Impugte	Rui Sequeira Monteiro Advogada:  Sandra Maria Antunes Antonio Raymer
Impugdo	BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A (MASSA FALIDA) Advogada:  Patrizia Piccardi Camargo Penteado   Advogado:  PATRIZIA PICCARDI CAMARGO PENTEADO   Advogada:  Flavia Botta
Adm-Terc.	ALFREDO LUIZ KUGELMAS Advogado:  ALFREDO LUIZ KUGELMAS   Advogado:  Alfredo Luiz Kugelmas   Advogada:  Rita de Cassia Mesquita Taliba   Advogada:  Alessandra de Cassia Valezim   Advogada:  Naiara Insauriaga

Data		Movimento
08/06/2018		Processo Digitalizado
04/09/2017		Arquivado Definitivamente
04/09/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0077/2017 Data da Disponibilização: 24/02/2017 Data da Publicação: 01/03/2017 Número do Diário: 2296 Página: 907 a 922
23/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0077/2017 Teor do ato: Vistos.Rui Sequeira Monteiro requereu a habilitação de seu crédito trabalhista (certidão expedida pela 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP) na recuperação judicial da BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A, no valor de R$ 13.740,24..O administrador judicial, com base no parecer contábil, manifestou-se pela inclusão do crédito trabalhista no valor de R$ 7.246,09, atualizado até a data do pedido de recuperação judicial. (fls. 57/58)O autor discordou quanto as verbas referentes ao FGTS. (fls. 46)Ante a concordância do Ministério Público com o parecer concedido pela administradora judicial, determino a inclusão do crédito de Rui Sequeira Monteiro na recuperação judicial da BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A., pelos valores e classificação apurados no parecer contábil.Intimem-se.Oportunamente, arquive-se os autos. Advogados(s): Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Sandra Maria Antunes Antonio Raymer (OAB 191236/SP)
08/06/2018		Processo Digitalizado
04/09/2017		Arquivado Definitivamente
04/09/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0077/2017 Data da Disponibilização: 24/02/2017 Data da Publicação: 01/03/2017 Número do Diário: 2296 Página: 907 a 922
23/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0077/2017 Teor do ato: Vistos.Rui Sequeira Monteiro requereu a habilitação de seu crédito trabalhista (certidão expedida pela 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP) na recuperação judicial da BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A, no valor de R$ 13.740,24..O administrador judicial, com base no parecer contábil, manifestou-se pela inclusão do crédito trabalhista no valor de R$ 7.246,09, atualizado até a data do pedido de recuperação judicial. (fls. 57/58)O autor discordou quanto as verbas referentes ao FGTS. (fls. 46)Ante a concordância do Ministério Público com o parecer concedido pela administradora judicial, determino a inclusão do crédito de Rui Sequeira Monteiro na recuperação judicial da BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A., pelos valores e classificação apurados no parecer contábil.Intimem-se.Oportunamente, arquive-se os autos. Advogados(s): Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Sandra Maria Antunes Antonio Raymer (OAB 191236/SP)
15/02/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
10/02/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 14/03/2017
10/02/2017		Decisão Vistos.Rui Sequeira Monteiro requereu a habilitação de seu crédito trabalhista (certidão expedida pela 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP) na recuperação judicial da BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A, no valor de R$ 13.740,24..O administrador judicial, com base no parecer contábil, manifestou-se pela inclusão do crédito trabalhista no valor de R$ 7.246,09, atualizado até a data do pedido de recuperação judicial. (fls. 57/58)O autor discordou quanto as verbas referentes ao FGTS. (fls. 46)Ante a concordância do Ministério Público com o parecer concedido pela administradora judicial, determino a inclusão do crédito de Rui Sequeira Monteiro na recuperação judicial da BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A., pelos valores e classificação apurados no parecer contábil.Intimem-se.Oportunamente, arquive-se os autos.
26/01/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
19/01/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 16/02/2017
30/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0368/2016 Data da Disponibilização: 30/09/2016 Data da Publicação: 03/10/2016 Número do Diário: 2212 Página: 734 a 746
29/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0368/2016 Teor do ato: Ciencia aos interessados sobre o extrato contábil apresentado pelo administrador judicial. Advogados(s): Sandra Maria Antunes Antonio Raymer (OAB 191236/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
26/09/2016		Ato ordinatório Ciencia aos interessados sobre o extrato contábil apresentado pelo administrador judicial.
23/09/2016		Recebidos os Autos do Advogado c/ adm .judicial - Autos retirados por Tânia Silva Moreira (OAB/SP 210388-E) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
06/08/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado c/ adm .judicial - Autos retirados por Tânia Silva Moreira (OAB/SP 210388-E) Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALFREDO LUIZ KUGELMAS
05/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0208/2015 Data da Disponibilização: 05/08/2015 Data da Publicação: 06/08/2015 Número do Diário: 1.939 Página: 848/864
04/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0208/2015 Teor do ato: Vistos. Tornem os autos ao administrador judicial, para fins de apresentação de novo extrato contábil, com a seguinte consideração, no que diz respeito aos valores decorrentes do FGTS. Em relação à multa do FGTS, cabe uma consideração especial desse juízo. Era o entendimento deste juízo que a multa por dispensa sem justa causa, refletida nos 40% sobre o FGTS, era parte do crédito trabalhista e, portanto, deveria ser considerado como parte integrante deste. Todavia, diante da jurisprudência dominante do E. Tribunal de Justiça de São Paulo que, em sua maioria, vinha entendendo que tal verba não deveria incluída, esse juízo curvou-se ao entendimento da Corte, a fim de não criar na parte uma expectativa que não resistiria ao recurso interposto pela parte contrária. Entretanto, atualmente, a jurisprudência das duas Câmaras Reservadas de Direito Empresarial do TJSP se alterou e consolidou-se no sentido de que a multa de 40% do FGTS é de titularidade do trabalhador e deve integrar o crédito habilitado. Confira-se, nesse sentido, as recentes ementas abaixo mencionadas: Recuperação judicial. Crédito trabalhista reconhecido em sentença transitada em julgado. Recuperação judicial. Crédito atualizado até data posterior à do ajuizamento da recuperação. Inadmissibilidade. Recálculo imprescindível que deve observar os critérios do art. 9º, II, da Lei 11.101/05 e não implica em violação à coisa julgada. Recuperação Judicial. Crédito trabalhista. Pretensão das devedoras voltada para a inscrição do crédito no quadro geral de credores com desconto relativo ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e seus reflexos (multa de 40% sobre o valor depositado, com fato gerador na despedida sem justa causa). Verbas de titularidade do trabalhador e que devem integrar o crédito habilitado. Recurso parcialmente provido. (2069532-42.2014.8.26.0000,  Relator(a): Araldo Telles; Comarca: São Paulo; Órgão julgador: 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Data do julgamento: 26/01/2015; Data de registro: 27/01/2015) FALÊNCIA. Habilitação de crédito trabalhista. Recurso do Ministério Público, para exclusão da verba de FGTS e inclusão da multa do art. 477 CLT. Decisão reformada em parte. FGTS que não é verba tributária, mas sim trabalhista; nem titularizada por terceiro, mas pelo trabalhador. Inclusão mantida. Multa que ostenta caráter indenizatório. Inclusão que se determina. Recurso provido em parte. (2166143-57.2014.8.26.0000, Relator(a): Teixeira Leite; Comarca: São Paulo; Órgão julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Data do julgamento: 03/02/2015; Data de registro: 09/02/2015) Assim, volto a julgar de acordo com a minha convicção pessoal, antes apenas ressalvada diante da jurisprudência do TJSP, mas que, atualmente, coincide com o entendimento dominante do TJSP. Com a vinda do extrato contábil nos termos supra, tornem conclusos para decisão. Intimem-se. Advogados(s): Sandra Maria Antunes Antonio Raymer (OAB 191236/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
04/08/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
03/08/2015		Decisão Vistos. Tornem os autos ao administrador judicial, para fins de apresentação de novo extrato contábil, com a seguinte consideração, no que diz respeito aos valores decorrentes do FGTS. Em relação à multa do FGTS, cabe uma consideração especial desse juízo. Era o entendimento deste juízo que a multa por dispensa sem justa causa, refletida nos 40% sobre o FGTS, era parte do crédito trabalhista e, portanto, deveria ser considerado como parte integrante deste. Todavia, diante da jurisprudência dominante do E. Tribunal de Justiça de São Paulo que, em sua maioria, vinha entendendo que tal verba não deveria incluída, esse juízo curvou-se ao entendimento da Corte, a fim de não criar na parte uma expectativa que não resistiria ao recurso interposto pela parte contrária. Entretanto, atualmente, a jurisprudência das duas Câmaras Reservadas de Direito Empresarial do TJSP se alterou e consolidou-se no sentido de que a multa de 40% do FGTS é de titularidade do trabalhador e deve integrar o crédito habilitado. Confira-se, nesse sentido, as recentes ementas abaixo mencionadas: Recuperação judicial. Crédito trabalhista reconhecido em sentença transitada em julgado. Recuperação judicial. Crédito atualizado até data posterior à do ajuizamento da recuperação. Inadmissibilidade. Recálculo imprescindível que deve observar os critérios do art. 9º, II, da Lei 11.101/05 e não implica em violação à coisa julgada. Recuperação Judicial. Crédito trabalhista. Pretensão das devedoras voltada para a inscrição do crédito no quadro geral de credores com desconto relativo ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e seus reflexos (multa de 40% sobre o valor depositado, com fato gerador na despedida sem justa causa). Verbas de titularidade do trabalhador e que devem integrar o crédito habilitado. Recurso parcialmente provido. (2069532-42.2014.8.26.0000,  Relator(a): Araldo Telles; Comarca: São Paulo; Órgão julgador: 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Data do julgamento: 26/01/2015; Data de registro: 27/01/2015) FALÊNCIA. Habilitação de crédito trabalhista. Recurso do Ministério Público, para exclusão da verba de FGTS e inclusão da multa do art. 477 CLT. Decisão reformada em parte. FGTS que não é verba tributária, mas sim trabalhista; nem titularizada por terceiro, mas pelo trabalhador. Inclusão mantida. Multa que ostenta caráter indenizatório. Inclusão que se determina. Recurso provido em parte. (2166143-57.2014.8.26.0000, Relator(a): Teixeira Leite; Comarca: São Paulo; Órgão julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Data do julgamento: 03/02/2015; Data de registro: 09/02/2015) Assim, volto a julgar de acordo com a minha convicção pessoal, antes apenas ressalvada diante da jurisprudência do TJSP, mas que, atualmente, coincide com o entendimento dominante do TJSP. Com a vinda do extrato contábil nos termos supra, tornem conclusos para decisão. Intimem-se.
27/07/2015		Recebidos os Autos da Conclusão BR Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
27/07/2015		Conclusos para Decisão BR Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniel Carnio Costa
17/07/2015		Conclusos para Decisão
29/05/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
25/05/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 08/06/2015
26/03/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
23/03/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado COM O ADMINISTRADOR JUDICIAL EM 23/03/15 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alfredo Luiz Kugelmas
18/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0054/2015 Data da Disponibilização: 18/03/2015 Data da Publicação: 19/03/2015 Número do Diário: 1848 Página: 706-717
17/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0054/2015 Teor do ato: Manifeste-se o administrador judicial. Advogados(s): Sandra Maria Antunes Antonio Raymer (OAB 191236/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
05/03/2015		Decisão Manifeste-se o administrador judicial.
05/03/2015		Conclusos para Despacho
19/01/2015		Petição Juntada
04/12/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0326/2014 Data da Disponibilização: 04/12/2014 Data da Publicação: 05/12/2014 Número do Diário: 1.789 Página: 640/ 655
03/12/2014		Remetido ao DJE Relação: 0326/2014 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista que o autor não cumpriu o determinado nos autos, indefiro a inclusão de seu crédito no quadro de credores da recuperanda BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A. Arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se. Advogados(s): Sandra Maria Antunes Antonio Raymer (OAB 191236/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
19/11/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
18/11/2014		Decisão Vistos. Tendo em vista que o autor não cumpriu o determinado nos autos, indefiro a inclusão de seu crédito no quadro de credores da recuperanda BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A. Arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se.
15/11/2014		Decurso de Prazo
02/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0276/2014 Data da Disponibilização: 02/10/2014 Data da Publicação: 03/10/2014 Número do Diário: 1746 Página: 828/842
01/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0276/2014 Teor do ato: Fl..41: concedo ao autor o prazo de vinte dias. Advogados(s): Sandra Maria Antunes Antonio Raymer (OAB 191236/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
25/09/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
22/09/2014		Decisão Fl..41: concedo ao autor o prazo de vinte dias.
19/09/2014		Conclusos para Despacho
20/08/2014		Petição Juntada
31/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0216/2014 Data da Disponibilização: 31/07/2014 Data da Publicação: 01/08/2014 Número do Diário: 1701 Página: 709/ 717
30/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0216/2014 Teor do ato: Fl.38: cumpra o autor a determinação de fl.35, em dez dias sob pena de indeferimento. Advogados(s): Sandra Maria Antunes Antonio Raymer (OAB 191236/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
25/07/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
23/07/2014		Decisão Fl.38: cumpra o autor a determinação de fl.35, em dez dias sob pena de indeferimento.
22/07/2014		Conclusos para Despacho
02/07/2014		Petição Juntada
28/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0134/2014 Data da Disponibilização: 28/05/2014 Data da Publicação: 29/05/2014 Número do Diário: 1659 Página: 862/880
27/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0134/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 29/30: intime-se o requerente para juntar aos autos os documentos solicitados pelo administrador judicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento. Intime-se. Advogados(s): Sandra Maria Antunes Antonio Raymer (OAB 191236/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
22/04/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
15/04/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
11/04/2014		Decisão Vistos. Fls. 29/30: intime-se o requerente para juntar aos autos os documentos solicitados pelo administrador judicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento. Intime-se.
11/04/2014		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniel Carnio Costa
09/04/2014		Petição Juntada
02/04/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
21/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0084/2014 Data da Disponibilização: 21/03/2014 Data da Publicação: 24/03/2014 Número do Diário: 1616 Página: 794/798
20/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0084/2014 Teor do ato: Deverá o administrador judicial devolver os autos em cartório no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. Advogados(s): ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
19/03/2014		Ato ordinatório Deverá o administrador judicial devolver os autos em cartório no prazo de 48 horas, sob as penas da lei.
06/11/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0181/2013 Data da Disponibilização: 06/11/2013 Data da Publicação: 07/11/2013 Número do Diário: 1535 Página: 763 a 77
05/11/2013		Remetido ao DJE Relação: 0181/2013 Teor do ato: Vistos 1- Defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita.Anote-se. 2-No prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se a recuperanda, inclusive para esclarecer se a operação consta nos registros contábeis (artigo 12 da Lei n. 11.101/05). 3- Após, ao administrador judicial, para emitir parecer, em 5 (cinco) dias, devendo juntar à sua manifestação o laudo elaborado pelo profissional ou empresa especializada, se for o caso, nos termos do parágrafo único do artigo 12 da Lei n. 11.101/05. 4- Com a vinda do extrato contábil, ciência aos interessados e ao Ministério Público. Advogados(s): Patrizia Piccardi Camargo Penteado (OAB 148406/SP), Sandra Maria Antunes Antonio Raymer (OAB 191236/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP)
22/10/2013		Decisão Vistos 1- Defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita.Anote-se. 2-No prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se a recuperanda, inclusive para esclarecer se a operação consta nos registros contábeis (artigo 12 da Lei n. 11.101/05). 3- Após, ao administrador judicial, para emitir parecer, em 5 (cinco) dias, devendo juntar à sua manifestação o laudo elaborado pelo profissional ou empresa especializada, se for o caso, nos termos do parágrafo único do artigo 12 da Lei n. 11.101/05. 4- Com a vinda do extrato contábil, ciência aos interessados e ao Ministério Público.
21/10/2013		Conclusos para Despacho
20/09/2013		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0255180-67.2007.8.26.0100

Data	Tipo
13/08/2014	Petições Diversas
04/09/2014	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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