Reqte	União Federal - PRFN Advogada:  Renata Melo Pacheco
Reqdo	Filtros Logan S.a Indústria e Comércio Advogado:  Celio de Melo Almada Filho
Adm-Terc.	Celio de Melo Almada Filho Advogado:  Carlos Pereira Custodio

Data		Movimento
17/02/2023		Arquivado Definitivamente
17/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
17/02/2023		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
08/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41576938-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/09/2022 08:57
06/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/02/2023		Arquivado Definitivamente
17/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
17/02/2023		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
08/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41576938-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/09/2022 08:57
06/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
05/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41558583-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/09/2022 13:49
02/09/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
24/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0493/2022 Data da Publicação: 25/08/2022 Número do Diário: 3576
23/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0493/2022 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Renata Melo Pacheco (OAB 123517R/SP)
23/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0493/2022 Teor do ato: Posto isso, julgo parcialmente procedente o pedido de habilitação de crédito da UNIÃO FEDERAL, para determinar a inclusão no quadro geral de credores da falida Filtros Logan S.a Indústria e Comércio, a quantia de R$ 497.140,97 na categoria dos créditos tributários. Incidente sem incidência de custas e honorários advocatícios. Após trânsito em julgado, aguarde-se junto às demais habilitações o momento do início dos pagamentos. Intimem-se, observando-se as prerrogativas da União Federal. Advogados(s): Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Renata Melo Pacheco (OAB 123517R/SP)
22/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato para intimação da União Federal ( fl. 1127).
05/08/2022		Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".
03/08/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
01/06/2022		Remetidos os Autos para Local Externo VOL. 1 AO 5 Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
18/05/2022		Julgada Procedente a Ação Posto isso, julgo parcialmente procedente o pedido de habilitação de crédito da UNIÃO FEDERAL, para determinar a inclusão no quadro geral de credores da falida Filtros Logan S.a Indústria e Comércio, a quantia de R$ 497.140,97 na categoria dos créditos tributários. Incidente sem incidência de custas e honorários advocatícios. Após trânsito em julgado, aguarde-se junto às demais habilitações o momento do início dos pagamentos. Intimem-se, observando-se as prerrogativas da União Federal.
09/05/2022		Conclusos para Decisão Dra. Maria Rita
06/05/2022		Recebidos os Autos do Ministério Público MP FALÊNCIAS Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
11/04/2022		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista MP FALÊNCIAS Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 06/05/2022
11/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
11/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80119 - Protocolo: FJMJ22010417951
11/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80118 - Protocolo: FJMJ22010488254
08/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0093/2022 Data da Disponibilização: 08/03/2022 Data da Publicação: 09/03/2022 Número do Diário: 3461 Página: 1686/1694
07/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0093/2022 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o síndico sobre o quanto esclarecido pela União Federal as fls. 734/747, e, após, abra-se vista ao Ministério Público. Até que haja julgamento deste incidente por este juízo, determino a reserva do crédito objeto deste incidente. Intimem-se. Advogados(s): Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Renata Melo Pacheco (OAB 123517R/SP)
24/02/2022		Decisão Vistos. Manifeste-se o síndico sobre o quanto esclarecido pela União Federal as fls. 734/747, e, após, abra-se vista ao Ministério Público. Até que haja julgamento deste incidente por este juízo, determino a reserva do crédito objeto deste incidente. Intimem-se.
03/02/2022		Conclusos para Decisão Dra. Maria Rita
15/12/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80113 - Protocolo: FJMJ21011896013
08/11/2021		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal volumes 1 ao 5 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
06/10/2021		Ato ordinatório Vista à União Federal.
06/10/2021		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal volumes 1 ao 5 Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal
16/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0425/2020 Data da Disponibilização: 28/06/2021 Data da Publicação: 29/06/2021 Número do Diário: 3307 Página: 1034/1052
25/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0425/2020 Teor do ato: Vistos. Informe a requerente a tramitação das execuções fiscais em andamento e se, nos termos do Enunciado XI das Câmaras de Empresarial do TJSP, houve solicitação de sua suspensão. Após, conclusos. Intimem-se. Advogados(s): Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Renata Melo Pacheco (OAB 123517R/SP)
21/06/2021		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
21/06/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/09/2020		Proferido Despacho Vistos. Informe a requerente a tramitação das execuções fiscais em andamento e se, nos termos do Enunciado XI das Câmaras de Empresarial do TJSP, houve solicitação de sua suspensão. Após, conclusos. Intimem-se.
29/01/2020		Recebidos os Autos do Ministério Público 5º volume Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
23/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 03/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
17/01/2020		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista 5º volume Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 03/02/2020
17/01/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
17/01/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80056 - Protocolo: FJMJ19016427177
16/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0503/2019 Data da Disponibilização: 16/12/2019 Data da Publicação: 17/12/2019 Número do Diário: 2954 Página: 1135/1156
16/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0503/2019 Data da Disponibilização: 16/12/2019 Data da Publicação: 17/12/2019 Número do Diário: 2954 Página: 1135/1156
12/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0503/2019 Teor do ato: Fls. 701/710: Diante das informações prestadas pela Fazenda Nacional, manifeste-se o Síndico , no prazo de 05 (cinco) dias. Após, ao MP. Advogados(s): Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Renata Melo Pacheco (OAB 123517R/SP)
12/12/2019		Ato ordinatório Fls. 701/710: Diante das informações prestadas pela Fazenda Nacional, manifeste-se o Síndico , no prazo de 05 (cinco) dias. Após, ao MP.
02/10/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80050 - Protocolo: FJMJ19014882728
12/09/2019		Regularização de Carga entre Varas em Face da Resolução 766/2017
09/09/2019		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal VOLS. 1/4 Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal Vencimento: 23/09/2019
09/09/2019		Ato ordinatório Vista à União Federal.
04/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0354/2019 Data da Disponibilização: 04/09/2019 Data da Publicação: 05/09/2019 Número do Diário: 2884 Página: 1178/1185
03/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0354/2019 Teor do ato: Vistos. Trata-se de habilitação de crédito proposta pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) em face da massa falida de FILTROS LOGAN S.A INDÚSTRIA E COMÉRCIO. Com a inicial, vieram documentos (fls. 04/48 - 1º volume). O síndico requereu o reconhecimento de decadência quanto aos créditos fundados nas CDAs nºs 80.7.96.009424-39 e 80.7.99.045717-40 e que fosse juntada aos autos cópia das respectivas execuções fiscais (fls. 53/57 1º volume). O feito foi julgado extinto por inércia da habilitante, conforme artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil (fls. 158 1º volume). Embargos de declaração com efeito infringente pela Fazenda Nacional (fls. 168/449-A 1º e 2º volumes) conhecidos e não providos (fls. 450-A/451-A 2º volume). Inconformada, a Fazenda Nacional interpôs recurso de apelação (fls. 222/628 2º a 4º volumes), tendo sido provido pelo E. Tribunal de Justiça (fls. 657/662 4º volume). Tanto o síndico (fls. 681/691 4º volume) quanto o Ministério Público (fls. 693/694 4 º volume) se manifestaram, em preliminares, pela extinção do feito ante existência de execuções fiscais referente a tais créditos que se pretende habilitar e, no mérito, pela procedência dos créditos fundados nas CDAs nºs 80.7.96.009424-39 e 80.6.99.045218-27 e pelo reconhecimento da prescrição dos valores referentes à CDA nº 80.7.99.045717-40. É o breve relatório. DECIDO. 1. Com fulcro no artigo 10 do Código de Processo Civil, ante as novas alegações apresentadas nas manifestações do síndico e do Ministério Público, intime-se a Fazenda Nacional, observando-se suas prerrogativas legais, a manifestar-se. 2. Após, manifeste-se o síndico. 3. Em seguida, abra-se vista ao Ministério Público, tornando-me conclusos a seguir. Intimem-se. Advogados(s): Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Renata Melo Pacheco (OAB 123517R/SP)
03/09/2019		Decisão Vistos. Trata-se de habilitação de crédito proposta pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) em face da massa falida de FILTROS LOGAN S.A INDÚSTRIA E COMÉRCIO. Com a inicial, vieram documentos (fls. 04/48 - 1º volume). O síndico requereu o reconhecimento de decadência quanto aos créditos fundados nas CDAs nºs 80.7.96.009424-39 e 80.7.99.045717-40 e que fosse juntada aos autos cópia das respectivas execuções fiscais (fls. 53/57 1º volume). O feito foi julgado extinto por inércia da habilitante, conforme artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil (fls. 158 1º volume). Embargos de declaração com efeito infringente pela Fazenda Nacional (fls. 168/449-A 1º e 2º volumes) conhecidos e não providos (fls. 450-A/451-A 2º volume). Inconformada, a Fazenda Nacional interpôs recurso de apelação (fls. 222/628 2º a 4º volumes), tendo sido provido pelo E. Tribunal de Justiça (fls. 657/662 4º volume). Tanto o síndico (fls. 681/691 4º volume) quanto o Ministério Público (fls. 693/694 4 º volume) se manifestaram, em preliminares, pela extinção do feito ante existência de execuções fiscais referente a tais créditos que se pretende habilitar e, no mérito, pela procedência dos créditos fundados nas CDAs nºs 80.7.96.009424-39 e 80.6.99.045218-27 e pelo reconhecimento da prescrição dos valores referentes à CDA nº 80.7.99.045717-40. É o breve relatório. DECIDO. 1. Com fulcro no artigo 10 do Código de Processo Civil, ante as novas alegações apresentadas nas manifestações do síndico e do Ministério Público, intime-se a Fazenda Nacional, observando-se suas prerrogativas legais, a manifestar-se. 2. Após, manifeste-se o síndico. 3. Em seguida, abra-se vista ao Ministério Público, tornando-me conclusos a seguir. Intimem-se.
13/05/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
02/05/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 09/05/2019
02/05/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
02/05/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80042 - Protocolo: FJMJ19011859973
22/04/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
12/04/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Celio de Melo Almada Filho Vencimento: 23/04/2019
11/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0137/2019 Data da Disponibilização: 11/04/2019 Data da Publicação: 12/04/2019 Número do Diário: 2787 Página: 950/966
10/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0137/2019 Teor do ato: Fls. 671/676: Diante da resposta da habilitante, manifeste-se o Síndico no prazo de 05 (cinco) dias, como já determinado à fl. 666. Advogados(s): Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Renata Melo Pacheco (OAB 123517R/SP)
09/04/2019		Ato ordinatório Fls. 671/676: Diante da resposta da habilitante, manifeste-se o Síndico no prazo de 05 (cinco) dias, como já determinado à fl. 666.
09/04/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80041 - Protocolo: FJMJ19011592400
05/04/2019		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
13/03/2019		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal Vencimento: 27/03/2019
16/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0101/2018 Data da Disponibilização: 16/04/2018 Data da Publicação: 17/04/2018 Número do Diário: 2556 Página: 1032 a 105
16/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0101/2018 Data da Disponibilização: 16/04/2018 Data da Publicação: 17/04/2018 Número do Diário: 2556 Página: 1032 a 105
13/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0101/2018 Teor do ato: Vistos.1.- Fls. 657/665: Cumpra-se o V. Acórdão.2- Dê-se vista dos autos à requerente União por carga dos autos diretamente ao Procurador Federal, para que requeira o que entender de direito em termos de prosseguimento.3- Após, ao síndico e ao MP.Int. Advogados(s): Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Renata Melo Pacheco (OAB 123517R/SP)
12/04/2018		Proferido Despacho Vistos.1.- Fls. 657/665: Cumpra-se o V. Acórdão.2- Dê-se vista dos autos à requerente União por carga dos autos diretamente ao Procurador Federal, para que requeira o que entender de direito em termos de prosseguimento.3- Após, ao síndico e ao MP.Int.
12/04/2018		Recebidos os Autos do Distribuidor local
12/04/2018		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
12/04/2018		Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
12/04/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público MP FALENCIA Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara Cível
17/01/2018		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
15/12/2016		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado TJ/SP 1º A 10º CÂMRA EM 15/12/2016
15/12/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público MP FALENCIA Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara Cível
06/12/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista MP FALENCIA Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 31/01/2017
06/12/2016		Petição Juntada
24/11/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara Cível
21/11/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Celio de Melo Almada Filho
08/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0479/2016 Data da Disponibilização: 08/11/2016 Data da Publicação: 09/11/2016 Número do Diário: 2236. Página: 103/107
08/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0479/2016 Data da Disponibilização: 08/11/2016 Data da Publicação: 09/11/2016 Número do Diário: 2236. Página: 103/107
07/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0479/2016 Teor do ato: Fls 629: Vistos. Ao síndico. Após, ao MP.Intime-se. Advogados(s): Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Renata Melo Pacheco (OAB 123517RJSP)
04/11/2016		Proferido Despacho Fls 629: Vistos. Ao síndico. Após, ao MP.Intime-se.
01/11/2016		Petição Juntada
19/10/2016		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal União Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara Cível
14/10/2016		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal União Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal Vencimento: 01/12/2016
04/10/2016		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
21/09/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2016/081661-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/10/2016 Local: Cartório da 8ª Vara Cível
10/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0348/2016 Data da Disponibilização: 10/08/2016 Data da Publicação: 11/08/2016 Número do Diário: 2176 Página: 182/187
10/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0348/2016 Data da Disponibilização: 10/08/2016 Data da Publicação: 11/08/2016 Número do Diário: 2176 Página: 182/187
09/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0348/2016 Teor do ato: Fls 450/451: Vistos.Trata-se de embargos de declaração opostos em face da r. sentença de fls. 158 que julgou a demanda.Há de ficar sempre presente a insuperável lição do saudoso Pontes de Miranda, no que diz respeito aos embargos de declaração: "O que se pede é que se declare o que foi decidido, porque o meio empregado para exprimi-lo é deficiente ou impróprio. Não se pede que se redecida; pede-se que se reexprima", observando, ainda, em outro passo, com acuidade que o notabilizou , que, se permitido fosse, em embargos declaratórios, rejulgar, ferido de frente ficaria o direito processual brasileiro (in "Comentários ao CPC", Ed. Forense, VII/ 399-400).Clara a natureza infringente dos presentes embargos. Inexiste, no presente caso, qualquer obscuridade ou omissão a ensejar esta medida. O mesmo se diga em relação a contradição. Ressalte-se que a contradição deve decorrer de afirmações emitidas na própria sentença, o que não ocorre na espécie."Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido" (STJ 4ª Turma, REsp 1.757 SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, deram provimento, v.u., DJU 9.4.90, p.2.745, 2ª col.,em.)".Não é este o presente caso, posto que há recurso no sistema legal para a correção de possível insatisfação.Portanto, inexistem na espécie quaisquer dos motivos ensejadores dos embargos. Houve, isso sim, em suma, tomada de posição e decisão contrárias aos interesses do Embargante. Nem por isso, ou apesar disso, enseja a matéria reexame em grau de embargos declaratórios. É fácil observar que foram examinados os pontos essenciais que delimitam a res in judicium deducta.Assim, diante da ausência dos requisitos legais, e certamente decorrendo o incidente da leitura desatenta da decisão monocrática, conjugada com intrínseco sentimento subjetivista de mero inconformismo, próprio da parte sucumbente, não conheço dos embargos, face a sua natureza puramente infringente. Atente-se a parte ao art. 17 incisos V, VI e VII do Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Renata Melo Pacheco (OAB 123517RJSP)
08/08/2016		Embargos de Declaração Não-Conhecidos Fls 450/451: Vistos.Trata-se de embargos de declaração opostos em face da r. sentença de fls. 158 que julgou a demanda.Há de ficar sempre presente a insuperável lição do saudoso Pontes de Miranda, no que diz respeito aos embargos de declaração: "O que se pede é que se declare o que foi decidido, porque o meio empregado para exprimi-lo é deficiente ou impróprio. Não se pede que se redecida; pede-se que se reexprima", observando, ainda, em outro passo, com acuidade que o notabilizou , que, se permitido fosse, em embargos declaratórios, rejulgar, ferido de frente ficaria o direito processual brasileiro (in "Comentários ao CPC", Ed. Forense, VII/ 399-400).Clara a natureza infringente dos presentes embargos. Inexiste, no presente caso, qualquer obscuridade ou omissão a ensejar esta medida. O mesmo se diga em relação a contradição. Ressalte-se que a contradição deve decorrer de afirmações emitidas na própria sentença, o que não ocorre na espécie."Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido" (STJ 4ª Turma, REsp 1.757 SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, deram provimento, v.u., DJU 9.4.90, p.2.745, 2ª col.,em.)".Não é este o presente caso, posto que há recurso no sistema legal para a correção de possível insatisfação.Portanto, inexistem na espécie quaisquer dos motivos ensejadores dos embargos. Houve, isso sim, em suma, tomada de posição e decisão contrárias aos interesses do Embargante. Nem por isso, ou apesar disso, enseja a matéria reexame em grau de embargos declaratórios. É fácil observar que foram examinados os pontos essenciais que delimitam a res in judicium deducta.Assim, diante da ausência dos requisitos legais, e certamente decorrendo o incidente da leitura desatenta da decisão monocrática, conjugada com intrínseco sentimento subjetivista de mero inconformismo, próprio da parte sucumbente, não conheço dos embargos, face a sua natureza puramente infringente. Atente-se a parte ao art. 17 incisos V, VI e VII do Código de Processo Civil. Intime-se.
04/08/2016		Petição Juntada
04/08/2016		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
04/08/2016		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
20/07/2016		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara Cível
13/07/2016		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal Vencimento: 03/08/2016
06/07/2016		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
29/06/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2016/054859-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/07/2016 Local: Cartório da 8ª Vara Cível
22/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0262/2016 Data da Disponibilização: 22/06/2016 Data da Publicação: 23/06/2016 Número do Diário: 2141 Página: 253/257
22/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0262/2016 Data da Disponibilização: 22/06/2016 Data da Publicação: 23/06/2016 Número do Diário: 2141 Página: 253/257
17/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0262/2016 Teor do ato: Fls 158: Vistos.Trata-se de Habilitação de Crédito promovida pela União Federal, referente aos débitos tributários indicados. O síndico requereu a juntada da documentação pertinente à execução fiscal visando averiguar a decadência e a prescrição. A União não ofertou referida documentação (fls. 77/78). O síndico manifestou-se pela extinção do processo sem resolução do mérito nos termos do art. 485, inciso III do CPC (fls. 151/152), mesmo posicionamento do Ministério Público (fls. 154/155). É o Relatório.Decido.Impõe-se a extinção do processo diante da inércia do habilitante em promover o regular andamento do feito, providência que lhe incumbe desde abril de 2014, e para a qual foi pessoalmente intimada sem atendimento (fls. 146/147)..Referida providência não foi promovida pela parte, o que acarreta a extinção do feito.Anoto, ainda, que o processo encontra-se paralisado há mais de 30 dias, sem qualquer providência.Ante o exposto, face à inércia do habilitante em promover o regular andamento do feito, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 485, incisos III, do Código de Processo Civil.P.R.I. Advogados(s): Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Renata Melo Pacheco (OAB 123517RJSP)
16/06/2016		Decisão Fls 158: Vistos.Trata-se de Habilitação de Crédito promovida pela União Federal, referente aos débitos tributários indicados. O síndico requereu a juntada da documentação pertinente à execução fiscal visando averiguar a decadência e a prescrição. A União não ofertou referida documentação (fls. 77/78). O síndico manifestou-se pela extinção do processo sem resolução do mérito nos termos do art. 485, inciso III do CPC (fls. 151/152), mesmo posicionamento do Ministério Público (fls. 154/155). É o Relatório.Decido.Impõe-se a extinção do processo diante da inércia do habilitante em promover o regular andamento do feito, providência que lhe incumbe desde abril de 2014, e para a qual foi pessoalmente intimada sem atendimento (fls. 146/147)..Referida providência não foi promovida pela parte, o que acarreta a extinção do feito.Anoto, ainda, que o processo encontra-se paralisado há mais de 30 dias, sem qualquer providência.Ante o exposto, face à inércia do habilitante em promover o regular andamento do feito, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 485, incisos III, do Código de Processo Civil.P.R.I.
05/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0188/2016 Data da Disponibilização: 05/05/2016 Data da Publicação: 06/05/2016 Número do Diário: 2109 Página: 189/193
05/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0188/2016 Data da Disponibilização: 05/05/2016 Data da Publicação: 06/05/2016 Número do Diário: 2109 Página: 189/193
03/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0188/2016 Teor do ato: Fls 156: Vistos. Baixo estes autos em função de férias. Oportunamente, conclusos.Intime-se. Advogados(s): Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Renata Melo Pacheco (OAB 123517RJSP)
02/05/2016		Proferido Despacho Fls 156: Vistos. Baixo estes autos em função de férias. Oportunamente, conclusos.Intime-se.
13/04/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara Cível
30/03/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 28/04/2016
30/03/2016		Petição Juntada
30/03/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0093/2016 Data da Disponibilização: 26/02/2016 Data da Publicação: 29/02/2016 Número do Diário: 2064 Página: 149/156
26/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0093/2016 Data da Disponibilização: 26/02/2016 Data da Publicação: 29/02/2016 Número do Diário: 2064 Página: 149/156
24/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0093/2016 Teor do ato: Fls 148: Vistos. Ao síndico. Após, ao MP. Intime-se. Advogados(s): Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Renata Melo Pacheco (OAB 123517RJSP)
24/02/2016		Proferido Despacho Fls 148: Vistos. Ao síndico. Após, ao MP. Intime-se.
22/02/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/01/2016		Petição Juntada
11/12/2015		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
01/12/2015		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2015/119072-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/12/2015 Local: Cartório da 8ª Vara Cível
12/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0392/2015 Data da Disponibilização: 12/11/2015 Data da Publicação: 13/11/2015 Número do Diário: 2006 Página: 169/178
12/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0392/2015 Data da Disponibilização: 12/11/2015 Data da Publicação: 13/11/2015 Número do Diário: 2006 Página: 169/178
09/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0392/2015 Teor do ato: Fls 142: Vistos. Expeça-se mandado para manifestação da habilitante no prazo de 48 horas, trazendo cópia da execução fiscal, conforme quota do Ministério Público às fls. 141, sob pena de extinção. Intime-se. Advogados(s): Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Renata Melo Pacheco (OAB 123517/RJ)
05/11/2015		Decisão Fls 142: Vistos. Expeça-se mandado para manifestação da habilitante no prazo de 48 horas, trazendo cópia da execução fiscal, conforme quota do Ministério Público às fls. 141, sob pena de extinção. Intime-se.
04/11/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Ministério Público de Falência Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara Cível
26/10/2015		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 05/11/2015 devido à alteração da tabela de feriados
21/10/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Ministério Público de Falência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 05/11/2015
06/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0259/2015 Data da Disponibilização: 06/08/2015 Data da Publicação: 07/08/2015 Número do Diário: 1940 Página: 172/178
29/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0259/2015 Teor do ato: Vistos. Traga a habilitante cópia dos documentos solicitados pelo síndico. Prazo de 30 dias. Na inércia, vista ao Síndico e ao MP voltando os autos conclusos para extinção. Intime-se via mandado. Intime-se. Advogados(s): Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Renata Melo Pacheco (OAB 123517/RJ)
29/07/2015		Decisão Vistos. Traga a habilitante cópia dos documentos solicitados pelo síndico. Prazo de 30 dias. Na inércia, vista ao Síndico e ao MP voltando os autos conclusos para extinção. Intime-se via mandado. Intime-se.
27/07/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara Cível
08/07/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 03/08/2015
08/07/2015		Petição Juntada
30/06/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara Cível
29/06/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Celio de Melo Almada Filho
25/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0205/2015 Data da Disponibilização: 25/06/2015 Data da Publicação: 26/06/2015 Número do Diário: 1912 Página: 173/178
18/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0205/2015 Teor do ato: Fls 132: Vistos Diante da inércia, preclusa a oportunidade. ao Síndico. Após ao MP. Intime-se. Advogados(s): Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Renata Melo Pacheco (OAB 123517/RJ)
18/06/2015		Proferido Despacho Fls 132: Vistos Diante da inércia, preclusa a oportunidade. ao Síndico. Após ao MP. Intime-se.
15/06/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/02/2015		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara Cível
04/02/2015		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Av. Brig. Luis Antonio, 2543, fone: 4568.0744. Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal Vencimento: 06/05/2015
30/01/2015		Mandado Juntado
26/01/2015		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 100.2014/141553-2 dirigi-me à Alameda Santos, 647 - Cerqueira César, e ai sendo Intimei a União Federal (Fazenda Nacional) na pessoa de Lucas Fonseca e Melo, chefe de divisão /DIAFI PRFN 3º Região, que recebeu a contrafé exarando a sua assinatura. O referido é verdade e dou fé.
03/12/2014		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2014/141553-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/01/2015 Local: Cartório da 8ª Vara Cível
29/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0278/2014 Data da Disponibilização: 29/08/2014 Data da Publicação: 01/09/2014 Número do Diário: 1722 Página: 185/199
27/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0278/2014 Teor do ato: Vistos. Defiro o prazo de 90 dias para a habilitante apresentar a documentação remanescente. Intime-se pessoalmente. Advogados(s): Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Renata Melo Pacheco (OAB 123517/RJ)
26/08/2014		Decisão Vistos. Defiro o prazo de 90 dias para a habilitante apresentar a documentação remanescente. Intime-se pessoalmente.
26/08/2014		Conclusos para Despacho
15/08/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara Cível
04/08/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Ministerio Publico Falências Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 25/08/2014
23/07/2014		Petição Juntada
23/06/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara Cível
09/06/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu sindico Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Celio de Melo Almada Filho Vencimento: 25/06/2014
09/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0179/2014 Data da Disponibilização: 09/06/2014 Data da Publicação: 10/06/2014 Número do Diário: 1667 Página: 68/74
05/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0179/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 77/115: manifestem-se a falida e o síndico, no prazo de cinco dias. Após, ao Parquet. Intime-se. Advogados(s): Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Renata Melo Pacheco (OAB 123517/RJ)
04/06/2014		Decisão Vistos. Fls. 77/115: manifestem-se a falida e o síndico, no prazo de cinco dias. Após, ao Parquet. Intime-se.
22/05/2014		Petição Juntada
11/04/2014		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara Cível
09/04/2014		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Alameda Santos, 647, fone: 3566.9266 Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal Vencimento: 24/04/2014
08/04/2014		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 100.2014/030348-0 dirigi-me no dia 07/04 às 13h:30m., à Alameda Santos, n.º 647, nesta Capital, e aí sendo, INTIMEI União Federal, na pessoa de seu procurador, o Dr. Izari Carlos da Silva Jr., do inteiro teor do mandado, que após leitura, de tudo bem ciente ficou, exarou a sua assinatura e recebeu a contrafé que lhe ofereci. O referido é verdade e dou fé.
21/03/2014		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2014/030348-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/04/2014 Local: Cartório da 8ª Vara Cível
27/02/2014		Decisão Vistos. Intime-se a habilitante, nos termos da cota retro, por mandado. Manifestação no prazo de dez dias. Intime-se.
25/02/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara Cível
19/02/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Ministério Público de Falência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 06/03/2014
13/01/2014		Edital Expedido Edital - Relação de Credores - Art. 7º, § 2º, da Lei 11.101-2005 - Falência
14/11/2013		Petição Juntada
23/10/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara Cível
09/10/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Praça Roosevelt, 200, 5 and, tel: 3159-0941 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Celio de Melo Almada Filho Vencimento: 24/10/2013
03/10/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0317/2013 Data da Disponibilização: 03/10/2013 Data da Publicação: 04/10/2013 Número do Diário: 1512 Página: 87/95
01/10/2013		Remetido ao DJE Relação: 0317/2013 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se a falida e o síndico, respectivamente, no prazo de três dias. Sem prejuízo, expeça-se edital para conhecimento dos credores. Após, ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Renata Melo Pacheco (OAB 123517/RJ)
01/10/2013		Decisão Vistos. Manifestem-se a falida e o síndico, respectivamente, no prazo de três dias. Sem prejuízo, expeça-se edital para conhecimento dos credores. Após, ao Ministério Público. Intime-se.
27/09/2013		Petição Juntada
27/09/2013		Petição Juntada
26/09/2013		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0030730-25.1999.8.26.0100

Data	Tipo
20/07/2016	Embargos de Declaração
19/10/2016	Petições Diversas
24/10/2016	Petições Diversas
22/11/2016	Petições Diversas
05/04/2019	Petições Diversas
22/04/2019	Petições Diversas
25/09/2019	Petições Diversas
19/12/2019	Petições Diversas
20/10/2021	Petições Diversas
16/03/2022	Petições Diversas
25/03/2022	Petições Diversas
05/09/2022	Petições Diversas
08/09/2022	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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