Reqte	União Federal - PRFN Advogado:  RENATA MELO PACHECO   Advogado:  Paulo Jose Leonesi Maluf
Falida	Imbra S.A. Advogado:  Esper Chacur Filho
Adm-Terc.	Asdrubal Montenegro Neto Advogado:  Asdrubal Montenegro Neto

Reqte	União Federal - PRFN Advogado:  RENATA MELO PACHECO   Advogado:  Paulo Jose Leonesi Maluf
Falida	Imbra S.A. Advogado:  Esper Chacur Filho
Adm-Terc.	Asdrubal Montenegro Neto Advogado:  Asdrubal Montenegro Neto
Adm-Terc.	Julio Kahan Mandel Advogado:  Julio Kahan Mandel   Advogado:  Paulo Cezar Simões Calheiros

Data		Movimento
01/03/2024		Arquivado Definitivamente
01/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
01/03/2024		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
01/03/2024		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
28/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1911/2023 Data da Publicação: 29/11/2023 Número do Diário: 3867
01/03/2024		Arquivado Definitivamente
01/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
01/03/2024		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
01/03/2024		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
28/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1911/2023 Data da Publicação: 29/11/2023 Número do Diário: 3867
27/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1911/2023 Teor do ato: Vistos. Arquivem-se os autos. Advogados(s): Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Paulo Cezar Simões Calheiros (OAB 242665/SP), Paulo Jose Leonesi Maluf (OAB 257959/SP), Esper Chacur Filho (OAB 98604/SP), RENATA MELO PACHECO (OAB 123517/RJ), Asdrubal Montenegro Neto (OAB 84072/SP)
23/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Arquivem-se os autos.
13/11/2023		Conclusos para Decisão
13/11/2023		Conclusos para Despacho
18/01/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados
09/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1374/2022 Data da Publicação: 13/12/2022 Número do Diário: 3647
08/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1374/2022 Teor do ato: Vistos. À União. Advogados(s): Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Paulo Cezar Simões Calheiros (OAB 242665/SP), Paulo Jose Leonesi Maluf (OAB 257959/SP), Esper Chacur Filho (OAB 98604/SP), RENATA MELO PACHECO (OAB 123517/RJ), Asdrubal Montenegro Neto (OAB 84072/SP)
07/12/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/12/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. À União.
06/12/2022		Conclusos para Decisão
20/09/2021		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.21.41547395-1 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 20/09/2021 11:34
16/09/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
18/11/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR216605950TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho Destinatário : União Fazenda Nacional Diligência : 12/11/2020
06/11/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho
20/10/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
03/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40951475-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2020 19:28
24/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0583/2020 Data da Disponibilização: 24/06/2020 Data da Publicação: 25/06/2020 Número do Diário: 3069 Página: 984/992
22/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0583/2020 Teor do ato: Vistos. A Primeira Seção do C. Superior Tribunal de Justiça, em julgamento de Recurso Repetitivo (Tema 969 - REsp nº 1.525.388 e 1.521.999), firmou a tese de que o encargo constante do DL 1.025/69 possui preferências iguais à do crédito tributário e, como tal, deve ser classificado, em caso de falência, na ordem de créditos tributários, excetuadas as multas tributárias (art. 83, III, da Lei n. 11.101/2005). Diante disso, ao Administrador Judicial, para incluir o valor do encargo legal na classe de créditos tributários. Int. Advogados(s): Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Paulo Cezar Simões Calheiros (OAB 242665/SP), Paulo Jose Leonesi Maluf (OAB 257959/SP), Esper Chacur Filho (OAB 98604/SP), RENATA MELO PACHECO (OAB 123517/RJ), Asdrubal Montenegro Neto (OAB 84072/SP)
15/06/2020		Decisão Vistos. A Primeira Seção do C. Superior Tribunal de Justiça, em julgamento de Recurso Repetitivo (Tema 969 - REsp nº 1.525.388 e 1.521.999), firmou a tese de que o encargo constante do DL 1.025/69 possui preferências iguais à do crédito tributário e, como tal, deve ser classificado, em caso de falência, na ordem de créditos tributários, excetuadas as multas tributárias (art. 83, III, da Lei n. 11.101/2005). Diante disso, ao Administrador Judicial, para incluir o valor do encargo legal na classe de créditos tributários. Int.
12/06/2020		Conclusos para Decisão
30/01/2020		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40104458-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 30/01/2020 10:20
16/04/2018		Processo Digitalizado
22/05/2017		Autos no Prazo aguardando o julgamento do recurso especial nº 2015/0162289-1
21/09/2016		Autos no Prazo aguardadno o julgamento do recurso especial nº 2015/0162289-1
25/04/2016		Autos no Prazo aguardadno o julgamento do recurso especial nº 2015/0162289-1
21/08/2015		Autos no Prazo aguardando o julgamento do recurso especial
23/03/2015		Autos no Prazo aguardando o trânsito em julgado do A.I. nº 2036541-13.2014
24/11/2014		Autos no Prazo aguardando o trânsito em julgado do A.I. nº 2036541-13.2014
21/08/2014		Autos no Prazo aguardando o trânsito em julgado do A.I. nº 2036541-13.2014
28/04/2014		Autos no Prazo aguardando o julgamento do A.I. nº 2036541-13.2014
26/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0050/2014 Data da Disponibilização: 26/03/2014 Data da Publicação: 27/03/2014 Número do Diário: 1619 Página: 715/724
25/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0050/2014 Teor do ato: Vistos. Anote-se a interposição do Recurso (fls. 33/38). Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se, por ora, o julgamento do recurso. Int. Advogados(s): Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Paulo Cezar Simões Calheiros (OAB 242665/SP), Paulo Jose Leonesi Maluf (OAB 257959/SP), Esper Chacur Filho (OAB 98604/SP), Renata Melo Pacheco (OAB 123517/RJ), Asdrubal Montenegro Neto (OAB 84072/SP)
24/03/2014		Proferido Despacho Vistos. Anote-se a interposição do Recurso (fls. 33/38). Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se, por ora, o julgamento do recurso. Int.
20/03/2014		Ofício Juntado do TJ referente A.I. nº 2036541-13.2014
18/03/2014		Agravo de Instrumento - Cópia da Interposição Juntada - Art. 526 do CPC
12/03/2014		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
07/03/2014		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal
27/01/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0008/2014 Data da Disponibilização: 27/01/2014 Data da Publicação: 28/01/2014 Número do Diário: 1579 Página: 629-639
24/01/2014		Remetido ao DJE Relação: 0008/2014 Teor do ato: Vistos. Incluam-se, no Quadro Geral de Credores, os seguintes valores: 1) R$ 2.161.323,94 - crédito tributário; 2) R$ 595.894,75 - crédito quirografário; 3) R$ 408.564,12 - crédito sub-quirografário. Oportunamente, com cópia no apenso próprio, arquivem-se. P. e I. Advogados(s): Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Paulo Cezar Simões Calheiros (OAB 242665/SP), Esper Chacur Filho (OAB 98604/SP), Renata Melo Pacheco (OAB 123517/RJ), Asdrubal Montenegro Neto (OAB 84072/SP), Mariana Ratzka (OAB 20709/BA)
21/01/2014		Decisão Vistos. Incluam-se, no Quadro Geral de Credores, os seguintes valores: 1) R$ 2.161.323,94 - crédito tributário; 2) R$ 595.894,75 - crédito quirografário; 3) R$ 408.564,12 - crédito sub-quirografário. Oportunamente, com cópia no apenso próprio, arquivem-se. P. e I.
14/01/2014		Conclusos para Decisão
10/01/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
09/01/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 14/01/2014
08/01/2014		Proferido Despacho Vistos. Abra-se vista ao M.P.
19/12/2013		Petição Juntada do administrador judicial
19/12/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
19/11/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Julio Kahan Mandel Vencimento: 25/11/2013
08/11/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0194/2013 Data da Disponibilização: 08/11/2013 Data da Publicação: 11/11/2013 Número do Diário: Ed. 1537 Página: 712/724
07/11/2013		Remetido ao DJE Relação: 0194/2013 Teor do ato: Vistos. Processe-se. Ouça-se a falida e o administrador judicial. Int. Advogados(s): Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Paulo Cezar Simões Calheiros (OAB 242665/SP), Esper Chacur Filho (OAB 98604/SP), Renata Melo Pacheco (OAB 123517/RJ), Asdrubal Montenegro Neto (OAB 84072/SP), Mariana Ratzka (OAB 20709/BA)
05/11/2013		Proferido Despacho Vistos. Processe-se. Ouça-se a falida e o administrador judicial. Int.
03/09/2013		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0051798-45.2010.8.26.0100

Data	Tipo
30/01/2020	Petição Intermediária - Digitalização
03/07/2020	Petições Diversas
20/09/2021	Parecer do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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