Impugte	Queila Da Silva Islam Advogada:  Lucia Helena Marcondes Assuncao
Impugdo	BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A (MASSA FALIDA) Advogada:  Flavia Botta
Adm-Terc.	Gatekeeper Administracao Judicial Ltda Advogado:  Rodrigo Cahu Beltrao   Advogada:  Flavia Botta

Data		Movimento
11/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0190/2026 Data da Publicação: 12/02/2026
10/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0190/2026 Teor do ato: Parecer do AJ: ciência às partes. Em seguida, vista ao MP. Int. Advogados(s): Lucia Helena Marcondes Assuncao (OAB 129472/SP), Flavia Botta (OAB 351859/SP), Rodrigo Cahu Beltrao (OAB 22913/PE)
09/02/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Parecer do AJ: ciência às partes. Em seguida, vista ao MP. Int.
09/02/2026		Conclusos para Despacho
09/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40174164-3 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 09/02/2026 12:54
11/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0190/2026 Data da Publicação: 12/02/2026
10/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0190/2026 Teor do ato: Parecer do AJ: ciência às partes. Em seguida, vista ao MP. Int. Advogados(s): Lucia Helena Marcondes Assuncao (OAB 129472/SP), Flavia Botta (OAB 351859/SP), Rodrigo Cahu Beltrao (OAB 22913/PE)
09/02/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Parecer do AJ: ciência às partes. Em seguida, vista ao MP. Int.
09/02/2026		Conclusos para Despacho
09/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40174164-3 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 09/02/2026 12:54
05/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0148/2026 Data da Publicação: 06/02/2026
04/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0148/2026 Teor do ato: Fls. 16 e seguintes (AJ junta peças digitalizadas): ciência à credora. Em seguida, ao MP. Não remanescendo providências, proceda-se ao arquivamento definitivo. Advogados(s): Lucia Helena Marcondes Assuncao (OAB 129472/SP), Flavia Botta (OAB 351859/SP), Rodrigo Cahu Beltrao (OAB 22913/PE)
03/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 16 e seguintes (AJ junta peças digitalizadas): ciência à credora. Em seguida, ao MP. Não remanescendo providências, proceda-se ao arquivamento definitivo.
03/02/2026		Conclusos para Despacho
02/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40134347-8 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 02/02/2026 18:49
29/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0116/2026 Data da Publicação: 30/01/2026
29/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0116/2026 Data da Publicação: 30/01/2026
29/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0116/2026 Data da Publicação: 30/01/2026
28/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0116/2026 Teor do ato: Processo Desarquivado sem Reabertura Autos disponiveis para consulta no prazo 30/11/25 Advogados(s): Lucia Helena Marcondes Assuncao (OAB 129472/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Flavia Botta (OAB 351859/SP), Rodrigo Cahu Beltrao (OAB 22913/PE), PATRIZIA PICCARDI CAMARGO PENTEADO (OAB 148406/SP)
28/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0116/2026 Teor do ato: Vistos. 1) Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada. 1-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 2) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação apresentada necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 2-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 1-a. 3) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Advogados(s): Lucia Helena Marcondes Assuncao (OAB 129472/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Flavia Botta (OAB 351859/SP), Rodrigo Cahu Beltrao (OAB 22913/PE), PATRIZIA PICCARDI CAMARGO PENTEADO (OAB 148406/SP)
28/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0116/2026 Teor do ato: Providencie o administrador judicial a digitalização dos autos. Advogados(s): Lucia Helena Marcondes Assuncao (OAB 129472/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Flavia Botta (OAB 351859/SP), Rodrigo Cahu Beltrao (OAB 22913/PE), PATRIZIA PICCARDI CAMARGO PENTEADO (OAB 148406/SP)
26/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o administrador judicial a digitalização dos autos.
04/12/2025		Documento Juntado
04/12/2025		Procuração/substabelecimento Juntada
04/12/2025		Petição Intermediária Juntada
04/12/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/10/2025		Processo Desarquivado Sem Reabertura Processo Desarquivado sem Reabertura Autos disponiveis para consulta no prazo 30/11/25
07/10/2025		Protocolo Juntado
07/10/2025		Protocolo Juntado Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Protocolo de Pedido de Documentos Protocolo: 47646204
19/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42143959-2 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 19/09/2024 20:04
08/06/2018		Processo Digitalizado
04/09/2017		Arquivado Definitivamente
04/09/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0077/2017 Data da Disponibilização: 24/02/2017 Data da Publicação: 01/03/2017 Número do Diário: 2296 Página: 907 a 922
23/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0077/2017 Teor do ato: Vistos.Queila Da Silva Islam requereu a reiteração de seu crédito trabalhista (certidão expedida pela 13ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP) na recuperação judicial da BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A, no valor de R$ 241.099,93. O administrador judicial, com base no parecer contábil, manifestou-se pela inclusão do crédito trabalhista no valor de R$ 12.107,52, atualizado até a data do pedido de recuperação judicial. (fls. 72) Ante a concordância do Ministério Público (fls. 81) com o parecer, de fls. 72, do administrador judicial, determino a inclusão do crédito de Queila Da Silva Islam na recuperação judicial da BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A., pelos valores e classificação apurados no último parecer contábil.Intimem-se.Oportunamente, arquive-se os autos. Advogados(s): Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Lucia Helena Marcondes Assuncao (OAB 129472/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
15/02/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
10/02/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 14/03/2017
10/02/2017		Decisão Vistos.Queila Da Silva Islam requereu a reiteração de seu crédito trabalhista (certidão expedida pela 13ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP) na recuperação judicial da BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A, no valor de R$ 241.099,93. O administrador judicial, com base no parecer contábil, manifestou-se pela inclusão do crédito trabalhista no valor de R$ 12.107,52, atualizado até a data do pedido de recuperação judicial. (fls. 72) Ante a concordância do Ministério Público (fls. 81) com o parecer, de fls. 72, do administrador judicial, determino a inclusão do crédito de Queila Da Silva Islam na recuperação judicial da BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A., pelos valores e classificação apurados no último parecer contábil.Intimem-se.Oportunamente, arquive-se os autos.
26/01/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
20/01/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 17/02/2017
30/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0368/2016 Data da Disponibilização: 30/09/2016 Data da Publicação: 03/10/2016 Número do Diário: 2212 Página: 734 a 746
29/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0368/2016 Teor do ato: Ciencia aos interessados sobre o extrato contábil apresentado pelo administrador judicial. Advogados(s): Lucia Helena Marcondes Assuncao (OAB 129472/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
26/09/2016		Ato ordinatório Ciencia aos interessados sobre o extrato contábil apresentado pelo administrador judicial.
23/09/2016		Recebidos os Autos do Advogado administrador Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
27/11/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado administrador Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALFREDO LUIZ KUGELMAS
24/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0352/2015 Data da Disponibilização: 24/11/2015 Data da Publicação: 25/11/2015 Número do Diário: 2013 Página: 805 a 844
23/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0352/2015 Teor do ato: Vistos. Tornem os autos ao administrador judicial, para fins de apresentação de novo extrato contábil, com a seguinte consideração, no que diz respeito aos valores decorrentes do FGTS. Em relação à multa do FGTS, cabe uma consideração especial desse juízo. Era o entendimento deste juízo que a multa por dispensa sem justa causa, refletida nos 40% sobre o FGTS, era parte do crédito trabalhista e, portanto, deveria ser considerado como parte integrante deste. Todavia, diante da jurisprudência dominante do E. Tribunal de Justiça de São Paulo que, em sua maioria, vinha entendendo que tal verba não deveria incluída, esse juízo curvou-se ao entendimento da Corte, a fim de não criar na parte uma expectativa que não resistiria ao recurso interposto pela parte contrária. Entretanto, atualmente, a jurisprudência das duas Câmaras Reservadas de Direito Empresarial do TJSP se alterou e consolidou-se no sentido de que a multa de 40% do FGTS é de titularidade do trabalhador e deve integrar o crédito habilitado. Confira-se, nesse sentido, as recentes ementas abaixo mencionadas: Recuperação judicial. Crédito trabalhista reconhecido em sentença transitada em julgado. Recuperação judicial. Crédito atualizado até data posterior à do ajuizamento da recuperação. Inadmissibilidade. Recálculo imprescindível que deve observar os critérios do art. 9º, II, da Lei 11.101/05 e não implica em violação à coisa julgada. Recuperação Judicial. Crédito trabalhista. Pretensão das devedoras voltada para a inscrição do crédito no quadro geral de credores com desconto relativo ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e seus reflexos (multa de 40% sobre o valor depositado, com fato gerador na despedida sem justa causa). Verbas de titularidade do trabalhador e que devem integrar o crédito habilitado. Recurso parcialmente provido. (2069532-42.2014.8.26.0000,  Relator(a): Araldo Telles; Comarca: São Paulo; Órgão julgador: 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Data do julgamento: 26/01/2015; Data de registro: 27/01/2015) FALÊNCIA. Habilitação de crédito trabalhista. Recurso do Ministério Público, para exclusão da verba de FGTS e inclusão da multa do art. 477 CLT. Decisão reformada em parte. FGTS que não é verba tributária, mas sim trabalhista; nem titularizada por terceiro, mas pelo trabalhador. Inclusão mantida. Multa que ostenta caráter indenizatório. Inclusão que se determina. Recurso provido em parte. (2166143-57.2014.8.26.0000, Relator(a): Teixeira Leite; Comarca: São Paulo; Órgão julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Data do julgamento: 03/02/2015; Data de registro: 09/02/2015) Assim, volto a julgar de acordo com a minha convicção pessoal, antes apenas ressalvada diante da jurisprudência do TJSP, mas que, atualmente, coincide com o entendimento dominante do TJSP. Com a vinda do extrato contábil nos termos supra, tornem conclusos para decisão. Intimem-se. Advogados(s): Lucia Helena Marcondes Assuncao (OAB 129472/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
23/11/2015		Decisão Vistos. Tornem os autos ao administrador judicial, para fins de apresentação de novo extrato contábil, com a seguinte consideração, no que diz respeito aos valores decorrentes do FGTS. Em relação à multa do FGTS, cabe uma consideração especial desse juízo. Era o entendimento deste juízo que a multa por dispensa sem justa causa, refletida nos 40% sobre o FGTS, era parte do crédito trabalhista e, portanto, deveria ser considerado como parte integrante deste. Todavia, diante da jurisprudência dominante do E. Tribunal de Justiça de São Paulo que, em sua maioria, vinha entendendo que tal verba não deveria incluída, esse juízo curvou-se ao entendimento da Corte, a fim de não criar na parte uma expectativa que não resistiria ao recurso interposto pela parte contrária. Entretanto, atualmente, a jurisprudência das duas Câmaras Reservadas de Direito Empresarial do TJSP se alterou e consolidou-se no sentido de que a multa de 40% do FGTS é de titularidade do trabalhador e deve integrar o crédito habilitado. Confira-se, nesse sentido, as recentes ementas abaixo mencionadas: Recuperação judicial. Crédito trabalhista reconhecido em sentença transitada em julgado. Recuperação judicial. Crédito atualizado até data posterior à do ajuizamento da recuperação. Inadmissibilidade. Recálculo imprescindível que deve observar os critérios do art. 9º, II, da Lei 11.101/05 e não implica em violação à coisa julgada. Recuperação Judicial. Crédito trabalhista. Pretensão das devedoras voltada para a inscrição do crédito no quadro geral de credores com desconto relativo ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e seus reflexos (multa de 40% sobre o valor depositado, com fato gerador na despedida sem justa causa). Verbas de titularidade do trabalhador e que devem integrar o crédito habilitado. Recurso parcialmente provido. (2069532-42.2014.8.26.0000,  Relator(a): Araldo Telles; Comarca: São Paulo; Órgão julgador: 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Data do julgamento: 26/01/2015; Data de registro: 27/01/2015) FALÊNCIA. Habilitação de crédito trabalhista. Recurso do Ministério Público, para exclusão da verba de FGTS e inclusão da multa do art. 477 CLT. Decisão reformada em parte. FGTS que não é verba tributária, mas sim trabalhista; nem titularizada por terceiro, mas pelo trabalhador. Inclusão mantida. Multa que ostenta caráter indenizatório. Inclusão que se determina. Recurso provido em parte. (2166143-57.2014.8.26.0000, Relator(a): Teixeira Leite; Comarca: São Paulo; Órgão julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Data do julgamento: 03/02/2015; Data de registro: 09/02/2015) Assim, volto a julgar de acordo com a minha convicção pessoal, antes apenas ressalvada diante da jurisprudência do TJSP, mas que, atualmente, coincide com o entendimento dominante do TJSP. Com a vinda do extrato contábil nos termos supra, tornem conclusos para decisão. Intimem-se.
23/11/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
16/11/2015		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniel Carnio Costa
27/07/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
16/07/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 05/08/2015
11/06/2015		Petição Juntada
14/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0108/2015 Data da Disponibilização: 14/05/2015 Data da Publicação: 15/05/2015 Número do Diário: 1884 Página: 820/841
13/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0108/2015 Teor do ato: Ciencia aos interessados sobre o extrato contábil apresentado pelo administrador judicial. Advogados(s): Lucia Helena Marcondes Assuncao (OAB 129472/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
12/05/2015		Ato ordinatório Ciencia aos interessados sobre o extrato contábil apresentado pelo administrador judicial.
12/05/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
20/01/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Adm. Judicial - autos retirados por Fabiana Jesus de Barros (OAB/SP 192.456-e) Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alfredo Luiz Kugelmas
19/12/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
12/12/2014		Decisão Vistos. 1) Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada. 1-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 2) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação apresentada necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 2-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 1-a. 3) Após, tornem os autos conclusos para decisão.
11/12/2014		Conclusos para Despacho
08/11/2014		Petição e Documento(s) Juntado
04/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0219/2014 Data da Disponibilização: 04/08/2014 Data da Publicação: 05/08/2014 Número do Diário: 1703 Página: 901/913
01/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0219/2014 Teor do ato: Vistos. Intime-se o autor para que junte aos autos os documentos solicitados pelo administrador judicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento. Advogados(s): Lucia Helena Marcondes Assuncao (OAB 129472/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
24/07/2014		Decisão Vistos. Intime-se o autor para que junte aos autos os documentos solicitados pelo administrador judicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento.
23/07/2014		Conclusos para Despacho
03/07/2014		Petição Juntada
26/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0132/2014 Data da Disponibilização: 26/05/2014 Data da Publicação: 27/05/2014 Número do Diário: 1657 Página: 787/801
23/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0132/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 08/10: ciência do parecer contábil aos interessados. Após, ao Ministério Público. Intimem-se. Advogados(s): Lucia Helena Marcondes Assuncao (OAB 129472/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
16/04/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
14/04/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
11/04/2014		Decisão Vistos. Fls. 08/10: ciência do parecer contábil aos interessados. Após, ao Ministério Público. Intimem-se.
09/04/2014		Conclusos para Decisão conclusos Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniel Carnio Costa
08/04/2014		Petição Juntada
02/04/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
21/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0084/2014 Data da Disponibilização: 21/03/2014 Data da Publicação: 24/03/2014 Número do Diário: 1616 Página: 794/798
20/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0084/2014 Teor do ato: Deverá o administrador judicial devolver os autos em cartório no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. Advogados(s): ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
19/03/2014		Ato ordinatório Deverá o administrador judicial devolver os autos em cartório no prazo de 48 horas, sob as penas da lei.
06/11/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0181/2013 Data da Disponibilização: 06/11/2013 Data da Publicação: 07/11/2013 Número do Diário: 1535 Página: 763 a 77
05/11/2013		Remetido ao DJE Relação: 0181/2013 Teor do ato: Vistos 1- Defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita.Anote-se. 2-No prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se a recuperanda, inclusive para esclarecer se a operação consta nos registros contábeis (artigo 12 da Lei n. 11.101/05). 3- Após, ao administrador judicial, para emitir parecer, em 5 (cinco) dias, devendo juntar à sua manifestação o laudo elaborado pelo profissional ou empresa especializada, se for o caso, nos termos do parágrafo único do artigo 12 da Lei n. 11.101/05. 4- Com a vinda do extrato contábil, ciência aos interessados e ao Ministério Público. Advogados(s): Lucia Helena Marcondes Assuncao (OAB 129472/SP), Patrizia Piccardi Camargo Penteado (OAB 148406/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP)
22/10/2013		Decisão Vistos 1- Defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita.Anote-se. 2-No prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se a recuperanda, inclusive para esclarecer se a operação consta nos registros contábeis (artigo 12 da Lei n. 11.101/05). 3- Após, ao administrador judicial, para emitir parecer, em 5 (cinco) dias, devendo juntar à sua manifestação o laudo elaborado pelo profissional ou empresa especializada, se for o caso, nos termos do parágrafo único do artigo 12 da Lei n. 11.101/05. 4- Com a vinda do extrato contábil, ciência aos interessados e ao Ministério Público.
21/10/2013		Conclusos para Despacho
20/09/2013		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0255180-67.2007.8.26.0100

Data	Tipo
19/09/2024	Manifestação do Perito
02/02/2026	Manifestação do Perito
09/02/2026	Manifestação do Perito

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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