Reqte	União Federal (Fazenda Nacional)
Reqdo	Massa Falida de Banco Crefisul Advogado:  Manuel Antonio Angulo Lopez
Interesdo.	andreia rocha Advogada:  Andreia Rocha Oliveira Mota de Souza

Data		Movimento
10/03/2020		Arquivado Definitivamente Arquivo Geral - IM
05/03/2020		Certidão de Cartório Expedida certidão.cintia
28/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0473/2019 Data da Disponibilização: 28/11/2019 Data da Publicação: 29/11/2019 Número do Diário: 2942 Página: 1072/1080
27/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0473/2019 Teor do ato: Processo desarquivado e à disposição pelo prazo de 30 dias Advogados(s): Andreia Rocha Oliveira Mota de Souza (OAB 158056/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP)
26/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Processo desarquivado e à disposição pelo prazo de 30 dias
10/03/2020		Arquivado Definitivamente Arquivo Geral - IM
05/03/2020		Certidão de Cartório Expedida certidão.cintia
28/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0473/2019 Data da Disponibilização: 28/11/2019 Data da Publicação: 29/11/2019 Número do Diário: 2942 Página: 1072/1080
27/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0473/2019 Teor do ato: Processo desarquivado e à disposição pelo prazo de 30 dias Advogados(s): Andreia Rocha Oliveira Mota de Souza (OAB 158056/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP)
26/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Processo desarquivado e à disposição pelo prazo de 30 dias
25/11/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80438 - Protocolo: FJMJ19015207961
17/09/2019		Arquivado Definitivamente Arquivo Geral-IM
20/08/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
01/06/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Manuel Antonio Angulo Lopez
11/12/2017		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
11/12/2017		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
11/02/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 36ª Vara Cível
06/02/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 10/03/2015
05/12/2014		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 36ª Vara Cível
03/12/2014		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Com Douglas Ribar Beneton - RG nº 20.616.605-9 Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal
07/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0369/2014 Data da Disponibilização: 07/11/2014 Data da Publicação: 10/11/2014 Número do Diário: Página:
06/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0369/2014 Teor do ato: Vistos. UNIÃO FEDERAL, requereu habilitação de crédito previdenciário indicado à fl. 03, decorrente de reclamação trabalhista nº 00.937/1998-5 que tramitou perante a Vara do Trabalho de Barretos, patrocinada contra MASSA FALIDA DO BANCO CREFISUL S/A.. Publicados os avisos e intimado o falido e administrador judicial, este e o Ministério Público requereram a remessa dos autos ao contador para atualização do valor até a data da quebra. Remetido os autos ao contador, o administrador judicial tomou ciência e o Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao pedido de habilitação, pelo valor apurado pela Contadoria Judicial. É o relatório. Fundamento e decido. Verifica-se que o crédito ora habilitado fora devidamente verificado diante da procedência de ação trabalhista proposta por Silvana Aparecida Borges em face da Massa Falida. Havendo a concordância do Administrador Judicial e do Ministério Público quanto ao crédito, o pleito do habilitante deve ser acolhido pelo valor apurado pela Contadoria Judicial, que considera a data da quebra, valor este que condiz com o quanto pleiteado pela parte. Entretanto, por ocasião do pagamento, deverá ser corrigido monetariamente até tal data, a fim de que o valor real do crédito habilitado seja preservado, não havendo qualquer vedação legal a tal procedimento. Observe-se, outrossim, que em que pese a inicial alegue tratar-se de pedido de reserva, a emenda de fl. 28 aduz acerca de tratar-se de pleito de habilitação, observando-se que em decorrência do princípio da celeridade processual e da efetividade do processo, acolhe-se a emenda para o fim de ter-se o feito na qualidade de habilitação de crédito. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de habilitação de crédito da UNIÃO FEDERAL nos autos da falência que corre contra MASSA FALIDA DE BANCO CREFISUL S/A, pela quantia de R$ 7.558,82, para a data da quebra, sem prejuízo de correção monetária até o efetivo pagamento, tratando-se de crédito tributário. P.R.I.C. Advogados(s): Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP)
30/10/2014		Sentença Registrada
30/10/2014		Julgada Procedente a Ação - Sentença Completa Vistos. UNIÃO FEDERAL, requereu habilitação de crédito previdenciário indicado à fl. 03, decorrente de reclamação trabalhista nº 00.937/1998-5 que tramitou perante a Vara do Trabalho de Barretos, patrocinada contra MASSA FALIDA DO BANCO CREFISUL S/A.. Publicados os avisos e intimado o falido e administrador judicial, este e o Ministério Público requereram a remessa dos autos ao contador para atualização do valor até a data da quebra. Remetido os autos ao contador, o administrador judicial tomou ciência e o Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao pedido de habilitação, pelo valor apurado pela Contadoria Judicial. É o relatório. Fundamento e decido. Verifica-se que o crédito ora habilitado fora devidamente verificado diante da procedência de ação trabalhista proposta por Silvana Aparecida Borges em face da Massa Falida. Havendo a concordância do Administrador Judicial e do Ministério Público quanto ao crédito, o pleito do habilitante deve ser acolhido pelo valor apurado pela Contadoria Judicial, que considera a data da quebra, valor este que condiz com o quanto pleiteado pela parte. Entretanto, por ocasião do pagamento, deverá ser corrigido monetariamente até tal data, a fim de que o valor real do crédito habilitado seja preservado, não havendo qualquer vedação legal a tal procedimento. Observe-se, outrossim, que em que pese a inicial alegue tratar-se de pedido de reserva, a emenda de fl. 28 aduz acerca de tratar-se de pleito de habilitação, observando-se que em decorrência do princípio da celeridade processual e da efetividade do processo, acolhe-se a emenda para o fim de ter-se o feito na qualidade de habilitação de crédito. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de habilitação de crédito da UNIÃO FEDERAL nos autos da falência que corre contra MASSA FALIDA DE BANCO CREFISUL S/A, pela quantia de R$ 7.558,82, para a data da quebra, sem prejuízo de correção monetária até o efetivo pagamento, tratando-se de crédito tributário. P.R.I.C.
13/10/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 36ª Vara Cível
07/10/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 06/11/2014
25/09/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 36ª Vara Cível
17/09/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Izari Carlos da Silva Junior
06/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0258/2014 Data da Disponibilização: 06/08/2014 Data da Publicação: 07/08/2014 Número do Diário: Página:
06/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0258/2014 Data da Disponibilização: 06/08/2014 Data da Publicação: 07/08/2014 Número do Diário: Página:
05/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0258/2014 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se as partes, após, vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP)
05/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0258/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 14: Defiro. Remetam-se os autos ao Contador para que atualize o crédito até a data da quebra (01/10/2002). Int. Advogados(s): Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP)
29/07/2014		Proferido Despacho Vistos. Manifestem-se as partes, após, vista ao Ministério Público. Int.
30/06/2014		Recebidos os Autos da Contadoria
30/06/2014		Remetidos os autos da Contadoria Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 36ª Vara Cível
26/06/2014		Recebidos os Autos pela Contadoria
23/06/2014		Remetidos os Autos para a Contadoria Tipo de local de destino: Contadoria Especificação do local de destino: Contadoria
07/04/2014		Remetidos os Autos para o Cartório de Origem Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 36ª Vara Cível
21/03/2014		Remetidos os Autos para a Contadoria Tipo de local de destino: Contadoria Especificação do local de destino: Contadoria
17/03/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 14: Defiro. Remetam-se os autos ao Contador para que atualize o crédito até a data da quebra (01/10/2002). Int.
12/03/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 36ª Vara Cível
28/02/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 05/05/2014
12/02/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0046/2014 Data da Disponibilização: 12/02/2014 Data da Publicação: 13/02/2014 Número do Diário: Página:
11/02/2014		Remetido ao DJE Relação: 0046/2014 Teor do ato: Vistos. Fl. 10: Diga o habilitante, o síndico, o Ministério Público e, por fim, tornem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP)
30/01/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 10: Diga o habilitante, o síndico, o Ministério Público e, por fim, tornem os autos conclusos. Int.
24/01/2014		Petição e Documento(s) Juntado
07/10/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0365/2013 Data da Disponibilização: 07/10/2013 Data da Publicação: 08/10/2013 Número do Diário: Página:
04/10/2013		Remetido ao DJE Relação: 0365/2013 Teor do ato: Vistos. Expeça-se ofício à procuradoria do INSS, com cópia de fls. 59/60, a fim de que, diante da certidão encaminhada a estes autos pela Justiça do trabalho, dê o devido andamento ao feito. Int. Advogados(s): Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP)
30/09/2013		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica
19/09/2013		Proferido Despacho Vistos. Expeça-se ofício à procuradoria do INSS, com cópia de fls. 59/60, a fim de que, diante da certidão encaminhada a estes autos pela Justiça do trabalho, dê o devido andamento ao feito. Int.
16/09/2013		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0129114-18.2002.8.26.0100

Data	Tipo
11/10/2019	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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