Conclusos para Despacho
26/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41843607-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/11/2019 13:39
07/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0770/2019 Data da Disponibilização: 07/11/2019 Data da Publicação: 08/11/2019 Número do Diário: 2929 Página: 1201/1222
06/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0770/2019 Teor do ato: Vistos. A Primeira Seção do C. Superior Tribunal de Justiça, em julgamento de Recurso Repetitivo (Tema 969 - REsp nº 1.525.388 e 1.521.999), firmou a tese de que o encargo constante do DL 1.025/69 possui preferências iguais à do crédito tributário e, como tal, deve ser classificado, em caso de falência, na ordem de créditos tributários, excetuadas as multas tributárias (art. 83, III, da Lei n. 11.101/2005). Diante disso, ao Administrador Judicial, para incluir o valor do encargo legal na classe de créditos tributários pelo valor já julgado. Oficie-se ao Tribunal de Justiça com a informação da reconsideração. Int. Advogados(s): Dannyel Springer Molliet (OAB 147509/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Paulo Jose Leonesi Maluf (OAB 257959/SP), Mariana Ratzka (OAB 20709/BA)
05/11/2019		Decisão Vistos. A Primeira Seção do C. Superior Tribunal de Justiça, em julgamento de Recurso Repetitivo (Tema 969 - REsp nº 1.525.388 e 1.521.999), firmou a tese de que o encargo constante do DL 1.025/69 possui preferências iguais à do crédito tributário e, como tal, deve ser classificado, em caso de falência, na ordem de créditos tributários, excetuadas as multas tributárias (art. 83, III, da Lei n. 11.101/2005). Diante disso, ao Administrador Judicial, para incluir o valor do encargo legal na classe de créditos tributários pelo valor já julgado. Oficie-se ao Tribunal de Justiça com a informação da reconsideração. Int.
04/11/2019		Conclusos para Decisão
08/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
24/01/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
21/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados
18/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
15/11/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
23/10/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
08/08/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/12/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41470585-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/12/2017 14:58
29/11/2017		Processo Digitalizado
22/03/2017		Autos no Prazo aguardando o trânsito em julgado do A.I. nº 2036414-75.2014 ( recurso especial suspenso aguardando julgamento da controvérsia)
25/08/2016		Autos no Prazo aguardando o trânsito em julgado do A.I. nº 2036414-75.2014 ( recurso especial suspenso aguardando julgamento da controvérsia)
26/04/2016		Autos no Prazo aguardando o trânsito em julgado do A.I. nº 2036414-75.2014
24/11/2015		Autos no Prazo aguardando o trânsito em julgado do A.I. nº 2036414-75.2014
24/06/2015		Autos no Prazo aguardando o trânsito em julgado do A.I. nº 2036414-75.2014
24/02/2015		Autos no Prazo aguardando o trânsito em julgado do A.I. nº 2036414-75.2014
23/09/2014		Autos no Prazo aguardando o trânsito em julgado do A.I. nº 2036414-75.2014
27/05/2014		Autos no Prazo aguardando o julgamento do A.I. nº 2036414-75.2014
14/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0068/2014 Data da Disponibilização: 14/04/2014 Data da Publicação: 15/04/2014 Número do Diário: Ed. 1632 Página: 833/842
11/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0068/2014 Teor do ato: Vistos. Anote-se a interposição do Recurso (fls. 43/48). Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se, por ora, o julgamento do recurso. Ao M.P. Int. Advogados(s): Dannyel Springer Molliet (OAB 147509/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Paulo Jose Leonesi Maluf (OAB 257959/SP), Mariana Ratzka (OAB 20709/BA)
09/04/2014		Proferido Despacho Vistos. Anote-se a interposição do Recurso (fls. 43/48). Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se, por ora, o julgamento do recurso. Ao M.P. Int.
07/04/2014		Conclusos para Despacho
17/03/2014		Agravo de Instrumento - Cópia da Interposição Juntada - Art. 526 do CPC da habilitante
12/03/2014		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
28/02/2014		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal
29/01/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0011/2014 Data da Disponibilização: 29/01/2014 Data da Publicação: 30/01/2014 Número do Diário: 1581 Página: 857-867
28/01/2014		Remetido ao DJE Relação: 0011/2014 Teor do ato: Vistos. Já se sedimentou a jurisprudência, no sentido de que o crédito relativo ao encargo legal é quirografário, no seguinte sentido: "A respeito, no Acórdão proferido na apelação nº 990.10.455428 -4, julgado em 22.02.2011, da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça Paulista, o relator Des. Jesus Lofrano menciona a posição do egrégio Superior Tribunal de Justiça, com citação a julgados dessa Corte que afirmam ser o entendimento lá firmado, bem como do Tribunal local. Eis a ementa: 'Falência. Habilitação de Crédito- Encargo legal de 20% do Decreto-lei 1.025/69. Admissibilidade. Inclusão no quadro geral de credores como crédito quirografário. Precedentes. Recurso provido em parte. A questão atinente à habilitação do aludido encargo legal já foi pacificada pela jurisprudência deste Tribunal e do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de sua admissibilidade." E ainda: " Falência. Habilitação de crédito. União Federal. Classificação do acréscimo previsto no art.1º do DL 1.025/69. Decisão classificando o crédito como tributário ( L. 11.101/2005, art. 83,III ). Inadmissibilidade. Crédito que não tem natureza tributária, destinando-se a atender as despesas com a inscrição e ajuizamento da execução. Natureza quirografária reconhecida ( L.11.101/05, art. 83, VI, a ). Recurso provido". ( TJSP AI nº 536237-30.2010.8.26.0000, Rel. Des. Boris Kauffmann Câm Reservada à Falência e Recuperação jul.21/06/2011 reg.21/06/2011 ). "Desse modo, é certo que o encargo legal é devido não só na cobrança realizada mediante execução fiscal, mas também quando é feita através de habilitação de crédito. O acréscimo, insista-se, é destinado ao custeio das despesas com a arrecadação de dívidas ativas e independe, portanto, do meio processual utilizado. Enfim, dá-se provimento ao recurso para afastar a extinção do processo sem a resolução do mérito e deferir a habilitação de crédito da Fazenda Nacional. O crédito tributário deverá ser atualizado até a data da quebra e o valor apurado inserido no quadro geral na respectiva classe. Por sua vez, o encargo legal, que também sofrerá atualização até a data da quebra, será incluído como crédito quirografário, já que não possui natureza de tributo". ( Apelação Cível nº 0006023-41.1999.8.26.0278, Rel. Des. Maia da Cunha, j. 08/05/2012 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial ) Incluam-se, no Quadro Geral de Credores, os seguintes valores: 1) R$ 110.333,57 - crédito tributário; 2) R$ 22.066,71 - crédito quirografário; 3) R$ 18.748,62 - crédito sub-quirografário (multa). Oportunamente, com cópia no apenso próprio, arquivem-se. P. e I. Advogados(s): Dannyel Springer Molliet (OAB 147509/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Mariana Ratzka (OAB 20709/BA)
24/01/2014		Decisão Vistos. Já se sedimentou a jurisprudência, no sentido de que o crédito relativo ao encargo legal é quirografário, no seguinte sentido: "A respeito, no Acórdão proferido na apelação nº 990.10.455428 -4, julgado em 22.02.2011, da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça Paulista, o relator Des. Jesus Lofrano menciona a posição do egrégio Superior Tribunal de Justiça, com citação a julgados dessa Corte que afirmam ser o entendimento lá firmado, bem como do Tribunal local. Eis a ementa: 'Falência. Habilitação de Crédito- Encargo legal de 20% do Decreto-lei 1.025/69. Admissibilidade. Inclusão no quadro geral de credores como crédito quirografário. Precedentes. Recurso provido em parte. A questão atinente à habilitação do aludido encargo legal já foi pacificada pela jurisprudência deste Tribunal e do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de sua admissibilidade." E ainda: " Falência. Habilitação de crédito. União Federal. Classificação do acréscimo previsto no art.1º do DL 1.025/69. Decisão classificando o crédito como tributário ( L. 11.101/2005, art. 83,III ). Inadmissibilidade. Crédito que não tem natureza tributária, destinando-se a atender as despesas com a inscrição e ajuizamento da execução. Natureza quirografária reconhecida ( L.11.101/05, art. 83, VI, a ). Recurso provido". ( TJSP AI nº 536237-30.2010.8.26.0000, Rel. Des. Boris Kauffmann Câm Reservada à Falência e Recuperação jul.21/06/2011 reg.21/06/2011 ). "Desse modo, é certo que o encargo legal é devido não só na cobrança realizada mediante execução fiscal, mas também quando é feita através de habilitação de crédito. O acréscimo, insista-se, é destinado ao custeio das despesas com a arrecadação de dívidas ativas e independe, portanto, do meio processual utilizado. Enfim, dá-se provimento ao recurso para afastar a extinção do processo sem a resolução do mérito e deferir a habilitação de crédito da Fazenda Nacional. O crédito tributário deverá ser atualizado até a data da quebra e o valor apurado inserido no quadro geral na respectiva classe. Por sua vez, o encargo legal, que também sofrerá atualização até a data da quebra, será incluído como crédito quirografário, já que não possui natureza de tributo". ( Apelação Cível nº 0006023-41.1999.8.26.0278, Rel. Des. Maia da Cunha, j. 08/05/2012 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial ) Incluam-se, no Quadro Geral de Credores, os seguintes valores: 1) R$ 110.333,57 - crédito tributário; 2) R$ 22.066,71 - crédito quirografário; 3) R$ 18.748,62 - crédito sub-quirografário (multa). Oportunamente, com cópia no apenso próprio, arquivem-se. P. e I.
15/01/2014		Conclusos para Decisão
15/01/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
09/01/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 14/01/2014
08/01/2014		Petição Juntada da habilitante
19/12/2013		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
12/12/2013		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal
08/11/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0194/2013 Data da Disponibilização: 08/11/2013 Data da Publicação: 11/11/2013 Número do Diário: Ed. 1537 Página: 712/724
07/11/2013		Remetido ao DJE Relação: 0194/2013 Teor do ato: nota cartorária: petição do administrador judicial, para manifestação das partes em 05 dias, apurando o valor de R$ 110.333,57, como privilegiado, R$ 22.066,71, como quirografário e R$ 18.748,62, como subquirografário. ( atualizados até 31.08.2006 -data da quebra correta) Advogados(s): Dannyel Springer Molliet (OAB 147509/SP), Mariana Ratzka (OAB 20709/BA)
06/11/2013		Remetido ao DJE nota cartorária: petição do administrador judicial, para manifestação das partes em 05 dias, apurando o valor de R$ 110.333,57, como privilegiado, R$ 22.066,71, como quirografário e R$ 18.748,62, como subquirografário. ( atualizados até 31.08.2006 -data da quebra correta)
06/11/2013		Petição Juntada do administrador judicial
01/11/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
03/10/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado vista ao adm. judicial Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Manuel Antonio Angulo Lopez Vencimento: 04/11/2013
02/10/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0166/2013 Data da Disponibilização: 02/10/2013 Data da Publicação: 03/10/2013 Número do Diário: Ed. 1511 Página: 829/836
01/10/2013		Remetido ao DJE Relação: 0166/2013 Teor do ato: Vistos. Fls. 20vº: ao administrador judicial. Int. Advogados(s): Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP)
30/09/2013		Proferido Despacho Vistos. Fls. 20vº: ao administrador judicial. Int.
27/09/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
26/09/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 01/10/2013
24/09/2013		Proferido Despacho Vistos. Lançamento em 2010, o que afasta a questão prescricional. Ao M.P.
23/09/2013		Petição Juntada do administrador judicial
05/09/2013		Petição Juntada da falida
28/08/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0147/2013 Data da Disponibilização: 28/08/2013 Data da Publicação: 29/08/2013 Número do Diário: Ed. 1486 Página: 755/760
27/08/2013		Remetido ao DJE Relação: 0147/2013 Teor do ato: Vistos. Processe-se. Ouça-se a falida e o administrador judicial. Int. Advogados(s): Dannyel Springer Molliet (OAB 147509/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Mariana Ratzka (OAB 20709/BA)
27/08/2013		Proferido Despacho Vistos. Processe-se. Ouça-se a falida e o administrador judicial. Int.
26/07/2013		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0128049-46.2006.8.26.0100

Data	Tipo
03/09/2013	Petições Diversas
18/12/2017	Petições Diversas
26/11/2019	Petições Diversas
27/02/2020	Petições Diversas
27/06/2021	Parecer do MP
21/12/2021	Petições Diversas
26/07/2022	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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