Impugte	MIRELLA MATOS MEIRELLES DE SOUZA Advogado:  EDUARDO SERRANO DA ROCHA   Advogado:  Maria Ariadna da Rocha Ribeiro Dantas   Advogado:  Mirocen Ferreira Lima   Advogado:  Mirocen Ferreira Lima Júnior   Advogado:  André Luiz Nelson dos Santos   Advogado:  Tatianna Araújo da Nobrega Cabral   Advogado:  Giselle Rocha da Silva
Impugdo	VIAÇÃO AEREA DE SÃO PAULO S/A Advogado:  Alexandre Tajra   Advogado:  Joao Boyadjian

Data		Movimento
31/01/2026		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. remessa ao arquivo
01/06/2022		Arquivado Definitivamente
01/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
01/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/05/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/04/2022 devido à alteração da tabela de feriados
31/01/2026		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. remessa ao arquivo
01/06/2022		Arquivado Definitivamente
01/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
01/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/05/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/04/2022 devido à alteração da tabela de feriados
26/04/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/04/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/04/2022 devido à alteração da tabela de feriados
28/03/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
24/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0501/2022 Data da Publicação: 23/03/2022 Número do Diário: 3471
21/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0501/2022 Teor do ato: Vistos. 1.Defiro os beneficios da justiça gratuita, tendo em vista que o habilitante comprovou a sua situação de hipossuficiência. Anote-se. 2. Trata-se de habilitação de crédito por meio da qual a parte habilitante busca a inclusão de seu crédito no quadro geral de credores. Devidamente intimado, o administrador judicial apresentou manifestação às fls. 227. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Ao habilitante, no presente caso, competia juntar os documentos pertinentes nos termos do art. 9º,III, da Lei 11.101/05, entretanto, a parte requerente deixou de produzir qualquer prova que demonstrasse de forma cabal o pedido em questão. Segundo o mandamento contido no art. 373, inciso I, do CPC, é ônus do autor a comprovação dos fatos constitutivos dos direitos por ele pretendidos. Tal imposição de nosso sistema decorre do conceito de instrumentalidade da prova em seu aspecto objetivo meio hábil para provar a existência do fato e em seu aspecto subjetivo estado psíquico de certeza quanto ao fato originado através da produção do instrumento probatório. No mais, no caso dos autos, a causa de pedir não encontra amparo algum em qualquer dos documentos juntados. Portanto, na análise dos elementos constantes dos autos, é permitido inferir que a petição inicial contém alegações completamente desprovidas de provas que a sustentem, de sorte a não existir outra alternativa senão a improcedência do pedido da parte requerente. Dessa forma, acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 227, haja vista estar em consonância com a legislação vigente sobre o tema, bem como em razão da possibilidade e constitucionalidade da fundamentação per relationem, para julgar improcedente a presente habilitação de crédito, extinguindo o presente feito nos termos do art. 487, I, do CPC, a fim de não incluir o crédito requerido pela parte requerente. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), EDUARDO SERRANO DA ROCHA (OAB 1525/RN), Maria Ariadna da Rocha Ribeiro Dantas (OAB 3677/RN), Mirocen Ferreira Lima (OAB 954/RN), Mirocen Ferreira Lima Júnior (OAB 4256/RN), André Luiz Nelson dos Santos (OAB 3749/RN), Tatianna Araújo da Nobrega Cabral (OAB 4148/RN), Giselle Rocha da Silva (OAB 4441/RN)
18/03/2022		Decisão Vistos. 1.Defiro os beneficios da justiça gratuita, tendo em vista que o habilitante comprovou a sua situação de hipossuficiência. Anote-se. 2. Trata-se de habilitação de crédito por meio da qual a parte habilitante busca a inclusão de seu crédito no quadro geral de credores. Devidamente intimado, o administrador judicial apresentou manifestação às fls. 227. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Ao habilitante, no presente caso, competia juntar os documentos pertinentes nos termos do art. 9º,III, da Lei 11.101/05, entretanto, a parte requerente deixou de produzir qualquer prova que demonstrasse de forma cabal o pedido em questão. Segundo o mandamento contido no art. 373, inciso I, do CPC, é ônus do autor a comprovação dos fatos constitutivos dos direitos por ele pretendidos. Tal imposição de nosso sistema decorre do conceito de instrumentalidade da prova em seu aspecto objetivo meio hábil para provar a existência do fato e em seu aspecto subjetivo estado psíquico de certeza quanto ao fato originado através da produção do instrumento probatório. No mais, no caso dos autos, a causa de pedir não encontra amparo algum em qualquer dos documentos juntados. Portanto, na análise dos elementos constantes dos autos, é permitido inferir que a petição inicial contém alegações completamente desprovidas de provas que a sustentem, de sorte a não existir outra alternativa senão a improcedência do pedido da parte requerente. Dessa forma, acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 227, haja vista estar em consonância com a legislação vigente sobre o tema, bem como em razão da possibilidade e constitucionalidade da fundamentação per relationem, para julgar improcedente a presente habilitação de crédito, extinguindo o presente feito nos termos do art. 487, I, do CPC, a fim de não incluir o crédito requerido pela parte requerente. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se.
27/01/2022		Conclusos para Despacho
17/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1741/2021 Data da Publicação: 17/12/2021 Número do Diário: 3420
16/12/2021		Pedido de Arquivamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.21.42078168-5 Tipo da Petição: Pedido de Arquivamento Data: 16/12/2021 19:44
15/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 1741/2021 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o administrador judicial em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias, ficando desde já indeferido pedido de prazo suplementar. Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), EDUARDO SERRANO DA ROCHA (OAB 1525/RN), Maria Ariadna da Rocha Ribeiro Dantas (OAB 3677/RN), Mirocen Ferreira Lima (OAB 954/RN), Mirocen Ferreira Lima Júnior (OAB 4256/RN), André Luiz Nelson dos Santos (OAB 3749/RN), Tatianna Araújo da Nobrega Cabral (OAB 4148/RN), Giselle Rocha da Silva (OAB 4441/RN)
14/12/2021		Decisão Vistos. Manifeste-se o administrador judicial em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias, ficando desde já indeferido pedido de prazo suplementar. Intime-se.
12/12/2021		Conclusos para Decisão
02/07/2021		Índice - Falência/Recuperação Judicial Juntado Nº Protocolo: WJMJ.21.41077886-0 Tipo da Petição: Índice-Falência/Recuperação Judicial Data: 02/07/2021 17:41
01/06/2021		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40886320-0 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 01/06/2021 17:49
18/10/2019		Serventuário Autos em carga com a administradora judicial para digitalização
09/09/2019		Processo Digitalizado
31/07/2019		AR Positivo Juntado
14/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0078/2019 Data da Disponibilização: 14/03/2019 Data da Publicação: 15/03/2019 Número do Diário: 2767 Página: 970/992
14/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0078/2019 Data da Disponibilização: 14/03/2019 Data da Publicação: 15/03/2019 Número do Diário: 2767 Página: 970/992
12/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0078/2019 Teor do ato: Sem prejuízo, foram cadastrados os representantes da procuração de fl. 12 que ficam intimados pela imprensa a cumprir a última decisão. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), EDUARDO SERRANO DA ROCHA (OAB 1525/RN), Maria Ariadna da Rocha Ribeiro Dantas (OAB 3677/RN), Mirocen Ferreira Lima (OAB 954/RN), Mirocen Ferreira Lima Júnior (OAB 4256/RN), André Luiz Nelson dos Santos (OAB 3749/RN), Tatianna Araújo da Nobrega Cabral (OAB 4148/RN), Giselle Rocha da Silva (OAB 4441/RN)
12/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0078/2019 Teor do ato: Vistos.Intime-se o credor, no endereço de fls. 02, por carta, para que regularize sua representação processual nestes autos e ratifique a presente habilitação, para fins de prosseguimento, sob pena de indeferimento.Após, aguarde-se a manifestação pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Caso não haja manifestação do autor, arquivem-se os autos.Intimem-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), EDUARDO SERRANO DA ROCHA (OAB 1525/RN), Maria Ariadna da Rocha Ribeiro Dantas (OAB 3677/RN), Mirocen Ferreira Lima (OAB 954/RN), Mirocen Ferreira Lima Júnior (OAB 4256/RN), André Luiz Nelson dos Santos (OAB 3749/RN), Tatianna Araújo da Nobrega Cabral (OAB 4148/RN), Giselle Rocha da Silva (OAB 4441/RN)
06/03/2019		Certidão de Cartório Expedida Sem prejuízo, foram cadastrados os representantes da procuração de fl. 12 que ficam intimados pela imprensa a cumprir a última decisão.
06/03/2019		Ofício Expedido Ofício - Genérico
06/03/2019		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
13/02/2019		Petição Juntada petição juntada
13/02/2019		Recebidos os Autos do Advogado ADMINISTRADOR JUDICIAL DEVOLVEU 13/02
01/11/2017		Decisão Vistos.Diante da ausência do AR, expeça-se nova carta.Intimem-se.
29/06/2016		Recebidos os Autos da Conclusão
29/06/2016		Decisão Vistos.Intime-se o credor, no endereço de fls. 02, por carta, para que regularize sua representação processual nestes autos e ratifique a presente habilitação, para fins de prosseguimento, sob pena de indeferimento.Após, aguarde-se a manifestação pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Caso não haja manifestação do autor, arquivem-se os autos.Intimem-se.
11/01/2016		AR Positivo Juntado
16/07/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
01/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0166/2015 Data da Disponibilização: 01/07/2015 Data da Publicação: 02/07/2015 Número do Diário: 1916 Página: 694 / 704
30/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0166/2015 Teor do ato: Reitere-se o ofício. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP), EDUARDO SERRANO DA ROCHA (OAB 1525/RN)
13/11/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
30/10/2014		Decisão Reitere-se o ofício.
22/10/2014		Conclusos para Despacho
23/06/2014		AR Positivo Juntado
01/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0085/2014 Data da Disponibilização: 01/04/2014 Data da Publicação: 02/04/2014 Número do Diário: 1.623 Página: 791/ 805
31/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0085/2014 Teor do ato: Oficie-se solicitando endereço do credor. Com a resposta do ofício, intime-se o autor a regularizar a representação processual e ratificar a habilitação, no prazo de 10 dias pena de indeferimento. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP), EDUARDO SERRANO DA ROCHA (OAB 1525/RN)
18/03/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
20/12/2013		Remetido ao DJE Relação: 0130/2013 Teor do ato: Fls.150/151: manifeste-se o administrador judicial. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP), EDUARDO SERRANO DA ROCHA (OAB 1525/RN)
26/11/2013		Decisão Oficie-se solicitando endereço do credor. Com a resposta do ofício, intime-se o autor a regularizar a representação processual e ratificar a habilitação, no prazo de 10 dias pena de indeferimento.
25/11/2013		Conclusos para Despacho
30/10/2013		Petição e Documento(s) Juntado
30/09/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
23/09/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu com administrador Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Sergio Francisco Neves Lance Vencimento: 03/10/2013
23/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0144/2013 Data da Disponibilização: 23/09/2013 Data da Publicação: 24/09/2013 Número do Diário: 1504 Página: 701 a 710
20/09/2013		Remetido ao DJE Relação: 0144/2013 Teor do ato: Fls.150/151: manifeste-se o administrador judicial. Advogados(s): ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
04/09/2013		Decisão Fls.150/151: manifeste-se o administrador judicial.
03/09/2013		Conclusos para Despacho
08/08/2013		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0070715-88.2005.8.26.0100

Data	Tipo
01/06/2021	Pedido de Prazo
02/07/2021	Índice-Falência/Recuperação Judicial
16/12/2021	Pedido de Arquivamento

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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