Reqte	Municipio de Vitoria Advogado:  ROSA CRISTINA MEYER
Falida	Imbra S.A. Advogado:  Esper Chacur Filho
Adm-Terc.	Asdrubal Montenegro Neto Advogado:  Asdrubal Montenegro Neto

Reqte	Municipio de Vitoria Advogado:  ROSA CRISTINA MEYER
Falida	Imbra S.A. Advogado:  Esper Chacur Filho
Adm-Terc.	Asdrubal Montenegro Neto Advogado:  Asdrubal Montenegro Neto
Adm-Terc.	Julio Kahan Mandel Advogado:  Julio Kahan Mandel   Advogado:  Paulo Cezar Simões Calheiros

Data		Movimento
16/04/2018		Processo Digitalizado
07/11/2016		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados Pacote nº 2064/2016
12/09/2016		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
10/08/2016		Autos no Prazo
12/07/2016		AR Positivo Juntado ref. intimação do habilitante
16/04/2018		Processo Digitalizado
07/11/2016		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados Pacote nº 2064/2016
12/09/2016		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
10/08/2016		Autos no Prazo
12/07/2016		AR Positivo Juntado ref. intimação do habilitante
06/06/2016		Autos no Prazo
27/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0120/2016 Data da Disponibilização: 27/04/2016 Data da Publicação: 28/04/2016 Número do Diário: Ed. 2103 Página: 739/753
27/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0120/2016 Data da Disponibilização: 27/04/2016 Data da Publicação: 28/04/2016 Número do Diário: Ed. 2103 Página: 739/753
26/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0120/2016 Teor do ato: Vistos.A lei é clara no sentido de que, na habilitação de crédito, o valor deve ser atualizado até a data da decretação da falência (art. 9º, II) e isto está de acordo com o parecer da administração da massa falida.Isto não causa, em princípio, prejuízo algum ao impugnante, pois, havendo ativos suficientes, o crédito será satisfeito com todos os acréscimos legais até a sua efetiva liquidação.No entanto, há necessidade de equalização de todos os créditos, num primeiro momento, para a data do decreto de falência.Acerca da possibilidade de habilitação de crédito e sua classificação, são corretos os apontamentos feitos pelo promotor de justiça, destacando a natureza subquirografária do crédito, em acordo com o art. 83, VII, da lei 11.101/2005.Inclua-se, portanto, no Quadro Geral de Credores, o crédito subquirografário no valor de R$ 203.441,96 em favor do Município de Vitória/ES. Oportunamente, arquivem-se. Intime-se. Advogados(s): Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Paulo Cezar Simões Calheiros (OAB 242665/SP), Esper Chacur Filho (OAB 98604/SP), Asdrubal Montenegro Neto (OAB 84072/SP), ROSA CRISTINA MEYER (OAB 3649/ES)
19/04/2016		Decisão Vistos.A lei é clara no sentido de que, na habilitação de crédito, o valor deve ser atualizado até a data da decretação da falência (art. 9º, II) e isto está de acordo com o parecer da administração da massa falida.Isto não causa, em princípio, prejuízo algum ao impugnante, pois, havendo ativos suficientes, o crédito será satisfeito com todos os acréscimos legais até a sua efetiva liquidação.No entanto, há necessidade de equalização de todos os créditos, num primeiro momento, para a data do decreto de falência.Acerca da possibilidade de habilitação de crédito e sua classificação, são corretos os apontamentos feitos pelo promotor de justiça, destacando a natureza subquirografária do crédito, em acordo com o art. 83, VII, da lei 11.101/2005.Inclua-se, portanto, no Quadro Geral de Credores, o crédito subquirografário no valor de R$ 203.441,96 em favor do Município de Vitória/ES. Oportunamente, arquivem-se. Intime-se.
24/02/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público autos remetidos com vista à promotoria de justiça de falencia civel Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
16/02/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista autos remetidos com vista à promotoria de justiça de falencia civel Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
12/02/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
27/11/2015		AR Positivo Juntado ref. intimação do habilitante
07/10/2015		Autos no Prazo
15/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0236/2015 Data da Disponibilização: 15/09/2015 Data da Publicação: 16/09/2015 Número do Diário: ED. 1967 Página: 773/779
15/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0236/2015 Data da Disponibilização: 15/09/2015 Data da Publicação: 16/09/2015 Número do Diário: ED. 1967 Página: 773/779
14/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0236/2015 Teor do ato: Fls.81: Nota cartorária: Petição do administrador, para manifestação das partes, no prazo legal. (Valor apurado: R$ 203.441,96) Advogados(s): Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Paulo Cezar Simões Calheiros (OAB 242665/SP), Esper Chacur Filho (OAB 98604/SP), Asdrubal Montenegro Neto (OAB 84072/SP), ROSA CRISTINA MEYER (OAB 3649/ES)
04/09/2015		Petição Juntada Fls.81: Nota cartorária: Petição do administrador, para manifestação das partes, no prazo legal. (Valor apurado: R$ 203.441,96)
24/08/2015		Recebidos os Autos do Advogado autos retirados por adm. judicial(p/perito contador p/cálculos) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
19/08/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado autos retirados por adm. judicial(p/perito contador p/cálculos) Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Julio Kahan Mandel Vencimento: 18/09/2015
19/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0206/2015 Data da Disponibilização: 19/08/2015 Data da Publicação: 20/08/2015 Número do Diário: ED. 1949 Página: 829/838
18/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0206/2015 Teor do ato: Vistos. F. 74/76: ao administrador judicial. Int. Advogados(s): Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP)
10/08/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
07/08/2015		Proferido Despacho Vistos. F. 74/76: ao administrador judicial. Int.
06/08/2015		Conclusos para Despacho 07/08 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Marcelo Barbosa Sacramone
06/08/2015		Conclusos para Despacho
14/07/2015		Petição Juntada do habilitante
03/07/2015		AR Positivo Juntado de intimação do habilitante
03/07/2015		Autos no Prazo
02/07/2015		Autos no Prazo
14/05/2015		Autos no Prazo
13/04/2015		Autos no Prazo
12/01/2015		Petição Juntada da falida
19/12/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0322/2014 Data da Disponibilização: 18/12/2014 Data da Publicação: 19/12/2014 Número do Diário: ED. 1798 Página: 689/696
17/12/2014		Remetido ao DJE Relação: 0322/2014 Teor do ato: nota cartorária: petição do administrador judicial, para mani9festação das partes em 05 dias, apurando o valor de R$ 203.441,96, como subquirografário. Advogados(s): Esper Chacur Filho (OAB 98604/SP), ROSA CRISTINA MEYER (OAB 3649/ES)
16/12/2014		Remetido ao DJE nota cartorária: petição do administrador judicial, para mani9festação das partes em 05 dias, apurando o valor de R$ 203.441,96, como subquirografário.
16/12/2014		Petição Juntada do administrador judicial
15/12/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
15/11/2014		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 23/10/2014 devido à alteração da tabela de feriados
22/09/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado vista ao adm. judicial Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Julio Kahan Mandel Vencimento: 23/10/2014
19/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0226/2014 Data da Disponibilização: 19/09/2014 Data da Publicação: 22/09/2014 Número do Diário: ed. 1737 Página: 882/890
17/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0226/2014 Teor do ato: Vistos. Ao administrador judicial. Int. Advogados(s): Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), PAULO CEZAR SIMÕES CALHEIROS (OAB 242665/SP), Asdrubal Montenegro Neto (OAB 84072/SP)
17/09/2014		Proferido Despacho Vistos. Ao administrador judicial. Int.
03/09/2014		Petição Juntada PETIÇÃO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA - FLS.56/58
02/09/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
05/06/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Asdrubal Montenegro Neto
30/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0102/2014 Data da Disponibilização: 30/05/2014 Data da Publicação: 02/06/2014 Número do Diário: 1661 Página: 781/787
29/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0102/2014 Teor do ato: Vistos. Ao administrador judicial para elaboração do parecer contábil. Int. Advogados(s): Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Paulo Cezar Simões Calheiros (OAB 242665/SP), Asdrubal Montenegro Neto (OAB 84072/SP)
28/05/2014		Proferido Despacho Vistos. Ao administrador judicial para elaboração do parecer contábil. Int.
27/05/2014		Conclusos para Despacho
29/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0076/2014 Data da Disponibilização: 29/04/2014 Data da Publicação: 30/04/2014 Número do Diário: 1640 Página: 813/822
28/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0076/2014 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se por 20 dias. Advogados(s): ROSA CRISTINA MEYER (OAB 3649/ES)
25/04/2014		Proferido Despacho Vistos. Aguarde-se por 20 dias.
24/04/2014		Conclusos para Despacho
21/03/2014		AR Positivo Juntado do habilitante
27/02/2014		Petição Juntada DA FALIDA
24/02/2014		Protocolo Juntado da carta de intimação da habilitante
17/02/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0024/2014 Data da Disponibilização: 17/02/2014 Data da Publicação: 18/02/2014 Número do Diário: Ed. 1594 Página: 652/663
14/02/2014		Remetido ao DJE Relação: 0024/2014 Teor do ato: Vistos. Cota de fls. 39/40: intime-se a Municipalidade de Vitória/ES, nos termos requeridos. (Nota cartorária: Fls. 39/40: Manifestação do Administrador Judicial informando não ser sócio da falida) Advogados(s): Asdrubal Montenegro Neto (OAB 84072/SP), ROSA CRISTINA MEYER (OAB 3649/ES)
12/02/2014		Proferido Despacho Vistos. Cota de fls. 39/40: intime-se a Municipalidade de Vitória/ES, nos termos requeridos. (Nota cartorária: Fls. 39/40: Manifestação do Administrador Judicial informando não ser sócio da falida)
11/02/2014		Conclusos para Despacho
07/02/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
21/12/2013		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 20/01/2014 devido à alteração da tabela de feriados
05/12/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado vista ao adm. judicial Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Asdrubal Montenegro Neto Vencimento: 20/01/2014
02/12/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0212/2013 Data da Disponibilização: 02/12/2013 Data da Publicação: 03/12/2013 Número do Diário: Ed. 1551 Página: 809/820
29/11/2013		Remetido ao DJE Relação: 0212/2013 Teor do ato: Vistos. Fls 17/36: ao administrador judicial. Int. Advogados(s): Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Paulo Cezar Simões Calheiros (OAB 242665/SP), Asdrubal Montenegro Neto (OAB 84072/SP)
27/11/2013		Proferido Despacho Vistos. Fls 17/36: ao administrador judicial. Int.
26/11/2013		Petição Juntada do habilitante
13/11/2013		AR Positivo Juntado da habilitante
25/10/2013		Autos no Prazo Aguardando retorno do AR.
24/10/2013		Carta de Intimação Expedida ao Município de Vitória/ES.
17/10/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0178/2013 Data da Disponibilização: 17/10/2013 Data da Publicação: 18/10/2013 Número do Diário: Ed. 1522 Página: 804/813
16/10/2013		Remetido ao DJE Relação: 0178/2013 Teor do ato: Vistos. Fls 10/11: ao habilitante. Int. Advogados(s): ROSA CRISTINA MEYER (OAB 3649/ES)
14/10/2013		Proferido Despacho Vistos. Fls 10/11: ao habilitante. Int.
11/10/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0175/2013 Data da Disponibilização: 11/10/2013 Data da Publicação: 14/10/2013 Número do Diário: Ed. 1518 Página: 675/680
10/10/2013		Petição Juntada do administrador judicial
10/10/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
09/10/2013		Remetido ao DJE Relação: 0175/2013 Teor do ato: Nota cartorária: devolver os autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. Advogados(s): Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP)
09/10/2013		Remetido ao DJE Nota cartorária: devolver os autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão.
04/09/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado vista ao adm. judicial Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Julio Kahan Mandel Vencimento: 04/10/2013
28/08/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0147/2013 Data da Disponibilização: 28/08/2013 Data da Publicação: 29/08/2013 Número do Diário: Ed. 1486 Página: 755/760
27/08/2013		Remetido ao DJE Relação: 0147/2013 Teor do ato: Vistos. Processe-se. Ouça-se a falida e o administrador judicial. Int. Advogados(s): Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Paulo Cezar Simões Calheiros (OAB 242665/SP), Esper Chacur Filho (OAB 98604/SP), Asdrubal Montenegro Neto (OAB 84072/SP), ROSA CRISTINA MEYER (OAB 3649/ES)
27/08/2013		Proferido Despacho Vistos. Processe-se. Ouça-se a falida e o administrador judicial. Int.
15/08/2013		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0051798-45.2010.8.26.0100

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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