Reqte	UNIÃO FEDERAL [FAZENDA NACIONAL] Advogado:  RENATA MELO PACHECO
Reqdo	COLUMBUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Advogado:  Nelson Garey   Advogado:  Mauro Hannud   Advogado:  Marcos Novakoski Fernandes Velloza   Advogado:  Marconi Holanda Mendes   Advogada:  Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana   Advogado:  Luis Duilio de Oliveira Martins

Data		Movimento
08/04/2026		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Fernanda Perez Jacomini. Motivo: Divisão interna trabalho - Juiza do processo.
08/04/2026		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Fernanda Perez Jacomini. Motivo: Divisão interna trabalho - Juiza do processo.
12/05/2025		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Adler Batista Oliveira Nobre. Motivo: Divisão interna trabalho - juiz do processo.
27/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40321089-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/02/2023 09:50
23/02/2023		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
08/04/2026		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Fernanda Perez Jacomini. Motivo: Divisão interna trabalho - Juiza do processo.
08/04/2026		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Fernanda Perez Jacomini. Motivo: Divisão interna trabalho - Juiza do processo.
12/05/2025		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Adler Batista Oliveira Nobre. Motivo: Divisão interna trabalho - juiz do processo.
27/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40321089-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/02/2023 09:50
23/02/2023		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
23/02/2023		Arquivado Definitivamente
23/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0497/2023 Data da Publicação: 24/02/2023 Número do Diário: 3683
22/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0497/2023 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Para solicitar o desarquivamento dos autos, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019. Advogados(s): Marconi Holanda Mendes (OAB 111301/SP), Marcos Novakoski Fernandes Velloza (OAB 117536/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Mauro Hannud (OAB 96425/SP), RENATA MELO PACHECO (OAB 123517/RJ)
19/01/2023		Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Para solicitar o desarquivamento dos autos, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019.
10/10/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
12/07/2022		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
16/03/2020		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
13/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 22/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
23/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 17/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
16/01/2020		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana Vencimento: 22/04/2020
13/09/2019		Regularização de Carga entre Varas em Face da Resolução 766/2017
02/02/2018		Processo Desarquivado Com Reabertura
03/08/2015		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados AUTOS NA CAIXA AGUARDANDO FASE DE ENCERRAMENTO DOS AUTOS FALIMENTARES - 03/AGOSTO/2015
29/05/2015		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento A R. SENTENÇA DE FLS 438/441 TRANSITOU EM JULGADO EM 29/MAIO/2015
14/05/2015		Expedição de documento DIGITAÇÃO 14/MAIO/2015 [ELZA]
27/04/2015		Autos no Prazo PRAZO 25/MAIO/2015 Vencimento: 27/05/2015
27/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0141/2015 Data da Disponibilização: 27/04/2015 Data da Publicação: 28/04/2015 Número do Diário: ed.1872 Página: 765/767
24/04/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público IMPRENSA REMETIDA PARA 27/ABRIL/2015
24/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0141/2015 Teor do ato: SENTENÇA Processo Físico nº:0063514-64.2013.8.26.0100 Classe - AssuntoHabilitação de Crédito - Concurso de Credores Requerente:UNIÃO FEDERAL [FAZENDA NACIONAL] Requerido:COLUMBUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Juiz(a) de Direito: Dr(a). Adriana Cardoso dos Reis Vistos. Trata-se de habilitação de crédito formulada pela UNIÃO nos autos da falência de COLUMBUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. O pedido foi instruído com documentos. O crédito foi impugnado pela massa falida, que alegou a ocorrência de prescrição e decadência. O Síndico e o Representante do Ministério Público opinaram pela procedência do pedido. É o relatório. Fundamento e decido. De início, afasto a alegação de prescrição e decadência pelos motivos que passo a expor. A partir do primeiro dia útil do ano seguinte àquele em que ocorreu o fato gerador, o Fisco tem cinco anos para constituir o crédito tributário por meio do lançamento, sob pena de decadência (CTN, art. 173). No caso vertente o fato gerador ocorreu no período de fevereiro de 1997 a janeiro de 1998 e a dívida ativa foi inscrita no dia 2 de julho de 1998 (fls. 8/9). Logo, não ocorreu decadência. A requerente tinha até o término do exercício de 2003 para ajuizar a ação de execução fiscal, nos termos do art. 174 do Código Tributário Nacional, que estabelece: "a ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em 5 (cinco) anos, contados da data da sua constituição definitiva". O prazo foi cumprido, porque a ação de execução fiscal foi ajuizada no dia 18 de novembro de 1999 (fls. 52). De outra banda, o despacho que ordena a citação interrompe a prescrição (Lei de Execução Fiscal, §2º do art. 8º). No caso vertente, o despacho foi proferido no dia 15 de fevereiro de 2000 (fls. 68); antes, portanto, de consumada a prescrição. Não ocorreu, por outro lado, prescrição intercorrente; porque a massa falida não demonstrou a paralisação da ação de execução fiscal por desídia da exequente. De outra banda, trata-se de título executivo, que não contém nulidade nem irregularidade. Nesse passo, impõe-se o deferimento do pedido, com exclusão da multa moratória, que não é devida, porque têm caráter de pena administrativa. Trata-se de entendimento embasado na Súmula 565 do STF. No mesmo sentido decidiu recentemente o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: " Apelação nº 0061489-97.2007.8.26.0000 Relator: Fermino Magnani Filho - Comarca: Sorocaba - Órgão julgador: 5ª Câmara de Direito Público - Data do julgamento: 04/07/2011 - Data de registro: 05/07/2011 - Outros números: 6589095000. Ementa: EXECUÇÃO FISCAL Executada falida. Multa e juros moratórios Não incidência Entendimento jurisprudencial consolidado Inteligência do disposto nas Súmulas nº 192 e 565 do E. Supremo Tribunal Federal Apelação não provida Reexame necessário não provido". Os juros de mora são devidos apenas até a data da decretação da falência, nos termos do art. 26 do Decreto-lei nº 7.661/45. Após, a incidência ficará vinculada à existência de ativo suficiente para o pagamento. Observo que o cálculo do Contador Judicial foi elaborado de acordo com os critérios definidos nesta sentença (fls. 16). Diante do exposto, determino que se inclua o crédito habilitado pela UNIÃO FEDERAL no quadro geral de credores da falência de COLUMBUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., pela importância de R$ 252.441,60, como crédito privilegiado de natureza fiscal. Declaro, para todos os efeitos legais, o débito atualizado até a data da quebra (fls. 16). Sem sucumbência, porque este procedimento se trata de incidente processual. P.R.I. São Paulo, 07 de abril de 2015. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA Advogados(s): Marconi Holanda Mendes (OAB 111301/SP), Marcos Novakoski Fernandes Velloza (OAB 117536/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Mauro Hannud (OAB 96425/SP), Renata Melo Pacheco (OAB 123517/RJ)
24/04/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 37ª Vara Cível
10/04/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
08/04/2015		Serventuário Mesa Elza - 09/03/2015
08/04/2015		Sentença Registrada
08/04/2015		Julgada Procedente a Ação SENTENÇA Processo Físico nº:0063514-64.2013.8.26.0100 Classe - AssuntoHabilitação de Crédito - Concurso de Credores Requerente:UNIÃO FEDERAL [FAZENDA NACIONAL] Requerido:COLUMBUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Juiz(a) de Direito: Dr(a). Adriana Cardoso dos Reis Vistos. Trata-se de habilitação de crédito formulada pela UNIÃO nos autos da falência de COLUMBUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. O pedido foi instruído com documentos. O crédito foi impugnado pela massa falida, que alegou a ocorrência de prescrição e decadência. O Síndico e o Representante do Ministério Público opinaram pela procedência do pedido. É o relatório. Fundamento e decido. De início, afasto a alegação de prescrição e decadência pelos motivos que passo a expor. A partir do primeiro dia útil do ano seguinte àquele em que ocorreu o fato gerador, o Fisco tem cinco anos para constituir o crédito tributário por meio do lançamento, sob pena de decadência (CTN, art. 173). No caso vertente o fato gerador ocorreu no período de fevereiro de 1997 a janeiro de 1998 e a dívida ativa foi inscrita no dia 2 de julho de 1998 (fls. 8/9). Logo, não ocorreu decadência. A requerente tinha até o término do exercício de 2003 para ajuizar a ação de execução fiscal, nos termos do art. 174 do Código Tributário Nacional, que estabelece: "a ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em 5 (cinco) anos, contados da data da sua constituição definitiva". O prazo foi cumprido, porque a ação de execução fiscal foi ajuizada no dia 18 de novembro de 1999 (fls. 52). De outra banda, o despacho que ordena a citação interrompe a prescrição (Lei de Execução Fiscal, §2º do art. 8º). No caso vertente, o despacho foi proferido no dia 15 de fevereiro de 2000 (fls. 68); antes, portanto, de consumada a prescrição. Não ocorreu, por outro lado, prescrição intercorrente; porque a massa falida não demonstrou a paralisação da ação de execução fiscal por desídia da exequente. De outra banda, trata-se de título executivo, que não contém nulidade nem irregularidade. Nesse passo, impõe-se o deferimento do pedido, com exclusão da multa moratória, que não é devida, porque têm caráter de pena administrativa. Trata-se de entendimento embasado na Súmula 565 do STF. No mesmo sentido decidiu recentemente o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: " Apelação nº 0061489-97.2007.8.26.0000 Relator: Fermino Magnani Filho - Comarca: Sorocaba - Órgão julgador: 5ª Câmara de Direito Público - Data do julgamento: 04/07/2011 - Data de registro: 05/07/2011 - Outros números: 6589095000. Ementa: EXECUÇÃO FISCAL Executada falida. Multa e juros moratórios Não incidência Entendimento jurisprudencial consolidado Inteligência do disposto nas Súmulas nº 192 e 565 do E. Supremo Tribunal Federal Apelação não provida Reexame necessário não provido". Os juros de mora são devidos apenas até a data da decretação da falência, nos termos do art. 26 do Decreto-lei nº 7.661/45. Após, a incidência ficará vinculada à existência de ativo suficiente para o pagamento. Observo que o cálculo do Contador Judicial foi elaborado de acordo com os critérios definidos nesta sentença (fls. 16). Diante do exposto, determino que se inclua o crédito habilitado pela UNIÃO FEDERAL no quadro geral de credores da falência de COLUMBUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., pela importância de R$ 252.441,60, como crédito privilegiado de natureza fiscal. Declaro, para todos os efeitos legais, o débito atualizado até a data da quebra (fls. 16). Sem sucumbência, porque este procedimento se trata de incidente processual. P.R.I. São Paulo, 07 de abril de 2015. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
05/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0078/2015 Data da Disponibilização: 05/03/2015 Data da Publicação: 06/03/2015 Número do Diário: ed.1839 Página: 660 e segt
04/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0078/2015 Teor do ato: Vistos. Remetam-se os autos à MM. Juíza de Direito Hertha Helena Rollemberg Padilha de Oliveira, designada para auxiliar este Juízo. Intimem-se. Advogados(s): Marconi Holanda Mendes (OAB 111301/SP), Marcos Novakoski Fernandes Velloza (OAB 117536/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Mauro Hannud (OAB 96425/SP), Renata Melo Pacheco (OAB 123517/RJ)
04/03/2015		Serventuário Mesa Adriana - 04/03/2015
04/03/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/03/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Remetam-se os autos à MM. Juíza de Direito Hertha Helena Rollemberg Padilha de Oliveira, designada para auxiliar este Juízo. Intimem-se.
04/03/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 37ª Vara Cível
04/12/2014		Conclusos para Sentença Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Adriana Cardoso dos Reis
04/12/2014		Conclusos para Despacho CONCLUSÃO PARA DESPACHO 04/DEZEMBRO/2014
10/11/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público AGUARDANDO MINUTA SEÇÃO 10/NOVEMBRO/2014
10/11/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 37ª Vara Cível
29/10/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 13/11/2014
28/10/2014		Recebidos os Autos da Conclusão AGUARDANDO REMESSA AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS
21/10/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 37ª Vara Cível
18/09/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Caroline Barbosa Fernandes Vencimento: 29/09/2014
03/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0284/2014 Data da Disponibilização: 02/09/2014 Data da Publicação: 03/09/2014 Número do Diário: Ed. 1724 Página: 727 e segt
02/09/2014		Autos no Prazo PRAZO 25/SETEMBRO/2014 Vencimento: 02/10/2014
01/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0284/2014 Teor do ato: Vistos. Fls 44/421 - Manifestem-se a falida, o d. Síndico Dativo e após, ao Dr. Promotor de Justiça de Falências. Dil. Int. São Paulo, 28 de agosto de 2014. Advogados(s): Marconi Holanda Mendes (OAB 111301/SP), Marcos Novakoski Fernandes Velloza (OAB 117536/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Mauro Hannud (OAB 96425/SP), Renata Melo Pacheco (OAB 123517/RJ)
01/09/2014		Recebidos os Autos da Conclusão IMPRENSA REMETIDA PARA 02/SETEMBRO/2014
29/08/2014		Serventuário Mesa Elza - 01/09/2014
29/08/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls 44/421 - Manifestem-se a falida, o d. Síndico Dativo e após, ao Dr. Promotor de Justiça de Falências. Dil. Int. São Paulo, 28 de agosto de 2014.
29/08/2014		Conclusos para Despacho CONCLUSÃO PARA DESPACHO 29/AGOSTO/2014
11/08/2014		Conclusos para Despacho AGUARDANDO MINUTA SEÇÃO 11/AGOSTO/2014
14/07/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista AGUARDANDO REMESSA AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS
11/07/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 37ª Vara Cível
27/06/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Paulo Eduardo D´elia Azambuja Vencimento: 14/07/2014
30/05/2014		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 23/06/2014 devido à alteração da tabela de feriados
27/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0155/2014 Data da Disponibilização: 15/05/2014 Data da Publicação: 16/05/2014 Número do Diário: Ed. 1650 Página: 541 e segt
15/05/2014		Autos no Prazo PRAZO 30/MAIO/2014 Vencimento: 23/06/2014
14/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0155/2014 Teor do ato: Vistos. Preliminarmente atenda a requerente a solicitação ministerial de fls 27; Dil. Int. São Paulo, 09 de maio de 2014. Advogados(s): Marcos Novakoski Fernandes Velloza (OAB 117536/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Mauro Hannud (OAB 96425/SP), Renata Melo Pacheco (OAB 123517/RJ)
14/05/2014		Recebidos os Autos da Conclusão IMPRENSA REMETIDA PARA 15/MAIO/2014
13/05/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Preliminarmente atenda a requerente a solicitação ministerial de fls 27; Dil. Int. São Paulo, 09 de maio de 2014.
12/05/2014		Conclusos para Despacho CONCLUSÃO PARA DESPACHO 12/MAIO/2014
28/04/2014		Conclusos para Despacho AGUARDANDO MINUTA SEÇÃO 28/ABRIL/2014
15/04/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 37ª Vara Cível
26/03/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 07/04/2014
25/02/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista AUTOS AGUARDANDO REMESSA AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS
21/02/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 37ª Vara Cível
13/01/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Caroline Barbosa Fernandes Vencimento: 28/01/2014
21/12/2013		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 13/01/2014 devido à alteração da tabela de feriados
03/12/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0292/2013 Data da Disponibilização: 26/11/2013 Data da Publicação: 27/11/2013 Número do Diário: Ed. 1547 Página: 510 e segt
27/11/2013		Autos no Prazo PRAZO 25/DEZEMBRO/2013 Vencimento: 13/01/2014
25/11/2013		Remetido ao DJE Relação: 0292/2013 Teor do ato: Vistos. Encaminhem-se os autos ao Serviço de Contadoria, para verificação do débito até a data da quebra, supra certificada (10/julho/2001). Feita a conta, expeça-se aviso e digam. Dil. Int. São Paulo, 03 de outubro de 2013. [fls 16...informação do Serviço de Contadoria, onde se constatou que o valor reclamado na inicial se encontra aritméticamente correto para a data da quebra] Advogados(s): Marcos Novakoski Fernandes Velloza (OAB 117536/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Mauro Hannud (OAB 96425/SP), Renata Melo Pacheco (OAB 123517/RJ)
25/11/2013		Remetido ao DJE IMPRENSA REMETIDA PARA 26/NOVEMBRO/2013
19/11/2013		Edital Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
18/11/2013		Expedição de documento MESA ESCRIVÃ - CONFERINDO SERVIÇO DE MÁQUINA - 18/NOVEMBRO/2013
06/11/2013		Expedição de documento DIGITAÇÃO [ELZA] 06/NOVEMBRO/2013
05/11/2013		Recebidos os Autos da Contadoria Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 37ª Vara Cível
08/10/2013		Remetidos os Autos para a Contadoria Tipo de local de destino: Contadoria Especificação do local de destino: Contadoria
07/10/2013		Recebidos os Autos da Conclusão AUTOS REMETIDOS AO SERVIÇO DE CONTADORIA - 07/OUTUBRO/2013
03/10/2013		Proferido Despacho Vistos. Encaminhem-se os autos ao Serviço de Contadoria, para verificação do débito até a data da quebra, supra certificada (10/julho/2001). Feita a conta, expeça-se aviso e digam. Dil. Int. São Paulo, 03 de outubro de 2013. [fls 16...informação do Serviço de Contadoria, onde se constatou que o valor reclamado na inicial se encontra aritméticamente correto para a data da quebra]
26/09/2013		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0569507-85.2000.8.26.0100

Data	Tipo
21/02/2014	Petição Intermediária
20/10/2014	Petição Intermediária
27/02/2023	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI