Reqte	União Federal - PRFN Advogado:  Rodrigo Oliveira Mellet   Advogado:  DELANO CESAR FERNANDES DE MOURA
Falido	Banco Santos S/A - Massa Falida Advogado:  Luiz Augusto Winther Rebello Junior
Adm-Terc.	Vanio Cesar Pickler Aguiar Advogado:  Joao Carlos Silveira   Advogado:  Luiz Gustavo Nogueira Camargo

Data		Movimento
08/03/2024		Arquivado Definitivamente
08/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
08/03/2024		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
08/03/2024		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
27/01/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
08/03/2024		Arquivado Definitivamente
08/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
08/03/2024		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
08/03/2024		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
27/01/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
13/12/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
01/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
28/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1911/2023 Data da Publicação: 29/11/2023 Número do Diário: 3867
28/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1911/2023 Data da Publicação: 29/11/2023 Número do Diário: 3867
27/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1911/2023 Teor do ato: Vistos. Trata-se de Habilitação de Crédito movida por União Federal - PRFN em face de Banco Santos S/A - Massa Falida. Não havendo impugnações ao parecer contábil apresentado pelo(a) Administrador(a) Judicial, incluam-se, no Quadro Geral de Credores: (i) o valor de R$ 892.018,08, como crédito tributário; (ii) o valor de R$ 143.134,47, como subquirografário. Oportunamente, arquivem-se. Int. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Rodrigo Oliveira Mellet (OAB 29778/PE)
23/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de Habilitação de Crédito movida por União Federal - PRFN em face de Banco Santos S/A - Massa Falida. Não havendo impugnações ao parecer contábil apresentado pelo(a) Administrador(a) Judicial, incluam-se, no Quadro Geral de Credores: (i) o valor de R$ 892.018,08, como crédito tributário; (ii) o valor de R$ 143.134,47, como subquirografário. Oportunamente, arquivem-se. Int.
17/11/2023		Conclusos para Decisão
30/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41275396-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 30/06/2023 09:32
29/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
29/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41290375-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2022 12:12
15/07/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
04/07/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
29/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0581/2022 Data da Publicação: 30/06/2022 Número do Diário: 3536
28/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0581/2022 Teor do ato: Nota de cartório às partes: manifestem-se sobre o parecer do administrador judicial, em 5(cinco) dias. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Rodrigo Oliveira Mellet (OAB 29778/PE)
27/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de cartório às partes: manifestem-se sobre o parecer do administrador judicial, em 5(cinco) dias.
29/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41046427-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/06/2021 10:55
16/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0588/2021 Data da Disponibilização: 16/06/2021 Data da Publicação: 17/06/2021 Número do Diário: 3299 Página: 1755/1762
14/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0588/2021 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o(a) Administrador(a) Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias. Int. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Rodrigo Oliveira Mellet (OAB 29778/PE)
07/06/2021		Decisão Vistos. Manifeste-se o(a) Administrador(a) Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias. Int.
02/06/2021		Conclusos para Decisão
22/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40863380-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/06/2020 16:09
12/06/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
27/08/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
27/08/2019		Mandado Juntado
25/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados
05/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40986477-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2019 12:32
27/06/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2019/042223-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/07/2019 Local: Oficial de justiça - Valeria Mendroni De Freitas
26/06/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0512/2018 Data da Disponibilização: 26/11/2018 Data da Publicação: 27/11/2018 Número do Diário: 2704 Página: 1170/1180
22/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0512/2018 Teor do ato: Vistos. Intime-se a União para informar o andamento do recurso interposto na execução fiscal. Int. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Paulo Jose Leonesi Maluf (OAB 257959/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Mariana Ratzka (OAB 20709/BA)
31/10/2018		Decisão Vistos. Intime-se a União para informar o andamento do recurso interposto na execução fiscal. Int.
27/10/2018		Conclusos para Decisão
22/01/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40039300-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/01/2018 16:53
05/12/2017		Processo Digitalizado
22/08/2017		Autos no Prazo
22/02/2017		Autos no Prazo
30/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0386/2016 Data da Disponibilização: 30/11/2016 Data da Publicação: 01/12/2016 Número do Diário: 2250 Página: 897/908
29/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0386/2016 Teor do ato: Vistos.F 186: ciente o Juízo. Aguarde-se nos termos de f. 179.Int. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Paulo Jose Leonesi Maluf (OAB 257959/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Mariana Ratzka (OAB 20709/BA)
11/11/2016		Decisão Vistos.F 186: ciente o Juízo. Aguarde-se nos termos de f. 179.Int.
09/11/2016		Conclusos para Decisão
22/09/2016		Petição Juntada FLS. 186 - PETIÇÃO DA UNIÃO FEDERAL INFORMANDO QUE AINDA NÃO FOI INTIMADA DE QUALQUER DECISÃO NO AGRAVO INTERPOSTO.
21/09/2016		Autos no Prazo
21/09/2016		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
13/09/2016		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal Vencimento: 04/10/2016
01/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0250/2016 Data da Disponibilização: 01/09/2016 Data da Publicação: 02/09/2016 Número do Diário: ed. 2192 Página: 1550/1581
31/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0250/2016 Teor do ato: Vistos.Diante do lapso temporal, informe a União o andamento do recurso interposto na execução fiscal.Int. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Paulo Jose Leonesi Maluf (OAB 257959/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Mariana Ratzka (OAB 20709/BA)
23/08/2016		Decisão Vistos.Diante do lapso temporal, informe a União o andamento do recurso interposto na execução fiscal.Int.
17/08/2016		Conclusos para Decisão
27/07/2016		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
21/07/2016		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal
15/07/2016		Autos no Prazo
17/08/2015		Autos no Prazo
23/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0181/2015 Data da Disponibilização: 23/07/2015 Data da Publicação: 24/07/2015 Número do Diário: ed. 1930 Página: 691/711
22/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0181/2015 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o julgamento do recurso interposto na execução fiscal. Int. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Paulo Jose Leonesi Maluf (OAB 257959/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Mariana Ratzka (OAB 20709/BA)
20/07/2015		Proferido Despacho Vistos. Aguarde-se o julgamento do recurso interposto na execução fiscal. Int.
16/07/2015		Petição Juntada da habilitante
15/07/2015		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal autos retirados por união federal/fazenda nacional Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
03/07/2015		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal autos retirados por união federal/fazenda nacional Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal Vencimento: 21/07/2015
26/06/2015		Petição Juntada do administrador judicial
23/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0148/2015 Data da Disponibilização: 23/06/2015 Data da Publicação: 24/06/2015 Número do Diário: ed. 1910 Página: 813/835
22/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0148/2015 Teor do ato: Vistos. Diante do lapso temporal, informem o andamento da questão posta perante a Justiça Federal. Int. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Paulo Jose Leonesi Maluf (OAB 257959/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Mariana Ratzka (OAB 20709/BA)
19/06/2015		Proferido Despacho Vistos. Diante do lapso temporal, informem o andamento da questão posta perante a Justiça Federal. Int.
16/06/2015		Conclusos para Despacho
17/11/2014		Autos no Prazo
15/08/2014		Autos no Prazo
25/02/2014		Processo Suspenso por 6 meses
08/01/2014		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
12/12/2013		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal
06/12/2013		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
05/12/2013		Remetidos os Autos para o Perito vista ao adm. judicial Dr. Vanio C.P.Aguiar Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito Vencimento: 01/01/2014
02/12/2013		Petição Juntada do administrador judicial
28/11/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
19/11/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Autos retirados pelo administrador judicial. Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: JOAO CARLOS SILVEIRA Vencimento: 25/11/2013
18/10/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0179/2013 Data da Disponibilização: 18/10/2013 Data da Publicação: 21/10/2013 Número do Diário: Ed. 1523 Página: 818/839
17/10/2013		Remetido ao DJE Relação: 0179/2013 Teor do ato: Vistos. Suspendo o processamento deste incidente até solução jurisdicional da questão posta perante a Justiça Federal. Providencie o administrador judicial a reserva de crédito nas classes próprias. Int. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Paulo Jose Leonesi Maluf (OAB 257959/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Mariana Ratzka (OAB 20709/BA)
15/10/2013		Proferido Despacho Vistos. Suspendo o processamento deste incidente até solução jurisdicional da questão posta perante a Justiça Federal. Providencie o administrador judicial a reserva de crédito nas classes próprias. Int.
11/10/2013		Petição Juntada Pertição da União Federal.
10/10/2013		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
03/10/2013		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal
30/09/2013		Proferido Despacho Vistos. Fls 171/138: à União. Int.
26/09/2013		Petição Juntada do administrador judicial
24/09/2013		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
17/09/2013		Remetidos os Autos para o Perito VISTA AO ADM.JUDICIAL Dr. Vanio C.P.Aguiar Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito Vencimento: 02/10/2013
16/09/2013		Petição Juntada do comitê
28/08/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0147/2013 Data da Disponibilização: 28/08/2013 Data da Publicação: 29/08/2013 Número do Diário: Ed. 1486 Página: 755/760
27/08/2013		Remetido ao DJE Relação: 0147/2013 Teor do ato: Vistos. Processe-se. Ouça-se a falida, o comitê e o administrador judicial. Int. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Paulo Jose Leonesi Maluf (OAB 257959/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Mariana Ratzka (OAB 20709/BA)
27/08/2013		Proferido Despacho Vistos. Processe-se. Ouça-se a falida, o comitê e o administrador judicial. Int.
30/07/2013		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0065208-49.2005.8.26.0100

Data	Tipo
22/01/2018	Petições Diversas
05/07/2019	Petições Diversas
22/06/2020	Manifestação do MP
29/06/2021	Petições Diversas
28/07/2022	Petições Diversas
30/06/2023	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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